Prefeito de Serra Talhada coloca milícia digital para encobrir graves erros na saúde do município

Não é de hoje que os vereadores da oposição, em Serra Talhada, vêm denunciando o que eles chamam de “Milícia Digital” contratada, pelo prefeito Luciano Duque, para atacar os que são oposicionistas ao governo municipal e esconder os problemas da gestão atual.

Há três meses, quando o término da homologação do aeroporto de Serra estava paralisado por motivos alheios a vontade do Estado, houve uma forte quantidade de posts nas redes sociais que tratavam do assunto acusando o Governo Paulo Câmara, mas a verdade é que tentavam esconder o problema de um possível retorno na atividade do lixão que já estava desativado e fica na cabeceira da pista.

Esta semana, novas postagens foram feitas, por parte de aliados de Duque, falando do premiado Hospital Geral Agamenon Magalhães – Hospam. A chamada pelos vereadores “Milícia Digital” tratava do suposto péssimo atendimento do hospital – que tem gerenciamento do Estado – e mais uma vez encobria as graves irregularidades na gestão da saúde do município. Devidamente investigada e denunciada pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco. Continue reading

Sabatina da ONU vai denunciar falta de política sobre violência contra mulher

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta terça-feira (17), a Lei Nº 13.871, que altera a Lei Maria da Penha para responsabilizar financeiramente os autores de violência doméstica, mesmo antes do fim do processo, possibilitar a indenização às mulheres vítimas de agressões e o ressarcimento ao Estado dos valores gastos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto.

Entenda o que muda na Lei Maria da Penha:

Como principal novidade, a nova lei autoriza de maneira expressa a possibilidade de o Estado cobrar ressarcimento do agressor a serviços prestados pelo SUS. No caso das mulheres, já era prevista a cobrança de acordo com a interpretação dos juízes, mas a previsão na legislação, na visão de técnicos do Palácio do Planalto, ajuda a difundir a “cultura” da cobrança e enfraquece teses da defesa.

Ao sancionar o texto, Bolsonaro justificou que a medida é necessária para “obrigar o agressor familiar/doméstico a responder pelos seus atos de violência contra a mulher, não só na esfera penal e na criminalização de sua conduta, mas também por meio do ressarcimento aos danos materiais e morais causados pela sua conduta ilícita”.

É necessária a condenação do agressor para haver o ressarcimento às vítimas?

Não, durante a tramitação do projeto, a Câmara retirou alteração feita pelo Senado que dizia que o “condenado” deveria ressarcir a vítima. Desta forma, os deputados permitiram que as mulheres consigam ser indenizadas mesmo antes do fim da tramitação do processo penal.

“Se a responsabilidade pelo ressarcimento ficar vinculada à condenação prévia do agressor, que poderia inclusive ser definido, pela jurisprudência, somente após o trânsito em julgado do processo penal, as chances de frustração da cobrança dos danos seriam muito diminuídas”, justificou o relator.

Que outros custos os agressores terão de pagar ao Estado? Continue reading

A contratação será em janeiro de 2020 e há vagas para todo o Brasil / Foto Ilustrativa: Pixabay

As inscrições para o programa de estágio da cervejaria Ambev seguem até o dia 6 de outubro. Os interessados, que precisam estar no penúltimo ou último ano do ensino superior, devem se inscrever pelo site, basta clicar aqui. Há vagas para a área de vendas, supply e tech.

É desejável que o candidato possua inglês nível intermediário e conhecimento do pacote Microsoft Office (Word, Excel, Power Point). Não é necessário conhecimento técnico prévio.

O processo seletivo consiste em testes online de inglês e lógica, vídeo online e etapa presencial Day Challenge. A contratação será em janeiro de 2020 e há vagas para todo o Brasil. 

Áreas de atuação

Vendas: Atuação nos Centros de Distribuição com áreas Administrativo de Vendas, Trade Marketing, Vendas, Gente & Gestão e Logística em todo Brasil. Atuação no Centro de Serviços Compartilhados, em áreas como Gente e Gestão, Compras, Financeiro, Jurídico, Operações e Planejamento Logístico.

Supply: Cervejarias, Refrigeranteiras e Maltarias com áreas Administrativo (Gente & Gestão e Financeiro) e áreas industriais (Engenharia, Logística, Processos, Packaging e Meio Ambiente) localizados em todo o Brasil.

Tech: Atuação nas diretorias de Tecnologia da Companhia, nas áreas de Design & Delivery (projetos de tecnologia), Innovation & Analytics, Enterprise & Architecture (infraestrutura e arquitetura de sistemas) e E-commerce.

Uma ação integrada da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Prefeitura de Gravatá, no Agreste pernambucano, recolheu três cavalos que estavam soltos na BR-232, em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata de Pernambuco. Os animais estavam atravessando a rodovia para se alimentar no canteiro central e ofereciam risco para o trânsito no local.

As equipes percorreram cerca de 50 quilômetros, entre os municípios de Moreno, no Grande Recife, e Gravatá, à procura de animais abandonados. Com o apoio de um caminhão boiadeiro e dois laçadores, os animais foram capturados e encaminhados para um curral mantido pela Prefeitura.

O proprietário dos cavalos foi identificado e a equipe lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para ele. Outras ações desse tipo serão intensificadas na região para evitar acidentes causados por essa prática.

Quem abandona animais na via pública está sujeito a uma pena de dez dias a dois meses de detenção, ou multa, de acordo com o artigo 31 das contravenções penais. No caso de acidente com morte, o proprietário poderá responder criminalmente pelo fato.

Raquel Dodge durante coletiva de imprensa antes de entregar o cargo, quando revelou pedido para federalizar caso Marielle e nova denúncia contra Domingos Brazão Foto: Jorge William / Agência O Globo

No último dia quatro, os seis procuradores do grupo da Lava-Jato em Brasília anunciaram renúncia coletiva por discordar da decisão da procuradora-geral Raquel Dodge, de propor o arquivamento de parte do acordo de delação do executivo Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS. A revolta dos procuradores contra a chefe, um caso inédito na história do Ministério Público Federal, é um retrato do nível de desgaste a que chegou Dodge depois de dois anos à frente da instituição.

Dodge chegou ao comando da Procuradoria-Geral em setembro de 2017 com um discurso arrumado sob medida para o contexto político daquele momento. A procuradora prometia coibir supostos excessos da Lava-Jato, mas sem se descuidar do combate aos desvios de dinheiro público. Falava ainda em ampliar a atuação do Ministério Público em áreas como proteção ao meio ambiente, direitos humanos e minorias. Estes setores, segundo ela, haviam sido deixados em segundo plano pelo antecessor.

Dois anos depois, o cenário é bem diferente daquele projetado por Dodge e seus propagandistas. Sem nenhum novo grande acordo de delação, a Lava-Jato murchou nas mãos da procuradora-geral. As investigações sobre o ex-presidente Michel Temer, as mais impactantes do período, foram conduzidas pelo delegado Cleyber Malta Lopes, da Polícia Federal. Houve um momento em que Lopes chegou a reclamar nos autos, da demora de Dodge em adotar determinadas medidas necessárias ao avanço da apuração.

Alguns poderiam dizer que a procuradora-geral fez, sim, uma das três denúncias contra Temer, o presidente que a indicou para o comando da Procuradoria-Geral. Mas isso só aconteceu às 19h05 de 19 de dezembro do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal já estava em recesso e o relator do caso, Roberto Barroso, não podia mais adotar qualquer medida restritiva em relação aos investigados, sobretudo contra Temer, que estavam nos momentos finais do mandato. Continue reading

A cidade de Serra Talhada sediou nesta terça-feira (17), na Câmara de Vereadores, a Conferência Regional de Assistência Social, envolvendo municípios dos Sertões do Pajeú e Moxotó, preparatória para a XIII Conferência Estadual de Assistência Social de Pernambuco, marcada para os dias 29 e 30 de outubro, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. No evento, haverá a seleção de gestores para representar o Estado e levar as demandas locais para a Conferência Nacional Democrática, que será realizada em Brasília, no mês de novembro.

A Conferência Regional teve como tema “Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social”. A programação contou com apresentação cultural, solenidade de abertura, leitura e aprovação do regimento interno, palestra magna sobre assistência social com Brígida Taffarel, construção de eixos temáticos e debates, celebração dos vinte anos do UNICEF e eleição dos delegados e delegadas para a etapa estadual.

O evento contou com a participação de representantes do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/PE; Conselho Municipal de Assistência Social de Serra Talhada – CMAS; Prefeitura Municipal de Serra Talhada, representada pelo vice-prefeito Márcio Oliveira; Câmara Municipal de Vereadores; Ministério Público; Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ; representantes dos municípios envolvidos; usuários e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

“As etapas regionais fazem parte de uma etapa preparatória para a Conferência Estadual, onde representantes de todos os municípios do estado se juntam para discutir a situação da assistência social na esfera local, regional e estadual, construindo estratégias que serão apresentadas durante a fase estadual”, explica o secretário de Assistência Social de Serra Talhada, Josenildo Barboza.

A Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco, por meio da Empetur, e em parceira com a Secretaria de Educação do Estado, lança, nesta quarta-feira (18), plataforma dedicada a cursos online. A ferramenta possibilitará ao visitante mais interatividade em qualificações que dizem respeito às pautas dedicadas ao turismo. Os cursos foram lançados ano passado, mas serão realçados através da plataforma. Ao todo, serão ofertadas 280 vagas, voltadas em três categorias disciplinares: Recreação e Lazer em Meios de Hospedagem, Inglês para Meios de Hospedagem e Enologia.

Entre as novidades, uma turma do curso de Enologia estará focada exclusivamente na região de Águas e Vinhos, privilegiando as cidades de Lagoa Grande, Petrolina, Orocó, Cabrobó, Dormentes e Santa Maria da Boa Vista.

“A plataforma surge com a premissa de ser um espaço interativo e inovador com o qual a Empetur possa criar diversos cursos voltados ao turismo. Esse ambiente virtual tem como objetivo qualificar gestores públicos, profissionais do trade e estudantes”, ressalta o secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes.

As inscrições para a primeira etapa dos cursos EAD estarão disponíveis para os usuários de 18 a 25 de setembro, com início das aulas programado para 1º de outubro. As qualificações são ofertadas pela Secretaria do Estado de Educação (Seduc) para estudantes do ensino médio e quem aspira especializar-se nas áreas dedicadas ao turismo. Os cursos técnicos correspondem ao processo de qualificação de um ano de duração. As disciplinas contam com dois meses de duração, guiadas por turismólogos e suporte técnico da casa. O edital e a ficha de inscrição estão no site da Setur-PE/Empetur: http://www.setur.pe.gov.br/web/setur

Após dois anos sem shows em Pernambuco, o “Rei” já tem data para voltar. Roberto Carlos se apresentará no Classic Hall, em Olinda, no dia 7 de dezembro. O espetáculo comemora os 60 anos de carreira do cantor, grande ídolo dos brasileiros. Com a tradicional entrega de rosas, o repertório contemplará diferentes fases de sua carreira, repleta de sucessos em diferentes décadas.

Os ingressos para o show na capital pernambucana começam a ser vendidos a partir da segunda-feira (23), e estarão disponíveis na bilheteria do Classic Hall (sem taxas adicionais) ou pelo site do Eventim. Os valores variam de R$ 150 a R$ 4 mil.

Confira os detalhes no serviço abaixo:

SERVIÇO

Roberto Carlos no Recife

Onde: Classic Hall (Av. Gov. Agamenon Magalhães, S/N, Salgadinho)

Quando: dia 7 de dezembro

Quanto: R$ 300 (cadeira, sem numeração por ordem de chegada), R$ 150 (meia), R$ 2200 (mesa VIP para 4 pessoas), R$ 2400 (mesa Premium para 4 pessoas), R$ 3000 (camarote 3º piso para 10 pessoas), R$ 3500 (camarote 2ª piso para 10 pessoas) e R$ 4000 (camarote 1º piso para 10 pessoas).

A proposta do governo também prevê aumento progressivo na alíquota de contribuição previdenciária Foto: André Gustavo Stumpf

Em audiência pública da Comissão Especial da Previdência dos Militares, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, anunciou que o governo admite a inclusão de policiais e bombeiros militares dos estados nas mesmas regras previstas para os militares no Projeto de Lei 1645/19.

O relator da proposta, deputado Vinicius Carvalho (PR-SP), anunciou que a paridade e integralidade para os PMs e bombeiros militares estaduais inativos e pensionistas pressupõem as mesmas contrapartidas válidas para os militares das Forçar Armadas: pagamento de contribuição previdenciária pelos pensionistas e aumento do tempo de contribuição – que, de acordo com o projeto, passa de 30 para 35 anos.

O ministro acrescentou, porém, que a equipe econômica ainda está calculando o impacto da inclusão dos militares estaduais na proposta. “O presidente Jair Bolsonaro tem intenção de tratar de forma simétrica a polícia e os bombeiros militares naquilo que o Parlamento decidir”, disse Oliveira.

Para o relator, deputado Vinicius Carvalho, a cobrança de contribuição dos inativos e o aumento do tempo de contribuição tornam a proposta aceitável para os estados.

“Os estados estão entendendo que essa simetria, a inclusão dos PMs e bombeiros militares no projeto das Forças Armadas, dentro do aspecto da contribuição previdenciária para aqueles que estão na inatividade e os pensionistas, não trará um déficit para os estados, que era a preocupação dos governadores”, disse.

Segundo ele, o estado de São Paulo, que tem 90 mil PMs e bombeiros em atividade e outros 45 mil inativos ou pensionistas, acenou ser favorável à mudança. Continue reading

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O jornalista Inaldo Sampaio, escreve na sua Coluna do Diário de Pernambuco que o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, refiliou-se ao MDB (do qual fez parte na década de 80) para disputar novamente a Prefeitura em 2020. Esperava uma sinalização do prefeito José Patriota (PSB) para ser o candidato da Frente Popular. Mas como essa sinalização não veio, resolveu garantir-se no MDB.

Enquanto isso, o também jornalista Magno Martins, na sua Coluna da Folha de Pernambuco conta que, presente, ontem (17), no debate municipalista, em Brasília, o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota, se negou a procurar o ex-prefeito Totonho Valadares, que está rumo ao MDB, para mantê-lo na Frente Popular. Já sentiu que a candidatura do ex-aliado a prefeito é para valer. As informações foram repassadas ao PE Notícias pelo comunicador Anchieta Santos, das rádios Pajeú FM, e Cidade FM, de Tabira.

A Primeira Câmara do TCE julgou nesta terça-feira (17) uma auditoria especial realizada na Prefeitura de Surubim com o objetivo de verificar a existência, disponibilização e utilização de veículos e máquinas pesadas, locadas por emergência, a partir de Dispensa de Licitação para construções e serviços de obras. A relatora do processo foi à conselheira Teresa Duere.

Em seu voto (processo 1724008-6) que foi pela irregularidade da despesa, baseado em parecer do Ministério Público de Contas (n° 36/2018), foram apontados problemas na contratação, objeto da auditoria, levando à imputação de débito solidário no valor de R$ 394.065,68, à prefeita Ana Célia Cabral (foto), ao secretário de administração, Arquimedes Franklin e à empresa Diretrix Engenharia e Consultoria Ltda. A relatora também aplicou multas à gestora e ao secretário.

Entre as irregularidades, verificou-se a subcontratação total do objeto contratual, quando havia expressa proibição nos Termos de Referência que compuseram a Dispensa Emergencial. Além disso, diz o voto, “a empresa contratada funcionou apenas como intermediária, função que poderia ser facilmente descartada por uma atuação direta da municipalidade no mercado e, não obstante tratar-se de uma situação emergencial, a prefeitura contratou empresa que não dispunha de nenhum dos veículos e máquinas, objeto da dispensa”.

Também foi constatado o superfaturamento de preços unitários, o que provocou um prejuízo na ordem de R$ 394.065,68, “sendo consequência direta da má escolha feita pelo município, que, ao invés de atuar diretamente no mercado, preferiu contratar uma empresa, que não possuía nenhum veículo, para intermediar o aluguel dos veículos de que necessitava”, ressalta o voto. 

DEFESA 

Entre outros pontos, os representantes da administração alegaram que o procedimento obrigatório para as licitações foi dispensado por se tratar de uma situação emergencial, e evitou que formalidades exigidas e burocratização envolvida em regular licitação, penalizassem o interesse público.

Também justificaram que início da gestão foi bastante conturbado, citando a situação descrita no Decreto Municipal nº 002-B, de 02/01/17, como falta de informações básicas para o funcionamento dos serviços, inexistência de arquivos de vários processos licitatórios e de informações sobre contratos vigentes. Continue reading

As mudanças terão início, oficialmente, nesta quarta-feira (18) / Foto: Inaldo Lins/PCR

Vias do bairro da Ilha do Leite, na área central do Recife, irão fazer parte de uma nova Zona 30, a partir desta quarta-feira (18). O projeto, entre outras medidas, tem como objetivo implementar uma mobilidade mais sustentável, dando prioridade a pedestres e ciclistas. Com isso, vias do bairro terão o limite de velocidade reduzido para 30km/h, além de implementação de ciclorrotas e espaços conhecidos como “refugos dos pedestres”.

A intervenção viária abrangerá, aproximadamente, 1.090 m². As vias contempladas com a mudança são: General Joaquim Inácio, Francisco Alves, Senador José Henrique, Estado de Israel e a pista local da Avenida Governador Agamenon Magalhães. De acordo com a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), o projeto aumentará a segurança dos pedestres e ciclistas que circulam pela área, usando uma metodologia conhecido como “Trânsito Calmo”, que já são adotadas em cidades dos Estados Unidos.

Malha cicloviária

Além da redução do limite de velocidade, todas as vias contempladas pelo projeto passarão a contar com ciclorrotas – que são espaços compartilhados entre veículos motorizados e ciclistas. De acordo com a CTTU, as novas ciclorrotas farão parte da Rota Cicloviária Ilha o Leite, que terá 2,4 quilômetros de extensão, e tem conclusão prevista para o fim deste mês.

O projeto terá início com a ciclofaixa na Rua Francisco Alves, a partir da Rua dos Coelhos, seguindo pela Rua Praça Miguel de Cervantes e Rua Antônio Gomes de Freitas, até se conectar com as ciclorrotas das ruas Senador José Henrique, Jornalista Fernando Chacon, Estado de Israel, Elvira Carreira de Oliveira e Frei Matias Teves. Com a ciclofaixa da Ilha do Leite, a cidade do Recife passará a ter 86,9 quilômetros de malha cicloviária permanente.

Melhoria para os pedestres

A expectativa do CTTU é que a redução no limite de velocidade forneça mais segurança e conforto aos pedestres. O órgão alega que a localidade abriga vários polos médicos e hospitalares, que têm muitos pacientes com a mobilidade reduzida. Além disso, a CTTU implantou no local os “refúgios de pedestres”, que são espaços sinalizados de cor verde, e faixas de pedestres elevadas.

Esse tipo de faixas são intervenções de urbanismo tátil que ampliam as calçadas na altura das travessias e, além de encurtar a largura da via, diminuindo o tempo de travessia do pedestre, obriga o veículo a reduzir a velocidade durante a curva. Ao todo, a CTTU informou que serão 24 travessias, sendo 12 com o desenho do refúgio e 12 com faixas de pedestres elevadas, que serão implantadas pela Emlurb.

Mudança de circulação

Ainda no pacote de mudanças no trânsito do local, a Rua Jornalista Trajano Chacon terá o sentido invertido no trecho entre as avenidas Frei Matias Teves e Governador Agamenon Magalhães. Com isso, o órgão orienta ao condutor que segue pela Avenida Frei Matias Teves e deseja ir para a Avenida Governador Agamenon Magalhães deverá acessar a Rua Senador José Henrique. A CTTU argumenta que o objetivo da alteração é diminuir o conflito que existe no acesso à pista local da Avenida Governador Agamenon Magalhães.

Zona Azul

As vagas de estacionamento em área pública já localizada no bairro serão transformadas em Zona Azul. Segundo a CTTU, a medida visa garantir a rotatividade no espaço. A mudança entrará em vigor a partir do dia 23 d setembro, de acordo com a mudanças na sinalização do local.

O plenário da Câmara dos Deputados Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo/25-10-17

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira o projeto que trata sobre a organização dos partidos, e o centrão tentará retomar os pontos polêmicos que foram retirados pelo Senado. O texto que chegará para a análise dos deputados, aprovado ontem no Senado, trata apenas financiamento do fundo eleitoral, mas parlamentares de PP, PL e Solidariedade articulam para recuperar propostas polêmicas. Deste modo, poderão ser votados à retirada da obrigatoriedade de utilizar o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para prestações de contas, o limite do valor mensal para o pagamento de multas, a permissão à punição ao candidato apenas quando provado a existência de dolo e a autorização para utilização de recursos públicos para o pagamento de advogados. O projeto original da reforma partidária ainda recria o tempo de televisão para partidos.

Na semana passada, uma carta encaminhada por entidades da área de transparência afirmou que as propostas abrem margem para caixa dois e corrupção. Um acordo costurado pelo Senado na terça-feira decidiu adiar o debate na Casa sobre o tema, reduzindo o projeto apenas ao fundo eleitoral.

Mas como a matéria teve início na Câmara, a decisão do Senado não encerra o assunto de vez. Caberá aos deputados analisar a mudança feita pelos senadores, o que deve ocorrer em plenário nesta quarta-feira. Como o Senado votou apenas uma parte do projeto, os deputados têm duas opções, segundo o regimento: ou aprovam só aquela parte, ou retomam o texto como ele saiu da Câmara.

O prazo é curto. Para valer nas eleições do ano que vem, as mudanças nas normas eleitorais precisam ser sancionadas até um ano antes do pleito, que ocorre no primeiro fim de semana de outubro.

Fundo eleitoral

A mudança aprovada no Senado no projeto que originalmente fazia uma reforma partidária teve o objetivo de garantir fonte de financiamento para o fundo eleitoral. Criado às pressas, em 2017, após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar as doações privadas de campanhas, o fundo não tinha uma receita definida para todas as eleições. Por isso houve mobilização para preservar esse pedaço do projeto original. Continue reading

Reunião plenária da Alepe (Foto: Roberto Soares/Divulgação)

O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta terça-feira (17), em Primeira Discussão, uma proposta que aumenta em 4,17% o piso salarial dos professores da rede estadual de ensino. Encaminhado pelo Governo do Estado, o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 467/2019 reajusta de R$ 2.455,35 para R$ 2.557,74 o valor recebido por profissionais contratados por 200 horas-aula mensais. O PLC também sobe de R$ 1.841,56 para R$ 1.918,36, para os contratados para 150 horas por mês.

A matéria ainda precisa passar por um segundo turno de votações. Ela também deve passar por Redação Final antes de ir à sanção do governador Paulo Câmara (PSB). O reajuste tem efeito retroativo a 1° de janeiro de 2019 para os profissionais de nível médio que recebem abaixo do piso estabelecido nacionalmente, no início do ano, pela Lei Federal n° 11.738/2008.

A proposta também faz outros ajustes na carreira para quem recebe acima do piso. Neste caso, as mudanças valem a partir do mês de outubro. As disposições se estendem às aposentadorias e pensões.

A proposição atualiza o valor do auxílio educacional, que é concedido aos servidores ocupantes dos cargos públicos efetivos de analista em gestão educacional, assistente administrativo educacional e auxiliar de serviços administrativos educacionais. O valor passa de R$ 127 para R$ 175,45 mensais.

Teresa Leitão (PT), relatora do projeto na Comissão de Justiça, solicitou ao Governo do Estado uma emenda de interstício para incluir, no quadro de servidores administrativos da educação, 11 funcionários que atuam no Conservatório Pernambucano de Música.

De acordo com a parlamentar, os profissionais integram, atualmente, o plano geral de servidores. “Renovo pedido que já havia feito durante a discussão na Comissão de Justiça”, justificou.

Outras propostas

Os deputados também aprovaram, já em Redação Final, um projeto que reserva para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar 5% das unidades residenciais de programas habitacionais que receberem subvenção, benefício ou incentivo fiscal da Administração Pública estadual. Continue reading

Ex-vereador foi encaminhado para a Penitenciária Agroindustrial São João, em Itamaracá, no Grande Recife — Foto: Reprodução/Google Street View

G1

Um ex-vereador de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, foi preso nesta terça-feira (17). Marleno Antônio da Silva estava foragido desde julho de 2013, quando teve a prisão decretada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, de acordo com a Polícia Civil.

Ainda segundo a polícia, o ex-vereador estava envolvido com o desvio de recursos públicos na Associação São Francisco de Assis. Criada na década de 1980, em Jaboatão, a instituição tinha o objetivo de prestar auxílio a famílias pobres.

O valor do dinheiro desviado não foi divulgado pela polícia. Por conta desse crime, Marleno foi condenado a uma pena de seis anos e seis meses.

O mandado de prisão foi cumprido na zona rural da cidade de Sirinhaém, no Litoral Sul de Pernambuco, por policiais do Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc).

O ex-vereador foi levado para a Penitenciária Agroindustrial São João, em Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife.

O G1 entrou em contato com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para saber o valor dos desvios e quais as penas aplicadas aos outros dois acusados do crime, Severino José da Silva e Severino Carlos Pinto, e aguarda o envio dessas informações.