Monthly Archives: novembro 2017

A mudança da bandeira foi possível em razão do aumento das chuvas / Foto: André Nery/Acervo JC Imagem

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que as contas de luz terão bandeira vermelha em seu primeiro patamar no mês de dezembro. Com isso, os consumidores terão uma taxa extra de R$ 3,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Em novembro, vigorou a bandeira vermelha patamar dois, cuja cobrança é de R$ 5,00 a cada 100 kWh consumidos.

A mudança da bandeira foi possível em razão do aumento das chuvas, que ajudaram a recuperar o nível dos reservatórios das hidrelétricas. "Houve uma pequena evolução na situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas em relação ao mês anterior, o que possibilitou o acionamento da bandeira vermelha no patamar 1", informou a Aneel. "Ainda que não haja risco de desabastecimento de energia elétrica, é preciso reforçar as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício", acrescentou a agência.

A divulgação da bandeira do mês de dezembro deveria ter ocorrido na última sexta-feira (24). A Aneel não informou o motivo do atraso.

A persistência da seca fez com que a agência antecipasse o reajuste das bandeiras, que seria válido apenas a partir de janeiro. Com as alterações propostas pela Aneel, o sistema das bandeiras tarifárias passa a levar em consideração o nível dos reservatórios das hidrelétricas (risco hidrológico). Até então, o modelo considerava apenas o preço da energia no mercado à vista (PLD).

No novo sistema, a bandeira verde continua da forma como está, sem taxa extra. Na bandeira amarela, a taxa extra é de R$ 1,00 a cada 100 kWh. No primeiro patamar da bandeira vermelha, o adicional é de R$ 3,00 a cada 100 kWh. E no segundo patamar da bandeira vermelha, a cobrança é de R$ 5,00 a cada 100 kWh. Como a metodologia está em audiência pública, os valores definitivos das bandeiras para 2018 ainda podem ser alterados.

O sistema de bandeiras tarifárias é uma forma diferente de cobrança na conta de luz. O modelo reflete os custos variáveis da geração de energia. Antes, esse custo era repassado às tarifas uma vez por ano e tinha a incidência da taxa básica de juros, a Selic. Agora, esse custo é cobrado mensalmente e permite ao consumidor adaptar seu consumo e evitar sustos na conta de luz.

Começa nesta terça-feira (28), a dragagem em trechos do Rio São Francisco nos estados de Alagoas e Sergipe. O termo emergencial autorizando as obras, que visam garantir a navegabilidade entre as cidades de Penedo (AL) e Neópolis (SE) e entre Pão de Açúcar (AL) e Niterói (SE), foi assinado hoje pelo ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Mauricio Quintella.

A medida foi tomada após o agravamento da baixa vazão do rio, em razão da longa estiagem e da diminuição da vazão das barragens de Xingó e de Sobradinho, que no mês passado atingiu o patamar de 550 m³, menor marca desde o início do funcionamento, em 1979.

No total, devem ser investidos cerca de R$ 9 milhões nas obras para melhorias da travessia São Francisco. Caberá ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) coordenar a as operações para a dragagem do trecho, para garantir a navegabilidade.

Por conta da baixa vazão do rio, as balsas que fazem o transporte de veículos e abastecimento de alimentos acabam encalhando. O mesmo tem acontecido com embarcações menores que fazem a travessia de passageiros.

Com a dragagem, o governo espera minimizar os problemas com a navegação das balsas que fazem a ponte fluvial entre os dois estados. A estimativa é que sejam retirados quase 800 mil m³ de fragmentos do trecho hidroviário, dos quais 506 mil m³ em Penedo, e 285 mil m³ em Pão de Açúcar.

Chuvas

Apesar do início do período de chuvas na região, o nível dos reservatórios continua baixo. De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a previsão até o dia 1º de dezembro é de volume útil de 1,8% em Sobradinho, na Bahia; de 6,7% em Três Marias, em Minas Gerais; e de pouco mais de 10% no reservatório de Itaparica, em Pernambuco.

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Durante toda essa segunda-feira, gestores e técnicos municipais discutiram a nova Lei 13.464/17 da Regularização Fundiária Urbana com base de 2009, dentro da oficina Regional Nordeste, evento em parceria com a Amupe e outras instituições como:  UFPE, URB-Recife e Arpe. O encontro aconteceu no auditório da Amupe e teve a participação de cerca de 200 técnicos, o que  mostrou a importância do tema para o desenvolvimento do município.

A secretária executiva da Amupe, Gorette Aquino, representou José Patriota, Presidente da Amupe, elogiando a iniciativa do evento, e registrando a importância da regularização fundiária urbana na vida das pessoas e no desenvolvimento das cidades. Participaram da mesa, Cristiano Cruz e Izabel Urquiza, representando o Ministério das Cidades, Roberto Lúcio de Souza Pereira do Cartório de Imóveis do Recife, Igor Jordão da UFPE e a coordenadora da equipe técnica do TED, Tereza Borba.

José Cristiano do Departamento Fundiário do Ministério das Cidades, disse que a discussão da nova lei é importante para o aprimoramento e integração com o município para que eles possam melhor atuar e conhecer seus problemas e necessidades no sentido de permitir uma política fundiária eficiente. A nova lei diz ele, ganha um desafio em escala maior, estamos todos aprendendo.

Roberto Lúcio do Cartório de Imóveis do Recife reforçou que a rigor é muito difícil concretizar a regularização fundiária e a perspectiva é que com a nova Lei 13.465/17, seja possível flexibilizar as regras para regulação fundiária e a sua titulação, segundo ele, o município de Timbaúba é um exemplo disso. Há muita coisa a ser feita no interior e capital, ela exige atuação de várias instituições unidas e de mãos dadas. Ressaltou Roberto, enfatizando que falta de regularização fundiária urbana traz prejuízo de recursos como IPTU e ao próprio desenvolvimento municipal.

Tereza Borba, coordenadora do evento e do TED Nordeste falou sobre as etapas, termo de execução, destacando que este é um momento propício para escutar, trocar conhecimento e experiência, acerca da Legislação de Regularização Fundiária. Abordou a metodologia que envolve: informações, com repasse de conhecimento sobre os procedimentos e instrumentos para implementar a regularização, incluindo aspectos teóricos e empíricos e participação ativa de gestores públicos, para identificação de soluções em curso, demandas e novas parcerias, além de esclarecimentos sobre a aplicabilidade do novo quadro normativo; interação, com estabelecimento de linhas de contatos entre a equipe regional do TED, os gestores públicos e os demais segmentos envolvidos.

Foto: André Nery/JC Imagem

A Compesa marcará presença, junto com as demais empresas de saneamento do Brasil, do seminário “Governança e Parcerias: Oportunidades para o saneamento”, que acontece em Brasília, de 28 a 30 de setembro, promovido pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe).

No evento, um dos principais pontos em discussão serão os riscos que a área de saneamento básico pode enfrentar com a medida provisória que revisa a Lei nº 11.445/2007. De acordo com as empresas, as mudanças na legislação que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento público podem desestruturar o setor.

O presidente da Compesa e da Aesbe, Roberto Tavares, disse que a minuta da medida provisória não foi discutida com os operadores e suscita diversas preocupações.

“Entre os principais problemas da MP, apresentada pelo Ministério das Cidades, está o dispositivo que obriga o município a consultar previamente a iniciativa privada sobre o interesse em operar o sistema, em substituição à empresa estadual ou municipal. Com a nova regra, os municípios menores ficarão em desvantagem. Quando o município não rentável fizer a consulta, possivelmente, ele não terá o interesse da iniciativa privada e obrigatoriamente ficará com a empresa estadual. Quando for um município rentável, obviamente, o setor privado terá interesse e isso desarrumará o setor”, afirma.

Segundo Tavares, a entrada do setor privado na prestação de serviços de saneamento é bem-vinda e deve ocorrer por meio de parcerias.

“Nós acreditamos que o setor privado deve entrar no saneamento, mas na linha de prestação regionalizada. Ou seja, pode substituir empresas estaduais, mas em parceria com o setor público, ampliando a capacidade de gerar mais benefícios com menores custos”, disse.

Roberto Tavares disse que a lei terá alto impacto para o subsídio cruzado – sistema que permite aplicar um único preço para todos os municípios de um Estado, fazendo com que as operações rentáveis compensem as deficitárias. “Com a mudança desse artigo, fica em risco a sustentabilidade das empresas e a manutenção de tarifas módicas”.

A pauta do seminário traz outra discussão para o setor – a Lei 13.303/16 –, chamada “Lei das Estatais”, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados e dos municípios.

O tema será tratado com prioridade porque as companhias estaduais de saneamento básico têm até junho de 2018 para se adequarem às exigências da Lei que estabelece padrões de governança corporativa, compliance, auditoria interna, controles internos e gestão de riscos.

O normativo determina que as estatais adotem como prática de gestão alguns procedimentos que possibilitarão maior transparência às ações das empresas, como por exemplo, a divulgação da carta anual de governança corporativa ao público em geral e a elaboração de uma política de divulgação de informações.

Ascom

O Centro de Educação Comunitária Rural (CECOR) está promovendo oficinas de implantação de Sistemas de Reuso de Águas Cinzas em comunidades rurais de Serra Talhada, Floresta e Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão de Pernambuco. A ação faz parte do Projeto de Assistência Técnica e Extensão Rural em Agroecologia (ATER Agroecologia) desenvolvido pelo Centro de Educação Comunitária Rural – CECOR em parceria com o Centro Sabiá.

A oficina foi realizada na casa da agricultora Maria do Socorro Silva Nascimento (Dona Coca), no Assentamento Carnaúba do Ajudante, e contou com a participação de representantes de diversas comunidades rurais que puderam aprender para replicar a tecnologia. “A gente desperdiçava muita água da pia, dos pratos, água do tanque quando lavava roupa, era uma água que se perdia, não tinha serventia e ainda fazia esgoto perto de casa, mas agora vamos poder aproveitar a água nas plantas”, comentou a agricultora.

De acordo com o assessor técnico do CECOR, Lucimário Almeida, o sistema é composto por três etapas importantes. “A primeira etapa é o filtro de gordura que retém a gordura e as impurezas que vem na água, depois ela passa por uma encanação e segue para o reservatório, onde fica acumulada e pode ser reutilizada nos quintais produtivos e pomares, desde que de forma correta, além de poder ser usada nas atividades de limpeza da casa”, explicou.

As águas cinzas ou águas residuais são águas das pias de prato, do banho e dos tanques de lavar roupas. Nessas águas tem algumas impurezas (sabão, detergente, agua sanitária, sabão em pó, restos de comida etc.). Para que essas águas possam ser reaproveitadas nos quintais produtivos ou serviços domésticos, precisam passar por filtros que retiram as impurezas.

De acordo com uma cartilha produzida pela equipe do Projeto de Extensão Rural da UFRPE/UAST e equipe do Projeto de ATER Agroecologia do CECOR, a água reaproveitada deve ser usada nas fruteiras, canteiros, hortaliças, plantas medicinais, condimentares e até viveiros de mudas nativas. Deve-se irrigar ou regar as plantas de preferencia três vezes ao dia e nos horários mais frios.

Cerca de sessenta (60) servidores públicos municipais, ativos e aposentados, da Prefeitura de Arcoverde estão com os nomes negativados no Serviço de Proteção ao Crédito. O motivo, segundo o Folha das Cidades, é que a Prefeitura de Arcoverde, comandada por Madalena Britto (PSB), não recolheu os valores descontados nos salários dos servidores à Caixa Econômica Federal.

A denúncia é de uma professora aposentada que se viu constrangida no momento em que ia fazer uma compra no crediário e descobriu que seu nome estava “sujo”, ou seja, negativado. Segundo ela, “é lamentável que a prefeitura desconte de nossos salários o valor dos empréstimos e não os repasse imediatamente a Caixa, já que não é dinheiro da prefeitura, mas de nossos salários ou aposentadorias”.

Segundo a servidora que foi até a Caixa Econômica para saber por que seu nome estava negativado e informaram que há dois meses que a Prefeitura de Arcoverde não repassa o dinheiro descontado do consignado. Agora dia 30 vai completar três meses.

O Crédito consignado (também conhecido como empréstimo consignado) é um empréstimo com pagamento indireto, cujas parcelas são deduzidas diretamente da folha de pagamento do servidor. Ele pode ser obtido em bancos ou financeiras, cuja duração não deve ser superior a 72 meses. No caso de Arcoverde, quem desconta é a Prefeitura que deve repassar o recurso imediatamente ao banco, no caso a Caixa Econômica Federal. O nome do servidor fica negativado quando a Prefeitura recolhe o dinheiro no contracheque do servidor e não repassa para a o Banco credor, e com isso o devedor é servidor, podendo o agente credor enviar o número do CPF para negativação no Serviço de Proteção ao Crédito.

Ascom/CPT

A situação dramática do Velho Chico está preocupando os bispos da região da Bacia do São Francisco. Nesta semana, os líderes religiosos da Igreja católica no território que engloba o norte de Minas Gerais, boa parte da Bahia e de Sergipe, reuniram-se no Santuário de Bom Jesus da Lapa, para discutir o processo de morte do rio e o que pode ser feito. O encontro, encerrado na última quarta-feira (22), dará origem a uma Nota que será lida em todas as igrejas da região no próximo dia 03 de dezembro.

Dez bispos e um administrador diocesano estiveram presentes no encontro, ocorrido nos dias 21 a 22 de novembro. A Diocese da Lapa foi escolhida pela influência do Santuário do Bom Jesus da Lapa que fica às margens do Rio São Francisco, reunindo todos os anos milhares de romeiros, grande parte deles ribeirinhos que vivem e dependem das águas do rio da integração nacional.

O evento contou com a presença de Dom João Santos Cardoso – Bom Jesus da Lapa/BA , Dom José Moreira da Silva – Januária/MG, Dom Guido Zendron – Paulo Afonso/BA, Dom Luiz Cappio – Barra/BA, Dom José Roberto Silva Carvalho – Caetité/BA, Dom Beto Breis OFM – Juazeiro/BA, Dom Josafá M. da Silva – Barreiras/BA, Dom Gabriel – Floresta/PE, Dom Vitor de Menezes – Propriá/SE, Pe. Antônio Malan de Carvalho (Administrador diocesano de Petrolina/PE).

Segundo Dom Beto Breis, bispo da Diocese de Juazeiro/BA, a teologia e orientação pastoral da Encíclica Laudato Si, do Papa Francisco, repercutiram no encontro. “O Papa Francisco tem nos chamado à uma “conversão ecológica”, ao cuidado com a casa comum e à ética da responsabilidade ambiental. Na conclusão do encontro, alguns encaminhamentos foram apresentados, como: (1) Lançamento da Carta do Bom Jesus da Lapa no Primeiro Domingo do Advento; (2) Ações de sensibilização e educação junto às comunidades e ao povo para o cuidado, defesa e revitalização do São Francisco; (3) Ações junto às autoridades e aos governos para responder ao SOS do São Francisco”, escreveu em nota o bispo de Juazeiro.

O Primeiro Encontro dos Bispos da Bacia do São Francisco contou ainda com a presença de peritos, estudiosos e agentes de pastorais sociais que apresentaram um diagnóstico sobre a conjuntura hídrica da Bacia do São Francisco, com diversos dados da realidade da região, especialmente do Cerrado, principal fonte de abastecimento do Velho Chico. Entre os assessores estavam Roberto Malvezzi (“Gogó”) da Diocese de Juazeiro/BA e especialista no tema, o Prof. José Alves Siqueira da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) em Petrolina e membros da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Em Brejo da Madre de Deus, 1.480 servidores custam mensalmente R$ 4 milhões aos cofres da prefeitura. Até dezembro, 500 pessoas serão demitidas / Foto: Leo Mota/ JC Imagem

JC

Imagine uma Prefeitura que arrecada R$ 26 mil de IPTU por ano e desembolsou, só em julho último, R$ 1,7 milhão para pagar a folha de pessoal. Esse município chama-se Jaqueira, na Mata Sul de Pernambuco, e tem uma população de 11,6 mil pessoas e 731 servidores municipais, o que dá uma média de um funcionários para cada 15 habitantes. No município vizinho, em Maraial, a folha de pagamento mensal gira em torno de R$ 1,7 milhão bancando o salário de 720 funcionários, o que significa que também há um servidor para cada 15 cidadãos. No Agreste, a cidade de Brejo da Madre de Deus desembolsa mensalmente cerca de R$ 4 milhões para pagar 1.480 servidores, sendo um funcionário para cada 34 moradores. Essas cidades não são exceções. Os pequenos municípios de Pernambuco têm centenas de funcionários, folhas de pagamento milionárias e sobrevivem, basicamente, de recursos repassados pela União e arrecadados – em forma de impostos – por todos os brasileiros. A crise econômica fez esses recursos diminuírem e os municípios, após atrasos no pagamento de salários, precisaram demitir para se adequar à nova realidade e para obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que estabelece limites com o gasto de pessoal.

Cerca de 3 mil servidores já foram dispensados pelas prefeituras em 24 cidades pernambucanas neste ano. Em Jaqueira, mais 50 pessoas ficarão desempregadas até o fim deste mês; 50 já foram dispensadas. É o caso de Maria de Lurdes da Silva, desempregada há três meses. Com o fundamental incompleto, a trabalhadora fazia a limpeza do mercado de carnes do município e é mãe de três filhos desempregados. “Estou sobrevivendo com os R$ 560 (por mês) que sobram da aposentadoria do meu marido, depois dos descontos dos empréstimos, e com o fato (miúdos de boi) que corto e revendo na feira, o que dá menos de R$ 100 por semana”, resume. Somente o aluguel de sua casa consome R$ 300 mensais. A filha e a neta também moram com ela.

O secretário de governo de Jaqueira, Arnaldo Liberato, explica que as demissões ocorreram porque o governo federal diminuiu os repasses e Jaqueira não tem receita própria. A cidade deixou de ser distrito de Maraial em 1996. Ele cita algumas iniciativas que o município adotou (este mês e no próximo): um corte de 20% dos salários dos cargos comissionados e gratificações, suspensão no pagamento das diárias, entre outras. As medidas geraram economia mensal de R$ 60 mil na folha de pagamento. No entanto, a prefeitura está construindo uma sede nova. “A nova sede foi construída com dinheiro do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), custou cerca de R$ 600 mil e está em fase de finalização”, completa. E argumenta: “Na real necessidade precisamos de mais pessoal. No próximo ano, vai ter mais fome porque a prefeitura não terá dinheiro para contratar. As usinas e engenhos não empregam mais a mesma quantidade de pessoas por aqui”.

Baixa escolaridade

Nas três cidades, os dispensados são justamente os que têm baixa escolaridade, cargos mais simples, pois não fazem parte do quadro efetivo (os concursados) dos municípios. A Prefeitura de Brejo da Madre de Deus dispensou 300 pessoas desde setembro último e pretende chegar a um total de 500 desligados até o próximo dia 15. Cerca de 90% das receitas de Brejo vêm de fora. Os impostos cobrados pela prefeitura, como o ISS e o IPTU somam cerca de 10% de tudo que o município recebe, segundo a gestão municipal. “Estamos reduzindo as despesas com pessoal por causa da LRF”, explica o prefeito de Brejo da Madre de Deus, Hilário Paulo da Silva (PSD), alegando que a sua folha é alta, por causa dos salários dos professores – espalhados em 54 escolas – e os médicos. “Pagamos 19% acima do piso para os professores”, conta, alegando que os repasses do FPM vieram menores em julho, agosto, setembro e outubro últimos.

Ainda de acordo com o prefeito, o repasse do ICMS – tributo recolhido pelo Estado – era uma média de R$ 100 mil por semana até a crise apertar. Este ano, houve repasse semanal no valor de R$ 18 mil para o município de Brejo, que comprometeu 69,96% da receita do município com o pagamento de pessoal.

A auxiliar de serviços gerais Erica de Freitas, 23 anos, foi demitida no início deste mês. “Tá difícil arranjar outro emprego, porque até o serviço de doméstica desapareceu”. Ela ganhava um salário mínimo fazendo a limpeza da rua e é mãe de uma criança. “A situação só não está pior, porque a casa é própria. O meu marido não tem trabalho fixo, mas faz acabamento de roupa para o pessoal de Santa Cruz do Capibaribe”, conta.

O aperto familiar impacta no comércio das cidades. “A partir de maio, começou a complicar. A prefeitura é o maior empregador e começou a atrasar os salários. As vendas caíram 30%”, diz um dos donos do Supermercado Popular, André Luís Rodrigues.

Reprodução/Pixabay

De acordo com dados do Ministério do Trabalho, Pernambuco é um dos estados com menor diferença salarial entre os gêneros. As mulheres pernambucanas ganham 94,7% do que ganham os homens, média melhor do que a nacional, que mostra o sexo feminino recebendo 84% da remuneração masculina. A média salarial no estado nordestino é de R$ 2,22 mil para os homens e R$2,1 para as mulheres.

O Nordeste, de forma geral, apresentou bom resultado em relação a essa disparidade, e tem três representantes entre os cinco estados com menores diferenças, são eles: Pernambuco, Paraíba e Alagoas, além do Pará e Distrito Federal, o primeiro colocado nessa lista, apresentando apenas 1,4% de discrepância. Entre os cinco piores colocados estão Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Rio de Janeiro e, por último, São Paulo, onde as mulheres ganham 80,1% do que os homens recebem.

O programa Bolsa Família custou ao País só este ano, até o fim de outubro, R$ 21,7 bilhões. O maior valor ainda é transferido para a Bahia: R$2,88 bilhões são distribuídos entre 6 milhões de beneficiados. São Paulo é 2º que mais recebe, R$ 2,08 bilhões. O governo Temer já lançou o “Progredir”, porta de saída, mas não tem pressa: o Bolsa Família é, afinal, “o maior programa de compra de votos do mundo”, conforme já o definiu o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

O Bolsa Família não pode parar de repente: além dos beneficiados, há toda uma economia, sobretudo no comércio, que depende dos valores.

O “Progredir” prevê requalificação profissional com garantia de emprego, para estimular a saída da zona de conforto do Bolsa Família.

São mais de 13,4 milhões de famílias que têm no Bolsa Família, na maioria dos casos, a única renda mensal. Quase metade é da Bahia.

Houve flagrantes de pagamentos em dinheiro para que pessoas muito simples, chamados “mortadelas”, engrossassem manifestações lideradas por entidades como CUT e MST. A suspeita agora é que, além de dinheiro fácil do imposto sindical, pode ter sido usado verbas da modalidade “Entidades” do programa Minha Casa Minha Vida, que nos governos do PT rendeu R$1,03 bilhão a essas organizações. A informação é do colunista Cláudio Humberto.

Meio secreto, o Minha Casa Minha Vida “Entidades” foi descoberto quando Bruno Araújo assumiu Cidades no início do governo Temer.

O ex-ministro Bruno Araújo havia revogado o Minha Casa Minha Vida “Entidades” em maio, mas depois recuou e reativou o dinheiroduto.

Mantida, a versão “entidades” do Minha Casa Minha Vida já custou ao País, só este ano, quase R$800 milhões (exatos R$797 milhões)

Se uma “entidade” obtiver desapropriação de área invadida, a Caixa financia obras no local. Isso pode estar estimulando novas invasões.

Brasil palhaço (Foto: Arquivo Google)

Por Mary Zaidan/O Globo

No palanque, o ex Lula, travestido de alvo das elites, prega que o “povo não tem de pagar imposto de renda sobre salário”. Na outra ponta, o deputado Jair Bolsonaro promete que todos os brasileiros terão armas de fogo. Nada que, digamos educadamente, seja factível ou habite as prioridades do cidadão.

Primeiro e segundo colocados nas pesquisas de intenção de voto a um ano da eleição presidencial, ambos discursam com doses idênticas de irresponsabilidade.

Como jogam quase sozinhos estão contabilizando sucessos. Boa parte deles, fora da lei.

Mas as vantagens da antecipação deslavada — à qual a Justiça eleitoral fecha os olhos, deixando ferir a isonomia entre os pretendentes futuros já na fase preliminar — podem custar caro mais à frente, quando e se o eleitor vier a exigir propostas dos concorrentes.

Como Bolsonaro pretende armar todo o povo? Vai criar a bolsa-revólver?

O que Lula, que governou o país por oito anos consecutivos e não desonerou o salário de IR enquanto podia, vai dizer ao trabalhador? Como explicará as benesses que deu às elites que condena no papo? O que mesmo ele tem para oferecer além da prometida revogação dos atos do presidente Michel Temer, escolhido a dedo por ele para compor a chapa com sua pupila Dilma Rousseff?  

Pretende reeditar a escalada de consumo que escamoteou a pobreza, permitindo a compra da TV nova perdida no carnê do desemprego? Ou escolher novas empresas campeãs nacionais, “eikes e joesleys” para assaltar o Estado com subsídios, financiamentos e concessões generosas? E novamente enriquecê-los com facilidades para financiarem o rei e seus amigos.

Tanto Lula quanto Bolsonaro vão precisar mais do que boa lábia.

Políticos em geral e candidatos em particular tendem a abusar da repetição enfadonha dos reclames por mais segurança, mais emprego, mais saúde, mais educação, mais e mais daquilo que eles prometem toda eleição e não entregam. Falam o que acham que o público quer ouvir, sem qualquer lastro com a realidade ou compromisso futuro.

Mas, diante do estado de corrupção generalizada em quase todos os motores da máquina pública, impostos estratosféricos e serviços de péssima qualidade, dificilmente o eleitor vai se iludir com as bravatas de sempre.

Enganam-se os que de antemão só veem espaços para aventureiros quando a crise se agudiza. Por vezes, ela funciona como bússola e orienta o eleitor a rejeitar discursos vazios e exigir propostas mais viáveis, por vezes até duras. Foi assim na França de Emmanuel Macron e até na vizinha Argentina de Mauricio Macri.

Não é preciso ir longe. Há exemplos caseiros, como o do governador Mario Covas, que, para desespero dos marqueteiros da época, antecipou, durante a campanha de 1994, que não concederia reajuste ao funcionalismo público paulista. Venceu as eleições.

Há chances concretas de o eleitor levar a sério alguém que aponte com firmeza – e sem fantasias – um plano para revolucionar a estrutura de segurança pública que tem se mostrado ultrapassada e ineficiente na maioria dos estados. Ou para universalizar o Ensino Médio, que hoje atrai pouco mais de 50% dos jovens, sendo que mais de 40% deles abandonam o curso antes de concluí-lo. Ou ainda para reparar o absurdo de 35 milhões de brasileiros sem água tratada e mais de 100 milhões sem acesso à coleta de esgoto quanto mais a tratamento, que só chega a 42% do montante coletado. Tudo a condenar populações imensas ao subdesenvolvimento e à miséria eterna.

Concordando ou não com ele, o estudo Um ajuste justo, apresentado pelo Banco Mundial na semana que passou, é um bom início de conversa.

Nas 160 páginas dele há propostas ousadas que vão desde reformas radicais na Previdência e no sistema de assistência, à adequação das universidades públicas à paridade social, cobrando dos que têm maior poder aquisitivo – e que são maioria dentro delas – para subsidiar os mais pobres. Sugere ainda o congelamento de salários de servidores, que, na média, ganham mais do que o dobro de seus semelhantes na iniciativa privada.
O embate ficaria mais encorpado, mais rico e digno se fosse travado em torno da concordância ou discordância de propostas dessa natureza.

Os palanqueiros de sempre – Lula à frente – vão resistir a ele. Até porque não suportam o debate de ideias. Nada do que difere do que eles pensam pode, nem hipoteticamente, ser proveitoso, quando mais bom.

Para Bolsonaro, tudo que vier é lucro. Para o ex Lula, a encarnação de mártir foi escolhida há tempos e cabe em qualquer figurino: na vitória ou na derrota, na glória ou na prisão.

Talvez não se atentem para dois fatos: intenção de voto um ano antes da eleição irriga o ego, mas pouco mede. E o eleitor não é trouxa.

Dida Sampaio/Estadão

Com as pesquisas eleitorais que mostram o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), possivelmente figurando em um eventual segundo turno, começa a sair de cena, discretamente, o homem que afirmou um dia ser a “ditadura militar uma época maravilhosa” e que já se declarou “favorável à tortura”. Agora, para ampliar o seu eleitorado, Bolsonaro tenta se aproximar do centro, enviando sinais de que “sempre foi um defensor da Constituição e da democracia”.

A avaliação de que ele precisaria ser mais palatável para um maior número de eleitores nasceu de dentro do seu staff. A convicção é de que o pré-candidato terá dificuldade em manter os bons índices de intenção de voto quando a “eleição começar pra valer” se não suavizar o discurso para sair do gueto radical de quem ainda prega intervenção militar ou golpe de Estado.  

Para o analista político Ibsen Costa Manso, da ICM Consultoria, o “Brasil tem uma pequena margem de eleitores que são de esquerda ou de direita”. “O voto não é ideológico. Não se ganha eleição apenas com esses nichos. Ele é um voto muito mais personalista do que ideológico. Bolsonaro deve ter entendido que precisa de um discurso para ampliar seu eleitorado de classe média, mas sem perder sua personalidade”, disse. “Em um eventual segundo turno com Lula, ele vai precisar capitalizar o voto útil de forças mais moderadas”, completou.

O movimento é delicado porque o presidenciável não pode perder a narrativa que construiu ao longo de sua carreira de quase 30 anos e oito mandatos (um de vereador e sete de deputado federal) e ainda precisa contar com o “barulho” dos grupos mais radicais que atuam nas redes sociais.

O ajuste no discurso pode ser lido nos três “comunicados ao povo brasileiro” que o deputado divulgou recentemente por meio de suas redes sociais. No primeiro, do dia 8, lia-se que “evidentemente que nenhum dos membros de nossa equipe defende ideias heterodoxas ou apreço por regimes totalitários”. “Assim, afirmamos que, absolutamente, todas as propostas serão pautadas pelo respeito aos contratos, respeito às leis e pelo TOTAL respeito à Constituição Brasileira”, concluía o texto. Os outros dois comunicados, publicados nos dias 13 e 21, repetiam a ideia de “respeito à Constituição”.

As cartas estão sendo redigidas por um grupo de economistas e professores que estão dando suporte e emprestando verniz teórico para o candidato. 

O grupo foi recrutado por um homem de confiança de Bolsonaro, o advogado e professor de economia política Bernardo Santoro (levado ao posto de secretário-geral do PEN/Patriota pelo próprio Bolsonaro). Ele também já foi presidente do Instituto Liberal e coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica. Outros nomes desse grupo são os professores de Economia e Finanças da Unifesp, os irmãos Arthur e Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, que são os responsáveis pelo texto final dos comunicados, e o economista e pesquisador do IPEA, Adolfo Sachsida.

Além da formulação de projetos, o time do Bolsonaro quer evitar que o carimbo de “ignorante em termos econômicos” cole no presidenciável. 

Ministério

Outro resultado da atuação do grupo de professores é o tópico “Ministério militar”. Em março, o deputado declarou que, caso eleito, 50% do seu Ministério seria composto por militares. Em entrevistas mais recentes, porém, o deputado disse que haverá militares no seu gabinete, mas sem especificar a quantidade.

A fórmula para não perder o apoio dos radicais está nas palavras do presidente do PEN/Patriota, Adilson Barroso. “Quando as pessoas pedem pela volta da ditadura, o que eles estão dizendo é que querem mais segurança, querem uma postura mais dura contra a bandidagem e o fim da corrupção”, afirmou.

Papel dos sindicatos

O fim da contribuição sindical obrigatória, extinta com a reforma trabalhista, forçou centrais e sindicatos a se adaptarem aos novos tempos de vacas mais magras. Eles têm demitido, vendido ativos e organizado planos de demissão voluntária (PDV) para se adequar a uma perda estimada em um terço da receita. Até 2018, 100 mil trabalhadores diretos e indiretos devem ser afetados, estima o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

A estrutura sindical reúne cerca de 300 mil trabalhadores em todo o País, segundo o Dieese. Desse total, 115 mil são funcionários diretos e o restante presta serviços às entidades. Os cortes devem ser diluídos no próximo mês e ao longo do ano que vem. Mas eles já começaram.

O Sindicato dos Comerciários de São Paulo, que tinha 600 empregados, organizou há dois meses um PDV, que teve adesão de 67 deles. Mas isso não evitou outras 35 demissões. “Se a perda é estimada em um terço da receita, cerca de 100 mil trabalhadores podem ser afetados até o fim de 2018. O sindicato vai ser obrigado a demitir e a transformar funcionários diretos em prestadores”, avalia Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese.

A própria instituição, mantida com recursos sindicais, espera um orçamento menor para 2018. Neste ano, é de R$ 45 milhões. Em 2018, no cenário mais otimista, será de R$ 30 milhões. O Dieese, que compila estatísticas de emprego e custo de vida, estuda que pesquisas conseguirá manter a partir de 2018.

Associados

Além da perda da contribuição sindical, as entidades já tinham de trabalhar com uma realidade mais dura. O Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP), por exemplo, viu seu número de associados desabarem com a perda de postos da construção na crise. A entidade tinha 230 funcionários no início do ano. Agora, são 158.

Uma das estratégias das entidades é “voltar para a rua”, para aumentar a receita com novas filiações, inclusive transferindo parte dos funcionários da sede para as equipes que vão até os locais de trabalho e têm contato direto com os trabalhadores. “O impacto é grande, mas a contribuição obrigatória tinha de acabar mesmo. Não era uma coisa justa e só servia para alimentar alguns sindicatos que faziam muito pouco. A contribuição precisa ser discutida”, diz Antonio de Sousa Ramalho, presidente do Sintracon-SP.

As principais centrais apoiam um projeto de lei que regulariza a contribuição negocial em substituição ao imposto sindical. Elas também sentem o fim do recurso obrigatório. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) organiza um PDV e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) demitiu funcionários e vai para uma sede menor.

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Em meio à estagnação econômica e crise política, parlamentares ainda acham espaço para contemplar um prosaico sanduíche. Capitão Augusto (PR), deputado federal por São Paulo, quer elevar a patrimônio cultural o Bauru – combinação de pão, carne, queijo e tomate, criada em 1937 em um tradicional restaurante da capital paulista. A julgar pela importância de seu projeto, em uma escala de 0 a 10, o deputado daria nota ‘5, para o povo de Bauru’, e ‘0’, por exemplo, aos olhos de um paulistano, para quem a lei federal, se aprovada, ‘não é relevante’.

O deputado explica que existe uma categoria de patrimônio cultural voltada só aos tradicionais pratos do país, que abarca, por exemplo, a feijoada e o queijo minas. “O Bauru é conhecido internacionalmente. É um orgulho para os bauruenses. temos uma festa viva Bauru. 100 mil pessoas que passam por aqui anualmente para comparecer e atende a 15 entidades filantrópicas do município”.

O parlamentar alega que o projeto ajuda a ‘projetar a cidade nacionalmente’ e estimular a economia da cidade. “Depois, possibilidade de captar recursos junto ao Ministério do Turismo e ministério de Cultura para fazer outros eventos. Com a declaração de patrimônio cultural isso ajuda a obter apoio do Ministério da Cultura”.

De 0 a 10, em uma escala de importância da proposição, Capitão Augusto põe seu projeto no meio do caminho. “depende do ponto de vista. Para a cidade do Bauru, uma prioridade 5”.

“Mas na mesma semana de Bauru, apresentei 21 projetos na área de segurança, incluindo agravamento de quem pratica crime de aborto Atuo mais na área de segurança”, justifica.

Na justificativa do projeto de lei, o deputado conta a história do lanche, inventado dentro do Ponto Chic, fundado em 22 de março de 1922.

O dono da receita, Casimiro Pinto Neto, era conhecido como ‘Bauru’ entre seus colegas na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo de São Francisco.

Diz a história que foi em 1936 que, atrasado para um jogo de sinuca, ele pediu para um funcionário da casa montar o sanduíche pela primeira vez.

“Era um dia que eu estava com muita fome. Cheguei para o sanduicheiro Carlos e falei para abrir um pão francês, tirar o miolo e botar um pouco de queijo derretido dentro. Depois disso o Carlos já ia fechando o pão eu falei: ‘calma, falta um pouco de albumina e proteína nisso’. Eu tinha lido em um opúsculo livreto de alimentação para crianças, da Secretaria de Educação e Saúde, escrito pelo ex-prefeito Wladimir de Toledo Pisa, também frequentador do Ponto Chic, que a carne era rica nesses dois elementos. Então, falei para botar umas fatias de rosbife junto com o queijo. E já ia fechando de novo quando eu tornei a falar: falta vitamina, bota aí umas fatias de tomate. Este é o verdadeiro Bauru”, disse Casemiro em depoimento publicado enquanto vivo. Ele morreu em dezembro de 1983, aos 69 anos”, consta em depoimento do próprio Casimiro juntado à Justificativa do projeto de lei.