Monthly Archives: dezembro 2018

Temer

O presidente Michel Temer desistiu de editar neste ano o decreto do indulto de Natal, que concede perdão a presos condenados a determinados crimes não violentos. A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrar o ano sem finalizar o julgamento sobre a validade do indulto natalino assinado por ele no ano passado. As regras do ano passado foram suspensas após o presidente reduzir as restrições e incluir condenados por corrupção entre os beneficiados. 

É a primeira vez desde a redemocratização que o decreto não será editado. Temer já tinha em mãos a proposta do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça e responsável por elaborar as regras para o indulto a cada ano. O documento previa endurecer as condições para um condenado obter o perdão da pena e incorporava restrições impostas em decisão liminar do ministro do STF Luís Roberto Barroso, como o veto do indulto a condenados por corrupção.

Além de vedar o benefício a condenados por corrupção, havia a previsão de que o perdão só poderia ser concedido a quem tivesse cumprido um terço da pena e sob a condição de a condenação não ser superior a oito anos. O texto também ampliava a lista de crimes pelos quais não poderia haver o indulto, como os cometidos contra agentes de segurança, estupro de vulnerável e homicídio culposo em acidentes de trânsito. Temer, no entanto, poderia alterar o texto proposto pelo conselho.

“A Constituição confere ao Presidente a autoridade para conceder indulto quando ele considerar oportuno. Ele não é obrigado a fazê-lo”, afirmou o presidente do CNPCP, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo César Mecchi Morales.

Supremo

No fim de novembro, o STF formou maioria para derrubar a liminar e manter o indulto de Temer de 2017, que admitia o perdão a condenados por crimes sem violência – como corrupção – que tivessem cumprido um quinto da pena até 25 de dezembro de 2017, ponto contestado pela Procuradoria-Geral da República e suspenso por Barroso. 

“O presidente não quis confrontar o Supremo neste momento. Ele preferiu se resguardar, não quis tripudiar em cima de nenhuma decisão de ministro”, afirmou o vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP). Para ele, o Supremo formou maioria no entendimento de que o presidente pode até se desgastar politicamente, mas não pode ser impedido de fazer algo que é prerrogativa sua definida pela Constituição, como o indulto de Natal.

Previsto na Constituição da República, o indulto natalino foi criticado por mais de uma vez pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, que já prometeu não conceder o benefício em seu governo. Com informações do Estado de S.Paulo.

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Os assaltos voltaram a acontecer com mais frequência nas estradas que cortam o Sertão do estado de Pernambuco, a exemplo da BR-428, entre os municípios de Orocó e Cabrobó, uma região representada politicamente por um senador da república, deputados federais, estaduais e muitos aliados do governo estadual. Todavia a segurança do cidadão não é prioridade para os políticos, eles preferem atribuir responsabilidades e fazer defesas pessoais e não discutir uma solução para o problema.

Quem não se lembra dos tempos em que o Sertão era visto como uma região perigosa, até anúncios alertando os motoristas acerca dos assaltos eram feitos em mapas rodoviário. E o único político que se levantou na época em defesa da imagem do Sertão foi o ex-deputado Diniz Cavalcanti, os outros preferiram se calar diante da situação. Os prejuízos foram imensos para os sertanejos, muitos até preferiram sair da região e ir buscar oportunidade em outro lugar.

Nessa época de tantos assaltos no Sertão pernambucano, o então governador Jarbas Vasconcelos, ouviu o pedido de socorro dos sertanejos através do ex-deputado Diniz Cavalcanti. A partir daí foi dado inicio a uma política de segurança pública com modernização da frota de veículos, melhor aparelhamento das policias, mais homens nas estradas e vigilância permanente. Depois veio o Pacto Pela Vida de Eduardo Campos, a segurança foi melhorando significativamente.

O que foi feito por Jarbas e Eduardo na área de segurança pública, vem sendo desfeito por Paulo Câmara e isso faz reaparecer a sensação de insegurança na região. Durante a campanha política deste ano, até policiais trabalhando a pé nas ruas foram visto, passou a campanha ninguém vê mais esses policiais e isso remete os sertanejos ao clima já experimentado em outros tempos que é o de medo.

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CARTA ABERTA AO PREFEITO DE SERRA TALHADA E A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

Ao Excelentíssimo Sr. Luciano Duque, Prefeito do Município de Serra Talhada/PE e a Ilustríssima Sra. Marta Cristina, Secretária de Educação.

Por meio desta carta, apresentamos nossos anseios e expectativas referentes ao último concurso público. Reconhecendo o certame administrativamente como legal e juridicamente como legítimo, por está cumprindo todo o trâmite legal.

Como Gestor Municipal, reconhecemos o seu compromisso e a sua seriedade pelos resultados expressos que vem sendo obtidos pela sua gestão. Na oportunidade também cumprimentamos a Sra. secretária, pela sua carreira pública construída em outros municípios e sendo consolidada agora em Serra Talhada.

Sendo assim, segue nosso posicionamento. Com o resultado preliminar já divulgado e como aprovados neste concurso público, expomos publicamente os seguintes pontos:

  • Tendo em vista o conhecimento do quantitativo de vagas estabelecidas no Edital;
  • Tendo conhecimento da estrutura física da Rede Municipal, da sua ampliação já anunciada, bem como os investimentos para 2019;
  • Tendo conhecimento da real demanda e necessidade educacional do município, incluindo os 188 contratos existentes em 2018, que podem ser encontrados no portal da transparência, no site do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Pernambuco;
  • Tendo conhecimento expresso de servidores que se afastarão em 2019, em virtude da aposentadoria;
  • Tendo  conhecimento dos contratos provenientes em substituição dos servidores efetivos em cargos comissionados;
  • Tendo conhecimento da receita e do regime previdenciário dos servidores do município, bem como da alteração da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) aprovada com emendas este ano pelo Presidente em exercício;

Chegamos a conclusão que diante da realidade do quadro funcional do Município, é notório que sua necessidade é bem mais do que o número de vagas estabelecidas no edital.

Por isso, respeitando a autonomia do Chefe do Poder Executivo Municipal, mas reconhecendo a soberania do povo, registramos o nosso acompanhamento atento de todo o processo para que sejam chamados os aprovados e preenchidas as respectivas vagas por quem de fato é de direito, ou seja, os candidatos classificados no certame.

Desde de 2013, período da realização do último concurso público, ainda em vigor,  foram aprovadas 18 leis autorizando contratações temporárias e somente no ano de 2017, foram abertos 4 editais de contratações temporárias nominados como “caráter excepcional/ emergencial”, a fim de preencher 748 vagas nas demais secretarias. Desvirtuando- se dos Princípios da Administração Pública, segundo o MPPE (Ministério Público em Pernambuco), em reportagem ao Jornal do Comércio em 04 de setembro de 2017, matéria publicada ás 9h21 da noite.

Neste sentido, tornamos pública essa conduta/ prática como a nossa preocupação em 2019 e a tornamos como possível causa e objeto de luta no ano que está chegando. É claro, se houver por parte de nossos representantes a reprodução ou repetição desta conduta/ prática por considerarmos prejudicial ao povo e ao candidato que foi submetido ao um processo sério e democrático que foi alcançado com mérito, dedicação, fé e estudo.

Em tempo real, dispensamos as críticas ao governo, descartamos os tons de superioridade, de ridicularização ou transformação do nosso posicionamento público em qualquer hipótese de oposicionismo, pois, pelo contrário acreditamos no atual projeto da Gestão Municipal.

Considerando que, a divulgação desta carta, pode haver respostas por parte da instituição ou de outrem como agente público;

Considerando que, pode haver duplas e equivocadas interpretações;

Considerando que, o texto pode agradar ou desagradar as demais pessoas;

Considerando e agradecendo o espaço nos dado pela Imprensa municipal/regional;

Se faça saber, que nada mais queremos do que expressar o nosso posicionamento e as nossas expectativas, bem como as ações provenientes dele, respaldados pelo o exercício dos nossos direitos garantidos na Constituição, na nossa tão amada democracia.

Deste modo, confiamos na seriedade e no compromisso do atual Gestor, acreditamos que estamos em novos tempos, tempos que mais do que nunca é preciso ouvir o povo, escutar o que dizem as ruas, cumprir e fazer sempre o certo, decidir e optar pelas escolhas corretas, em prol de construir um futuro com mais progresso, de forma digna, respeitosa e de qualidade para todo o povo.

Grupo de União de Profissionais da Educação Aprovados em Serra Talhada

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A edição do “Diário Oficial da União” de terça-feira (1º), que vai publicar os primeiros atos de Jair Bolsonaro como presidente, deverá ter algo em torno cinco mil páginas. Essa é a estimativa de funcionários da Imprensa Nacional, responsável pela publicação, depois de advertidos para o grande volume de atos a serem assinados pelo novo presidente.

Na edição de terça-feira, serão publicados todos os atos de demissão e nomeação de funcionários para cargos de confiança, os chamados DAS, e também os atos de reestruturação administrativa do governo.

O governo Bolsonaro reduziu de 29 para 22 o número de ministérios e, para isso, houve fusão de muitas pastas ou redistribuição de áreas para outros ministérios. Essas mudanças demandaram muitos estudos, pois cada ministério detém dezenas de CNPJs que seriam realocados. Um exemplo é o antigo Ministério do Desenvolvimento, que sob sua jurisdição detinha 76 CNPJs. Agora, o ministério foi incorporado pelo novo Ministério da Economia.

A edição do “Diário Oficial” vai trazer também a reestruturação da vice-presidência da República. Desde que Michel Temer assumiu a presidência, a vice perdeu toda a estrutura de assessores e, praticamente, deixou de existir – restando apenas o cargo de vice. Agora, para que o general Hamilton Mourão assuma, a vice-presidência será reorganizada com a recriação de um quadro de assessores.

Depois de 155 anos sendo impresso, o “Diário Oficial da União” é, desde 1º de dezembro de 2017, exclusivamente digital. Com informações do Blog de Cristina Lôbo.

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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) está com concurso público aberto para preenchimento de 13 vagas direcionadas ao cargo de professor substituto. Os profissionais irão atuar em Ouricuri, Petrolina, Salgueiro, Serra Talhada e Floresta. As remunerações chegam a mais de R$ 4,2 mil, a depender a titulação do docente.

Os interessados devem preencher a ficha de inscrição entre os dias 2 e 13 de janeiro, disponibilizada na internet. A taxa de participação é de R$ 60, que pode ser paga até o dia 14 do mesmo mês. Os candidatos que tiverem deferimento na taxa de inscrição devem comparecer ao setor de Gestão de Pessoas do campus onde estão concorrendo, no dia e horário sorteados e divulgados em 18 de janeiro.

Nessa etapa, é preciso levar comprovante da taxa de inscrição paga, ficha de candidatura, RG, CPF e currículo Lattes. A documentação deve ser entregue em envelope contendo nome, endereço completo, telefone e área para a qual o candidato estará concorrendo e deverá ser lacrado no ato da entrega.

O processo seletivo será composto de prova de desempenho didático e avaliação de títulos, realizados no dia 5, 6 e 7 de fevereiro. O resultado tem previsão de ser divulgado em 11 do mesmo mês. Outras informações podem ser obtidas no edital de abertura do certame

O Tribunal Regional Federal da 5ª região decidiu por manter o processo de privatização do Aeroporto Internacional do Recife no modelo proposto pelo Governo Federal, em bloco, junto com os terminais de Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Maceió. Os desembargadores decidiram não aceitar o pedido de paralisação feito pelo deputado federal Felipe Carreras pelo fato de a Ação Popular ter sido postulada antes de haver um fato concreto, qual seja a abertura oficial do edital ou ainda o próprio leilão.

“Respeito à decisão do Tribunal, mas vamos continuar a nossa luta em favor do Aeroporto do Recife. Ainda existem etapas desta batalha jurídica com o Governo Federal que serão realizadas e tenho plena confiança no Poder Judiciário para vencermos no final. Continuo a acreditar que nosso Aeroporto não pode ser privatizado em bloco, mas sim individualmente, mantendo o capital humano que já faz um brilhante trabalho. Nossos advogados já estão preparando uma nova Ação Popular que vamos dar entrada no primeiro dia útil do Judiciário em 2019”, afirmou Felipe Carreras.

Além do deputado federal pernambucano, quem está questionando o modelo em blocos proposto pelo governo Federal é o estado do Espírito Santo. O governo capixaba entrou com uma Ação Civil Pública para tentar para barrar a concessão do Aeroporto de Vitória junto com o de Macaé, do Rio de Janeiro. “Não é apenas Pernambuco que vai perder com este leilão. Outras unidades da federação também estão abrindo os olhos para este absurdo proposto pelo Governo Federal. Todos nós estamos servindo de cobaias, de experiência para um governo que não se preocupou em nenhum momento com a manutenção dos terminais e desrespeita o povo brasileiro com um edital sem nenhum estudo que garante que o negócio será um sucesso”, comentou Carreras.

O abandono do Governo Federal com os equipamentos que serão privatizados chegou ao ponto de fazer com que o Aeroporto do Recife, no auge do seu crescimento, no primeiro semestre deste ano, ficar impedido de receber novos voos durante alguns meses por falta de investimentos em itens de segurança. Foi necessário a Infraero assinar um Termo de Ajuste de Conduta com a Anac, se prontificando a promover as correções, para que o terminal fosse liberado.

“O que eles estão fazendo é postergar essas ações com a finalidade de deixar para a empresa que vencer o leilão. Já teremos um investimento irrisório de R$ 800 milhões, se comparado aos aeroportos que foram privatizados sozinhos, como Salvador, que vai receber R$ 2,8 bilhões da empresa francesa que o arrematou, e parte deste valor vai terminar para corrigir problemas urgentes porque o Governo Federal se furtou a cumprir seu papel”, finalizou Carreras.

Por Charles Araújo*

O Sertão do Araripe tem sido uma das regiões mais sacrificadas pelos Governos Estaduais e Federais em tempos de crise. Isso talvez seja efeito da falta de representatividade política da região. É que, com a limitação de recursos, os deputados estaduais e federais naturalmente atraem os poucos recursos para suas cidades bases.

Contudo, a mudança não deve partir apenas da representação política, mas de toda a população e também das instituições privadas (comércio, indústria, bancos etc.) que têm sua parcela de responsabilidade (social e ambiental) sobre o avanço regional.

Começando pelos bancos, um dos principais atores de desenvolvimento de uma região, seja na área de fomento, seja na simples prestação de serviços bancários, é preciso que se tenha maturidade para questionar algumas posturas que trazem transtornos à população e provocam atraso ao Araripe.

A começar pelos bancos públicos visivelmente sem empregados, onde um simples atendimento pode durar horas. Situação constrangedora nesse fim de ano ocorreu na Caixa Econômica de Ouricuri, onde apenas 20 senhas diárias foram distribuídas a população para consulta/saques do PIS. Referido setor da agência aparentemente possui apenas um funcionário e este ao sair para almoçar, suspende o atendimento até o seu retorno.

Para se ter uma ideia o quanto os Bancos atrasam a região vejamos alguns exemplos. Em 2018 tivemos 252 dias úteis que multiplicados por 20 senhas para o atendimento do PIS na Caixa em Ouricuri, daria cerca de 5.000 atendimentos para o setor. De acordo com o Ministério do Trabalho, entre os Municípios de Ouricuri, Trindade, Bodocó, Santa Cruz e Santa Filomena existem cerca de 4.600 empregados, o que significa que a capacidade de atendimento da instituição do Governo Federal em Ouricuri atende, com dificuldade, apenas os empregados.

Outra situação precária e que prejudica os comércios de Santa Cruz e Santa Filomena (economicamente ligados a Ouricuri) é que os servidores públicos daqueles Municípios, que recebem suas remunerações no Banco do Brasil, muitas vezes se deslocam para Municípios vizinhos para um simples saque bancário, o que direciona os poucos recursos para outras cidades.

Um setor importante para o desenvolvimento local e que também deveria ser repensado pelos empresários é o setor de revenda de combustíveis, que em razão dos elevados preços acabam por aumentar os custos da produção local e, em consequência, diminui o poder de concorrência do comércio de Ouricuri com outros de igual porte no Estado.

Ouricuri tem o preço da gasolina mais estranho da região e a única justificativa plausível para tanto, seria o preço do frete. Mas analisando os preços das cidades e regiões vizinhas não se compreende como se compõe o preço da gasolina em Ouricuri. Após consulta ao site da Agência Nacional de Petróleo fizemos algumas comparações e trouxemos para o leitor.

O preço da gasolina no Centro de Ouricuri, em 28/12 /2018, chega a R$ 4,89, uma diferença de R$ 0,30 por litro em relação à Salgueiro (R$ 4,58) e de R$ 0,63 por litro em relação a Serra Talhada (R$ 4,26), distantes respectivamente 110 e 210 km de Ouricuri. Se imaginarmos que um caminhão tanque sai da distribuidora em Recife com 10 mil litros de gasolina, poderíamos dizer que o frete de Salgueiro para Ouricuri chegaria a R$ 3.000 e de Serra talhada para Ouricuri a R$ 6.300.

Mas a justificativa do frete, por si só, não é explicada quando se verifica que no Município de Araripina, distante mais de 60 km da distribuidora em relação à Ouricuri ou o Povoado de Lagoas, Município de Dormentes, distante mais de 80 km, vendem a gasolina (hoje) a R$ 4,65 e R$ 4,49, respectivamente.

Merece reflexão também alguns setores do comércio local. O comércio de Ouricuri historicamente tem um ponto negativo no que se refere aos preços em comparação as demais cidades da Região. Apesar de ser um polo comercial, apresenta variação de preços em muitos setores que podem ser considerados verdadeiros entraves ao desenvolvimento regional.

Pode citar como exemplo o setor de autopeças onde um simples pneu pode variar em quase 80% se comparando com as cidades de Petrolina, Juazeiro do Norte ou até mesmo Trindade, distante apenas 24 km. É comum os consumidores fazer compras de peças de veículos em Trindade e até mesmo no Distrito de Nascente (Araripina/PE).

Uma situação que foi evidenciada nesse mês de dezembro que deveria ser positivo para o aumento das vendas, acabou por demonstrar uma situação vexatória para o ramo. Trata-se do sorteio de um carro pela CDL, a qual cerca de 10 dias antes do sorteio algumas lojas já não tinham mais cupons para distribuir entre os clientes, o que deveria ser um incentivo às vendas, acabou por gerar desconfiança nos consumidores. Não pela credibilidade da CDL, mas pelo comportamento de alguns lojistas e empresários que justificam apenas que os cupons “acabaram” muito antes do Natal.

Para finalizar, o Portal faz um apelo às lideranças da região que estão em vias de perder um polo da Zona Franca do Semiárido para o Município de Salgueiro. Trata-se de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) cujo objetivo é criar uma área de desenvolvimento industrial abrangendo 93 municípios do sertão nordestino e do norte de Minas Gerais por meio de incentivos fiscais.

Dentre esses diversos Municípios foram selecionados alguns polos regionais e mais uma vez o Araripe fica de fora. Por meio de emenda do deputado federal Gonzaga Patriota à Proposta, o Município de Salgueiro foi o selecionado para ser um dos polos de desenvolvimento. Entendemos que por se tratar de um projeto que busca combater as desigualdades regionais, o foco deveria ser as regiões menos favorecidas para buscar a igualdade. No entanto, mais uma vez o Sertão do Araripe perde para outra região.

Fica o apelo ao povo do Araripe para passar a questionar e não apenas suportar tudo calado, porque como diz o ditado, “quem não chora não mama”. Poderíamos aqui ainda falar das operadoras de telefone, fornecedores de internet, mas em outras oportunidades divulgaremos canais de atendimento à população para reclamação.

*Charles Araújo é blogueiro em Santa Filomena, no Sertão do Araripe.

A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) publicou edital no Diário Oficial da União, da última sexta-feira (28), do concurso público com 20 vagas para técnicos administrativos. As funções são para os níveis médio/técnico e superior, que deverão ocupar cargos nos campi do Recife, Arcoverde, Serra Talhada, Garanhuns, Belo Jardim e Cabo de Santo Agostinho.  Das funções, 20% são destinados a cotistas negros e 5% a pessoas com deficiência.

As inscrições começam no dia 15 de fevereiro e terminam no dia 24 de março de 2019, no site da instituição. Para os candidatos de nível médio/técnico, a matrícula custa R$ 60, e para quem se inscrever no nível superior, a taxa é de R$ 100. O certame garante isenção no ato para as pessoas que possuem Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico),  para os que integram família de baixa renda e também doadores de medula óssea.

Para os níveis médio/técnico, a instituição está oferecendo vagas para técnico de laboratório/hidráulica, técnico de laboratório/eletrônica, técnico de tecnologia da informação/suporte e rede, técnico em agropecuária e técnico de tecnologia da informação. Os salários iniciais são de R$ 2.446,96.

Já para os de classificação de nível superior, as vagas são destinadas a administrador, enfermeiro, engenheiro civil, engenheiro de pesca, médico clínico, médico veterinário  e tecnólogo com formação em Segurança Pública. A remuneração é de R$ 4.180,66.

Provas

A avaliação do certame vai contar com prova de 64 questões de língua portuguesa, matemática, legislação ao servidor público e conhecimentos específicos de cada área. Para quem concorrer ao cargo de médico veterinário e técnicos da informação e de laboratório, haverá uma prova prática.

Os exames serão aplicados no dia 28 de abril de 2019, nas cidades do Recife, Belo Jardim, Garanhuns e Serra Talhada. Locais e horários serão divulgados no dia 20 de abril do mesmo ano.

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O reajuste de R$ 52 está muito aquém de transformar o salário mínimo em ideal para o trabalhador brasileiro, mas a quantia representa uma dor de cabeça para os prefeitos do País, que são os maiores empregadores, com mais de 3 milhões de funcionários com remuneração vinculada ao mínimo. A partir de janeiro, a remuneração básica será de R$ 1.006. Segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o aumento de 5,45% deve trazer impacto de mais de R$ 2,3 bilhões para as finanças municipais, crescimento de 206% nas folhas de pagamento. 

A CNM aponta que todas as aposentadorias e benefícios sociais têm como piso o salário mínimo. Entre 1995 e 2016 houve um aumento de 175% na quantidade de funcionários contratados pelas prefeituras do País. Em Pernambuco, a realidade é parecida. O salto no número de servidores municipais, no mesmo período, foi de 142%. Os dados constam no Atlas do Estado Brasileiro divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Com o reajuste salarial, os prefeitos vivem um dilema. De um lado, a Constituição Federal determina que é direito de todos os trabalhadores receberem salário mínimo. De outro, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limita os gastos com pessoal e seus encargos. Hoje, o Executivo do Município não pode gastar, com o seu pessoal, mais do que 54% da sua Receita Corrente Líquida (RCL). “A legislação é uma só para o Brasil todo, tanto faz um município rico ou pobre. A dinâmica econômica, os indicadores, o clima, a realidade é diferente. É muito complicado quando você aplica a lei e tem impactos diferentes. Não pedimos para descumprir a lei, nem caridade, estamos conversando porque às vezes o auditor está interpretando de uma forma diferente e precisamos explicar nossa realidade. Há choque de leis, a LRF não pode passar de 55%, ao mesmo tempo se aumenta o piso. A gente dá aumento ou cumpre a LRF?”, questiona o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB).

Segundo estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), 108 municípios pernambucanos já não cumprem o limite da LRF. Para o conselheiro Dirceu Rodolfo, um dos problemas é a falta de planejamento. “Dentro desse número você tem problemas de gestão, não se planeja bem um orçamento. Não se tem meta de despesa, contratações de pessoal que às vezes são feitas para de uma certa forma agraciar pessoas sem concurso e impessoalidade. Em alguns casos o prefeito faz o que é preciso, tenta demitir, que é muito difícil, pois às vezes o município é o grande empregador da região, mas se você estoura o limite tem de reduzir cargos comissionados, gratificados, você tem que perpassar várias etapas, que são impopulares, e tem de fazer, senão não sobra nada para investimento”, afirmou.

O conselheiro ressalta que o custeio absorve o investimento da máquina pública e que, hoje, a maior parte disso está na folha de pagamento das cidades. “Tem que garantir saúde, educação, assistência social. Uma máquina administrativa enxuta, em tempos de crise, não pode ter uma massificação de cargos comissionados, de funções gratificadas, quando o limite de pessoal já está gritante. Antes do estouro, o tribunal dá o alerta, não entram na inadimplência do nada”, complementou Dirceu Rodolfo.

A CNM aponta que ao longo de 15 anos o impacto do reajuste salarial foi de R$ 38,646 bilhões. 

A cidade em Pernambuco que tem o maior percentual comprometido com pessoal é Nazaré da Mata. Lá se gasta 83,39% da receita com os salários. O procurador do município, Lyndon Johnson, estima que a folha de pagamento deverá ter um acréscimo de 12% – sendo metade por causa do reajuste do mínimo e a outra metade devido ao novo piso nacional dos professores –, que também entrará em vigor em janeiro, quando terá o seu valor definido. “Independente de estar ultrapassando a LRF, teremos de pagar esses dois aumentos. Se tirarmos todos os contratados e comissionados, mesmo assim não nos adequamos a LRF. Gastaríamos 56% da RCL com pessoal e paralisaria a administração pública”. 

A Prefeitura de Nazaré da Mata tem 783 efetivos, 541 contratados (os temporários) e 168 cargos comissionados. “Mais de 90% dos efetivos ganham um salário mínimo, que é a base do salário dos comissionados”, conta Johnson, acrescentando que já foi publicado um decreto reduzindo os cargos comissionados, os contratados e as gratificações, tentando se adequar a LRF. “Não se pode mexer com os efetivos, porque a Justiça manda voltar”. 

Nazaré da Mata tem cerca de 32 mil habitantes.

“O governo (federal) estabelece o aumento, mas não prevê recurso orçamentário para bancar essa despesa. A assessoria contábil está levantando qual o impacto que isso trará. A maior parte dos municípios vive só para pagar a folha. Não sobram recursos para o investimento, porque a receita não cresce e o salário aumenta”, diz a prefeita de Lagoa do Carro, Judite Botafogo (PSDB), se referindo aos aumentos a serem pagos em janeiro. A gestão municipal dessa cidade compromete 72,73% da sua RCL com a folha de pagamento, segundo o TCE. Lagoa do Carro tem 450 funcionários. 

Segundo a prefeita, o município já exonerou 80% dos cargos comissionados e 30% dos cargos contratados em outubro último, além de reduzir também os salários dos cargos comissionados. A medida gerou uma economia de R$ 200 mil mensais. O gasto com pessoal é de cerca de R$ 1,7 milhão por mês. “Lagoa do Carro é uma cidade nova, foi desmembrada de Carpina. E aí herdou boa parte dos salários de educação com quinquênio, gratificações, direitos adquiridos que não podemos mexer”, explica Judite ao ser questionada sobre o custo alto da folha dos funcionários. Lagoa do Carro tem cerca de 20 mil habitantes. Com informações do Jornal do Commercio.

Só 25% dos ministros indicados no início do governo de Michel Temer (MDB) continuam em seus assentos até o fim da gestão.

Dos 28 nomes anunciados para cada pasta, apenas 7 chegaram ao fim do governo. A seleção considera apenas os “titulares”, ou seja, os primeiros nomes anunciados para cada pasta quando Temer assumiu o Palácio do Planalto, em 12 de maio de 2016.

Na lista, estão alguns de seus principais auxiliares, como Eliseu Padilha (Casa Civil), e nomes que migraram de 1 ministério para outro, mas estão na Esplanada desde o começo.

São exemplos Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência e Minas e Energia) e Raul Jungmann (Defesa e Segurança Pública).

Eis os nomes que permaneceram mais tempo à frente de seus ministérios:

  • Eliseu Padilha (Casa Civil);
  • Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia);
  • Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional);
  • Raul Jungmann (ex-Defesa e agora na Segurança Pública);
  • Blairo Maggi (Agricultura);
  • Ilan Goldfajn (Banco Central);
  • Moreira Franco (ex-Secretaria Geral da Presidência e hoje em Minas e Energia).

Outros 10 ministros ficaram 1 ano e quase 11 meses. Eles deixaram o governo para tentar um cargo público. A lei determina que nomes que pretendem concorrer às eleições devem se afastar da administração pública pelo menos 6 meses antes do pleito.

Dos primeiros nomeados para ministério, o senador Romero Jucá (MDB) foi o que ficou menos tempo no cargo: 12 dias.

Jucá saiu do Ministério do Planejamento após vazamento de conversa onde sugeriu um “pacto” para barrar a Lava Jato ao falar com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Ele nega as acusações.

Michel Temer encerrará a gestão nesta segunda-feira (31), com 2 anos e 7 meses de mandato.

O emedebista assumiu o governo em 12 maio de 2016, após o afastamento de Dilma Rousseff (PT). Em seu 1º pronunciamento como presidente, falou em reequilibrar as contas públicas, recuperar investimentos e manter programas sociais.

O governo começou com 24 ministérios e termina com 29.

Intriga e prisão

Geddel Vieira Lima (MDB), que era responsável pela Secretaria de Governo, ficou 6 meses e 13 dias no governo. Ele foi acusado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de tê-lo pressionado para liberar uma obra no centro histórico de Salvador.

Geddel é proprietário de um apartamento em um edifício cuja construção foi embargada pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Devido ao episódio, Calero pediu para deixar o governo em 22 de novembro de 2017.

Três dias depois Geddel também pediu demissão. Em 7 de junho de 2017, o ex-ministro de Temer foi preso no âmbito da operação Cui Bono, que apurava irregularidade na liberação de recursos da Caixa Econômica. Foram encontrados R$ 51 milhões em um apartamento do ex-ministro, em Salvador (BA).

Aprovação do governo

O governo Temer começou com 13% de aprovação, segundo pesquisa do Ibope encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria).

A gestão terminou o mandato com 74% de rejeição, pior avaliação entre os presidentes em fim de mandato. A maior marca havia sido registrada em 1989, quando 60% dos brasileiros rejeitam o governo de José Sarney.

Escândalos como o da JBS, denúncias feitas contra ele pela PGR (Procuradoria Geral da República) e desempenho pífio da economia colaboraram para esse quadro. O governo tem obtido reprovação acima de 70% desde julho de 2017.

Em quase 5 anos, a operação Lava Jato resultou num total de 267 condenações de políticos, empresários, agentes públicos, entre outras pessoas envolvidas em escândalos de corrupção em estatais. A Petrobras é o maior alvo dos atos ilícitos. As penas já somam mais de 2.800 anos de prisão, segundo a PGR (Procuradoria Geral da República). As condenações foram resultados de investigações de uma parceria do MPF (Ministério Público Federal) com a PF (Polícia Federal), que deflagraram  57 fases na Lava Jato.

A 1ª foi em 14 de março de 2014, no Paraná, quando foram identificadas 4 organizações criminosas lideradas por doleiros que operavam no mercado paralelo de câmbio. Depois, o MPF recolheu indícios de um imenso esquema criminoso de corrupção envolvendo a Petrobras.

Em 2018, foram 10 fases da operação, o mesmo número de 2017. Os anos de auge da operação podem ser considerados 2015 e 2016, quando foram deflagradas 14 e 16 etapas, respectivamente.

A última operação, batizada de “Sem Limites”, foi em 5 de dezembro. A investigação apura um suposto pagamento de US$ 31 milhões em propinas a funcionários da Petrobras por empresas que atuam na compra e venda de petróleo e derivados.

No total, de março de 2014 a dezembro de 2018, as operações deflagradas no Rio e no Paraná resultaram em 1.632 buscas e apreensões, 276 conduções coercitivas, 339 prisões preventivas, 139 prisões temporárias.

Com o descobrimento de esquemas ilícitos e a detenção de possíveis envolvidos, os procuradores da Lava Jato apresentaram 144 denúncias, muitas baseadas em delações premiadas que resultaram na abertura de inquéritos. Somente no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal) foram instaurados 300 inquéritos.

Além do Supremo, as investigações tramitam na Justiça Federal do Paraná, do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Distrito Federal. Atualmente, já são mais de 600 réus.

A Lava Jato começou em 17 de março de 2014 no MP-PR (Ministério Público Paraná) com a investigação de uma suposta organização criminosa que praticava crimes de lavagem de dinheiro relacionados ao ex-deputado federal José Janene (PP), em Londrina, no Paraná.

Além do ex-deputado, estavam envolvidos nos crimes os doleiros Alberto Youssef e Carlos Habib Chater, entre os 4 doleiros, operadores do mercado paralelo de câmbio, que comandavam 4 organizações criminosas que trocavam informações e práticas ilícitas entre si. Depois, o MPF (Ministério Público Federal) recolheu provas de um imenso esquema criminoso de corrupção envolvendo a Petrobras.

Nesse esquema, grandes empreiteiras organizadas em cartel pagavam propina para executivos da estatal e outros agentes públicos. O valor da propina variava de 1% a 5% do montante total de contratos bilionários superfaturados. Esse suborno era distribuído por meio dos operadores financeiros do esquema, incluindo os 4 doleiros citados no início da investigação.

A 1ª fase da Lava Jato, deflagrada no dia 17 de março de 2014. Foram cumpridos 81 mandados de busca e apreensão, 18 mandados de prisão preventiva, 10 mandados de prisão temporária e 19 mandados de condução coercitiva, em 17 cidades de 6 estados e no Distrito Federal. As investigações foram conduzidas pela PF (Polícia Federal) e o MPF (Ministério Público Federal), que trabalharam de modo integrado.

Em quase 5 anos de operação, o MP-PR instaurou 2.476 procedimentos. Foram feitos 1.166 mandados de buscas e apreensões, 227 mandados de conduções coercitivas, 149 mandados de prisões preventivas, 152 de prisões temporárias e 6 em flagrante.

O Ministério Público também firmou 176 acordos de colaboração premiada e 11 acordos de leniência, além de um termo de conduta. Com os acordos de colaboração, foi possível recuperar R$ 12,3 bilhões, sendo R$ 846,2 milhões objeto de repatriação e R$ 3,2 bilhões em bens dos réus já bloqueados.

Os procuradores também fizeram 548 pedidos de cooperação internacional no âmbito da Lava Jato, sendo 269 pedidos ativos para 45 países e 279 pedidos passivos com 36 países.

No Paraná, o MP apresentou 83 denúncias no âmbito da Lava Jato, nas quais 349 pessoas foram acusadas de envolvimento nos crimes. Das denúncias, 48 se tornaram ação penal e resultaram em 226 condenações contra 146 pessoas. As penas chegam há 2.120 anos, 5 meses e 20 dias de prisão.

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A futura ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse na tarde deste sábado (29) que vem sofrendo ameaças nas redes sociais há uma semana e que está conversando com a Polícia Federal. Segundo contou a futura ministra, as ameaças começaram em sua página do Facebook e por mensagens de WhatsApp, mas ela diz não ter levado a sério, porque achou que era uma forma de “deboche”. Mas, com a publicação de uma reportagem do portal Metrópoles neste sábado, que diz que o mesmo grupo que ameaçou o presidente eleito Jair Bolsonaro na posse também a tem como alvo, ela ficou mais preocupada e sua equipe entrou em contato com a PF.

“Os recadinhos que eu recebi são de formas de como matar a ministra. Inclusive, eu não sabia que podia morrer de diversas formas. Algumas até muito criativas e divertidas. Mas como é por Facebook (as ameaças), a gente acaba acreditando que é mais deboche que ameaça, né. Até que hoje a imprensa publica que eu sou alvo. Estava achando que era brincadeira de mau gosto, eu subestimei mesmo”, afirmou.

A futura ministra disse ainda não estar assustada, porque “quem protege criança do crime é alvo (do crime organizado)”. A equipe de comunicação de Damares está agora rastreando as mensagens que ela recebeu nas redes sociais.

No último dia 27, a PF abriu um inquérito para investigar uma suposta ameaça ao presidente eleito na posse, marcada para a próxima terça-feira, 1º. A autoria é do mesmo grupo que agora ameaça Damares, um que se define como terrorista e reivindicou ter colocado uma bomba em uma igreja em Brazlândia, região administrativa do Distrito Federal, na madrugada de Natal, sem sucesso – o artefato explosivo foi desarmado pela Polícia Militar.

Obra pública em Gama-DF Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

Empreiteiras de tamanho médio e companhias de capital estrangeiro estão aumentando a participação nas licitações de obras públicas, ocupando o espaço aberto pelas grandes companhias afetadas pelas investigações de combate à corrupção desencadeadas pela Operação Lava-Jato e a crise econômica.

O Portal da Transparência, site com informações sobre o governo federal, mostra uma mudança no perfil do ranking de contratações. Saem os contratos robustos dominados por grandes conglomerados da construção e entram projetos com valores menores, num sinal de maior pulverização dos recursos entre empreiteiras médias, sobretudo aquelas focadas na área de construção e manutenção de rodovias. São as empresas desse nicho que mais avançaram no ranking de contratações este ano.

Em 2014, quando a Lava-Jato estava no começo, a lista era dominada por gigantes conhecidas do setor, como Odebrecht, Andrade Gutierrez e UTC. Agora, figuram nos primeiros lugares empreiteiras como a paulista Ferreira Guedes, a mineira LCM Construção e a paranaense Neovia. Perderam espaço os grandes grupos, com braços em vários setores, e ganharam destaque empresas médias mais focadas em engenharia e construção.

Fontes do setor citam que empreiteiras estrangeiras, como a portuguesa Teixeira Duarte, que ganhou o contrato de execução e reforma das obras do aeroporto de Salvador, e fundos de investimento, como o Pátria Investimentos, também estão ganhando espaço no mercado. Especialistas e representantes do setor ouvidos enxergam a consolidação desse novo cenário em 2019.

Preocupações adiante

As novas líderes do ranking das obras entraram no vácuo deixado por nomes como Odebrecht, antes a principal na área. Em 2012, antes do início da operação Lava-Jato, a Odebrecht recebeu R$ 1 bilhão em pagamentos do governo federal. Neste ano, a empreiteira ganhou R$ 368 milhões, referentes apenas a um contrato — de construção e manutenção de cinco submarinos para a Marinha. Em 2018, a Odebrecht não fechou nenhum novo acordo com a União.

As empreiteiras envolvidas na Lava-Jato lidam com a impossibilidade de serem contratadas pelo Poder Público antes de firmarem acordos de leniência com órgãos de controle.

O surgimento de novos players é bem-visto por representantes do setor, mas analistas apontam preocupações. Embora ninguém enxergue problemas no curto prazo, a avaliação é que as empresas médias e as estrangeiras podem não ter condições de dar conta do mercado caso a demanda por obras que exigem mais aporte tecnológico cresça a partir de 2020. Segundo Claudio Frischtak, presidente da consultoria Inter.B, o novo governo de Jair Bolsonaro deve propor mudanças legislativas que incentivem o retorno das grandes empreiteiras às licitações.

Desde 2014, ano da deflagração da Operação Lava-Jato, o investimento em obras caiu de R$ 166,5 bilhões para os atuais R$ 113,7 bilhões. Atualmente, a União gasta 1,69% do PIB no setor, número que, segundo a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib), está abaixo dos 4,3% necessários para um país em desenvolvimento. Para o primeiro ano do governo Bolsonaro, a expectativa é de continuidade de investimentos na área de transportes, sobretudo rodovias, ferrovias, além da concessão de aeroportos. Representantes do setor também elogiam o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), lançado pelo governo de Michel Temer em 2016.

— Ficou mais fácil e rápido colocar em prática projetos de rodovias e ferrovias, afirmou Carlos Silveira, do Sindicato das Indústrias da Construção Pesada do Estado de São Paulo (Sinicesp).

Com o aperto da economia nos últimos anos, companhias e fundos estrangeiros também ganharam terreno. No PPI, dos 97 projetos concluídos, 42 tiveram empresas estrangeiras vencedoras ou em consórcio com empresas brasileiras, segundo o governo federal. O principal foco do programa foi em rodovias, terminais portuários, ferrovias e aeroportos. Para o presidente da Abdib, Venilton Tadini, players estrangeiros, provenientes sobretudo de China, Coreia do Sul e de fundos de private equity (compra de participações em empresas), devem ganhar força no futuro.

— Não vejo um novo ciclo sendo liderado por construtoras médias e pequenas. Os estrangeiros não estão investindo mais porque não têm projetos, diz Tadini.

Congresso é prioridade

De acordo com representantes, a prioridade do governo Bolsonaro para a retomada dos investimentos deve ter foco no Congresso — com ênfase na reforma da Previdência.

— Sem investimento público não tem infraestrutura. Sem a reforma da Previdência fica muito difícil, porque também afeta o otimismo do investidor privado no futuro do país. A reforma é crucial, diz Evaristo Pinheiro, do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon).

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, durante sessão Foto: Rosinei Coutinho / STF / 13-12-2018

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, não aceitou uma série de pedidos de liberdade feitos por investigados da Lava-Jato ou seus desdobramentos, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro Sérgio Côrtes . Em geral, Toffoli entendeu que as solicitações devem ser analisadas pelos ministros relatores. Assim, não as aceitou nem as negou. Como a Corte está de recesso desde o dia 20 de dezembro e volta a funcionar normalmente apenas em 1º de fevereiro de 2019, isso significa que os pedidos não serão julgados nesse período.

Durante o recesso, cabe ao presidente do tribunal tomar decisões urgentes. Em geral, ele se reveza com o vice-presidente da Corte nessa atribuição. Assim, em parte do mês de janeiro, o atual vice, ministro Luiz Fux, ficará encarregado de analisar os pedidos que chegarem ao STF.

A defesa de Lula, preso desde abril de 2018 em Curitiba após condenação na Lava-Jato, é uma das mais ativas no STF. Um dos último pedidos foi feito no começo deste mês. O relator, ministro Edson Fachin, solicitou informações a diversos órgãos, como a 13ª Vara Federal de Curitiba, que era comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, e a Procuradoria-Geral da República (PGR). As respostas foram enviadas, mas não a tempo e Fachin tomar uma decisão. Com o começo do recesso, o caso foi entregue a Toffoli, que preferiu deixar a decisão para o relator em fevereiro.

A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, de mandar soltar todos os condenados em segunda instância já foi revista por Toffoli no dia 19 de dezembro. Mas, nesse processo, a defesa de Lula apresentou outro pedido de liberdade. Com o recesso, Marco Aurélio não chegou a analisá-lo e, posteriormente, Toffoli não o atendeu. As duas decisões do presidente do STF nos pedidos de liberdade de Lula  foram tomadas em 20 de dezembro, mas foram lançadas no andamento processual no site do tribunal apenas no dia 28.

Outros alvos da Lava-Jato também apresentaram pedidos de liberdade: Márcio Pinto de Magalhães, executivo de uma empresa com contrato com a Petrobras; Carlos Fernando Costa, ex-presidente da Petros, o fundo de pensão dos funcionários da estatal; e o empresário Ronan Maria Pinto. Mas os habeas corpus foram protocolados já durante o recesso. Assim, o relator, ministro Edson Fachin, não pôde analisá-los. Toffoli, por sua vez, entendeu que não cabia a ele julgar os pedidos de Magalhães e Costa. No caso de Pinto, o presidente do STF já negou o habeas corpus.

Toffoli também deixou de atender vários pedidos de liberdade ou medidas cautelares de investigados em desdobramentos da Lava-Jato no Rio de Janeiro. É o caso de Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, ex-secretário na administração do governador Luiz Fernando Pezão; de Luiz Carlos Vidal Barroso, o Luizinho, assessor de confiança de Pezão; do ex-secretário estadual de Saúde Sérgio Côrtes; da doleira Claudine Spiero; de Leonardo Mendonça Andrade, ex-assessor da Assembleia Legislativa do estado; do deputado estadual Coronel Jairo (MDB); do advogado Fábio Augusto Riberi Lobo; e do empresário Cesar Augusto Craveiro de Amorim.

Toffoli não negou nem aceitou os pedidos. As decisões serão tomadas pelos relatores. Alguns casos estão com o ministro Gilmar Mendes, outros com Cármen Lúcia, e outros com Alexandre de Moraes.

Fora da Lava-Jato e seus desdobramentos, Toffoli também deixou de analisar um pedido de Marcos Valério, condenado no processo do mensalão, para progredir de regime e obter o benefício da prisão domiciliar. O caso ficará para o relator, ministro Luís Roberto Barroso.

Também chegaram a Barroso, já durante o recesso, os pedidos de liberdade do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, e do empresário de ônibus João Carlos Félix Teixeira. Assim, coube a Toffoli analisá-los. O presidente da Corte, porém, deixou para Barroso tomar a decisão em fevereiro. Ambos os presos são investigados no mesmo esquema. Com informações do Jornal O Globo.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa da ex-vereadora de São Paulo e ex-bispa da Igreja Renascer Lenice Lemos, do marido dela, Gilberto Roza São Bernardo, e da filha, Mara Eunice Lemos São Bernardo. Os três foram condenados por lavagem de dinheiro.

Nos autos, o Ministério Público alega que Lenice cobrava ‘pedágio’ dos assessores de seu gabinete em forma de repasse de parte de seus salários. A ex-vereadora também supostamente ordenava a seu chefe de gabinete e seus motoristas que depositassem o valor ilícito nas contas dela, de seu marido e sua filha, que tinham consciência do esquema.

Os depósitos eram realizados diariamente de forma fracionada com o objetivo de se misturar com valores lícitos, como doações de fiéis da Igreja Renascer. De acordo com a procuradoria, o montante era utilizado por Lenice para o pagamento de despesas pessoais e cumprir metas estipuladas pela Fundação Renascer.

A ex-bispa foi absolvida em primeiro grau, mas condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo pelos crimes de concussão e lavagem de dinheiro. Gilberto e Mara foram condenados somente por lavagem de dinheiro. O Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação, mas absolveu Lenice do crime de concussão por extinção de punibilidade.

A defesa de Lenice alega nos autos que o Ministério Público não evidenciou a origem ilícita dos valores e não elencou os atos de ocultação e dissimulação que configurariam lavagem de dinheiro. Por essa razão, entraram com recurso ao Supremo exigindo a absolvição dos réus.

O argumento, no entanto, não foi aceito por Fachin. Segundo o ministro, a ‘dissimulação’ dos valores ilegais ficou comprovada pelo tribunal paulista, que narrou, em acórdão, o modus operandi do esquema montado pela ex-vereadora Lenice com participação de seu marido e sua filha.

“Com efeito, não há como acolher, em sede de habeas corpus, as teses defensivas relativas à atipicidade da conduta e à ausência de comprovação de dolo dos corréus Gilberto e Mara Eunice, mormente porque o Tribunal local, soberano quanto à valoração dos fatos e das provas, conclui que a autoria e a materialidade delitivas foram comprovadas, demonstrando as razões do seu convencimento quanto ao dolo dos réus e à configuração dos crimes de concussão e de lavagem de capitais, tal como preconiza a jurisprudência desta Corte”, afirmou Fachin.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem busca contato com a defesa dos acusados. O espaço está aberto para manifestações. Nos autos, a defesa alega que o Ministério Público não evidenciou a origem ilícita dos valores e não elencou os atos de ocultação e dissimulação que configurariam lavagem de dinheiro. Com informações do Jornal O Estado de S.Paulo.