Monthly Archives: fevereiro 2021

https://1.bp.blogspot.com/-CVJdCqX4H9A/YDkDe4mjYPI/AAAAAAABULw/IqPoOrY87RoNC-OWYamoPzIP3S85mV7ogCLcBGAsYHQ/w640-h402/155209453_257818779120490_8981055918502626787_o.jpg

De acordo com o decreto estadual Nº 50.309 de 23 de fevereiro de 2021 que altera a data de retorno às aulas presenciais nas turmas do ensino fundamental, o município de Solidão, no Sertão de Pernambuco, divulgou o novo calendário escolar adequando-se ao referido decreto.

Por esta razão, as aulas continuam acontecendo de maneira remota. A Secretaria de Educação do município pede o apoio das famílias nesse momento de luta coletiva para que a educação continue sendo prioridade na vida dos nossos estudantes.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou mais uma Academia da Saúde na zona rural, dessa vez na comunidade do Alto Vermelho. A um custo de R$ 23 mil, a Secretaria de Saúde instalou equipamentos para atividades físicas e brinquedos para o lazer das crianças. A Academia também conta com piso intertravado produzido pela própria Prefeitura, o que diminuiu o custo da obra, além de iluminação em LED.  

A academia foi inaugurada sem a presença expressiva da comunidade, não foi distribuído convite e nem aviso nas rádios, de modo a garantir um menor número de pessoas. Estiveram presentes, além do prefeito Alessandro Palmeira, o vice-prefeito, Daniel Valadares, o secretário de Saúde, Artur Amorim, e os vereadores Raimundo Lima e Rubinho do São João. 

“Essa é uma obra muito importante, que traz mais qualidade de vida, com mais saúde e área de lazer para as crianças. É uma das ações do nosso plano de 100 dias. Até o próximo dia 10 de abril teremos uma verdadeira maratona de inaugurações e entregas em nosso município,” destacou Alessandro Palmeira, fazendo referência ao plano anunciado na última semana, que prevê investimentos da ordem de mais de dois milhões de reais em obras e ações nas diversas áreas da gestão municipal. 

https://4.bp.blogspot.com/-Pl56jKD0UDE/V5tUYEgOnMI/AAAAAAAAnEM/q1Ln2vtnYmoXmuURKVlBTvq2_7RNcWBpACEw/s1600/tallita-martins-1.jpeg

A RD Produções enviou nota à imprensa expressando repúdio quanto a escolha do nome da serra-talhadense Tallita Martins, Miss Pernambuco 2016, para coordenar o processo do Miss Serra Talhada 2021, rumo a disputa ao Miss Pernambuco. A RD não aceita a escolha feita pela prefeita Márcia Conrado.

NOTA DE PROTESTO

É com imensa indignação que a RD PRODUÇÕES vem a público expor repúdio a forma maquiavélica como o coordenador estadual da franquia “Miss Pernambuco CNB”, Miguel Braga, junto a Prefeita Márcia Conrado, a qual usou do seu poder para fazer perseguição política, indicando um nome do seu grupo para coordenação municipal, tentando assim acabar com o legado da empresa, legado esse deixado por o conhecido e renomado produtor artístico e cultural, o saudoso Romildo Duarte.

O saudoso Romildo Duarte (in memoriam) começou sua trajetória nos concursos de beleza do município ainda nos anos 90, onde a mais de 20 anos construiu o seu legado conseguindo assim consagrar Serra Talhada como a capital da beleza feminina e a cidade a ter mais título no estado, em 2016 fundou a empresa RD PRODUÇÕES que hoje encontra-se sob o comando de sua fiel equipe; Islian Pereira, Alan Jones, Nathalia Duarte e Rafael Duarte.

Surpreende-nos o nome que a prefeita indicou, Tallita Martins, onde a mesma faz parte do seu grupo político e surpreende-nos a mesma ter aceitado a indicação mesmo sabendo da existência da RD PRODUÇÕES, a qual lhe revelou para esse mundo miss, e também sabendo que equipe a qual sempre esteve a frente dos concursos juntamente com o saudoso Romildo Duarte, continuará com o seu legado, é lamentável a postura da mesma, não tendo assim o mínimo respeito por tal.

Prefeita, faça política pensando no bem comum de todos e não política de perseguição, só pelo o fato que estávamos em lados divergentes na última eleição, não é motivo para tal fim, vale saliente que nosso país é democrático.

Ao contrário do ex-gestor municipal, que mesmo em alguns momentos o saudoso Romildo Duarte estando em campo político discordante, o ex-gestor nunca tentou algo do tipo, pelo o contrário, sempre deu apoio necessário.

Por fim, queremos deixar claro a todos os serra-talhadenses que sempre nos apoiaram de forma direta e indireta, a toda a imprensa e a todos os nossos parceiros que o legado continuará, hoje não fazemos mais parte da franquia de concursos “CNB”, mas já estamos em conversa com uma nova franquia para juntos continuarmos realizando os sonhos das nossas jovens e dos nossos jovens de toda Serra Talhada e região.

Atenciosamente; EQUIPE RD PRODUÇÕES.

BOBBY FABISAK/JC IMAGEM

Este sábado (27) foi o primeiro dia em que vigoraram as novas medidas restritivas em todo o Estado de Pernambuco, com a proibição das atividades não essenciais das 22h às 5h, para tentar conter a transmissão da covid-19. De acordo com a nova determinação, anunciada na última sexta-feira (26) pelo Governo de Pernambuco, os bares e restaurantes só poderão atender neste horário por delivery. O Procon-PE intensificou a fiscalização desses estabelecimentos da Região Metropolitana do Recife (RMR) na noite do sábado (27) para garantir o cumprimento do decreto estadual. 

No Recife, no início da noite do sábado, os agentes fizeram a fiscalização em dois bares: um no Bairro do Recife, área central da capital pernambucana, e outro no bairro do Pina, na Zona Norte.

No interior de Pernambuco, as medidas foram ainda mais restritivas. Desde a última sexta (26) até o dia 10 de março, em 63 municípios do Agreste e do Sertão todas as atividades econômicas e sociais ficam suspensas de 20h às 5h do dia seguinte. Tais municípios são os que compõem as 2ª, 4ª e 9ª Gerências Regionais de Saúde (Geres), em Limoeiro, Caruaru, no agreste e Ouricuri, no Sertão, respectivamente.

Nos finais de semanas, a suspensão é das 17h às 5h. De acordo com o secretário de Direitos Humanos de Pernambuco Pedro Eurico, as equipes estão sendo divididas para realizar a fiscalização em todas as regiões. “Uma parte hoje vai estar em Caruaru, ontem a gente estava na região do Agreste Setentrional, em Limoeiro, Lagoa do Carro. Hoje desde as 17h estamos em Caruaru”, disse. Continue lendo

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informou que não está sendo possível realizar os repasses integrais e regulares para a Operação Carro-Pipa Federal (OCP) em decorrência do Projeto de Lei Orçamentária Anual – 2021 (PLOA) ainda não ter sido aprovado pelo Congresso Nacional.

Nos meses de janeiro e fevereiro, a pasta, por meio da Defesa Civil Nacional, conseguiu realizar o repasse emergencial de R$ 89,7 milhões, que foram descentralizados ao Exército Brasileiro (EB) – responsável pela execução do serviço.

Em decorrência do atraso no repasse, 260 municípios já tiveram o atendimento suspenso e a partir de 1º de março, a Operação poderá ter suas atividades paralisadas em 100% dos municípios.

O MDR e o Ministério da Economia buscam alternativas no âmbito do Governo Federal para possibilitar a execução da Operação em sua integralidade e evitar prejuízos à população.

A OCP federal é executada em toda a região rural do Semiárido, abrangendo os estados do Nordeste e parte de Minas Gerais e Espírito Santo. No ano de 2020, a média mensal de atendimento foi de cerca de 2 milhões de pessoas em 600 municípios. Uma média de 4,2 mil carros-pipa foram contratados por mês. No total, foram investidos R$ 603 milhões para o serviço.

https://s3-sa-east-1.amazonaws.com/vitta-blog-vitta-me/wp-content/uploads/2020/05/beneficio-inss-assistencia-medica-e-categorizacao-de-segurados.jpg

Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram negado o direito de contar como carência períodos em que ficaram afastados do trabalho enquanto recebiam o auxílio-doença devem ficar atentos à possibilidade de revisar seus benefícios na Justiça Federal.

A revisão, que já tinha um sólido conjunto de decisões judiciais favoráveis, ganhou mais força em 19 de fevereiro, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da contagem do período de auxílio-doença na carência, desde que o afastamento tenha ocorrido entre dois períodos em que foram realizadas contribuições previdenciárias.

Nas aposentadorias do INSS, a carência é o período de 15 anos de contribuição necessários para que o segurado da Previdência possa se aposentar ao completar a idade mínima vigente no ano em que ele cumpriu essa exigência. Por isso, a decisão do Supremo beneficia principalmente quem se aposentou por idade.

“A possibilidade de obter uma revisão existe sobretudo para aqueles beneficiários que precisaram contribuir por mais tempo porque não puderam contar com o auxílio no cálculo da carência”, explica a advogada Gisele Kravchychyn.

Os atrasados mencionados pela especialista são os valores que o segurado deixou de receber ao ser impedido de se aposentar na data em que teria cumprido a carência, caso tivesse sido autorizado pelo INSS a incluir o auxílio-doença nessa contagem. Continue lendo

Deputado médico do centrão é citado para assumir o Ministério da Saúde

O médico e deputado Luiz Antônio Teixeira Jr (PP-RJ), o “Dr. Luizinho”, tem sido citado cada vez mais, entre os próprios colegas, como provável futuro ministro de Saúde, em lugar do general Eduardo Pazuello.

O presidente Jair Bolsonaro disse que não cogita trocar o ministro. Médico, Dr. Luizinho integra a Comissão de Enfrentamento da Covid e a Frente pelo Fortalecimento do SUS. Mas importa mesmo é que é do Centrão.

O PP se sente à vontade no Ministério da Saúde: Ricardo Barros, atual líder do governo, foi ministro por 22 meses, no governo Michel Temer.

O Ministério da Saúde é aspiração dos partidos, por sua capilaridade, exposição e orçamento. Mas para o PP seria a melhor recompensa.

Bolsonaro pode até levar em conta a aspiração do PP de assumir a Saúde. Mas não há compromisso do presidente nesse sentido. A informação é do Diário do Poder.

Do site Metrópoles

Os gastos de recursos públicos por parlamentares quase sempre viram alvo de polêmicas, seja pela falta de relevância social da despesa, os valores exorbitantes ou até mesmo pelo momento em que elas são feitas, o escrutínio popular geralmente encontra diversos vereadores, deputados ou senadores que têm diversas despesas “discutíveis”.

Um desses exemplos descritos acima é do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) que, pasmem, mesmo diante de um ano de pandemia em que o foco dos recursos foi redirecionado para o combate da Covid-19, gastou R$ 132.329,63 da cota parlamentar de 2020 com serviços postais.

Em valores nominais, o valor gasto por Gonzaga é o maior desde 2016, quando a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) usou R$ 136.665,47. Os números constam em um levantamento feito pelo site Metrópoles. Procurado, o parlamentar confirmou o gasto postal.

No rol de conteúdos, curiosamente, o deputado enviou livros de autoria própria, com tendências esquerdistas, como uma publicação contra a reforma da Previdência. O ano de 2020, porém, não foi o primeiro ano em que o deputado destinou boa parte da verba pública para a área. Em 2019, ele usou outros R$ 83.124,49 em serviços postais.

Ironicamente, mesmo sendo adepto de pautas da esquerda, Gonzaga Patriota disse que se assustou com o valor cobrado pelos Correios, de R$ 60 por livro enviado, e já adiantou que, devido à alta cobrança feita pela empresa pública, deverá mudar sua posição e se mostrar a favor da privatização da estatal.

Aposta do Rio levou prêmio acumulado

Um apostador da cidade do Rio de Janeiro ganhou sozinho o prêmio acumulado da Mega-Sena no sorteio deste sábado (27) e vai levar R$ 49,3 milhões para casa.

Os números sorteados foram: 02 – 03 – 07 – 48 – 51 – 54.

Além do vencedor do prêmio principal, o sorteio também teve 107 apostas com 5 acertos, que levarão cada R$ 38.652,61.

Houve ainda 6.601 apostas com 4 acertos, com prêmio de R$ 895,06.

Rodrigo Maia

Desde que seu candidato foi derrotado nas eleições para o comando da Câmara, no início do mês, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem intensificado os comentários nas redes sociais contra o governo federal.

Até agora, o democrata fez oito declarações contrárias ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) diante das recentes ações do Palácio do Planalto. Entre os temas que mais fizeram barulho nos últimos dias estão a mudança no comando da Petrobras, as discussões em torno do relatório da PEC Emergencial e as propostas de privatização da Eletrobras e dos Correios.

Maia se tornou crítico ferrenho de Bolsonaro em razão de seu “discurso antipolítica”, de falas do presidente que considera agressivas contra o Parlamento, além da postura “negacionista” adotada pelo chefe do Executivo durante a pandemia do coronavírus.

Durante seu último mandato como presidente da Câmara, Maia ficou conhecido pelas notas de repúdio que publicava rotineiramente em reação aos desmandos do presidente da República. Foi por meio dessas notas que Maia condenou, por exemplo, manifestações pró-Bolsonaro pedindo o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) e intervenção militar. Continue lendo

Live Bolsonaro

Desde que deu início à rotina de transmissões ao vivo às quintas-feiras, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já realizou exatas 102 lives nas redes sociais. Dessas, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, participou de 11 — trata-se da autoridade do primeiro escalão mais ativa no ambiente virtual do chefe do Executivo.

O encontro semanal do presidente tem o intuito de apresentar ao eleitorado as ações do governo federal, além de comentários dos mais diversos assuntos e anúncios de novas medidas. O espaço também serve para que o mandatário do país faça críticas abertas à imprensa. Na maioria das transmissões, o presidente convida alguma autoridade do governo para falar com seus apoiadores.

A primeira live após a posse ocorreu em 7 de março de 2019. Antes de assumir o comando do Palácio do Planalto, ainda na campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro tinha o costume de realizar as transmissões também semanalmente, mas interrompeu a prática.

Quando retomou a rotina, foram raras as vezes que Bolsonaro não teve o encontro informal com seus apoiadores. Apenas duas ocasiões. A primeira, em 24 de outubro de 2019, a live não foi realizada “por questões logísticas da agenda internacional”, já que o presidente estava na China, num fuso de 11 horas à frente do horário de Brasília. Continue lendo

Depois do fracasso em lançar o Renda Brasil como substituto do Bolsa Família, o presidente Jair Bolsonaro admite, agora, que o seu governo deve turbinar o programa, consagrado durante as gestões presidenciais do PT. De acordo com o chefe do Executivo, ao término da nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial, uma proposta de remodelagem do Bolsa será apresentada.

Antes de deixar o Ministério da Cidadania, que controla os benefícios sociais disponibilizados pelo governo, Onyx Lorenzoni, agora ministro da Secretaria-Geral da Presidência, havia apresentado detalhes sobre como funcionará a nova versão, como o valor médio a ser repassado às famílias beneficiárias, em torno de R$ 200.

Além disso, o novo programa contará com a funcionalidade de microcrédito digital produtivo, que deve ser destinado à micro e pequenos empreendedores, formais ou informais. “A gente acresce o microcrédito produtivo, que vai permitir, por exemplo, que uma pessoa possa buscar até R$ 1 mil, comprar uma máquina, repor o seu estoque, para retomar sua atividade econômica”, afirmou.

Segundo Lorenzoni, o governo não deve alterar o nome do programa. “Vai ser o Bolsa Família mesmo, não tem porque mudar, é o programa que as pessoas estão acostumadas”, justificou. Ele também informou que os recursos para bancar as mudanças virão do orçamento previsto para o Ministério da Cidadania em 2021, que é de R$ 104,28 bilhões.

O Brasil já tem seu primeiro satélite de imageamento da Terra 100% nacional. Lançado por um foguete indiano PSLV (Veículo Lançador de Satélite Polar, na sigla em inglês) na madrugada de domingo (28), o Amazônia-1 entrou em órbita e estabeleceu comunicação com a equipe responsável pela missão, no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, em São José dos Campos (SP).

O sucesso é um marco importante para o combalido programa espacial brasileiro e coroa um trabalho de cerca de três décadas no INPE, da concepção original ao voo. E, se trinta anos soa como um intervalo absurdamente longo para um projeto desse tipo, é porque é mesmo. A boa notícia é que uma missão espacial nunca é simples, e até agora tudo parece ter dado certo.

Lançado à 1h54 (de Brasília), a partir do Centro Espacial Satish Dhawan, no sul da Índia, o Amazônia-1 foi colocado, 17 minutos depois, numa órbita polar (que circula a Terra sobrevoando os polos) com altitude de 760 km.

Equipado com uma câmera de campo amplo capaz de registrar imagens que cobrem uma largura de cerca de 860 km com resolução de aproximadamente 60 metros, ele agora fará companhia no espaço aos satélites Cbers-4 e 4A, construídos em parceria por Brasil e China. O feito eleva para três o número de equipamentos de observação da Terra nacionais em operação. A vida útil mínima do Amazônia-1 é estimada em quatro anos. Continue lendo

PF vem coletando material sobre pagamentos indevidos do auxílio emergencial, que ajudou a população na pandemia Foto: Márcia Foletto/Agência O Globo

Quadrilhas especializadas em fraudes bancárias já desviaram R$ 142,5 milhões destinados a beneficiários de programas do governo federal em função da pandemia.

O montante representa um prejuízo para a Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos, pois foi restituído para as 229.542 vítimas que, por meio de procedimento administrativo no banco, comprovaram não ter sido responsáveis pelos saques.

As informações integram a Base Nacional de Fraudes ao Auxílio Emergencial (BNFAE), coordenada pela Polícia Federal (PF), e foram obtidas via Lei de Acesso à Informação. Além de valores do auxílio, também integram o banco de dados desvios relacionados ao complemento pago a quem teve redução de salário e jornada e aos saques emergenciais do FGTS.

Desde o ano passado, a União gastou cerca de R$ 293,45 bilhões com o pagamento de benefícios emergenciais a pessoas de baixa renda, desempregadas em meio à crise financeira e sanitária. As investigações sobre a retirada indevida da verba direcionada a esses cidadãos representam um dos eixos da atuação da PF e do Ministério Público Federal (MPF), que atuam em conjunto com Ministério da Cidadania, Caixa, Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).

A outra vertente trata de repasses feitos indevidamente a quem não se enquadra nos parâmetros para receber o auxílio emergencial — apurações são abertas quando identificados, por exemplo, pagamentos a servidores públicos e militares. Sobre este recorte, não há dados consolidados, mas, em novembro, uma auditoria do TCU identificou 439 mil cadastros com indícios de irregularidades, que receberam R$ 813 milhões entre abril e julho. Continue lendo

Prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília

Há pelo menos uma década, tornou-se clichê afirmar que os nomes dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são mais conhecidos do que os 11 titulares da seleção brasileira de futebol. 

Não são palavras sem sentido: a Corte completa 130 anos de existência republicana neste domingo (28), mais uma vez em um momento histórico, no qual, a despeito de críticas por eventuais excessos individuais ou nas relações institucionais com os demais Poderes, é convocada a exercer plenamente o papel de guardiã da Constituição e do próprio Estado Democrático de Direito.

O início

A efeméride lembra a primeira sessão realizada após a primeira Carta Magna da República, em 28 de fevereiro de 1891. O país se chamava Estados Unidos do Brasil, o que deixa claro não só a inspiração norte-americana na elaboração daquela Constituição, mas a substituição do modelo centralizado do Império por uma federação. 

As províncias se tornaram estados, e o Supremo Tribunal de Justiça incorporou o termo Federal, que só deixou de ser usado entre 1934 e 1937, dando lugar ao nome Corte Suprema.

Em solenidade de lançamento das comemorações dos 130 anos do STF, na quarta-feira (24), o atual presidente, Luiz Fux, disse que o tribunal “perpassou seis constituições e testemunhou o amadurecimento cívico da nação brasileira”, atuando como “vetor positivo de segurança jurídica e de proteção das liberdades humanas e das garantias fundamentais”. Continue lendo