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O presidente Jair Bolsonaro  sancionou o projeto de lei que autoriza o socorro a estados e municípios por conta da crise causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2). O texto, que prevê repasses diretos de R$ 60 bilhões aos governos locais e mais R$ 60 bilhões para os caixas, foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).

Bolsonaro vetou o trecho que blindava algumas categorias, como médicos e policiais, do congelamento de salários imposto a servidores públicos da União, estados e municípios. Com a decisão, todo o funcionalismo ficará sem reajustes até dezembro de 2021.

Antes do veto, no entanto, alguns governadores aprovaram aumentos a servidores que estavam em negociação. Ao menos três estados e o Distrito Federal já autorizaram revisões salariais desde que a proposta foi aprovada pelo Congresso.

Saiba quais são:

  • Distrito Federal

Foi concedido aumento salarial para policiais e bombeiros do Distrito Federal, que depende de aval da União. O reajuste, por medida provisória, será de 25% para policiais militares e bombeiros e de 8% para policiais civis. O projeto, aprovado pelo Congresso, estende as mesmas autorizações para servidores militares de Amapá, Rondônia e Roraima.

  • Mato Grosso

Foi aprovado aumento da gratificação concedida a servidores efetivos que ocupam cargos em comissão e funções de confiança . Quem ocupa os cargos de confiança mais altos, por exemplo, receberá 90% a mais do salário, sendo que antes isso variava de 55% a 70%.

  • Paraíba

Foi aprovado um reajuste salarial linear de 5% para servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), explicou que a medida provisória (MP) que concede esse reajuste linear foi editada em janeiro deste ano e que a assembleia local aprovou a sua conversão em lei recentemente.

  • Rio Grande do Norte

Aprovados reajustes para a segurança , que será escalonado até chegar a 23% em 2022.