Pedro Araújo

As informações que traduzem as verdades dos fatos, sem ferir ou denegrir pessoas ou imagens. Como também, nunca procurando agradar aos maus feitores.

Chega a Serra Talhada nessa quinta-feira (10), a 25ª edição do “Festival Internacional de Artes Cênicas e Música de Pernambuco – Janeiro de Grandes Espetáculos”, realizado pela APACEPE (Associação dos Produtores de Artes Cênicas de Pernambuco). Quatro espetáculos teatrais serão apresentados no Museu do Cangaço até domingo (13).

Na programação constam as peças Nosso Lar (10), Voar é Com os Pássaros (11), Acerto Lírico com o compositor Getúlio Cavalcante (12) e Navalha na Carne – Uma Homenagem a Tônia Carrero (13), todos no mês de janeiro.

Os ingressos são limitados e estarão disponíveis na recepção do Museu do Cangaço, nos dias de espetáculos, das 8h às 12h e das 14h às 17h. O valor individual é R$ 20,00. As apresentações começam às 20h nos quatro dias.

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O grupo político do PSB tem outro problema para enfrentar: a disputa pela primeira vice-presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O cargo, que “pertence” aos socialistas, está sendo alvo de cobiça dos deputados Aglaílson Victor, Simone Santana e Diogo Moraes.

Cada um anda cabalando voto do jeito que pode, com direito a almoços e muita conversa ao pé do ouvido com deputados da situação e da oposição. Caso o Palácio não intervenha, a disputa pode causar estremecimento no partido.

Vale lembrar que a sigla já trava uma disputa pela primeira secretaria entre Isaltino Nascimento, Clodoaldo Magalhães e Francismar Pontes.

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Diário Político

É assim que a banda toca: não é possível ignorar o presidente da República assim como é  inadmissível que não se coloque a foto oficial do chefe da Nação nas dependências das administrações estaduais, conforme  ensaiaram alguns governadores nordestinos por discordarem da vitória e do viés ideológico de Jair Bolsonaro (PSL).

Ontem (07), o governador Paulo Câmara (PSB) se desfez dos ranços políticos e eleitorais anunciando para um grande público – o fez num telejornal da TV Globo – que estava solicitando formalmente uma audiência com Bolsonaro, para debater a continuidade de projetos em Pernambuco e deixar claro para o governo federal que o estado também pode contribuir para ajudar o Brasil a crescer novamente.

Dentro do PSB, partido do qual o governador é vice-presidente nacional, já há um consenso de que a oposição ao governo Bolsonaro tem que ser mais inteligente do que emocional. No caso, o emocionalismo deve ficar por conta do PCdoB, que, junto com o PSB e o PDT, forma o bloco de esquerda no Congresso contra  Bolsonaro e que tem no governador Flávio Dino, do Maranhão, um dos representantes mais ácido perdendo apenas para a vice-governadora pernambucana Luciana Santos –  presidente nacional da legenda.

Em referências recentes aos governadores do Nordeste, Bolsonaro desdenhou da paixão lulista que ainda move o grupo nordestino, “ o presidente deles está em Curitiba”, e embora  tenha descartado qualquer tipo de revanche também não acenou com um tratamento diferenciado para o Nordeste por ser uma região carente. Então, vamos acompanhar para ver como é que a banda vai tocar para o lado de cá.

Eduardo Bolsonaro: Arma na mão do cidadão vai melhorar a segurança

O deputado federal eleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) voltou a defender o decreto para a ampliação da posse de armas no Brasil, facilitando o porte para a população

Em postagem no Twitter na noite desta segunda-feira (07), o filho do presidente da República disse que a medida servirá para “legítima defesa ao cidadão” e que a “segurança pública terá efeito secundário”.

“As armas servem para dar a possibilidade de LEGÍTIMA DEFESA ao cidadão que segue as leis (os bandidos já tem esse direito). A melhoria da segurança pública é um efeito secundário, que virá com o receio do criminoso de se deparar com uma vítima armada”, escreveu o deputado.

Mais cedo, ele disse que o “desarmamento do cidadão” e “pautas travestidas de direitos humanos” foram sustentadas pelo PT para em prol dos bandidos.

“O desarmamento do cidadão de bem e a aproximação com os criminosos através de pautas travestidas de direitos humanos sempre mostraram a quem o PT serve: aos bandidos”, disse Eduardo Bolsonaro.

'Não há privatização da Caixa, nem pensar', diz novo presidente

O novo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou que não há um movimento de privatização no banco público, mas venda de participações de subsidiárias que serão alvo de operações de abertura de capital. Essas ofertas que devem abranger os segmentos de seguros, cartões, gestão de recursos e lotéricas, conforme ele, serão “grandes” e visam não só pagar R$ 40 bilhões equivalentes aos instrumentos de dívida (IHCD) ao governo, mas para melhorar a governança do banco e do crescimento dessas áreas.

“Serão grandes operações. Além de usar dinheiro para pagar o Tesouro, essas operações vão ajudar a melhorar a governança e o lucro das subsidiárias. Na seguridade, por exemplo, se temos resultado de R$ 1 bilhão, essa cifra pode saltar para algo entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões em alguns anos”, afirmou Guimarães, lembrando que tem “muita expertise” em IPOs ao ter assessorado operações como a da BB Seguridade, holding que concentra as operações de seguros do BB, e do Santander Brasil.

O executivo garantiu ainda que as operações de abertura de capital não são contra a Caixa, mas visam a garantir ao banco mais 100, 200 anos de vida. Segundo ele, se o banco não pagar o IHCD, todo lucro gerado pela instituição em vez de ser distribuído será destinado ao pagamento do IHCD.

Guimarães destacou que o governo federal emprestar R$ 40 bilhões via título sem vencimento “não existe”. “Qualquer banco privado não tem acesso a IHCD. O ministro Paulo (Guedes) não acha justo e nós vamos sim abrir capital de subsidiárias e usar esse dinheiro para pagar o Tesouro em 4 anos, com calma”, explicou o novo presidente da Caixa. Segundo ele, embora seja uma determinação do controlador devolver esses recursos, faz todo sentido. Com informações do Estadão Conteúdo.

Fortaleza é uma das cidades que pode ser beneficiada com sistema de dessalinização de água do mar Foto: Marcos Moura / Prefeitura de Fortaleza/Divulgação

A Agência Nacional de Águas (ANA) diz que a proposta do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de dessalinização de água no Nordeste “é estratégia a ser sempre considerada, sobretudo para as capitais litorâneas do Nordeste”.

O presidente anunciou que o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, viajará a Israel neste mês para conhecer a tecnologia empregada no país asiático.

Fortaleza (foto), é uma das cidades que pode ser beneficiada com sistema de dessalinização de água do mar.

O presidente Jair Bolsonaro realiza nesta terça-feira (08), às 9h, a 2ª reunião ministerial. O 1º encontro foi na última quinta-feira (03). Os ministros discutirão propostas prioritárias para o governo, conforme a “Agenda dos 100 Dias”. Um dos temas discutidos deve ser a reforma da Previdência.

Durante a 1ª reunião ministerial, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, ficou encarregado de apresentar um projeto sobre a Previdência no início desta semana.

Devem participar o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), os 21 ministros que compõem a Esplanada de Bolsonaro e Roberto Campos Neto, indicado para presidir o Banco Central, que só irá assumir o cargo depois de passar por uma sabatina no Senado Federal.

Outra pauta são as medidas que cada ministro pretende colocar em prática nas próximas semanas. Foi determinado que façam uma varredura nas contas de cada pasta, com análise dos gastos dos últimos dias do governo Michel Temer.

Na 5ª, Onyx Lorenzoni afirmou que o governo identificou “uma movimentação incomum de exonerações e de nomeações nos últimos 30 dias, assim como houve uma movimentação incomum de recursos destinados a ministérios, também nos últimos 30 dias”.

Com isso, cabe aos ministros foi o levantamento de atos e gastos no período. Parte dos relatórios pode ser apresentada nesta terça-feira.

Nesta segunda-feira (07), Bolsonaro participou da cerimônia de posse dos presidentes do Banco do Brasil, Rubem Novaes, do BNDES, Joaquim Levy, e da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.

TV estatal NBR exibe a marca

A emissora de TV estatal NBR , responsável por transmitir eventos públicos relacionados ao governo federal, exibiu durante a manhã desta segunda-feira uma tarja com a marca “Governo Bolsonaro”, que não faz parte da comunicação oficial da administração. A exposição foi feita no ato que deu posse aos novos presidentes de BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

O presidente Jair Bolsonaro discursou na cerimônia e publicou o trecho em sua conta no Twitter. No Facebook da NBR, a marca também aparece em uma reportagem sobre a atuação da Força Nacional de Segurança no Ceará.

A Constituição proíbe a presença de “nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos” na divulgação de atos do governo. Para o advogado constitucionalista Leonardo Vizeu, o uso da marca “Governo Bolsonaro” contraria a lei.

— Vai contra o que diz o artigo 37 da Constituição, que trata da impessoalidade e publicidade. A questão agora é apurar a responsabilidade, que pode ser da própria emissora, analisa Vizeu.

Ao menos desde sexta-feira, o site oficial do governo federal exibia, como plano de fundo, uma foto da campanha, em que eleitores usavam camisas com o rosto de Bolsonaro ou a frase “Meu partido é o Brasil”. A imagem foi trocada mais tarde. O vídeo do evento em que houve a exibição da marca “Governo Bolsonaro” foi apagado pela NBR no YouTube, mas permaneceu no Facebook. O trecho editado com o discurso de Bolsonaro também pode ser visto na conta do presidente no YouTube.

A Secretaria de Imprensa da Presidência informou que está apurando o caso. Os questionamentos feitos por e-mail não foram respondidos até a noite de segunda-feira. Na semana passada, o governo lançou a nova logomarca, com a frase “Pátria amada, Brasil”. Com informações de O Globo.

Um relatório da Polícia Federal revela que Flávio Castelli Chuery, apontado como intermediário do ex-ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Gilberto Kassab, movimentou R$ 12,6 milhões em um período de 8 anos. O mesmo documento detalha pagamentos milionários considerados suspeitos da JBS a empresas do ex-ministro.

Flávio Chuery é sócio e procurador da Yapê Transportes e da Yapê Engenharia, pertencentes ao ex-ministro, além de ex-tesoureiro do Partido Social Democrático, fundado por Kassab. Delatores da Odebrecht e da JBS o apontam como suposto intermediário para o recebimento de propinas.

Kassab afirma estar à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários e ressalta, mais uma vez, que todos os seus atos seguiram a legislação e foram pautados pelo interesse público’. Já a defesa de Chuery diz que ‘patrimônio é compatível com seus rendimentos e esclarece que a maior parte da movimentação apontada refere-se a transações relacionadas ao espólio do seu pai’.

O delator Wesley Batista afirmou que Kassab recebeu um mensalão de R$ 350 mil da empresa entre 2010 e 2016, totalizando R$ 30 milhões, “em troca de eventual influência política futura em demandas de interesse da JBS”. Já o executivo Ricardo Saud disse que a empresa repassou outros R$ 28 milhões ao PSD pela compra de apoio político acertada com o PT na campanha presidencial de 2014. Segundo o acordo de colaboração da JBS, Chuery teria sido responsável por viabilizar as doações eleitorais ao partido.

A Polícia Federal identificou que a hold fez pagamentos de R$ 23,1 milhões a empresas de Kassab. Em relatório, a PF diz ver indícios de lavagem de dinheiro. O documento foi elaborado com base em informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), responsável pelo apontamento de transações financeiras atípicas e suspeitas.

Segundo o relatório da PF, há ‘registros de movimentação relacionados à conta titularizada por Flávio Castelli Chuery, relativos ao período de 01/01/2009 até 30/04/2017, no montante de R$ 12.610.376,00’.

A Polícia Federal, no entanto, afirma que as ‘transferências em comento podem eventualmente ter alguma relação com a delação de Benedicto Júnior, do Grupo Odebrecht, que apontou
pagamento de propina para Gilberto Kassab, da ordem de R$ 17.900.000,00, a qual teria sido operacionalizada por intermédio de Flavio Castelli’. No total, os delatores da Odebrecht dizem ter repassado R$ 21 milhões ao ex-ministro.

Kassab foi alvo de buscas e apreensões em 19 de dezembro, autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, foram encontrados R$ 301 mil em espécie no apartamento de Kassab, no bairro dos Jardins, zona sul paulistana.

Após a operação, no dia 28, Kassab pediu a Doria licença antecipada do cargo de chefe da Casa Civil, que assumiria no dia 1º de janeiro. Ele assinou a posse, mas não foi ao evento para preservar o tucano. A licença só foi publicada nesta sexta-feira (04), no Diário Oficial do Estado.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS IGOR TAMASAUSKAS E PIERPAOLO BOTTINI, QUE DEFENDEM FLÁVIO CHUERY

“A defesa de Flávio reitera que seu patrimônio é compatível com seus rendimentos e esclarece que a maior parte da movimentação apontada refere-se a transações relacionadas ao espólio do seu pai, em conta conjunta com familiares e utilizada no inventário, que incluiu a alienação de uma propriedade em Guarulhos concluída há cerca de oito anos (arrolamento n. 2002.187481-6, 2ª Vara de Família e Sucessões) e devidamente declarada aos órgãos competentes”

COM A PALAVRA, GILBERTO KASSAB

O relatório da Polícia Federal é conclusivo ao afirmar (página 213): ” Em relação ao primeiro desses contratos, que trata do arrendamento de caminhões da empresa YAPÊ TRANSPORTES, não se verifica, a priori, qualquer controvérsia do ponto de vista probatório, visto que, em relação ao mesmo, segundo o colaborador, teria havido contraprestação efetiva a todos os pagamentos realizados e que os valores eram compatíveis com o preço de mercado”. Continue lendo

Além de Sérgio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também acusou a juíza federal Gabriela Hardt de parcialidade, em alegações finais na ação penal em que é acusado de supostas propinas envolvendo as obras do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia.

No documento de 1643 páginas, o ex-presidente nega ter recebido vantagens indevidas e afirma ser vítima de perseguição política. Um dos capítulos é dedicado somente ao ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, e seu aceite para integrar o governo Jair Bolsonaro (PSL).

A defesa também não poupou a substituta de Moro de acusações. Os dez advogados que assinam a peça afirmam que ‘não obstante a troca do órgão julgador’, Lula ‘permanece sendo processado de forma parcial e afrontosa a seus direitos e garantias individuais’.

“É dizer: Trocaram-se os personagens, permanece a postura inquisitória e autoritária em relação ao Defendente, o qual segue sendo tratado e visto como um verdadeiro inimigo, cujas fala e manifestação devem ser, ao máximo, limitadas”, sustentam.

Os defensores ainda anexaram às alegações finais de Lula a foto da primeira dama Michele Bolsonaro vestindo uma camiseta com uma frase dita pela juíza ao ex-presidente, no início de seu último interrogatório: “Se começar nesse tom comigo, a gente vai ter problema”.

Os advogados afirmam que ‘não apenas a conduta da aludida julgadora foi absolutamente agressiva e padecente de razoabilidade com’ Lula – ‘para não dizer incompatível com respeito que é devido à figura do Ex-Presidente da República – alguns dias após o interrogatório, a midiática frase aqui proferida estampava a camiseta da esposa do antagonista político’ de Lula, ‘hoje primeira dama da República’.

“Aqui, em óbvio desdém ao ex-presidente e a todo o Judiciário”, argumentam.

O caso envolvendo o sítio representa a terceira denúncia contra Lula no âmbito da Operação Lava Jato.

A entrega das alegações finais representa a fase final da ação penal. Após as manifestações derradeiras dos réus e do Ministério Público Federal, Gabriela Hardt poderá sentenciar os réus.

Segundo a acusação, a Odebrecht, a OAS e também a empreiteira Schahin, com o pecuarista José Carlos Bumlai, gastaram R$ 1,02 milhão em obras de melhorias no sítio em troca de contratos com a Petrobrás.

A denúncia inclui ao todo 13 acusados, entre eles executivos da empreiteira e aliados do ex-presidente, até seu compadre, o advogado Roberto Teixeira.

O imóvel foi comprado no final de 2010, quando Lula deixava a Presidência, e está registrado em nome de dois sócios dos filhos do ex-presidente, Fernando Bittar – filho do amigo e ex-prefeito petista de Campinas Jacó Bittar – e Jonas Suassuna.

Em suas alegações finais, os advogados constituídos pela defesa de Lula apontam supostas nulidades do processo e pedem a absolvição do petista. Com informações do Jornal O Estado de S.Paulo.

Mensagem deixada em um posto de saúde durante os ataques.

Um total próximo de 100 ataques a prédios públicos, queima de ônibus e até a explosão de uma bomba em viaduto alastrou o clima de insegurança pelo Ceará desde a última quarta-feira. Ao menos 100 pessoas estão presas, suspeitas de participarem dos ataques. Todas as ações são fruto de um pacto firmado entre facções criminosas rivais contra o governo estadual após a fala do secretário de Administração Penitenciária, conforme explicam especialistas e apontam “salves” (mensagens) atribuídas aos grupos.

Os ataques no Ceará tiveram início com uma fala de Luis Mauro Albuquerque, escolhido pelo governador Camilo Santana (PT) para assumir a pasta recém-criada. Em seu primeiro discurso no cargo, ele prometeu que não haveria mais a separação de presos no sistema prisional. Hoje, há cadeias específicas para membros de cada grupo, reflexo de outros ataque feitos em 2017 no Ceará após execuções dentro dos presídios no Amazonas – durante guerra das facções CV (Comando Vermelho, natural do Rio de Janeiro) e PCC (Primeiro Comando da Capital, originária de São Paulo).

A ameaça do secretário fez com que as facções rivais compactuassem em dar uma resposta ao governo. Além de CV e PCC, o estado tem atuação da GDE (Guardiões do Estado, grupo local com parceria junto ao grupo paulista) e da FDN (Família do Norte, atuante principalmente na região Norte e de presença mais reduzida no Ceará, além de ex-parceira do CV – rompeu vínculos no ano passado). O pacto de não agressão é transmitido nos “salves”, nome dado para as mensagens com ordens dadas pelos líderes das organizações e repassadas aos demais membros.

“Meus irmãos GDE, nós pede humildemente que vocês entendam que se chegar qualquer liderança, PCC ou CV na nossas cadeias, que os irmãos acolham e der tratamento de um bandido a eles, der água, comida, escova, pasta, roupas e lençol”, diz trecho de um salve atribuído à cúpula do GDE. A grafia foi mantida conforme as mensagens originais dos grupos. “Em cima desta situação vamos dá essa trégua por que é o está que está fazendo isso propositalmente no intuito de nós se matar. Como nós sabemos disso e da intenção do estado judiciário, nós não iremos satisfazer a vontade do estado. Iremos recebê-los os nossos inimigos com a dignidade de bandido e esperamos o mesmo feedback do lado deles”, continua o texto.

Outro texto divulgado é atribuído genericamente ao “crime organizado”. “Não iremos tolerar opressão e nem mudança alguma dentro do sistema. Se não estiverem acreditando vão pagar um preço muito alto. Porque não vamos aceitar regime de carrasco de braços cruzados não”, diz o texto, que segue com ameaças ao governo cearense. “Assim que vocês mexer com qualquer um de qualquer facção, a ordem é pra tocar o terror geral, tacar fogo em bancos, Correios, delegacias e derrubar pontes e viadutos. Vamos deixar o estado num estado de calamidade pública”, prometem.

São cinco dias consecutivos de ataques. De lá para cá, o Ceará acelerou a inclusão de 373 novos policiais que estavam na preparação acadêmica, mais 220 agentes penitenciários, além de reforço com 300 integrantes da Força Nacional, enviados pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) e pedido de suporte de policiais militares de outros estados do Nordeste. A Bahia enviou 100 integrantes e há a expectativa de mais suporte. A Polícia Civil também indiciou mais de 50 integrantes de facções que já estão presos, acusados de divulgarem os “salves”. Esta reação é diferente da adotada em outros momentos.

No ano passado, o Ceará registrou outra onda de ataques também voltado a questões prisionais. Segundo Cláudio Justa, advogado e presidente do Copen (Conselho Penitenciário do Ceará), ações interrompidas quando o estado cedeu e dividiu as facções em presídios diferentes. “O que acontece hoje é diferente do que tivemos em 2016 e abril de 2017. Tem uma reação de rua por parte das facções, que estão nos territórios, sobretudo mais vulneráveis. Nas outras ações precedentes, houve um recuo do estado, até com receio de se ter o agravamento da situação e um dano maior, não só ao patrimônio, mas também de perder pessoas”, explica. Com informações de El País.

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), desde o último ano, trabalha para adotar medidas que tragam mais celeridade ao Sistema de Justiça brasileiro. Na esteira desse processo, o MPPE defende o Acordo de Não Persecução Penal como uma das principais ferramentas para garantir a celeridade na resolução dos casos penais em que as circunstâncias do fato não incluírem violência ou grave ameaça à vítima. A medida visa garantir celeridade à Justiça que irá priorizar sua atuação no julgamento de crimes graves e culminou, em dezembro de 2018, com a inauguração do primeiro Núcleo de Não Persecução Penal do País.

A iniciativa pernambucana, que tem como base a Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) n.º 181/2017, está em consonância com o que vem sendo defendido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública com o aperfeiçoamento dos mecanismos já existentes para que o réu e o Ministério Público façam um acordo para crime cometido por uma só pessoa, desde que confesse a autoria. “A proposta do ministro Sérgio Moro é o futuro do processo penal. Há mais de dois anos, já estamos estruturando o nosso Ministério Público para um novo modelo de justiça criminal que vai alinhar o consenso com a celeridade, efetividade e eficiência da Justiça. Com o nosso Núcleo de Não Persecução Penal, temos a possibilidade de fazermos até 3,5 mil acordos penais só no Recife, o que implicará na redução de pelo menos 4 mil audiências criminais na capital pernambucana”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Ainda segundo Dirceu Barros, que é um dos coordenadores do livro “Acordo de Não Persecução Penal”, a iniciativa traz celeridade à Justiça e o que a sociedade mais deseja, atualmente, uma resposta rápida aos crimes cometidos. “O plea bargain, como é chamado o instrumento em língua inglesa, é adotado em diversos países. Nos Estados Unidos, por exemplo, 90% dos casos criminais são resolvidos por acordo. O Sistema Judicial Criminal, ao direcionar seus recursos e estrutura para combater os crimes graves, ganha agilidade, eficiência  e enfrenta a criminalidade com grande eficácia”, completa ele.

Para o procurador-geral, a chamada “justiça penal negociada” implica em uma mudança de mentalidade em todos operadores do direito (promotores, juízes, defensores públicos e advogados) que, hoje, seguem doutrinas elaboradas no século XVIII e que chegaram ao Brasil com o Código Penal e Código de Processo Penal, ambos na década de 40. “Estamos indo ao encontro da justiça criminal consensual trazendo à tona uma nova política criminal, que visa evitar o uso do processo penal tradicional, optando pela utilização de institutos negociais. O ordenamento jurídico brasileiro começou a adotar o instituto da Justiça penal consensual, como a transação penal, para delitos de pequeno potencial ofensivo, e colaboração premiada, para crimes graves que podem envolver organizações criminosas, o momento agora é da consolidação do acordo de não persecução”, asseverou.

Em caráter nacional, o Colégio Nacional de Procuradores-gerais (CNPG) apoia a ação, uma vez que ela não só reduz o número de atos judiciais que, muitas vezes, pune mais do que a própria pena, mas também dá uma nova roupagem às Centrais de Inquérito de todo o País. “Esse debate não pode ser mais adiado, o Sistema Criminal Brasileiro é lento, oneroso e arcaico. Já não atende aos anseios da sociedade moderna que exige uma resposta rápida aos criminosos que estão cada vez mais ousados e organizados. Não é possível combater a criminalidade com leis cuja fórmula sempre será igual a incentivo ao cometimento de novos crimes”, disse Dirceu Barros.

Somente no último mês, o promotor de Justiça da Comarca Chã Grande, na Zona da Mata pernambucana, Gustavo Dias Kershaw, fechou oito acordos de não persecução penal em 100% dos casos possíveis, angariando, ainda, recursos para a Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Saúde Mental de Chã Grande (AUFA). “Os casos em que fechamos os acordos, provavelmente, prescreveriam, pois são réus soltos e como não temos juiz na Comarca, não haveria a instrução processual, por exemplo. A partir da solução negociada, serão alocados recursos revertidos para instituição local de que cuida da educação de pessoas especiais e com déficit de aprendizagem, além de 160 horas de serviços gratuitos à comunidade. A prática do acordo de não persecução penal é comum em diversos países do mundo, representam o futuro do processo penal brasileiro, atendem aos interesses da sociedade e de uma justiça célere. O MPPE já era um entusiasta dessa prática e que agora está se tornando conhecida”, disse ele.

“A sociedade brasileira precisa saber que, quando os bandidos são soltos a culpa não é da Justiça e sim de leis fracas que impulsionam procedimentos que eternizam as lides   e deixam os promotores, magistrados e delegados com as mãos atadas, transformando o Brasil em um verdadeiro paraíso da impunidade. Com adoção do plea bargain adaptado, conjugado com penas mais duras para os delitos graves, essa realidade vai mudar”, concluiu Dirceu Barros.

Inclusão escolar

A educação inclusiva será o tema debatido em audiência pública promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro. O evento acontecerá nesta quarta-feira (09), às 10h30, no auditório do Instituto Federal Sertão de Pernambuco (IF-Sertão PE), localizado na BR 232, Km 504, sentido Recife, na Zona Rural do município.

“Em Salgueiro, temos cerca de 150 alunos com necessidade especiais cadastrados. Na Promotoria, há diversos casos registrados de pais que desejam o serviço de auxiliar pedagógico nas escolas e não possuem. Do outro lado, o Município queixa-se por não possuir verba para dar conta do número de profissionais exigido pela população, em uma demanda crescente”, destacou a promotora de Justiça Milena Santos.

Foram convocados para a audiência: pais de alunos com necessidade especiais; 25 gestoras de escolas municipais; médicos do município; além de representantes da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais); da Secretaria de Saúde; da Secretaria de educação; e do Conselho Tutelar.

Os participantes que desejarem realizar exposição oral passarão por cadastramento prévio, entre às 9h e 10h, no dia e local do evento. O tempo de duração das intervenções será estabelecido por quem presidir a audiência, em função da quantidade de pessoas previamente cadastradas, para garantir igualdade na distribuição do tempo.

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O TCE julgou ilegais as contratações temporárias de 849 servidores, feitas pela Prefeitura de Lagoa Grande e de 153, admitidos pela Prefeitura de São José do Belmonte e aplicou multa aos prefeitos Vilmar Capellaro e Francisco Romonilson Mariano de Moura (foto), respectivamente.

As contratações, realizadas em 2017, foram feitas sob a alegação de “excepcional interesse público”, mas, segundo a relatora dos processos, conselheira Alda Magalhães, não ficou comprovado nas peças de defesa à necessidade dessas contratações. A carência de pessoal, segundo ela, deveria ser resolvida por meio do concurso público, que é a forma legalmente prevista pela Constituição.

EXTRAPOLAÇÃO 

No caso de Lagoa Grande, foram feitas 849 contratações para diversas funções num período em que o município já havia extrapolado o limite de gastos com a folha estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por esse motivo, foram julgadas ilegais e aplicada uma multa ao prefeito no valor de R$ 8.089,00.

Com relação a São José do Belmonte, foram realizadas 153 contratações para várias funções, sem sequer valer-se do instrumento da “seleção pública” simplificada, infringindo a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal, quando ainda estava válido um concurso público promovido e homologado em abril de 2017.

A conselheira cita em seu voto, inclusive, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual, contratação temporária irregular com violação ao princípio do concurso público, é causa de ação contra o gestor por improbidade administrativa.

O processos de Lagoa Grande (n° 1851600-2) e de São José do Belmonte (n° 1850652-5) foram julgados na Primeira e Segunda Câmara, respectivamente. Ainda cabem recursos junto ao TCE, nas Câmaras e no Pleno.

Foto: Sérgio Bernardo/JC Imagem

Nesta segunda-feira, o governador Paulo Câmara anunciou que solicitará, ainda hoje, audiência com o presidente da República, Jair Bolsonaro, para debater a continuidade de projetos em Pernambuco, como anunciado em entrevista ao programa “Bom Dia, Pernambuco”, da TV Globo Nordeste, de manhã.

Em Brasília, o governador diz que irá debater com o presidente e sua equipe temas importantes para o desenvolvimento social, econômico e hídrico de Pernambuco, como a conclusão de obras da Transposição do Rio São Francisco e da Transnordestina, além da situação da Chesf.

“Eu vou pedir, ainda hoje, uma audiência com o presidente da República justamente para discutir Pernambuco. Eu quero ter condições ainda no mês de janeiro, se for possível, discutir nosso Estado, nossos projetos, o que a gente precisa do Governo Federal e o que o Governo Federal pode precisar de Pernambuco para ajudar o Brasil a crescer novamente. A eleição passou, acabou. Agora temos que trabalhar muito por Pernambuco. Pernambuco precisa de parcerias, não apenas com o Governo Federal, mas também com a sociedade civil e com a iniciativa privada”, afirmou Paulo Câmara, durante entrevista à Globo.