Pedro Araújo

As informações que traduzem as verdades dos fatos, sem ferir ou denegrir pessoas ou imagens. Como também, nunca procurando agradar aos maus feitores.

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O salário mínimo foi fixado em R$ 998 para 2019. Embora a Lei Orçamentária projetasse que a remuneração básica dos trabalhadores ficaria em R$ 1.006 este ano, o valor será menor por causa de uma diferença nos parâmetros utilizados no cálculo. O salário mínimo, hoje em R$ 954, foi reajustado por um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.

A regra de correção do mínimo leva em consideração a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Quando a Lei Orçamentária de 2019 foi encaminhada ao Congresso, a equipe econômica previa que o INPC fecharia 2018 em 4,2%. Já o PIB de 2017 registrou um crescimento de 1%.

No entanto, o índice de inflação ficará abaixo das projeções do governo. Segundo o IBGE, num período de 12 meses fechados em novembro, o INPC ficou em 3,56%.

Além de corrigir o mínimo pela inflação e pelo crescimento da economia, o governo terá que acrescentar no valor R$ 1,75. Essa quantia é uma defasagem que precisa ser repassada aos trabalhadores por conta de uma diferença entre o INPC previsto para 2017 e quanto o governo repassou para os salários quando o presidente Michel Temer editou o decreto corrigindo o mínimo em 2018.

De acordo com a Lei Orçamentária, o salário mínimo ganharia um acréscimo de R$ 52 em 2019. Mas considerando o INPC mais baixo, esse valor ficou em R$ 44. Cada R$1 de aumento no mínimo tem impacto de R$ 300 milhões nas contas públicas. A economia com a mudança de reajuste supera os R$ 2 bilhões.

O decreto que corrige o salário mínimo costuma ser assinado pelo presidente da República nos últimos dias do ano. No entanto, Michel Temer deixou a tarefa para seu sucessor, que terá um outro desafio: fixar uma nova regra para o reajuste do salário mínimo a partir de 2020.

A atual fórmula só vale até o final deste ano. Ela foi criada para assegurar ganhos reais aos trabalhadores. No entanto, o mínimo tem um peso significativo sobre as contas públicas, pois aposentadorias e benefícios assistenciais como a LOAS são corrigidos com base em seu valor.

Embora não tenha dito claramente o que fará em relação ao salário mínimo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe defendem uma ampla desvinculação do Orçamento federal. Neste caso, uma possibilidade é acabar com a indexação dos benefícios ao mínimo.  

Movimentação do público e aglomeração de apoiadores do presidente eleito Jair Bolsonaro

As restrições impostas pelo Itamaraty ao trabalho da imprensa na cobertura da posse do presidente Jair Bolsonaro levaram quatro jornalistas estrangeiros a deixar o Ministério das Relações Exteriores como forma de protesto. 

Ao contrário do que houve em posses anteriores, quando a imprensa tinha liberdade para circular pelo ministério e entre os poderes, dessa vez os profissionais de imprensa foram confinados em uma sala de imprensa sem janelas instalada na sala San Tiago Dantas. 

A decisão causou protestos dos repórteres. Alguns falaram em “cárcere privado” quando a imprensa chegou ao local e foi informada pela  secretária de imprensa do Itamaraty, Ana Paula Kobe, de que ninguém poderia deixar o local até 17h30, quando ocorrerá um coquetel para as autoridades. No evento, os jornalistas novamente ficarão em um espaço sem acesso aos convidados. 

A jornalista Fanny Marie Lotaire, da rede France 24, foi a primeira a pedir para sair junto com sua equipe. Em seguida o jornalista argentino Ricardo Longuércio, da agência chinesa de notícias Xinguan, reforçou o pedido, o que levou o ministério  a providenciar um ônibus para retirar os insatisfeitos e levá-los de volta ao Centro Cultural Banco do Brasil.

Rodrigo Maia e Jair Bolsonaro, na Câmara.

Por Afonso Benites/El País

O Governo Jair Bolsonaro (PSL) terá seis meses de trégua com o Legislativo para mostrar a que veio. Isso, se antes ele não atropelar o Congresso Nacional governando por decretos, como já anunciou que o fará em ao menos um tema, o da posse de armas para os cidadãos que não possuam registros criminais. A avaliação, feita por três lideranças de partidos do centro e da direita, mostra que apesar de na largada Bolsonaro ter uma boa aprovação popular (65% acham que o Governo será ótimo ou bom, segundo o Datafolha), o presidente não terá vida fácil no Legislativo, seu habitat nos últimos 28 anos. E é do Parlamento e de suas três dezenas de partidos que ele depende para entregar um pilar essencial do seu Governo, a aprovação de reformas e medidas para diminuir o tamanho do Estado.

O tempo de vida nos gabinetes parlamentares reforçou que Bolsonaro jamais teve um perfil negociador. Pelo contrário. Sempre foi um deputado federal corporativista e de propostas radicais. Nunca ocupou cargo de destaque em comissões ou relatou projetos relevantes. Tampouco aprovou leis de destaques. E, agora, não faz questão buscar essas habilidades políticas nem de se cercar de quem as tenham. Durante a campanha eleitoral ele disse que negociaria com frentes corporativas/temáticas. Assim o fez quando eleito. Ao invés de destinar cargos do primeiro escalão a determinados partidos, preferiu ouvir representantes das bancadas cristã, ruralista, da segurança pública e da saúde, para escolher os seus ministros. Em tese, quis fugir do toma lá dá cá dos partidos. Na prática, terá de provar que escolher sete militares para seus ministérios e de eleger dois “superministros” com estrela própria (Sergio Moro, da Justiça, e Paulo Guedes, da Economia) funcionará.

Vendendo-se como o “antipolítico” e manejando as redes sociais com maestria, principalmente entre os que estavam exaustos dos governos petistas, Bolsonaro conseguiu se eleger e levou consigo, a reboque, uma considerável bancada de ativistas e representantes da extrema direita. O número de parlamentares, num primeiro momento, não lhe dará maioria congressual. Estima-se que ele terá cerca de 200 dos 513 deputados e aproximadamente 30 dos 81 senadores. Portanto, ele terá de seduzir seus apoiadores. Para isso, dependerá de outro veterano no Legislativo, o deputado federal reeleito e ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM). A dificuldade, neste caso, é que Onyx não é dos políticos mais afáveis ou flexíveis. É o que chamam de cabeça-dura. E, além da cota política, ele está na cota dos membros do primeiro escalão que respondem à investigação – algo que Bolsonaro sinalizou que não teria em sua gestão. Os outros são Luiz Henrique Mandetta, da Saúde, Tereza Cristina, da Agricultura, e Ricardo Salles, do Meio Ambiente.

Uma outra dificuldade nos próximos meses será o de demonstrar que os neófitos em administração pública serão capazes de gerenciar estruturas monumentais. Dos 22 ministros de Bolsonaro, apenas oito já tiveram funções no Executivo federal, municipais ou estaduais. Só dois deles foram ministros – Osmar Terra (MDB) e Wagner Rosário.

Ruídos nos escalões intermediários

A inabilidade entre os auxiliares já deu seus primeiros sinais em um dos ministérios-chave do Governo, o da Educação, que tem segundo maior orçamento da Esplanada, 122 bilhões de reais. O ministro Ricardo Vélez, um filósofo sem experiência de gestão e que diz ter como missão “desideologizar” as escolas brasileiras, demitiu seu futuro secretário-executivo antes mesmo da posse. Na última sexta-feira, Vélez disse ao cientista político Antônio Flávio Testa que ele não seria mais seu número dois na pasta.

Durante o Governo de transição, Testa havia sido o responsável por levantar todos os dados administrativos do ministério. Tinha os levantamentos relevantes referentes ao funcionamento da máquina, desde os sistemas de tecnologia da informação até o de recursos humanos. Antes, havia composto a equipe do presidente que elaborou seu plano de Governo a partir de abril deste ano. Vinculado ao grupo dos generais, era tido como um nome certo no segundo ou terceiro escalão na Esplanada. Nestas primeiras semanas ficará na sombra.

Afora as rusgas entre os seus subalternos, Bolsonaro também terá de conter a língua de seus três filhos políticos (Carlos, Flávio e Eduardo) e o envolvimento de um ex-assessor de um deles em supostas irregularidades com recursos de servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Recentemente ele mandou o recado à sua prole. “A campanha acabou, agora temos de governar”.

Algo que o novo presidente fez de diferente em relação aos seus antecessores foi o de elencar uma agenda de ações nos primeiros meses do ano. Entre elas, a de no primeiro mês de trabalho rever todos os atos dos últimos sessenta dias da gestão Michel Temer (MDB). Prevê ainda que, quando completar 100 dias de Governo, possa fazer uma cerimônia para comemorar o período – algo semelhante ao que os presidentes americanos fazem. Nesse período já será possível se ter uma ideia qual será o Brasil de Bolsonaro, de fato. Se o que ele apresenta aos seus apoiadores, com palavras radicais, ou o que ele discursa nos atos solenes, nos quais defende a Constituição e as instituições.

João Dória toma posse como governador na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta terça-feira.

“A partir desta quarta-feira, vou assinar dezenas de decretos cortando na carne, no osso”, prometeu Ronaldo Caiado (DEM) ao tomar posse como governador de Goiás nesta terça-feira. Caiado diz ter herdado uma dívida de dois meses de salários dos servidores, “de mais de 140 milhões de reais em empréstimos em que a União é avalista e que não temos como pagar, o que pode levar ao bloqueio do repasse do Fundo de Participação dos Estados”. O novo governador de Goiás reclamou de um “colapso completo da máquina pública” ao tomar posse. E não foi o único a fazê-lo entre os 27 governadores empossados no primeiro dia de 2019. Longe disso.

O novo mandatário de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), usou inclusive a mesma expressão de Caiado ao assumir seu cargo: “É preciso reduzir despesas cortando na carne, porque é isso que os mineiros esperam de nós”. Para tanto, Zema propôs um pacto entre os mineiros, incluindo todos os poderes, a imprensa e federações e entidades representativas de trabalhadores e da sociedade civil. “Vamos assinar um acordo tácito por Minas, para que volte a ser um Estado forte atrativo de investimento, gerativo de emprego e renda, para resgatarmos a confiança e o orgulho inerentes aos mineiros”, prometeu. Seu antecessor, Fernando Pimentel (PT), não conseguiu se reeleger em parte por conta dos desgastes que enfrentava por atrasos nos salários dos servidores públicos.

Outro governador que, assim como Zema e outros cinco governadores eleitos, chegou ao cargo surfando a onda Jair Bolsonaro, Coronel Marcos Rocha (PSL) tomou posse em Rondônia prometendo ajustes: “Vamos ter que reduzir a máquina pública; colocar técnicos atuando nas várias funções, rever contratos”. Mauro Carlesse (PHS), que assume definitivamente o governo de Tocantins após mandato de um ano e seis meses, também prometeu reduzir gastos: “Dessa forma, vamos conseguir atrair mais empresas e deixar o Tocantins atrativo para geração de emprego e renda”. Mesmo Renato Casagrande (PSB), que volta a assumir o Governo do Espírito Santos após a gestão notabilizada pelos ajustes de Paulo Hartung (sem partido, ex-MDB), discursou prometendo responsabilidade fiscal.

Já Wilson Witzel (PSL), novo governador do Rio de Janeiro, fez mais do que discursar sobre a “tarefa” de “racionalizar os custos e garantir mais recursos para os municípios”. Anunciou um decreto que visa reduzir gastos públicos, publicado já nesta terça-feira no Diário Oficial do Estado. O Programa de Reavaliação de Despesas Operacionais instrui uma redução de 30% nos gastos do Estado neste ano na comparação com os gastos de 2018 — ficam de fora apenas as pastas da segurança pública e as secretarias de Educação, Saúde e Defesa Civil, além do Corpo de Bombeiros Militar. Witzel destacou ainda o papel dos agricultores do Estado e classificou o turismo como o “novo petróleo”, além de prometer combater “narcoterroristas” – sua  plataforma de segurança, colada à agenda de Bolsonaro, provoca críticas de especialistas da área. 

Na Bahia, Rui Costa (PT) parte para o segundo mandato “buscando ser um dos principais estados em investimento no país, mas não abrindo mão da responsabilidade fiscal, financeira e orçamentária”. É no Nordeste que o PT montou sua barricada, com a eleição de quatro governadores. Outro reeleito, Renan Filho (MDB) elegeu a solidez fiscal como prioridade: “O controle de gastos será feito com uma lupa ainda mais potente, para que se extraia do dinheiro público o máximo possível”. Flávio Dino (PCdoB), mais um reeleito, reforçou o coro: a prioridade de seu segundo mandato no Governo do Maranhão será o “compromisso rigoroso com o equilíbrio fiscal de receitas e despesas”.

Em Santa Catarina, mais um discurso de ajustes, desta vez por parte do governador Carlos Moisés: “Há uma previdência a ser equacionada, uma folha de pagamento que precisa ser ajustada e uma receita que precisa voltar a crescer sem significar novos tributos. É preciso não apenas gastar menos, mas gastar melhor aquilo que arrecadamos”. Já Paulo Câmara (PSB), que assumiu um segundo mandato em Pernambuco, preferiu fazer um chamado à pacificação política no país: “É urgente desmontar os palanques, desarmar os espíritos, buscar o mínimo de convergências que nos permitam preservar as conquistas democráticas e avançar”.

“Reestruturação do PSDB”

No Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) discursou sobre a busca de soluções para a crise fiscal do Estado, que tem previsto um déficit de 4 bilhões de reais para este ano. Além disso, o déficit do sistema previdenciário rio-grandense estaria em 11 bilhões de reais. “O Rio Grande do Sul apresenta indicadores de dívida consolidada e despesas com pessoal acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou o novo governador, que anunciou uma reunião para esta quarta-feira com o objetivo de anunciar medidas emergenciais para conter gastos. Leite disse ainda que a social-democracia ancoradas nos princípios do livre mercado e da proteção social “não está morta”, marcando posição em um partido que, segundo o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), precisa passar por uma “reestruturação”.

Ao assumir o Palácio dos Bandeirantes, Doria, que leva o partido à direita e desde a campanha busca pontes com Bolsonaro, disse que seu partido precisa “ter coragem de mudar e sintonizar”. “Transformar não significa desrespeitar a história do PSDB. Sobretudo aquela que foi escrita por André Franco Montoro, Fernando Henrique Cardoso, Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin”, discursou, mas nenhum dos tucanos mencionados — dois deles, Montoro e Covas, já falecidos — estava lá para ouvir, com destaque para a ausência do ex-governador Geraldo Alckmin, seu antigo mentor.

Segundo Doria, a transformação por ele proposta “significa a necessidade de mudar, de transformar aquilo que a população espera dos seus governantes, dos seus parlamentares e daqueles que representam a legenda do PSDB, seja em São Paulo, seja no Brasil”. “Os brasileiros de São Paulo foram as urnas para confiar a nós a missão de renovar a política. E temos o desafio de atender a esse sentimento. O Brasil começou a mudar e vamos seguir nessa sequência. Temos que atender esse sentimento que foi expresso pelo povo”, discursou o governador mais relevante de um partido de futuro indefinido desde a última eleição.

Bolsonaro toma posse no primeiro dia de 2019

A cerimônia de posse de Jair Messias Bolsonaro como 38º presidente do Brasil, aos 63 anos, nesta terça-feira (1º), exibiu nuances que surpreenderam o público. Teve o filho do presidente eleito, Carlos Bolsonaro, em pose de guarda-costas no banco de trás do Rolls Royce presidencial, onde o pai desfilava ao lado de Michele Bolsonaro. Teve o vice-presidente, o general da reserva Hamilton Mourão, discursando em decibéis acima da fala do presidente durante a diplomação no Congresso, como se estivesse falando com a tropa. E houve a quebra de protocolo da primeira-dama que discursou em libras.

Mas algumas coisas definitivamente não mudaram, como o tom adotado pelo primeiro presidente de extrema direita a assumir o comando do Brasil desde a ditadura. Em seus discursos ao longo do dia, Bolsonaro recorreu a sua habitual provocação ao Partido dos Trabalhadores (PT) para convocar os integrantes do Congresso a se unirem “na missão de reconstruir a pátria libertando-a do crime, da corrupção, da submissão ideológica e da irresponsabilidade econômica”. Era o primeiro discurso do dia, ao lado do presidente do Congresso, Eunício de Oliveira, numa cerimônia que contou também com a presença do presidente do Supremo, Antonio Dias Toffoli.

A  ideologia e os “perigos” do adversário vermelho seriam lembrados novamente, quando o presidente eleito se dirigiu ao público que tomou as ruas da capital para seguir a cerimônia de posse. “É com humildade e honra que me dirijo a todos vocês como presidente do Brasil. E me coloco diante de toda a nação, neste dia, como o dia em que o povo começou a se libertar do socialismo, se libertar da inversão de valores, do gigantismo estatal e do politicamente correto”, discursou Bolsonaro, arrancado aplausos. Foi a demonstração da penetração de suas palavras em sua base, ainda que os “socialistas” a que se refere terem feito um governo de centro-esquerda e sem nenhuma mudança profunda na economia, por exemplo.

A posse foi acompanhada por 115.000 pessoas, segundo dados oficiais do Gabinete de Segurança Internacional (GSI), abaixo da estimativa inicial que circulou em Brasília às vésperas da posse. Falava-se em 250.000 a 500.000 pessoas. Mesmo assim, foi uma presença bem superior ao público na posse nos dois mandatos de Dilma Rousseff. Mas um pouco abaixo do número do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve 150.000 pessoas, segundo levantamento do jornal Metrópoles. Não importa. Uma multidão recebeu empolgada o ex-militar da reserva. Ali do Palácio do Planalto, Bolsonaro discursou e aproveitou para abrir uma bandeira do Brasil, e alertar: “Nossa bandeira jamais será vermelha”, o grito de guerra antipetista que nasceu dos protestos contra Dilma.

Nas redes sociais, outro sinal de prestígio de Bolsonaro foi dado pelo presidente americano Donald Trump, que saudou Bolsonaro no Twitter: “Estados Unidos estão contigo”. Minutos depois, o presidente brasileiro agradeceu Trump: “Juntos, com a proteção de Deus, traremos mais prosperidade e progresso a nossos povos”, disse o novo presidente, que já deixou clara sua intenção de ampliar de maneira inédita a aproximação com os Estados Unidos, uma proposta bem-vinda para os norte-americanos em tempos de guerra comercial com a China.

Os presentes na cerimônia de posse também desenharam as pontes que Bolsonaro já tece no mundo e as relações às quais herda pelo próprio peso do Brasil na região. A cerimônia contou com a presença do israelense Benjamín Netanyahu, concluindo uma visita oficial de cinco dias, e o húngaro Viktor Orbán, de nacionalista de extrema direita, cujo ideário de Governo é elogiado pelo novo presidente. Os presidentes conservador Sebastián Piñera, do Chile, e o esquerdista Evo Morales, da Bolívia, foram os principais nomes da América Latina a cumprimentar Bolsonaro em sua posse –com o primeiro o brasileiro busca elos enquanto o segundo se apresentava como um pragmático mandatário que precisa negociar com o Brasil a venda de gás boliviano. Um ausente foi o mandatário Mauricio Macri, da Argentina, tradicional aliado brasileiro que se mostra reticente com a retórica anti-Mercosul do novo ocupante do Planalto.

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Reeleito, o vereador Danilo Augusto será empossado hoje (1º), como presidente da Câmara de Tuparetama para o biênio 2019/2020. A sessão solene vai acontecer logo mais às 19h em frente ao prédio da Câmara.

Já em Tabira, com a Sessão também às 19h a presidente Nely Sampaio será reconduzida ao cargo ao lado do primeiro-secretário Marcílio Pires e do segundo-secretário Marcos Crente.

Falando a Rádio Cidade FM no último dia de 2018, Nely disse sentir tristeza pela ausência dos integrantes da Mesa Diretora atual (diga-se vereadores Aristóteles Monteiro e Cléber Paulino), primeiro e segundo secretários respectivamente, que poderiam empossar os eleitos.

Na ausência destes, a presidente disse que o ultimo integrante da Mesa presente a reunião desta terça-feira (1º), dará posse à nova Mesa. Numa resposta ao vereador Aristóteles Monteiro, que disse estar de recesso e de viagem para justificar a ausência logo mais, Nely mesmo sem ser provocada citou que o recesso vale apenas para as Sessões Ordinárias. A presidente adiantou que havendo quórum a sessão de posse será realizada normalmente. As informações foram repassadas ao PE Notícias pelo comunicador Anchieta Santos, das rádios Pajeú FM 104,9 e Cidade FM, de Tabira.

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Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (31), o edital do concurso público da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

De acordo com a publicação, são ofertadas 130 vagas para servidores técnico-administrativos para níveis superior, médio e intermediário. Os salários variam de R$ 4,1 mil, R$ 2,4 mil e R$ 1,9 mil, respectivamente.

O período para a realização das inscrições será a partir das 9h do dia 21 de janeiro até o dia 25 de fevereiro no endereço eletrônico da organizadora do concurso.

Confira a publicação do edital na íntegra.

As provas objetivas serão realizada nas cidades de João Pessoa, Mamanguape, Rio Tinto, Bananeiras e Areia no dia 7 de abril, em horário e local a serem informados através do edital ou do cartão de inscrição do candidato.

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Dois meses após vencer as eleições estaduais ainda no primeiro turno, o governador Paulo Câmara (PSB) será empossado, nesta terça-feira (1º), para o segundo mandato à frente do Executivo pernambucano. Antes dele, apenas o seu antecessor, Eduardo Campos (PSB), e o senador eleito Jarbas Vasconcelos (MDB) haviam comandado o Estado duas vezes consecutivas. Na última sexta-feira (28), o socialista anunciou os nomes que irão compor o primeiro escalão do governo, vários deles oriundos da Prefeitura do Recife. A posse dos novos secretários só ocorrerá nesta quarta-feira (2).

Apesar de ter recebido a aprovação da maior parte dos eleitores no pleito deste ano, não é possível dizer que o governador tem um mandato fácil pela frente. Nos primeiros quatro anos em que governou Pernambuco, a gestão Paulo Câmara ficou marcada, por exemplo, pela dificuldade de diálogo do governo estadual com todos os presidentes que estiveram no poder durante esse período, já que Paulo foi oposição tanto à ex-presidente Dilma Rousseff (PT), quanto a Michel Temer (MDB). Em 2019, o socialista já inicia o quadriênio na oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PSL). 

Outras lembranças que costumam ser mencionadas quando o assunto é o comando de Paulo são os resultados negativos apresentados pelo programa Pacto pela Vida em algumas ocasiões e as promessas de campanha que acabaram não se concretizando, como a construção de quatro hospitais e 20 unidades do Compaz, por exemplo. O governador, no entanto, diz estar disposto a potencializar as ações positivas conquistadas na sua primeira gestão e a sanar os problemas que porventura ainda existam, oriundos do mandato anterior.

“(No mandato que se inicia) Vamos focar muito na qualidade dos serviços. Sabemos que não podemos fazer grandes obras, mas que dá para continuar melhorando a vida do povo em todas as áreas. Será nisso que iremos focar, em melhorar a vida das pessoas, seja na cidade ou na vida rural, desde os serviços básicos. Seja na saúde, na educação, no abastecimento de água, conversando com todos os setores, gerando empregos”, declarou Paulo na última sexta-feira (28), após missa de Ação de Graças na Igreja de Casa Forte. 

Luciana Santos (PCdoB), que torna-se hoje a primeira vice-governadora de Pernambuco, diz que o fato de estar, junto com o governador, na oposição a Bolsonaro não deve ser um empecilho para a negociação junto ao governo federal dos temas de interesse do Estado. “Nós tivemos uma eleição, temos um presidente eleito, mas isso não quer dizer que o ambiente de radicalização política tenha chegado ao fim. Ainda há um ambiente geral muito complexo e precisaremos de muita sagacidade para lidar com isso. Temos que garantir que a institucionalidade prevaleça e colocar sempre em primeiro plano os interesses dos pernambucanos, apesar das posições políticas antagônicas. Esse que é o maior desafio do mandato”, comentou a comunista.

Segundo o deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB), líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Paulo terá algumas outras prioridades a partir de 2019, entre elas a redução no número de crimes contra o patrimônio e homicídios com foco no combate ao uso e tráfico de drogas. “Os esforços estarão todos voltados ao desenho da reestruturação administrativa, principalmente nas reformas envolvidas. Cito como exemplo as políticas sobre drogas, que dialogam bastante com o Pacto pela Vida. Essa sim será uma das pautas mais olhadas pela gestão. Outro tema que estará sob os holofotes será o gerenciamento dos recursos hídricos, que é uma demanda muito forte no Agreste e Sertão pernambucano”, pontuou Isaltino.

A solenidade de posse de Paulo e Luciana começa às 15h, no edifício Miguel Arraes de Alencar, sede da Alepe, situado no bairro da Boa Vista, área central do Recife.

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Os números da Mega da Virada foram sorteados na noite desta segunda-feira (31), em São Paulo. O valor do prêmio foi de R$ 302,5 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 05 – 10 – 12 – 18 – 25 – 33.

Segundo a Caixa, 52 apostas dividirão o prêmio. Assim, cada aposta ganhadora levará R$ 5.818.007,36.

Quina – 7.688 apostas ganhadoras que vão receber R$ 6.644,73

Quadra – 303.857 apostas ganhadoras que vão receber R$ 240,17

Veja as cidades onde teve apostas que foram sorteadas com as seis dezenas da Mega da Virada:

RIO BRANCO – AC
1 aposta ganhou o prêmio principal

MANAUS – AM
1 aposta ganhou o prêmio principal

EUCLIDES DA CUNHA – BA
3 apostas ganharam o prêmio principal

FEIRA DE SANTANA – BA
1 aposta ganhou o prêmio principal

MATA DE SÃO JOÃO – BA
1 aposta ganhou o prêmio principal

SALVADOR – BA
1 aposta ganhou o prêmio principal

VALENÇA – BA
1 aposta ganhou o prêmio principal

VÁRZEA ALEGRE – CE
1 aposta ganhou o prêmio principal

BRASÍLIA – DF
1 aposta ganhou o prêmio principal

BELA VISTA DE GOIÁS – GO
1 aposta ganhou o prêmio principal

JATAÍ – GO
1 aposta ganhou o prêmio principal

PEDREIRAS – MA
1 aposta ganhou o prêmio principal

SÃO LUIS – MA
1 aposta ganhou o prêmio principal

ALFENAS – MG
1 aposta ganhou o prêmio principal

BELO HORIZONTE – MG
2 apostas ganharam o prêmio principal

DIVINÓPOLIS – MG
1 aposta ganhou o prêmio principal

MARTINHO CAMPOS – MG
1 aposta ganhou o prêmio principal

SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG
1 aposta ganhou o prêmio principal

CORUMBÁ – MS
1 aposta ganhou o prêmio principal

COSTA RICA – MS
1 aposta ganhou o prêmio principal

COXIM – MS
1 aposta ganhou o prêmio principal

ALMEIRIM – PA
1 aposta ganhou o prêmio principal

ITAITUBA – PA
1 aposta ganhou o prêmio principal

JOÃO PESSOA – PB
1 aposta ganhou o prêmio principal

LAGOA DO ITAENGA – PE
1 aposta ganhou o prêmio principal

CAMPO MOURÃO – PR
1 aposta ganhou o prêmio principal

Curitiba – PR
1 aposta ganhou o prêmio principal

Angra dos Reis – RJ
1 aposta ganhou o prêmio principal

BARRA DO PIRAÍ – RJ
1 aposta ganhou o prêmio principal

NOVA IGUAÇU – RJ
1 aposta ganhou o prêmio principal

RIO DE JANEIRO – RJ
4 apostas ganharam o prêmio principal

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA – RJ
1 aposta ganhou o prêmio principal

BLUMENAU – SC
1 aposta ganhou o prêmio principal

ADAMANTINA – SP
1 aposta ganhou o prêmio principal

GUARUJÁ – SP
1 aposta ganhou o prêmio principal

PEDREIRA – SP
1 aposta ganhou o prêmio principal

PRAIA GRANDE – SP
1 aposta ganhou o prêmio principal

Ribeirão Preto – SP
1 aposta ganhou o prêmio principal

SÃO BERNARDO DO CAMPO – SP
1 aposta ganhou o prêmio principal

SÃO PAULO – SP
3 apostas ganharam o prêmio principal

VOTORANTIM – SP
1 aposta ganhou o prêmio principal

Canal Eletrônico
3 apostas ganharam o prêmio principal  

Governadores eleitos das 27 unidades federativas do país assumem o cargo nesta 3ª feira, 1º de janeiro de 2019. As posses marcam a composição com a maior fragmentação partidária da história nos governos estaduais. Foram 13 siglas com chefes estaduais eleitos. O recorde anterior era da eleição de 2014, quando 10 partidos elegeram governadores.

O partido que comandará o maior número de Estados é o PT, à frente de 4 unidades federativas no Nordeste: Bahia, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte. Outras 4 legendas governarão 3 Estados: MDB, PSB, PSL e PSDB. Duas siglas tiveram governadores eleitos pela 1ª vez: PSC e Novo.

Antes dos 13 partidos que governarão Estados a partir de 2019, o recorde de fragmentação havia sido após a eleição de 2014, quando 10 siglas venceram pelo menos uma eleição estadual.

Governadores eleitos em 1º turno

Em 7 de outubro, 13 candidatos tiveram mais 50% dos votos válidos e venceram o pleito já na 1ª etapa:

  • Acre: Gladson Cameli (PP) – 223.993 votos (53,71%)
  • Alagoas: Renan Filho (MDB) – 1.001.053 votos (77,30%)
  • Bahia: Rui Costa (PT) – 5.096.062 votos (75,50%)
  • Ceará: Camilo Santana (PT) – 3.457.556 votos (79,96%)
  • Espírito Santo: Renato Casagrande (PSB) – 1.072.224 votos (55,49%)
  • Goiás: Ronaldo Caiado (DEM) – 1.773.185 votos (59,73%)
  • Maranhão: Flávio Dino (PC do B) – 1.867.396 votos (59,29%)
  • Mato Grosso: Mauro Mendes (DEM) – 840.094 votos (58,69%)
  • Paraíba: João Azevedo (PSB) – 1.119.758 votos (58,18%)
  • Pernambuco: Paulo Câmara (PSB) – 1.918.219 votos (50,70%)
  • Piauí: Wellington Dias (PT) – 966.469 votos (55,65%)
  • Paraná: Ratinho Jr. (PSD) – 3.210.712 votos (59,99%)
  • Tocantins: Mauro Carlesse (PHS) – 404.484 votos (57,39%)

Governadores eleitos em 2º turno

Neste 28 de outubro, foram eleitos 14 governadores:

  • Amazonas: Wilson Lima (PSC) – 1.033.677 votos (58,51%)
  • Amapá: Waldez Góes (PDT) – 191.741 votos (52,35%)
  • Distrito Federal: Ibaneis Rocha (MDB) – 1.042.574 votos (69,79%)
  • Minas Gerais: Romeu Zema (Novo) – 6.963.806 votos (71,80%)
  • Mato Grosso do Sul: Reinaldo Azambuja (PSDB) – 677.310 votos (52,35%)
  • Pará: Helder Barbalho (MDB) – 2.068.319 votos (55,43%)
  • Rio de Janeiro: Wilson Witzel (PSC) – 4.675.355 votos (59,87%)
  • Rio Grande do Norte: Fátima Bezerra (PT) – 1.022.910 votos (57,60%)
  • Rondônia: coronel Marcos Rocha (PSL) – 530.188 votos (66,34%)
  • Roraima: Antonio Denarium (PSL) – 136.612 votos (53,34%)
  • Rio Grande do Sul: Eduardo Leite (PSDB) – 3.128.317 votos (53,62%)
  • Santa Catarina: comandante Moisés (PSL) – 2.644.179 votos (71,09%)
  • Sergipe: Belivaldo Chagas (PSD) – 679.051 votos (64,72%)
  • São Paulo: João Doria (PSDB) – 10.990.350 votos (51,75)

Transmissões de cargo

As cerimônias são realizadas nas Assembleias Legislativas ou nas sedes dos governos estaduais. A exceção é Rondônia, onde o evento acontecerá no teatro estadual Palácio das Artes, em Porto Velho.

Sete mandatários tomam posse pela manhã e vão a Brasília para a cerimônia de posse de Jair Bolsonaro (PSL) como presidente da República. São eles João Doria (PSDB-SP), Wilson Witzel (PSC-RJ), Ratinho Júnior (PSD-PR), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Ibaneis Rocha (MDB-DF), coronel Marcos Rocha (PSL-RO) e Mauro Mendes (DEM-MT).

As cerimônias de Doria, Witzel e Ratinho Júnior serão mais curtas que as anteriores para permitir que os governadores cheguem à capital federal a tempo.

Antonio Denarium (RR) e Comandante Moisés (SC), políticos do PSL de Bolsonaro, serão empossados à tarde em seus Estados e não poderão comparecer à transmissão de cargo do correligionário.

Outros mandatários que declararam apoio ao presidente eleito também não estarão presentes. Não vão nomes como o de Romeu Zema (Novo-MG), Eduardo Leite (PSDB-RS), Wilson Lima (PSC-AM), Gladson Cameli (PP-AC) e Reinaldo Azambuja (PSDB-MS).

Nenhum dos 9 governadores da região Nordeste aparecerá na posse do presidente eleito.

Onyx

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, que toma posse nesta terça-feira (1º), em Brasília, terá na Câmara uma base inicial projetada de 112 deputados, uma das menores desde a redemocratização, formada pelo PSL, pelo PR e pelas legendas que declararam apoio no segundo turno das eleições: PTB, PSC e Patriota/PRP. O número, bem distante do mínimo necessário para aprovar, por exemplo, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) – 308 votos – deixa o futuro governo dependente de uma negociação com os partidos do Centrão, bloco que soma 210 deputados, e com quem o presidente eleito já ensaia uma aproximação.

Para tentar aprovar reformas econômicas como a da Previdência (são necessários também 308 votos), Bolsonaro enfrentará a oposição de 150 deputados de partidos como PT, PSB, PDT, Solidariedade, PCdoB, PPL, PSOL e Rede – parte deles decidiu faltar à cerimônia de posse presidencial. O PT segue como maior partido na esquerda, com 56 eleitos, mas verá sua hegemonia desafiada pelo bloco de 70 deputados formado por PSB, PDT, PCdoB e PPL.

Para atingir maioria e a governabilidade, o futuro governo avalia fazer um gesto público: ceder as lideranças do governo na Câmara, no Senado e no Congresso a parlamentares de siglas que venham a integrar a base. Os futuros ministros que têm carreira na política já foram orientados a ir a campo na articulação e pedir apoio par os segmentos que representam, partidos a que são filiados e parlamentares com os quais têm proximidade.

Além disso, Bolsonaro ordenou que o PSL não tome lado na disputa pela presidência da Câmara. O partido promete abrir mão de ter candidatura própria na Câmara e no Senado, mas não acenou em apoio aos atuais grupos que comandam as Casas. Tanto Bolsonaro quanto a bancada do PSL dão sinais de incentivos a candidaturas alternativas às de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tenta a reeleição na Câmara, e de Renan Calheiros (MDB-AL), no Senado. Os 52 deputados eleitos do PSL prometem votar em bloco em um candidato só.

Capacidade

 “A base dele é o PSL e ponto. Não vamos falar em base agora para não causar um clima ruim de relacionamento, mas os outros partidos se colocaram muito à disposição para essas reformas que ele quer fazer, à disposição de estar junto”, disse o deputado Carlos Manato (PSL-ES), convocado para responder pela articulação na Câmara. “(O líder do governo na Casa) não precisa ser do PSL, pode ser alguém com capacidade de articulação, de outro partido. Tanto no Congresso quando no Senado também”, afirmou o parlamentar.

A expectativa na equipe governista é a de que Bolsonaro encontre no Congresso um ambiente favorável a ele e às reformas, sem uma adesão automática. O presidente eleito vem sendo aconselhado a negociar e a conversar previamente com os partidos e parlamentares sobre as votações e a tentar aprovar o máximo de reformas econômicas no primeiro ano e de uma só vez, aproveitando a popularidade. A partir de 2020, parte dos parlamentares começa a se voltar para as eleições municipais, disse um aliado.

Grupos

Três grupos claros devem se formar na Câmara dos Deputados: a base e a oposição, nos extremos, e os partidos médios no centro – a maioria com um histórico fisiológico, em postura de independência e cooperação. Parlamentares experientes avaliaram que o excesso de novatos na política eleitos em 2018 e a heterogeneidade da bancada do PSL, formada por diversos representantes de classes (como juízes, policiais e militares) podem dificultar a aprovação de pautas consideradas controversas, entre elas a reforma da Previdência.

Um dirigente do PSD afirmou que o presidente eleito dificilmente terá uma base formal folgada como seus antecessores se esforçaram para costurar, pelo estilo pessoal de “desprezo” à política e aos caciques – Bolsonaro sempre foi um parlamentar isolado nos partidos por que passou – e pelo método de articulação escolhido.

Ainda segundo esse dirigente, o novo presidente vai ter dificuldade na relação com o Poder Legislativo, e, para superá-las, o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, responsável por coordenar a transição de governo, precisará montar um colegiado de aconselhamento amplo. A aposta é que, nas negociações, Bolsonaro comece a abrir espaços no governo, cedendo cargos de segundo escalão à indicação partidária ou de parlamentares, modelo a que o presidente eleito tanto resiste.

Temer deixa para Bolsonaro política sobre valor do salário mínimo

O presidente Michel Temer deixou para o sucessor, Jair Bolsonaro, definir a nova política para o salário mínimo. A regra atual para cálculo perde validade hoje (1º). O valor atual do salário mínimo é de R$ 954.

No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019, o valor fixado para o mínimo a partir de 2019 é de R$ 1006. Porém, é necessário confirmar o valor e definir também as regras que vão vigorar para os próximos reajustes.

Tradicionalmente, o decreto é editado nos últimos dias do mês de dezembro. A Agência Brasil apurou que Michel Temer não irá assinar mais nenhum ato que envolva impactos futuros.

O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. Bolsonaro tem até o dia 15 de abril para decidir se mantém a regra ou se muda.

Pela regra atual, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que o valor do mínimo foi revisado para cima porque a estimativa de inflação pelo INPC em 2018 passou de 3,3% para 4,2%. O INPC mede a variação de preços das famílias mais pobres, com renda mensal de um a cinco salários mínimos. Alguns Estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, têm valores diferenciados para o salário mínimo, acima do piso nacional. Com informações da Agência Brasil.

Bolsonaro arma

A partir desta terça-feira (1º), o presidente eleito, Jair Bolsonaro, terá pela frente a difícil missão de colocar em prática as promessas feitas aos seus eleitores durante a campanha presidencial. O Estadão selecionou e, com ajuda de especialistas, analisou 10 propostas de Bolsonaro com o intuito de verificar o grau de autonomia que o próximo chefe do Executivo terá na realização dessas propostas e quais as dificuldades em sua aprovação.

Com base na legislação brasileira, o presidente possui três dispositivos para aprovar leis. Um é via Projeto de Lei (PL), que depende da maioria de votos favoráveis dos parlamentares presentes na sessão, caso seja uma lei ordinária e da maioria absoluta de cada Casa, se for uma lei complementar. Outro dispositivo é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisa de 3/5 de votos do total de parlamentares da Câmara e do Senado. Estes dois recursos também podem ser apresentados por deputados e senadores.

Por fim, o presidente ainda pode apresentar uma Medida Provisória (MP). Nesse caso, a lei passa a valer assim que é publicada. No entanto, o Congresso tem um prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias para aprovar o projeto. Caso isso não ocorra, a medida perde efeito. Esse último dispositivo é prerrogativa única do presidente.

  1. Mudança da Embaixada de Israel

Bolsonaro prometeu ainda durante a campanha eleitoral, mudar a embaixada brasileira em Israel. A sede do governo iria de Tel-Aviv para Jerusalém. O primeiro-ministro israelense, Biyamin Nethanyahu, disse recentemente que Bolsonaro confirmou a mudança. O presidente tem a prerrogativa de fazer a alteração sem consultar o poder legislativo. “Basta uma ordem do presidente que o Itamaraty vai cumprir, não depende de aprovação de Congresso”, afirma a professora de direito internacional da PUC-SP Claudia Villagra. Apesar da autonomia, a medida é polêmica do ponto de vista diplomático, uma vez que reconheceria Jerusalém como capital de Israel. Há décadas a cidade é centro de disputas entre israelenses e palestinos, que a reivindicam como sua capital.

Em dezembro de 2017, o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou que iria mudar a embaixada norte-americana para Jerusalém. No mesmo mês, o governo brasileiro e outros 127 países apoiaram uma resolução da ONU condenando a transferência. Em maio de 2018, a mudança foi oficializada, o que desencadeou uma série de protestos dos palestinos. No dia da inauguração da nova sede, ao menos 52 manifestantes foram mortos.

Em dezembro de 2018, após a confirmação de Bolsonaro de que a proposta será levada adiante, a Liga Árabe aprovou uma resolução apontando que a região tomará as “medidas políticas, diplomáticas e econômicas necessárias”, caso a embaixada brasileira mude para Jerusalém.

  1. Inclusão de disciplinas na Base Curricular Comum

Durante a campanha ao Planalto, o então candidato a vice-presidente general Hamilton Mourão afirmou que, caso eleito, Bolsonaro gostaria de reintroduzir as disciplinas de Educação Moral e Cívica (EMC) e Organização Social e Política do Brasil (OSPB) no currículo escolar. Ambas foram tornadas obrigatórias durante o regime militar, por meio de decreto presidencial. A medida foi revogada 24 anos depois, no governo de Itamar Franco.

Segundo a advogada e integrante do Movimento Todos pela Educação, Alessandra Gotti Bontempo, a Lei nº 13.415, de 2017, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e determinou que qualquer mudança dessa natureza teria que vir pelo Ministério da Educação (MEC), validada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologada pelo Ministro da Educação, sem necessidade de passar pelo Congresso.

“Ao mesmo tempo, o MEC pode enviar proposta de inclusão de competências ou habilidades destes temas que já não estejam contempladas na Base Nacional Comum Curricular para inclusão no documento pelo CNE”, explica Eduardo Deschamps, ex-presidente do CNE.

  1. Corte de Ministérios

Em seu programa de governo, entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a campanha presidencial, Bolsonaro propõe uma redução no números de pastas, afirmando que “um número elevado de ministérios é ineficiente, não atendendo os legítimos interesses da Nação.” Após a eleição, o futuro presidente anunciou que irá reformular os ministérios.

Algumas pastas serão fundidas, como os atuais Ministérios da Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio, que irão formar o Ministério da Economia. Outras extintas, como o Ministério do Trabalho. Apesar de já ter sido anunciada, a reformulação precisa passar pelo poder legislativo. Segundo o professor de direito da USP Floriano Peixoto Neto, a Constituição prevê que em casos de criação de despesas, ou extinção de cargos, a mudança deve ser aprovada pelo Congresso. “Normalmente é enviada por MP”, diz. Ele acredita que a alteração não irá encontrar resistência.

Cabe exclusivamente ao presidente, sem a necessidade de aprovação do Congresso, organizar a administração das pastas. Isso significa que ele pode deslocar, por exemplo, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda, para o Ministério da Justiça, conforme anunciou o futuro ministro da pasta, Sérgio Moro.

  1. Saidinhas e indultos de presos

Bolsonaro poderá sozinho, acabar com o indulto natalino aos presos. O indulto é um perdão de pena que costuma ser concedido pelo presidente na época do Natal. O dispositivo está previsto na Constituição e vale para os presos que cumprem determinados requisitos. Para entrar em vigor, o presidente precisa assinar um decreto a cada ano. Por isso, para cancelar o indulto, basta que Bolsonaro não assine o documento.

Já o processo para acabar com as saidinhas temporárias é um pouco mais complicado. O professor de direito penal da FGV Conrado Gontijo explica que a revogação do benefício não é tão simples, pois trata-se de uma matéria disciplinada pela lei de execuções penais, o que impede, inclusive, a edição de uma MP. “Apenas o Congresso Nacional tem condição de alterar essa questão”, diz.

  1. Revogação do Estatuto do Desarmamento

Uma das principais promessas nas quais a campanha presidencial de Jair Bolsonaro foi baseada,  a revogação à proibição do porte de arma não poderá ser feita com uma canetada. Para isso, será necessário que o Congresso aprove um PL que altere o Estatuto do Desarmamento, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.

Atualmente, tramita na Câmara o PL3722 proposto em 2012 pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB) e relacionado ao tema. O texto já passou pelas comissões da Casa e agora precisa ser votado em plenário.

O presidente, no entanto, tem a prerrogativa de flexibilizar alguns pontos do estatuto sem precisar de aprovação legislativa. O diretor executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques, afirma que alguns dispositivos da lei são de competência da Polícia Federal (PF) e do Ministério da Justiça, ambos controlados por Bolsonaro. “Ele pode alterar, por exemplo, o número de armas que as pessoas podem ter, ou tipo de calibre permitido.”

  1. Redução da Maioridade Penal

Para aprovar essa promessa de campanha, incluída no programa de governo, Bolsonaro vai precisar contar com o apoio do Congresso. A matéria, de acordo com o professor Gontijo, só pode ser alterada por emenda constitucional. Isso ocorre porque tanto a Constituição, quando o Código Penal, afirmam que menores de 18 anos são  “inimputáveis” e sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Gontijo entende, no entanto, que essa definição poderia ser considerada uma cláusula pétrea da Constituição, o que impediria qualquer alteração. “Eu compreendo que isso sequer poderia ser feito”, afirma.

Em 2015, uma PEC foi aprovada pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha. À época, o texto foi alvo de polêmica, pois Cunha valeu-se de uma manobra para conseguir os votos necessários para aprovação. A proposta havia sido rejeitada no dia anterior, mas foi colocada em pauta novamente com algumas alterações, que deixavam o texto mais brando. A proposta reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte. Para ser aprovada, a PEC ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, depois, votada em plenário em dois turnos. É necessário 3/5 dos votos em ambas as votações, o que representa 49 votos favoráveis.

  1. Acordo de Paris

Em diversas ocasiões durante a campanha eleitoral, Bolsonaro deixou no ar uma possível retirada do Brasil do Acordo de Paris. A saída do tratado, firmado em 2015, pode levar tempo e algum esforço político do presidente eleito, que sugere que o acordo “fere a soberania do País”. As regras firmadas preveem que nenhum país signatário deixe o tratado antes de três anos da entrada em vigência, que só ocorreu em 2016. Dessa forma, a partir de 2019 Bolsonaro poderá iniciar a movimentação para uma eventual retirada.

Ao contrário dos EUA, onde o presidente tem a prerrogativa de decidir sozinho pela retirada, no Brasil isso precisa ser autorizada pelo Congresso, via Projeto de Lei. A professora de direito internacional da USP, Maristela Basso, explica que essa diferença existe por conta da maneira como cada país negociou a entrada no acordo. “Nos EUA o Congresso deu ‘fast track’ ao presidente. Para entrarem no pacto de Paris, bastava a assinatura dele.” Segundo a professora, a adesão do Brasil ao acordo, que estabelece metas para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, teve que passar pelo Congresso e, portanto, a retirada deve seguir o mesmo processo. “Bolsonaro pode dizer o que ele quiser, mas tem que ter autorização do Congresso Nacional.”

  1. Nova Carteira de Trabalho

Em seu programa de governo, o presidente eleito promete a criação de uma nova carteira de trabalho “em que o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais”. O novo modelo teria capa verde e amarela e seria destinado principalmente a novos trabalhadores, ingressantes no mercado de trabalho. Funcionaria como uma alternativa a carteira de trabalho tradicional, de capa azul, que garante acessos aos direitos e garantias fundamentais previstos no artigo sétimo da Constituição e que são reforçados pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT.

Segundo o advogado trabalhista Luís Carlos Moro, Bolsonaro não poderia, sozinho, mudar os direitos básicos previstos na Constituição, pois seria necessária uma emenda constitucional e assim o aval do Congresso. “Teria que fazer uma modificação de natureza constitucional muito difícil, questionável até do ponto de vista da possibilidade jurídica na medida em que ele alteraria cláusulas pétreas.”

Por outro lado, professor de direito trabalhista da FGV, Paulo Sérgio João afirma que o presidente eleito poderia, eventualmente, propor uma mudança na forma como está garantido o direito. “O fundo de garantia, por exemplo, é um direito, mas é a lei que determina que o valor corresponde a 8% do salário.”

  1. Cotas

Criticada por Bolsonaro durante a campanha presidencial, a lei de cotas não poderá ser alterada com uma canetada, mas tampouco depende de um expressivo apoio legislativo. Isso porque trata-se de uma lei ordinária, logo, qualquer alteração precisa apenas de uma maioria simples, ou seja, a maioria dos parlamentares presentes na sessão. A advogada constitucionalista Vera Chamim acredita que Bolsonaro não terá dificuldades para endurecer a lei, se assim desejar. “Se ele quiser mudar a lei de cotas ele vai precisar de uma maioria simples. Acho que vai ser relativamente fácil.”

Outra alternativa seria mudar essa legislação por Medida Provisória. Nesse caso, contudo, pode haver contestamento jurídico, segundo o professor de direito da USP Floriano Peixoto Neto. “A Constituição veda a MP para temas que envolvem a cidadania. Poderia haver um entendimento de cidadania no sentido de incluir as políticas afirmativas dentro dessa discussão”.

  1. Reforma da Previdência

Apontada como uma das prioridades do novo governo, a Reforma da Previdência precisaria ser aprovada como PEC. Isso requer ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos na Câmara e outros 49 votos em dois turnos no Senado. Além disso, a proposta ainda precisaria ser aprovada na CCJ das duas Casa legislativas, o que deve levar algum tempo, caso uma nova proposta seja formulada.

Uma maneira de acelerar o processo seria aprovar a PEC proposta pelo atual presidente Michel Temer. O projeto já passou pela CCJ da Câmara e está pronto para ir a plenário. Bolsonaro, no entanto, já sinalizou que não pretende colocar essa proposta em votação. A legislação permite que o texto já aprovado sofra alterações para que fique mais próxima ao que deseja a equipe econômica do presidente eleito. Mas, segundo a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Adriana Bramante, a descaracterização do texto original não é o melhor caminho. “Fica ruim e daqui a um ano estaremos discutindo reforma previdenciária de novo.”

Uma terceira possibilidade seria enviar um PL, que necessita de menos votos, ou até mesmo editar uma Medida Provisória. Porém os pontos que estão contemplados na Constituição só podem ser alterados com emenda. “Bolsonaro não poderia, por exemplo, colocar idade mínima na aposentadoria”, diz Adriana. Com informações do Jornal Estados de S.Paulo.

Romeu Zema

Após as cerimônias de posse de governadores, nessa terça-feira (1º), haverá pouco tempo para comemorações em alguns dos maiores Estados do País. Em Minas Gerais, no Rio e no Rio Grande do Sul, o principal desafio dos novos mandatários será lidar com graves crises nas contas públicas. Eles estão entre os Estados com os maiores déficits no País.

O novo governador de Minas, Romeu Zema (Novo), herda um rombo de R$ 11,4 bilhões no orçamento estadual de 2019. A equipe de transição projeta prejuízo de quase R$ 100 bilhões para os próximos quatro anos, caso medidas de ajuste não sejam tomadas. Para piorar, na semana passada a gestão Fernando Pimentel (PT) – candidato à reeleição derrotado – não pagou o 13.º salário do funcionalismo público, deixando a responsabilidade para Zema.

O clima de austeridade afetou até a agenda para o primeiro dia do ano. Convidado para a posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro, Zema cancelou a ida ao evento sob a justificativa de evitar gastos com o uso de aeronave oficial para o percurso entre Belo Horizonte e Brasília. Ele descartou viajar em voo comercial, pois não chegaria a tempo.

Dívidas. Para enfrentar o que é considerada a pior crise fiscal do Estado, Zema avalia aderir a um Regime de Recuperação Fiscal, com suspensão de pagamento de dívidas por até três anos, e promete cortar mais de 20% dos cargos comissionados.

Já a transição para o governo de Wilson Witzel (PSC) no Rio foi marcada pelo debate sobre segurança pública e pela prisão do governador Luiz Fernando Pezão (MDB), em novembro. O governo do Rio está em Regime de Recuperação Fiscal desde setembro de 2017, e Witzel já indicou que quer rever o plano de socorro federal. Ele entende que é necessária uma auditoria nas dívidas – o déficit fiscal no Rio representa 11,4% da receita total do Estado, o pior resultado no País.

O governador eleito também prometeu, na campanha, extinguir a Secretaria de Segurança Pública do Rio e substituí-la por um gabinete ligado diretamente ao governador. A medida foi criticada por analistas e pelo atual secretário, general Richard Nunes, e, por ora, a secretaria deve ser mantida.

Pezão foi detido sob a acusação de receber R$ 25 milhões em propinas entre 2007 e 2015. Witzel disse que os trabalhos da nova gestão não seriam afetados pela prisão.

No Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) assume um Executivo com dificuldades em lidar com as despesas correntes. O pagamento do 13.º salário dos servidores estaduais será parcelado pelo terceiro ano consecutivo, e os vencimentos mensais têm sido quitados com atraso, em parcelas.

O governador eleito já demonstrou interesse em aderir ao programa de renegociação de dívida com a União, mas afirmou que essa medida não seria suficiente para recuperar as contas do Rio Grande do Sul.

Nos meses que seguiram à eleição, Leite conseguiu pelo menos uma vitória política: a prorrogação de alíquotas elevadas do ICMS até 2020, o que dá um pouco mais de fôlego às receitas.

Gleisi Hoffmann

Ainda sob o impacto da eleição presidencial, os principais partidos de oposição ao governo Jair Bolsonaro (PSL) enfrentam uma disputa pela hegemonia no campo da esquerda. O PT, maior partido na Câmara com 56 deputados eleitos e força hegemônica na esquerda nas últimas três décadas, vai enfrentar a concorrência do bloco formado por PSB, PDT e PC do B que, juntos, têm 70 cadeiras. Correndo por fora, o PSOL, com 10 vagas, mantém a estratégia de independência e aposta na relação com grupos organizados de esquerda que estão fora dos partidos políticos.

Para evitar que essa disputa se transforme em fragmentação e enfraquecimento da oposição, os partidos negociam a criação de plataformas nas quais possam construir entendimentos sem a contaminação dos interesses eleitorais de cada agremiação. Uma delas é uma ampla frente democrática que pode incluir partidos para além da centro esquerda e setores da sociedade organizada em reação a possíveis retrocessos nos direitos civis durante o governo do PSL. Líderes dessa articulação, no entanto, acreditam que a iniciativa só vai vingar depois que Bolsonaro concretizar as primeiras promessas de campanha.

Outra plataforma, a ser lançada no dia 31 de janeiro, é o Observatório da Democracia, formado pelas fundações de seis partidos (PT, PSB, PDT, PC do B, PROS e Solidariedade) com o objetivo de estudar as primeiras medidas do governo Bolsonaro e apresentar propostas de atuação conjunta.  

“É uma forma indireta de fazer oposição. As fundações não são exatamente como os partidos, não estão contaminadas pela disputa política direta. O esforço é de produzir elementos que sejam oferecidos aos partidos”, disse o presidente da Fundação Maurício Grabois (PC do B), Renato Rabelo.

Publicamente os partidos negam, mas o pano de fundo dessa disputa são os projetos eleitorais de cada legenda. Em 2018 o PT chegou ao segundo turno, teve o apoio de Guilherme Boulos (PSOL – que pretende capitalizar a exposição conquistada na campanha), mas não engoliu a recusa de Ciro Gomes (PDT- que não esconde o desejo de liderar a nova esquerda) em apoiar Fernando Haddad.

“O PT hegemonizou a esquerda por três décadas, mas essa hegemonia está desgastada. É natural, portanto, que outros partidos e movimentos disputem maior protagonismo”, disse o presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros.

Segundo ele, “em alguns casos é evidente” o interesse eleitoral por trás de cada movimento partidário. Articuladores do bloco PSB-PDT-PC do B negam que o objetivo seja isolar o PT e o PSOL com vistas à eleição de 2022.

“2022 está muito longe. O objetivo é não ter nenhuma força hegemônica. Vamos dialogar com o PT e o PSOL normalmente em todas as votações”, disse o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi.

Para o deputado Orlando Silva, líder do PC do B na Câmara, pelo tamanho do partido, a presença do PT no bloco desequilibraria as forças. Ele admitiu, no entanto, que se der certo a articulação pode se transformar em um projeto eleitoral por meio de uma federação de partidos.

Segundo Orlando, sem o risco da hegemonia petista o bloco oferece mais condições para atrair outros partidos como o Solidariedade, PV, Rede, PPS além de setores do PSDB, MDB e outras siglas que queiram se opor ao governo Bolsonaro.

A ideia é fazer uma oposição pontual ao governo do PSL e fugir da pecha de defensores do “quanto pior, melhor”. “Queremos que o Congresso seja um espaço de mediação”, disse o líder do PDT, André Figueiredo.

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, também nega que o partido esteja isolado. “Na realidade, não tem como isolar alguém na oposição. Os partidos têm feito discussões junto com a gente. O bloco é mais para a composição das forças no Congresso Nacional. Já conversei com os presidentes e todos concordam que vamos estar juntos fazendo oposição ao governo Bolsonaro”, disse ela.

Embora não tenha participado das articulações, o ex-ministro José Dirceu resumiu o que deve ser a oposição a Bolsonaro no lançamento de seu livro de memórias em São Paulo, no final de novembro. “Cada um tem de cumprir o seu papel. Lá na frente a gente se encontra”.