Pedro Araújo

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Coluna do Estadão

As dificuldades em encontrar um presidenciável que agrade a todos podem descolar o bloco formado hoje por DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade. Como grupo, esses partidos impulsionam qualquer candidatura, garantindo tempo de TV e base congressual. Por isso, são cobiçados por todos os candidatos. Ocorre que o PR resiste a apoiar Ciro Gomes (PDT), nome hoje preferido do DEM e do PP. Outro cotado por integrantes do grupo é Geraldo Alckmin (PSDB). O DEM gosta do tucano, mas acha que ele não vence. Alvaro Dias (Podemos) também não é unanimidade.

Os três presidenciáveis já foram procurados por integrantes desses partidos, que apresentaram suas faturas. O PRB trabalha para emplacar o empresário Flávio Rocha, hoje seu candidato ao Planalto, de vice.

O DEM quer apoio para reeleger Rodrigo Maia presidente da Câmara. PR e PP, cargos. O PR, de Valdemar Costa Neto, pode ser o primeiro a sair do grupo. Já avisou que só fica se o escolhido for do seu gosto. A sigla tem Josué Gomes como trunfo.

Camara

Mesmo após um esforço concentrado, deputados não conseguiram o número necessário de assinaturas para derrubar a instalação de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) com foco na Operação Lava Jato. Eles precisavam de pelo menos 96 assinaturas para apresentar um requerimento contra a criação da comissão proposta pelo PT para investigar denúncias de irregularidades relacionadas a delações premiadas fechadas no âmbito das investigações.

Eles, no entanto, protocolaram um requerimento na Câmara com esse pedido. Os deputados recuaram após a repercussão negativa e pressão de juízes e procuradores. Pelo regimento da Casa, no entanto, os deputados não poderiam simplesmente retirar as assinaturas, era necessário apresentar um novo requerimento, assinado por metade mais um dos deputados que haviam endossado o pedido anterior, o que dava 96 assinaturas.

A coleta para o novo requerimento foi comandada pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Segundo a assessoria do parlamentar, até a tarde desta quarta-feira, cerca de 90 deputados haviam assinado o documento, mas, mesmo assim, a peça foi protocolada para “marcar posição”.

​Na prática, o requerimento pedindo a instalação continua valendo e a decisão de dar seguimento à comissão está nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ao todo, oito pedidos de criação de CPIs estão paradas na Câmara. Maia ainda não se pronunciou sobre o caso.

Especulação

Na justificativa do pedido para tentar impedir a criação da comissão, os deputados afirmam que tomaram a decisão para “evitar qualquer insinuação ou especulação” de que a CPI, que eles haviam apoiado, tivesse o “objetivo enfraquecer, desestruturar ou mesmo acabar com as investigações no âmbito da Operação Lava Jato”.

No documento, no entanto, eles defendem que investigar o mau uso das delações premiadas somaria esforços “à incansável tarefa de identificar e responsabilizar aqueles que usam a máquina pública para ganhos pessoais”.

E concluem: “Retiramos de tramitação o referido Requerimento de Instalação de CPI, não por se tratar de objeto destinado a prejudicar nas entrelinhas a Operação Lava Jato, mas sim por entendermos que neste momento a maior contribuição que podemos dar para o transcurso das investigações é justamente acompanhamos de longe seus desdobramentos e confiar de que a democracia brasileira encontra-se madura o suficiente para respeitar o direito de todos nós”.

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Entre 2002 e 2015, o governo federal foi à esfera de gestão que mais utilizou recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), seguido pela esfera municipal. Apesar disso, foram as prefeituras e os governos estaduais que mais contribuíram para sustentar a estrutura, com uma participação que foi sendo gradualmente ampliada ao longo desse período.

As conclusões são de pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Ministério da Saúde, que lançaram, ontem (20), a publicação Contas do SUS na Perspectiva da Contabilidade Internacional, durante o 1º Simpósio de Economia da Saúde. De acordo com o estudo, a União começou garantindo 52% das verbas destinadas à rede pública de saúde, cota que seguiu em curva decrescente até atingir 43% em 2015.

No intervalo analisado, as despesas por habitante cresceram 3,5 vezes no nível federal, 4,9 vezes no nível estadual e 5 vezes no plano municipal. Os valores despendidos com ações e serviços públicos de saúde passaram de 2002 para 2015, de R$ 24,73 bilhões para R$ 100 bilhões no âmbito federal; de R$ 10,75 bilhões para R$ 60,56 bilhões, no estadual; e de R$ 12,05 bilhões para R$ 72,11 no municipal. Englobando as três esferas, os gastos com saúde somaram R$ 232 bilhões em 2015, totalizando 3,94% do Produto Interno Bruto (PIB), proporção que, em 2002, era 3,21%.

Mudanças 

Para Angélica Borges, uma das autoras do levantamento, por meio do estudo, notou-se que o protagonismo de entes municipais e estaduais tem promovido mudanças no cenário de saúde do país, como o aumento dos pontos de Ambulatório Médico de Especialidades (Ames). “Os municípios estão, na verdade, cobrindo uma necessidade percebida, que é [ter] mais especialidade, que é [uma carência] real”, disse Angélica. 

A descoberta, segundo a pesquisadora, foi surpreendente. “Fui ver e encontrei São Paulo, com bilhões de reais em Ames, outras prefeituras também, para atender a uma demanda do cidadão, que não tem aonde ir para consultar com oftalmologista, ir à ortopedia, essas coisas que são do dia a dia e a que ele não tem acesso. Nesse período, o município começou a bancar isso também. Essa leitura da necessidade do cidadão o município tem melhor, talvez, do que o governo federal”.

Avaliando o desempenho das prefeituras como “muito boa”, a pesquisadora disse que a decisão de tomar as rédeas da gestão de algumas unidades tem sido uma resposta à crise do país, de cortes orçamentários e medidas tomadas pelo governo Michel Temer. “Agora a gente tem um problema, porque [o governo federal] deu muito suporte a estados – alguns mais, outros menos – e a gente está tendo uma retração de financiamento que não sei como os municípios vão conseguir dar conta. É o que os secretários falam: o cidadão bate na porta do secretário municipal, não do ministro da Saúde”.

Objetivo

Angélica disse que a ideia da pesquisa é propiciar o monitoramento das contas públicas à sociedade civil, que poderá conferir o balanço do período 2015-2018 no final do ano que vem. Esta é a primeira vez que equipes se concentram em colher dados de diversas fontes e reuni-los sob uma forma mais simples e inteligível. No início de 2020 deverá ser lançado um relatório que aborda os gastos em saúde suplementar, que abrange planos particulares de saúde, expondo valores de 2016 e 2017, e outra que revelará o quanto, na prática, o brasileiro desembolsa em troca de atendimentos. 

A pesquisadora elogiou o SUS, admitindo que ela mesma, como médica, reprovou o projeto, criado pela Constituição Federal de 1988, e acabou mudando de opinião. “Quando o SUS começou, eu era supercrítica, mas, com o tempo, eu fui me rendendo. A gente mudou a lógica de país com o SUS. As pessoas têm que se dar conta disso, preservar isso. Criou-se um sentimento de solidariedade”.

Mais de vinte políticos já tiveram processos arquivados

Célebre por ter mandado pela primeira vez para a cadeia, por acusação de corrupção, integrantes da elite política e empresarial do país, graças, sobretudo à utilização da lei da colaboração premiada, a Operação Lava Jato vem registrando, entretanto, também insucessos – fruto justamente da fragilidade das delações como instrumento de prova.

Nos últimos dois anos, 25 políticos acusados em delações tiveram as investigações contra eles suspensas ou arquivadas nos tribunais superiores. A principal justificativa é que, apesar de longas diligências, não se confirmaram os crimes. As delações em si não são consideradas provas – mas meio de se obter a comprovação de crimes.

O último caso foi a absolvição no Supremo Tribunal Federal (STF) da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), atual presidente do PT, e de seu marido, o ex-deputado e ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, também do PT.

O julgamento foi decidido na Segunda Turma, não em plenário, mas o STF vem reafirmando o entendimento segundo o qual a denúncia ancorada apenas em relatos dos que fazem acordo para diminuição de pena não pode prosseguir.

Isso porque a lei de combate às organizações criminosas (Lei 12.850/13), que legalizou a colaboração premiada, determina que “nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”.

A maioria dos 25 pedidos de arquivamento partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em alguns casos, quem solicitou o encerramento das investigações sem indiciar ninguém foi a Polícia Federal (PF). Em outros, o Supremo decidiu pelo arquivamento mesmo contra a vontade do acusador, no caso a PGR – situação da senadora Gleisi Hoffmann.

Revés
Umas delações de maior repercussão da Lava Jato em Brasília foi a do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Com base em gravações feitas por Machado, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu em maio de 2016 a prisão do ex-presidente José Sarney e dos senadores emedebistas Renan Calheiros (AL), então presidente do Senado, e Romero Jucá (RR), que ocupava na época o Ministério do Planejamento e teve de deixar o cargo. Todos foram acusados de obstrução de Justiça contra a Lava Jato.

Um ano e meio depois, o próprio Janot pediu ao ministro do STF Edson Fachin o arquivamento do inquérito instaurado a partir do acordo de delação de Sérgio Machado. Responsável pelo inquérito, a Polícia Federal informou não ter conseguido materializar as denúncias de obstrução de Justiça – e chegou a sugerir que fosse anulado por ineficácia o acordo de colaboração de Machado, hoje em prisão domiciliar.

Veja a lista de políticos com processo arquivado:

  1. Antônio Anastasia (PSDB-MG) – delação de Alberto Youssef – 2016
  2. Edison Lobão (MDB-MA) – delação de Paulo Roberto Costa – 2016
  3. Roseana Sarney (MDB-MA) – delação de Paulo Roberto Costa – 2016
  4. Simão Sessim (PP-RJ) – delação de Alberto Youssef – 2016
  5. Renan Calheiros (MDB-AL) – delação de Paulo Roberto Costa – 2016
  6. Humberto Costa (PT-PE) – delação de Paulo Roberto Costa – 2016
  7. Lindbergh Faria (PT-RJ) – delação de Paulo Roberto Costa – 2016
  8. Júlio Delgado (PSB-MG) – delação de Ricardo Pessoa (UTC)- 2016
  9. Aécio Neves (PSDB-MG) – delação de Carlos Alexandre Rocha – 2016
  10. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – delação de Carlos Alexandre Rocha – 2016
  11. Álvaro Dias (Podemos-PR) – delação de Pedro Augusto Ribeiro Novis – 2017
  12. Benedito de Lira (PP-AL) – delação de Ricardo Pessoa – 2017
  13. Arthur Lira (PP-AL) – delação de Ricardo Pessoa – 2017
  14. Flávio Dino (PCdoB-MA) – delação de José de Carvalho Filho – 2017
  15. Renan Calheiros (MDB-AL) – delação de Sérgio Machado – 2017

    16 Romero Jucá (MDB-RR) – delação de Sérgio Machado – 2017

  1. José Sarney (MDB-AP) – delação de Sérgio Machado – 2017
  2. José Serra (PSDB-SP) – delação de Joesley Batista – 2018 (prescrição)
  3. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) – delação de Ricardo Pessoa – 2018
  4. Eduardo Braga (MDB-AM) – delação da Odebrecht – 2018
  5. Omar Aziz (PSD-AM)– delação da Odebrecht – 2018
  6. Ricardo Ferraço (PSDB-ES) – delação da Odebrecht – 2018
  7. Aloizio Mercadante (PT) – delação de Ricardo Pessoa – 2018 (MP-SP)
  8. Gleisi Hoffmann (PT-PR) – delação Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef – 2018

   25- Paulo Bernardo (PT) – delação Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef – 2018

O pré-candidato à Presidência deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) lidera ranking dos 20 deputados federais mais influentes nas redes sociais. Nove dos congressistas listados são do PT. O levantamento é do Instituto FSB Pesquisa, que divulgou os dados nesta quarta-feira (19). Leia aqui a íntegra.

O instituto analisou o Facebook e o Twitter dos deputados, dos dias 12 a 18 de junho. A fórmula utilizada no cálculo atribui pesos diferentes a cada critério e a cada rede social. O índice leva em conta:

  • Número de seguidores;
  • Alcance das publicações;
  • Posts;
  • Interações;
  • Engajamento registrado.

Atrás de Bolsonaro aparece o delegado Francischini (PSL-PR), mesmo partido do militar. Também constam na lista outros apoiadores do pré-candidato: seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), na 7ª posição, e ainda o deputado Major Olimpio (SD-SP), na 16ª colocação.

Sem muitos recursos disponíveis para a campanha ao Planalto, o time de Bolsonaro aposta nas redes sociais.

O partido que domina a lista de influência é o PT. Seu deputado melhor colocado é o Décio Lima (PT-SC), na 3ª posição. Outros 8 petistas estão entre os mais influentes: Paulo Pimenta (SC), Marco Maia (RS), Henrique Fontana (RS), Paulo Teixeira (SP), Carlos Zarattini (SP), Luzianne Lins (CE), Margarida Salomão (MG) e Helder Salomão (ES).

A legenda, seus representantes no Congresso, e militantes mantém uma forte atividade nas redes sociais. As várias publicações diárias são impulsionadas por temas como a Lava Jato, o impeachment da ex-presidente Dilma e a prisão do ex-presidente Lula.

Os dados também apontam que, dos 8 maiores partidos (PT, MDB, PSDB, PP, PSB, DEM e PR), apenas 2 estão no ranking: PT e MDB. O MDB tem apenas 1 representante, Rogério Peninha Mendonça (SC).

Senadores mais influentes

No Senado, o ranking de influência lista 15 senadores. O índice FSBinfluênciaCongresso (eis a íntegra) mostra que o senador e pré-candidato ao Planalto Alvaro Dias (Podemos-PR) lidera a lista.

Em seguida, o índice mostra 3 senadores do PT: a presidente do partido Gleisi Hoffmann (PR) em 2º, Lindbergh Farias (RJ) em 3º e Humberto Costa (PE), em 4º.

Os partidos brasileiros declaram ter gasto R$ 36,8 milhões com transportes e viagens em 2017. Os valores incluem desde a compra das passagens aéreas até serviços de táxi. Um levantamento realizado com base nos dados declarados pelas próprias siglas na prestação de contas obrigatória ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Dos 35 partidos, apenas o PCO não declarou gastos com esse tipo de despesa. O PT é a sigla que mais gastou: R$ 11,2 milhões. A diferença é significativa para o 2º colocado. O PSDB somou R$ 3,3 milhões em despesas com viagens e deslocamentos.

MUITAS PASSAGENS

A maior parcela dos gastos foi destinada à compra de passagens aéreas: R$ 19,3 milhões em 2017. Os gastos são realizados, em sua maioria, por meio de agências de turismo. Só a empresa Nix Travel Turismo, por exemplo, recebeu R$ 5,8 milhões dos partidos para a prestação dos serviços e compras dos bilhetes aéreos.

JATINHOS

A locação de jatinho para o deslocamento de dirigentes e funcionário de partidos somou R$ 4,4 milhões em 2017. Os dados mostram que 15 das 35 siglas utilizaram esse tipo de veículo para viagens no ano passado.

Mais uma vez, quem mais gastou foi o PT: R$ 1,4 milhão desembolsados com a locação de jatinhos. Os petistas preferiram viajar com as empresas Táxi Aéreo Piracicaba Ltda (R$ 449 mil), Global Táxi Aéreo (R$ 283 mil) e a Icon Táxi Aéreo Ltda (R$ 239 mil). O partido também destinou R$ 346,8 mil à agência de viagens Nix Travel para a realização dos fretamentos.

Logo atrás do PT, está o DEM, com gastos de R$ 1,1 milhão para deslocamento em aeronaves particulares. Já o PSDB declarou ter gastado R$ 593,2 mil com esse tipo de transporte.

Ao todo 60 empresas realizaram os serviços para os partidos em 2017. A preferida dos partidos foi a Global Táxi Aéreo, que recebeu R$ 852,2 mil com o fretamento de aeronaves.

PRA FECHAR A CONTA

As despesas com viagens também incluem:

  • Combustíveis: R$ 4,0 milhões;
  • Fretes e carretos: 1,1 milhões;
  • Hospedagem: R$ 5 milhões;
  • Pedágios: R$ 84,9 mil;
  • Táxi: R$ 713,7 mil;
  • Transporte rodoviário: 325,9 mil.

STJ restringe foro especial de governadores

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira (20) restringir o foro especial de governadores e de conselheiros de tribunais de contas para crimes cometidos no cargo e em função dele. O tribunal não definiu ainda a extensão do foro especial para outras autoridades processadas no STJ, como desembargadores.

A decisão vai na esteira do que ficou definido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio, que delimitou o foro especial de deputados e senadores. O julgamento no STJ havia sido suspenso devido a pedidos de vista (mais tempo para analisar o caso) e foi retomado nesta quarta-feira com o voto do ministro Félix Fischer.

Os ministros vão analisar cada caso para definir o que deve ser remetido à primeira instância. A decisão foi tomada enquanto os magistrados julgavam um processo envolvendo conselheiro de Tribunal de Contas do Distrito Federal. Ao final, os ministros deliberaram e estenderam o entendimento aos governadores.

A situação do foro de desembargadores e integrantes do Ministério Público será analisada em outro momento. Os ministros ainda não chegaram a um acordo sobre esses pontos, e, por isso, decidiram pautar os outros casos que já tinham entendimento, apurou a reportagem.

A decisão foi tomada na Corte Especial do STJ, composta pelos 15 magistrados mais antigos dentre os 33 do tribunal. Dez magistrados participaram do julgamento. Votaram para restringir o foro de governador e de conselheiro os ministros Mauro Campbell, relator, Og Fernandes, Nancy Andrighi, Humberto Martins, Herman Benjamin, Jorge Mussi, João Otávio Noronha, Maria Thereza de Assis e Luís Felipe Salomão, além de Fischer.

O tema começou a ser analisado em maio, depois do julgamento do STF. “Não é nova a atuação desta corte no sentido de se alinhar à posição do Supremo”, disse o ministro Luís Felipe Salomão.

Antes mesmo da decisão da Corte Especial, que julga as autoridades no STJ, Salomão enviou para a primeira instância da Paraíba uma ação penal contra o atual governador Ricardo Coutinho (PSB) por supostos crimes praticados antes de assumir o cargo.

Com isso, Salomão deu início ao movimento para tirar da corte os processos contra autoridades que não se adequam às novas regras do STF para foro especial. Para a ministra Nancy Andrighi, a restrição é fundamental “para garantir a máxima de que o foro protege o cargo e não a pessoa”. Com informações da Folhapress.

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A Promotoria de Justiça de Salgueiro, no Sertão Central, publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (20), a Recomendação nº 003/2018 e o Termo de Ajustamento  de Conduta nº 086/2018 – firmado pela Prefeitura de Salgueiro e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) – , que servem para disciplinar a realização dos festejos juninos daquela cidade.

Em Salgueiro, às 2h da madrugada, todos os aparelhos devem ser desligados tanto no palco principal, quanto nos outros focos de animação. O documento versa também sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, devendo exigir documento de identificação proibindo ainda a entrada de crianças e adolescentes menores de 15 anos, no local de eventos.

A Prefeitura de Salgueiro deve ainda ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes, carroças e similares, para que a comercialização seja realizada somente em locais pré-determinados. Devem ser instalados, no mínimo, 10 banheiros públicos móveis com sinalização para uso da população nos entornos dos polos de animação. Será preciso também impedir que sejam comercializadas bebidas em copos ou vasilhames de vidro, que se providencie a limpeza urbana e desinfecção dos cestos de lixos, além de garantir a presença de uma unidade móvel de saúde e pessoal qualificado para prestar os primeiros socorros e a remoção dos acidentados para o Hospital Regional de Salgueiro (HRS).

A recomendação de Salgueiro se estende ao comando a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) da região, que deve prestar toda a segurança necessária nos polos de animação, coibir a emissão de sons em estabelecimentos comerciais, barracas ou automóveis após o término dos shows no palco principal. A Delegacia de Polícia Civil da cidade deve adotar as providências necessárias para seu pleno funcionamento, inclusive em regimes de plantão. E o Conselho Tutelar deve manter regime de, nos pontos de animação, durante os dias de festividade, até o final dos eventos.

O TAC de Salgueiro também fala sobre a atuação do Conselho Tutelar, solicitando que a seja permitida a plena atuação dos conselheiros; exige ainda que a PMPE atue de forma a fiscalizar o desrespeito às leis ambientais penais e determinar o encerramento do evento a qualquer momento.

Golpe no WhatsApp sobre saque do PIS atinge mais de 116 mil pessoas

Um golpe relacionado ao saque do Fundo PIS/Pasep está sendo espalhado pelo WhatsApp. Segundo o site Olhar Digital,  pesquisadores da dfndr lab, laboratório da PSafe, identificaram um golpe no serviço de mensagens que já atingiu 116 mil pessoas nas últimas 24 horas.

Os hackers estão enviando dois links para os usuários sobre o saque do benefício. Ao clicar em um dos links, o usuário do WhatsApp acessa uma página na qual há um texto dizendo que a Caixa Econômica está liberando “PIS salarial pra quem trabalhou entre 2005 e 2018 no valor de R$ 1.223,20”.

As pessoas, então, são direcionadas para uma página na qual são incentivadas a compartilhar com 30 amigos ou grupos do WhatsApp.

Baseado no número de acessos, o dfndr lab estimou que pelo menos 100 mil vítimas deram permissão para o envio de links diretos. A recomendação é não abrir links ou arquivos enviados suspeitos.

Notícias ao Minuto

Em ano eleitoral, Senado tenta aumentar o papel das rádios comunitárias

Às vésperas da campanha eleitoral, um pacote de quatro projetos do Senado pode transformar rádios comunitárias em emissoras comerciais ao ampliar o alcance de seus sinais e permitir que negociem anúncios publicitários. Hoje, elas só podem buscar patrocínio para a produção dos programas.

Autor de dois desses projetos e relator de outro, o senador Hélio José (PROS-DF) é o principal defensor das reivindicações da Agência Abraço, associação de rádios comunitárias do país que lidera o lobby no Congresso pelas mudanças.

Conhecido entre os radiodifusores como o “rei das comunitárias”, o senador emprega em seu gabinete Raimundo Ronaldo Martins Pereira, diretor-jurídico da Abraço. Martins é assessor parlamentar e recebe salário líquido de R$ 5.100. Ele é um dos sócios da comunitária Rádio Riacho FM, que cobre a cidade-satélite Riacho Fundo, no Distrito Federal.

“Não sou dono da rádio”, disse Pereira. “É uma rádio comunitária”. O coordenador-executivo da Abraço, Geremias dos Santos, confirmou à reportagem que o assessor parlamentar, conhecido como Ronaldo Martins, é sócio da rádio. “Se não fosse, ele não poderia ser diretor da associação”, afirmou.

Está prevista ainda para esta quarta-feira (20) a votação, no plenário do Senado, do primeiro projeto do pacote. Ele prevê a ampliação da potência dos sinais emitidos pelas emissoras dos atuais 25 Watts, que garante alcance num raio de apenas 1 km da antena, para 300 Watts. Também permite mais de um canal para a mesma associação comunitária.

No fim de abril, a proposta foi aprovada em caráter terminativo por uma comissão da Casa e seguiria direto para a Câmara. Porém, senadores apresentaram recurso pedindo que o projeto passasse por análise do plenário.

Nos bastidores, muitos senadores ficaram constrangidos com o projeto porque boa parte dessas rádios já operam com potência acima do nível permitido pela lei. Seria, portanto, uma forma de legalizá-las.

O projeto despertou reações contrárias da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão). A associação defende que é uma tentativa de igualar emissoras comunitárias às comerciais, criando uma concorrência desleal.

O presidente da entidade, Paulo Tonet Camargo, afirma que as pequenas emissoras serão as prejudicadas, e não as grandes, que não sofrem concorrência das rádios comunitárias. Para ele, não há espaço para tanta demanda.

A rápida tramitação foi vista com estranheza por parte dos senadores. Para eles, é temeroso conceder benefícios às rádios comunitárias em ano eleitoral. Consideram que a falta de fiscalização dá margem para que as emissoras virem plataformas de propaganda política.

As comunitárias têm alcance em todo o país e ficam fora do radar da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que tem dificuldades de chegar nessas localidades.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) diz que apresentou um pedido para que o texto fosse analisado por mais comissões, mas as tratativas políticas na Casa impediram a iniciativa. Ao perceber que o projeto seguiria direto para a Câmara, assinou o recurso para que o projeto ao menos fosse analisado no plenário do Senado.

“Já está tendo problemas [de qualidade da transmissão] nas rádios comerciais que estão instaladas e você inclui mais um grupo de emissoras? Se a Anatel vier aqui e mostrar que não tem problema, tudo bem. Mas nós não temos isso”, afirmou ela.

OUTRO LADO

Hélio José confirmou que Raimundo Ronaldo Martins Pereira atua como assessor parlamentar em seu gabinete. “Me atende muito bem e a contento”, disse.

Negou, no entanto, que seu assessor atue na elaboração dos projetos das rádios comunitárias. “O autor das propostas sou eu.”

O senador disse que tem relação com rádios comerciais -ele tem um programa aos sábados na Rádio Atividade, em Brasília- e que o objetivo dos projetos é democratizar os meios de comunicação.

Para ele, a proposta que amplia a potência das emissoras comunitárias foi devidamente discutida e aprovada por unanimidade na comissão.

Raimundo Ronaldo Martins Pereira negou ser dono de emissora e disse que “rádio comunitária não tem dono, não existe proprietário”.

“Estou dentro de um gabinete trabalhando como qualquer pessoa e tenho uma atuação também na questão das rádios comunitárias. Mas não sou senador, não voto, os projetos passaram por todas as comissões”, disse.

O dirigente da Abraço, Geremias de Souza, considerou que a atuação de seu diretor como funcionário do senador Hélio José não compromete os projetos. “Temos vários parlamentares”, disse.

Para ele, a legislação do setor precisa ser revista. “Quando essa lei foi criada, há vinte anos, pedíamos já que as rádios emitissem sinais com potência de 250 Watts. Nos deram 25 Watts. Está na hora de uma revisão”, disse Santos. “Na Amazônia, essas rádios têm muita importância e lá precisa de mais potência porque as distâncias são enormes”.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) confirmou a sentença do juiz Arthur Ferreira Soares, da 15ª Vara do Trabalho do Recife, determinando o retorno imediato aos seus órgãos de origem de vários servidores transferidos em 2014 da antiga Perpart (Pernambuco Participações e Investimentos S/A) para o IPA (Instituto de Pesquisas Agronômicas), sem concurso público, com salários maiores do que aqueles que recebiam anteriormente. A transferência foi autorizada na gestão do então governador João Lyra Neto com base na Lei Complementar Estadual 284/2014. 

O Ministério Público de Contas, à época chefiado pelo procurador Cristiano Pimentel, considerou irregular a transferência dos servidores e solicitou providências ao Ministério Público do Trabalho, que ajuizou Ação Civil Pública solicitando a sua anulação.

Com base em outras três Leis Complementares, cuja constitucionalidade está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal, também foram transferidos para outros órgãos, igualmente sem concurso público, servidores da Arpe (Agência de Regulação de Pernambuco), Funape (Fundo de Aposentadorias e Pensões) e Procuradoria Geral do Estado.  A Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF também foi ajuizada por solicitação do Ministério Público de Contas.

REGULARIZAÇÃO 

Na época da edição das leis complementares, o TCE recebeu uma denúncia de que havia uma reivindicação antiga de servidores de outros órgãos cedidos ao IPA, PGE, Funape e Arpe no sentido de terem sua situação regularizada, ou seja, serem efetivados nos órgãos em que estavam trabalhando. Essas leis foram o meio encontrado pelo Governo do Estado para atender esta reivindicação, mas, na opinião do Ministério Público de Contas, elas contrariam a Constituição.

Em seu despacho, o juiz determinou o retorno de todos os servidores aos seus órgãos de origem, independentemente de ter recurso ou não, estabelecendo inclusive multa para o caso de descumprimento. 

Da decisão do TRT, não cabe mais recurso. Segundo a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano (foto), “a Justiça do Trabalho reconheceu a violação ao princípio do concurso público, como defendeu o Ministério Público de Contas em sua Representação. Agora, nossa expectativa é que o STF reafirme sua jurisprudência ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata da transferência desses servidores, sem concurso, para aqueles três órgãos”. 

Foto: Guga Matos/JC Imagem

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu uma liminar que determinava que o governo estadual reforçasse com 40 policiais militares recém-formados o efetivo da 9ª Companhia Independente de Polícia Militar de Araripina, no Sertão do Estado. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE).

A liminar – derrubada em decisão do presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo – havia sido concedida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Ipubi, atendendo a uma ação civil pública do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O desembargador Adalberto Melo considerou, em sua decisão, os argumentos da PGE que afirmou que a liminar que determinava a lotação dos policiais representava “risco de grave lesão à administração e à segurança pública”. De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado, a definição do número de profissionais para as diferentes unidades da PM é atribuição exclusiva do Poder Executivo e que precisa observar um volume significativo de dados e circunstâncias.

“Verifica-se a presença de evidente risco de lesão grave ou de difícil reparação, pois o cumprimento da decisão atacada compromete a gestão de segurança pública, bem como a administração do efetivo da Polícia Militar, pondo em risco a normal execução do serviço de segurança pública do Estado”, afirmou o desembargador. Ele ainda ressaltou que “a questão referente à gestão de efetivos militares é complexa e envolve aspectos de natureza estratégica”.

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A vereadora do Recife Marília Arraes, pré-candidata ao Governo de Pernambuco pelo Partido dos Trabalhadores (PT), visita o município de Santa Cruz da Venerada, no Sertão do Araripe, nesta quarta-feira (20).

A neta do ex-governador Miguel Arraes se reúne na Casa do Romeiro com políticos locais, religiosos, militantes, artistas e formadores de opinião. Esta será a primeira vez que Marília passa por Santa Cruz em campanha para pedir apoio no município.

Mesmo com as indefinições com o lançamento da sua candidatura ou uma aliança com o PSB, a vereadora não quer perder tempo e continua a visitar os eleitores no interior do Estado.

Ascom

O São João das Tradições 2018 tem sequência de 21 a 23 de junho no Polo Concha Acústica, no Pátio da Feira (23) e na CAGEP (30), em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. A programação contará com Puxada Matuta, quadrilhas juninas, trios pé de serra, comidas típicas e shows musicais.

Na quinta-feira (21), tem o Arraiá de Futuro, promovido pela AESET, com concentração da “Puxada Matuta”, a partir das 17h, e forró com o Trio Fura Olho. Na Concha Acústica, a partir das 18h, tem o Trio Eronildes Nogueira e Seu Pé de Serra; às 20h30 está prevista a chegada da Puxada Matuta, acompanhada pelas quadrilhas Arraiá Nordestino (Bairro Vila Bela) e Junina Flor do Sertão (Bairro Bom Jesus) e, a partir das 21h, shows com Fábio Diniz e Banda Vizzu (com participação de Tallya Alencar).

Na sexta-feira (22), a partir das 18h, a Concha Acústica receberá o Trio Adênio Mourato e Seu Pé de Serra, apresentações das quadrilhas Juninas Sertanejas (Bairro São Cristóvão) e Arraiá dos Baixinhos (Bairro São Cristóvão); e a partir das 21h se apresentam Colorado do Acordeon, Leya e Juciano Vaqueiro.

No sábado (23), a festa junina começa logo cedo, às 09h, no Pátio da Feira, com Cícero de Souza, Zé Caiçara e Arnor de Lima. A partir das 16h os festejos serão na Concha Acústica, com os trios Humberto Cellus & Produto Nordestino, Zé de Deus e Sua Cambada e Naldino Carvalho e Tição de Fogo; na sequência tem apresentação das quadrilhas Unidos da Vila (Bairro Vila Bela) e Junina Sem Limite (centro). A noite será encerrada com shows de Henrique Brandão, Ítala e Brenda e Forrozão 1000.

A programação do São João das Tradições reúne mais de 30 atrações, com participação de cerca de 200 profissionais da música de Serra Talhada.

Confira a programação:

POLO AESET

21/06 (Quinta-feira)

 17h – Arraiá de Futuro e concentração da Puxada Matuta

POLO CONCHA ACÚSTICA

21/06 (Quinta-feira)

18h – Trio Eronildes Nogueira e Seu Pé de Serra

20h30 – Abertura oficial e chegada da Puxada Matuta

22h – Fábio Diniz

24h – Banda Vizzu (Part. Tallya Alencar)

22/06 (Sexta-feira)

18h – Trio Adênio Mourato e o Seu Pé de Serra

19h – Quadrilha Junina Sertaneja (São Cristóvão)  

20h – Quadrilha Arraiá dos Baixinhos (São Cristóvão)

21h – Colorado do Acordeon

22h30 – Leya

24h- Juciano Vaqueiro

 23/06 (Sábado)

16h – Humberto Cellus & Produto Nordestino

17h – Zé de Deus e Sua Cambada

18h – Naldinho Carvalho e Tição de Fogo

19h – Quadrilha Unidos da Vila (Vila Bela)

20h – Quadrilha Junina Sem Limite (centro)

21h – Henrique Brandão

22h30 – Ítala e Brenda

24h – Forrozão 1000

POLO PÁTIO DA FEIRA

23/06 (Sábado)

09h –  Cícero de Souza

11h – Zé Caiçara

13h – Arnor de Lima

POLO CAGEP

30/06 (Sábado)

21h – Nailton Gomes

22h30 – Leya

24h – Keneddy Brazzil

Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

O deputado federal André de Paula (PSD), que votou duas vezes pela aceitação das denúncias contra o presidente Michel Temer (MDB) na Câmara, conseguiu a indicação de seu irmão Ricardo Moura Alves de Paula para um cargo comissionado no governo federal, revelam fontes sob reserva.

Ricardo de Paula foi nomeado na segunda-feira (18) como assistente executivo da Administração Central, na Superintendência de Trens Urbanos do Recife, ligada à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

Ao Blog de Jamildo, uma fonte critica o que considera uma “incoerência” do parlamentar por ter votado duas vezes pela autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgasse o presidente Temer e agora ter conseguido alocar o irmão no governo que “tentou derrubar”.

O presidente foi denunciado duas vezes pela Procuradoria-Geral da República, ainda sob o comando do então procurador-geral da República Rodrigo Janot, pelos crimes de organização criminosa, obstrução da justiça e corrupção passiva no caso da JBS.

Já o PSD, presidido no Estado por André de Paula, faz parte da base do governo Temer e possui o comando do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, com o ministro Gilberto Kassab. A legenda possui ainda o comando dos Correios, ligado à pasta gerida por Kassab, que é presidente nacional licenciado do partido.

O Blog tentou entrar em contato com o deputado, mas não conseguiu resposta até a publicação desta matéria.

Confira a nomeação: