Pedro Araújo

As informações que informam as verdades dos fatos, sem ferir ou denegrir pessoas ou imagens. Como também, nunca procurando agradar aos maus feitores.

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A Primeira Câmara do TCE homologou nesta terça-feira (22) duas Medidas Cautelares, expedidas pela conselheira Teresa Duere, para anular uma Tomada de Preços e uma Concorrência Pública do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER/PE) determinando a publicação de novos editais com as adequações sugeridas pela auditoria.

A Cautelar relativa à Tomada de Preços teve como objeto serviços de Engenharia para elaboração dos projetos básico e executivo para restauração da Rodovia PE-203, tendo como custo estimado R$ 580.931,78. Já em relação à Concorrência Pública o objeto foi o mesmo do processo anterior, mas para a restauração da Rodovia PE-550 com custo previsto de R$ 1.510.047,06.

Após análise do Núcleo de Engenharia e da Gerência de Auditorias em Licitação de Obras, foram encontrados, em ambos os casos, entre outros pontos, irregularidades que levaram a homologação das cautelares, como a não disponibilização de editais e anexos no site do DER, em descumprimento à Lei de Acesso à Informação, a ausência de parecer jurídico sobre a minuta do edital e da licitação, além de irregularidades quanto à data inicial estabelecida para fins de reajuste de preços do contrato

Outro ponto destacado pelo TCE foi que o orçamento de referência adota uma taxa de despesas fiscais de 16,62%, enquanto a jurisprudência da casa indica uma a taxa de 9,469% ocasionando uma superestimativa de R$ 35.622,04, no processo de Tomada de Preços e de R$ 72.216,71 na Concorrência Pública.

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Após um mês da demissão do professor Júlio César do cargo de secretário de Educação, o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), não encontrou ninguém para substitui-lo, uma pena, pois se trata de uma Secretaria importantíssima para o município e até o presente, o gestor não achou ninguém de gabarito para comandá-la.

“Não entendo o prefeito, o que ele diria se fosse na administração passada? Passados quase um mês e a Secretaria de Educação continua acéfala, sem ninguém comandando. Tudo isso reflete a cara desse governo. Para quem não sabe, até o momento as cadernetas escolares ainda não foram entregues, o que demonstra a total falta de compromisso do governo para com a educação municipal. Quem te viu quem ver hein, Ângelo Ferreira?”, indagou um professor municipal.

Se os sertanienses abrir a página oficial da Prefeitura Municipal ainda verá na Secretaria de Educação, como secretário, o professor Júlio César, mesmo tendo o professor voltado a ministrar aulas na Escola Técnica Arlindo Ferreira dos Santos, em tempo integral, ou seja, das 8 às 17 horas. Então como pode? Seria bom que o prefeito de Sertânia, mostrando transparência, divulgasse a portaria exonerando o secretário, que após denúncia da oposição teve que se afastar da pasta de Educação por acúmulo cargos.

Está na hora dos vereadores da oposição cobrar do prefeito uma postura a respeito desse fato e responder a comunidade oficialmente sobre todos esses questionamentos, cobra o blog Tribuna do Moxotó.

Por Edenevaldo Alves

O presidente da Casa Plínio Amorim, vereador Osório Siqueira (foto), já demitiu 161 funcionários, sendo 54 demissões em março e 107 pessoas nesta segunda-feira (21) e revela o momento de crise da Câmara Municipal.

“Essa situação crítica financeira se instalou por conta do quadro da folha de pessoal para não acarretar mais despesas e para cumprir os compromissos com o poder público até o final da gestão”, conta o presidente.

Foi pedido ainda uma negociação com a prefeitura num prazo de 8 parcelas de uma dívida de R$ 1, 238 milhão que o Executivo cobriu do INSS, já que a Receita Federal vinha descontando, o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para pagar INSS, já que houve um atraso no pagamento de impostos por parte da Câmara Municipal.

“Nós tínhamos a expectativa de ter um repasse melhor e não foi fácil chegar aos vereadores e tivemos que cortar na carne. Fomos notificados pelo município da dívida e a estrutura que cada vereador tem é suficiente, não podemos cometer ilegalidades, nem tirar leite de pedra, atrasamos com alguns fornecedores e não podemos deixar débitos para a próxima gestão mesmo sendo eu o presidente. Ficamos agora com 110 cargos comissionados”, disse.

Osório Siqueira afirma ainda que o pagamento dos 107 funcionários demitidos recentemente foram garantidos, assim como as rescisões das 54 pessoas que deixaram os cargos em março.

“Esses que foram demitidos agora, pagamos os 21 dias e as rescisões deverão ser pagas até dezembro, não posso afirmar que pagaremos no mês que vem por conta de outras programações. Temos também o 13º salário para ser pago até julho e outra parte em dezembro, só demitimos para enxugar as contas”, finalizou o presidente.

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou nesta terça-feira (22) o recurso apresentado pela defesa do ex-governador e ex-senador por Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), e determinou sua prisão imediata.

O tucano foi condenado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro pela primeira vez em dezembro de 2015, quando foi sentenciado a 20 anos e 10 meses de prisão por participação no chamado Mensalão Tucano. Em agosto do ano passado, a condenação foi confirmada em segunda instância e a pena aplicada ao político foi reduzida em 9 meses, para 20 anos e um mês.

O recurso negado ontem (22) pela 5ª Câmara do TJMG era o último possível na segunda instância, permitindo a prisão de Azeredo a qualquer momento. O relator do processo, Júlio Cesar Lorens, e o revisor, desembargador Alexandre Victor de Carvalho, votaram favoravelmente à rejeição dos recursos e pela decretação da prisão imediata do ex-governador, sendo seguidos por outros três desembargadores.

Atendendo a um pedido da defesa, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho sugeriu que a expedição do mandado de prisão aguardasse a publicação do acórdão dos embargos julgados hoje, em razão da possibilidade de interposição de novo recurso. O relator, no entanto, defendeu a manutenção da imediata expedição do mandado de prisão, sendo seguidos pelos demais desembargadores.

Azeredo foi denunciado pelo suposto envolvimento em um esquema de corrupção montado para beneficiar sua campanha de reeleição ao governo mineiro, em 1998. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), mais de R$ 3 milhões foram desviados de empresas estatais mineiras. Para o MPF, a prática dos crimes só foi possível por meio de “esquema criminoso” montado pelo publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Em 2014, Eduardo Azeredo renunciou ao cargo de deputado federal, perdendo o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal – o que fez com que seu processo fosse remitido à Justiça de primeira instância, em Minas Gerais, retardando o julgamento.

Em meio a tentativa do governo para baratear os combustíveis, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, afirmou que não há pressão para mudanças na política de preços da estatal.

Desde que a empresa passou a reajustar os valores de acordo com a cotação do mercado internacional, em julho de 2017, os valores podem variar diariamente.

“É reconhecido que [o preço] é uma consequência de mercado internacional e do câmbio. Não houve discussão em relação a política de preços, está exatamente como antes, sem qualquer mudança”, afirmou Parente.

O presidente da petroleira reuniu-se nesta terça-feira (22) com os ministros Eduardo Guardia (Fazenda) e Moreira Franco (Minas e Energia). Segundo ele, em nenhum momento o governo cogitou ou pediu por qualquer mudança na política de reajustes.

Parente disse que o objetivo do encontro era apenas informar sobre a dinâmica do mercado de combustíveis, para que o governo considere eventuais medidas para baratear a gasolina e o diesel nos postos.

“O governo está preocupado com os preços e procurando ver o que, no nível dele, pode ser feito. Não podemos nos furtar a dar informações que o governo precisa”, disse. 

Questionado sobre a possibilidade de reduções na carga tributária dos combustíveis, Parente disse que não comentaria assuntos “da alçada do governo“.

Segundo a Petrobras, 45% do valor pago pelos consumidores pela gasolina nos postos de combustíveis são referentes à impostos – 29% de ICMS (estadual) e 16% de CIDE e Pis/Confins. No diesel, a carga tributária representa 29% do valor final.

Redução no preço

Nesta 3ª, a Petrobras anunciou que reduzirá os preços da gasolina em 2,08% e do diesel em 1,54% nas refinarias a partir desta 4ª feira (23.mai). A última queda do preço da gasolina tinha sido em 3 de maio e do diesel no dia 12.

De acordo com a petroleira, o preço do litro da gasolina nas refinarias cairá de R$ 2,0867 para R$ 2,0433. Já o preço do diesel será reduzido de R$ 2,3716 para R$ 2,3351. O valor informado pela empresa considera preços à vista, sem tributos.

Parente afirmou que a redução é devido a importante variação do câmbio, que fechou em R$ 3,68 na última segunda-feira (21).

“Essa é a prova de que essa política funciona na direção de subir os preços e de baixar. O Banco Central interviu com mais intensidade no mercado ontem, houve redução do câmbio e isso refletiu no preço”, afirmou.

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A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) identificou a comercialização irregular de 30 milhões de litro de diesel por 26 postos de combustíveis em todo o Estado. A ação resultou em um crédito tributário de R$ 33 milhões ao Governo de Pernambuco, entre impostos e multas devidas ao Fisco Estadual. O produto estava sendo comercializado sem a devida comprovação de origem, ou seja, sem notas fiscais de entrada no posto. Esta semana, a Sefaz-PE iniciou ainda uma operação conjunta com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) na fiscalização de mais 150 postos.

Com a duração prevista de 15 dias, a ação tem como objetivo atuar em três frentes distintas, a verificação da qualidade do combustível, através da ANP, o controle volumétrico das bombas de abastecimento, para garantir que o volume vendido é de fato entregue ao consumidor, por parte do Ipem-PE, e a regularidade fiscal da comercialização pela Sefaz-PE.

De acordo com o diretor de Operações Estratégicas da Sefaz-PE, Cristiano Dias, a fiscalização aos postos de combustíveis é estratégica, uma vez que o setor é um dos que mais arrecadam no Estado. “Essa operação é parte de uma ampla estratégia do Estado no combate à sonegação no segmento, que responde pela terceira maior arrecadação de ICMS em Pernambuco”, afirmou.

Para o presidente do Ipem-PE, Adriano Martins, a parceria entre entidades públicas é importante para beneficiar o consumidor pernambucano. “Esse trabalho conjunto reforça a missão do Instituto de coibir práticas que lesam o consumidor. É muito importante essa integração de diversos órgãos buscando proteger e alertar o cidadão em suas relações de consumo”, disse.

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Do BR247

Pré-candidata ao governo de Pernambuco pelo PT, a vereadora do Recife Marília Arraes, que registra 15,5% das intenções de voto, percentual semelhante ao do atual governador Paulo Câmara (PSB) que deseja a reeleição, ganhou força com a decisão de Lula de se lançar candidato ao Planalto; apesar disso, ela corre o risco de ver sua candidatura limada em função da possibilidade de uma aliança nacional entre PT e PSB; presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), já sinalizou que as pendências em Pernambuco sejam resolvidas internamente pelo próprio diretório pernambucano

Marília Arraes ganhou uma força com a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que mesmo estando preso em Curitiba, em fincar o pé e manter-se como pré-candidato à Presidência da República. Esta decisão breca, de certa forma, a composição de alianças estaduais que visam um plano B na disputa pelo Planalto e o reforço dos palanques estaduais. apesar de ter chances reais de disputar um eventual segundo turno com governador Paulo Câmara (PSB), Marília pode acabar fora da disputa em função da possibilidade de uma aliança entre o PSB e o PT em nível nacional.

Prima do ex-governador Eduardo Campos e neta do ex-governador Miguel Arraes, Marília tem 15,5% das intenções de voto, segundo pesquisa do Instituto Múltipla, percentual semelhante ao do atual governador que deseja a reeleição, e à frente do senador Armando Monteiro Neto (PTB), que tem 14,5%. Apesar do desempenho surpreendente, a pré-candidatura de Marília, porém, vem enfrentando resistência de setores internos do próprio PT, especialmente do senador Humberto Costa (PE), que deseja uma aliança com o PSB.

Para a vereadora, o PSB, que vem tentando uma aproximação com o PT, está buscando uma aliança visando ter acesso ao tempo de televisão e a força política que Lula mantém no Estado. “Eles [o PSB] começaram a ficar desesperados para se aliar ao PT e, de quebra, retirar uma candidatura que vai para o segundo turno e ameaça o projeto de poder que eles têm no Estado”, disse Marília ao jornalista Raymundo Costa, do Valor Econômico.

Apesar de se apresentar como a candidata do Lula, e da defesa da militância em torno de sua pré-candidatura, Marília é realista ao avaliar que uma aliança nacional poderá levar ao fim de sua corrida pelo Palácio do Campo das Princesas. “Creio que tem sim uma vontade de fazer uma aliança nacional com o PSB, que o PSB apoie o candidato do PT à Presidência”, disse. “O que a direção nacional nos diz é que temos que agrupar na construção da candidatura própria aqui”, completou.

Para ela, o “objetivo da candidatura da gente é fazer a denúncia do que está acontecendo no Brasil, todas as candidaturas do PT têm como orientação fazer essa denúncia e defender o presidente Lula. Essa será uma campanha mais política do que eleitoral. O eleitoral vai ser consequência do trabalho político que for feito”.

Internamente, em nível nacional, o PT avalia como difícil um possível apoio do PSB, especialmente no primeiro turno. Desta forma, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), já sinalizou que as pendências em Pernambuco sejam resolvidas internamente pelo próprio diretório pernambucano.

O assunto deverá ser resolvido em definitivo até o próximo dia 10 de junho, quando o PT promove um encontro estadual visando bater o martelo em relação às alianças e, também, sobre ter ou não uma candidatura própria ao Governo do Estado.

Os pequenos municípios, principalmente, poderão ampliar os recursos em merenda escolar e na aquisição de uniformes dos alunos com a aprovação, nesta terça-feira (22), de parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que inclui as despesas com os dois itens nos gastos obrigatórios em educação. Votado na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto segue ao exame da Comissão de Educação. “A grande maioria das prefeituras de Pernambuco será beneficiada”, assinalou Armando.

O senador explica que, como é compulsória para estados e municípios, por dispositivo constitucional, a aplicação mínima em educação de 25% do orçamento, e os gastos com merenda e uniformes estão fora dessa obrigatoriedade, às prefeituras mais carentes de recursos têm dificuldades em atender satisfatoriamente as duas necessidades.

“Por que o transporte escolar é considerado despesa com educação, mas a merenda escolar, não é?”, indaga o parecer do senador pernambucano ao projeto de lei de autoria do conterrâneo Fernando Bezerra Coelho (MDB).

Armando justifica seu parecer argumentando haver total correlação entre nutrição e desempenho escolar. “O mínimo de bom-senso é suficiente para concluir que estudantes melhor alimentados conseguem aprender mais e melhor, um efeito particularmente forte nos municípios mais carentes”, enfatiza. A inclusão dos uniformes como gasto em educação, por sua vez, completa ele, libera as famílias mais pobres para adquirir outros bens e serviços que ajudarão no aprendizado dos filhos.

Segundo o senador petebista, a computação dos dois itens como gasto obrigatório com educação trará maior eficiência e maior flexibilidade orçamentária às prefeituras e governadores. “É importante para prefeitos e governadores saberem exatamente o que é e o que não é despesa com educação, para que possam executar seus orçamentos respeitando a Constituição e demais normas legais”, ressalta o parecer de Armando Monteiro.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) cobrou do governo, nesta terça-feira (22), uma “atitude firme” em relação aos constantes aumentos do preço dos combustíveis no país. Conforme defendeu o parlamentar, a saída para este problema – “que aflige a população”; especialmente, os transportadores de cargas e caminhoneiros autônomos – é a redução da carga fiscal sobre o diesel e a gasolina, produtos derivados do petróleo cujos preços refletem diretamente no custo de vida dos brasileiros.

Na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, Fernando Bezerra também destacou a necessidade de o Executivo não mais atrelar o preço dos combustíveis no Brasil à variação do dólar. “É preciso retirar a volatilidade da especulação cambial da política de preços da Petrobras. Isto é um absurdo”, afirmou o vice-líder do governo no Senado, ao defender a manutenção da autonomia da estatal na gestão dos preços dos combustíveis.

Como observou o senador, cerca de 40% do valor do óleo diesel e da gasolina correspondem ao “peso” de impostos como o PIS, Cofins e ICMS. “Esta política precisa ser revista pelo governo de forma rápida”, disse o vice-líder. Na avaliação de Bezerra Coelho, as mobilizações dos motoristas são compreensíveis. “Não se pode transferir aos trabalhadores esta enorme carga fiscal porque eles não têm como repassar tais custos aos fretes, às suas atividades, que é de onde eles retiram o sustento de suas famílias”, reforçou.

PETROLINA

Também na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado – que hoje (22) sabatinou Weber Ciloni para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – Fernando Bezerra Coelho anunciou que as obras de eliminação de pontos críticos para travessia urbana em Petrolina (PE), cidade-natal do senador, devem ser concluídas até o próximo mês de agosto. Recursos da ordem de R$ 24 milhões estão sendo investidos nas obras pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

“Os trabalhos avançam em ritmo acelerado”, pontuou o vice-líder, ao adiantar que, já no próximo mês de junho, o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, deverá ir ao município. Na ocasião, será assinada ordem de serviço para a duplicação de um trecho de mais de quatro quilômetros da Avenida Sete de Setembro.

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O governo federal liberou R$ 600 milhões para as mais de 5,5 mil cidades que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O principal objetivo da verba é auxiliar as prefeituras a superar dificuldades financeiras emergenciais. O anúncio da liberação foi feito pelo presidente da República, Michel Temer, nesta terça-feira (22), durante a abertura da 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – Marcha dos Prefeitos. A resolução do Ministério da Educação que estabelece os critérios de distribuição dos recursos foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (21).

Durante o encontro, Michel Temer destacou a importância da parceria entre a União e os municípios para o avanço do Brasil. “Temos um terço do nosso governo ainda pela frente eu quero que pelo menos metade desse tempo seja direcionada aos interesses dos municípios brasileiros”, disse. “Precisamos dos municípios para que a União seja forte como deve ser”.

O ministro da Educação, Rossieli Soares, destacou que esses recursos deverão ser utilizados pelas prefeituras com foco na melhoria da aprendizagem dos estudantes. “Cada gestor sabe da necessidade que é mais urgente em sua rede”, pontuou. “Aqui, pelo Ministério, esperamos que os gestores de cada município utilizem esse recurso sempre com foco na melhoria da aprendizagem dos nossos estudantes, seja investindo em programas como o Novo Mais Educação ou em outras necessidades – mas que o foco seja sempre o estudante”.

Recursos

A parcela destinada a cada ente federativo foi calculada nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM, que leva em consideração a população de cada município e a renda per capita de cada estado, a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os recursos distribuídos deverão cobrir despesas e custeio de ações na área educacional, e o MEC orienta que os gestores priorizem as iniciativas previstas no Programa Novo Mais Educação, com foco na melhoria da aprendizagem em língua portuguesa e matemática para alunos do ensino fundamental.

O uso dos recursos também deverá obedecer ao disposto no artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei 9394/96, que prevê aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino; remuneração e aperfeiçoamento do pessoal; fechamento da folha de pagamento dos professores; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos; aquisição de material didático-escolar e manutenção do transporte escolar.

Educação

O montante anunciado faz parte dos R$ 2 bilhões destinados à saúde e à educação, conforme previsto na Medida Provisória nº 815, publicada em 29 de dezembro de 2017. A MP dispõe sobre a prestação de apoio financeiro da União aos entes federativos que recebem o FPM no exercício de 2018. A parcela destinada a cada um dos municípios foi calculada pela Secretaria do Tesouro Nacional com base nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM.

Marcha dos Prefeitos

A 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – Marcha dos Prefeitos reúne, anualmente, prefeitos, secretários, vereadores e demais agentes municipais com a meta de discutir alternativas para os municípios diante do cenário brasileiro. Nesta edição, a expectativa é que participem mais de oito mil pessoas, entre gestores municipais, vereadores e parlamentares estaduais e federais. O evento se realiza até a próxima quinta-feira (24), no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. As informações foram repassadas ao PE Noticias pela Assessoria de Comunicação Social da Presidência da República.

Fotos: Janaína Pepeu/Divulgação

O governo Paulo Câmara (PSB) já escolheu a Organização Social (OS) para gerir o Hospital São Sebastião, em Caruaru. Foi escolhida a Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer, que receberá do Estado R$ 1,1 milhão por mês para gerir o Hospital.

A administração do estabelecimento colocou em conflito a prefeita Raquel Lyra (PSDB) e a gestão estadual.

 “Se o governador Paulo Câmara, em promessa de campanha, não cumpriu com sua palavra de municipalizar o hospital, é, agora, responsabilidade da prefeitura e de todos os caruaruenses fiscalizar para que, pelo menos, seja entregue um hospital equipado e com tudo o que foi prometido e, sobretudo, que seja aberto até dezembro, como dito pelo secretário estadual de Saúde, Iran Costa, na entrevista”, disse Raquel Lyra, na época.

Paulo Câmara e Raquel Lyra estarão em palanques opostos nas eleições de 2018, sendo que Raquel apoiará a candidatura de Armando Monteiro (PTB) ao Governo.

Raquel e Paulo Câmara estão rompidos desde 2016, quando o governador Paulo Câmara tomou o comando do PSB de Caruaru da então deputada, impedindo a até então aliada de ser candidata à prefeita pelo partido.

Raquel Lyra se filiou ao PSDB e se elegeu prefeita no segundo turno, contra o Palácio.

Localizado na Avenida Agamenon Magalhães, no bairro Maurício de Nassau, o Hospital São Sebastião está fechado desde 2004.

A entrega do hospital, prometida pelo governo Paulo Câmara para dezembro de 2017, atrasou.

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Com o objetivo de estimular o interesse pela discussão e combate à homofobia e preconceitos relacionados às orientações sexuais e identidades de gênero, o Concurso de Poesias com o tema “No IFPE, a homofobia não passa!” recebe produções de estudantes do IFPE até esta quarta-feira, dia 23. A iniciativa integra as atividades realizadas na instituição durante o mês de maio, voltadas ao combate à homofobia.

Podem participar estudantes de cursos técnicos e superiores da Educação a Distância e de todos os campi do IFPE. Cada estudante poderá participar com uma única poesia, que deverá obedecer as recomendações contidas no regulamento do concurso. A poesia deverá ser enviada in box, em pdf, para a página oficial do IFPE no Facebook até às 18h deste dia 23.

As poesias serão publicadas na página IFPE Instituto e ficarão disponíveis para votação entre os dias 24 e 30 de maio. As três produções que obtiverem o maior número de reações serão as vencedoras do concurso e os nomes de seus autores serão divulgados no dia 31. Eles serão contatados por mensagem in box enviada para os perfis pelos quais as poesias foram encaminhadas e serão premiados com a obra Bom-Crioulo, de Adolfo Caminha.

O lançamento do concurso de poesia no último dia 17 de maio é alusivo à data de 17 de maio de 1990, momento em que o termo “homossexualismo” passou a ser desconsiderado e a homossexualidade foi excluída da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Para conferir o regulamento do concurso, clique aqui.

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Admar Gonzaga (foto) praticamente enterrou a candidatura do ex-presidente Lula ao Planalto. Em evento da associação de lobistas Abrig (Relações Institucionais e Governamentais) com representantes de partidos e da mídia em Brasília.

Ao analisar o caso, mas sem citar o nome do petista, que está preso, Gonzaga afirmou: “O TSE é a 1ª e única Instância de registro das candidaturas presidenciais. Nem o STF está acima. E a resolução 23.458, da Lei da Ficha Limpa, é clara: ‘pedido de registro deve ser indeferido quando o candidato for inelegível ou não atender a qualquer das condições de elegibilidade’. Ou seja, caberá ao ministro do TSE não validar o registro assim que o receber”.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, declarou ontem que a Corte não pode tomar a iniciativa de impedir o registro. “O Judiciário não age de ofício. Age mediante provocação”, afirmou. Admar Gonzaga explicou que, no caso do TSE, o pedido de registro da candidatura “por si só, provoca a decisão do magistrado”.

“Espero que o STF derrube o voto impresso”

É o que defendeu o ministro Admar Gonzaga: “Significará um gasto de R$ 2 bilhões neste ano e mais R$ 4 bilhões para manter em outras eleições, sem a menor utilidade. Trata-se de uma anomalia custosa”.

O ministro alertou que diversos candidatos deverão sofrer sanções da Corte por causa da pré-campanha. “O espírito da norma legal sobre a pré-campanha é o de permitir apenas que as pessoas se apresentem como candidatos a cargos eletivos antes do período de campanha. Mas estão passando dos limites”, disse. O ministro citou o caso de cartazes e outdoors:

“Estamos vendo muitos por aí. Evidentemente que foi gasto algum dinheiro. Se permitirmos isso, estaremos abrindo o caminho para o caixa 2: as pessoas aplicarem recursos em suas campanhas sem o devido registro, que só pode ser feito no período de campanha”.

Mais uma vez o ministro disse que preferia não citar nomes, mas assentiu quando perguntado se isto se aplicava a outdoors sobre Jair Bolsonaro (PSL) e à caravana de Lula. Neste caso, arrematou: “especialmente se o ônibus estiver caracterizado como se fosse um outdoor”.

O presidente Michel Temer participa, da Sessão Solene de Abertura 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Ao discursar, hoje (22), na 21° Marcha dos Prefeitos, o presidente Michel Temer defendeu o fortalecimento dos municípios e do pacto federativo brasileiro. “No início do meu governo disse: temos que recuperar a federação brasileira e para isso temos que partir do seu ponto inicial que é o município brasileiro”, afirmou o presidente no encontro anual que reúne em Brasília prefeitos, vice-prefeitos e gestores municipais.

O presidente disse ainda que vai buscar uma solução para a recorrente reivindicação dos prefeitos que é a necessidade de modificar a Lei 8.666, a chamada Lei de Licitações. “Aqui no Brasil você leva anos e anos falando no assunto e não executa”, disse. “Se a todo o momento que ele [o prefeito] for fazer licitação para coisa que vale R$ 15 mil, fica mais caro fazer a licitação que realmente executar”.

Temer informou também que vai formar um comitê com participação da Casa Civil e Receita Federal para dar também uma rápida solução ao problema do chamado “encontro de contas” que trata do abatimento de dívidas previdenciárias.

Apoio

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, também defendeu o fortalecimento do pacto federativo. Ele elogiou a abertura do governo Temer para o diálogo e fez uma queixa sobre o impedimento para a votação de Propostas de Emendas Constitucionais (PECs), de interesse dos municípios devido à intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Ziulkoski citou a PEC que garante um acréscimo no Fundo de Participação nos Municípios (FPM) em todo mês de setembro.

A 21ª Marcha em Defesa dos Municípios ocorre todos os anos em Brasília, entre os dias 21 e 24 de maio. Neste período prefeitos, vice-prefeitos e integrantes da administração municipal se reúnem com autoridades públicas federais em grandes mesas de debates.

Neste ano, entre os temas prioritários estão às proposições que tratam do aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1% no mês de setembro, da atualização dos programas federais, da Lei Kandir, dos consórcios, dos regimes próprios de previdência social e do reajuste do piso do magistério e dos precatórios.

Durante a marcha, Temer assinou um decreto sobre readequação da rede física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.

Foto: Beto Barata/Presidência da República

Estadão Conteúdo

O presidente Michel Temer anunciou nesta terça-feira (22) em evento do MDB ocorrido em Brasília, que não disputará a reeleição e apoiará a candidatura ao Planalto de seu ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “Chamamos você, Meirelles, para ser presidente do Brasil”, disse Temer. “Que você seja o único candidato de centro a continuar o que começamos”, completou.

O presidente decidiu apoiar publicamente Meirelles nos últimos dias e disse a dirigentes do MDB que tornaria público o endosso na cerimônia de lançamento do documento “Encontro com o Futuro”, para deixar clara a desistência de concorrer a novo mandato – e fazer um aceno público na direção de Meirelles.

Mais cedo, no lançamento do documento, o ministro Moreira Franco (Minas e Energia) culpou o ambiente político-parlamentar pela não conclusão de algumas propostas do programa “Ponte para o Futuro”, carro-chefe do MDB na gestão Temer.