Pedro Araújo

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Quantidade de pessoas que trabalham por conta própria e sem carteira assinada no Brasil cresceu,...

A quantidade de pessoas que trabalham por conta própria e sem carteira assinada no Brasil renovou o recorde histórico e ajudou a baixar a taxa de desemprego para o menor nível do ano no trimestre encerrado em outubro, dando continuidade à lenta recuperação do mercado de trabalho no país marcada pela informalidade.

A taxa de desemprego apurada pela Pnad Contínua foi a 11,6% nos três meses até outubro, de 11,8% até setembro, informou nesta sexta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“O que vemos é uma estabilidade com trajetória de redução marcada pela informalidade”, explicou a analista do IBGE Adriana Beringuy.

″É evidente uma melhora no mercado de trabalho com a taxa de desemprego, os maiores e piores patamares ficaram para trás. A gente sabe que essa redução vem a reboque da ocupação por conta própria, de empregados sem carteira, ou seja, pela informalidade. Isso já está consolidado. Tivemos um movimento de arrefecimento em outubro, mas foi um primeiro sinal, não dá para falar em trajetória”, afirmou a analista.

O resultado ficou em linha com a mediana das expectativas em pesquisa da Reuters, e ante 11,7% no trimestre até outubro de 2018.

Apesar da queda na taxa, o período continuou sendo marcado pela informalidade, destacando a falta de qualidade na geração de vagas que vem sendo a característica do mercado de trabalho brasileiro e prejudica o ritmo de crescimento do país. Continue lendo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes revogou, na noite desta sexta-feira (29), a liminar que havia suspendido as investigações contra o senador Flavio Bolsonaro (sem partido-RJ) no MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro pode retomar a apuração).

Veja a decisão na íntegra.

A nova decisão é consequência do julgamento realizado na quinta-feira (28), pelo plenário do Supremo e que decidiu por autorizar o compartilhamento de dados da Receita e do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) com investigadores.

Gilmar havia concedido a liminar em 1º de outubro, atendendo a pedido da defesa do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. O ministro determinava a paralisação imediata da investigação sobre suposta ‘rachadinha’ no gabinete de Flavio quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro.

Àquela altura, Flavio já era protegido por outra liminar, concedida em julho pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli –mas que não estava sendo plenamente atendida, conforme os advogados do senador. Essa decisão de Toffoli caiu no julgamento realizado no plenário nessa 5ª feira.

Faltava apenas a derrubada da liminar de Gilmar para o MP-RJ retomar as investigações que miram o filho do presidente e assessores –dentre eles o ex-motorista Fabrício Queiroz. A ‘rachadinha’ é o esquema no qual funcionários devolvem parte do salário para o patrão. A investigação foi iniciada a partir de relatórios do antigo Coaf, atual UIF (Unidade de Inteligência Financeira).

Flavio Bolsonaro também é alvo de outro inquérito aberto pelo MP-RJ para investigar suposta contratação de funcionários fantasmas em seu gabinete na Alerj.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou na noite desta sexta-feira (29) que as contas de luz vão ficar mais baratas em dezembro. A bandeira tarifária, que estava vermelha (patamar 1) em novembro, passará para a amarela no próximo mês.

A bandeira amarela tem custo extra de R$ 1,343 para cada 100 quilowatts-hora consumidos (kWh). A bandeira vermelha patamar 1 custa R$ 4,169 por kWh.

Em nota, a agência afirmou que as previsões meteorológicas sinalizam melhora nas condições de chuva sobre as principais bacias hidrográficas do SIN (Sistema Interligado Nacional), “caracterizando o início do período úmido na região dessas bacias”.

“A previsão hidrológica para o mês é a de que as vazões afluentes aos principais reservatórios se elevem gradativamente, mas ainda atingindo patamares abaixo da média quando comparadas às referências históricas”, disse a agência, em comunicado.

ENTENDA AS BANDEIRAS TARIFÁRIAS 

O sistema de bandeiras tarifárias foi instituído pela agência em 2015, com objetivo de sinalizar ao consumidor o custo real da geração de energia elétrica. A Aneel define a bandeira tarifária mensalmente, com base nas condições climáticas e no nível de água nos reservatórios das usinas hidrelétricas.

As cores das modalidades –verde, amarela ou vermelha– indicam se haverá ou não acréscimo a ser repassado ao consumidor final. Para o acionamento das bandeiras, são considerados o custo de geração térmica mais cara, a expectativa de chuvas e o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início nesta sexta-feira (29), ao pagamento dos servidores públicos municipais referentes ao mês de Novembro. A partir de hoje estão sendo injetados 3,1 milhões de reais na economia do município, referente ao pagamento de 1.467 servidores, incluindo aposentados e pensionistas.

Confira o calendário:

Sexta-feira – 29 de novembro – Secretaria de Educação;

Segunda-feira – 02 de dezembro – Demais órgãos e secretarias municipais;

Terça-feira – 03 de dezembro – Secretaria de Saúde;

Quarta-feira – 04 de dezembro – Aposentados e Pensionistas que recebem um salário mínimo;

Quinta-feira – 05 de dezembro – Aposentados e Pensionistas que recebem até dois salários mínimos;

*Segunda-feira – 09 de dezembro – Aposentados e Pensionistas que recebem acima de dois salários mínimos;

A Prefeitura faz uma observação, se na sexta-feira (06),  entrar a cota do FPM, o pagamento do dia 09 será antecipado para o dia 06 de dezembro.

Desde a implantação da política municipal de empreendedorismo, em 2015, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e parceiros já certificaram mais de dois mil afogadenses em 90 diferentes cursos de qualificação profissional nas mais diversas áreas, como gastronomia, hotelaria, moda e beleza, informática, corte e costura, dentre outros.

Na noite desta quinta-feira (28), no espaço Olga Cajueiro, a Prefeitura entregou certificados a mais 212 afogadenses. Cursos de design de sobrancelhas, maquiagem, corte e costura, culinária regional brasileira, preparação de doces e salgados, laços decorativos e colorimetria capilar. Os cursos foram promovidos pela sala do empreendedor e pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o Sebrae, Senac e as secretarias Estaduais da Mulher e de Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional, do Governo de Pernambuco.

Além de ser um diferencial na disputa por uma vaga no mercado de trabalho, a qualificação profissional, com a chancela de importantes instituições de renome nacional, ajudam aos que desejam abrir seu próprio negócio. A noite de festa e celebração contou com as presenças do prefeito José Patriota, do vice-prefeito, Alessandro Palmeira, do Desembargador do TJPE, Alberto Virgínio Nogueira, da secretária Estadual da Mulher, Sílvia Cordeiro, dos vereadores Raimundo Lima, Augusto Martins, Luiz Besourão, Igor Mariano, além das secretárias de Assistência Social, Joana Darc; de Administração, Flaviana Rosa e de Luiz Gonzaga, representando a Secretaria de Emprego, Trabalho e Qualificação de Pernambuco.

“É com grande alegria que entregamos mais de duzentos certificados hoje. Nossa gestão já qualificou mais de duas mil pessoas, em diversos cursos, que tem ajudado o nosso povo a ter uma formação profissional e a ter um diferencial na busca por uma vaga no mercado de trabalho formal. Com o desemprego em alta, é cada vez mais importante buscar uma especialização. A qualificação, aliada à política de incentivo ao empreendedorismo, tem sido uma importante ação do nosso governo, ajudando o nosso povo a se preparar para enfrentar o desafio da busca por oportunidades,” destacou José Patriota.

Um vento forte atingiu a estrutura que vai receber a ExpoMonteiro 2019 neste final de semana, danificando parte da estrutura metálica do evento.

Nas imagens é possível ver uma das barracas que foi lançada pelo vento para cima de uma construção ficando presa em um primeiro andar, vários carros ficaram danificados com para-brisas quebrados e lataria amassadas.

De acordo com as pessoas que estavam no local foi um momento de muita tensão, os animais que já estão instalados no local ficaram assustados com barulho.

As pessoas disseram que as barracas não estavam fixadas no chão com cabos de aço, a realização é uma parceria da Prefeitura Municipal e Governo do Estado.

Os envolvidos na realização do evento poderão ser responsabilizados pelos danos causados no patrimônio das pessoas a exemplo dos veículos. A organização ainda não se manifestou oficialmente a respeito do incidente nem se a programação sofrerá alguma alteração.

Ninguém ficou ferido. Esse é o segundo episódio em que estrutura são danificadas por conta de falha na instalação. As informações e foto são do Portal TV Cariri.

Aumento nos preços da carne bovina desossada no mercado atacadista foi de 22,9%

O efeito do preço da carne vermelha, que subiu mais de 35% em um mês em São Paulo, no valor do frango e do peixe está sendo analisado de perto pelo governo. A avaliação é de que a inflação de outras carnes seria um movimento natural de livre mercado, ou seja, com o aumento da procura por frango e também por peixe, é de se esperar que haja reajuste nos preços desses itens, principalmente nesta época de fim de ano.

No Ministério da Agricultura, a análise é de que o preço da carne vermelha deverá se estabilizar em um patamar de preços influenciado diretamente pelo custo internacional da proteína.

Hoje, o preço da arroba do boi gordo – o equivalente a 15 quilos de carne – oscila entre US$ 40 e US$ 50. Se considerada a cotação desta sexta-feira (29), com o dólar a R$ 4,23, chega a um preço de até R$ 201 pela arroba do boi. Ou seja, para o ministério, o preço da carne deve se estabilizar nesse patamar.

Nesta semana, em São Paulo, a arroba, que era vendida até o mês passado por R$ 140, em média, chegou a ser negociada por R$ 231 (algo em torno de US$ 54). Isso leva o governo a crer que haverá depois da “euforia” com as importações chinesas, uma “acomodação” do preço no mercado nacional, mas sem retornar ao patamar anterior. Continue lendo

Monteirenses, turistas e produtores prestigiam abertura da Expo Monteiro 2019

O Governo Federal revogou licitação para execução dos serviços de operação e manutenção das estruturas dos Eixos Norte e Leste do Projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco. O aviso de revogação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira (29).

O Projeto integra o rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, nos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

A Paraíba já é beneficiada com o Eixo Leste que traz águas do ‘Velho Chico’ até a calha do Rio Paraíba para abastecer Campina Grande e outras cidades do Cariri e Agreste paraibano.

Recentemente, as águas haviam sido deixadas de serem bombeadas para manutenção em uma barragem do canal. A água voltou a ser bombeada no início do mês após a vinda do presidente Jair Bolsonaro à Paraíba.

Bolsonaro participa de formatura de militares Foto: Marcelo Régua / Agência O Globo

O Globo

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta sexta-feira, em uma cerimônia militar em Minas Gerais que os integrantes das Forças Armadas estão dispostos a dar suas vidas para defender a democracia e a liberdade como já fizeram no passado. Disse também que o Brasil só estará satisfeito quando todos os países da América do Sul estiverem vivendo ambientes de democracia e liberdade.

Em uma cerimônia de formatura de sargentos combatentes na Escola de Sargento das Armas, na cidade de Três Corações, sul de Minas, Bolsonaro lembrou um dos militares brasileiros mortos na Segunda Guerra Mundial e tomou-o como exemplo para os novatos.

— No passado nós lutamos por democracia e pela liberdade e no futuro, se preciso for, daremos a nossa vida para que essa democracia e a liberdade nunca deixem de existir entre nós, disse ele.

Sem comentários sobre decisão do STF

O presidente não concedeu entrevistas durante o evento, mas comentou, rapidamente, com uma repórter no local que sentia que sua vinda ao Estado era como uma volta à terra natal.

No tumulto da saída de Bolsonaro da cerimônia, o Valor perguntou como ele viu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza o compartilhamento de dados dos órgãos de controle com Ministério Público (MP) para investigação sem a autorização prévia da Justiça. O presidente não respondeu. Continue lendo

O Atacante Grafith (foto), é mais um jogador do elenco deste ano a retornar à Coruja do Sertão para próxima temporada. O jogador estava no Pesqueira, disputando a Copa Pernambuco.

No Afogados FC, Grafith foi autor de um dos gols mais importantes da historia do clube, quando a Coruja do Sertão venceu o Salgueiro, no Cornélio de Barros por 3 a 2. O veloz atacante entrou no segundo tempo e marcou  terceiro gol, garantindo ao Afogados FC, o titulo do interior e vaga na Copa do Brasil 2020.

Além de Afogados FC e Pesqueira, José Luciano, o “Grafith”,  já atuou pelo Centro Limoeirense, Flamengo de Arcoverde, Central e Decisão de Bonito, todos no futebol Pernambucano.

Nos próximos dias a diretoria deve anunciar outros atletas e membros da comissão técnica. A apresentação será no dia 10 de dezembro, às 19h30 no estádio Vianão.

A Fifa anunciou nesta sexta-feira (29) que excluiu perpetuamente do futebol do ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira. O Conselho de Ética da entidade considerou Teixeira culpado por envolvimento em subornos e pagamento de propinas no período de 2006 a 2012. A época dos crimes foi à mesma em que o Brasil foi escolhido como país-sede da Copa do Mundo de 2014.

O ex-dirigente, que também participava do Comitê Executivo da Fifa, ainda foi multado em 1 milhão de francos suíços, o equivale a aproximadamente R$ 4,2 milhões de reais. A sentença ainda cabe recurso no Comitê de Apelação da entidade.

Ricardo Teixeira foi investigado por um esquema de propina nas negociações com empresas de mídia e de direitos de transmissões de campeonatos organizados pela CBF, Conmebol e Concacaf.

De acordo com a decisão da Fifa, o ex-dirigente violou o artigo 27 do código de ética da entidade, que se refere a suborno, e a punição prevista nesses casos é a proibição vitalícia de participação em qualquer atividade relacionada ao futebol em nível nacional ou internacional.

Teixeira presidiu a CBF por 5 mandatos consecutivos, de 1989 a 2012. Ele é o terceiro ex-presidente da CBF a sofrer pena máxima, depois de Marco Polo Del Nero e José Maria Marin.

Durante o Natal, diversas crianças fazem pedidos a Papai Noel esperando receber brinquedos, aparelhos eletrônicos e diversos presentes do bom velhinho. Entretanto, o pequeno Gabriel da Silva, de 9 anos, escreveu uma cartinha diferente na cidade de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco: ele pediu uma cesta básica.

A solicitação foi escrita durante um exercício em sala realizado pela professora do menino. Na cartinha comovente, Gabriel detalha a situação financeira da família. “Querido Papai Noel, se o senhor encontrar minha cartinha, gostaria que o senhor me desse um presente. Eu gostaria de ganhar no natal uma cesta básica, pois minha mãe não pode comprar. Obrigado por atender meu pedido”, escreveu o menino.

A família de Gabriel é carente. Além do menino de 9 anos, a mãe do garoto, Carla Patrícia, tem uma filha de 11 anos e dois meninos, de 5 e 2 anos, respectivamente. Carla Patrícia explicou a situação precária da família. “Nós precisamos mesmo é de comida, infelizmente, as condições estão precárias aqui em casa e comida é o que a gente mais precisa”, disse.

Gabriel também explicou a sua cartinha para papai noel e disse que também gostaria de ganhar brinquedos. “Tia, eu queria um robô que se transforma em carro e para os meus irmãos, brinquedos. Mas a gente precisa mais de comida mesmo. Tem dia que não tem nada”, explicou.

Maria do Socorro Barreto Santiago, desembargadora e ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi presa de forma preventiva nesta sexta-feira (29) pela Polícia Federal. O mandado foi assinado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

A ação é uma nova etapa da Operação Faroeste, batizada de Operação Joia da Coroa. As investigações apontam um esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste baiano.

A suspeita é de que pelo menos 360 mil hectares tenham sido objeto do grupo, que envolve magistrados e servidores do TJ-BA, advogados e produtores rurais. Outros crimes investigados são corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.

A desembargadora estava afastada das suas funções por decisão judicial desde a terça-feira (19), ocasião em que o atual presidente do TJ-BA também foi afastado. A PF diz que Maria do Socorro “estaria destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários”. A Operação Joia da Coroa  cumpriu outros 3 mandados de busca e apreensão e converteu 4 prisões temporárias em preventivas.

O outro lado

O advogado João Daniel Jacobina Brandão, que representa a magistrada, disse ao jornal Folha de São Paulo que foi surpreendido pela prisão. Disse também que a cliente não chegou a ser ouvida pela Justiça. “Acreditamos que esta prisão seja revogada assim que ela prestar o seu depoimento. Ela irá explicar todos os pontos que estão sendo questionados”, declarou o advogado.

Mendonça Filho e Priscila Krause tiveram audiência com o presidente do TCE-PE, Marcos Loreto / Foto: Reprodução/Instagram

O presidente estadual do DEM, Mendonça Filho, e a deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentam nesta sexta-feira (29) uma denúncia junto ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a respeito de uma negociação de dívida tributária entre o Governo do Estado e a Petrobras. 

Essa negociação foi possibilitada por meio da aprovação, na semana passada, de um projeto na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que autoriza a isenção parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado por operações interestaduais com gás natural. O Projeto de Lei Ordinária nº 705/2019 prevê o desconto de 50% dos impostos devidos, 43% referente a multas e 90% dos juros, condicionados ao pagamento do valor total do débito até o dia 20 de dezembro de 2019. 

Através dele, o governo tem como objetivo assegurar parte do pagamento de uma dívida da Petrobras com Pernambuco pela utilização dos city gates, terminais de distribuição de gás natural dos gasodutos para as concessionárias estaduais, que gira em torno de R$ 1,1 bilhão e é objeto de um litígio judicial do governo com a estatal que já dura 12 anos. 

A renúncia fiscal com tais descontos será de R$ R$ 785 milhões. Mas o governo projeta receber, ainda em 2019, R$ 446,12 milhões da estatal referente a essa dívida. Isso porque os descontos só serão concedidos no caso de pagamento por parte da Petrobras até o dia 20 de dezembro.  Continue lendo

Arte CNM

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro somará R$ 8,8 bilhões, com o repasse transferido nesta sexta-feira (29). Pelos dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos relatórios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), pouco mais R$ 2,1 bilhões serão divididos entre os 5.568 governos municipais, referente ao terceiro e último decêndio do mês. O valor já considera o desconto constitucional destinado ao financiamento da educação.

Sem a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o chamado valores brutos, o último FPM do mês aumenta para R$ 2,6 milhões. A cifra representa 30% do montante total transferido aos cofres municipais. Em comparação com novembro do ano passado, o fundo cresceu 11,70%, sem considerar os efeitos da inflação. Quando aplicada a inflação do período, o saldo positivo reduz para 8,82%.

De janeiro até agora, também em relação a 2018, o fundo apresenta crescimento de 8,96%, mas, quanto se considera a comportamento da inflação, o avanço foi 5,12%. Esse resultado sinaliza uma melhora da economia nacional, mas não representa alívio aos governos locais por fatores diversos, inclusive a elevada transferência de responsabilidades ao longo dos anos. “A expectativa dos gestores é que os recursos da cessão onerosa sejam transferidos ainda este ano”, lembra o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Distribuição

Como a maioria das transferências federais, o fundo não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Além da retenção de 20% destinada ao Fundeb, dos repasses aos Entes municipais também, os gestores devem aplicar 15% em saúde de 1% deve ser destinado ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). E, segundo Aroldi, o montante é divido entre as prefeituras, a partir de fatores pré-definidos, dos quais a quantidade populacional se sobressai.

Veja o levantamento completo AQUI!

Pelos critérios atuais, localidade com coeficiente 0,6 dividem R$ 525,9 mil. São 2.459 municípios neste grupo, e entre eles os valores também não são igualitários. Como por exemplo, prefeituras de coeficiente 0,6 do Amapá devem receber R$ 114.962,25, enquanto de São Paulo ficam com R$ 216.242,00 sem os descontos constitucionais. No entanto, proporcionalmente, a maior parte do fundo fica com as localidades com maior população. Desse terceiro decêndio, R$ 340.459.230,31 serão destinados aos municípios de coeficientes 4,0 recebem, ou seja, a 166 localidades.