Pedro Araújo

As informações que informam as verdades dos fatos, sem ferir ou denegrir pessoas ou imagens. Como também, nunca procurando agradar aos maus feitores.

Polícia do Rio confirmou a prisão do integrante neste domingo

Uma lei complementar anterior à Constituição de 1988 tem sido usada por policiais para pedir (e, em alguns casos, obter) aposentadorias mais altas, vetadas aos servidores de outras áreas a partir de 2004.

O texto (LC 51/85) foi editado no início do governo José Sarney (1985-1990) e tem apenas 124 palavras, das quais 2 dão margem a interpretações contraditórias que viraram disputa judicial, chegaram ao Supremo Tribunal Federal em 2018 e estão nas mãos do ministro Luiz Fux, relator do caso.

Enquanto isso, servidores que ingressaram em períodos iguais vêm recebendo benefícios sob regras diferentes.

Os termos da discórdia são “provento integral”. Para policiais federais e policiais estaduais civis, eles significam integralidade (aposentadoria de valor do salário do último cargo ocupado), independentemente da data em que tenham ingressado do serviço público.

Esse benefício mais alto deixou de ser concedido a servidores que ingressaram depois de 31/12/2003, quando a regra de cálculo passou a ser a média dos salários. A partir de 4/2/2013, com a criação do instituto de previdência complementar da União, novos funcionários federais passaram a ter também o teto do INSS (hoje de R$ 5.839,45).

Já no entendimento do governo federal e de governos estaduais, “integral” está em oposição a “proporcional”, e não se refere a regra de cálculo de benefício. No original da LC 51/85, servidores públicos policiais poderiam se aposentar “voluntariamente, com proventos integrais” e “compulsoriamente, com proventos proporcionais” –essa segunda hipótese foi retirada em redações posteriores.

Em parte, a própria Advocacia Geral da União abriu brecha para divergências.

Em 2011 deu parecer considerando que a LC 51 garantia a aposentadoria mais alta aos policiais federais, posição revista em pareceres de 2013, 2014 e 2017.

Nesse meio-tempo, porém, o governo federal já havia concedido integralidade a 31 agentes de segurança que entraram no serviço público a partir de 2004, com valor médio de R$ 21.165, mais que o dobro da aposentadoria dos que se submeteram à regra geral (R$ 9.339).

No topo da carreira, o salário de um delegado da PF pode chegar a R$ 30.936,91. Continue lendo

O Chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Joselito Kehrle do Amaral (foto), que foi filmado usando uma viatura oficial junto com a mulher e com a filha após sair de um passeio na Praia de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, foi perdoado pela conduta irregular. Há sete meses o delegado respondia a uma sindicância administrativa disciplinar, instaurada pela Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS). No entanto, na semana passada, o secretário Antônio de Pádua assinou portaria que determinou o arquivamento do caso.

Na decisão, publicada sem alarde no boletim de circulação interna da SDS, Pádua reconheceu que houve “houve falta do cumprimento do dever de observância às normas legais e regulamentares, punida com pena disciplinar de repreensão”, mas decidiu não efetuar a punição, sob o argumento de que “constam informações positivas nos assentamentos funcionais do sindicado (Joselito) e, por fim, a inexistência de reincidência (na conduta irregular)”.

Joselito Kehrle foi filmado usando o carro oficial em um momento de lazer. Nas imagens, que circularam nas redes sociais e provocaram críticas da sociedade, o delegado aparece entrando no carro após sair da orla. Mais à frente, em trajes de banho, estavam a esposa, que é policial civil e jornalista, e a filha de Joselito. As duas também foram filmadas entrando no veículo, que é locado para a Polícia Civil. Na época, o delegado não quis se pronunciar sobre o episódio.

Após o fato polêmico, a SDS criou novas regras para uso das viaturas oficiais pelos profissionais da segurança pública. O chefe da Polícia Civil e comandante da PM foram proibidos de dirigir os carros, como mostrou reportagem do Ronda JC.

ANÁLISE

Joselito Kehrle comanda um cargo de confiança na SDS e, claro, precisa manter uma conduta exemplar, principalmente em relação aos gastos públicos – já que o Governo de Pernambuco aperta os cintos para manter as contas em dia. Como mostrou o vídeo publicado na internet, não foi o que ocorreu. Na época, nos bastidores, falou-se até que o delegado seria substituído do cargo devido ao desgaste na imagem dele. Joselito permaneceu durante meses sem dar entrevistas à imprensa – o que chamou atenção já que ele gosta de estar na frente das câmeras. Mas, desde o mês passado, ele voltou a aparecer com mais frequência ao lado da cúpula da SDS, o que indicava que o “perdão” estava próximo.

Kehrle sai do olho do furacão, mas Pádua deve ser alvo de críticas pela decisão. Afinal, desde o início de sua gestão o secretário se mostrou rigoroso com condutas consideradas irregulares. Como exemplo, está o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, Áureo Cisneiros. Investigado em vários processos administrativos – alguns deles por denunciar a falta de estrutura nas delegacias e nas instalações do IML, Áureo recebeu punições administrativas e sofre com a possibilidade de demissão.

Mês passado, o delegado Francisco Rodrigues também foi punido com uma repreensão. O motivo? Na época em que era presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), ele pediu que os delegados não cumprissem uma portaria editada pela Polícia Civil, porque o setor jurídico da associação teria encontrado irregularidades e, inclusive, levou o caso à Justiça. A SDS não gostou, instaurou uma sindicância e determinou a punição. Com informações do RondaJC.

As agências da Caixa Econômica Federal têm horário estendido em duas horas hoje (16) e amanhã para facilitar o atendimento de quem deseja sacar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Nas agências, onde normalmente o atendimento começa às 11h, o horário de abertura será às 9h. Já as que abrem às 10h começarão os trabalhos às 8h e as que abrem às 9h atenderão a partir das 8h e terão uma hora a mais ao final do expediente. No caso de agências que abrem às 8h, serão duas horas a mais ao final do expediente normal.

A Caixa recomenda que, antes de se deslocar a uma agência, o trabalhador baixe o aplicativo do FGTS ou acesse o site e consulte as informações detalhadas dos valores a que tem direito, data prevista de crédito ou pagamento e o canal de atendimento.

O banco também disponibilizou uma central de atendimento telefônico específica para o Saque Imediato do FGTS: 0800 724 2019.

Depósito automático

A Caixa iniciou na última sexta-feira (13) o pagamento de até R$ 500 por conta do FGTS, chamado de Saque Imediato.

No primeiro dia, o banco creditou R$ 4,97 bilhões nas contas da Caixa de mais de 12 milhões trabalhadores. Nessa primeira etapa, foram contemplados os trabalhadores nascidos entre janeiro e abril que têm poupança ou registraram opção por crédito em conta corrente na Caixa.

Os próximos a ter acesso ao saque são os nascidos em maio, junho, julho e agosto, no dia 27 de setembro.

Em seguida, no dia 9 de outubro, será a vez de os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. Os clientes da Caixa que têm conta corrente podem fazer o pedido de crédito por meio dos canais de atendimento.

Segundo o banco, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais disponibilizados pela Caixa.

Para aqueles que não têm conta poupança na Caixa, aberta até o dia 24 de julho de 2019, ou conta corrente, o calendário começa no dia 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro.

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) anunciou concurso público de provas e títulos para provimento de 19 vagas de professor adjunto (com exigência de doutorado), com lotação nos campi Recife e Caruaru. As inscrições começam no dia 23 deste mês e seguem até 22 de outubro. A remuneração é de R$ 9.616,18 (regime de dedicação exclusiva) e de R$ 3.522,21 (regime de trabalho de 20 horas). 

O Edital nº 74/2019 traz 18 vagas para o Campus Recife. São elas: Centro de Tecnologia e Geociências (CTG) – três vagas; Centro de Ciências da Saúde (CCS) – uma vaga; Centro de Ciências Exatas e da Natureza (CCEN) – uma vaga; Centro de Artes e Comunicação (CAC) – três vagas; Centro de Ciências Médicas (CCM) – oito vagas; e Centro de Biociências (CB) – duas vagas. No Centro Acadêmico do Agreste (CAA), em Caruaru, há uma vaga para o Núcleo de Formação Docente.

Os documentos obrigatórios para a inscrição estão listados no edital do concurso, disponível no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida (Progepe) da UFPE. As inscrições podem ser feitas, de forma presencial, nas secretarias das diretorias dos centros acadêmicos que oferecem as vagas. Serão admitidas inscrições por procuração e por via postal.

A taxa de inscrição tem valor de R$ 239,00, com pagamento exclusivamente no Banco do Brasil por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU/Simples). É isento do pagamento da taxa o candidato amparado pelos Decretos nº 6.593/2008 e nº 6.135/2007 ou pela Lei nº 13.656/2018. A solicitação da isenção deve ser feita, até o dia 18 deste mês, por meio do preenchimento do formulário eletrônico.

O certame contará com prova escrita; provas didáticas, prática e defesa de memorial; e prova de títulos. As provas escrita, didática, prática e defesa de memorial serão realizadas sucessivamente, no prazo de até 120 dias a contar da data de encerramento das inscrições.

O prazo de validade do concurso será de um ano, contado a partir da data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado por igual período, a critério exclusivo da UFPE.

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Beneficiando cerca de 10 mil pessoas de bairros centrais de Itapetim, o saneamento que na 1ª etapa vai atender 60% da cidade deverá ser inaugurado até o final de setembro. Este é o desejo do prefeito Adelmo Moura (PSB/foto) que irá contar com a presença do governador Paulo Câmara para entregar a grande obra.

Treze milhões de reais foram conquistados junto a Caixa Econômica e estão sendo investidos na 1ª fase da obra. Durante entrevista a Rádio Cidade FM, de Tabira, o prefeito Adelmo Moura revelou que quando governou Itapetim em 2010 encaminhou o projeto a Caixa e com determinação obteve a liberação do recurso para a Compesa executar a obra.

Mais R$ 2,5 milhões serão investidos na 2ª etapa e o anúncio do início da ação será feito pelo governador Paulo Câmara, garantiu Adelmo.

O prefeito também está conquistando junto a Caixa, recursos para a construção do Pátio da Feira e Casas Populares na zona rural do município. As informações foram repassadas ao PE Notícias pelo comunicador Anchieta Santos, das Rádios Pajeú FM, e Cidade FM, de Tabira.

Tecnologia e o futuro das profissões – VI

O que é Inteligência Artificial?

Por Hugo Vitorino*

Para entendermos como as profissões estão sendo transformadas pela tecnologia e termos uma ideia de como serão as profissões no futuro, é necessário que entendamos o que é Inteligência Artificial (ou IA, na sua forma abreviada), pois é a IA que está transformando o modo como as pessoas e empresas aprendem, ensinam, negociam e se comunicam.

Muitos de nós já ouvimos falar de Inteligência Artificial em filmes e livros de ficção científica, como nos filmes do Exterminador do Futuro, em que um computador com IA se revolta contra os seus criadores e declara guerra aos humanos, começando uma guerra que pode levar ao fim da humanidade, acho que muita gente até ficou com medo de computadores depois desses filmes, mas a IA está muito presente no nosso dia a dia é extremamente necessária para o desenvolvimento da humanidade.

Inteligência artificial pode ser definida como a capacidade de computadores raciocinarem como humanos, tomando as decisões mais acertadas de acordo com os estímulos e informações que recebem um exemplo bem claro são os carros sem motorista que já são usados em muitos países, esses carros conseguem, entre muitas outras coisas, diminuir ou aumentar a velocidade se os seus sensores detectarem algum obstáculo na sua frente e conseguem escolher o melhor caminho de acordo com informações recebidas sobre o trânsito em determinado trecho de rodovia. Existem milhões de exemplos que podemos citar, mas quase todo mundo já viu ou ouviu alguém fazendo uma pergunta em voz alta ao celular e recebendo os resultados mais relevantes para a sua resposta, ou já teve que esperar uma análise de crédito que durou poucos segundos, isso são exemplos corriqueiros de inteligência artificial, as máquinas recebem uma solicitação e tomam uma decisão de acordo com as informações que elas têm.

Muitas questões éticas e filosóficas são colocadas na mesa quando conversamos sobre inteligência artificial: qual o limite do poder que as máquinas podem ter? Até qual nível de decisão pode ser confiado a um computador? Os carros autônomos, por exemplo, não podem circular totalmente controlados por computador porque não têm a capacidade de escolher entre atropelar pessoa A ou B caso seja impossível desviar das duas, e essa é uma decisão que caberá ao motorista decidir. Hoje já existem experiências e pesquisas em que computadores tomam decisões jurídicas em casos simples, decidem qual medicação e qual dosagem aplicar em um paciente, decidem em qual local uma bomba vai cair em uma guerra, e esses são testes que podem evoluir e serem colocados em prática em ambientes reais no futuro.

A partir da próxima semana começaremos a falar sobre as transformações que a tecnologia está provocando nas profissões, começando pelo mundo das finanças.

*Hugo Vitorino é Técnico em Tecnologia da Informação do IFPE, aluno do Curso de Administração de Empresas da UFRPE e usuário de Linux.

O IF Sertão-PE prepara-se para sediar, nos dias 20 e 21 de setembro, o maior evento científico da instituição – o JINCE/JID 2019, que congrega simultaneamente a 14ª Jornada de Iniciação Científica e Extensão, a 8ª Jornada de Trabalho de Extensão e a 7ª Jornada de Iniciação à Docência. Neste ano o evento ocorrerá no Campus Floresta e vai reunir estudantes, pesquisadores, professores, técnicos em educação e o público em geral para debater e apresentar as pesquisas científicas produzidas no âmbito da Instituição. As atividades terão início às 8h, no dia 20; já a solenidade de abertura está prevista para as 17h do mesmo dia, com encerramento às 18h30.

O tema do JINCE/JID será “Ciência e Educação em diálogo: novos olhares sobre o Sertão”. A programação será composta de apresentações dos resultados alcançados em projetos de ensino, pesquisa, extensão e inovação desenvolvidos por estudantes do Ensino Médio Integrado ao Técnico, e da graduação dos sete campus. Também haverá uma vasta programação voltada para as diversas áreas de conhecimento com Oficinas, Mesas Redondas, Palestras, Minicursos, Visitas Técnicas, Atividades Culturais, Torneio de Games, Mostra de Curta-metragem, e Feira de Livros.

Os interessados em participar das atividades podem se inscrever on-line, e gratuitamente, pelo sistema ‘IF Eventos’.  As inscrições seguem abertas enquanto houver vagas para cada uma das atividades do evento, e o participante receberá certificado.

Quem desejar participar do Torneio de Games deverá entrar em contato com os organizadores para informações sobre as etapas não presenciais (rafael_almeida.top@live.com e felipeomena@gmail.com).

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A repercussão da ordem de reintegração de posse da área de 15 hectares dentro do Assentamento Normandia, em Caruaru, no Agreste pernambucano, sensibilizou deputados federais que compõem a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara numa articulação junto à Justiça e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A expectativa da diretoria do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é de que uma comissão de parlamentares se reúna hoje com representantes dos dois órgãos, além do Ministério Público Federal, para tentar reverter a decisão de desocupar a área, onde estão acampados desde sábado cerca de 1,2 mil assentados e apoiadores do movimento.

“Queremos sensibilizar a Justiça e o Incra sobre a importância do espaço para a história dos assentamentos. (Normandia) é um assentamento que deu e está dando certo”, diz Paulo Mansan, da direção estadual do MST em Pernambuco. O prazo para desocupação da área de 15 hectares de Normandia vai até a quinta-feira (19). 

Começamos mais uma semana! A segunda-feira (16) está se iniciando e a previsão do tempo para este dia é de céu parcialmente nublado, com chuva nas primeiras horas da manhã e à noite de intensidade fraca 20mm/dia, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

A Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac) indica que o Agreste, assim como a RMR, recebe céu parcialmente nublado com chuva nas primeiras horas da manhã e à noite. A temperatura mínima é de 18° C.

O Sertão de Pernambuco e São Francisco continua recebendo uma temperatura muito quente, também como no dia anterior, as regiões podem registrar 36° C.

A umidade máxima do Estado é de 95%, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Confira a previsão:

Região Metropolitana

Parcialmente nublado com chuva rápida de forma isolada nas primeiras horas da manhã e à noite com intensidade fraca.
Temperatura(ºC): Estável
Máxima: 30º Mínima: 23º

Mata Norte

Parcialmente nublado com chuva rápida de forma isolada nas primeiras horas da manhã e à noite com intensidade fraca.
Temperatura(ºC): Estável
Máxima: 31º Mínima: 22º

Mata Sul

Parcialmente nublado com chuva rápida de forma isolada nas primeiras horas da manhã e à noite com intensidade fraca.
Temperatura(ºC): Estável
Máxima: 30º Mínima: 22º

Agreste

Parcialmente nublado sem chuva em toda a região ao longo do dia.
Temperatura(ºC): Estável
Máxima: 31º Mínima: 18º

Sertão de Pernambuco

Parcialmente nublado a claro sem chuva em toda a região ao longo do dia.
Temperatura(ºC): Estável
Máxima: 36º Mínima: 19º

Sertão de São Francisco

Parcialmente nublado a claro sem chuva em toda a região ao longo do dia.
Temperatura(ºC): Estável
Máxima: 36º Mínima: 21º

Com os saques imediatos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) liberados na sexta-feira (13), a Caixa Econômica Federal registrou o maior número de transações online de sua história. Segundo o banco, foram realizadas mais de 33 milhões de transações pelo site e aplicativo, 97% a mais que em 14 de agosto. Ainda de acordo com a instituição, 12 milhões de trabalhadores tiveram o dinheiro depositado em suas contas, totalizando R$ 4,97 bilhões.

Desde a MP (Medida Provisória) que incluiu a nova modalidade de saque do FGTS, a Caixa registrou mais de 70 milhões de acessos ao site. O aplicativo de FGTS do banco já foi baixado em mais de 7,3 milhões de smartphones e está entre os mais baixado no Brasil.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse por meio de sua conta no Twitter que o banco está preparado para atender os trabalhadores que queiram fazer a retirada dos valores disponíveis. “A cada duas semanas, vamos liberar mais de R$ 5 bilhões. A Caixa está preparada para atender a população com tranquilidade nos mais de 55 mil pontos de atendimento em todas as regiões do Brasil”, escreveu o presidente.

Horários especiais de funcionamento

As agências do banco funcionaram das 9h às 15h no sábado (14) especialmente para atender trabalhadores que quiseram sacar até R$ 500 de cada conta do FGTS. Desde sexta-feira (13), clientes Caixa que nasceram de janeiro a abril estão autorizados para retirarem o valor.

Nessa segunda (16) e terça-feira (17), as agências trabalharão em horário estendido. Agências que em dias comuns abrem às 11h, iniciarão o atendimento às 9h. As que abrem às 10h iniciarão os trabalhos às 8h. Já as que abrem às 9h atenderão a partir das 8h e terão uma hora a mais ao fim do expediente. No caso de agências que abrem às 8h, serão duas horas a mais ao final do expediente normal.

Para quem tem conta poupança, a Caixa já iniciou os depósitos automáticos de acordo com mês de nascimento do trabalhador. Os próximos a terem acesso aos saques serão os com nascimento do mês de maio a agosto, liberados no dia 27 de setembro. Logo depois será a vez dos nascidos de setembro a dezembro realizarem os saques, a partir do dia 9 de outubro. Clientes Caixa que têm conta corrente podem fazer o pedido de crédito por meio dos canais de atendimento.

Trabalhadores que optarem por não sacar o benefício terão até o dia 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais disponibilizados pela Caixa: aplicativo do FGTS, página na internet, Internet Banking Caixa e o telefone 0800 724 2019. Para aqueles que não tiverem conta poupança na Caixa ou conta-corrente, o calendário começa em 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro.

Sergio Moro

Uma batalha que envolve cerca de R$ 2,5 bilhões deve recomeçar na próxima semana no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3). Trata-se do julgamento de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) para liberar de vez os recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD).

Uma das prioridades do ministro da Justiça, Sérgio Moro, a liberação dos recursos pode chegar a R$ 332 milhões neste ano, ante cerca de R$ 3,6 milhões em 2018. A Advocacia Geral da União (AGU), porém, apresentou recurso, alegando que o dinheiro seria necessário para o equilíbrio fiscal do governo federal. O caso está agora nas mãos dos 15 desembargadores que compõem a chamada Corte Especial do TRF-3.

Vinculado ao Ministério da Justiça, o fundo foi contingenciado durante sucessivos governos até que a atual gestão passou a usar o dinheiro para projetos que vão do combate à corrupção à defesa do meio ambiente e do patrimônio artístico.

O saldo hoje em caixa chega a R$ 2,5 bilhões. A maior parte desses recursos vem de multas aplicadas pelo Conselho de Defesa da Atividade Econômica (Cade). Mas o fundo também é alimentado por multas da Secretaria de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e das indenizações de ações civis públicas propostas pelo MPF, por exemplo, para a reparação de lesões ao patrimônio histórico e ao meio ambiente e à proteção de pessoas vulneráveis. 

A liberação do dinheiro do fundo ocorreu após o MPF entrar com ação civil pública na 6.ª Vara Federal de Campinas. O pedido foi apresentado em dezembro de 2017 e, no ano seguinte, o MPF obteve uma liminar que garantia o descontingenciamento dos recursos para o ano de 2019. “Havia um desvirtuamento do fundo, pois ele tinha a finalidade específica e fixada em lei de reparar as lesões causadas à coletividade”, afirmou o procurador da República Edilson Vitorelli. Continue lendo

Museu do STF

Em tempos de aperto fiscal, o Supremo Tribunal Federal (STF) contratou, sem licitação, um estudo preliminar para reforma do museu da instituição, que guarda togas e chapéus de ex-ministros, cadeiras antigas, manuscritos e processos históricos. O escritório contratado foi o de Paulo Mendes da Rocha, mais destacado arquiteto brasileiro da atualidade, e o trabalho vai custar R$ 240 mil. 

O Tribunal justificou a contratação do escritório de Rocha sem licitação por conta de sua notória especialização e disse que ele foi chamado para elaborar apenas um estudo “conceitual”. O projeto executivo para a obra demandará recursos adicionais. O Supremo não informou o custo total das obras do museu. “As estimativas de custos só serão definidas quando o projeto for finalizado e aprovado pelo STF”, afirmou o Tribunal, em nota. Procurado, o arquiteto não respondeu.

O Supremo alega que o museu existente ocupa hoje uma área de menos de 70 m², em que se “comprime a história institucional da Corte”. O projeto não prevê a construção de um novo prédio, mas “readequação dos espaços existentes”. O local, no segundo andar do edifício-sede, fica afastado do público que visita as instalações do STF. Atualmente, uma parte das peças é exposta em vitrines, nos corredores e salas do prédio.

O Supremo diz que espera abrir o novo museu no próximo ano não só para guardar peças históricas da instituição, como acontece hoje, mas para abrigar exposições que contribuam para “a promoção da cidadania, da justiça e da compreensão da Constituição”.

Pela curadoria atual, as peças incluídas na Seção de Memória Institucional do Supremo, nome oficial do museu, valorizam a memória particular de ministros que passaram pela Corte. O acervo inclui, por exemplo, as togas usadas pelos ex-ministros Francisco Rezek e Ellen Gracie, os óculos de Cordeiro Guerra e os botões dourados de Rafael Mayer. 

Nos últimos meses, os gastos do STF chamaram a atenção, como o contrato de R$ 481,7 mil que prevê compra de lagostas e vinhos premiados para refeições a serem servidas a autoridades. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

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Em conversa exclusiva com o Blog PE Notícias, o ex-prefeito Totonho Valadares informou que estará se filiando ao MDB até o final deste mês. Segundo Valadares a reunião que teve na última sexta-feira com o senador Fernando Bezerra Coelho, em diversos assuntos que foram tratados, esse da filiação partidária foi um deles.

“O senador Fernando Bezerra Coelho fez o convite e eu aceitei ingressar na legenda, a data está inicialmente programada para o dia 28 deste mês e contará além da presença do senador, do presidente estadual da legenda, deputado federal Raul Henry e provavelmente, irá depender da agenda, do também senador Jarbas Vasconcelos”, disse Totonho.

Com ânimo para disputar as eleições no próximo ano, Totonho disse que já iniciou seus trabalhos para concretizar suas intenções, “uma vez que fui a Rádio Pajeú e disse em alto e bom som que seria pré-candidato não vejo o porquê de recuar agora, essas cogitações de que almejo um lugar na chapa para Daniel Valadares, são coisas que estão ‘inventando’ através da imprensa, é como eu disse, são cogitações que são tiradas de cabeças que não pensam igual a minha, sou pré-candidato e vou até o final, com a ajuda de Deus e principalmente dos amigos afogadenses e isso eu vou mostrar”, disparou.

Voltando ao assunto da filiação, Valadares disse que irá convidar o seu “compadre” e deputado federal Gonzaga Patriota, o deputado estadual Waldemar Borges, a vice-governadora Luciana Santos, e também o governador Paulo Câmara, se este estiver com a agenda disponível. Irá convidar as lideranças locais, a exemplo do prefeito José Patriota, a quem faz referência de não ter nenhuma animosidade com o prefeito diante da situação política atual, “sou um cidadão democrático, desde o início dessa trajetória deixei claro que não iria ser empecilho dentro da Frente Popular, desde que os critérios (pesquisas) sejam mantidos, e isso não afeta em nada meu relacionamento com Patriota”, finaliza Totonho.

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Visitas de executivos da CSN e da sua subsidiária, a TLSA, ao gabinete do ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas se tornaram frequentes. Basta dar uma olhada na agenda do ministro para ver quantas vezes Benjamin Steinbruch, Pedro Brito e Jorge Mello estiveram por lá. As idas e vindas a Brasília são para negociar a retomada das obras da ferrovia Transnordestina. O governo federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) têm colocado pressão para voltar à construção, paralisada desde 2017. Em outubro, a ANTT poderá recomendar a caducidade do contrato e a devolução da ferrovia à União. Se isso acontecer, a TLSA terá que arcar com R$ 3,4 bilhões em garantias que a empresa colocou no empreendimento.

Para o governo Bolsonaro, a entrega de pelo menos parte da obra seria uma vitória nos planos de sua gestão de ganhar aprovação no Nordeste, região onde a popularidade do presidente é mais baixa e onde ele perdeu para o candidato petista em todos os Estados nas Eleições 2018. Informações extraoficiais dão conta que o governo estaria agendando uma visita presidencial ao empreendimento para outubro. A construção da Transnordestina começou em 2006, no governo Fernando Henrique Cardoso, e atravessou as gestões Lula, Dilma e Temer. 

Com 1.753 quilômetros de extensão, a ferrovia vai ligar o interior do Piauí aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE), movimentando inicialmente minério de ferro e grãos da região. A obra tinha orçamento inicial de R$ 4,5 bilhões, mas o valor foi aumentando para R$ 5,6 bilhões e depois para R$ 7,5 bilhões. De acordo com relatórios do Grupo de Trabalho criado pelo governo federal em 2017, que reuniu a TLSA, vários ministérios e a ANTT, até dezembro de 2016 a obra havia recebido R$ 6,38 bilhões e, pelos cálculos da concessionária, serão necessários mais R$ 6,7 bilhões para concluir a ferrovia.

Nessa retomada da construção do projeto, a CSN se comprometeu com o governo federal a investir R$ 257 milhões. Os recursos são simbólicos diante do que ainda falta para avançar. O valor seria suficiente para construir mais 177 quilômetros de infraestrutura até fevereiro de 2020, sendo ao menos 20 quilômetros com a colocação de superestrutura (dormentes e trilhos). O aporte será realizado com capital próprio, enquanto a empresa não consegue atrair novos investidores para a empreitada nem vencer a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que desde 2017 suspendeu a liberação de recursos públicos para o projeto, até que a TLSA apresente à agência reguladora um cronograma e um orçamento factíveis.

A ANTT informou que “a equipe da área de ferrovia está empenhada para que não seja necessário prorrogar o prazo (recomendar a caducidade do contrato). A agência também esclarece que em caso de caducidade, os ativos voltam para a União. A partir daí, qualquer decisão, se o projeto será relicitado, cabe ao formulador de política pública. Neste caso, o Ministério da Infraestrutura.

No TCU, a suspensão à liberação de recursos permanece. Em resposta à reportagem, o órgão esclarece: “a TLSA deve apresentar à ANTT todos os elementos de projeto, inclusive estudos geotécnicos, para que a agência possa validar as alterações no projeto e no orçamento da obra. A partir de então, considerando os investimentos necessários para a finalização da infraestrutura física e para a aquisição do material rodante, os custos de operação e manutenção do sistema, em comparação com as receitas de transporte esperadas, a ANTT pode avaliar a viabilidade da ferrovia.” A partir dessa avaliação, é que poderá voltar a receber dinheiro da União.

Questionado, o Ministério da Infraestrutura tem se limitado a reproduzir a mesma resposta à imprensa. “As negociações entre a concessionária e governo federal estão avançando e o Ministério está acompanhando de perto as evoluções recentes na execução do contrato de concessão. Quanto a um eventual acordo, ainda não há definição”.

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Entre os municípios que compõem o polo têxtil no Agreste pernambucano, Caruaru é a cidade mais desenvolvida, mais populosa e um dos principais destinos dos turistas e comerciantes que procuram comprar roupas a preços acessíveis. Também é de lá que vem os 30% de toda a produção de confecção do Estado. Esse papel de liderança, consequentemente, acaba refletindo em toda a dinâmica econômica do município, mexendo na cadeia produtiva de forma a causar impacto nas atividades comerciais, nas ofertas de serviços e educação e no desenvolvimento da tecnologia.

No início do mês, o governo do Estado lançou um conjunto de ações para valorizar a cadeia têxtil e de confecções. Entre os temas abordados nestas propostas está a interiorização de políticas públicas e maior participação na aplicação de recursos. Todas as ações eram demandas antigas do setor. 

De acordo com Luverson Ferreira, presidente da Associação Comercial de Caruaru (ACIC), as associações já vêm travando esse debate sobre distribuição de recursos e instalação de espaço de discussão entre os setores públicos e privados há “pelo menos três anos”. 

“A gente pleiteava a aplicação dos recursos, um percentual maior de aplicação do dinheiro aqui no interior. Nas rodadas de negócios aos eventos que fomentam em torno da feira”, explicou. 

Ainda de acordo com o presidente da ACIC, Caruaru tem grandes fornecedores e empresas. Mas, segundo ele, algumas demandas de infraestrutura da cidade, como abastecimento de água e a deterioração da rodovia, impedem que o município possa se desenvolver ainda mais neste setor.

Na avaliação de João Melo Neto, gerente de Projetos Especiais da Prefeitura de Caruaru e ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do município, o Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Têxtil (Funtec) atua como um agente “superimportante” na modernização do parque e das práticas, obviamente, de produção. Os recursos do fundo estão em um orçamento vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (Sdec), que passará a ter gestão compartilhada com a iniciativa privada e prefeituras das cidades que mais contribuem com ele.

Um dos grandes desafios da gestão municipal com o desenvolvimento do setor é lidar com a questão da informalidade. Em Caruaru, quase 70% das produções são informais, além de ter quase 20% do PIB da cidade influenciado pelo mercado informal, de acordo com João Melo.  Continue lendo