Pedro Araújo

As informações que informam as verdades dos fatos, sem ferir ou denegrir pessoas ou imagens. Como também, nunca procurando agradar aos maus feitores.

Eurico Miranda, ex-presidente do Vasco — Foto: Leonardo Magliano

O mais icônico dirigente do Vasco saiu de cena nesta terça-feira. Aos 74 anos, Eurico Miranda morreu em um hospital na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro, vítima de câncer no cérebro. Atualmente, ele estava no cargo de presidente do Conselho de Beneméritos do clube. Ele deixa quatro filhos.

Nos últimos meses, Eurico não fez aparições públicas. Seu estado de saúde se agravou, inclusive com dificuldade para se alimentar. A família montou uma UTI em casa, com home care, com enfermeiras se revezando para cuidar da saúde do dirigente. Visitas, inclusive das pessoas mais próximas, eram controladas pela família.

De ambulância, ele foi levado ao hospital na manhã desta terça. Lá não resistiu e morreu no início da tarde.

Em novembro, numa reunião do Conselho Deliberativo, já bastante debilitado, precisou de ajuda para se levantar e puxar o grito de Casaca, uma tradição do Vasco à qual se habituou a liderar.

No mesmo evento, Eurico anunciou que diminuiria a frequência de suas visitas ao Vasco e se limitaria a reuniões do Conselho de Beneméritos e do Conselho Deliberativo. Ele havia dispensado seguranças e motoristas.

Eurico se encontrava em estado debilitado desde o início de 2018. Mesmo assim, foi figura presente em jogos do Vasco em São Januário – chegou até mesmo air aos treinos do elenco no CT do Almirante, em Vargem Pequena.

Antes da atual doença, o dirigente conseguiu superar um câncer na bexiga e outro no pulmão. Nos últimos meses, andava de cadeira de rodas. Recentemente, passou a se tratar em casa, com idas frequentes ao médico.

Eurico foi presidente do Vasco em dois períodos: de 2003 a 2008, e de 2015 a 2017. Também foi vice-presidente de futebol do clube entre 1990 e 2002, tendo participado do período de maiores conquistas do clube, como o Campeonato Brasileiro de 1997, a Copa Libertadores de 1998, a Copa João Havelange de 2000 e a Copa Mercosul de 2000.

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, confirmou nesta terça-feira (12) o pagamento do décimo terceiro salário do Bolsa Família em dezembro. Com custo estimado de R$ 2,5 bilhões, esse foi um dos compromissos de campanha do presidente Jair Bolsonaro. “Está tudo certo, estamos negociando com o ministro Paulo Guedes [Economia]. Uma parte [dos recursos] virá do Orçamento [Geral da União], que será revisto, e a outra parte, menor, virá do pente-fino [no programa] que a gente quer aprofundar”, afirmou Terra.

Brumadinho

Sobre a situação da população de Brumadinho (MG), atingida pelo rompimento da Barragem da Mina do Córrego do Feijão em janeiro, o ministro da Cidadania disse que uma pacote de ações está em estudo para recuperar economicamente o município mineiro. Ele adiantou que, até o fim deste mês, deverá se reunir com o prefeito da cidade, Avimar Barcelos (PV), e com o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), para definir as responsabilidades de cada parte.

Osmar Terra lembrou que 80% da arrecadação de Brumadinho vêm da mineração, que vai continuar. Para ele, é preciso mudar o arranjo produtivo da região e, para isso, será anunciado um pacote de ações. Uma das ideias é levar para a região um projeto turístico grande, que envolveria hotéis e resorts. Outra possibilidade é uma parceria com uma grande rede de supermercados para a compra de alimentos produzidos por agricultores locais. Para viabilizar a produção, prejudicada também pela contaminação do Rio Paraopeba, haverá um plano para construção de cisternas e poços artesianos destinados à irrigação da produção.

“Fiquei com uma tarefa dada pela Casa Civil, de coordenar e planejar o que será Brumadinho daqui para frente. A gente não quer que ocorra em Brumadinho o que aconteceu ali na região da Samarco, da Vale do Rio Doce. Lá, em todos os municípios que ficam ao longo do Rio Doce, o PIB [Produto Interno Bruto], a atividade econômica caiu muito. E nós queremos que em Brumadinho seja diferente”, disse o ministro.

A vereadora Missionária Michele Collins (PP) presta homenagem às mulheres, nesta terça-feira (12), às 18h, no plenário da Câmara Municipal do Recife, em alusão ao Dia Internacional das Mulheres. Na solenidade será entregue o certificado do Prêmio Mulher Virtuosa a 30 mulheres de destaque em Pernambuco.

A afogadense, advogada, escritora e poetisa Maria Lúcia Nogueira será uma das homenageadas, juntamente com a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Germana Laureano; a Secretária da Mulher do Estado, Silvia Cordeiro; a Diretora de Jornalismo da Rede Globo Pernambuco, Jô Mazzarolo; a Diretora do Hospital de Câncer de Pernambuco, Cláudia Barbosa; a Diretora do Instituto dos Cegos do Recife, a freira Maria da Silva Gomes, a parteira Maria da Conceição, entre outras homenageadas.

Por Franklin Portugal*

Estamos a duas rodadas para o término da primeira fase do Campeonato Pernambucano.  E ao longo de todos estes jogos da primeira etapa a dinâmica não mudou mundo daqueles que pelo menos estão hoje elencados até a quinta colocação, casos de Náutico, Central, Sport, Salgueiro e Santa Cruz. Lógico que rodada a rodada algumas posições foram sendo trocadas. Dessa primeira fase passam os 8 melhores pontuadores. Daí vão se seguir quartas, semi e a decisão do título em 2019.

É claro que pelo regulamento já se sabe e não é surpresa que duas torcidas vão lamentar ao fim do certame: é o tal rebaixamento que ninguém quer ver por perto mas que inevitavelmente vem pra puxar o tapete de quem ficou com rendimento na desgraça. Um rebaixado já está confirmado, o América, até agora com o pífio 1 ponto na tabela.

Nestas duas últimas rodadas o perigo ronda o Flamengo de Arcoverde, Petrolina, Vitória e Afogados. Na rodada desta quarta, 13/03, muita expectativa, porque os duelos convergem pra decisão de quem segue e quem será o outro rebaixado. Teremos Afogados x Flamengo de Arcoverde no Vianão, e Petrolina e Vitória no Paulo Coelho. Alguém fatalmente pode cortar o fôlego do outro. Em caso de empates a coisa pode se definir mesmo na última rodada.

Portanto meio de semana em que as lágrimas vão correr de todo jeito: seja de emoção e alívio pela sobrevida no Campeonato e portanto garantia de estar na elite do Pernambucano de 2020, seja de choro que aponte a queda para segundona.

*Franklin Portugal é repórter da TV Asa Branca – Afiliada Globo em Caruaru – e participa com crônicas esportivas para o PE Notícias.

Após dois anos de mandato à frente da presidência da Câmara de Vereadores, a presidente da Casa James Pacheco, vereadora Célia Almeida Galindo (PSB) concedeu um reajuste salarial da ordem de 10% para todos os servidores efetivos da casa legislativa. Os chamados assessores e cargos comissionados ficam de fora do reajuste.

Segundo a Mesa Diretora, o reajuste, anunciado pela presidente na última sessão e aprovado por unanimidade, recompõe as perdas salariais dos dois últimos anos e beneficia unicamente os servidores de carreira, sem comprometer, segundo o Folha das Cidades, ainda mais o Fundo de Previdência, que hoje já é deficitário, já que os descontos dos salários desses servidores vão diretamente para o fundo.

Diferente da última gestão da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, comandada pelo ex-vereador Miguel Leite de Siqueira (PSB), quando em quatro anos foram concedidos mais de 50% de aumento salarial, de forma automática, a Câmara desta vez resolveu apenas recompor as perdas de 2017 e 2018 segundo informações de servidores da casa. 

Atualmente a Casa James Pacheco tem um déficit mensal de mais de R$ 40 mil  junto ao Fundo de Previdência, como é relembrado em quase todas as sessões da casa, devido em muitos casos ao número pequeno de servidores efetivos e a incorporação de vantagens salariais criadas ao longo de décadas, de forma aleatória, para os funcionários da Casa James Pacheco.

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Diário Político

Fechados contra mudanças nas regras da aposentadoria rural e do Benefício de Prestação Continuada  (BPC), os governadores do Nordeste, aparentemente, já deixaram de lado a reforma da Previdência e, agora, correm para implantar um regime de compras compartilhadas – o já intitulado Consórcio Nordeste. Uma gambiarra para conseguir pequenas vantagens na aquisição regional de materiais diversos e que expõe o tamanho do pires que o grupo nordestino carrega nas mãos.

O consolo é que os demais estados também estão encalacrados e seus governadores, certamente, surpresos: a reunião que aconteceria no dia 20 com o ministro da Economia, Paulo Guedes, cujo objetivo era pressionar o governo por um socorro financeiro, foi adiada, segundo informações repassadas pelo Palácio das  Princesas, o que pode ser visto também como uma contrapressão.

Esses dias são cruciais para o Palácio do Planalto que joga todas as fichas para garantir uma tramitação sem grandes tumultos da reforma da Previdência e um resultado favorável nas votações que se aproximam, a começar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça. Logo, antes de ouvir a ladainha dos  estados, o governo vai se dedicar em tempo integral às articulações politicas no Congresso, o que envolve também os governadores.

Sem mudanças na Previdência, o Governo Bolsonaro terá perdas fiscais e políticas capazes de comprometer todo o seu mandato. Aliás, antevendo reivindicações em série dos estados, Bolsonaro disse, em algum momento, após a rebeldia dos governadores nordestinos, que “dinheiro” ele também quer. Então, pelo o que se delineia, 2019 pode ser mais um ano de escassez para estados, os quais  terão que se costurar com suas próprias linhas.

Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, anfitrião do Fórum dos Governadores do Nordeste, nesta quinta-feira, é sem dúvida, entre os seus colegas, o que mais atrai holofotes. Foi do seu estado que saiu o grito de guerra “não vai ter golpe” contra o impeachment da ex-presidente Dilma. Agora, na reforma da Previdência, Dino já cravou que no dia que se paga o Benefício de Prestação Continuada é que se vende carne no Maranhão.

No Palácio das Princesas, quando Paulo Câmara (PSB), no início do primeiro mandato, se notabilizava por ser o único governador do Nordeste que fazia oposição a Dilma, se tinha um olhar enviesado para Flávio Dino. Certa feita, foi divulgado um documento com as assinaturas de todos os governadores sem que Paulo tivesse assinado. O Palácio creditou a travessura, em off, ao governador do Maranhão.

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O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que o programa que vai alterar as regras do Mais Médicos vai priorizar a contratação de profissionais para municípios do Norte e do Nordeste. Para definir os locais, o governo vai usar critérios como IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), dificuldade de alocação de profissionais e tempo de permanência. 

“A prioridade do governo federal será garantir a presença nos chamados vazios sanitários. Nesses locais é onde vamos ter nosso olhar mais atento”, disse o ministro, após dar uma palestra em almoço do Lide na capital paulista. O governo prometeu para o primeiro semestre deste ano o envio de um projeto ao Congresso alterando o programa. Mandetta afirmou que, após o projeto, outra discussão que a Pasta deve fazer envolverá os critérios de contratação de médicos formados no exterior sem e revalidação do diploma.

Preparando um novo programa que altera o Mais Médicos, o ministro declarou que o próximo formato irá atender as cidades necessitadas e distantes dos grandes centros. A pasta pretende encaminhar no primeiro semestre deste ano um projeto ao Congresso com novas regras para contratação temporária de médicos. 

“O programa vai voltar para atender o Brasil profundo que precisa, é lá que temos que atender. É reconhecer a dificuldade da cidadezinha do interior do Agreste de Pernambuco, do interior do Acre, é lá que temos que atuar e é lá que vamos atuar”, disse Mandetta. O ministro criticou o modelo do programa criado pelo governo do PT e disse que o Mais Médicos começou a servir politicamente para colocar médicos em cidades que não têm indicadores frágeis na saúde. 

INSS proíbe funcionários de falar sobre a reforma para a imprensa

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) baixou uma circular desautorizando que seus funcionários se manifestem publicamente para a imprensa a respeito da reforma da Previdência.

O ofício-circular nº 4 diz que esclarecimentos, orientações e informações sobre a reforma estão sob responsabilidade da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

“Destarte, ficam desautorizados a concessão de entrevistas e o fornecimento de informações sobre o tema no âmbito deste Instituto”, diz ofício assinado por Renato Rodrigues Vieira, presidente do INSS.

O documento é direcionado a diretores, coordenadores-gerais, superintendentes regionais, gerentes-executivos, gerentes de postos de atendimento, bem como procurador-chefe, auditor-geral e corregedor-geral.

Segundo o texto, solicitações de entrevista ou pedidos de informação de veículos de imprensa sobre o assunto deverão ser encaminhados à assessoria de comunicação da secretaria especial, por intermédio da assessoria do INSS.

“[…] Aproveita para esclarecer que esta orientação tem por objetivo uniformizar a comunicação sobre a matéria”, concluiu Vieira.

Segundo a assessoria do INSS, o ofício foi enviado aos servidores “com o intuito de otimizar os fluxos e demandas de imprensa sobre o tema”.

Nos bastidores, o entendimento é de que o instituto é um mero executor das regras, não cabendo a ele debater a definição de políticas de seguridade social.

Para advogados, a medida chama a atenção e não é comum, mas é legal e pode ajudar a conter a desinformação.

Bolsonaro chama de falsa reportagem sobre nomeação de militar

O presidente Jair Bolsonaro classificou de fake news reportagem publicada pela Folha de S.Paulo sobre a escalação de um militar para coordenar a estrutura de mídias digitais e reforçar a comunicação oficial do Palácio do Planalto.

Reportagem publicada nesta segunda-feira (11) informa que o coronel Didio Pereira de Campos, ex-chefe da assessoria de imprensa do Exército, comandará uma nova estrutura chamada Comunicação Global, que ficará responsável pelo monitoramento das redes sociais, publicidade oficial e criação de conteúdo.

A nomeação do coronel foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda para o cargo de Diretor do Departamento de Publicidade da Secretaria de Publicidade e Promoção da Secom. Quem assina o despacho é o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Bolsonaro respondeu “fakenews” à notícia divulgada pela conta do UOL (empresa do Grupo Folha) no Twitter.

Notícias ao Minuto

A ideia é que, com a chegada do coronel, a gestão das mídias digitais, que estava subordinada à secretaria de imprensa, passe a ser controlada pela nova estrutura, assim como a área de publicidade, que estava sem um gestor específico desde o início do governo.

A indicação foi feita pela equipe do ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Santos Cruz, e ocorreu após um diagnóstico da equipe do presidente, sobretudo do núcleo militar, de que a comunicação oficial precisava ser melhorada diante das últimas polêmicas.

Na semana passada, Bolsonaro compartilhou vídeo, filmado durante o Carnaval, no qual um homem introduz um dedo no próprio ânus e recebe jato de urina na nuca. No domingo (10), ele divulgou relato deturpado contra uma repórter.

Os dois episódios causaram polêmica e foram criticados, em caráter reservado, por assessores presidenciais, para os quais Bolsonaro não deveria gastar seu capital político com assuntos menores no momento em que o foco do Palácio do Planalto é a aprovação da reforma previdenciária.

Eles avaliam, contudo, que o temperamento do presidente é “irrefreável”, como definiu um auxiliar palaciano, e que, apesar dele já ter sido recomendado a diminuir o tom nas redes sociais, dificilmente mudará a postura, sobretudo ao ter o filho Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) como uma espécie de consultor em redes sociais.

O coronel é descrito como um militar de perfil moderado e técnico. Apesar de sua entrada na equipe de comunicação, a estrutura geral continuará a ser chefiada por Floriano Amorim, indicado pelo posto por Carlos, que blindou as contas oficiais do pai.

Com proposta de desvinculação do Orçamento, governo espera apoio do Congresso à reforma da Previdência. Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo/22-11-2017

A proposta do governo de flexibilizar a forma como o Orçamento é dividido deve ajudar principalmente estados e municípios, que hoje têm pouco espaço para organizar as próprias finanças. Segundo estudo do economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, o comprometimento da receita nos governos regionais com despesas vinculadas ou obrigatórias chega a passar de 100% nos piores casos. Isso significa que, na prática, os entes já ficam no vermelho ou perto disso independentemente de qualquer decisão dos governadores.

O desejo de diminuir essa rigidez é a principal aposta da equipe econômica para que governadores apoiem a reforma da Previdência. Para isso, está sendo costurado um acordo com o Legislativo para que, enquanto a Câmara analisa a reforma, o Senado aprecie uma emenda constitucional de desvinculação total do Orçamento.

O estudo de Velloso considerou dados dos dois estados com situações mais críticas: Rio de Janeiro e Minas Gerais. De acordo com o economista, o Rio é o caso mais crítico. De toda a receita corrente líquida do estado, 74% vão para o que ele chama de “donos do Orçamento”, o que inclui despesas mínimas com saúde e educação previstas na Constituição, além de gastos praticamente obrigatórios, como os com segurança. Somando os 28% comprometidos com o pagamento de inativos e pensionistas, o total chega a 102%. O levantamento foi feito com base no balanço de 2016, quando a receita estadual foi de R$ 49,5 bilhões.

No caso de Minas, a situação é parecida, conforme dados compilados pelo especialista, estes de 2015. Gastos obrigatórios e vinculados somam quase 93% da receita e, junto com as despesas que dependem mais de decisões do governo, o resultado é um rombo de 14%.

Mais poder ao Congresso

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da desvinculação deve mexer nas previsões constitucionais, que são mais duras para estados do que para a União. De tudo que arrecadam, estados precisam destinar 25% para a educação e 15% para a saúde. No governo federal, o mínimo constitucional para educação é de 18%. Mas os gastos são limitados pela regra do teto, que determina que as despesas devem crescer apenas com base na inflação. Isso reduz ainda mais a margem de manobra do Executivo.

‘Contaminação’ da reforma

Antes disso, contudo, será preciso vencer resistências no Congresso. O deputado e ex-ministro da Saúde Ricardo Barros (PP-PR) apoia a ideia de Guedes. Mas acredita que, mesmo com a eventual apresentação e aprovação da proposta, as bancadas da saúde e da educação são fortes o suficiente para impedir a redução de recursos nas duas áreas.

— Eu não vejo nem possibilidade de redução. A frente parlamentar da saúde é muito articulada. A frente parlamentar da educação é muito articulada. Mas acredito que o debate sobre o que realmente é necessário de recursos para cada setor é útil para o Congresso Nacional e para a sociedade brasileira, disse o ex-ministro.

O deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que presidiu a Comissão de Educação da Câmara até dezembro do ano passado, diz que o objetivo de Guedes é retirar recursos das áreas de saúde e educação:

—Nossa preocupação é o risco de retirar recursos dessas áreas. Porque, se o ministro Paulo Guedes está querendo tirar o piso de investimento, é para retirar recursos da saúde e da educação, não para colocar mais.

Embora com opiniões distintas, tanto Barros como Cabral acreditam que a eventual apresentação da proposta pode contaminar a tramitação da reforma da Previdência, que é a prioridade do governo do presidente Jair Bolsonaro.

— Pode virar um tiro no pé, porque isso vai acabar contaminando a reforma da Previdência. É um erro político, avaliou Cabral.

A tramitação da reforma da Previdência na Câmara vai começar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A CCJ terá 66 integrantes, sendo 33 titulares e 33 suplentes. Dessas vagas, 39 serão ocupadas por indicação do bloco de partidos que elegeu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Esse grupo tende a ser formado por apoiadores da reforma.  

Previdência: só quatro estados conseguiram ficar no azul. Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

Apenas quatro estados brasileiros não têm rombo na Previdência. Roraima, Rondônia, Amapá e Tocantins têm as contas no azul, segundo dados divulgados nesta segunda-feira pela Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal. Todos os demais acumulam um déficit que chegou a R$ 89 bilhões no ano passado. O estado com o maior rombo é São Paulo, seguido por Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Juntos, apenas esses quatro estados apresentaram um déficit de R$ 59 bilhões no ano passado.

Apesar de estar em quarto lugar no ranking de maior déficit, o Rio Grande do Sul é o estado que apresenta a situação mais dramática. Os gastos com as aposentadorias dos servidores correspondem a mais de três vezes o que o estado arrecada para arcar com essa despesa. No ano passado, o governo gaúcho levantou R$ 4,7 bilhões com os seus funcionários. No entanto, gastou mais que o triplo disso para pagar os aposentados. O rombo final foi de R$ 10,2 bilhões.

São Paulo, o estado mais rico, tem o maior rombo de todos: R$ 19,2 bilhões no ano passado. Por outro lado, é o que mais arrecada: R$ 12,4 bilhões. Mesmo assim, os gastos são 2,5 vezes e meia maiores que o montante recolhido pelo governo paulista.

Em termos de desequilíbrio, proporcionalmente ao que arrecada, o Rio de Janeiro aparece em terceiro lugar. As despesas são 2,2 vezes maiores que as receitas. E o rombo das contas previdenciárias do estado chega a R$ 13 bilhões.

Por causa dessa situação, o governo quer o apoio dos governadores para aprovar a proposta de reforma da Previdência enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional.  

Sargento reformado da Polícia Militar, Ronnie Lessa é apontado como um dos suspeitos pela morte de Marielle Franco Foto: Editoria de arte

A Delegacia de Homicídios (DH) da Capital e o  Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) prenderam na manhã desta terça-feira o sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa, de 48 anos, e o ex-PM Elcio Vieira de Queiroz por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. Os dois tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz-substituto do 4º Tribunal do Júri Guilherme Schilling Pollo Duarte, após denúncia da promotoria. Segundo a denúncia do MP do Rio, Lessa teria atirado nas vítimas e Elcio  era quem dirigia o Cobalt prata usado na emboscada. O segundo acusado foi expulso da corporação.

Segundo a denúncia das promotoras Simone Sibilio e Leticia Emile,  o crime foi “meticulosamente” planejado  três meses antes do atentado. Além das prisões, a operação  realiza mandados de busca e apreensão nos endereços dos denunciados para apreender documentos, telefones celulares, notebooks, computadores, armas, acessórios, munições e outros objetos.  Lessa e Elcio foram denunciados pelo assassinato e a tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, assessora da vereadora que sobreviveu ao ataque. A ação foi batizada de Operação Buraco do Lume, referência ao local no Centro de mesmo nome, na Rua São José, onde Marielle prestava contas à população sobre medidas tomadas em seu mandato. Ali ela desenvolvia também o projeto Lume Feminista.  Os denunciados foram presos às 4h desta madrugada. 

As promotoras pedem ainda a suspensão da remuneração e do porte de arma de fogo de Lessa.  Também foi requerida a indenização por danos morais aos familiares das vítimas e a fixação de pensão em favor do filho menor do motorista Anderson até completar 24 anos de idade. Em certo trecho da denúncia, elas ressaltaram: “É inconteste que Marielle Francisco da Silva foi sumariamente executada em razão da atuação política na defesa das causas que defendia. A barbárie praticada na noite de 14 de março de 2018 foi um golpe ao Estado Democrático de Direito”.

Junto com os pedidos de prisão e de busca e apreensão, o GAECO/MPRJ pediu a suspensão da remuneração e do porte de arma de fogo de Lessa.  Também foi requerida a indenização por danos morais aos familiares das vítimas e a fixação de pensão em favor do filho menor de Anderson até completar 24 anos de idade. Com informações de O Globo.

Roraima

A crise de abastecimento de energia que afeta Roraima, Estado que importa boa parte de seus megawatts da Venezuela, passou a incluir um rombo financeiro que já chega a R$ 482,8 milhões. A origem dessa conta está na falta da linha de transmissão que tinha previsão de ligar, ainda em 2015, a capital Boa Vista ao resto do País, mas que até hoje não saiu do papel.

No ano passado, a distribuidora Boa Vista Energia, empresa do grupo Eletrobrás que foi concedida em setembro de 2018, apresentou um pedido de liminar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na tentativa de suspender a cobrança. O pleito ainda é analisado pela área técnica da agência e precisa passar pela diretoria colegiada.

A dívida está relacionada a contratos que a concessionária firmou com uma série de usinas que entregariam energia à distribuidora de 2017 a 2021.

Acontece que, segundo a concessionária, a entrega dessa energia dependia da operação da linha de transmissão Manaus-Boa Vista. O projeto na linha, porém, por passar diretamente dentro da terra indígena waimiri atroari, nunca conseguiu licenciamento ambiental e, passados oito anos desde o seu leilão, não teve nem sequer as obras iniciadas. Como as usinas não têm nada a ver com isso, passaram a exigir o pagamento da energia contratada pela distribuidora.

Hoje, o Estado de Roraima é o único do País que não está conectado ao Sistema Interligado Nacional de Energia e depende da importação de energia da Venezuela ou do abastecimento de usinas térmicas do Estado, que são mais caras e poluentes. “Não há meios de receber o produto (energia) dos contratos, já que a linha de transmissão não foi operacionalizada”, declarou a concessionária, por meio de sua defesa judicial.

Como os geradores não têm nada a ver com os problemas de transmissão de energia, passaram a cobrar a concessionária, que diz não ter como pagar a conta. “A periclitante situação é decorrente de fato de terceiro e a Aneel é a única legitimada a idealizar uma solução para a situação enfrentada”, declarou a companhia, em documento enviado à agência.

A concessionária foi procurada pela reportagem para comentar o assunto, mas não retornou ao pedido de entrevista até o fechamento deste texto. A Aneel e o Ministério de Minas e Energia declararam que não comentariam o assunto.

Governo federal pressiona para liberação da licença ambiental 

O governo Bolsonaro tem pressionado para que o licenciamento ambiental da linha Manaus-Boa Vista seja liberado. Atualmente, o processo se encontra em análise pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Nesta semana, há previsão de que o presidente da Funai, Franklimberg de Freitas, faça uma visita ao Estado para dialogar com os indígenas waimiri atroari. Na semana passada, um blecaute afetou Roraima, em decorrência de paralisações no abastecimento pela Venezuela. O governo anunciou que a conclusão do linhão é uma “prioridade nacional”, impondo que o licenciamento avance.

A concessionária que venceu a disputa para construir o linhão, a Transnorte, formada pelas empresas Alupar e Eletronorte, subsidiária da Eletrobrás, já manifestou anteriormente o interesse de devolver o contrato, mas o MME foi contra a ideia e quer a construção da linha.

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Um ex-assessor do governo da Paraíba afirmou, em depoimento, ter recebido R$ 900 mil em propinas da Cruz Vermelha em nome da secretária de Administração, Livânia Farias. Segundo o ex-funcionário, homem de confiança da chefe da pasta, ela ainda teria comprado uma casa de R$ 400 mil no interior do Estado com o dinheiro.

Leandro Nunes Azevedo ficou preso em todo o mês de fevereiro na Operação Calvário II, deflagrada pelo Ministério Público Estadual contra fraudes em repasses de R$ 1,1 bilhão para contratos da Saúde da Paraíba. Os termos foram firmados com a Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul e o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional.

De acordo com as investigações a Cruz Vermelha, que administra o hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, teria firmado contratos superfaturados para viabilizar desvios de verbas recebidas pelo Estado.

Leandro Nunes Azevedo, gestor de contrato da Secretaria Estadual de Administração, foi preso por ter ‘viajado para o Rio de Janeiro com a única finalidade de receber uma caixa contendo o pagamento de ‘propina’, evento filmado por câmeras do hotel em que ele ficou hospedado, sendo este o local definido para o encontro com Michelhe Louzada Cardoso’, braço direito do dirigente da Cruz Vermelha Leandro Nunes Azevedo. O repasse ocorreu em agosto de 2018.

Após a prisão, Leandro prestou depoimento em que põe a secretária de Administração do Estado no centro das propinas em contratos de Saúde alvo da Calvário.

O ex-assessor afirmou que ‘a comunicação com Michelle foi feita através de um telefone que ele comprou um dia antes da viagem, e devia se comunicar com um número de telefone que Livânia passou para ele, que recebeu de Daniel originalmente’. Trata-se de Daniel Gomes, dirigente da Cruz Vermelha acusado de chefiar a organização criminosa que assolou a saúde da Paraíba.

Leandro narra que Daniel comprou o aparelho em uma loja de departamentos com um CPF que encontrou na internet e que usou o número para ligar a Michelle para informar que estava no hotel.

‘Mais do que o combinado’

“O pedido de realização da viagem foi de Livânia através de Daniel, que veio à Paraíba e conversou com ela, a qual entrou em contato com Leandro e solicitou que ele viajasse para receber o dinheiro, dois dias antes do dia da viagem”, relata.

Ele afirma que se encontrou com Michelle no saguão, onde teria ouvido dela: “Eu trouxe esse vinho para você. Ao chegar no quarto e abrir a caixa, vi que tinha mais dinheiro do que havia combinado, quase R$ 900 mil reais quando
Livânia tinha dito que haveria R$ 700 mil”.

O objetivo teria sido ‘adiantar pagamento de fornecedores de campanha por serviços ainda não prestados’. “Antes da viagem combinei com Livânia quem seriam as pessoas que iam receber e combinei com eles para ir ao Rio. Ficou definido que iriam Zé Nilson (Adesivo Torres), Weber (Plastlfort) e Henrique (Prática Etiquetas), Junior (carro de som) não estava muito seguro e preferiu que ele não fosse. Viajaram separados”.

O imóvel

O ex-assessor afirmou ainda que, com dinheiro da propina da Cruz Vermelha, Livânia comprou uma casa em Sousa, no sertão da Paraíba. “O imóvel foi pago com o dinheiro que eles manipulavam da propina oriunda da Cruz Vermelha, que estava na minha casa, mas quem recebia era Livânia, e ela o mandava guardar. Sempre que ela precisava de dinheiro, pedia a ele, nunca transacionava na própria conta”.

“O pagamento da segunda parcela, realizado por Leandro, sozinho, foi feito no Atacadão Rocha, 200 mil, numa mochila, tendo sido entregue ao dono (WALTER), no escritório. Tinha outra pessoa na sala, mas não se recorda quem era. Soube depois que ele ligou para Livânia dizendo que tinha faltado dinheiro, de forma que Leandro voltou para entregar o restante. Em ambas às vezes foi no carro de Livânia, a BMW”, afirmou.

COM A PALAVRA, LIVÂNIA

A reportagem entrou em contato com a assessoria do governo da Paraíba. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, CRUZ VERMELHA

A reportagem entrou em contato com a Cruza Vermelha. O espaço está aberto para manifestação. Com informações do Estadão.

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O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso pedido para autorizar a compra de carros oficiais novos para ele, o vice Hamilton Mourão e seus antecessores Michel Temer, Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor e José Sarney. É a primeira mensagem do atual governo para alterar o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.

Mesmo preso em Curitiba desde 7 de abril do ano passado, Lula conseguiu, por meio de liminar, manter o direito a veículos oficiais. O petista foi condenado em duas ocasiões. Numa delas, em segunda instância, a 9 anos e 6 meses de prisão.

Na mensagem encaminhada ao Congresso assinada por Bolsonaro no dia 8 de março, o governo fala em necessidade de “modernizar a frota” de veículos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, que também subscreve o projeto de lei, justificou que a medida atende a ofício do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela proteção do presidente.

A autorização do Congresso é necessária porque em 2018 os parlamentares retiraram da LDO a permissão para compra de veículos oficiais para o presidente, seu vice e antecessores. O projeto encaminhado pelo governo restabelece a prerrogativa.

No final do ano passado, Michel Temer abriu uma concorrência para renovar a frota no valor de R$ 5,6 milhões que já atenderia ao atual governo. Segundo o GSI, o edital está em fase de conclusão e prevê a aquisição de 12 blindados para o presidente e o vice. Nesse processo não há previsão de carros para ex-presidentes.

Para respaldar a compra, o então ministro do GSI, Sérgio Etchegoyen, argumentou à época que haveria necessidade de “redimensionar” a segurança do presidente e do vice após o atentado sofrido por Bolsonaro durante a campanha eleitoral em Juiz de Fora (MG).

Além dos 12 blindados contra tiros de submetralhadoras e pistolas 9 milímetros, outros 18 automóveis do mesmo modelo e marca poderão ser adquiridos para atender ao atual governo. Eles ficarão à disposição para uso em Brasília e outros Estados, como Rio de Janeiro, base eleitoral do presidente. 

A escolta oficial de Jair Bolsonaro atualmente é formada por carros modelo Chevrolet Ômega e Ford Edge. Esses veículos foram comprados na gestão de Dilma Rousseff, ainda em 2011, quando foram gastos R$ 1,76 milhão por 12 Edges (foto), dez dos quais blindados. 

Procurado pela reportagem nesta segunda-feira 11, o GSI não comentou sobre o assunto. Com informações do Jornal O Estado de S.Paulo.