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Lula_topo (Foto: Nelson Almeida/Afp)

Com a prisão de Lula e o discurso de que o ex-presidente será seu candidato ao Planalto nas eleições deste ano, o PT perde espaço em sabatinas com presidenciáveis organizadas por entidades de classe e veículos de comunicação.

A situação é tão desconfortável que a sigla avalia indicar o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad como seu representante nesses eventos. O problema é que se indicá-lo ficará parecendo que o partido trabalha com um plano B.

Além disso, os organizadores dessas sabatinas terão de concordar com a participação de Haddad, uma vez que ele não é tratado pelo PT como pré-candidato à Presidência da República.

Ciro Gomes

A cúpula do PDT sinalizou que poderá abrir mão de candidaturas a governador em Estados onde o PSB possui nomes competitivos. Em troca, o partido quer o apoio formal dos pessebistas à candidatura presidencial do ex-ministro Ciro Gomes. Sem o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, que desistiu da disputa, o PSB ainda não definiu que caminho adotar na eleição para o Palácio do Planalto.

Entre os Estados em que o PDT poderá desistir de candidaturas próprias está a Paraíba, além do Distrito Federal. No DF, o partido pode abrir mão de lançar o presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle, e apoiar a reeleição do governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

Na Paraíba, a cúpula do PDT já trabalha para demover a vice-governadora Lígia Feliciano da intenção de ser candidata ao governo. No Estado, o PSB tem como candidato o ex-secretário João Azevedo. Ele tem como principal cabo eleitoral o atual governador, o pessebista Ricardo Coutinho, que não pode mais se reeleger. 

O cenário eleitoral no Amapá é hoje um dos que mais atrapalham uma eventual negociação entre PSB e PDT. No Estado, os dois partidos são adversários ferrenhos. Filiado ao PDT, o governador Waldez Góes tentará a reeleição e o senador João Capiberibe, do PSB, já lançou pré-candidatura a governador contra o pedetista. 

Como as duas forças políticas são “majoritárias” no Estado, o PDT avalia que será muito difícil uma negociação entre elas.

Romero Jucá

Estadão

O presidente do MDB, Romero Jucá (RR), indicou que o presidente Michel Temer (MDB) não será mesmo candidato à reeleição. Em entrevista ao Estadão o senador disse que o principal objetivo do partido é eleger “a maior bancada da Câmara e do Senado”. Jucá afirmou que, se não for candidato, Temer “não estará na eleição”.

Ele admitiu conversas com PSDB e PRB em busca de uma aliança e que o nome deve ser o de um político. “O MDB não ter candidato em prol de uma convergência está na mesa.” Sobre a candidatura do tucano Geraldo Alckmin, resumiu: “Alckmin é um ‘recall’ de eleições para a Presidência”.

Michel Temer e Henrique Meirelles aceitariam desistir de uma candidatura própria?

O presidente tem dito que não é um obstáculo para um entendimento. Temer está dizendo com todas as letras que não é empecilho. Se tiver um nome melhor do que o dele, que possa firmar, ele diz: ‘Retiro a candidatura’. Meirelles também não é empecilho, mas quer estar no jogo para ser avaliado.

A desistência está na mesa?

O MDB não ter candidato em prol de uma convergência, isso está na mesa. Para garantir a transição, as conquistas que tivemos até agora, a estabilidade, o MDB vai fazer parte de um debate que, necessariamente, não vai forçar uma candidatura própria. O MDB pode ajudar a construir um entendimento se for uma candidatura mais viável. O que temos que discutir é viabilidade eleitoral.

Meirelles e Temer juntos não passam de 2% nas pesquisas…

Eles começaram agora. A gente tem que discutir o que está nesse jogo. Você vê, Alckmin é o que tem maior índice (entre os candidatos de centro), mas está estacionado. Ele é um ‘recall’ de eleições para Presidência, foi governador quatro vezes, mas é importante que ele demonstre capacidade de vitória, de passar para as pessoas a condição de dar estabilidade.

Os nomes já testados em eleições anteriores vão conseguir defender um novo discurso?

O MDB está evoluindo. Estamos com outra prática política. Podemos melhorar os procedimentos, punir políticos que agiram erradamente, mas, se não tiver política, o que sobra é a aventura. Um discurso fácil de eleição não é possibilidade fácil de governo depois.

O Sr. está falando do pré-candidato Jair Bolsonaro (PSL-RJ)?

Qualquer um.

O Sr. acha que ainda pode aparecer um nome novo na disputa?

Acho difícil. O jogo já está jogado. Entre os partidos de centro, temos que achar um nome que tenha condição de fazer duas coisas: capacidade de repassar à sociedade preceitos dessa corrente e mostrar que pode ganhar eleição. Se for para o 2.º turno, já ganhou eleição.

Para o MDB, o candidato de centro precisa defender o legado do presidente Michel Temer?

A defesa do legado se dará na medida em que esse grupo defenda a continuidade da travessia. Não estamos discutindo a defesa do presidente. O presidente, se não for candidato, não estará na eleição. Estamos discutindo as ações do governo. Queremos inflação abaixo da meta e taxa de juros mais baixa? Queremos crescimento econômico e responsabilidade fiscal? Queremos que reformas desonerem o contribuinte? Quem for candidato de centro vai defender esses preceitos. Não é que vai ao palanque elogiar Michel Temer.

Já é certo que Temer ficaria fora da campanha?

Ele vai governar. Ele não vai, como presidente, participar.

Qual o objetivo do partido?

O MDB vai trabalhar para eleger a maior bancada da Câmara e do Senado. Ter candidato à Presidência é uma opção. Buscar a grandeza na Câmara e no Senado é decisão já tomada.

E as conversas como o PSDB?

São embrionárias ainda.

A candidatura de Paulo Skaf ao governo de São Paulo entra na negociação com o PSDB?

A candidatura do Skaf é posição do MDB nacional. É para valer. As candidaturas que temos nos Estados são para valer. Queremos criar uma base sólida de governadores e no Congresso. O MDB tem outros horizontes.

De que forma a saída do ex-ministro Joaquim Barbosa (PSB) muda o quadro eleitoral?

Muda porque você tem a saída de um outsider reconhecidamente com um número significativo na pesquisa. Esse espaço de outsider se reduz mais. Em tese, os candidatos, tirando o João Amoêdo e o Flávio Rocha, você não tem novidade. São pessoas já testadas nas eleições, já fizeram campanha, todo mundo sabe dos prós e contras. (A tendência) Vai ser eleger um político.

A economia patina. Como lidar com isso na campanha?

A economia está patinando porque está sentido os efeitos da imprevisibilidade do resultado das eleições. Os grandes investimentos foram colocados em ritmo mais lento.

Alvo de 11 investigações, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) elogiou nesta quarta-feira o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que propôs ampliar a restrição do foro privilegiado de julgamento para todas as autoridades do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público.

 “Quero cumprimentar a posição corajosa do ministro Dias Toffoli. Todo mundo tem de se submeter à investigação, o Ministério Público e o Judiciário também, sobretudo quando pairam dúvidas sobre suas atuações. Não vão investigar o Janot?”, provocou Renan, numa referência ao ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, um de seus algozes na Lava Jato. “E o Miller?”, continuou, em alusão ao procurador da República Marcelo Miller, pivô da crise que culminou com a suspensão do acordo de delação de executivos da J&F e com a prisão de Joesley Batista.

Toffoli encaminhou nesta quarta um ofício à presidente do Supremo, Cármen Lúcia, apresentando duas propostas de súmula vinculante à decisão da Corte que, na semana passada, restringiu o foro de deputados federais e senadores apenas para crimes ocorridos durante o mandato. No documento, o magistrado sugere que a medida seja estendida a todas as autoridades.

No mês passado, Renan divulgou um vídeo nas redes sociais ironizando Janot e o comparando ao personagem Simão Bacamarte do clássico “O Alienista”, de Machado de Assis. Disse que, após ameaçar se candidatar a uma vaga no Conselho Superior do Ministério Público “para vigiar Rachel Dodge”, Janot recuou. “Rosnou, depois miou. E me ataca, culpando-me pela renúncia”, afirmou o senador no vídeo. “Janot parece cada vez mais com Simão Bacamarte (…). Depois de internar a cidade inteira, descobriu que o louco era ele e se recolheu ao asilo”.

Em busca de tratamento médico, pacientes de vários municípios de Pernambuco chegam a enfrentar centenas de quilômetros até o Recife por causa da falta de atendimento especializado em cidades do interior. Em 2017, o Ministério da Saúde gastou R$ 13,8 milhões para o transporte dos pacientes no estado, dinheiro entregue aos municípios para Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

Durante duas madrugadas, a TV Globo acompanhou a chegada de quem sai do interior para se tratar na capital pernambucana. Os primeiros ônibus chegam ao Recife logo depois das 4h. O Hospital das Clínicas, na Zona Oeste da cidade, por exemplo, é a quarta parada do ônibus que sai de Água Preta, na Zona da Mata Sul, às 2h40.

O motorista Cristiano Gomes é quem leva os pacientes do município para a capital. “Num dia calmo, é comum pararmos em oito hospitais. O normal, mesmo, é de 12 a 17 hospitais”, diz o condutor.

Todos os dias, um grupo sai de São Vicente Férrer, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, sob a coordenação de Maria José Maranhão, responsável pelo TFD no município. Ela cuida de 45 passageiros diariamente.

“O ônibus vai ao Recife todos os dias, de segunda-feira a sexta-feira. O município não oferece os exames que os passageiros precisam. Por isso, a gente traz”, explica Maria José.

Para a médica oncologista Carolina Branco, as viagens dos pacientes à capital causam mais problemas que o transtorno logístico, pois afetam também a saúde e a eficácia do tratamento ao qual se submetem. Para ela, a solução seria descentralizar o atendimento médico.

Os recursos do TFD são destinados a pacientes que não conseguem o tratamento de que precisam na cidade onde moram. A verba repassada pelo Ministério da Saúde é dividida em transportes terrestre e aéreo, aluguel de casa de apoio, alimentação, folha de pagamento, ajudas de custo e ambulâncias.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que, dos R$ 13,8 milhões destinados ao TFD em Pernambuco em 2017, R$ 2,8 milhões foram destinados ao município de Petrolina, no Sertão do estado, que recebeu a maior quantia referente à verba. Em seguida, vêm às cidades de Tabira e Dormentes, no Sertão, que receberam R$ 693,6 mil e R$ 526,7 mil, respectivamente. Em quarto lugar, está o Recife, com R$ 481,4 mil.

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Os estudantes da última série do ensino médio de escola da rede pública que não solicitaram a isenção de pagamento, em abril, terão a gratuidade automática ao se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. Excepcionalmente, em função da mudança no formato, o MEC e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada à pasta, vão assegurar a gratuidade a esses concluintes. O período de inscrições vai até as 23h59 (horário de Brasília) de 18 de maio. Já o prazo para pagamento da taxa de inscrição é maior, terminando em 23 de maio. As provas estão marcadas para 4 e 11 de novembro.

Para esses participantes, não será gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU). A guia será paga apenas pelos candidatos que tiveram a solicitação de isenção da taxa reprovada pelo Inep, e pelos que não tinham direito à isenção e estão acessando o sistema pela primeira vez.

Inscrições 

As inscrições do Enem são feitas exclusivamente pela internet, na Página do Participante, disponível no portal do Inep. Todos os interessados em fazer o exame devem se inscrever, mesmo os que já conseguiram a isenção.

Acesse aqui a Página do Participante.

Os estudantes que estão na última série do ensino médio, em escola da rede pública, e não solicitaram a isenção, devem passar pelo processo completo de inscrição. Já os concluintes que fizeram a solicitação previamente, conforme orientado, farão a inscrição simplificada. As informações foram repassadas ao PE Noticias pela Assessoria de Comunicação Social do MEC.

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O cantor Alcymar Monteiro afirmou nesta quarta-feira (09) que não tem conhecimento de supostos esquemas para a contratação do artista para o São João de 2014 em Caruaru.

De acordo com ele, os trâmites são realizados através de um empresário. Por outro lado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou nessa terça-feira (08) que foi o cantor quem denunciou a situação, que segue sob investigação.

"Eu fui preterido, isso é notório e todo mundo sabe. Agora, exigir que eu fizesse contrato com essa gente, não é do meu conhecimento", disse o cantor Alcymar Monteiro.

Entenda o caso

O MPPE ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra a ex-presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, Lúcia Lima, e a empresa ALX Entretenimentos Ltda.

De acordo com a investigação, Lúcia Lima teria exigido que o cantor Alcymar Monteiro firmasse contrato simulado de exclusividade com a empresa ALX Entretenimentos para realizar show no São João de 2014, o que teria violado os princípios de legalidade, moralidade, lealdade, honestidade, impessoalidade, economicidade e eficiência da administração pública.

Em 18 de Maio de 1973 um crime bárbaro chocou a cidade de Vitória, Capital do Espírito Santo. A pequena Araceli, de apenas oito anos, foi sequestrada, violentada e morta. Seus agressores, da alta sociedade local, nunca foram punidos.

Com a repercussão do caso e a mobilização de diversas entidades, o dia 18 de Maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Um dia para que todos reflitam sobre seus compromissos com essa luta e se manifestem contra esse tipo de violência.  

Em Afogados da Ingazeira, a Prefeitura já está se preparando para as atividades relacionadas à data. A Secretaria Municipal de Assistência Social tem promovido diversas atividades e ações de sensibilização envolvendo profissionais das diversas secretarias do Governo Municipal. 

Durante as oficinas, os profissionais trabalham temas como a importância de saber identificar os principais sinais de abuso sexual sofrido, seja por uma criança, seja por um adolescente. Segundo a coordenadora do CREAS municipal, Márcia Genésio, “esse é um momento para sensibilizar os profissionais que trabalham diretamente com essas crianças, fazendo com que eles possam ter uma maior facilidade de identificação de algum tipo de violência sofrida por elas, explorando formas alternativas de comunicação, como o desenho. Elementos visuais contidos em desenhos feitos por crianças podem falar muito sobre casos de violência”. 

A secretária de Assistência Social de Afogados, Joana Darc, falou da importância dessas ações durante todo o mês: “todos os nossos profissionais, toda a nossa rede municipal de acolhimento e proteção, em parceria com o Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, estarão atuando junto aos profissionais do poder público e aos pais e responsáveis para orientar sobre a prevenção da violência e a identificação imediata quando ela estiver ocorrendo,” finalizou Joana.  

O dia “D” da campanha acontecerá no próximo dia 18 de Maio, cuja programação será divulgada no início da próxima semana, e envolverá parceiros importantes da Prefeitura nessa luta, como os conselhos já citados, ONG’s, Polícia Militar, Ministério Público e conselhos de representantes de bairros.

Toda e qualquer denúncia de violência ou abuso sexual contra crianças e adolescentes pode ser feita através do disque 100. A ligação é gratuita, o anonimato é assegurado. 

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A Segunda Câmara do TCE-PE decidiu nesta terça-feira, por unanimidade, determinar ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) a anulação de um contrato celebrado com a empresa Baker Tilly Brasil Service Recife, no valor anual de R$ 1.527.317,52, cujo objeto é a prestação de serviços de natureza contábil. Esta empresa foi à terceira colocada no Pregão Presencial nº 22/2017, porém foi chamada para executar o serviço em decorrência da desclassificação de outras duas que ofertaram o menor preço.

Uma das empresas foi a Ferreira e Associados Auditores Independentes S/S EPP, que apresentou o menor preço (R$ 1.050.000,00), contestou o Pregão no Tribunal de Contas e o conselheiro e relator do processo, Carlos Porto, expediu uma Medida Cautelar determinando ao Detran que pagasse à empresa contratada o mesmo valor proposto pela primeira colocada até que uma auditoria especial analisasse o mérito da questão. Em seguida, Porto solicitou à área técnica do TCE que elaborasse um relatório sobre os principais pontos da licitação a fim de subsidiar seu voto, em que se homologaria ou não a medida cautelar.

COMPLEMENTO 

O relatório complementar chegou à conclusão de que houve “vício de origem” na modalidade do certame, que deveria ser “Pregão Eletrônico” e não “Pregão Presencial” em obediência ao Decreto Estadual nº 32.539/2017, que obriga a modalidade “Pregão” para contratação de bens e serviços, preferencialmente o “Eletrônico”. Além disso, o edital exige de todos os licitantes documentos que só seriam exigíveis na fase de habilitação, e não de abertura dos envelopes, contrariando dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.

O TCE considera também que foi irregular a inabilitação da empresa Ferreira e Associados Auditores Independentes S/S EPP, fundamentada em exigências não previstas no edital, por não ter apresentado a relação dos 14 profissionais que realizariam os serviços técnicos de contabilidade: 07 auxiliares de contabilidade com certificado de curso técnico nessa área, 07 bacharéis em Ciências Contábeis, dos quais 01 exerceria a função de contador e supervisor da equipe, e 06 analistas contábeis.

AFRONTA

“Por todo o exposto”, afirma o relatório dos técnicos, "a decisão do pregoeiro do Detran, subsidiada por parecer da Gerência Financeira, em inabilitar a empresa Ferreira e Associados Auditores Independentes S/S EPP com fundamento em exigência não prevista no edital foi irregular e afronta o princípio da vinculação ao instrumento convocatório previsto na Lei de Licitações e Contratos".

O relatório sustenta ainda que na estrutura administrativa do Detran existem cargos efetivos de contador e de técnico em contabilidade, tendo o último concurso sido realizado em 2010 com validade de quatro anos. E conclui que se os 14 profissionais da empresa Baker Tilly Brasil Service Recife fossem concursados e recebessem pela tabela salarial do Detran, haveria uma economia de aproximadamente 50% em relação ao gasto terceirizado. “Terceirização, quando necessária, é para eventualmente complementar o quadro e não para realizar atividades de forma continuada como tem acontecido no Detran-PE”, concluem os auditores. A auditoria especial está em curso e o diretor-presidente do órgão, Charles Ribeiro, já foi notificado para apresentação de defesa.

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Auxiliar as cidades na articulação de um plano estratégico para o turismo até 2019, além de formalizar Conselhos Municipais de Turismo para promover as potencialidades turísticas das localidades. Esse é o objetivo da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, que por meio da Empetur, promove nessa quinta-feira (10), no Centro de Convenções de Pernambuco, a última reunião com os municípios das regiões que compõem o Mapa do Turismo em Pernambuco.

“Continuamos com o trabalho de levar informações, capacitações e reuniões para os destinos com potencialidade turística no Estado. Nossa equipe irá ajudar os municípios na criação de conselhos e na elaboração de planos estratégicos para angariar recursos que garantam a movimentação da atividade turística e economia das regiões e do Estado”, comenta a secretária de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Manuela Marinho.

Nos últimos meses, a Empetur conseguiu reunir todos os municípios que ainda dependiam de suporte para as reuniões. Para o este encontro, foram convocados os municípios das rotas – Águas da Mata Sul – Quipapá, São Benedito do Sul, Palmares e Cortês; Moda E Ecoturismo – Toritama, Taquaritinga do Norte, Santa Cruz do Capibaribe e Riacho das Almas; Da Sanfona, do Aboio e do Couro – Parnamirim, Salgueiro, Serrita e Verdejantes; Costa Náutica da Coroa do Avião – Abreu e Lima; Águas e Vinho do Vale do São Francisco – Orocó, Dormentes e Cabrobó; Ilhas e Lagos do São Francisco – Belém do São Francisco, Petrolândia, Floresta, Jatobá, Tacaratu e Itacuruba.  

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O semiárido pernambucano sai na frente na produção integrada de alimentos vegetais, peixe e captação pluvial, por meio da implantação de um sistema agrovoltaico sustentável, ou seja, irrigação a partir da radiação solar em energia distribuída. A iniciativa pioneira é de uma rede de pesquisadores de várias instituições do país, chamada Ecolume, que utiliza o termo “plantar água”, em alusão ao reflorestamento das plantas da Caatinga (recaatingamento).

 A ação é liderada pelo novo laboratório pernambucano, em atividade no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), voltado para as questões das mudanças do clima e a vegetação regional numa perspectiva socioeconômica e ambiental. De acordo com a climatologista do IPA, Francis Lacerda, que coordena o projeto, o recaatingamento contribui para manutenção da umidade do solo e a redução do calor. Em até três anos, no Sertão do Moxotó, contarão inclusive com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que já liberou R$ 420 mil para os estudos.

Os trabalhos técnicos, para a instalação do sistema fotovoltaico, estão sendo realizados por uma startup local, dentro da escola do Serviço de Tecnologia Alternativa (Serta), em Ibimirim. Na região, o índice pluviométrico é historicamente baixo. Seus solos secos e já possui diversas áreas já desertificadas e outras mais em processo.

O grupo é formado pelo IPA, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Instituto Nacional do Semiárido (Insa), Instituto Federal do Sertão e também pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

Pixabay

A Prefeitura de Floresta, município do sertão pernambucano, divulgou, nesta quarta-feira (09), no Diário Oficial dos Municípios do Estado, o edital do processo seletivo simplificado que visa à contratação de professores da educação infantil e fundamental. As inscrições já estão abertas.

Existem 70 vagas abertas para início imediato e outras 100 de cadastro reserva. Para concorrer, os interessados devem atender os pré-requisitos listados no edital da publicação. Entre as exigências estão possuir certificado de normal médio e/ou certificado/diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior completo em pedagogia ou de licenciatura na área específica. Os candidatos também podem estar cursando graduação a partir do terceiro período, em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

O processo seletivo será realizado em duas etapas, sendo elas: prova de títulos e prova escrita – ambas de caráter classificatório e eliminatório. A prova escrita será realizada no dia 20 de maio, das 9h às 12h, no Centro de Educação Municipal Professora Fortunata Ferraz da Rosa, na Rua Vereador João Flor Filho, 103, Centro de Floresta. O conteúdo programático está disponível no edital.

Os selecionados irão atuar em jornada de trabalho mensal de 150 horas. A remuneração é de R$ 1.144,80. O resultado final da seleção será divulgado dia 29 de maio.

As inscrições seguem até o dia 16 de maio, presencialmente no prédio da Secretaria de Educação do Município, localizada na Praça Major João Novaes, 257, área central do município.

RondaJC

Seis meses após a deflagração da Operação Torrentes, dois policiais militares acusados de crimes como fraudes em licitações e corrupção foram afastados das funções públicas pela Secretaria de Defesa Social (SDS). Uma portaria determinou que o tenente-coronel Fábio de Alcântara Rosendo, ex-secretário-executivo da Casa Civil de Pernambuco, e Laurinaldo Félix Nascimento, ex-coordenador administrativo da mesma secretaria, vão permanecer afastados por no mínimo 120 dias.

O capitão do Corpo de Bombeiros Flávio Henrique de Andrade Figueiredo, denunciado pelo crime de peculato na mesma operação, também foi afastado das funções. Além disso, os três militares também devem entregar imediatamente as identificações funcionais de policial e as armas e utensílios funcionais que estão em posse deles.

As portarias que determinaram os afastamentos dos militares foram assinadas no início desta semana pelo secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua.

Entre as denúncias encaminhadas pelo Ministério Público Federal à Justiça Federal estão indícios de irregularidades na compra de colchões para as vítimas das enchentes. em 2017. Para o procurador João Paulo Holanda de Albuquerque, responsável pela quarta denúncia da Operação Torrentes, só nessa licitação houve desvios de mais de R$ 2,6 milhões.

Os três militares afastados estão sob a mira da Corregedoria Geral da SDS. O processo administrativo está avançado e, ao final, eles podem ser expulsos da corporação.

OPERAÇÃO

A Operação Torrentes, que apurou desvios de verbas destinadas às vítimas das enchentes da Mata Sul do Estado, foi deflagrada em novembro do ano passado. Além de militares lotados na Casa Civil, empresários também foram presos temporariamente pela Polícia Federal. Na época, investigações em parceria com a Controladoria-Geral da União apontou que as fraudes poderiam chegar a até 30% dos contratos que totalizavam R$ 450 milhões para a compra de comida, colchões, água e até lonas de proteção. Foram investigados 15 contratos, sendo 12 firmados em 2010 e três em 2017.

A Operação Prato Feito investiga 65 contratos suspeitos, cujos valores totais ultrapassam R$ 1,6 bilhão, em 30 cidades dos estados de São Paulo, Paraná, Bahia e Distrito Federal.  De acordo com a Polícia Federal, cinco grupos criminosos são suspeitos de desviar recursos da União para a educação destinados ao fornecimento de merenda escolar, uniformes, material didático e outros serviços.

Ao menos 85 pessoas estão envolvidas nos esquemas: 13 prefeitos, 4 ex-prefeitos, 1 vereador, 27 agentes públicos não eleitos e outras 40 pessoas da iniciativa privada, segundo a PF. São cumpridos 154 mandados de busca e apreensão, além de afastamentos preventivos de agentes públicos e decisões de suspensão de contratação com o poder público referentes a 29 empresas e seus sócios.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou 62 pedidos de prisão feitos pela PF. Os investigados podem responder pelos crimes de fraude a licitações, associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva, com penas que variam de 1 a 12 anos de prisão.

O inquérito policial foi instaurado em 2015, a partir de informação apresentada pelo Tribunal de Contas da União relatando a possíveis fraudes em licitações de fornecimento de merenda escolar em diversos municípios paulistas.

Acordo PSB-PT avança em Pernambuco e candidatura de Marília Arraes poderá ser rifada

Por Vera Magalhães/Estadão

Outro beneficiado colateralmente pela desistência de Joaquim Barbosa é o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) que, atualmente, era mais resistente à candidatura própria que o de São Paulo, Márcio França (PSB), avalia a colunista do Estadão. Faz sentido, o acordo já está na mesa de Lula e passa pela vaga do senador Humberto Costa que seria candidato a reeleição.

Com o ex-presidente do STF fora do páreo, ganha corpo a aliança PSB-PT no Estado. Em Pernambuco, lideranças políticas já contam que o PT vai rifar a candidatura de Marília Arraes, que, apesar do sobrenome, é hoje a inimiga número um do partido da família Campos.