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Cerca de 900 mil moradores dos municípios de Olinda, Paulista, Abreu e Lima e Igarassu, no Grande Recife, vão enfrentar um aumento no racionamento de água. Em vez de um dia com e três sem, como era até ontem, agora o abastecimento será feito a cada cinco dias. Segundo a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), a falta de chuvas deixou a Barragem de Botafogo em pré-colapso, com apenas 11,27% de seu volume, o pior resultado nos últimos dez anos, por isso a necessidade de redução da oferta.

"São seis anos de seca e a previsão da Apac (Agência Pernambucana de Água e Clima) é que a quadra chuvosa (abril a julho) terá índices abaixo da média, então precisamos nos ajustar à realidade", explica o diretor de tecnologia e de engenharia da Compesa, Rômulo Aurélio Souza. "E os outros mananciais que abastecem o Grande Recife estão em situação de alerta. Se chegarem a um estado crítico podemos aumentar o racionamento em outros pontos."

De acordo com o diretor, se chover a situação do Sistema Botafogo pode melhorar rapidamente, uma vez que ele conta com captações a fio d’água nos Rios Arataca, Monjope, Cumbe, Tabatinga e Conga. Enquanto isso não acontecer, serão captados apenas 200 litros por segundo da barragem, quando o normal seriam 700 litros. "Nesse modelo, não há como ela entrar em colapso", assegura.

Uma outra alternativa para melhorar a captação e reduzir o racionamento é fazer uma transposição do Rio Capibaribe para a barragem, por meio da construção de uma adutora de 7,6 quilômetros, o que permitiria uma vazão de 460 a 1,2 mil litros por segundo.

Hoje, a diretoria do órgão tem reunião no Ministério da Integração para tentar viabilizar os R$ 30 milhões necessários para execução da obra, citada como prioritária pelo governador Paulo Câmara em fevereiro de 2015, para enfrentar a crise hídrica do Estado, mas até hoje sem recursos. "O trabalho pode ser executado em seis meses, se houver verba. Com a transposição, a barragem não dependeria apenas da água da chuva", destaca.

Os municípios de Olinda, Paulista, Abreu e Lima e Igarassu já convivem com o racionamento há cerca de dez anos, segundo a Compesa. Itapissuma e Itamaracá não entram no esquema porque são abastecidos por 140 poços perfurados pelo órgão em 1999. E Olinda, apesar de estar passando por grande obra para melhoria da distribuição de água, só terá os resultados esperados se chover. O novo calendário de abastecimento está no site www.servicos.compesa.com.br.

DECRETO

Ontem, o governo também publicou no Diário Oficial decreto de situação de emergência em 56 municípios do Sertão, por 180 dias, diante da falta de água, das perdas na agropecuária e da precariedade da população. "O decreto é importante para executar obras de forma emergencial", salienta Rômulo Souza. "No Agreste e Sertão temos 37 municípios em colapso e 37 em pré-colapso."

O decreto abrange os municípios de Afogados da Ingazeira, Afrânio, Araripina, Arcoverde, Belém do São Francisco, Betânia, Bodocó, Brejinho, Cabrobó, Calumbi, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Cedro, Custódia, Dormentes, Exu, Flores, Manari, Moreilândia, Mirandiba, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Petrolândia, Petrolina, Quixaba, Salgueiro, Santa Cruz, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, Santa Terezinha, São José do Belmonte, São José do Egito, Floresta, Granito, Ibimirim, Iguaraci, Inajá, Ingazeira, Ipubi, Itacuruba, Itapetim, Jatobá, Lagoa Grande, Serra Talhada, Serrita, Sertânia, Solidão, Tabira, Tacaratu, Terra Nova, Trindade, Triunfo, Tuparetama

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Estadão

Mais de um ano depois, o governo tirou do papel a possibilidade de usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de empréstimo consignado, aquele com desconto na folha de pagamento. Nesta terça-feira (04), a Caixa publicou as regras de funcionamento da linha de empréstimos, o que permite que outros bancos possam firmar convênios com as empresas para que seus trabalhadores tenham acesso ao financiamento.

O conselho curador do FGTS já tinha decidido, em dezembro do ano passado, que a taxa máxima de juros cobrada pelos bancos nesta linha será de 3,5% ao mês e o prazo máximo para o pagamento do empréstimo será de 48 meses. Os juros ficaram maiores do que os cobrados nas operações para os aposentados do INSS, que caíram na semana passada de 2,34% para 2,14%. A nova linha, com condições mais favoráveis aos trabalhadores, tendo em vista que a garantia diminui o risco de os bancos tomarem calote, deveria estar em vigor desde 30 de março do ano passado, quando o governo da ex-presidente afastada Dilma Rousseff mandou a Medida Provisória (MP) ao Congresso.

O trabalhador vai poder usar 10% do saldo do FGTS e a totalidade da multa rescisória (de 40% sobre o total depositado pelo empregador) como garantia para um empréstimo consignado. “É uma alternativa de financiamento mais viável, porque os juros são menores. Isso significa crédito mais barato para os trabalhadores”, afirmou, em nota, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Os bancos cobram juros menores – em comparação com outras linhas – nos empréstimos consignados porque os descontos são feitos diretamente na folha de pagamento. No caso dos trabalhadores da iniciativa privada, porém, havia resistência por parte das instituições financeiras por conta do risco de os empregados serem demitidos. As instituições financeiras eram mais restritivas aos trabalhadores da iniciativa privada por conta desse risco. A maior parte do consignado é destinada a funcionários públicos e aposentados e pensionistas do INSS, que respondem por mais de 90% do que foi desembolsado.

Mesmo sendo usados como "caução" nos empréstimos consignados, os recursos do FGTS não ficarão bloqueados na conta do trabalhador. Ele poderá usar, por exemplo, para moradia ou doença quando ele for demitido, seguindo as regras do fundo. Os 10% do total mais a multa só serão destinados ao pagamento do consignado caso haja necessidade desse montante para quitar o resto do empréstimo no momento da demissão. 

O secretário executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Tarrago, explica que os valores emprestados pelos bancos dependerão do quanto os trabalhadores têm depositado na conta vinculada do FGTS. Pelas regras, eles podem dar como garantia até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, valores que podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perde o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado. 

Atualmente, trabalhadores da iniciativa privada respondem por R$ 18,4 bilhões contratados em consignados. Por mês, são emprestados entre R$ 700 milhões e R$ 800 milhões nesse tipo de operação. Entre os servidores públicos, o volume contratado chega a R$ 167 bilhões – são quase R$ 6 bilhões por mês. A expectativa é de que a possibilidade de uso do FGTS faça crescer o número de operações entre os empregados privados.

Ao propor a medida, o governo Dilma estimou que se apenas 10% do total do FGTS mais as multas por demissão sem justa causa fossem usados, seriam injetados R$ 17 bilhões na economia.

Renan Calheiros - Dida Sampaio/Estadão

Por Jorge Basto Moreno/O Globo

O senador Renan Calheiros, numa conversa agora com a colega Kátia Abreu, no cafezinho do Senado, bateu na mesa e gritou:

– Com esse governo eu já rompi! Não sei como será minha relação com o próximo.

OS dois reclamavam da falta de iniciativa do governo, principalmente do líder Romero Jucá e dos ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha.

Daqui a pouco, inclusive, Kátia, a pedido de Renan recebe a bancada do PMDB do Senado e os dois ministros dela, Dyogo Oliveira ( Jucá ) e Hélder Barbalho ( Jáder ) , para um jantar.

Estavam na mesa quando Renan anunciou seu rompimento com o governo alguns assessores do Senado.

Mais cedo, em outra roda, Renan já havia anunciado assim seu rompimento:

– Com esse governo do Cunha eu já rompi, referindo-se à sua própria acusação de que, da cadeia, o ex-deputado continua mandando no governo Temer.

O ministro Luís Barroso em sessão plenária no STF  (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF )

Os deputados do DEM José Carlos Aleluia (BA) e Pauderney Avelino (AM) pediram ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que convide o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso para uma audiência sobre projeto que incomoda deputados enrolados no Conselho de Ética. A proposta do deputado tucano Betinho Gomes (PSDB-PE) sugere o afastamento da Mesa Diretora de todos aqueles deputados que responderem a processo disciplinar no Conselho de Ética.

Aleluia e Avelino também sugeriram convidar o ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell e o professor de Direito Manoel Gonçalves Ferreira Filho com o mesmo objetivo.

O que irrita parte dos deputados é convidar pessoas alheias à Câmara para discutir algo que poderia ser resolvido internamente.

Seja como for, o projeto é polêmico. O deputado Paes Landim (PTB-PI), por exemplo, mostra-se contrário à proposta de Gomes. Afirma que afastar os deputados que respondem a processo disciplinar da Mesa Diretora é um prejulgamento, uma vez que não foram condenados.

Roberto Carlos  (Foto: Estevam Avellar/TV Globo)

Um dos maiores nomes da música brasileira, Roberto Carlos lança nesta quarta-feira (05) sua nova música, inédita. A canção “Sereia” foi composta pelo Rei especialmente para a novela A força do querer, de Gloria Perez, que estreou nesta segunda-feira (03) no horário nobre da Globo. Balada com o tom romântico característico do cantor, a música é tema da protagonista da trama, interpretada por Isis Valverde. A produção é do próprio Roberto, com arranjo de Tutuca Borba.

Já o novo disco de Roberto, um EP na verdade, com quatro músicas, será lançado em breve. A data de estreia do tão aguardado trabalho será comunicada pela Sony nos próximos dias e  trará outra inédita, “Quando chegar cedo em casa”. Além dela, o EP conta com a regravação de “Sua estupidez” e “Chegaste”, que já foi lançada digitalmente há dois meses, na qual o cantor faz dupla com ninguém menos que Jennifer Lopez.

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) exigirá que, diante da constatação de cargo vago, o Estado rescinda o contrato temporário de professores e nomeie aprovados em concurso público que estejam em listas remanescentes. O anúncio foi feito pela promotora de Patrimônio Público Lucila Varejão, durante reunião, nesta terça-feira (04), com a presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Teresa Leitão (PT). A promotora Áurea Vieira também participou do encontro.

O objetivo da audiência, solicitada pela parlamentar, foi discutir o número de contratos temporários na educação e a necessidade de convocar os concursados. Teresa Leitão ressaltou que, embora o Estado tenha nomeado mais de dois mil aprovados no concurso promovido em 2015, está claro que ainda há vagas para os candidatos que estão na lista de remanescentes, uma vez que existem mais de 14 mil contratos temporários de professores, segundo dados da Secretaria de Educação de Pernambuco.

A presidente do colegiado disse, ainda, que a Comissão de Educação tem recebido demandas dos aprovados para que seja construído um diálogo com o Governo do Estado, no sentido de garantir que os contratos temporários sejam realmente excepcionais, e os concursados sejam devidamente aproveitados.

De acordo com a promotora Lucila Varejão, “o Ministério Público pretende colher mais informações da Secretaria de Educação de Pernambuco para montar um cronograma que garanta um planejamento adequado de concursos públicos, de forma a substituir, paulatinamente, os profissionais contratados por servidores efetivos”.

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As contas de luz do consumidor devem permanecer com bandeira vermelha durante todo o ano. De acordo com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, é improvável que as tarifas de energia retomem a bandeira verde até o fim deste ano, pois foi necessário acionar usinas térmicas mais caras já no fim de março, antes mesmo do início do período de seca em algumas regiões do País.

"Se hoje já se justifica a bandeira vermelha, não é provável que essa situação se reverta até o início do próximo período úmido, em novembro", afirmou Rufino. "Muito provavelmente, no período seco, não haverá reversão".

Mesmo que as chuvas venham acima da média histórica durante os próximos seis meses, as chances de que os reservatórios das hidrelétricas das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste se recuperem nesse período são baixas, explicou Rufino, o que impossibilita o retorno da bandeira verde, sem cobrança adicional na conta de luz.

Na semana passada, a Aneel decidiu que as contas de luz terão a bandeira vermelha no mês de abril. No primeiro patamar da bandeira vermelha, a cobrança adicional é de R$ 3,00 a cada 100 quilowatt-hora (MWh) consumidos.

A decisão foi tomada porque foi necessário acionar mais usinas térmicas, que geram energia mais cara que as hidrelétricas. As termelétricas que foram ligadas produzem energia a R$ 426,00 por megawatt-hora (MWh). A bandeira vermelha é acionada toda vez que esse custo supera R$ 422,00 por MWh. Há mais de um ano a bandeira vermelha não era acionada. O recurso, porém, foi usado durante todo o ano de 2015 e em janeiro e fevereiro de 2016. De lá para cá, as contas mensais oscilaram entre bandeiras verdes e amarelas.

A bandeira vermelha possui dois patamares de cobrança. Quando o custo das termelétricas ligadas supera R$ 422,56 por megawatt-hora (MWh), a Aneel utiliza o primeiro patamar da bandeira vermelha, que adiciona entre R$ 3,00 a cada 100 kWh consumidos. Se o valor for superior a R$ 610,00 por MWh, o sistema atinge o segundo patamar da bandeira vermelha, cujo acréscimo é de R$ 3,50 a cada 100 kWh.

Em março, esse custo ficou entre R$ 211,28 por MWh e R$ 422,56 por MWh, nível em que é aplicada a bandeira amarela, que adiciona R$ 2,00 para cada 100 kWh consumidos. De dezembro a fevereiro, havia vigorado a bandeira verde, sem nenhuma cobrança adicional na conta de luz, porque o custo das térmicas acionadas ficou abaixo de R$ 211,28 por MWh.

Em Pernambuco, as poucas chuvas que ocorreram no mês de fevereiro ficaram abaixo da média em todo o Estado / Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

A estiagem que atinge os municípios do Sertão pernambucano chegou a uma situação ainda mais extrema. Nesta terça-feira (04), o governo de Pernambuco, por meio de publicação no Diário Oficial, decretou estado de emergência em 56 municípios da região pelo prazo de 180 dias.

Ainda conforme a publicação, o poder executivo municipal e os órgãos estaduais de Afogados da Ingazeira, Afrânio, Araripina, Arcoverde, Belém do São Francisco, Betânia, Bodocó, Brejinho, Cabrobó, Calumbi, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Cedro, Custódia, Dormentes, Exu, Flores, Manari, Mirandiba, Moreilândia, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Petrolândia, Petrolina, Quixaba, Salgueiro, Santa Cruz, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, Santa Terezinha, São José do Belmonte, São José do Egito, Floresta, Granito, Ibimirim, Iguaracy, Inajá, Ingazeira, Ipubi, Itacuruba, Itapetim, Jatobá, Lagoa Grande Serra Talhada, Serrita, Sertânia, Solidão, Tabira, Tacaratu, Terra Nova, Trindade, Triunfo, Tuparetama e Verdejante tomarão medidas para estabelecer a normalidade desses municípios. O decreto é embasado na falta de água, nas perdas na agropecuária e a precariedade da população da região.

Em Pernambuco, as poucas chuvas que ocorreram no mês de fevereiro ficaram abaixo da média em todo o Estado, conforme a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac). A falta de precipitações resultou numa seca de severidade Extrema (S3) no litoral e de severidade Excepcional (S4), no Sertão e Agreste pernambucano no mês de fevereiro. Em relação aos impactos, estes continuam sendo de curto e longo prazo (CL) em todo o Estado.

Com a decretação do estado de emergência o poder executivo poderá adotar medidas para combater a seca em caráter mais rápido do que o normal. O decreto é baseado no parecer técnico emitido pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco e documentos dos formulários de Informação do Desastre (FIDE).

Atualizado em 04/04/17 às 00h00

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convoca a população de Afogados da Ingazeira para audiência pública sobre a regularização de loteamentos na cidade, a ser realizada no dia 7 de abril, às 10 horas, no Salão do Júri do Fórum Desembargador Laurindo Leandro Lemos, localizado na Rua Padre Luís de Goes, bairro Manoela Valadares, Afogados da Ingazeira.

O público-alvo são o município de Afogados da Ingazeira, Conselho Municipal do Meio Ambiente, Conselho do Idoso, Cartório de Registro de Imóveis, sociedade local, empreendedores de loteamento e pessoas que adquiram lotes (consumidores), bem como os empresários comerciantes, instituições e órgãos governamentais do município e os setores que de alguma forma tenham relação com os loteamentos.

De acordo com a promotora de Justiça Fabiana Albuquerque, que presidirá a audiência pública, a iniciativa também visa socializar os resultados obtidos com a instauração do inquérito civil n°001/2016 e dar publicidade à agenda de trabalho sobre a regularização dos loteamentos; bem como divulgar a legislação vigente sobre a matéria e as recomendações expedidas pelo MPPE dentro do referido inquérito civil. Ainda tem o objetivo de socializar e esclarecer publicamente os direitos e deveres dos empreendedores quanto à regulação dos loteamentos e os direitos das pessoas que adquirem lotes, discutir as atribuições de cada órgão. Por fim, adotar as providências cabíveis e promover as pactuações necessárias aos cumprimentos das normas jurídicas que regulam os loteamentos urbanos em Afogados da Ingazeira.

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Nesta segunda-feira (03), o Instituto de Agronomia de Pernambuco (IPA), iniciou a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea. Desde 2009, o Instituto executa a ação que é uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, por meio do IPA, Prefeituras e os Conselhos Municipais. A vigência desta etapa vai até abril de 2018 e tem um investimento da ordem de R$ 12,572 milhões. Os primeiros municípios a serem contemplados foram Ibimirim e Garanhuns.

O programa tem como foco a aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares atendidos pelo IPA e, posteriormente, a doação para instituições beneficentes cadastradas. O PAA que será implantado em 118 municípios do Estado visa adquirir 5.200 toneladas de alimentos, de 110 tipos diferentes produzidos por cerca de quatro mil agricultores familiares. Serão atendidas 625 entidades, que beneficiam mais de 200 mil pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Em Garanhuns, com a assistência técnica da extensionista Samantha Britto, o IPA vai investir mais de R$ 177 mil para a aquisição de 93 mil quilos de alimentos, que serão doados para nove instituições socioassistenciais. Com essa medida vão ser beneficiadas 1.064 pessoas atendidas na cidade. Já em Ibimirim, o extensionista Múcio Costa coordenou a ação que fará a aquisição de mais de 111 mil quilos de alimentos, com um custo de cerca de R$ 225 mil. No município serão beneficiadas seis entidades, que atendem 2.178 pessoas.

O IPA tem papel fundamental na execução do PAA. Por meio da prestação dos serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) é promovida a qualificação dos agricultores, o mapeamento da produção local, além do planejamento da aquisição e doação da produção.