Economia

refinaria petrobras

Agência Reuters

A Petrobras reduzirá o preço médio do diesel nas refinarias em 10% a partir desta segunda-feira (27), informou a petroleira à Reuters após ser consultada. O preço médio da gasolina, por sua vez, será mantido.

O corte ocorre como resposta da petroleira estatal diante da queda do preço do petróleo e de seus derivados no mercado internacional, por impactos do novo coronavírus na economia global. O barril de petróleo chegou a ser negociado a valores negativos nos Estados Unidos. O tipo Brent, negociado em Londres, baixou para menos de US$ 20 na última semana.

O repasse de ajustes dos combustíveis nas refinarias para o consumidor final nos postos não é imediato e depende de diversos fatores, como consumo de estoques, impostos, margens de distribuição e revenda e mistura de biocombustíveis.

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro postou em rede social os preços do diesel e da gasolina nas refinarias, apontando sobrecarga de imposto sobre os combustíveis. Segundo ele, na quinta-feira (23), o preço do litro era, respectivamente, de R$ 1,45 e R$ 0,91. Nas bombas dos postos, o valor é bem mais alto.

“Preço dos combustíveis, hoje, nas refinarias: – Gasolina: R$ 0,91 – Diesel: R$ 1,45. – PREÇO FINAL: ICMS + CIDE + PIS/PASEP + Cofins + transporte + lucro dos postos + lucro das distribuidoras”, escreveu o presidente.

auxílio de 600

Desde a última segunda-feira (20), os trabalhadores que tiveram os pedidos de auxílio emergencial de R$ 600 negados após a avaliação de seus dados pela Dataprev podem contestar a negativa de pagamento, pedindo uma reanálise de seu caso por meio do site da Caixa Econômica Federal ou do aplicativo de cadastro do banco.

O banco garante, ainda, que mesmo que a nova solicitação ou a reanálise resulte na concessão do benefício somente após o pagamento da primeira parcela aos demais trabalhadores informais, o cadastrado terá direito a três parcelas. Ou seja, quem receber depois só será prejudicado pelo atraso, mas receberá o auxílio três vezes da mesma forma.

Segundo a Caixa, alguns problemas já foram detectados nas inscrições, como: erros no cadastramento quando o trabalhador assinalou que era chefe de família, mas não inclui os membros, informações sobre as datas de nascimento e CPFs; ou incongruência e divergência de dados.

Algumas situações, no entanto, não permitirão o pagamento do auxílio, como, por exemplo: o solicitante ter vínculo formal de emprego; ser servidor público; ou ter informado o CPF de uma pessoa já falecida.

Entenda como funciona

Se o pedido do auxílio for negado é possível recorrer?

Sim. O aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial passou a oferecer a possibilidade de uma nova solicitação ou de contestação do resultado da análise efetuada pela Dataprev.

Caso a nova solicitação de auxílio emergencial seja feita depois do prazo de pagamento da parcela de abril, a quantas parcelas o trabalhador terá direito?

Terá direito a três parcelas do auxílio emergencial, mesmo que faça a solicitação após o pagamento da parcela de abril. O direito ao benefício estará garantido por três meses, ele só será pago depois em caso de atraso.

É possível fazer a solicitação do auxílio nas agências bancárias ou unidades lotéricas?

Não. Quem atende às regras do auxílio e já está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério da Cidadania, ou recebe o benefício Bolsa Família não precisa se cadastrar, pois receberá o auxílio emergencial automaticamente.

Aqueles que não estão inscritos no Cadastro Único devem solicitar o auxílio no site auxilio.caixa.gov.br ou no aplicativo Caixa / Auxílio Emergencial.

O Polo de Confecções de Pernambuco precisou se reinventar em um curto prazo de tempo para minimizar os impactos da pandemia do coronavírus. Adaptar a produção das empresas localizadas no Agreste para itens que passaram a ser essenciais no combate à Covid-19 foi uma das alternativas encontradas e que vem dando resultados positivos. A produção de máscaras de tecido está crescendo, de acordo com a adesão das indústrias e a demanda crescente. Já são 80 empresas com selo que garante o padrão de conformidade reconhecido pelo Núcleo Gestor da Cadeia Têxtil e de Confecções (NTCPE). Cerca de 1,6 milhão de máscaras já foram vendidas e um novo lote com mais 1 milhão de itens será adquirido pelo Governo, através da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper).

O primeiro passo da ação foi o trabalho em cima da orientação técnica. “Disponibilizamos cadernos técnicos elaborados pelo NTCPE que ensinam como fabricar as máscaras de tecido e já foram mais de dois mil downloads, não só no Agreste, mas em todo o estado para que empresas produzam em outros locais também. Daí começamos a trabalhar com as empresas do Polo de Confecções que se interessaram em aderir ao programa”, explica Maíra Fischer, secretária executiva de Políticas de Desenvolvimento Econômico do Estado. Os manuais, que incluem ainda como produzir batas e protetores para os pés e os insumos necessários, estão disponíveis no site www.ntcpe.org.br. “Já estamos trabalhando com empresas para adesão para esses outros itens, como batas, e já temos 15 empresas com selo para isso”, acrescenta.

O objetivo é atender o mercado pernambucano e também escoar a produção para outros estados. “Estamos dialogando com o setor privado para vender os produtos nos estabelecimentos do estado. E algumas empresas estão fazendo articulação direta para vendas porque já tinham contatos com outros estados, tinham revendedores e estão movimentando as redes”, detalha Maíra Fischer. Além disso, as vendas online devem ser uma plataforma que vai fomentar ainda mais a comercialização. “Estamos articulando uma parceria com grandes ecommerces nacionais, a conversa está bem encaminhada”, ressalta. Continue lendo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, no final da tarde desta sexta-feira (24), que manterá no mês de maio a bandeira tarifária na cor verde, sem cobrança extra na conta do consumidor. A bandeira foi à mesma aplicada em abril. Este é o quarto mês consecutivo que a bandeira segue no mesmo patamar.

De acordo com a agência, a decisão de manter a bandeira na cor verde se deve à recuperação nos níveis dos reservatórios em virtude do volume de chuvas próximo ao padrão histórico do mês de abril.

“Em abril, os principais reservatórios de hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional (SIN) apresentaram recuperação de níveis em razão do volume de chuvas próximo ao padrão histórico do mês. A combinação de reservatórios mais elevados com o impacto das medidas de combate à pandemia do Covid-19 sobre o consumo de eletricidade sinaliza manutenção da elevada participação das hidrelétricas no atendimento à demanda de energia do SIN, sem a necessidade de acionamento do parque termelétrico de forma sistêmica”, informou a Aneel.

Segundo a agência, o volume de chuvas refletiu-se na manutenção do preço da energia no mercado de curto prazo (PLD) e dos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF). O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada. Continue lendo

Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida quer cautela com gastos públicos e defende reformas

O Dia

A depender de técnicos do Ministério da Economia e até do Congresso Nacional, o funcionalismo público federal passará um bom período sem reajustes salariais. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já defendeu inúmeras vezes o congelamento até 2022, não só na União, mas em todos os entes.

Além disso, há agora um movimento para frear correções remuneratórias por mais tempo. Essa ideia ganhou força diante do novo cenário econômico que se desenha em decorrência da pandemia do coronavírus.

A avaliação é de que as consequências das medidas de isolamento social, necessárias para conter o avanço da covid-19, serão graves para as finanças públicas.

Diante disso, na União, a intenção é segurar qualquer tipo de aumento salarial para os cerca de 600 mil servidores ativos, além dos inativos que têm direito à paridade, até que a economia comece a mostrar alguma recuperação, o que deve demorar.

Reposições condicionadas à aprovação de reformas

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, é um dos que defendem recorrentemente o congelamento salarial.

Numa entrevista antes da pandemia, Mansueto já havia condicionado qualquer proposta de reajuste à aprovação de reformas, como a administrativa, que alcançará apenas futuros servidores.

“Não dá é para ter reajustes contínuos e para todo mundo. Isso vai ter que ser mais organizado”, afirmou ele, lembrando que carreiras do topo do funcionalismo, como auditores da Receita, tiveram reajuste (parcelado) em 2016, 2017, 2018 e 2019. E novas reposições dependerão de como ficará a economia no país.

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Cientistas podem solicitar o recebimento do auxílio emergencial pela Caixa Econômica Federal. A informação foi confirmada pela Procuradoria-Geral Federal depois de ser questionada pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).

A confirmação se dá em um momento em que os dois principais órgãos responsáveis pelo fomento à ciência no país — a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) — anunciaram mudanças na política de repasse de bolsas, realizando cortes e desestabilizando financeiramente a comunidade acadêmica.

A ANPG repassou a informação em suas redes sociais, pelo site e pronunciamento à imprensa por nota.

“Fica reconhecido que o pós-graduando bolsista, caso se enquadre nas regras gerais, tem esse direito garantido. E mesmo que esses casos possam ser raríssimos — o que não nos parece pelos  relatos que têm chegado para a entidade — a ANPG precisa lutar para garantir que esse direito se aplique aos que precisam”, diz o comunicado.

Além da possibilidade de terem suas bolsas cortadas sob novos critérios de repasse da Capes e do CNPq, as quarentenas atrasam o desenvolvimento de pesquisas, o que aumentaria o cronograma para a conclusão delas. Mas, neste cenário de crise, é improvável que o fomento seja estendido.

“Acordo e durmo pensando nisso”, diz Hélder Carneiro, químico e pesquisador de mestrado na Universidade Federal de Pernambuco. A preocupação financeira se alia à pressão de terminar a pesquisa. Afinal, se não mostrar resultados, terá de  devolver o valor corrigido de todas as  bolsas que recebeu até hoje da  Capes.

Ele estuda os impactos dos vazamentos de óleo no litoral de Pernambuco na saúde dos pescadores locais. A pesquisa é feita em conjunto com cientistas das áreas de farmácia e medicina. Eles iriam começar a fazer análises de sangue nessas comunidades para desenvolver a pesquisa, mas com as medidas de quarentena, tiveram de parar as atividades. Continue lendo

Por Ademar Rafael Ferreira (Papa)

Ade maleu lapa-el – A comentar sobre o “Toyotismo”, em nossa conversa anterior, você falou em “Qualidade Total”, hoje gostaria de saber mais sobre este tema.

Papa – Conceitos sobre “Qualidade Total” são encontrados em diversos formatos nos livros de Administração. Prefiro os enunciados que ligam a ideia de que em uma organização todos devem estar envolvidos com a qualidade dos produtos e serviços e com a satisfação dos clientes.

Apesar de ter assumido posição de destaque nos anos 1980 a “Qualidade Total” foi abordada desde os anos 1950, com destaque para William Edwards Deming que por meio dos famosos “14 princípios de Deming”. Relação com procedimentos que mudaram a historiadas organizações, a partir de praticas assumidas pelas empresas japonesas.

Tenho por este tema uma paixão tão grande como a que tenho com a poesia. Desde os primeiros contatos com o assunto, no início dos anos 1990, até os dias atuais procuro melhorar a cada dia. Para este cronista os grandes nomes da “Qualidade Total”, são –nesta ordem de preferência: William Edwards Deming, Joseph Moses Juran, Kaoru Ishikawa, Philip Bayard Crosby e Armand Vallin Feigenbaum.

A “Gestão da Qualidade Total –TQM” posteriormente substituído pelo “Sistema de Gestão da Qualidade” aponta oito princípios a seguir enumerados: Atendimento ao cliente; Participação total dos colaboradores; Centrado no processo; Sistema integrado; Abordagem estratégica e sistemática; Melhoria contínua; Tomada de decisões baseadas em fatos e comunicações.

Para implementar um correto e eficiente “Programa de Qualidade Total” e atender os oito princípios acima é necessário o envolvimento total na empreitada, partindo da lógica que os métodos são para serem cumpridos. Pode até haver uma variação nos procedimentos de uma empresa para outras, no entanto alguns elementos primários devem estar formatados com certa uniformidade.

Uma condição obrigatória para êxito de um “Programa da Qualidade Total” é utilização do chamado ciclo PDCA, sigla extraída de (Plan-Do-Check-Act), traduzida como (Planejar-Fazer-Verificar-Agir). Suas fases: P – Seleção de um processo, atividade ou máquina que necessite de melhoria e elaboração de medidas claras e executáveis; D -Implementação do plano elaborado e acompanhamento de seu progresso; C – Análise dos resultados obtidos com a execução do plano e, se necessário, reavaliação do plano e A – Caso tenha obtido sucesso, o novo processo é documentado e se transforma em um novo padrão.

Começa nesta sexta-feira (24), o pagamento da primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a autarquia, 35,6 milhões de pessoas serão beneficiadas no mês de abril. O valor a ser injetado na economia será de R$ 71,7 bilhões. Desde 2006, a primeira parcela do 13º é paga na folha de agosto; já a segunda costuma ser paga entre novembro e dezembro. A antecipação, anunciada em março pelo governo federal, tem como objetivo liberar mais recursos na economia para minimizar os impactos da pandemia.

O depósito da primeira parcela, que corresponde a 50% do benefício, ocorrerá entre 24 de abril e 8 de maio para aqueles que recebem um salário mínimo. Os dias de pagamento variam de acordo com o número final da identificação de segurado, desconsiderando o dígito verificador. Aqueles que têm renda mensal superior ao piso nacional (R$ 1.045) terão o pagamento creditado entre 4/5 e 8/5. Já a segunda parcela, que tem desconto do Imposto de Renda, será paga entre os dias 25 de maio e 5 de junho.

De acordo com o INSS, têm direito a receber o 13º salário aqueles que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Nos casos em que o fim do benefício está previsto para antes de 31 de dezembro de 2020, o valor a ser pago será proporcional. Não terão direito ao benefício aqueles que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia (RMV), não têm direito ao abono anual.

A assessoria do INSS informou que as agências continuam fechadas até o dia 30, como determinado por portaria expedida em 20 de março. O prazo pode ser prorrogado caso seja necessário. Porém, ainda não existem informações sobre a prorrogação. Os segurados que precisarem utilizar algum serviço precisarão recorrer aos canais digitais, como o site da autarquia, o “Meu INSS”; e o aplicativo, que pode ser baixado nas plataformas Android e iOS. Ainda é possível entrar em contato via telefone, através do número 135.

Transporte público também é abordado, assim como a mobilidade a pé. Foto: Diego Nigro/Acervo JC

Um buraco enorme, gigantesco. A crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus já deixou sequelas no setor de transporte coletivo urbano no País. Levantamento realizado pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) nos meses de março e abril mostra que a situação só se agrava. Foram pesquisados 279 sistemas municipais ou metropolitanos de transporte público e se constatou que 180 deles tiveram suspensão total do serviço. Nos demais, houve uma redução média de 80% no número de passageiros transportados. Segundo a NTU, 32 milhões de passageiros deixaram de ser transportados diariamente no período pesquisado – excluindo os serviços paralisados. Essa queda de demanda, inclusive, gerou um prejuízo de R$ 2,5 bilhões por mês.

Em Pernambuco, por exemplo, esse prejuízo está em R$ 67 milhões nas últimas cinco semanas.

Isso porque a oferta de ônibus nas ruas foi apenas parcialmente ajustada à queda da demanda. Ou seja, embora a redução de passageiros seja superior aos 70% em todo o País, a diminuição da oferta de coletivos ficou em apenas 25%. É o caso, por exemplo, do sistema de transporte da Região Metropolitana do Recife. Enquanto a perda de passageiros chegou a 75% e, há três semanas, ficou estabilizada em 72%, a frota de ônibus foi reduzida em 47%. Ou seja, 53% dos coletivos estão operando (1.450 veículos). O levantamento da NTU incluiu todas as 26 capitais, o Distrito Federal e 14 regiões metropolitanas, além de várias cidades de grande, médio e pequeno porte. Os municípios da amostra reúnem 148,3 milhões de habitantes, respondendo por 70% da população brasileira, e representam 9,6% dos 2.901 municípios que são atendidos por serviço organizado de transporte público por ônibus urbano. Em todo o país são 1.800 empresas que operam uma frota total de 107.000 veículos mil veículos e geram 1,8 milhão de empregos diretos e indiretos.

Como a tarifa é basicamente a única receita da grande maioria dos sistemas de ônibus do Brasil, o impacto da perda de passageiros é devastador. “O levantamento apresenta um recorte da pior crise econômica já enfrentada pelo setor e antecipa o cenário de colapso que se aproxima, conforme a situação das empresas agrava-se em cada município. Apenas 11 sistemas de transporte público por ônibus possuem algum tipo de subsídio público, em sua maioria para custear gratuidades de estudantes, idosos e pessoas com necessidades especiais”, alerta o presidente executivo da NTU, Otávio Vieira da Cunha. Diante do cenário e sem perspectiva de ajuda, setor segue ameaçando parar as atividades. Continue lendo

Assim como os demais estados brasileiros, Pernambuco espera ansiosamente pela aprovação do plano emergencial de socorro aos estados para evitar um colapso financeiro já a partir de maio. A medida, que pode ser aprovada nesta sexta- -feira no Senado, injetará entre R$ 3,3 bilhões e R$ 3,5 bilhões em seis meses nas contas do estado, valor que corresponde à compensação da perda da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com base em 2019.

O Plano de Promoção de Equilíbrio fiscal, conhecido como Plano Mansueto, é o projeto de lei complementar (PLP) 149/2019 que permitiria ajuda aos estados em troca de medidas de ajuste fiscal. Agora, é um socorro que totaliza R$ 89 bilhões custeados pela União em seis meses e inclui a compensação do Imposto Sobre Serviços (ISS) dos municípios e a suspensão do pagamento de R$ 9 bilhões em dívidas dos entes federativos com a Caixa Econômica e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na expectativa pela liberação dos recursos, o secretário da Fazenda de Pernambuco,

Décio Padilha (foto), disse que os gastos extraordinários com a saúde por causa da pandemia da Covid-19 já são estimados em R$ 1 bilhão até o fim de 2020. Com isso, o aporte do estado na área da saúde chegará a R$ 5 bilhões. “Entre 20 de março e 21 de abril, chegou a R$ 394,2 milhões, aplicados no combate à Covid-19, com contratação de novos leitos, equipamentos e EPIs (Equipamentos de Proteção Individual)”, explicou.

Com essa velocidade, explicou o secretário, foi necessário ampliar o programa de corte e o alvo foram às despesas de custeio da máquina, o que inclui gastos com energia elétrica, diárias para servidores, passagens aéreas, combustível e serviço de terceiros não relacionados às áreas de saúde e segurança. Pelos dados da Fazenda, até junho, o corte chegará a R$ 301 milhões em mais de 120 itens.

Em meio à pandemia da covid-19, a arrecadação das receitas federais no Brasil registrou queda de 3,32% em março, totalizando R$ 109,718 bilhões.

A comparação é com o mesmo mês de 2019, descontada a inflação. Esse é o menor valor para o mês desde março de 2010, quando foram recolhidos R$ 105,717 bilhões. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (22), pela Receita Federal, em Brasília.

As receitas administradas pela Receita Federal, como impostos e contribuições federais, chegaram a R$ 107,390 bilhões, resultando em queda real (descontada a inflação) de 3,67%.

Já as receitas administradas por outros órgãos, principalmente royalties do petróleo, somaram R$ 2,327 bilhões, com expansão de 15,98%, em relação a março de 2019.

De janeiro a março, a arrecadação total chegou a R$ 401,138 bilhões, com aumento real de 0,21%, em comparação com o mesmo período do ano passado. Esse crescimento da arrecadação no primeiro trimestre veio das receitas administradas por outros órgãos, que ficaram em R$ 17,659 bilhões, com expansão de 19,71%. Já as receitas administradas pela Receita atingiram R$ 383,479 bilhões, com queda real de 0,53%.

Desde a suspensão das atividades consideradas não essenciais do comércio, decreto que começou a valer no dia 22 de março em Pernambuco para tentar conter a disseminação do coronavírus, os bares e restaurantes só podem funcionar por delivery ou sistema de retirada. Apesar de a modalidade ter registrado crescimento a alta ainda não é suficiente para compensar as perdas. Isso porque o fluxo dos clientes nos estabelecimentos representa 90% do faturamento. O setor busca alternativas para manter os negócios vivos.

As medidas restritivas geraram um choque de consumo, porém a queda no movimento começou desde antes. “Na sexta-feira, dia 13 de março, já existiam comentários sobre o coronavírus, e houve uma retração na ida aos bares e restaurantes. Naquele final de semana, foi registrada uma queda de 35% do movimento. Porém, na segunda quinzena de março, a queda foi em relação ao consumo, que recuou entre 70% e 80%. As pessoas ficaram com medo do desabastecimento, acabaram indo nos atacarejos e fizeram estoque”, explica André Luiz Araújo, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Pernambuco (Abrasel-PE).

No entanto, paralelamente ao fato de as pessoas não frequentarem mais os bares e restaurantes, muitos mantiveram o serviço de delivery ou retirada e outros aderiram à modalidade. Uma tendência que já vinha desde antes. “O delivery vinha crescendo mês a mês. O app via delivery caiu no gosto dos brasileiros. A necessidade do distanciamento social potencializou a modalidade”, acrescenta, André Araújo.

É o caso do Trem Bar Churrascaria, antigo Vagão, no Espinheiro. “Nós não trabalhávamos com delivery, começamos agora. Como a gente tem uma clientela fiel muito boa, decidimos por continuar desse jeito. Sentimos que o movimento caiu 80% e que a maioria das pessoas está passando aqui para pegar e levar, mas estamos trabalhando para aumentar a divulgação e conseguir manter nosso negócio”, afirma o proprietário Gilvan Costa Maciel, que informa que passou a oferecer marmitas por R$ 14. Continue lendo

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A conta de luz dos brasileiros é a 37ª mais cara do mundo, segundo o ranking de tarifas do Global Petrol Prices de 2019, que inclui 110 países. Em média, o valor fica atrás do que é cobrado na maioria dos países europeus, mas à frente das nações em desenvolvimento. 

“Estamos bem distantes das tarifas mais caras do mundo. Claro que poderíamos estar muito melhor, sem dúvida”, diz o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales. Especializado no setor, o instituto verificou que o preço da conta de luz tem se comportado em linha com a inflação nos últimos dez anos. Apesar de sobressaltos em alguns anos específicos, as tarifas acabam por se aproximar do comportamento geral de preços no País.  

Os dados foram levantados pela entidade para desmistificar impressões comuns entre consumidores e, principalmente, parlamentares. “É uma tentativa de acabar com as ‘fake news’ do setor elétrico”, diz.

Em 2015, por exemplo, as tarifas subiram 50%. Mas em 2012 haviam caído 20%. Considerando o período entre 2010 e 2019, as tarifas aumentaram 68,56%, enquanto o IPCA, índice oficial de inflação, medido pelo IBGE, subiu 68,71% e o IGP-M, da Fundação Getulio Vargas (FGV), conhecido por reajustar aluguéis, teve alta de 73,24%.

Outros mitos que o estudo explora é a rentabilidade das empresas do setor elétrico e a qualidade do serviço de energia. Segundo o Acende Brasil, o retorno das empresas de geração, transmissão e distribuição nos últimos dez anos foi inferior ao custo de capital regulatório. O retorno das empresas só foi maior que os custos em 2016, considerando o período entre 2010 e 2019.

Quem fica com os recursos?

Já a qualidade do serviço, medida pela frequência e duração de interrupções, evoluiu, apesar das críticas dos consumidores, e está dentro dos limites impostos pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

Se isso tudo é verdade, quem está ficando com os recursos pagos na conta de luz de todos os consumidores? O relatório mostra que não são os segmentos de transmissão e distribuição. No espaço de dez anos, a parcela de distribuição, que era de 36% em 2010, caiu para 28% em 2019; e a de transmissão, que era de 8,2%, foi reduzida a 6,8%. Continue lendo

Com a cotação do petróleo despencando no mercado internacional, a Petrobras anunciou mais uma vez, nesta segunda-feira (20), queda nos preços dos combustíveis. O litro da gasolina ficou 8% mais barato em suas refinarias e o do diesel S-10 e S-500 para consumo automotivo caiu 4%.

“No acumulado do ano, a redução chega a 52,3% no valor médio da gasolina e 38% no preço do diesel”, informou a Petrobras, em nota.

Para o consumo em usinas térmicas, o S-10 foi revisado em 4,2% para baixo e o S-500, em queda de 4,1%. A Petrobras baixou também o valor do diesel marítimo em 4,1%.

Na prática, o valor da gasolina passa a R$ 0,91 por litro nas refinarias. Já o diesel passa a custar R$ 1,45 o litro.

Tradicionalmente, a Petrobras anuncia as revisões de preços aos clientes com um mês de antecedência.

Para o especialista em Petróleo e Gás da INTL FCStone, Thadeu Silva, com a demanda em queda, por conta dos desaquecimentos de economias em todo mundo, a Petrobras não tem outra alternativa a não ser baixar seus preços para brigar pelo mercado interno.

“A estatal apresentou um padrão de ajuste gradual nos últimos meses em relação à queda abrupta do mercado internacional. A lacuna (entre os preços externos e internos) agora está quase fechada”, afirmou Silva.

Ele diz que, antes da crise ocasionada pela covid-19, a empresa estava praticando preços bem próximos dos de importação, e não deixava muito espaço para concorrentes. À medida que a cotação foi caindo nas principais bolsas mundiais de negociação, a estatal foi reajustando sua tabela lentamente. Continue lendo

MARCOS SANTOS/USP IMAGENS

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que as instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN) suspendam a cobrança de parcelas de créditos consignados concedidos a aposentados, seja pelo INSS ou pelo Regime Próprio, pelo prazo de quatro meses, sem cobrança de juros ou multas. O pedido de tutela de urgência foi deferido pelo juiz Renato Coelho Borelli, que na semana passada já havia determinado a proibição do aumento dos juros para concessão de crédito durante a pandemia do novo coronavírus. 

Sobre a suspensão da cobrança do crédito consignado, o juiz argumenta que é uma “medida necessária para garantir que os idosos, atingidos em maior número por consequências fatais do SARS-CoV-2, possam arcar com o custeio do tratamento médico necessário”.

Na ação popular ajuizada por Márcio Mello Casado contra a União, o Banco Central do Brasil e Roberto de Oliveira Campos Neto (presidente do Banco Central), o juiz também atendeu ao pedido de proibição das instituições financeiras distribuírem lucros e dividendos a seus acionistas, diretores ou membros do conselho além do mínimo previsto pela Lei das Sociedades por Ações, ou seja, 25% do lucro líquido ajustado.  

“Já em 20 de fevereiro de 2020 o Banco Central atuou para viabilizar o aumento da liquidez das instituições do SFN, sem impor aos bancos a oferta de crédito aos seus clientes. Outrossim, a regra permite que cada instituição adote o mínimo previsto em seu estatuto social para o pagamento de lucros e dividendos a seus diretores, sem observar que a Lei nº 6.404/1976 prevê percentual mínimo de 25% do lucro líquido ajustado”, argumenta Borelli na decisão. 

Para Borelli, o pagamento de lucros e dividendos pelos bancos além do mínimo legal é “irrazoável”.

“Ainda mais diante das medidas adotadas pelo Banco Central do Brasil para ampliar sua liquidez, em cerca de 1,216 trilhões de reais”, escreve ele. 

Ainda quanto às medidas do Banco Central para aumentar a liquidez dos bancos, o juiz determinou a vinculação do aumento da liquidez das instituições financeiras, em razão das medidas do Banco Central no combate à covid-19 à concessão de prorrogação de operações créditos realizadas por empresas e pessoas físicas, pelo período de 60 dias, sem a cobrança de juros e multa. Continue lendo