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A Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) renovou na manhã deste domingo (24), o alerta para a possibilidade de chuvas moderada a forte no Recife. A previsão é válida para as próximas 24 horas.

A previsão abrange a Região Metropolitana do Recife, toda a Zona da Mata e o Agreste de Pernambuco. 

Ventos fortes

Uma forte ventania chamou a atenção dos pernambucanos na manhã deste domingo. De acordo com a Apac, isso acontece porque os ventos alísios ficaram mais fortes com a aproximação do Distúrbio Ondulatório Leste. 

A Defesa Civil do Recife mantém um plantão permanente, podendo ser acionada pelo telefone 0800.081.3400.

A ligação é gratuita e o atendimento 24h. A orientação é que, em caso de necessidade, moradores de locais de risco procurem abrigos seguros e acionem o órgão.

São poucos os municípios do Sertão do Pajeú sem ocorrência de casos de Covid-19, dentre estes, está Ingazeira.

Fabiana Torres, secretária Municipal de Saúde afirmou em entrevista a Rádio Cidade FM, de Tabira, que os bons números são resultados da união entre gestão e população. Ela disse ainda que precisou de persistência também, diante daquelas pessoas que resistem as orientações para uso de máscara e isolamento social e o bom funcionamento das barreiras sanitárias.

A gestão tem acompanhado todas as denuncias com a equipe e dando retorno das demandas, especialmente das pessoas que estão retornando ao município. Num boletim geral da Secretaria Municipal de Saúde de Ingazeira são 110 investigados; 16 precisaram de monitoramento diferenciado por virem de área de risco; 94 já encerraram o período de quarentena; com síndrome gripal 94; hoje não existe nenhum caso de isolamento; quatro casos foram investigados e todos descartados.

Com o isolamento social ainda inferior a 50% faz com que a secretária peça um maior engajamento da população. “Havendo consciência as pessoas ficarão em casa e assim venceremos mais rapidamente a pandemia”, concluiu Fabiana Torres. As informações foram repassadas ao Blog PE Notícias pelo comunicador Anchieta Santos, das rádios Pajeú FM, e Cidade FM, de Tabira.

A previsão do tempo desta quarta-feira (20) é de chuva para a Região Metropolitana do Recife (RMR). De acordo com a Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac), a região deve ter chuva rápida em áreas isoladas no período da madrugada e primeiras horas da manhã, de intensidade fraca a moderada.

Já o Agreste, com céu parcialmente nublado, recebe chuva ao longo do dia, também de intensidade fraca a moderada.

Onde não chove é no Sertão de Pernambuco. A previsão para a região é de céu parcialmente nublado, sem chuva ao longo do dia, com a temperatura máxima podendo alcançar os 32° C.

Confira a previsão completa:

Região Metropolitana

Parcialmente nublado com chuva rápida de forma isolada no período da madrugada e primeiras horas da manhã com intensidade fraca a moderada.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 31° Mínima: 23°

Mata Norte

Parcialmente nublado com chuva rápida de forma isolada no período da madrugada e primeiras horas da manhã com intensidade fraca a moderada.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 31° Mínima: 24°

Mata Sul

Parcialmente nublado com chuva rápida de forma isolada no período da madrugada e primeiras horas da manhã com intensidade fraca a moderada.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 30° Mínima: 23°

Agreste

Parcialmente nublado com pancadas de chuva de forma ao longo do dia com intensidade fraca a moderada.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 30° Mínima: 19°

Sertão de Pernambuco

Nublado a parcialmente nublado e sem chuva ao longo do dia.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 32° Mínima: 20°

Sertão de São Francisco

Nublado a parcialmente nublado com chuva rápida no período da tarde e noite com intensidade fraca.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 30° Mínima: 24°

Blog do Vicente

Basta meia hora de conversa com técnicos da equipe econômica para se constatar que o encanto em relação ao ministro Paulo Guedes acabou para muito deles. Guedes chegou ao Ministério da Economia como ídolo, um liberal que faria uma revolução num país acostumado a mamar nas tetas do Estado. 

Quase um ano e meio depois de empossado e de ostentar o título de superministro, Guedes, na visão de parte de seus subordinados, mostrou-se incapaz de atacar os principais problemas da economia, muito pelo ego inflado e por se submeter aos caprichos do presidente Jair Bolsonaro. 

Mais: os desapontados técnicos dizem que a visão reacionária da Guedes é assustadora. O ministro, acredita esse grupo, não tem nenhuma visão social. E, de tão vaidoso que é, aceita ser traído por Bolsonaro para continuar no cargo. “É uma fixação. Engana-se quem diz que ele sairá do governo a cada derrota que sofre”, diz um auxiliar do ministro. 

Os que perderam o encanto por Guedes ressaltam, ainda, a incapacidade dele de gerir uma máquina tão grande quanto o Ministério da Economia, resultado da fusão de várias pastas. A percepção é de que, além da ineficiência, Guedes criou feudos, com alguns secretários tão ou mais vaidosos que o chefe. 

30 anos de espera 

Sempre se soube que o sonho de Paulo Guedes foi comandar a equipe econômica do país. Tentou isso durante 30 anos, mas nenhum dos grupos de economistas que passaram pelo governo se sentiu estimulado a ter uma pessoa como Guedes na equipe. Foi preciso Bolsonaro vencer a eleição para que o “Posto Ipiranga” emergisse.  Continue lendo

O presidente Jair Bolsonaro desistiu do pronunciamento que faria em rede nacional de rádio e televisão nas noite deste sábado (16), no qual defenderia, mais uma vez, o fim de medidas de isolamento social contra a crise do coronavírus.

A ideia é aguardar até que haja uma definição do novo titular do Ministério da Saúde depois que Nelson Teich deixou o cargo, na sexta-feira. Ainda não há previsão para a substituição definitiva do ministro. Com a saída de Teich, o secretário executivo do ministério, general Eduardo Pazuello, assumiu interinamente a pasta.

No final da tarde deste sábado, Bolsonaro saiu rapidamente para cumprimentar cerca de 50 apoiadores que o aguardavam na portaria do Palácio da Alvorada, uma das residências oficiais da Presidência, e indicou que deve participar de novas manifestações favoráveis ao governo neste domingo. “Onze horas na rampa”, comentou, em referência à rampa do Palácio do Planalto, de onde costuma acompanhar os protestos.

No passeio deste sábado na frente do Alvorada, Bolsonaro disse que não falaria com jornalistas. Indagado por profissionais da imprensa sobre a escolha do novo ministro da Saúde, o presidente permaneceu em silêncio.

Dois ônibus interestaduais foram interceptados e os motoristas foram levados para a delegacia, em Arcoverde e Sertânia, no Sertão de Pernambuco. O primeiro veículo estava parado em um posto na BR-232, em Arcoverde, com passageiros de São Paulo. O ônibus foi interceptado e monitorado pela barreira sanitária.

Os passageiros das cidades vizinhas seguiram viagem e os que permaneceram em Arcoverde estão sendo acompanhados pelos órgãos de saúde. Os motoristas foram conduzidos à delegacia local, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para cada um.

O segundo ônibus foi abordado durante rondas na PE-265, em Sertânia. No veículo estavam cinco passageiros que iam para Brasília. Os policiais conduziram todos para a delegacia local, onde também foi lavrado um TCO para o motorista.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada confirmou neste domingo (10) o primeiro óbito por Covid-19 no município.

A paciente tinha 64 anos e estava internada no Hospam desde o último dia 3. Ela se encontrava entubada e aguardando senha para ser transferida para UTI em Araripina, mas infelizmente veio a óbito durante a madrugada. O sepultamento seguirá todos os protocolos estabelecidos pelos órgãos sanitários.

“A Prefeitura Municipal lamenta profundamente o falecimento desta senhora, estendendo solidariedade a toda família enlutada. E pedimos a todos que fiquem em casa, não podemos relaxar nos cuidados e na prevenção ao Novo Coronavírus”, disse a prefeitura.

No momento, Serra Talhada tem 9 casos aguardando resultado de exames, 16 confirmados, 9 recuperados, 34 descartados e 1 óbito. As informações são da Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal.

 (Foto: Celpe/Divulgação)

A isenção do pagamento de iluminação pública foi ampliada entre os consumidores de baixa renda do Recife, abrangendo mais 8 mil usuários. A medida passa a valer também para os moradores da Classe Residencial que consumirem entre 80 Kwh e 220 Kwh. Antes, estavam isentos da contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP) para uma média de 117 mil usuários que consumiam até 80 Kwh. A lei 18.714/2020 que garante esse benefício foi sancionada pelo prefeito Geraldo Julio e publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira.

A validade da isenção para os usuários com perfil de consumo entre 80 Kwh e 200 Kwh será de 1º de abril a 30 de junho deste ano em decorrência da Situação de Emergência decretada pelo município por conta da pandemia do coronavírus. O objetivo é minimizar os impactos e garantir condições de subsistência à população mais carente durante este período.

Os usuários não precisam fazer nenhum requerimento, já que terão direito os moradores que pertencem a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional ou que tenham que entre seus moradores alguém que seja beneficiário de prestação continuada da assistência social.

Por unanimidade, os conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referendaram a suspensão de uma licitação para “cursos presenciais de inglês, espanhol e alemão, para 45.000 (quarenta e cinco mil) alunos das escolas estaduais da Rede Pública de Ensino do Estado de Pernambuco, no valor global de R$ 51.304.761,64”.

A licitação já estava suspensa por decisão monocrática da relatora, Teresa Duere, sendo confirmada em referendo, nesta quinta-feira (07), pela Segunda Câmara do TCE, em sessão virtual.

A motivação da suspensão foi, segundo os votos, que “não se mostra adequado dar seguimento a uma licitação quando reconhecida, expressamente, o caráter adiável da contratação pela própria PGE”.

Outro ponto considerado, segundo os votos dos conselheiros, foi “os deletérios efeitos na saúde financeira do Estado, com a queda brusca de arrecadação e os vultosos gastos imediatos necessários diante do estado de emergência com a presente crise” da covid-19.

Mesmo com a crise do coronavírus, durante a sessão de julgamento, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) fez uma defesa enfática dos gastos com os cursos presenciais de alemão, espanhol e inglês.

Segundo informou o procurador da PGE, presente na sessão virtual, os recursos de R$ 51 milhões estavam disponíveis em caixa, não tinham relação com o enfrentamento da covid-19 e seriam oriundos da “compensação financeira de recursos do fundo de petróleo”. A defesa da PGE foi rejeitada por todos os conselheiros.

“Considerando o momento que estamos vivendo, acompanhando o voto da conselheiro, acredito que este é o momento de cuidarmos e vivermos o problema da pandemia. Reconheço que o Programa Ganhe o Mundo é importante, mas podemos deixar para mais adiante”, justificou o presidente da Câmara, conselheiro Marcos Loreto. Continue lendo

O prazo final para entrega das prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) foi cumprido pela maioria dos gestores públicos do Estado e municípios. Ao todo, o Tribunal recebeu 937 (99,4%) das 943 prestações de contas esperadas e foram incluídos 37.815 docs. (99,4%) dos 37.917 esperados.

Vale lembrar que este ano, de forma excepcional, devido à pandemia do novo coronavírus, o Tribunal alterou o calendário de entrega das prestações de contas. “Dado o contexto, o resultado foi excelente. Mostra que foram acertadas as decisões tomadas pelo TCE tanto de estender os prazos originais quanto de manter os novos prazos. Apesar de envolvidos com as medidas relativas ao Covid-19, a enorme maioria dos jurisdicionados conseguiu cumprir com essa obrigação. Em pouco tempo, após o prazo de retificação, a equipe de auditoria já poderá trabalhar sobre este conteúdo enviado”, comentou Fábio Buchmann, gerente do processo eletrônico do TCE.  

A partir do encerramento do prazo de entrega, os gestores têm agora 10 dias corridos para solicitar a retificação de documentos e/ou informações enviadas na prestação de contas. Para isto, devem entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 0800 2817717, ou pelo e-mail atendimento@tce.pe.gov.br para se informar sobre o procedimento a ser adotado.

Outros envios, como as contas anuais do Governador do Estado também sofreram alteração, podendo, excepcionalmente, serem prestadas à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) até 90 dias após a abertura da sessão legislativa do ano de 2020. Já os prazos para apresentação das contas anuais das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, também referentes a 2019, foram prorrogadas, de 15 de maio, para o dia 15 de agosto de 2020.

PENALIDADES

Os gestores que não apresentaram a prestação de contas dentro do prazo estabelecido ou que deixaram de enviar as informações exigidas podem ser punidos com multa que chega a 79 mil reais, conforme determina a Lei Orgânica do TCE-PE.  No caso do não envio da prestação, o Tribunal determinará às autoridades competentes instauração de Tomada de Contas Especial para garantir a disponibilidade das informações, também nos termos do art. 36 da Lei Orgânica.

O cidadão que se interessar em conhecer detalhes das prestações de contas apresentadas pelos gestores poderá ter acesso aos dados por meio do site do TCE-PE. Nos próximos dias, todas as informações e documentos contábeis e financeiros serão disponibilizados, para consulta por meio do sistema e-TCEPE.

O comércio brasileiro acumulou perdas de R$ 86,4 bilhões em cinco semanas, entre 15 de março e 18 de abril, por conta dos impactos das medidas adotadas para conter o avanço do coronavírus, um aumento de 39% no encolhimento do faturamento em relação ao período anterior à pandemia.

Entre as unidades da federação, Pernambuco registrou a nona maior perda, como aponta pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O estado teve perda de R$ 2,89 bilhões no mesmo período, enquanto São Paulo ocupou o topo da lista do encolhimento das receitas, com R$ 26,58 bilhões. Pelos dados da CNC, a concentração de 70% das perdas de receita do varejo brasileiro ficou nas regiões Sul e Sudeste.

No país, entre a terceira semana de março e a segunda semana de abril, todos os setores sofreram perda, mas os varejistas que comercializam itens não essenciais tiveram um encolhimento mais expressivo, de R$ 78,27 bilhões. Já as vendas de alimentos e medicamentos acumularam perda de R$ 8,13 bilhões. Tendência que se replica em Pernambuco. “Aqui, todos perderam, até mesmo os essenciais, que só não perderam tanto quanto os que ficaram fechados, como alimentação e medicamentos”, afirma Rafael Ramos, economista da Fecomércio Pernambuco. Segundo ele, a conjuntura econômica também contribui com as perdas. “Os não essenciais são bens duráveis que, geralmente, as famílias dependem de crédito para poder financiar a compra, seja com cartão de crédito ou carnê. Só que, para isso, elas precisam estar confiantes no mercado de trabalho, que agora não está estável. Existe uma perspectiva de perder o emprego porque não existe ainda estimativa para o fim do isolamento. Então retrai o consumo e alavanca as perdas dos segmentos não essenciais, principalmente dos duráveis, como eletrodomésticos, móveis e informática, e também vestuário”, explica o economista.

Segundo levantamento da CNC, a crise causada pela pandemia tem potencial para eliminar 28% dos postos formais de trabalho do setor varejista do país, o que equivale a 2,2 milhões de vagas, no período de três meses. Continue lendo

Pixabay

Em meio à pandemia do coronavírus, o Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco (Cetran-PE) determinou novas medidas de higiene e restrição para as ações dos agentes de trânsito durante o período de quarentena no Estado. Entre elas, está a utilização do teste do bafômetro apenas para acidentes de carros e para condutores que apresentem sinais notórios de embriaguez. A resolução entrou em vigor dia 29 de abril, quando foi publicada.

“O uso dos aparelhos destinados à medição do teor alcoólico no ar alveolar (etilômetros), enquanto perdurar a pandemia decorrente do vírus covid-19, restringe-se aos seguintes casos: I – acidentes de trânsito; II – condutores que apresentem sinais notórios de alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool”, afirma o texto.

Já o segundo artigo da resolução orienta para as condições de uso do etilômetro pelos agentes de trânsito, entre elas: o uso dos Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, sendo no mínimo a máscara e luva descartável; a higienização do etilômetro e das mãos com álcool 70%, após cada aplicação de teste; o intervalo mínimo de dez minutos entre o final da higienização disposta no inciso anterior e a aplicação de novo teste. A biqueira descartável deverá ser dispensada com os cuidados inerentes a lixo potencialmente infectante. Ainda, o agente deverá manter o etilômetro o mais distante possível de sua face, de tal forma a evitar o risco de contato com possíveis gotículas do sopro. Continue lendo

EVARISTO SA/AFP

O presidente Jair Bolsonaro disse na manhã deste sábado (02), que não será alvo de nenhum “golpe” em seu governo. A declaração foi dada a um grupo de apoiadores que se aglomeravam em frente ao Palácio do Alvorada.

“Ninguém vai fazer nada ao arrepio da Constituição”, disse Bolsonaro. “Ninguém vai querer dar o golpe para cima de mim, não”, declarou. Após o comentário, Bolsonaro entrou no carro e partiu, sem dizer exatamente ao que se referia. A assessoria do presidente não informou o destino de Bolsonaro ao deixar o Alvorada.

Bolsonaro enfrenta um momento de forte desgaste com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com o Supremo Tribunal Federal. No dia 20 de abril, ele participou de um ato público que pedia intervenção militar no País e o fechamento da Câmara e do STF.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada neste sábado, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, disse que, numa democracia, a maneira de se administrar a decepção é com eleições. “Impeachment é a última opção”, afirmou. Sem se debruçar sobre acusações com potencial de levar Bolsonaro a deixar o governo depois de Dilma Rousseff (2016) e Fernando Collor (1992), o ministro foi taxativo: “É preciso que os fatos sejam graves, demonstrados”.

Neste sábado, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, vai prestar depoimento à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República em Curitiba (PR), sobre as acusações de intervenção de Bolsonaro na PF.

Nesta sexta-feira (1º), Bolsonaro esteve reunido por cerca de três horas com o novo ministro da Justiça, André Mendonça, no Palácio da Alvorada. O compromisso não contava na agenda oficial das autoridades. Continue lendo

Por conta da pandemia do novo coronavírus, 171 das 185 cidades pernambucanas decretaram estado de calamidade pública. Na prática, nas cidades em que a medida foi decretada, as prefeituras têm permissão de realocar despesas e suspender restrições determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, endividamento e empenho.

As medidas foram tomadas para dar liberdade legal aos gestores de adotar medidas de enfrentamento à Covid-19. A situação considerada excepcional traz um alerta para o cumprimento da legislação eleitoral. Apesar do estado de calamidade pública, os gestores municipais continuam precisando seguir as recomendações da lei eleitoral, já que o pleito deste ano está mantido. Pensando nisso, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) expediram uma recomendação conjunta para delinear os limites da atuação dos gestores públicos.

“A situação gerou um grave impasse, vários cidadãos carentes vão precisar da ajuda dos gestores municipais para sobreviver neste período de desafio, mas a legislação eleitoral não permite, em ano eleitoral, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública”, destacou o procurador-geral de Justiça, Dirceu Barros (foto).

Os órgãos alertam que os governantes estão proibidos de realizar a distribuição de valores e benefícios sem critérios objetivos e atendendo o princípio da impessoalidade. Os prefeitos que pretendem realizar a distribuição de bens e valores precisarão informar às promotorias eleitorais uma relação deles e o público que será atendido com as medidas.

É preciso lembrar que a lei eleitoral também proíbe que prefeitos e secretários criem novos programas sociais em ano de eleição. Nas câmaras dos vereadores, os presidentes das casas foram orientados a não dar prosseguimento à votação de projetos de lei que permitam a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios.

“Será possível socorrer o cidadão carente, desde que o programa social tenha sido aprovado em 2019 ou o município esteja em estado de emergência ou calamidade. Para que não haja critérios políticos na escolha dos cidadãos beneficiados, os prefeitos devem adotar critérios objetivos e comunicar ao promotor da cidade”, explica Dirceu Barros.

Responsável por impedir o uso de políticas públicas para a promoção de candidatos, o Ministério Público Eleitoral estará fiscalizando o desvio de finalidade dos programas sociais. Quem descumprir a legislação eleitoral poderá ter que pagar uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 106 mil, além da cassação do registro ou diploma dos candidatos que forem beneficiados pelas práticas irregulares.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco prorrogou até o dia 30 de abril, em caráter excepcional, a suspensão de todo o trabalho presencial, no âmbito das unidades administrativas e judiciárias do 1º e 2ºgrau. O Aviso nº 04/2020, foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (07).

A medida observa as recomendações expedidas pelas autoridades de saúde no sentido de manter, nos próximos dias, o isolamento social como forma eficaz na redução do pico de contágio comunitário do novo coronavírus – Covid 19, evitando-se colapso do sistema de saúde. Também considera o disposto no artigo 8º da Resolução n.313, de 19 de março de 2020, editada pelo Conselho Nacional de Justiça, que autorizou aos tribunais a adotarem medidas que se tornarem necessárias e urgentes para preservar a saúde dos magistrados, servidores, agentes públicos, advogados e jurisdicionados.

Assim, estabelece o Aviso Nº 4/2020:

  • Todas as unidades cíveis e juizados especiais que utilizam PJE permanecem em trabalho remoto; 
  • Unidades administrativas também continuam funcionamento remotamente;
  • Os polos de custódia e a Central de  Flagrantes da Capital permanecem em trabalho remoto.

Trabalharão em regime presencial em horário reduzido:

  1. As unidades de Distribuição, entre 12h e 16h;
  2. As Centrais de Queixas Orais dos Juizados, a partir de 13 de abril, funcionam das 8h às 12h para atendimento exclusivo de queixas que envolvam direito à saúde e serviços essenciais de fornecimento de energia elétrica e água, em prol das partes que não disponham de assistência por advogado ou defensor público;
  3. As Diretorias Cível e Criminal do2º Grau, entre 12h e 16h;
  4. A Câmara Regional Caruaru, das 8h às 12h;
  5. A Diretoria de Saúde, entre 12h e 16h; 
  6. Fica mantida a escala do plantão definida pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude, paras as unidades da Capital com a respectiva competência;
  7. Os plantões criminais só ocorrerão nos fins de semana. Todas as medidas buscam assegurar, nesses horários, a prática de atos urgentes, recebimento e devolução de processos com parecer da Procuradoria Geral da Justiça e demais manifestações, dentre outras atividades.

As Diretorias de Foro devem promover medidas necessárias para assegurar, por escala, a presença mínima de oficiais de justiça plantonistas e fazer gestão de modo a viabilizar a prática regular das atividades de cada cartório de distribuição, no que se refere aos processos físicos, e, sendo necessário, estabelecer regime diferenciado.

Para facilitar o acesso à Justiça pela população, os contatos das unidades judiciais estão disponíveis no site do TJPE, aqui.