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Do Diário de Pernambuco

O concurso para a convocação de mais de 100 cargos de tabeliões em cartórios de Pernambuco está sendo questionado na Justiça por indícios de fraudes nos títulos apresentados por alguns concorrentes aprovados. A queixa baseia-se no que seria uma “farra dos diplomas”: há casos de postulantes com 15, 16 e até 20 especializações adquiridas em apenas um ano letivo, inclusive já declarados como possíveis irregulares em laudos periciais de inquéritos policiais. 

A Associação dos Notariais e Registradores de Pernambuco (Anoreg-PE) levou o problema ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), responsável pelos cartórios e realizador do concurso, mas o órgão não teria demonstrado interesse em realizar qualquer averiguação extra no concurso. 

O caso já mobilizou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e, sem sucesso, foi levado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que seja aplicado um Procedimento de Controle Administrativo ao TJPE por “ignorar” os assuntos levantados. 

De acordo com o advogado Carlos Queiroz, de Trindade e Queiroz advogados, à frente da causa representando a Anoreg-PE, o receio da possibilidade de que outorgas de cartórios sejam dadas a pessoas que não têm a real confirmação de que participaram de um concurso de forma legal atinge diretamente o princípio da moralidade e que não deve ser ignorado. “Há aprovados com mais de 20 diplomas de pós-graduação e com denúncias de fraude na veracidade dos títulos, inclusive com perícias policiais em andamento para comprovar a legitimidade dos títulos. Essa análise não pode ser desconsiderada antes de nomear esses aprovados”, destacou, citando que a pontuação por diploma é um dos requisitos da lista de aprovados, ou seja, quanto mais títulos, maior a nota. 

A nomeação está em fase final. “O problema é que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) não vem recebendo as queixas para que seja feito um pente-fino nessa seleção. É só averiguar ou esperar as perícias”, complementou. 

Um concorrente que teve nome preservado pediu para ter acesso à documentação dos demais postulantes para observar os possíveis indícios de fraude, mas não foi atendido pela banca realizadora. Ele impetrou mandado de segurança em março de 2017 no TJPE para ter acesso aos documentos e foi concedido em liminar pela 1ª vara da Fazenda Pública do Recife. A liminar, porém, foi cassada pelo próprio tribunal, também em março deste ano.

“Quando a Anoreg levantou o problema, o TJPE respondeu que ninguém teria tratado do assunto, mesmo tendo ocorrido o caso particular de um candidato. Em maio, levamos ao Ministério Público, que apresentou ofício no começo de junho pontuando os mesmos problemas e receios da nomeação. A resposta, também em junho, não atendeu o pleito e o caso foi levado ao Conselho Nacional de Justiça na semana passada, porque são questionamentos sérios que estão sendo ignorados”, ressaltou Queiroz. 

O CNJ informou que analisa o caso e já solicitou informações adicionais ao TJPE. A reportagem procurou o tribunal, que informou por nota que “as questões relacionadas ao concurso foram discutidas e o TJPE está cumprindo todas as decisões relacionadas ao certame, tanto as judiciais quanto as do Conselho Nacional de Justiça”.