Presidente da Amupe, José Patriota. Foto: Edmar Melo/ JC Imagem

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Em ano eleitoral mesmo com uma pandemia que provocou uma das maiores quedas da economia brasileira, principalmente no segundo trimestre deste ano, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota afirma que 100% das prefeituras pernambucanas vão pagar o 13º salário porque “têm o dinheiro” dentro do prazo previsto por lei. A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro e o restante até 20 de dezembro. No Grande Recife, pelo menos cinco prefeituras (Recife, Olinda, Jaboatão, Cabo e Paulista pretendem pagar o salário extra dentro do prazo previsto, além do governo do Estado).

A Prefeitura do Recife vai pagar o 13º numa parcela única no dia 03 de dezembro. “A dificuldade está sendo grande porque as receitas caíram, comparando com 2019. A compensação foi feita pelos aportes da União estabelecidos na Lei Federal 173 que repassou uma parte dos recursos carimbados para as ações do covid e a outra compensou a queda nas receitas municipais e estaduais”, explica o secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas.

O crescimento das receitas na prefeitura da capital foi de 4% nos nove primeiros meses deste ano e está ligado aos repasses do socorro estabelecido na Lei Federal 173 – que enviou recursos para todos os municípios. Além dos recursos extra, a Prefeitura da capital articulou iniciativas que fizeram o município gastar menos, como uma liminar que postergou o pagamento de R$ 84 milhões de uma dívida com a União até dezembro de 2020 e R$ 11 milhões que deixaram de ser pagos de outros financiamentos. Ainda dentro do que estabelece a lei 173, a PCR também deixou de recolher a contribuição patronal no valor de R$ 77 milhões dos servidores.

Segundo Dantas, os pagamentos de financiamentos que foram postergados não vão ficar para a próxima gestão, porque são contratos de longo prazo que terão sete meses acrescidos nos finais do contrato, que vencem com 10 ou 20 anos. A Prefeitura do Recife tem uma receita corrente média mensal de R$ 418,8 milhões e uma média de folha de pagamento de R$ 203,6 milhões destinada aos salários de 39 mil pessoas. A administração da PCR é feita, desde 2013, pelo prefeito Geraldo Júlio (PSB) que tenta eleger o seu sucessor João Campos (PSB).

Também “equilibrada” nas contas está a prefeitura de Jaboatão que pagou a primeira parcela do 13º na última segunda-feira (26). “A nossa expectativa de crescimento é de 1,5% das receitas totais em relação ao ano passado. Observando que esta receita inclui o valor da Lei Complementar 173/2020 do governo federal que destinou R$ 63 milhões para Jaboatão. Sem a ajuda da emenda teríamos déficit”, diz o secretário da Fazenda daquele município, Cesar Barbosa. O planejamento do município é quitar a segunda parcela do 13º salário até a primeira quinzena de dezembro. “Quem vai fechar o dia é o prefeito”, conta Cesar. O prefeito de Jaboatão é Anderson Ferreira (PL) que está tentando se reeleger.

Em Olinda, cerca de 60% dos funcionários pediram uma antecipação do 13º salário que já foi paga, de acordo com a secretária da Fazenda e da Administração daquele município, Maria do Carmo Batista. A expectativa é de que a segunda parcela seja paga até o dia 18 de dezembro. “Até agora, houve uma queda nas receitas próprias em torno de 14% e no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18%, comparado com o previsto no orçamento. Isso representa, algo perto de 40 milhões de reais a menos no caixa da Prefeitura”, revela. O município também recebeu recursos dentro da Lei 173 que equilibrou as perdas. Mensalmente, a média da receita corrente líquida do município era de R$ 45 milhões e os gastos mensais com a folha de pagamento ficam em R$ 22 milhões. Ainda em Olinda, o salário de novembro vai ser pago até o dia 30 de novembro e o de dezembro, até o dia 29 daquele mês. O prefeito de Olinda, Lupércio Nascimento (Solidariedade) também tenta a reeleição.

Em Paulista, a situação financeira do município também encontra-se estável em função dos repasses de recursos emergenciais feito dentro da Lei Federal 173/2020. Houve um crescimento de R$ 128 milhões nas receitas da Prefeitura de Paulista por causa dos repasses da União nos nove primeiros meses deste ano, o que representou 33% a mais do que a receita total do mesmo período em 2019.
A primeira parcela do 13º salário foi paga em junho e a segunda deve ser quitada até o dia 18 de dezembro. A folha bruta do município é de R$ 17,7 milhões, incluindo os servidores do Executivo e do e do Fundo Municipal de Saúde com um total de 6620 servidores, que incluem 1876 inativos e 44 funcionários do fundo de previdência, entre outros. O município passa por uma instabilidade com o prefeito Júnior Matuto afastado por ordem da Justiça. O vice-prefeito Jorge Carreiro assumiu a administração.

A Prefeitura do Cabo informou, por nota, que a “pandemia da Covid-19 provocou queda na arrecadação de tributos municipais, mas apesar disso, as receitas estão se normalizando”. O pagamento do 13º salário dos servidores do Cabo vai ocorrer, em parcela única, no dia 10 de novembro e as folhas de novembro e dezembro serão pagas, respectivamente, dias 30 de novembro e 22 de dezembro. As três folhas totalizam uma injeção de aproximadamente R$ 100 milhões na economia local.

PERDAS

Os municípios perderam receita com a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que apresentou quedas nos volumes repassados aos municípios pernambucanos de março a setembro deste ano, de acordo com a Amupe. Mais de 90% dos municípios pernambucanos – que inclui principalmente aqueles que tem pouca atividade econômica – dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Também ocorreu a diminuição dos recursos disponibilizados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que banca uma parte das despesas com educação. Um estudo da Amupe mostrou que os municípios pernambucanos deixaram de receber cerca de R$ 130 milhões do Fundeb nos nove primeiros meses deste ano, quando comparado com os valores liberados pelo fundo no mesmo período de 2019.

A arrecadação do ICMS caiu e isso se refletiu no caixa das prefeituras que recebem 25% deste tributo cobrado pelo governo do Estado. “Há um problema estrutural na repartição do sistema tributário brasileiro. As exceções são as grandes cidades que têm receita própria. A maioria dos municípios são pobres e dependem das transferências da União ou dos Estados para pagarem suas contas”, comenta o sócio-diretor da Ceplan, Jorge Jatobá.

“Uma participação maior dos municípios na divisão dos recursos arrecadados é o grande nó a ser desatado na reforma tributária, porque atualmente a maioria das cidades não tem autonomia financeira”, complementa o economista da PPK Consultoria, João Rogério Alves Filho.