O decreto que estabeleceu o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus foi aprovado em 20 de março. O reconhecimento de calamidade pública permite que o governo aumente o gasto público e descumpra a meta fiscal prevista para 2020.

Desde a aprovação do decreto no Congresso Nacional, o governo tem editado uma série de medidas provisórias abrindo créditos extraordinários autorizados para o combate à Covid-19.

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional mostram que a previsão é de que sejam gastos R$ 258,5 bilhões durante a pandemia. Até a última quinta-feira (14), foram gastos R$ 67,7 bilhões (26,2 %) dos R$ 258,5 bilhões dos recursos previstos (veja tabela com todos os gastos mais abaixo).

De acordo com o órgão, o ritmo de pagamento de despesas previstas no combate à pandemia respeita o processo orçamentário, “sendo natural à existência de um intervalo entre a autorização do gasto e o efetivo pagamento”.

“Destaca-se ainda que as políticas de combate à Covid-19 têm diferentes prazos de execução para as suas despesas específicas, que podem ir até enquanto perdurar o período da calamidade”, diz a instituição.

Para Newton Marques, economista e professor de finanças públicas da Universidade de Brasília, o fato de o governo ter gasto apenas 26% do valor total previsto representa uma demora que pode provocar uma “convulsão social”.

“Existe uma possibilidade. As pessoas mais pobres não têm uma fonte de renda, não recebem o auxílio do governo [devido à demora da liberação dos recursos] e têm dificuldade em alimentar a família. É uma economia de guerra. Não pode demorar. Se demorar muito, pode criar uma convulsão social muito grande”, explica.

Dos recursos já gastos, os maiores valores foram destinados ao pagamento do auxílio emergencial (R$ 36 bilhões) e à concessão de financiamentos para o pagamento de salários (R$ 17 bilhões). A previsão é de que sejam gastos R$ 123,9 bilhões e R$ 34 bilhões para cada um dos programas, respectivamente.

Na quinta-feira também, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou a jornalistas que “a União não tem como continuar pagando” o auxílio emergencial. Na avaliação de Marques, a declaração feita por Bolsonaro pode ser uma “pressão para que as coisas voltem à normalidade” – discurso reiterado pelo presidente da República constantemente.

“Pode ser dois motivos: primeiro, pode ser só uma provocação do Executivo; ou, o segundo motivo, que o governo não está tendo os devidos cuidados para que a liberação dos recursos ocorra de forma rápida para que a população, principalmente a de baixa renda, não sofra mais”, diz o professor.