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Mais uma polêmica relacionada à legislação de trânsito foi criada. Dessa vez, com as motocicletas. Está sendo alvo de críticas e elogios ferrenhos o Projeto de Lei 3245, de 2015, mas só aprovado agora no Congresso Nacional, que propõe retomar a subdivisão da habilitação de motociclistas de acordo com a cilindrada da moto. O modelo existe na União Europeia e vigorou durante muitos no Brasil, antes da criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1998.

O PL determina que a categoria A, de motociclistas, será dividida em três subcategorias: A1, genérica, para condutor de ciclomotor (veículo motorizado de duas ou três rodas e até 50 cilindradas), A2, para condutor de moto de até 300 cilindradas, e A3, de moto de até 700 cilindradas. Para mudar de subcategoria, o condutor precisa atender a requisitos, como tempo de habilitação na categoria anterior sem cometer infrações, por exemplo.

Quem é a favor da mudança, defende o projeto por entender que ele força a qualificação dos condutores e promove a segurança viária nas ruas a partir de motociclistas mais aptos a conduzir motos mais possantes. Quem é contra, tem como argumento a ineficiência da nova legislação na prática, porque não atinge a grande maioria dos motociclistas, já que 95% das motos registradas em Pernambuco e 75% no País são de baixa cilindrada, ou seja, de até 300 cilindradas.

Simíramis Queiroz, do Cetran-PE, é contra o PL. Diz que não promoverá a redução dos acidentes. "A acidentalidade se dá com as motos de 125 cilindradas. E o PL não alcança essa categoria. Cria exigências apenas para as motos acima de 300 cilindradas".

Simíramis lembra que haverá novos custos para o cidadão. "Para mudar de categoria, terá que fazer cursos de direção defensiva e de prática de direção". Só a adição de categoria custa de R$ 275,53 a R$ 351,52.

Ivson Correia, da Escola Pública de Trânsito, também é contra o PL. Ele lembra que haverá impacto nos CFCs. "Assim como os Detrans, eles terão que ter motocicletas de diferentes cilindradas para as aulas práticas e isso é custo."

Para quem defende a proposta, as novas exigências e custos são justificados com a qualificação dos futuros motociclistas. "Atualmente, o piloto tira uma CNH e com a mesma preparação dirige uma moto de 125 cilindradas ou uma de 1.200 cc", alerta Hugo Oliveira, instrutor de pilotagem do Programa Moto Amiga.

Mais requisitos

O PL prevê, ainda, requisitos para as subcategorias A2 e A3. É preciso respeitar o período de um ano, sem cometimento de infrações graves e/ou gravíssimas para conseguir evoluir de categoria.

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