Monthly Archives: abril 2017

Secretário afirma que alterações no projeto valorizam os profissionais / André Nery / Arquivo JC Imagem

O governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que transforma a Companhia Independente de Operações Especiais (Cioe), da Polícia Militar de Pernambuco, em Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Além disso, o projeto ajusta algumas gratificações e ainda altera o quadro de cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo.

Uma das alterações que mais chamam atenção é a redução do número de cotas do Programa Jornada Extra de Segurança (Pjes). O caso já rendeu várias discussões entre governo e categoria. A alteração do Pjes, que deverá se tornar um programa de gratificações, é uma estratégia da Secretaria de Defesa Social (SDS) para aumentar a quantidade de policiais nas ruas, já que o efetivo da PM não é suficiente e, da forma como estava funcionando (por meio de plantões extras), não mais atraía uma quantidade mínima de policiais.

Em evento realizado na SDS o secretário de Defesa Social, Angelo Gioia (foto), anunciou que o projeto seria elaborado pelo Executivo como forma de "otimizar o efetivo e valorizar o profissional". "O Pjes não é bom nem para o Estado, nem para os policiais, mas é o que temos para tentar reduzir o déficit", afirmou.

Com as mudanças, os policiais que optarem por participar do programa terão gratificações acrescentadas aos seus salários. Dessa forma o Estado espera garantir uma maior adesão à jornada de hora extra por parte da categoria. O documento foi publicado no Diário Oficial na última sexta-feira (28) e, caso aprovado, segue para sanção do governador Paulo Câmara.

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Em ato contra a paralisação das obras no Polo Naval de Porto Alegre (RS), os ex-presidentes petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff falaram do risco de Lula ser condenado na Operação Lava Jato. No próximo dia 10 de maio, Lula vai prestar depoimento ao juiz federal Sérgio Moro na ação em que é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por reformas feitas pela empreiteira OAS em um apartamento no Guarujá e pelo armazenamento de seu acervo após sair da Presidência.

O petista afirmou que o juiz Sérgio Moro e o coordenador da força-tarefa da Operação no Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol, não querem condená-lo por corrupção, mas pelo jeito que governou o Brasil. "Estou preocupado, o Moro deve tá olhando meu discurso. E o Dallagnol também. Eles não querem me condenar por corrupção. Eles querem me condenar pelo meu jeito de governar. Como diria o Fidel Castro, a história me absolverá", afirmou.

O ex-presidente falou que está "pedindo a Deus" para prestar o depoimento no dia 10 e falar tudo o que pensa sobre o processo. O petista também repetiu que deseja voltar a ser presidente da República, mas que não sabe o que vai acontecer com ele até as eleições presidenciais. "Eles podem se preparar. Eu, sinceramente, não sei o que vai acontecer comigo, mas podem se preparar porque nós vamos voltar e vamos recuperar a indústria naval desse país", disse. O ato foi transmitido ao vivo pelas redes sociais de Lula. "Que a Globo descubra logo o candidato dela. Eu, que não queria mais ser candidato, terei o imenso prazer de ser candidato para derrotar ao candidato deles".

Já Dilma, no mesmo evento, afirmou que é preciso impedir que o "golpe" continue e que impeça Lula de ser candidato em 2018. Ela disse que será uma "imensa desonra" se impedirem o antecessor de voltar ao poder. "Tem imensa desonra para cada um de nós se eles tentarem falsificar esse processo eleitoral impedindo Luiz Inácio Lula da Silva de ser candidato, não interessa por que meios." A petista afirmou ainda que uma condenação de Lula "será uma afronta ao nosso direito de voto, será uma quebra muito forte dentro de um país democrático".

Os dois voltaram a defender a antecipação das eleições presidenciais e criticaram as reformas feitas pelo presidente Michel Temer (PMDB).

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) divulgou nova data para a realização da avaliação psicológica para candidatos aprovados no concurso das polícias Civil e Científica. O teste será feito no dia 7 de maio. A pasta havia anulado essa fase do certame após uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) devido à existência de cadernos rasurados.

Sendo assim, o candidato deverá acessar, a partir do dia 2 de maio, o site da banca examinadora para verificar seu local de prova e os horários de realização do teste. O resultado dessa etapa está previsto para publicado no Diário Oficial do Estado e divulgado no mesmo endereço eletrônico acima no dia 22 de maio.

“A avaliação psicológica será reaplicada, para os candidatos aprovados na prova de capacidade física, nos termos a seguir, em virtude de terem sido identificados riscos e rasuras nos cadernos utilizados para a realização dos testes, o que levou o Poder Executivo Estadual a fazer uso do princípio da autotutela e providenciar a sua reaplicação, junto à instituição organizadora do certame”, o texto do edital.

Publicada no Diário Oficial do Estado no dia 3 de março, a recomendação para a anulação dessa fase foi baseada em denúncias feitas por diversos candidatos acerca de irregularidades como cadernos de provas com respostas já preenchidas.

Nas considerações do pedido, a promotora Andréa Padilha citou que o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca examinadora responsável pela elaboração do certame, se manifestou em ofício sobre o fato e constatou que havia cadernos rasurados em seis das 76 salas onde foram aplicados os testes.

Outro concurso

A Secretaria de Defesa Social anunciou a realização de concurso público para formação de cadastro de reserva nos cargos de agente de polícia, delegado e escrivão. As taxas de inscrição do certame variam de R$ 160, agente e escrivão, e R$ 200, delegado.

Para participar, o interessado precisa acessar o site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe), realizadora do concurso. A inscrição abre no dia 7 de abril e se encerra no dia 26 do mesmo mês. O edital ainda não está disponível. 

Ascom

Terminou nesta sexta-feira (28), no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável. O encontro é uma iniciativa da Frente Nacional dos Prefeitos, entidade que reúne Capitais de Estados e, principalmente, municípios com mais de 100 mil habitantes.  

O objetivo do encontro é estabelecer um intercâmbio de informações e boas práticas, com o intuito de fortalecer e organizar as propostas de melhoria e aperfeiçoamento das gestões municipais, a partir de agendas propositivas de desenvolvimento local sustentável. O SEBRAE é parceiro do evento.

Afogados da Ingazeira foi representada pela secretária de Administração, Flaviana Rosa (foto). O tema central foi “Reinventar o Financiamento e a Governança das Cidades” e os debates foram norteados pelos seguintes eixos:

• Serviços e políticas públicas como direitos da cidadania;

• Cidades inteligentes, inovadoras, democráticas e transparentes;

• Direito à Cidade;

• Repactuação federativa, consórcios e desenvolvimento regional;

• Qualidade e eficiência na gestão pública;

• Agenda urbana global e mudanças climáticas;

• Incentivo à economia local, empreendedorismo, emprego, trabalho e renda.

Durante o evento foi apresentado o projeto “Ruas Completas”, que tem como proposta fazer um recorte de uma rua considerada ideal, com uma mostra de pavimentação, acessibilidade, mobilidade e calçadas. Alguns dos conceitos do projeto serão aproveitados na reforma e requalificação da Avenida Rio Branco, em Afogados. 

“Independente do tamanho, os municípios tem problemas comuns e que podem ter soluções comuns, viabilizadas de forma consorciada. A mobilidade e a geração de oportunidades são dois dos maiores desafios,” destacou a secretária de Administração, Flaviana Rosa.

A diretora de Relações Estratégicas do WRI Brasil, Rejane Fernandes, acredita que o segredo para o sucesso de uma boa rua é acertar no foco. "É preciso haver equilíbrio, mas o foco deve ser sempre as pessoas. Elas devem ser as protagonistas de uma rua completa." Para ela, a ideia de fechar ruas para carros e abrir somente para os pedestres pode ser atrativa para todos. "A maioria dos comerciantes acredita que o lucro maior vem de uma rua onde há grande movimentação de carros, e não é bem assim. Há ruas abertas somente para pedestres em Nova York, por exemplo, e que são lucrativas. Precisamos devolver as cidades para as pessoas", garante a diretora. No Centro do Recife há exemplos concretos disso, como as Ruas Imperatriz, Nova e Duque de Caxias, que são exclusivas para pedestres e que possuem intensa atividade comercial. 

O WRI Brasil é uma organização sem fins lucrativos, focada em pesquisa e aplicação de metodologias, estratégias e ferramentas voltadas às áreas de clima, florestas e cidades.

Números do encontro

1.089 municípios representados, 8.775 participantes, 426 prefeitos e vices, 200 instituições, 85 mesas de debates e 211 boas práticas apresentadas.

Açude Taperoá

O açude Manoel Marcionilo, em Taperoá, a 216 km de João Pessoa, sangrou na manhã deste sábado (29). As informações são da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa).

O manancial tem capacidade para armazenar 15,1 milhões de metros cúbicos de água e teve a recarga totalmente completada após chuvas registradas na madrugada. De acordo com o meteorologista da Aesa Alexandre Magno, as chuvas começaram na região de Taperoá e se deslocaram também para a divisa com Rio Grande do Norte.

Segundo a Aesa, apenas três açudes do estado estão sangrando atualmente, sendo não só o de Taperoá, como também o Vazante, na cidade de Diamante, a 450 km de João Pessoa, que tem pouco mais de 9 milhões de metros cúbicos de capacidade e está totalmente carregado desde o dia 24 de abril.

O terceiro reservatório que está com capacidade máxima acumulada é o São José II, em Monteiro, a 305 km de João Pessoa, com 1,3 milhão de metros cúbicos. Magno informou que a previsão indica mais chuvas nas próximas horas não só no Sertão, como em outras partes da Paraíba.

A Aesa monitora 127 açudes da Paraíba e atualmente três deles estão sangrando; 46 estão em situação crítica, com menos de 5% do volume total; 43 em observação, com menos de 20% do volume; e 35 com mais de 20%.

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Durante o mês de maio, o Ministério das Cidades, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), participará da campanha internacional Maio Amarelo – Atenção pela vida, que marca a mobilização para a diminuição dos acidentes de trânsito.

Neste ano, a sugestão da pasta é que os funcionários usem, na próxima terça-feira (02), roupas ou acessórios amarelos para reforçar a conscientização quanto aos altos índices de mortes e feridos no trânsito no país e no mundo.

A cor amarela foi escolhida em alusão à sinalização de advertência, utilizada nos semáforos. Por isso ficou conhecida como a cor da atenção pela vida. Assim como os movimentos de conscientização de combate ao câncer de mama, de próstata e contra o vírus HIV, o Maio Amarelo também é simbolizado pelo laço, nesse caso, amarelo.

O mês de maio foi escolhido em comemoração ao Dia Mundial da Segurança Viária e do Pedestre, com a realização da Semana Mundial de Segurança do Pedestre, lançada em 2013. A semana também é conhecida como Campanha Zenani Mandela, em memória da neta de Nelson Mandela, vítima de acidente de trânsito na África do Sul em 2010, com apenas 13 anos.

Outra referência mundial ao mês é a realização do balanço das ações concretizadas desde que a Organização Mundial das Nações Unidas (ONU) decretou a Década de Ação para Segurança no Trânsito. Os países membros uniram esforços na redução de 50% no número de feridos e mortos no trânsito durante os próximos dez anos (2011 até 2020).

Ascom 

O anúncio foi feito durante o 1º Encontro de Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo de Pernambuco, realizado esta semana em São José da Coroa Grande, na Zona da Mata Sul do Estado.

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, participou do encontro, promovido pela Associação das Secretarias Municipais de Turismo (ASTUR/PE). Ele esteve acompanhado do secretário Municipal de Cultura, Turismo e Esportes de Afogados, Edgar Santos. Na ocasião, foi eleita a nova chapa da entidade, que agora passa a ser presidida pelo secretário de Cultura e Turismo de Agrestina, Josenildo Santos.  

Participaram representantes de 42 municípios. Alessandro Palmeira fez uma apresentação das potencialidades de Afogados da Ingazeira e do trabalho realizado nos últimos quatro anos nas áreas de Cultura, Turismo e Esportes, no município. “Será uma honra para nós poder receber os secretários de Turismo dos municípios, das diversas regiões do Estado, para trocar ideias sobre ações e projetos de fortalecimento do turismo,” destacou Palmeira. O encontro está previsto para ocorrer no próximo mês de junho.

A Associação dos Secretários e Dirigentes de Turismo de Pernambuco foi fundada em 20 de abril de 1990 com o objetivo de congregar os representantes do turismo de cada município e fortalecer as ações integradas para o incremento da atividade turística. A associação completou, este mês, 27 anos de existência.

Em comemoração aos 153 anos de Emancipação Política de Salgueiro, a Casa do Sanfoneiro será reaberta neste sábado (29). O local foi totalmente reformado e será reaberto com uma programação especial.

“Na reforma foram cumpridas as exigências da vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, como a colocação de quatro extintores, a reforma na cozinha, que estava em estado precário, os banheiros receberam pias e foi feita também a instalação de uma Caixa d’ água, que comporta 5 mil litros de água”, disse, José Eugênio Neto (Zé Urubu) presidente da Associação Clube dos Sanfoneiros, que ficará responsável pelas instalações.

Painéis com fotos de grandes sanfoneiros, conhecidos na região e nacionalmente como, Luiz Gonzaga, Chico Preto, Dominguinhos, Sivuca, Noca do Acordeom, Zé Anjo, Trio Nordestino, Luís do Depa e Jackson do Pandeiro, foram instalados para lembrar grandes nomes do autêntico forros pé de serra. “É uma forma de homenagear esses grandes nomes que elevaram o nosso forró”, disse, Zé Urubu.

Hoje, a partir das 20h, cinco sanfoneiros animarão a noite, são eles: Nego do Mestre, Zeca do Acordeom, Herinho Monteiro, João Cláudio e Cláudio Santos, irão fazer os frequentadores dançar até de madrugada, o valor da entrada será dois quilos de alimentos não perecíveis, que serão doados para três entidades filantrópicas, a Casa de Acolhimento Ana Ataíde, Ninho do Senhor e para o Centro Espírita.

Já no domingo (30), partir das 18h, quando se comemora a Emancipação Política de Salgueiro, uma grande roda de sanfona, com mais de 20 sanfoneiros, tocarão até o dia amanhecer, a entrada será gratuita.

Estão abertas até o dia 5 de maio as inscrições para o envio de trabalho científico para o II Encontro de Apicultores e Meliponicultores de Ouricuri, no Sertão pernambucano. que tem como tema este ano “Criação de Abelhas e os Desafios Atuais do Nordeste”. Os trabalhos deverão ser enviados na forma de resumo expandido. O evento vai acontecer de 23 a 25 de maio.

Para o envio dos resumos expandidos os interessados devem obedecer normas, que estão disponíveis no site do evento. Os resumos devem ser emitidos até às 18h do dia 5 de maio.

Os resumos devem estar relacionados aos grupos temáticos do encontro: “Biologia de Abelhas”, “Melhoramento de Abelhas e Produção de Rainhas”, “Polinização”, “Flora Apícola e Meliponícola”, “Produtos das Abelhas”, “Sistema de Manejo”, “Cadeia Produtiva da Apicultura” e Outros.

O evento vai acontecer na ONG Caatinga em Ouricuri. Na programação, além da apresentação dos trabalhos científicos também haverá mesa redonda, visitas técnicas, entre outros. A programação completa também pode ser conferida no site do evento. 

Reprodução/Facebook

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), Áureo Cisneiros (foto), foi punido pelo secretário de Defesa Social, Angelo Gioia, por levar a imprensa para dentro do Instituto de Medicina Legal (IML), nos dias 2 e 3 de março de 2016. Pelo fato, ele foi punido com 10 dias de suspensão convertidos em multa.

No texto assinado pelo secretário Gioia, é relatado que o líder sindicalista entrou sem autorização nas dependências do IML do Recife com cinegrafistas e repórteres, o que teria causado “transtornos de toda ordem”. O secretário pontua que Cisneiros estaria se prevalecendo abusivamente da condição de funcionário policial.

Áureo disse ser arbitrária a decisão do governo. “É mais um abuso desse governo. É uma perseguição ao movimento sindical dos policiais civis. Não foi nenhuma invasão, a gente mostrou à imprensa as péssimas condições em que estava e ainda permanece o IML. Vamos continuar, isso não nos intimidará a reivindicar melhores condições de trabalho”, disse, prometendo recorrer da decisão judicialmente. 

Segundo Cisneiros, deverá ser entregue ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e à imprensa em junho um dossiê das condições estruturais dos prédios da Polícia Civil em todo o estado. "Esse é o meu papel como dirigente sindical: reivindicar melhores condições de trabalho para os meus companheiros", defendeu-se.  

O presidente do Sinpol recebeu uma segunda punição, também de dez dias de suspensão convertidos em multa, por invadir, com outros integrantes do sindicato, a sala de necropsia do IML sem autorização, filmando, fotografando e dando voz de prisão aos servidores. A portaria da SDS menciona que eles deram voz de prisão a Dra. Sara Behar, médica legista, que teria sido obrigada a interromper suas tarefas para se identificar, sob ameaça de ser presa caso não o fizesse.

Áureo também rebate a segunda punição e afirma ter dado voz de prisão a ninguém. “Havia uma pessoa lá que não era policial civil e estaria fazendo papel de policial nas necropsias, então era usurpação de função. A gente denunciou e não deu voz de prisão a ninguém. Isso é uma armação”. Ele alega também que a tal Dra. Sarah Behar não recebeu voz de prisão e que falou isso em seu depoimento.

O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O aluno só começa a pagar a dívida após a formatura / Foto: Agência Brasil

O Ministério da Educação prorrogou até o dia 31 de maio o prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O prazo original terminaria no próximo domingo (30). Os aditamentos são feitos pela internet, no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). A renovação deve ser feita somente para os contratos formalizados até 31 de dezembro de 2016.

A portaria que determina a prorrogação do prazo está publicada na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial da União. Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre.

A renovação pode ser feita a partir de dois modelos: o simplificado e o não simplificado. O primeiro é quando não há necessidade de alterar nenhuma informação inicial, bastando apenas a validação no SisFies. Já no modelo não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato firmado, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação.

A portaria também prorroga para 31 de maio o período de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e a solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento.

O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O aluno só começa a pagar a dívida após a formatura. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.

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Por Anchieta Santos

Uma sexta-feira de muita chuva em Itapetim. Em contato com o Programa Rádio Vivo, da Pajeú AM, o prefeito Adelmo Moura informou que foram 142 mm na cidade de Itapetim e 180 mm no distrito de São Vicente, deixando a localidade outra vez ilhada.

Uma vez que o açude destruído recentemente ainda não foi recuperado, nenhuma água ficou represada e assim, de acordo com Adelmo, vai direto para o Rio Pajeú, beneficiado assim a Barragem de Brotas em Afogados da Ingazeira.

Não foi nada de extraordinário em quantidade a chuva que caiu em Afogados da Ingazeira, somando apenas 05 mm, mas após uma trégua de quase uma semana a chuva voltou na noite de ontem.

São José do Egito choveu por mais de uma hora. A chuva caiu também em Solidão. Em Brejinho a população preocupada com a retirada de água por carros-pipa da Barragem de Mãe D’água, fará um protesto na manhã deste sábado bloqueando a estrada que dá acesso ao manancial.  

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A conta de energia será mais salgada para o pernambucano a partir deste sábado (29), com reajuste de 8,85% para o cliente residencial. Para a indústria, os percentuais de aumento vão variar com os seguintes percentuais: 4,04% (empreendimentos menores), 8,22% (empresas de porte médio) e 5,18% para as fábricas eletrointensivas (que consomem muita energia).

Os índices mais usados para medir o custo de vida do País, como o IPCA, do IBGE, e o IGP-M, da Fundação Getúlio Vargas, alcançaram, 4,57% e 4,86% no acumulado dos últimos 12 meses. Ou seja, os pernambucanos terão reajustes maiores do que a inflação. Também foi homologado um reajuste de 8,91% na taxa de iluminação pública, que recolhida na conta de luz e tem os seus recursos repassados às prefeituras. Numa conta de energia de R$ 100, a taxa de iluminação chega a R$ 18, caso o cidadão more no Recife. A cobrança dessa taxa varia de acordo com o município.

Os percentuais do aumento surpreenderam porque a própria Aneel realizou uma audiência pública e divulgou como percentuais preliminares: 2,35% para os clientes residenciais e uma queda, em média, de 1,28% para os grandes clientes, como a indústria. O relator do processo da Celpe e diretor da Aneel, André Pipetone da Nóbrega, explicou que os principais responsáveis pela diferença dos percentuais apresentados durante a audiência e os homologados foram os componentes financeiros.

Segundo a Aneel, não havia previsão na época da audiência pública, do risco hidrológico, que é a má situação dos reservatórios das principais hidrelétricas do País. A Aneel incluiu no atual aumento uma previsão de R$ 144,5 milhões para bancar o custo da energia que pode ficar mais cara com o acionamento das térmicas. Isso entrou em um item chamado componentes financeiros, que registrou uma variação de 5,12% e uma participação de 2,11% no cálculo do aumento.

A falta de chuvas no Sudeste vem preocupando o setor elétrico pelo menos desde 2013. No entanto, a assessoria de imprensa da Aneel informou, via e-mail, que “na época da audiência pública da Celpe, a agência ainda não tinha definido a metodologia para cobrança do risco hidrológico”. A audiência foi realizada no dia 8 de março último.

Outro fator que pesou no reajuste da Celpe foi à indenização com a transmissão de energia que começou a ser paga este ano para compensar a prorrogação das concessões. Ambas as iniciativas estavam previstas na antiga MP 579 lançada pela presidente Dilma Rousseff (PT) com a finalidade de reduzir em 20% a conta de luz de todos os brasileiros, o que não ocorreu. A indenização da transmissão e o risco hidrológico trouxe impactos, respectivamente, de 3,62% e 3,13% no aumento. Os dois juntos representaram 89% no reajuste final das tarifas, segundo informações da Celpe. A distribuidora tem 3,5 milhões de consumidores nos 184 municípios do Estado, atuando também em Fernando de Noronha.

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu as situações em que a certidão negativa de antecedentes criminais podem ser exigidas. Atualmente, a exigência em casos não justificados por situações específicas pode gerar dano moral. O entendimento adotado deverá ser aplicado a todos os casos que tratam de matéria semelhante.

Membros do TST entenderam que a exigência é considerada legítima em atividades que envolvam o cuidado com idosos, crianças e incapazes, o manuseio de armas ou substâncias entorpecentes, o acesso a informações si