Monthly Archives: julho 2017

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, assinou na manhã desta segunda-feira (31), no Pátio da Feira Livre, a ordem de serviço para a construção da estrada de acesso ao Assentamento Tiburuna, na zona rural do município. Serão 28 km de estrada construída, com 90 bueiros e 06 passagens molhadas, beneficiando diretamente 24 famílias do assentamento, além das comunidades vizinhas.

De acordo com o secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes, serão investidos mais de um R$ 1,8 milhões na obra. “A construtora já foi autorizada a iniciar a mobilização e o serviço deve começar ainda essa semana, devendo ser entregue até o final do ano, considerando que é uma estrada longa e receberá revestimento primário em toda a extensão,  além da execução de calhas em terreno natural, para a drenagem e a limpeza da faixa de domínio”, afirmou o secretário.

“Já estamos contabilizando quase 12 milhões de recursos junto ao INCRA, levando estradas e desenvolvimento para todos os assentamentos rurais de Serra Talhada, facilitando o escoamento da produção e o ir e vir das pessoas, inclusive dos estudantes, melhorando assim a vida do povo da nossa terra; porque é dessa forma que temos governado, olhando para os que mais precisam”, disse o prefeito Luciano Duque, que inaugurou em maio a estrada do Assentamento Três Irmãos, com 3,5 quilômetros de extensão.

Para o representante da associação de Tiburuna, Cícero Pereira, a estrada vai melhorar a vida dos moradores do assentamento e comunidades vizinhas. “Essa estrada quando tiver pronta vai ajudar muito a gente e as outras comunidades perto, facilitar pra levar um doente no hospital, pra ir à feira, principalmente no tempo da chuva; estamos muito orgulhosos em saber que a estrada vai sair”, disse o agricultor. As informações são da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Serra Talhada para o PE Notícias.

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O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão divulgou hoje (31) o calendário dos recessos de Natal e Ano Novo para os servidores do Executivo Federal. Os servidores vão se revezar nos dois períodos de recesso: de 26 a 29 de dezembro deste ano e de 2 a 5 de janeiro de 2018. A intenção é que os serviços essenciais e o atendimento ao público não sejam prejudicados.

Os servidores precisarão compensar o período de folga. O período para compensação vai de 1° de novembro de 2017 a 27 de abril de 2018. A recomendação aos gestores públicos é que a compensação seja feita com uma hora extra diária de trabalho, podendo ocorrer com antecipação ou prolongamento da jornada diária do servidor.

A não compensação das horas usufruídas durante o recesso implicará em desconto na remuneração do servidor, proporcional às horas não compensadas. As informações estão em portaria publicada no Diário Oficial da União de hoje.

“Diz a portaria:

PORTARIA Nº 24, DE 27 DE JULHO DE 2017.

Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, incisos II e III, do Anexo I, do Decreto nº 9.035, de 20 de abril de 2017, resolve:

Art. 1º O recesso para comemoração das festas de final de ano (Natal e Ano Novo) compreenderá os períodos de 26 a 29 de dezembro de 2017 e de 2 a 5 de janeiro de 2018.

§1º Os servidores devem se revezar nos dois períodos comemorativos estabelecidos no caput, preservando os serviços essenciais, em especial o atendimento ao público.

§2º O recesso deverá ser compensado na forma do inciso II do art. 44 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no período de 01 de novembro de 2017 a 27 de abril de 2018.

§3º Recomenda-se a compensação de 1 (uma) hora diária, mediante a antecipação do início da jornada de trabalho ou de sua extensão, respeitado o horário de funcionamento do órgão ou entidade e garantido que, na permanência para além da jornada, o servidor efetivamente exerça as atividades de sua competência.

Art.2º O controle da frequência compete à chefia imediata do servidor, e ocorrerá na forma do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995.

§ 1º O servidor que não compensar as horas usufruídas em razão do recesso, sofrerá desconto na sua remuneração, proporcionalmente às horas não compensadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação”.

CTTU estima que cerca de 250 mil veículos sejam acrescentados à frota em circulação na cidade / Bobby Fabisak/JC Imagem

Com o retorno gradativo das aulas nas escolas particulares, durante esta semana, a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) vai dar início a mais uma Operação Volta às Aulas,  a partir desta quarta. Cerca de 50 agentes e orientadores de trânsito estarão em corredores que dão acesso a grandes escolas da cidade, para minimizar os transtornos no trânsito, com trabalhos de orientação e reforço da fiscalização. A estimativa do órgão é de que a frota em circulação aumente em torno dos 250 mil veículos, durante o período letivo.

“As infrações mais cometidas nesse período são o estacionamento em desacordo com a sinalização e a parada em fila dupla, o que prejudica muito a fluidez e coloca em risco a segurança viária. Por isso, por mais que o foco do nosso trabalho seja o monitoramento, a fiscalização será rigorosa nos horários de entrada e saída dos alunos", avisa o gerente-geral de Operação e Fiscalização da CTTU, Fabiano Ferraz.

Na sexta, a CTTU também vai distribuir informativos com dicas de segurança viária para alunos, pais e professores. As principais vias que vão receber a ação são as ruas Dom Bosco, Paissandu e Conselheiro Portela, as avenidas Norte, Parnamirim, Rui Barbosa, João de Barros, Conselheiro Aguiar e Visconde de Jequitinhonha, no Centro e nas zonas Norte e Sul da cidade.

INFRAÇÕES

Estacionar em fila dupla, sobre faixa de pedestre ou em desacordo com a sinalização regulamentada na via são infrações graves, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o condutor corre o risco de ter o veículo levado para o depósito.

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É manhã cedo em Afogados da Ingazeira. A movimentação de uma terça-feira começando não é muito diferente da de qualquer município do interior pernambucano: trabalhadores indo para o batente, a meninada sonolenta caminhando em ritmo de inércia para a escola, pontos de ônibus cheios de gente. A cidade não para, só cresce e o povo vai junto. Com suas necessidades cotidianas assoprando baixinho no ouvido, o habitante deste lugar politizado e cheio de poesia desponta, segundo pesquisa de opinião realizada em maio pelo Instituto Uninassau, como o pernambucano que mais confia no Ministério Público de seu Estado.

De acordo com o levantamento, feito com 2.263 pessoas acima de 16 anos de 21 municípios pernambucanos, é em Afogados da Ingazeira onde o MPPE ostenta os melhores índices de confiabilidade e admiração: das pessoas residentes na cidade e entrevistadas pelos pesquisadores, 74% disseram que admiram a instituição, enquanto 70% afirmaram confiar no Ministério Público de Pernambuco (nesta última pergunta, Pesqueira, no Agreste Central, registrou 71% de respostas “sim”). Em outros dois quesitos, o afogadense também se destacou à frente dos moradores de outros municípios: 86% sabem onde fica o prédio do MP e 51% conhecem membros das instituições na cidade.

“Tive um problema com a compra de um terreno de herdeiros e precisei do Ministério Público”, diz o corretor de imóveis, Tony Carlos da Silva Ramos, de 45 anos. Com sua motocicleta estacionada em frente à sede do MPPE em Afogados, nas Praça Monsenhor Arruda Câmara, Tony aprovou a atuação da instituição em seu caso. “Tudo foi resolvido. Fui bem recebido e, se precisar, venho de novo”, reforça.

Na mesma praça, onde ficam ainda a Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios e a Prefeitura Municipal, uma turma de mulheres faz exercícios guiadas por um instrutor. Entre elas, Cícera Carla Souza Araújo, de 46 anos. Ela também faz elogios à atuação do MPPE na cidade. “Meu problema foi logo solucionado. Sei que muita gente que já precisou e ficou satisfeito. Eu volto se precisar”.

Mais distante dali, na Avenida Manoel Borba, o mototaxista Alexandre Gonçalves de Queiroz, de 39 anos, dá o aval: “É muito fácil chegar lá. Fica num lugar central, todo mundo sabe onde é o Ministério Público”. Alexandre não é caso isolado: praticamente todos os abordados pela reportagem sabiam na ponta da língua o nome de pelo menos um promotor local – atuais ou antigos.

Em Pesqueira, que divide com Afogados da Ingazeira as primeiras colocações na pesquisa, o MPPE na perspectiva da população pernambucana, a situação é similar. Numa roda de dominó de uma tarde fria de julho, em plena Praça Dom José Lopes, no Centro os participantes do jogo são unânimes em afirmar que confiam na atuação dos promotores locais. Com a mão cheia de peças, o professor Júlio Felipe Sabino, de 43 anos, fez questão de salientar que teve sua demanda solucionada de forma “imparcial e atuante”: “Não era tão complicado, mas foi resolvido. Eu confio no MP sim”.

Diante desses depoimentos espontâneos, surge a pergunta que levou o MPPE na Estrada a pegar a BR-232 e buscar as respostas in loco: o que faz com que a relação entre MPPE e a população de Afogados de Ingazeira e Pesqueira seja tão próxima? É o que você vai saber amanhã, na segunda reportagem da série.

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“Árvore sagrada do Sertão”. Foi assim que o escritor brasileiro Euclides da Cunha chamou o umbuzeiro em sua obra “Os Sertões”, de 1902. A árvore se destaca pela sua resistência às condições climáticas da região. Através da produção e distribuição de mudas prontas para o plantio para a comunidade, o projeto de extensão ‘Resgate do Umbuzeiro no Sertão do Araripe’ é realizado no Instituto Federal do Sertão de Pernambuco (IF Sertão/PE), em Ouricuri, por professores e estudantes do curso técnico em Agropecuária, além de colaboradores.

Para Évio Galindo, professor orientador do projeto, a árvore é um ícone de representatividade da Caatinga. “O umbuzeiro é uma árvore que representa muito bem nossa região, símbolo de resistência e ainda fornece os frutos que são bem apreciados”, ressaltou.

Seu fruto, o umbu, é de grande valor econômico, podendo ser consumido ao natural e também utilizado em receitas culinárias. As folhas e raízes do umbuzeiro, bem como o umbu, são usadas tanto para consumo humano, como para o animal.

Apesar dos claros benefícios do umbuzeiro, a árvore está ameaçada de extinção. Única no mundo, pois não existem relatos de sua existência em outros locais do planeta, os umbuzeiros encontrados na caatinga são antigos e centenários. A criação de animais como bodes, cabras e ovelhas é um dos fatores que ameaçam a existência do umbuzeiro, pois os mesmos se alimentam das plantas recém-geminadas e impedem o surgimento das espécies jovens.

s mudas de umbuzeiro podem ser adquiridas, de forma gratuita, na coordenação de Agropecuária do campus de Ouricuri. “A princípio, estamos com 80 mudas, algumas sementes ainda não germinaram e mais de 300 sementes estão armazenadas e logo serão semeadas. A ideia é de que a produção seja constante”, afirmou Évio Galindo.

O maior produtor de umbu do país é o estado da Bahia, Pernambuco ocupa a segunda colocação, sendo que em Pernambuco, Serra Talhada é o município com maior produção do fruto, com o detalhe que os umbuzeiros de Serra Talhada são nativos.

Pouco a pouco começa a se sentir a escassez do fruto. De ano a ano a oferta é cada vez menor e quem mais sente na pele são os extrativistas que tem na safra do fruto uma renda extra para família. O motivo da diminuição do fruto é a morte dos umbuzeiros, isso graças a verões severos e o manejo errado por parte dos extrativistas. Para alguns ambientalistas locais, o município de Serra Talhada poderia aproveitar a experiência de Ouricuri e replicar sua ação.

Durante a entrega de novas viaturas para a polícia, no Palácio do Campo das Princesas, nesta segunda-feira (31), o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, alfinetou a Justiça. “A gente tem prendido muita gente, que, infelizmente, é solta com pouco tempo. Pessoas que deveriam estar presas, no nosso entendimento”, afirmou. Segundo o governador, cerca de 1 mil pessoas foram presas neste ano no Estado.

A crítica de Câmara é compartilhada por boa parte dos profissionais da Secretaria de Defesa Social, como delegados, policiais civis e militares. Com a criação das audiências de custódia, presos que praticam crimes considerados de menos violentos conseguem o direito de responder a processo em liberdade. O projeto foi desenvolvimento pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como forma de desafogar as unidades prisionais do País. Mas a polícia reclama que muitos presos deveriam permanecer na cadeia porque trazem riscos à sociedade. E isso é fato.

A discussão é polêmica, mas é de extrema importância no momento em que a violência em Pernambuco atinge níveis nunca antes registrados nos últimos 10 anos.

O juiz Sergio Moro sugeriu a manutenção do bloqueio dos bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ofício, nesta segunda-feira, ao desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da operação Lava-Jato em segunda instância. No documento, Moro disse ainda que o petista declarou em seu imposto de renda salário de aposentadoria e ainda “dividendos expressos” recebidos de pessoas jurídicas que, em princípio, não foram afetados por sua ordem judicial. O juiz não detalha o quanto Lula teria recebido dessas empresas. Lula teve mais R$ 9 milhões bloqueados em planos de previdência privada.

“Constam declarados rendimentos provenientes de aposentadoria e ainda lucros e dividendos expressivos recebidos de pessoas jurídicas, verbas estas, em princípio, não afetadas pela ordem judicial. De todo modo, informa-se que a pretensão de liberação dos valores sob esse fundamento, da necessidade para subsistência, não foi apresentada a este Juízo”, escreveu o magistrado.

Na semana passada, Gebran tinha mantido o bloqueio dos bens de Lula em decisão liminar. Contudo, o caso deve ser apreciado nos próximos dias pelos três desembargadores da 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) após a defesa de Lula recorrer.

O juiz da Lava-Jato ainda rebate a tese da defesa que fez críticas a decisão que bloqueou os bens sem supostamente comprovar a urgência da medida. Moro escreveu que o principal objetivo da medida foi recuperar o produto do crime. Ele também ponderou pode haver liberação, caso sua ordem de bloqueio afete alguma verba “alimentar” de Lula.

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O Banco Central bloqueou, nesta segunda-feira (31), R$ 3, 4 milhões de duas contas bancárias de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil. Pelo menos R$ 3 milhões foram encontrados no Banco do Brasil e mais R$ 417 mil de uma conta do Bradesco.

O confisco do dinheiro foi feito por ordem do juiz Sergio Moro, que ordenou a prisão de Bendine na quinta-feira, quando foi deflagrada a Operação Cobra, na 42ª fase da Lava-Jato. O ex-presidente da Petrobras é acusado de ter recebido propina de R$ 3 milhões da Odebrecht. O dinheiro teria sido pago por intermédio do marqueteiro André Gustavo Vieira e de seu irmão e empresário Antonio Carlos da Silva Junior, também presos. Pela manhã, a defesa de Bendine entrou com recurso de apelação pedindo o desbloqueio dos bens.

Moro também deve avaliar a possibilidade de soltura de Bendine, de André Gustavo e Antonio Carlos, uma vez que se trata de prisão temporária com prazo de cinco dias. Os dois irmãos prestaram depoimento à Polícia Federal pela manhã em Curitiba, onde estão presos na carceragem da Polícia Federal. Por volta das 14h será a vez do depoimento de Bendine. Todos negam as acusações, mas prometem colaborar com a Justiça.

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A conselheira Teresa Duere, relatora das contas de 2017 do município de Trindade, expediu um “Alerta de Responsabilização” ao prefeito Éverton Costa para o fato de que poderá vir a responder, pessoalmente, perante o TCE, se os gastos efetuados com a “3ª Festa do Gesso”, que se encerrou no último domingo, comprometerem o equilíbrio das contas públicas do município.

Uma Auditoria de Acompanhamento realizada pelo TCE naquele município constatou uma série de fatos que ensejaram a expedição do “Alerta”, tais como pendência em relação ao pagamento de servidores no montante de R$ 198.933,55; não recolhimento integral dos encargos previdenciários referente à parte patronal e ao Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 1.147.287,49 e não liquidação dos “restos a pagar” de 2016 no valor aproximado de R$ 3,4 milhões.

Além disso, de acordo com os auditores do Tribunal, houve frustração de receita no primeiro semestre deste ano em relação ao que foi previsto para o exercício. Segundo o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, entraram nos cofres públicos nos primeiros quatro meses deste ano apenas 25% do valor previsto.

DÍVIDAS 

A conselheira diz que a Prefeitura de Trindade acumula, só neste exercício, dívidas no valor de R$ 3,9 milhões (despesas processadas e não liquidadas), e apesar disto gastou R$ 779.708,45 com a “Festa do Gesso”, sendo R$ 558.108,45 com a infraestrutura do evento e R$ 221.600,00 com a contratação de artistas. Teresa Duere lembra ainda no “Alerta” de um ofício enviado a todas as Prefeituras do Estado pelo Ministério Público de Contas recomendando aos prefeitos que se abstenham de efetuar gastos com eventos festivos se não estiverem em dia com suas despesas de pessoal. A “3ª Festa do Gesso” realizou-se nos dias 28 e 29 deste mês de julho com apoio da Fundarpe e da Empetur.

Adutora do Agreste

Diante do anúncio de cortes de R$ 7 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governador Paulo Câmara (PSB) afirmou, durante o seminário Pernambuco em Ação deste sábado, em Caruaru, que a medida poderia afetar a Adutora do Agreste. No entanto, na sua visão, não deverá haver contingenciamento, já que a obra foi destravada recentemente e já existem 20 frentes de trabalho atuando a pleno vapor.

De acordo com o deputado federal João Fernando Coutinho (PSB), todas as emendas dos parlamentares de Pernambuco foram pactuadas para servir de orçamento à execução da adutora.

Só no Pernambuco em Ação, a obra recebeu aporte de R$ 226 milhões. O projeto consiste na implantação de adutoras para abastecer os municípios de Bezerros, Gravatá, São Bento do Una, Lajedo, Cachoeirinha e Brejo da Madre de Deus, com extensão total de 152 quilômetros. O prazo para execução é de 720 dias, após a emissão da ordem de início dos serviços.

“O que mais nos preocupa, em relação aos cortes do PAC, é que não aconteça contingenciamento à Adutora do Agreste. Ela é uma obra fundamental na questão do abastecimento de água de toda a região do Agreste. Estamos em pleno andamento com ela. Conseguimos estabelecer mais de 20 frentes de trabalho, o dinheiro ainda está muito irregular, os repasses, e a gente espera que não haja nenhum tipo de contingenciamento”, explicou o governador.

O projeto deverá beneficiar 60 municípios na região com abastecimento de água. “A Adutora do Agreste é obra prioritária, é emenda de bancada de Pernambuco escolhida pelo conjunto dos parlamentares em acordo com o próprio governo”.

No que depender da bancada estadual, nós não vamos deixar faltar recursos. São cerca de R$ 120 milhões da Câmara Federal e nós esperamos que não haja descontinuidade nos repasses”, declarou João Fernando Coutinho, que se encontrará com o ministro da Integração, Hélder Barbalho (PMDB), para tratar desse assunto, nas próximas semanas.

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Do Valor Econômico

Mais de 143 mil famílias retornaram ao Bolsa Família neste ano devido ao aumento da taxa de desemprego provocado pela forte crise econômica que se instalou no país. A fila de espera também cresceu. Ela chegou a estar zerada nos meses de janeiro e fevereiro, mas aumentou gradualmente e atingiram 525 mil famílias. O ministro do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Osmar Terra, informou que pretende acabar com a espera ainda em agosto. Mesmo com a restrição orçamentária do governo federal, o ministério teria orçamento suficiente para atender esse público.

Em entrevista ao Valor, o secretário-executivo do ministério, Alberto Beltrame, explicou que a piora da economia fez com que muitas famílias retornassem ao bolsa. Recentemente, os indicadores do mercado de trabalho vêm dando sinais de melhora, mas ainda não estão sendo captados. Dado divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que, no segundo trimestre, a taxa de desemprego atingiu 13%. O nível de desocupação foi menor do que aquele registrado no primeiro trimestre, de 13,7%, mas ficou 1,7 ponto percentual acima da taxa apurada entre abril e junho de 2016 (11,3%).

Mesmo com a procura elevada, a quantidade de benefícios do bolsa caiu. Em julho, 12,7 milhões de famílias foram atendidas. No fim de 2016, esse número era de 13,57 milhões. A diminuição, conforme Beltrame, está diretamente relacionada à maior fiscalização e cruzamento de dados dos beneficiários. Segundo ele, ao contrário do que estão dizendo alguns críticos, o governo "não arrochou o bolsa" em um momento em que os brasileiros pobres mais precisam devido ao aumento do desemprego.

Beltrame explicou que a queda na quantidade de atendidos se deve à mudança na metodologia do pente-fino, que agora faz o cruzamento de vários bancos de dados e passou a ser anual (antes era mensal). Isso permitiu que o atendimento das pessoas que realmente precisam, ao contrário do que acontecia no governo passado. Lembrou ainda que o cruzamento de dados comprovou, na prática, que existiam muitas famílias que sub declaravam a renda e, portanto, recebiam o benefício indevidamente.

"Nossa preocupação era de focalização melhor do programa. Havia o entendimento, que se comprovou na prática, que muitas famílias que tinham subdeclarado renda e estavam recebendo indevidamente os benefícios", afirmou o secretário-executivo do MDS. "A chance de erro e de recebimento indevido caíram muito por conta da melhoria da governança do programa", complementou.

Com a nova metodologia, segundo ele, foram excluídas 2,8 milhões de famílias do programa em um ano. A maioria justamente por subdeclaração ou omissão de renda. Dessa maneira, 2,169 milhões puderam ingressar, mas que suficiente para atender os brasileiros que retornaram ao programa com a perda do emprego.

Das 143.866 famílias que retornaram ao programa neste ano, 20.458 estão no Estado de São Paulo; 16.781 na Bahia; 13.258 em Minas Gerais; 11.973 em Pernambuco. Os dados estão mais baixos do que os apurados em 2015 e 2016. "Muitos que tinham o Bolsa conseguiram, de certa forma, se emancipar, mas em função da piora da economia eles voltaram a ficar dependentes do bolsa porque perderam o emprego", contou o secretário-executivo. Ele lembrou que, de 2013 para 2014, 104.704 famílias que retornaram ao Bolsa. Esse valor, com a deterioração da economia, saltou para 423.668 em 2015 e chegou ao patamar recorde de 519.568 no ano passado.

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Estudo indica que muitos hospitais públicos não têm estrutura para atender pacientes com Acidente Vascular Cerebral / Agência Brasil

Uma pesquisa do Conselho Federal de Medicina (CFM) com médicos neurologistas e neurocirurgiões de todo o Brasil indica que 76% dos hospitais públicos onde eles trabalham não apresentam condições adequadas para atender casos de Acidente Vascular Cerebral (AVC). Apenas 3% dos serviços avaliados pelos médicos têm estrutura classificada como muito adequada e 21% como adequada, de acordo com estudo divulgado nesta segunda-feira (31).

O CFM ouviu 501 médicos que trabalham em serviços de urgência e emergência de unidades de saúde pública de todo o país. Eles responderam a um questionário sobre a situação do atendimento a pacientes com AVC, considerando critérios como o acesso exames de imagem em até 15 minutos, disponibilidade de leitos e medicamentos específicos, triagem dos pacientes identificados com AVC de forma imediata, capacidade numérica e técnica da equipe médica especializada e qualidade das instalações disponíveis, entre outros pontos baseados em parâmetros internacionais e nacionais de atendimento ao AVC.

A percepção da maior parte dos médicos entrevistados aponta que as unidades públicas de saúde nem sempre estão preparadas para receber de forma adequada um paciente com sintomas do AVC, apesar de ser uma doença grave que está entre as principais causas de morte em todo o mundo.

“Nós fomos atrás dessa percepção em virtude do Acidente Vascular Cerebral ser a segunda principal causa de morte no Brasil, um dado epidemiológico. E é a principal causa de incapacidade no mundo e no Brasil, gerando inúmeras internações”, disse Hideraldo Cabeça, neurologista responsável pela pesquisa e coordenador da Câmara Técnica de Neurologia e Neurocirurgia do CFM.

Infraestrutura de atendimento é inadequada

Segundo a pesquisa, a infraestrutura de atendimento a AVC é inadequada em 37% dos serviços e pouco adequada em 39%, totalizando 76% de serviços que não se enquadram totalmente nos protocolos de atenção ao AVC estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Entre os itens essenciais que não estão disponíveis em mais da metade das unidades de saúde figura a tomografia em até 15 minutos e o acesso ao medicamento trombolítico, usado para dissolver o sangue coagulado nas veias do cérebro.

“Você não ter o uso do trombolítico em 100% dos serviços é um problema sério. Se o mesmo indivíduo chegar em locais diferentes, em um ponto ele vai ter atendimento próximo daquele que é recomendado e em outro local, não. E se tem o trombolítico, tem local pra fazer? Ele vai fazer na maca ou de forma respeitosa em um leito apropriado?”, questionou o neurologista.

A pesquisa aponta ainda que em 66,4% das unidades não havia apoio adequado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). E em 87,9% dos hospitais não havia número suficiente de leitos para a demanda de AVC.

“Nosso objetivo é atender rápido e trazer menos prejuízos. Quanto menor o tempo de atendimento, maior a chance de menor sequela. Se você atende em um curto tempo, você aumenta a chance de benefício e recuperação desse indivíduo e seu retorno à sociedade” afirmou Hideraldo.

A rapidez no atendimento fez a diferença para a recuperação do treinador de futebol Ricardo Gomes. O então técnico do Vasco da Gama sofreu um AVC hemorrágico em 2011 na beira do campo, em um jogo contra o Flamengo. Ele foi prontamente atendido.

Seis anos após o acidente, Gomes ainda faz reabilitação para amenizar as sequelas, mas retomou sua rotina de trabalho. O caso do técnico é lembrado em campanhas de conscientização promovidas pela Sociedade Brasileira de Doenças Cerebrovasculares e outras associações médicas.

Mortes e sequelas

Conhecido popularmente como derrame ou trombose, o AVC ocupa o segundo lugar no ranking de enfermidades que mais causam óbitos no Brasil, atrás apenas das doenças cardiovasculares. Segundo o Ministério da Saúde, em 2014, último ano em que há dados disponíveis, morreram no país mais de 99 mil pessoas.

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Consumidor poderá optar por tarifa branca a partir do dia 1º de janeiro de 2018 / Foto: Agência Brasil

A partir de 1º de janeiro de 2018, os consumidores poderão solicitar a adesão à tarifa branca de energia elétrica, que é a adoção de preço diferente de acordo com o horário de consumo. Com a tarifa branca, a energia consumida fora do horário de pico será mais barata, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Entretanto, é importante que cada consumidor conheça o seu perfil de consumo na hora de optar entre a tarifa branca e a convencional.

O analista de mercado da Proteste, Rafael Bomfim, alerta que a tarifa branca pode ser muito boa ou muito ruim, dependendo do perfil de consumo. Para ele, quem optar por essa tarifa tem que ser capaz de aproveitar os horários fora de ponta. "Conheça bastante as regras e verifique a possibilidade de se adaptar aos melhores horários da tarifa", disse. "Se é um consumidor que tem a rotina rígida, não é aconselhável".

Com as novas regras, nos dias úteis o preço da energia poderá ser dividido em três horários: ponta, intermediário e fora de ponta. As faixas variam de acordo com a distribuidora. O horário de ponta, com a energia mais cara, terá duração de três horas, na parte da noite. A taxa intermediária será uma hora antes de uma, depois do horário de ponta. Nos feriados nacionais e nos fins de semana, o valor é sempre fora de ponta.

Aderir à tarifa branca será opcional e estará disponível para as novas ligações e com unidades que consomem mais de 500 quilowatts-hora (kWh) por mês. Em um prazo de 12 meses, será oferecido para unidades com média anual de consumo superior a 250 kWh por mês e, em até 24 meses, para as demais unidades consumidoras.

Atualmente, existe apenas a tarifa convencional, que tem valor único cobrado pela energia consumida e é igual em todos os dias, em todas as horas. A tarifa diferenciada não valerá para os grandes consumidores, como as indústrias, nem para quem é incluído na tarifa social de energia.

Para aderir à tarifa branca, os consumidores precisam formalizar sua opção na distribuidora, e quem não optar por essa modalidade continuará sendo cobrado pelo sistema atual. "Nós alertamos para o consumidor não migrar por impulso para a tarifa branca, para não ter surpresa ruim na conta", disse Bomfim, explicando que será possível retornar para a cobrança convencional, caso o consumidor não se adapte.

Também será preciso instalar um novo tipo de medidor de energia. A troca deverá ser feita em até 30 dias e os custos do medidor e do serviço serão de responsabilidade da distribuidora. No site da Aneel, estão disponíveis exemplos de situações em que é mais vantajoso migrar para a tarifa branca.

SISTEMA

A tarifa branca cria condições que incentivam alguns consumidores a deslocar o consumo dos períodos de ponta para aqueles em que a rede de distribuição de energia elétrica tem capacidade ociosa.

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Do Diário de Pernambuco

O concurso para a convocação de mais de 100 cargos de tabeliões em cartórios de Pernambuco está sendo questionado na Justiça por indícios de fraudes nos títulos apresentados por alguns concorrentes aprovados. A queixa baseia-se no que seria uma “farra dos diplomas”: há casos de postulantes com 15, 16 e até 20 especializações adquiridas em apenas um ano letivo, inclusive já declarados como possíveis irregulares em laudos periciais de inquéritos policiais. 

A Associação dos Notariais e Registradores de Pernambuco (Anoreg-PE) levou o problema ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), responsável pelos cartórios e realizador do concurso, mas o órgão não teria demonstrado interesse em realizar qualquer averiguação extra no concurso. 

O caso já mobilizou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e, sem sucesso, foi levado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que seja aplicado um Procedimento de Controle Administrativo ao TJPE por “ignorar” os assuntos levantados. 

De acordo com o advogado Carlos Queiroz, de Trindade e Queiroz advogados, à frente da causa representando a Anoreg-PE, o receio da possibilidade de que outorgas de cartórios sejam dadas a pessoas que não têm a real confirmação de que participaram de um concurso de forma legal atinge diretamente o princípio da moralidade e que não deve ser ignorado. “Há aprovados com mais de 20 diplomas de pós-graduação e com denúncias de fraude na veracidade dos títulos, inclusive com perícias policiais em andamento para comprovar a legitimidade dos títulos. Essa análise não pode ser desconsiderada antes de nomear esses aprovados”, destacou, citando que a pontuação por diploma é um dos requisitos da lista de aprovados, ou seja, quanto mais títulos, maior a nota. 

A nomeação está em fase final. “O problema é que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) não vem recebendo as queixas para que seja feito um pente-fino nessa seleção. É só averiguar ou esperar as perícias”, complementou. 

Um concorrente que teve nome preservado pediu para ter acesso à documentação dos demais postulantes para observar os possíveis indícios de fraude, mas não foi atendido pela banca realizadora. Ele impetrou mandado de segurança em março de 2017 no TJPE para ter acesso aos documentos e foi concedido em liminar pela 1ª vara da Fazenda Pública do Recife. A liminar, porém, foi cassada pelo próprio tribunal, também em março deste ano.

“Quando a Anoreg levantou o problema, o TJPE respondeu que ninguém teria tratado do assunto, mesmo tendo ocorrido o caso particular de um candidato. Em maio, levamos ao Ministério Público, que apresentou ofício no começo de junho pontuando os mesmos problemas e receios da nomeação. A resposta, também em junho, não atendeu o pleito e o caso foi levado ao Conselho Nacional de Justiça na semana passada, porque são questionamentos sérios que estão sendo ignorados”, ressaltou Queiroz. 

O CNJ informou que analisa o caso e já solicitou informações adicionais ao TJPE. A reportagem procurou o tribunal, que informou por nota que “as questões relacionadas ao concurso foram discutidas e o TJPE está cumprindo todas as decisões relacionadas ao certame, tanto as judiciais quanto as do Conselho Nacional de Justiça”.

Foto: Marcos Santos/ USP Imagens

Da Agência Brasil

As unidades da Federação e as prefeituras têm até esta segunda-feira (31) para parcelarem as dívidas com a Previdência Social e os regimes próprios de Previdência com desconto nas multas e nos juros. O programa permite a inclusão de débitos vencidos até 30 de abril deste ano e deve reforçar a arrecadação federal em R$ 6,91 bilhões este ano.

Criado por meio da Medida Provisória 778, o Programa de Regularização de Débitos Previdenciários dos Estados e dos Municípios permite o parcelamento em até 200 meses (16 anos e 8 meses) das contribuições previdenciárias de responsabilidade dos governos locais, com desconto de 80% dos juros e 25% das multas.

Obrigações acessórias e contribuições incidentes sobre o 13º salário também podem ser renegociadas. Os estados e as prefeituras podem parcelar ainda dívidas suspensas pela Justiça, desde que desistam de questionar a cobrança nos tribunais.

A adesão ao programa deve ser formalizada em uma unidade da Receita Federal do domicílio tributário da prefeitura ou do estado.

Débitos parcelados em outros programas de refinanciamento poderão ser incluídos na nova renegociação. Em todos os casos, os governos locais terão o desconto nos juros e nas multas, exceto para as seis primeiras parcelas, que deverão equivaler a 2,4% do total da dívida consolidada e serem pagas em espécie, sem reduções.

As 194 prestações restantes serão retidas nas transferências da União aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. O valor equivale à prestação estabelecida ou a 1% da receita corrente líquida, prevalecendo o menor montante. Caso a parcela seja maior que os repasses retidos, o governo local deverá pagar a diferença todos os meses.

Exclusão

O estado ou a prefeitura pode ser excluído do programa nas seguintes situações: falta de recolhimento da diferença não retida nos fundos de participação por três meses consecutivos ou alternados; falta de pagamento de uma parcela, estando pagas todas as demais; falta de apresentação das informações relativas ao demonstrativo de apuração da receita corrente líquida; ou não quitação integral do pagamento em espécie em 2017.

A medida provisória que criou o Programa de Regularização de Débitos Previdenciários dos Estados e dos Municípios foi assinada em maio, durante a abertura da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos, em Brasília. Uma portaria editada dias depois ampliou a renegociação para os estados.

Atualmente, 2.077 prefeituras têm regimes próprios de Previdência para os servidores municipais. Sem condições de montarem uma Previdência especial para os funcionários, 3.491 prefeituras de menor porte contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em relação às unidades da Federação, os 26 estados e o Distrito Federal têm regimes próprios de Previdência.