Monthly Archives: setembro 2017

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A Comissão Técnica de Educação, Cultura e Esporte do Senado e centros de estudos especializados em educação estão realizando audiências públicas e encontros para avaliar os cursos profissionalizantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e as conclusões preliminares são de que, apesar de ter custado caro para os cofres públicos, os resultados ficaram muito aquém do que se esperava. Por falhas de concepção e embasamento técnico, o programa não capacitou os alunos, não facilitou sua inserção no mercado de trabalho, não propiciou aumento salarial para quem obteve emprego e ainda registrou taxas elevadas de evasão escolar, que chegaram a 80% em alguns cursos.

Apresentado como uma das bandeiras mais vistosas do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, o Pronatec foi lançado em 2011 com o objetivo de ampliar a qualificação profissional de jovens com mais de 15 anos e aumentar e democratizar a oferta de educação tecnológica, por meio de cursos de curta duração presenciais e a distância. Originariamente, o programa foi implementado por meio de institutos federais e escolas técnicas vinculadas a universidades federais e redes públicas estaduais. Com o tempo, também passou a contar com uma rede de escolas particulares conveniadas.

Na época de seu lançamento, as autoridades educacionais anunciaram que o Pronatec ofereceria 12 milhões de vagas, até 2019. Entre 2011 e 2014, o programa ofereceu 8,1 milhões de matrículas, a um custo de R$ 14 bilhões. Contudo, os 3 milhões de matrículas oferecidas em 2014 – que foram utilizadas como vitrine eleitoral de Dilma na campanha pela reeleição – despencaram para 1,2 milhão em 2015.

Entre os equívocos que têm sido apontados nas avaliações do Pronatec, destacam-se a falta de monitoramento da qualidade dos cursos, instalações inadequadas, professores em número insuficiente e ausência de controle rigoroso da aplicação de recursos. Desde o início, também houve confusão com as diretrizes pedagógicas de alguns cursos. Além de terem sido definidas sem articulação com o setor produtivo, elas não levaram em conta uma avaliação das necessidades do mercado de trabalho. Descobriu-se, também, que nos primeiros anos do Pronatec os contratos com a rede conveniada não continham cláusulas que detalhassem metas, prazos e garantias e que o sistema de gestão do programa não era capaz nem mesmo de aferir o número de alunos matriculados que se formaram efetivamente. As confusões administrativas foram tantas que, entre 2014 e 2015, o governo acabou atrasando os repasses das escolas conveniadas, que ficaram sem condições de pagar salários dos professores, e teve de adiar as datas de inscrição e início das aulas. Isso mostra como o ensino profissionalizante – condição indispensável para a formação do capital humano de que o País necessita para retomar o crescimento e passar a níveis mais sofisticados de produção – foi gerenciado por interesses políticos, sem um mínimo de racionalidade técnica.

Entre as avaliações do Pronatec que estão em andamento, uma vem sendo promovida pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Suas conclusões deverão ser divulgadas nas próximas semanas e, segundo a Secretaria de Inovação e Novos Negócios da pasta, mostrarão que o coeficiente de empregabilidade dos alunos dos cursos de formação inicial e continuada do Pronatec foi “econometricamente zero”, entre 2013 e 2015. “Olhando para esses números vê-se que houve um grande desperdício de recursos públicos”, afirma o secretário Marcos Vinicius de Souza.

A ideia do governo não é acabar com o Pronatec. Pela importância desse programa para a inclusão das novas gerações na economia formal, o governo já anunciou que irá mantê-lo. Mas, primeiro, terá de realizar o que o governo Dilma não fez: identificar as demandas das empresas, em matéria de mão de obra especializada, alinhando o programa à realidade do mercado de trabalho.

O Globo

Os auditores fiscais da Receita classificaram, neste sábado, o novo Refis (programa de renegociação de dívidas com a Fazenda) de “um tapa na cara da nação” que estimula a sonegação, prejudica a arrecadação e favorece a concorrência desleal entre empresas. Por meio de nota do seu sindicato (Sindifisco Nacional), os auditores defenderam a abolição da medida provisória (MP) que criou o novo programa e cujo texto principal foi aprovado simbolicamente na Câmara dos Deputados na última quarta-feira.

“Maus pagadores de longa data poderão continuar burlando os compromissos que todo cidadão de bem tem com os impostos, mola mestra da construção de uma sociedade melhor, em qualquer lugar do mundo”, acusou o Sindifisco Nacional. “Essa MP não é somente um estímulo à sonegação. Impulsiona o prejuízo da arrecadação federal e favorece a concorrência desleal entre as empresas – tornando o ambiente de negócios no Brasil tóxico, para dizer o mínimo.”

De acordo com o sindicato, entre os “abusos” do texto está a permissão para que empresas que tenham débitos de parcelamentos anteriores adiram ao novo Refis.

“E se voltarem a ser afastadas por não honrarem o combinado, terão direito a discutir as razões da exclusão e não pagarão nada, até que haja uma decisão final. Em resumo, o contribuinte interrompe o fluxo do pagamento das parcelas e tudo bem”, acrescentou a nota.

O sindicato também observou que, para dívidas até R$ 15 milhões, será permitida a utilização ilimitada da base de cálculo negativa da Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL) e de prejuízo fiscal de exercícios anteriores, inclusive para débitos inscritos em dívida ativa.

“E quem paga tudo direitinho, como fica, se a lei permite o abatimento do prejuízo gradualmente, limitando o percentual a ser aplicado anualmente?”, questionou. “Para fechar, a MP prevê a redução de até 90% dos juros, 70% das multas e 25% dos encargos legais. Um delicioso convite à inadimplência; um castigo àquele que cumpre suas obrigações tributárias.”

O texto aprovado pelos deputados na quarta-feira sofreu várias modificações em relação ao que foi encaminhado ao Congresso pelo governo. Isso porque o relator da MP, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), alterou o Refis para dar mais benefícios aos devedores. Tanto que a equipe econômica preferia que o relatório não fosse apreciado e que a MP simplesmente perdesse a validade.

Como O GLOBO mostrou neste sábado, o novo Refis também beneficia corruptos, uma vez que permite que dívidas de autuações de órgãos de controle poderão ser parceladas. Investigados na Operação Lava-Jato, por exemplo, poderiam aderir ao parcelamento — longo e com redução de multas e juros — na hora de ressarcir os cofres públicos. Segundo fontes ouvidas, a alteração foi feita de tal forma que impede que o presidente Michel Temer a vete sem derrubar inteiramente a MP.

Foto: Diego Nigro/JC Imagem

O jornal Folha de S. Paulo divulgou neste sábado (30), a nova pesquisa Datafolha em mostra o ex-presidente Lula (PT) se mantém na liderança da corrida presidencial e mantém a vantagem significativa sobre os principais adversários. O petista tem pelo menos 35% das intenções de voto nos cenários testados.

O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, condenou o ex-presidente Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex.

Já o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) e a ex-senadora Marina Silva (Rede) empatam em segundo lugar. O parlamentar oscila entre 16% e 17% e Marina varia entre 13% e 14% nos cenários com o ex-presidente no páreo.

Os tucanos Geraldo Alckmin e João Doria apresentam desempenho equivalente na disputa com Lula, Bolsonaro e Marina, segundo a pesquisa. O governador de São Paulo e o prefeito da capital alcançam 8% das intenções de voto.

Segundo a Folha, Doria tem viajado pelo País para tentar aumentar sua popularidade e apostando que com isso poderá subir nas pesquisas, mas não tem se concretizado.

Nos cenários testados para um eventual segundo turno, Lula pela primeira vez vence todos os adversários. A exceção é um hipotético confronto com o juiz Sérgio moro – que tem descartado concorrer a presidência, em que há empate técnico.

Vale lembrar que na pesquisa de junho, Lula aparecia com mais intenções que seus principais concorrentes no segundo turno, mas empatava com Marina, além de Moro.

A candidatura de Lula é incerta, uma vez que pode ficar impedido se for condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal pelo caso triplex. Ainda segundo a pesquisa, 26% dizem que votaria com certeza em alguém indicado pelo petista.

A pesquisa foi realizada na última quarta (27) e quinta-feira (28). O Datafolha realizou 2.772 entrevistas com 194 cidades e a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Com informações da Folha de S. Paulo

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está com edital aberto para o seu mais novo concurso público. São oferecidas 300 vagas para o cargo de auditor fiscal agropecuário, especialidade médico-veterinário. O edital reserva 14 vagas para pessoas com deficiência e 60 para negros. Os candidatos devem se inscrever no site da Esaf, a partir desta segunda-feira (02) e seguem até 16 de outubro. O salário inicial é de R$ 14.584,71 mil.

Além do salário mencionado acima, os selecionados vão receber R$ 458 de auxílio-alimentação. A carga horária é de 40 horas semanais.  O certame vai constar de provas objetivas, avaliação de títulos e prova discursiva.  A taxa de inscrição custa R$ 120.

As provas objetivas serão aplicadas no dia 26 de novembro de 2017, nas cidades Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES), nos locais e horários que serão divulgados com três dias de antecedência.

Previsão é ruim para reservatórios em todas as regiões brasileiras / Foto: Agência Brasil

O volume de chuvas seguirá abaixo da média histórica em outubro, contribuindo para a manutenção de um cenário desfavorável para as hidrelétricas do País, apontou o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em relatório. O ONS prevê que o volume de água que chegará aos reservatórios das usinas da região Sudeste/Centro-Oeste ficará em 79% da média histórica para o mês, o que deve contribuir para uma nova baixa no nível do reservatório ao longo do mês que vem, chegando em 31 de outubro em 19,6%, ante os 24,4% anotados na quinta-feira. As previsões de afluência para as demais regiões são ainda piores.

No Nordeste, que atravessa há anos uma grave seca, a previsão do ONS para a chamada Energia Natural Afluente (ENA) é de 31% da média de longo termo (MLT). Com isso, o nível dos reservatórios deve baixar mais 3,9 pontos porcentuais, chegando aos críticos 5,4%.

Para o Sul, a estimativa é de ENA em 53% da média histórica, levando o volume de água armazenada na região a baixar dos atuais 37,1% para 35,7%. Já o Norte deve ter afluência em 56% da média histórica, o que acarretará em uma queda de mais de 10 pontos porcentuais na Energia Armazenada (EAR), para 22,4%.

CARGA

Em relação à carga, a projeção do ONS aponta para um crescimento da ordem de 2,5% em outubro, em relação a igual mês do ano passado, no Sistema Interligado Nacional (SIN), para 66.050 MW médios.

O subsistema Sudeste/Centro-Oeste, principal centro de carga do País, deve registrar uma carga de 38.759 MW médios, o que corresponde a uma alta de 2,8% frente ao anotado na mesma etapa de 2016, enquanto no Sul a previsão é de 11.178 MW médios, expansão de 7%. No Nordeste, a projeção aponta queda de 3%, a 10 351 MW médios, enquanto para o Norte a expectativa é de elevação de 2,9%, com 5.762 MW médios.

Foto: Wagner Ramos/Divulgação

Blog de Jamildo

Sem alarde, no dia 13 de setembro, o governador Paulo Câmara, enviou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, Guilherme Uchoa, um projeto de lei que dispõe sobre a Gratificação Pacto pela Vida – GPPV, no âmbito da Secretaria de Defesa Social.

Segundo a proposição, a presente proposição visa reformular o modelo de bonificação e premiação de protocolos de processos vinculados ao Programa Pacto pela Vida.

A GPPV, atualmente disciplinada na Lei nº 15.458, de 12 de fevereiro de 2015, passa a englobar o bônus pecuniário pela apreensão de armas, instituído pela Lei nº 12.719, de 2 de dezembro de 2004.

“A gratificação passará a ter como indicadores de produtividade a apreensão de armas de fogo, o cumprimento de mandado de prisão e de busca e apreensão de menor infrator, e a apreensão de cocaína e seus derivados”. Paulo Câmara pediu regime de urgência na tramitação do projeto de lei.

Polêmica criada

Não é que a previsão de premiação para policiais militares que apreenderem adolescentes autores de atos infracionais está gerando polêmica.

“Repudiando essa proposta”, nesta segunda-feira 02/10 a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação da ALEPE realizará uma audiência pública às 09:00hs.

“Não podemos aceitar essa onda encarceradora, sem discutir os reais problemas da segurança pública. VAMOS LOTAR O PLENÁRIO!”, brada o deputado estadual Edilson Silva, do PSOL.

Relator da matéria na Comissão de Cidadania, o parlamentar elogiou o Poder Executivo pela iniciativa de utilizar um PL para fazer alterações nas diretrizes da política de gratificação.

“Os deputados que acompanharam a votação referente ao Bope [Batalhão de Operações Especiais] sabem que, nesse projeto, estabeleceu-se que metas e diretrizes das bonificações seriam definidas por decreto. Por isso, vimos com satisfação a iniciativa do Governo em enviar a Casa o Projeto de Lei 15.458”, pontuou.

Maconha liberada

Segundo o deputado, um dos pontos a serem debatidos na audiência pública diz respeito à relação de drogas que, quando apreendidas, gerariam o direito à gratificação, de acordo com o projeto.

Ele ressaltou que PL do Executivo não prevê o pagamento de bonificação por apreensão de maconha. A iniciativa foi elogiada pelo psolista.

“Avalio a proposta como um avanço em função do debate que se faz hoje no mundo sobre a descriminalização dessa droga”, opinou, destacando que especialistas no tema foram convidados para o debate.

“O deputado está atrasado. A gratificação pela apreensão de adolescentes em conflito com a lei, devidamente SENTENCIADOS pelo Poder Judiciário, foi incluída no ordenamento jurídico pernambucano em 2011. Ele diz que estamos criando, para criar polêmica. Vejam a Lei 14.320/2011”, explica um aliado de Paulo Câmara, sob anonimato.

Bancada de oposição ao lado do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB) / Foto: divulgação

Após o governador Paulo Câmara (PSB) admitir o início do “quadro eleitoral” e acomodar o PDT no governo para reforçar o palanque aliado em Caruaru, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aproveitou a ida a Petrolina, no Sertão, para tentar fazer um cerco às forças políticas da cidade que não devem marchar com o socialista na campanha do próximo ano. De lá, o líder da oposição, Sílvio Costa Filho (PRB), passou a defender a realização de reuniões regionalizadas do Pacto Pela Vida para debater ações de combate à violência com prefeitos e entidades. Também promete procurar o Simepe e o MPPE para que eles acionem o Estado sobre a situação materno-infantil do Hospital Dom Malan.

A oposição foi recebida no gabinete pelo prefeito Miguel Coelho (PSB), cuja família rompeu com o governo para construir uma candidatura ao governo de oposição do ministro de Minas e Energia, Fernando Filho (PSB). Antes, o grupo também estive com o ex-prefeito Julio Lóssio (PMDB), opositor da família Coelho, que se elegeu duas vezes disputando contra o PSB. Os deputados almoçaram ainda com o colega Odacy Amorim (PT). Nenhum dos três se encontraram.

A união de forças, porém, está longe de se concretizar. Lóssio disse que estará “do outro lado do rio” em relação ao senador Fernando Bezerra Coelho, pai de Miguel, e que é pouco provável que os dois apoiem a mesma chapa ao governo. Já Odacy afirmou que apesar de respeitar e dialogar os opositores, diverge deles e disputa contra os dois grupos.

'OPOSIÇÃO FORTALECIDA'

Sílvio Costa Filho afirma que as visitas não têm conotação eleitoral porque uma das premissas do Pernambuco de Verdade é não eleitorizar o debate sobre 2018. “Acho pouco provável que o governo do Estado possa se fortalecer naquela região tendo em vista que não há ações, não há obras e não entregou o que prometeu. A tendência é que ali a oposição possa cada vez mais estar fortalecida”, ressaltou. “Odacy, Lóssio e Miguel estão alinhados com o sentimento das ruas que é de oposição e rejeição ao governo Paulo Câmara”, avaliou.

A assessoria do prefeito Miguel Coelho afirmou que a reunião foi uma visita institucional que discutiu ações para a cidade e para o Estado. Ele não quis comentar a movimentação.

Ascom

As micro e pequenas empresas desempenham papel relevante para a economia brasileira. Atuantes em todos os setores de atividade, essas empresas representam um “fôlego” extra para a economia nacional. E com o intuito de discutir a importância e desafios deste segmento, a Federação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco (Femicro/PE) via promover, no dia 5 de outubro, o 18° Congresso Estadual de Micro e Pequenas Empresas, no Hotel Jangadeiro, em Boa Viagem.

O tema desta edição é “Reinventando-se para novos Desafios” e tem por objetivo promover informações e conhecimentos que possibilitem às micro e pequenas empresas inovarem na forma de empreender, ampliando seus mercados, parcerias e tornando o seu negócio cada vez mais competitivo e com qualidade. As inscrições para o evento custam R$ 50 e já podem ser feitam pelo site www.congressompe.com.br.

Para o presidente da Femicro/PE, José Tarcísio da Silva, as microempresas são agentes econômicos, que proporcionam dinamismo ao mercado e representam significativas vantagens socioeconômicas para o país. “Apesar da crise vivenciada no Brasil, este segmento ainda é o que mais emprega e gera renda, mas precisa de um olhar especial dos governantes para que o número de mortalidade das microempresas seja reduzido”, enfatiza. 

O 18º Congresso Estadual de Micro e Pequenas Empresas é uma realização da FEMICRO/PE juntamente com a COMICRO e tem como patrocinadores o Sebrae/PE, o Banco do Nordeste, a Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores (ASPA), Lojas Construindo, MSS Despachantes e a Livraria MEC. Apoiam este encontro a AGEFEPE, a MercadoriaZ, a JUCEPE, o Conselho regional de Administração de Pernambuco (CRA-PE), a RHF Talentos, a LICIT Consultoria e Assessoria e a Telino & Barros Advogados Associados.

Dia da Microempresa

A data para a realização do evento foi escolhida em homenagem ao Dia Nacional da Microempresa, que foi criado em 1999 e celebrou  a implantação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei 9.841/99) que proporcionou grandes alterações que mudaram a vida das MPEs. Um exemplo dessas mudanças se deu em 2006, quando entrou em vigor a lei do Simples Nacional, regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável que unifica oito tributos em um único boleto.

Programação: 

·  Das 8h às 9h – Credenciamento

·  Das 9h às 10h – Abertura Solene

·  Das 10h às 12h – Painel: Financiamento, Crédito e Garantia para os Pequenos Negócios.

Banco do Nordeste

Agência de Fomento do Estado de Pernambuco – AGEFEPE

Fintech – Serviços Financeiros com uso da Tecnologia

Intervalo – Das 12h às 14h

·  Das 14h às 15h – Palestra Motivacional: Como Reinventar-se para os Novos Desafios

Palestrante: Gustavo Boudoux (Gestor da RHF Talentos, CEO da 3D Soluções Empresariais, Presidente da Câmara de Formação Profissional do Conselho Regional de Administração – CRA/PE).

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Ascom 

O parto normal oferece muitos benefícios para a mãe e o bebê, como a recuperação mais rápida da mulher, menos riscos de infecção e a estimulação do sistema respiratório da criança. Ainda assim, segundo o Ministério da Saúde, mais da metade das brasileiras optaram pela cesárea em 2016. Dentre os nascimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), 50% das mães optaram pelo procedimento. Na rede privada, o percentual chega a 90%. São dados muito distantes do ideal para o Brasil, que seria uma taxa de cesariana em torno de 15% em pacientes de risco habitual.

É com o objetivo de sensibilizar o público sobre o respeito à mulher e à sua fisiologia que o Hospital Guararapes (HG) realiza, no dia 07 de outubro, o II Simparto – O Renascer do Parto Natural. O simpósio vai acontecer no Recife Praia Hotel, no bairro de Boa Viagem, com uma programação composta por oito conferências apresentadas por profissionais que apoiam a luta pelas garantias da assistência centrada na mulher no momento do parto.

Entre os temas abordados nas conferências, estão: “Humanização do parto: impactos e percepções em âmbito hospitalar”, “O períneo e o parto”, “Empoderamento para o parto: maternidade e feminismo”, “Parto natural: como fazer campanha?”, “Hora dourada: recepção do recém-nascido” e “Desafios e perspectivas na implantação do parto domiciliar no Brasil”.

A programação começa às 08h e vai até às 18h, com intervalo para almoço ao meio-dia. Para Lidiane Pontes, coordenadora de obstetrícia do Hospital Guararapes, é importante que haja espaço para debate sobre o parto natural, pois dessa maneira é possível ter uma assistência centrada na mulher, respeitando a fisiologia do parto com  profissionais que apoiam a escolha com segurança. “Podemos unir o científico e o fisiológico, e não mais mecanizar o parto como vem sendo feito há décadas.”

Serviço:

II Simparto – O Renascer do Parto Natural

Data: 07 de outubro

Local: Recife Praia Hotel. Av. Boa Viagem, nº 9

Horário: 08h às 18h

Inscrições: https://goo.gl/d6vBMc

Investimento: R$ 65,00

Barcos irão percorrer 292 milhas náuticas até Fernando de Noronha / Arnaldo Carvalho/JC Imagem

Será dada a largada para a 29ª edição da Regata Recife/Fernando de Noronha. A Refeno é a maior regata oceânica do Brasil e uma das mais importantes da América do Sul. Neste sábado, 48 barcos irão medir forças em busca de um único objetivo: chegar ao arquipélago pernambucano com o menor tempo possível. A cerimônia começa às 11h, no Marco Zero do Recife, com o desfile das embarcações. A partida do primeiro grupo será ao meio dia.

Onze Estados brasileiros estarão representados (ver lista mais a baixo). Outros dois países também irão marcar presença na competição. Ao todo, serão 292 milhas náuticas até Noronha.

Pernambuco será o Estado com o maior número de embarcações presentes na Refeno. Quatorze ao todo. Depois vem o Rio de Janeiro, com dez.

Os barcos serão do tipo multicasco e monocasco. Divididos em nove categorias: Catamarã, Mocra, RGS A, RGS B, ORC, Aberta, Bico-de-Proa, Aço e Turismo. Todos foram separados em três grupos para a largada. Primeiro, sairão os que devem levar mais tempo para chegar à Ilha (previsão de chegada para o fim da tarde da segunda-feira). Às 12h30 saíra outra leva de competidores. Os candidatos ao troféu Fita Azul – dado a embarcação que completar no menor tempo – serão os últimos a zarpar do Marco Zero, às 13h.

Os gaúchos do Camiranga são, mais uma vez, os grandes favoritos ao título. Tricampeão, o monocasco pretende fazer um tempo inferior ao do ano passado, quando terminou em 19h56min40s. Mas essa contagem está longe de ser o recorde da prova. Em 2007, o baiano Adrenalina Pura fez em 14h34min54s.

Os amantes da vela poderão acompanhar os veleiros em tempo real por meio do site da Refeno. Todas embarcações estarão equipadas de um dispositivo chamado Spot, que emite a localização dos competidores via satélite.

AÇÃO SOCIAL

Assim como já aconteceu nos últimos anos, o Cabanga Iate Clube, um dos organizadores da Refeno, irá levar uma ação de cunho social ao Arquipélago de Fernando de Noronha. O clube náutico irá fazer a distribuição de 300 kits escolares às crianças do Centro de Integração de Educação Infantil Bem-Me-Quer. Além disso, também haverá uma ação médica no hospital São Lucas, na própria Ilha.

A premiação dada aos vencedores de cada classe e do Fita Azul será na quarta-feira, às 18h, no Museu do Tubarão.

Divulgação

Estadão Conteúdo

"O Brasil deve sofrer intervenção militar?", questionou o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma enquete no Twitter que gerou diversas críticas nas redes sociais.

Diante de repercussão negativa, o ministro afirmou que fez uma pergunta neutra sem qualquer intenção de induzir a alguma das alternativas. Por um lado, disse que o tema da enquete "não pode ser tabu"; por outro, afirmou que "o que precisamos é fortalecer a democracia do país".

Iniciada na quinta-feira (28), e terminada nesta sexta (29), com 37 mil votos, a consulta teve 51% votos pelo não e 49% pelo sim. Os comentários foram mais de 1.600, sendo muitos internautas revoltados com a proposição do debate sobre o tema em pleno regime democrático, e outros apoiando a ideia do regime militar.

Og Fernandes disse que costuma fazer enquetes sobre temas que estão no noticiário nacional e que costuma retuitar (replicar) no Twitter a notícia que motiva a enquete. No caso, era uma publicação sobre uma pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas com a chamada de que "43% dos brasileiros querem intervenção militar".

A reportagem questionou diversas vezes o ministro sobre que resposta ele daria à enquete que ele próprio formulou. Disse, primeiro, que o Twitter não permite ao criador da enquete votar. Afirmou, depois, que não queria dar opinião porque é um "crítico do protagonismo da magistratura". Por fim, posicionou-se: "Quando eu digo que eu sou a favor da democracia, já sou claro em relação ao que eu penso".

O ministro sustentou que a enquete foi pertinente. "Tivemos um tema que foi tratado, visto pela sociedade. O que só reforça a minha ideia de que está no inconsciente coletivo da sociedade discutir o tema. A questão é em que termos discutir isso, sem intolerância, sem atitudes que revelem um comportamento inadequado, e pleitear cada vez mais pela própria democracia", disse.

Ele disse também que foi bom saber a opinião dos seguidores. "Para mim foi útil para sentir a temperatura dos seguidores e de como tá o País no momento"

Pernambucano, foi jornalista no Recife antes de entrar na magistratura no início da década de 1980. Hoje, dá palestras sobre Comunicação e Judiciário. Este ano, foram duas.

Ele também comentou uma declaração de um general do Exército feita em um evento da Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA) e registrado em reportagem do Estadão publicada na quinta-feira (28).

"Imagine se eu digo isso, como seria mal interpretado? Eu acho o seguinte: a população precisa se acalmar, ou precisa que nós tenhamos uma posição que o país caminhe para a sua normalidade e que não haja fantasmas que eu convivi. Essa geração hoje que está no Brasil basicamente mais jovem não experimentou um período autoritário", disse.

Mesmo sem querer opinar, falou sobre como a democracia pode ser fortalecida. "Basicamente, pelos agentes políticos, não sou eu que tem que chamar esse tema para reforçar sempre, sempre. É conversar e convencer a sociedade de que o caminho que nós estamos, com todas as vicissitudes, é um caminho que deve ser aperfeiçoado", disse.

Divulgação

Portal LeiaJá

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) confirmou o lançamento do edital de seu mais novo concurso público que terá o certame publicado em outubro. Segundo a assessoria de imprensa dos Correios, a seleção contará com oportunidades nas áreas de engenharia, saúde e segurança, com opções para quem possui níveis médio ou superior. 

As oportunidades são para todos os estados do país e destinadas aos cargos de auxiliar de enfermagem do trabalho, técnico de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho e médico do trabalho. Ainda não há definição do número de vagas ou se o certame será apenas para formação de cadastro reserva. 

A assessoria de imprensa do órgão informou também que as inscrições abrirão no mesmo mês, logo após a publicação do certame. O Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) será o responsável por coordenar o edital. 

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Levantamento realizado pelo Paraná Pesquisa confirma que o ex-presidente Lula seria o mais votado em primeiro turno, se a eleição fosse hoje, mas caso o petista fique impedido de se candidatar, 21,5% dos seus eleitores votariam em Marina Silva (Rede), 11,4% em Ciro Gomes (PDT) e 10,3% em Fernando Haddad (PT). Até o tucano João Doria levaria um pedaço: 7,5% dos votos que seriam destinados a Lula.

Mesmo o deputado Jair Bolsonaro herdaria votos de Lula, caso o ex-presidente não se candidate: 4,5% do total.

Quem menos herdaria votos dos eleitores de Lula seriam Álvaro Dias (PV), com 2,7%, e Henrique Meirelles, com 2,8%.

No total, a pesquisa – a pedido da revista IstoÉ – põe Lula na frente com 26,6%, seguido de Bolsonaro (18,5%) e João Doria (11,5%).

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Os Ministérios da Justiça, da Defesa e da Integração Nacional concentraram as maiores liberações de recursos na primeira etapa do descontingenciamento (liberação) de R$ 12,824 bilhões do Orçamento de 2017. Segundo o decreto que distribui os recursos por ministérios e órgãos, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial no fim da tarde desta sexta-feira (29), o governo liberou inicialmente R$ 3,07 bilhões.

Desse valor, a maior parte – R$ 673,8 milhões – foi destinada à liberação de emendas impositivas individuais. As emendas impositivas de bancada tiveram R$ 338,8 bilhões desbloqueados.

Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, as emendas impositivas sofrem cortes ou liberações no mesmo percentual da variação das despesas discricionárias (não obrigatórias) a cada decreto de programação do Orçamento. Nesse caso, as liberações são lineares (o mesmo percentual para cada emenda impositiva) e não obedecem a critérios políticos.

Entre os ministérios e órgãos, a pasta que mais teve verbas liberadas foi o Ministério da Justiça, que poderá gastar R$ 368,3 milhões a mais do que o previsto no decreto anterior. Em segundo lugar, ficou o Ministério da Defesa, que teve a liberação de R$ 360 milhões. Em seguida, as pastas que receberem maiores volumes do descontingenciamento foram os ministérios da Integração Nacional (R$ 282,4 milhões), do Desenvolvimento Social e Agrário (R$ 183,5 milhões) e da Fazenda (R$ 171,2 milhões).

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve R$ 39,6 milhões desbloqueados. O dinheiro vai unicamente para o Ministério dos Transportes. Na outra ponta, os ministérios da Saúde e do Planejamento tiveram o limite de empenho (autorização de gastos) reduzido temporariamente até que novos recursos entrem no caixa do governo.

Na semana passada, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou a liberação de R$ 12,824 bilhões do Orçamento deste ano após a sanção da lei que aumentou para R$ 159 bilhões a meta de déficit primário para 2018. O dinheiro, no entanto, será distribuído aos poucos aos ministérios e órgãos ao longo dos próximos dois meses, à medida que os recursos previstos entrarem nos cofres federais.

Na quinta-feira (28), a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse que, embora a liberação dos recursos se dê em etapas, o descontingenciamento dos R$ 12,8 bilhões está garantido por causa dos leilões das quatro usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e de campos de petróleo e gás, ocorridos na quarta (27) e que renderam R$ 16,1 bilhões à União – R$ 12,3 bilhões das hidrelétricas e R$ 3,8 bilhões das jazidas.

Na divisão entre Poderes, o Executivo terá R$ 12,660 bilhões liberados, mas a distribuição do dinheiro só será definida aos poucos, à medida que os recursos entrarem no caixa do governo. O descontingenciamento soma R$ 7,7 milhões para o Legislativo, R$ 134,7 milhões para o Judiciário, R$ 19,5 milhões para o Ministério Público da União e R$ 2,1 milhões para a Defensoria Pública da União.

Cortes

Por causa dos contingenciamentos decretados ao longo do ano, diversos órgãos federais passam por dificuldades. As emissões de passaportes pela Polícia Federal ficaram suspensas por quase um mês, por exemplo. Já a Polícia Rodoviária Federal reduziu o patrulhamento e diversas universidades federais anunciaram que não têm orçamento para se manter a partir de outubro.

No fim de julho, o governo tinha remanejado R$ 2,2 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para outros órgãos e áreas considerados essenciais – como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o sistema de controle do espaço aéreo e o combate ao trabalho escravo.

Ministro Alexandre de Moraes relata processo no STF

A DPU (Defensoria Pública da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que todos os detentos que estão há mais de dois anos em presídios federais sejam devolvidos aos seus Estados de origem. A DPU afirma que há constrangimento ilegal na permanência acima deste prazo. O relator da ação é o ministro Alexandre de Moraes (foto), que era ministro da Justiça até fevereiro, quando foi indicado à vaga no STF.

A ação da DPU acendeu um alerta no Rio de Janeiro, diante da informação de que 55 criminosos poderiam retornar ao Estado, de acordo com dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), do Ministério da Justiça. Entre eles, estão Marcinho VP, Fernandinho Beira-Mar e Nem, suspeito de ter dado ordem de invasão da Favela da Rocinha no dia 17.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, afirmou nesta sexta-feira (29) que vai solicitar que criminosos de alta periculosidade do Rio que estão cumprindo pena em presídios federais não sejam transferidos de volta ao Estado.

De acordo com a DPU, com base em dados do SPF (Sistema Penitenciário Federal), existem 570 presos federais, sendo que 121 deles estão no SPF há mais de 720 dias.

"Essa informação mostra que, na prática, o artigo 10 da Lei 11.671/2008, que estipula o prazo máximo de permanência é completamente ignorado, visto que quase 20% dos presos federais extrapolam o prazo legal de 720 dias", enfatiza a DPU.

A legislação sobre o tema admite a detenção por 360 dias, renováveis por mais 360 dias, mas não deixa claro se é possível continuar havendo renovações sucessivas. No entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível passar-se mais de 2 anos. Mas o mesmo artigo que trata da duração da permanência fala que "a inclusão de preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima será excepcional e por prazo determinado".

A DPU afirma que a decisão poderá atender dignidade da pessoa humana, a integridade física e moral dos presos, a finalidade ressocializadora da pena, a progressão de regime prisional e ao direito à assistência familiar. O pedido da Defensoria Pública da União é assinado por Anginaldo Oliveira Vieira e por Mariana Gomes Pereira.