Monthly Archives: outubro 2017

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“O Fies já vem ruim e agora, pode piorar ainda mais. Nós, do PSB, vamos obstruir”. Assim se posicionou o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), na tarde desta terça-feira (31), sobre a MP 785/17 – que altera as regras de funcionamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os críticos apontam ausência de diálogo na reformulação, já que o programa atende a mais de 2 milhões de jovens brasileiros. O representante da Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior, Solon Caldas, afirmou que a MP abandona o caráter social do Fies. Para Elizabeth Guedes, vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, as mudanças vão diminuir a eficiência do programa e prejudicar os estudantes. Outros sugerem, ainda, que passar para a Caixa Econômica a condução da política educacional de acesso ao ensino superior através do Fies, antes do Fórum Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é “transformar a política educacional em uma política fiscal”.

HOMICÍDIOS - Petebista chamou atenção para os 21 registros contabilizados nos primeiros nove meses do ano. Foto: Roberto Soares

Em pronunciamento no Pequeno Expediente o deputado Júlio Cavalcanti (PTB) cobrou ações do Governo do Estado para impedir o aumento da criminalidade em municípios do Interior. O parlamentar chamou atenção para a situação de Arcoverde, no Sertão, que registrou 21 crimes violentos letais intencionais (CVLI) nos primeiros nove meses deste ano.

“A cidade, reconhecidamente pacata, tem observado um crescimento gradativo nos índices de homicídios”, lamentou o parlamentar, que pediu reforço policial para a região. “O Governo Federal entregou um conjunto habitacional com 900 novas casas recentemente. No entanto, a área não conta com nenhum guarda ou policial para dar segurança aos moradores”, reclamou.

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Pernambuco quer se tornar área livre de febre aftosa sem vacinação e o primeiro passo para a mudança é a alteração no calendário de vacina. Na campanha de novembro só devem ser vacinados os animais mais novos, ou seja, os bovinos e búfalos com até dois anos de idade.

Cerca de 520.000 animais devem ser imunizados nessa etapa em todo o Estado. Apesar da vacinação só ser obrigatória para os animais mais jovens, o produtor deve declarar todo o rebanho nos escritórios da Adagro. Pernambuco tem hoje aproximadamente 1,8 milhões de bovinos.

O produtor que não vacina paga multa, de no mínimo R$60,00 e aquele que não declarar o rebanho (atualização cadastral) fica impedido de retirar a Guia de Trânsito Animal e obter declarações da Adagro. De acordo com as metas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) o estado de Pernambuco deve ficar livre da doença sem vacinação em 2020.

A retirada da vacina faz com que Pernambuco conquiste outros mercados consumidores que possuam exigências sanitárias mais rigorosas, contribuindo assim para o aumento de exportações e da receita do Estado. Também alteraram a estratégia de vacinação os estados de Alagoas, Paraíba, Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Gran­de do Norte e Pará.

A segurança do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que este ano acontecerá em dois domingos seguidos (5 e 12 de novembro), contará, em Pernambuco, com 2.957  policiais militares, distribuídos em 78 cidades e no arquipélago de Fernando de Noronha. O efetivo é menor que o empregado ano passado, quando 3.338 homens atuaram na avaliação.

Segundo a PM, não haverá prejuízo, pois houve diminuição na quantidade de locais de aplicação do exame devido à redução no total de participantes, se comparado com 2016. Este ano são 371.615 candidatos alocados em 728 locais. Ano passado foram 447.320 participantes em 924 pontos.

“São 196 locais de aplicação a menos no Estado, em relação a 2016. Mesmo com efetivo menor este ano, teremos proporcionalmente a mesma quantidade de PMs atuando”,  destacou o coordenador de segurança do Enem em Pernambuco, major Roberto Oliveira.

A queda no número de inscrições, afirma o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é consequência do Enem ter deixado de certificar o Ensino Médio, tarefa que voltou ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

No próximo domingo, quando o exame começa com as provas de redação, ciências humanas e linguagens, haverá 1.479 policiais militares. No domingo seguinte, dia 12, com as provas de matemática e ciências da natureza, serão 1.478.

Eles fazem as escoltas dos malotes dos testes dos quartéis até os prédios. Mas o transporte do material é feito em veículos dos Correios. A PM também garante a segurança no entorno dos prédios de realização da avaliação.

Como no ano passado, seis quartéis de Pernambuco abrigam os testes, sendo três do Exército e três da PM. Ficam nas cidades de Recife; Caruaru e Garanhuns, no Agreste; Salgueiro, Arcoverde e Petrolina, no Sertão.

Outra iniciativa que volta a acontecer é uma central de monitoramento que reunirá diversos órgãos para acompanhar a realização do Enem (Correios, Bombeiros, Samu, Polícia Civil, Polícia Federal, CTTU, Celpe, Compesa, Grande Recife Consórcio de Transporte, Cesgranrio e Inep).

Ficará Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Defesa Social (SDS), que fica no bairro de São José, Centro do Recife.

Do Blog do Torcedor

A Copa do Nordeste tem nova casa na TV aberta a partir do ano que vem. Integrantes do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação, a TV Jornal Recife e a TV Jornal Caruaru irão transmitir com exclusividade a competição regional para o torcedor pernambucano. Náutico, Santa Cruz e Salgueiro são os representantes do Estado no Nordestão.

"É um dia bastante alegre para a gente e essa parceira com o Esporte Interativo. O torneio já é um sucesso. No primeiro semestre a Copa do Nordeste teve maior media de público entre todas as competições. A TV Jornal vai tentar dar sotaque pernambucano à competição, premiando nossos telespectadores e nossos profissionais. É um dia feliz e um marco para historia da TV Jornal", disse o diretor comercial do Sistema Jornal do Commercio, Vladmir Melo (foto).

Ainda segundo Melo, os jogos serão transmitidos às terças e sábados. A TV Jornal fechou a parceria junto com outras nove emissoras do SBT no Nordeste, que também transmitirão a competição para suas respectivas praças. São elas: TV Aratu (Bahia), TV Ponta Verde (Alagoas), TV Cidade Verde (Piauí), TV Difusora (Maranhão), TV Jangadeiro (Ceará), TV Tambaú e Borborema (Paraíba) e TV Ponta Negra (Rio Grande do Norte).

"O apoio do SBT foi fundamental não só cedendo o espaço, mas nos credenciando", explicou Vladmir Melo, que destacou ainda a força do SJCC. "Somos um grande grupo de mídia e vamos dar uma visibilidade maior nas mídias online", comentou.

A Copa do Nordeste do ano que vem começa no dia 17 de janeiro.

Atropelando o dia de Finados devido à programação da Festa de Zé Dantas, em Carnaíba, o prefeito do município decretou que a feira livre da cidade que aconteceria no sábado (04), será antecipada para esta quarta-feira 1º de novembro.

O ato de mudança acontece devido à programação da festa do poeta, desrespeitando o feriado nacional do Dia de Finados, que acontece na quinta-feira (02), segundo o blog de Cauê Rodrigues, fica esta data inclusa na programação festiva do poeta.

Na Sessão da Câmara de Vereadores, o vereador Victor Patriota confirmou que a mudança da festa para a data de 29 de outubro a 04 de novembro se deu por conta da agenda das atrações. O referido vereador foi autor do Projeto de Lei que reserva a primeira semana de novembro de cada ano para a realização das festividades do poeta. Veremos se um novo projeto será apresentado pelo mesmo vereador em 2018, agendando a programação de acordo com a agenda de artistas.

A confirmação da alteração de data da feira para esta quarta-feira foi da secretária de Administração de Carnaíba, Lourdes Leite.

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A partir desta quarta-feira, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensifica a fiscalização nas rodovias federais de Pernambuco, A Operação Finados segue até o domingo para dar mais segurança a motoristas e passageiros, melhorar a fluidez do trânsito e combater a criminalidade. De acordo com a PRF, nesse período a movimentação de veículos deve aumentar principalmente nas BR-101 Norte e Sul, que levam ao litoral do estado e aos estados da Paraíba e Alagoas.

Para evitar acidentes, os agentes irão priorizar o controle de velocidade com radares móveis, o combate à embriaguez ao volante com o uso do bafômetro e a fiscalização de ultrapassagens proibidas. Durante as abordagens, a PRF irá verificar ainda a validade da documentação, a presença dos equipamentos obrigatórios, o estado de conservação do veículo e se todos os ocupantes utilizam o cinto de segurança. Entre as principais causas dos acidentes com morte, estão o excesso de velocidade, ultrapassagens indevidas, desatenção, ingestão de bebidas alcoólicas e desrespeito à sinalização.

Para reforçar a segurança, o Núcleo de Operações Especiais e os Grupos de Patrulhamento Tático estarão atuando durante o feriado. Já a Base de Operações Aéreas da PRF, que atua em conjunto com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), estarão de prontidão para realizar resgates e acompanhar a operação.

Confira as orientações da PRF para uma viagem segura:

Respeitar os limites de velocidade, manter distância de segurança em relação aos demais veículos, ultrapassar apenas quando houver plenas condições de segurança e não desviar a atenção do trânsito.

Mesmo em viagens curtas, o motorista deve fazer uma revisão preventiva do veículo, que inclui a checagem dos pneus, do sistema de iluminação, dos equipamentos obrigatórios, do nível do óleo e água do radiador. É fundamental planejar a viagem, buscando evitar, na medida do possível, os horários de pico. Dirigir cansado ou com sono aumenta o risco de o motorista cometer erros. A cada três ou quatro horas de viagem, é recomendável uma pausa para descanso ou revezar a direção do veículo.

Miguel Coelho e o cônsul dos Estados Unidos, John Barrett, almoçaram no restaurante popular

Blog da Folha

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB) recebeu no município do Sertão o cônsul geral dos Estados Unidos, John Barrett. O americano passará dois dias na cidade conhecendo pontos turísticos, fazendas e fábricas ligadas à produção de vinho, na sua primeira visita a um município do Interior do Nordeste.

No primeiro em Petrolina, nesta segunda (30), John Barrett almoçou com o prefeito no restaurante popular. Barrett mostrou cumprimentou diversos usuários do restaurante, que atende em média 1.800 pessoas com refeições a baixo custo (R$ 1,50).

Miguel Coelho ainda conversou com o cônsul americano no gabinete da Prefeitura e entregou uma cesta com produtos tradicionais do Vale do São Francisco como suco integral e uvas. Em troca, Barrett deu uma bola de baseball, um dos esportes mais praticados nos Estados Unidos. John Barrett está há cerca de quatro meses no consulado.

“É uma honra para nós recebermos o representante oficial da maior potência econômica do mundo. Petrolina é uma cidade exportadora e essa é uma oportunidade de levar ainda mais o nome de nossa cidade para o exterior, mostrando nossos potenciais e belezas”, destacou o prefeito após o encontro.

Foto: Agência Brasil

Estadão Conteúdo

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (31) a segunda fase da operação Turbocred, para combater o desvio de verbas públicas por meio de fraudes em financiamentos agrícolas no Banco do Brasil entre 2012 e 2015. São cumpridos 39 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Espírito Santo e Goiás. Policiais foram deslocados às residências de tomadores de empréstimos considerados “fraudulentos”, funcionários e ex-funcionários do Banco do Brasil, e de pessoas que atuaram como “laranjas” nas fraudes.

A segunda fase da operação Turbocred decorre da análise da documentação apreendida em agências do Banco do Brasil durante a primeira fase, em 17 de maio do ano passado. Foram analisadas 149 operações de financiamentos agrícolas, 13 de outras modalidades e 90% haviam sido fraudadas, de acordo com a PF.

Entre os tipos de fraude apurados no inquérito estão a obtenção de financiamentos para custear atividade agrícola em imóvel próprio, mas usado em imóvel arrendado a terceiros; falsificação de carta de arrendamento para empréstimos de atividade agrícola fictícia e a tomada de sucessivos financiamentos para diversos empreendimentos agrícolas, sem capacidade financeira.

A PF informou que as investigações apontam pagamento de propina a funcionários do Banco do Brasil para a obtenção de financiamentos por meio de contas correntes em nome de “laranjas”. “Os investigados responderão, na medida de suas participações, por crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária de instituição financeira, aplicação de recursos de financiamento em finalidade diversa, previstos na lei de crimes financeiros, além de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e associação criminosa, com penas de um a 12 anos de prisão”, informa a PF.

Ascom

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou pregão presencial para aquisição de cadeiras para o plenário. A empresa vencedora do processo realizou a entrega de vinte e quatro longarinas com três lugares e treze cadeiras giratórias para os gabinetes dos vereadores na última sexta-feira (27); ao todo são 85 assentos novos. O presidente da Casa falou da importância da ação: “As cadeiras que existiam estavam muito danificadas, não proporcionavam nenhum conforto ao público que vinha acompanhar nossas sessões, fico feliz em poder finalizar este processo e dar continuidade à reestruturação da Câmara de Vereadores”, destacou Igor Mariano.

As longarinas modelo diretor de três lugares que ocuparão o plenário possuem certificado Inmetro e estrutura em aço de carbono, já as poltronas giratórias possuem o mesmo certificado, encosto com altura regulável e apoio lombar. Ao todo foram gastos mais de R$ 38 mil reais com as novas cadeiras, “Agora pretendemos reestruturar a parte de informática da Câmara, comprar novos equipamentos eletrônicos que possibilitem aos servidores e vereadores ter um trabalho mais ágil e eficiente, acredito que este ano ainda lançaremos edital, precisamos ter equipamentos de informática mais modernos”, finalizou Igor.

Sessão Ordinária

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores será nesta quarta-feira (1º) às 20h na sede do Poder Legislativo.

Jovens que cursaram todo o ensino médio em escola da rede estadual de Pernambuco e que forem aprovados em alguma universidade pública poderão se candidatar a receber bolsas mensais no valor de R$ 950. O benefício será pago pelo governo estadual e valerá durante o primeiro ano de graduação do futuro universitário.

O Programa de Acesso ao Ensino Superior foi lançado na tarde desta segunda-feira pelo governador Paulo Câmara, na quadra da Escola de Referência em Ensino Médio Ginásio Pernambucano, em Santo Amaro, área central do Recife.

A seleção vai observar as notas dos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou no Sistema Seriado de Avaliação (SSA), da Universidade de Pernambuco (UPE). O objetivo é estimular a participação dos egressos das escolas estaduais. A Secretaria de Educação de Pernambuco calcula que 50% dos jovens que concluem o ensino médio na rede estadual não fazem o Enem ou o SSA.

O cronograma com o período de inscrição e as datas de divulgação dos resultados só sairá após a divulgação da lista dos aprovados no Sisu, que deve ocorrer no final de janeiro ou começo de fevereiro de 2018. Serão contemplados mil estudantes.

Pode participar o jovem que atender os seguintes requisitos:

– Cursou todo o ensino médio em escola exclusivamente da rede estadual de Pernambuco;
– Conclui o ensino médio há no máximo cinco anos, contando a partir do ano em que vai concorrer à bolsa
– Tem renda familiar de até dois salários mínimos;
– Foi aprovado numa universidade pública (não necessariamente em Pernambuco);
– Resida a no mínimo 50 quilômetros de distância da universidade que vai estudar.

Bolsas

R$ 950 no primeiro ano da graduação;
R$ 400 no segundo ano da graduação.

Como será a seleção

* Vão ser observadas as notas do candidato no Enem ou no Sistema Seriado de Avaliação (SSA), da Universidade de Pernambuco (UPE).

A punição vale para motoristas que atingem 20 pontos em multas no intervalo de 12 meses / Foto: Divulgação/Detran

O motorista que estourar 20 pontos em multas de trânsito perderá a Carteira Nacional de Habilitação (CHN) agora pelo prazo de seis meses. A regra valerá a partir desta quarta-feira, dia 1º de novembro. Antes, o limite mínimo era de apenas um mês. O tempo máximo continua de 12 meses.

O aumento da punição ocorre em um momento de alta no número de motoristas infratores no Estado de São Paulo. Entre janeiro e setembro deste ano, 424.625 motoristas entregaram a CNH por excesso de multas. No mesmo período de 2016, foram 377.341. O aumento é de 50%.

A mudança de prazos havia sido estabelecida em uma lei federal aprovada em novembro do ano passado. Se o motorista é reincidente, o limite mínimo de punição passou para oito meses – até agora, era de seis meses.

"Quem for notificado sobre a instauração do processo e acumular pontuação de infrações cometidas antes de 1º de novembro de 2016 ainda receberá penalidade de acordo com a regra anterior, partindo de um mês de suspensão. O prazo total é estipulado de acordo com o histórico do cidadão e da gravidade das infrações que constam em seu prontuário", informa o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em nota.

Punição

A punição vale para motoristas que atingem 20 pontos em multas no intervalo de 12 meses. Quando a pontuação é alcançada, o infrator é notificado pelo Detran sobre a instauração do processo. Quanto a permissão de dirigir é revogada, o condutor precisa ir até um posto do departamento de trânsito e entregar o documento, que é devolvido só após o prazo de suspensão correr e depois que o motorista apresenta um certificado de conclusão de um curso de reciclagem.

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a organização do evento denominado Encontro e Competição de som automotivo de carros, motos rebaixadas, esportivos e antigos de Petrolândia, município do Sertão pernambucano, que ocorrerá em 5 de novembro que vem.

Jozmário Silva Araújo, o responsável pelo evento, se comprometeu a garantir o direito básico dos consumidores, além da proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos que o evento possa causar.

O objetivo do TAC é estabelecer o desligamento de todo tipo de aparelho que emita som e dos motores dos veículos utilizados à meia-noite, disponibilizar banheiros, como também a desinfecção após a sua utilização. Além disso, a organização do Encontro precisa oficiar ao Conselho Tutelar para informar a realização do evento, propiciando assim aos representantes a estrutura necessária ao desempenho de suas funções.

É também dever da organização orientar representantes de estabelecimentos comerciais e vendedores ambulantes a utilizarem somente mesas e cadeiras de plástico ou similares. Outra cobrança é que haja atendimento médico de emergência com no mínimo um médico socorrista, um enfermeiro ou um técnico de enfermagem, bem como os respectivos equipamentos para atendimento de urgência e plantão.

Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, será aplicada multa de R$ 5 mil até o efetivo restabelecimento do cumprimento do TAC acordado.

Blog de Jamildo

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ajuizou uma ação civil no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo medida liminar para suspender a negativação do Estado no ‘SPC’ do governo Federal. O pleito ocorreu onze dias depois de a deputada estadual Priscila Krause (DEM) denunciar na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco que o CNPJ do Estado de Pernambuco estava negativado no Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, o CAUC, e que transferências voluntárias da União e operações de crédito internas estavam ameaçadas, por conta disso.

O processo ACO 3058 estava sob responsabilidade do ministro Marco Aurélio Mello e acaba de ser apreciado, de forma favorável. A peça original do Estado de Pernambuco foi assinada pelo procurador estadual Sérgio Augusto Santana Silva.

“A manutenção da inadimplência impede o Estado de Pernambuco de receber recursos de transferências voluntárias e operações de crédito, causando prejuízos irreparáveis ao Estado. Apenas em operações de crédito, o Estado está impedido de receber mais de R$ 440 milhões. Com efeito, tanto a operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 340 milhões, quanto com o BNDES no valor de R$ 110.305.734,11 estão obstadas.”, escreve, no pedido apresentado ao STF.

Ainda segundo a PGE, dos três convênios considerados inadimplentes pelo governo federal – sob responsabilidade do Ministério da Integração Nacional -, a inscrição da inadimplência ocorreu em face da discussão de “apenas 11,3% do valor global dos convênios”.

Eles seriam relativos à implantação do Sistema Pirapama e os três convênios foram responsáveis pelo repasse de R$ 174,7 milhões de recursos federais.

Após considerar a inadimplência dos convênios, no primeiro semestre deste ano, o governo federal comunicou à administração estadual que concedia 15 dias de prazo para o ex-diretor presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), João Bosco de Almeida, devolver à União o montante de R$ 62,9 milhões, relativo aos prejuízos aferidos nos três convênios – valores atualizados monetariamente.

Com o decurso do prazo, em julho, a inscrição da inadimplência no CAUC foi procedida.

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Agência Brasil

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou nesta segunda-feira (30) a revisão do Orçamento de 2018 com a previsão de redução de R$ 4 no valor do salário mínimo para o próximo ano, que passa de R$ 969 para R$ 965.

“Esse não é o valor que está sendo definido, mas uma projeção para fins orçamentários. O valor será fixado apenas em janeiro, como determina a lei, com a publicação de um decreto. É uma estimativa com base na estimativa da inflação”, explicou o ministro.

O valor menor ocorre devido à redução da previsão do Índice de Preços ao Consumidor (INPC).

Na mensagem modificativa do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018, que será enviada ao Congresso Nacional, o governo mantém a previsão de crescimento de 2% do PIB para 2018 e uma inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,2%.

Já a estimativa do INPC, teve uma leve modificação em relação à proposta orçamentária em tramitação no Congresso, de 4,2%, para 4,3%.

No documento que será enviado ao Congresso, o governo reduz a previsão de taxa Selic para o próximo ao de 8% ao ano para 7,25%.

O governo está enviando ao Congresso a mensagem modificativa porque a peça orçamentária enviada em 31 de agosto não considerou a revisão da meta de déficit fiscal para o ano que vem e a redução das despesas.