Monthly Archives: Maio 2018

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) cobrou do governo, nesta terça-feira (22), uma “atitude firme” em relação aos constantes aumentos do preço dos combustíveis no país. Conforme defendeu o parlamentar, a saída para este problema – “que aflige a população”; especialmente, os transportadores de cargas e caminhoneiros autônomos – é a redução da carga fiscal sobre o diesel e a gasolina, produtos derivados do petróleo cujos preços refletem diretamente no custo de vida dos brasileiros.

Na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, Fernando Bezerra também destacou a necessidade de o Executivo não mais atrelar o preço dos combustíveis no Brasil à variação do dólar. “É preciso retirar a volatilidade da especulação cambial da política de preços da Petrobras. Isto é um absurdo”, afirmou o vice-líder do governo no Senado, ao defender a manutenção da autonomia da estatal na gestão dos preços dos combustíveis.

Como observou o senador, cerca de 40% do valor do óleo diesel e da gasolina correspondem ao “peso” de impostos como o PIS, Cofins e ICMS. “Esta política precisa ser revista pelo governo de forma rápida”, disse o vice-líder. Na avaliação de Bezerra Coelho, as mobilizações dos motoristas são compreensíveis. “Não se pode transferir aos trabalhadores esta enorme carga fiscal porque eles não têm como repassar tais custos aos fretes, às suas atividades, que é de onde eles retiram o sustento de suas famílias”, reforçou.

PETROLINA

Também na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado – que hoje (22) sabatinou Weber Ciloni para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – Fernando Bezerra Coelho anunciou que as obras de eliminação de pontos críticos para travessia urbana em Petrolina (PE), cidade-natal do senador, devem ser concluídas até o próximo mês de agosto. Recursos da ordem de R$ 24 milhões estão sendo investidos nas obras pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

“Os trabalhos avançam em ritmo acelerado”, pontuou o vice-líder, ao adiantar que, já no próximo mês de junho, o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, deverá ir ao município. Na ocasião, será assinada ordem de serviço para a duplicação de um trecho de mais de quatro quilômetros da Avenida Sete de Setembro.

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O governo federal liberou R$ 600 milhões para as mais de 5,5 mil cidades que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O principal objetivo da verba é auxiliar as prefeituras a superar dificuldades financeiras emergenciais. O anúncio da liberação foi feito pelo presidente da República, Michel Temer, nesta terça-feira (22), durante a abertura da 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – Marcha dos Prefeitos. A resolução do Ministério da Educação que estabelece os critérios de distribuição dos recursos foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (21).

Durante o encontro, Michel Temer destacou a importância da parceria entre a União e os municípios para o avanço do Brasil. “Temos um terço do nosso governo ainda pela frente eu quero que pelo menos metade desse tempo seja direcionada aos interesses dos municípios brasileiros”, disse. “Precisamos dos municípios para que a União seja forte como deve ser”.

O ministro da Educação, Rossieli Soares, destacou que esses recursos deverão ser utilizados pelas prefeituras com foco na melhoria da aprendizagem dos estudantes. “Cada gestor sabe da necessidade que é mais urgente em sua rede”, pontuou. “Aqui, pelo Ministério, esperamos que os gestores de cada município utilizem esse recurso sempre com foco na melhoria da aprendizagem dos nossos estudantes, seja investindo em programas como o Novo Mais Educação ou em outras necessidades – mas que o foco seja sempre o estudante”.

Recursos

A parcela destinada a cada ente federativo foi calculada nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM, que leva em consideração a população de cada município e a renda per capita de cada estado, a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os recursos distribuídos deverão cobrir despesas e custeio de ações na área educacional, e o MEC orienta que os gestores priorizem as iniciativas previstas no Programa Novo Mais Educação, com foco na melhoria da aprendizagem em língua portuguesa e matemática para alunos do ensino fundamental.

O uso dos recursos também deverá obedecer ao disposto no artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei 9394/96, que prevê aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino; remuneração e aperfeiçoamento do pessoal; fechamento da folha de pagamento dos professores; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos; aquisição de material didático-escolar e manutenção do transporte escolar.

Educação

O montante anunciado faz parte dos R$ 2 bilhões destinados à saúde e à educação, conforme previsto na Medida Provisória nº 815, publicada em 29 de dezembro de 2017. A MP dispõe sobre a prestação de apoio financeiro da União aos entes federativos que recebem o FPM no exercício de 2018. A parcela destinada a cada um dos municípios foi calculada pela Secretaria do Tesouro Nacional com base nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM.

Marcha dos Prefeitos

A 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – Marcha dos Prefeitos reúne, anualmente, prefeitos, secretários, vereadores e demais agentes municipais com a meta de discutir alternativas para os municípios diante do cenário brasileiro. Nesta edição, a expectativa é que participem mais de oito mil pessoas, entre gestores municipais, vereadores e parlamentares estaduais e federais. O evento se realiza até a próxima quinta-feira (24), no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. As informações foram repassadas ao PE Noticias pela Assessoria de Comunicação Social da Presidência da República.

Fotos: Janaína Pepeu/Divulgação

O governo Paulo Câmara (PSB) já escolheu a Organização Social (OS) para gerir o Hospital São Sebastião, em Caruaru. Foi escolhida a Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer, que receberá do Estado R$ 1,1 milhão por mês para gerir o Hospital.

A administração do estabelecimento colocou em conflito a prefeita Raquel Lyra (PSDB) e a gestão estadual.

 “Se o governador Paulo Câmara, em promessa de campanha, não cumpriu com sua palavra de municipalizar o hospital, é, agora, responsabilidade da prefeitura e de todos os caruaruenses fiscalizar para que, pelo menos, seja entregue um hospital equipado e com tudo o que foi prometido e, sobretudo, que seja aberto até dezembro, como dito pelo secretário estadual de Saúde, Iran Costa, na entrevista”, disse Raquel Lyra, na época.

Paulo Câmara e Raquel Lyra estarão em palanques opostos nas eleições de 2018, sendo que Raquel apoiará a candidatura de Armando Monteiro (PTB) ao Governo.

Raquel e Paulo Câmara estão rompidos desde 2016, quando o governador Paulo Câmara tomou o comando do PSB de Caruaru da então deputada, impedindo a até então aliada de ser candidata à prefeita pelo partido.

Raquel Lyra se filiou ao PSDB e se elegeu prefeita no segundo turno, contra o Palácio.

Localizado na Avenida Agamenon Magalhães, no bairro Maurício de Nassau, o Hospital São Sebastião está fechado desde 2004.

A entrega do hospital, prometida pelo governo Paulo Câmara para dezembro de 2017, atrasou.

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Com o objetivo de estimular o interesse pela discussão e combate à homofobia e preconceitos relacionados às orientações sexuais e identidades de gênero, o Concurso de Poesias com o tema “No IFPE, a homofobia não passa!” recebe produções de estudantes do IFPE até esta quarta-feira, dia 23. A iniciativa integra as atividades realizadas na instituição durante o mês de maio, voltadas ao combate à homofobia.

Podem participar estudantes de cursos técnicos e superiores da Educação a Distância e de todos os campi do IFPE. Cada estudante poderá participar com uma única poesia, que deverá obedecer as recomendações contidas no regulamento do concurso. A poesia deverá ser enviada in box, em pdf, para a página oficial do IFPE no Facebook até às 18h deste dia 23.

As poesias serão publicadas na página IFPE Instituto e ficarão disponíveis para votação entre os dias 24 e 30 de maio. As três produções que obtiverem o maior número de reações serão as vencedoras do concurso e os nomes de seus autores serão divulgados no dia 31. Eles serão contatados por mensagem in box enviada para os perfis pelos quais as poesias foram encaminhadas e serão premiados com a obra Bom-Crioulo, de Adolfo Caminha.

O lançamento do concurso de poesia no último dia 17 de maio é alusivo à data de 17 de maio de 1990, momento em que o termo “homossexualismo” passou a ser desconsiderado e a homossexualidade foi excluída da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Para conferir o regulamento do concurso, clique aqui.

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Admar Gonzaga (foto) praticamente enterrou a candidatura do ex-presidente Lula ao Planalto. Em evento da associação de lobistas Abrig (Relações Institucionais e Governamentais) com representantes de partidos e da mídia em Brasília.

Ao analisar o caso, mas sem citar o nome do petista, que está preso, Gonzaga afirmou: “O TSE é a 1ª e única Instância de registro das candidaturas presidenciais. Nem o STF está acima. E a resolução 23.458, da Lei da Ficha Limpa, é clara: ‘pedido de registro deve ser indeferido quando o candidato for inelegível ou não atender a qualquer das condições de elegibilidade’. Ou seja, caberá ao ministro do TSE não validar o registro assim que o receber”.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, declarou ontem que a Corte não pode tomar a iniciativa de impedir o registro. “O Judiciário não age de ofício. Age mediante provocação”, afirmou. Admar Gonzaga explicou que, no caso do TSE, o pedido de registro da candidatura “por si só, provoca a decisão do magistrado”.

“Espero que o STF derrube o voto impresso”

É o que defendeu o ministro Admar Gonzaga: “Significará um gasto de R$ 2 bilhões neste ano e mais R$ 4 bilhões para manter em outras eleições, sem a menor utilidade. Trata-se de uma anomalia custosa”.

O ministro alertou que diversos candidatos deverão sofrer sanções da Corte por causa da pré-campanha. “O espírito da norma legal sobre a pré-campanha é o de permitir apenas que as pessoas se apresentem como candidatos a cargos eletivos antes do período de campanha. Mas estão passando dos limites”, disse. O ministro citou o caso de cartazes e outdoors:

“Estamos vendo muitos por aí. Evidentemente que foi gasto algum dinheiro. Se permitirmos isso, estaremos abrindo o caminho para o caixa 2: as pessoas aplicarem recursos em suas campanhas sem o devido registro, que só pode ser feito no período de campanha”.

Mais uma vez o ministro disse que preferia não citar nomes, mas assentiu quando perguntado se isto se aplicava a outdoors sobre Jair Bolsonaro (PSL) e à caravana de Lula. Neste caso, arrematou: “especialmente se o ônibus estiver caracterizado como se fosse um outdoor”.

O presidente Michel Temer participa, da Sessão Solene de Abertura 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Ao discursar, hoje (22), na 21° Marcha dos Prefeitos, o presidente Michel Temer defendeu o fortalecimento dos municípios e do pacto federativo brasileiro. “No início do meu governo disse: temos que recuperar a federação brasileira e para isso temos que partir do seu ponto inicial que é o município brasileiro”, afirmou o presidente no encontro anual que reúne em Brasília prefeitos, vice-prefeitos e gestores municipais.

O presidente disse ainda que vai buscar uma solução para a recorrente reivindicação dos prefeitos que é a necessidade de modificar a Lei 8.666, a chamada Lei de Licitações. “Aqui no Brasil você leva anos e anos falando no assunto e não executa”, disse. “Se a todo o momento que ele [o prefeito] for fazer licitação para coisa que vale R$ 15 mil, fica mais caro fazer a licitação que realmente executar”.

Temer informou também que vai formar um comitê com participação da Casa Civil e Receita Federal para dar também uma rápida solução ao problema do chamado “encontro de contas” que trata do abatimento de dívidas previdenciárias.

Apoio

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, também defendeu o fortalecimento do pacto federativo. Ele elogiou a abertura do governo Temer para o diálogo e fez uma queixa sobre o impedimento para a votação de Propostas de Emendas Constitucionais (PECs), de interesse dos municípios devido à intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Ziulkoski citou a PEC que garante um acréscimo no Fundo de Participação nos Municípios (FPM) em todo mês de setembro.

A 21ª Marcha em Defesa dos Municípios ocorre todos os anos em Brasília, entre os dias 21 e 24 de maio. Neste período prefeitos, vice-prefeitos e integrantes da administração municipal se reúnem com autoridades públicas federais em grandes mesas de debates.

Neste ano, entre os temas prioritários estão às proposições que tratam do aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1% no mês de setembro, da atualização dos programas federais, da Lei Kandir, dos consórcios, dos regimes próprios de previdência social e do reajuste do piso do magistério e dos precatórios.

Durante a marcha, Temer assinou um decreto sobre readequação da rede física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.

Foto: Beto Barata/Presidência da República

Estadão Conteúdo

O presidente Michel Temer anunciou nesta terça-feira (22) em evento do MDB ocorrido em Brasília, que não disputará a reeleição e apoiará a candidatura ao Planalto de seu ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “Chamamos você, Meirelles, para ser presidente do Brasil”, disse Temer. “Que você seja o único candidato de centro a continuar o que começamos”, completou.

O presidente decidiu apoiar publicamente Meirelles nos últimos dias e disse a dirigentes do MDB que tornaria público o endosso na cerimônia de lançamento do documento “Encontro com o Futuro”, para deixar clara a desistência de concorrer a novo mandato – e fazer um aceno público na direção de Meirelles.

Mais cedo, no lançamento do documento, o ministro Moreira Franco (Minas e Energia) culpou o ambiente político-parlamentar pela não conclusão de algumas propostas do programa “Ponte para o Futuro”, carro-chefe do MDB na gestão Temer.

Foto: Sérgio Bernardo/JC Imagem

Blog de Jamildo

Sem alarde, o governador Paulo Câmara assinou ato para reforçar o caixa do Fundo de Apoio aos Municípios – FEM em 2018. Pelo decreto 46.036, o governador Paulo Câmara retirou 1 milhão do orçamento da segurança pública do Estado para destinar ao orçamento do FEM. O ato já foi publicado no Diário Oficial e está em vigor.

O dinheiro está saindo do “Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança”. Segundo fontes no Poder Executivo, sob reserva, era dinheiro para reformar delegacias e unidades da PM. A retirada de recursos para reforma de unidades de polícia vem meses após a oposição denunciar que delegacias no interior estavam sucateadas.

“Quem vai para o Sertão verá delegacias mal aparelhadas e que sequer têm delegado”, disse o deputado Augusto César (PTB), em fevereiro.

“O prédio está completamente deteriorado, com teto desabando e equipamentos sucateados. O cidadão que for atendido na unidade pode levar um choque, porque a energia foi religada às pressas num espaço cheio de infiltrações”, relatou Álvaro Porto (PTB), em fevereiro, sobre a Delegacia de São José da Coroa Grande.

Geralmente, o FEM é usado pelos prefeitos para obras simples, sem repercussão econômica, como calçamento de ruas. É um fundo criado pelo ex-governador Eduardo Campos, em 2013, para repassar dinheiro diretamente às prefeituras, sem burocracia.

Nas eleições de 2016, a oposição criticou várias vezes o uso do FEM para supostamente “cooptar” prefeitos.

“Criaram o FEM 1 e o FEM 2. E agora estão querendo criar o VEM, que é uma forma de trazer a qualquer custo e de premiar os infiéis”, ironizou Armando Monteiro Neto, em abril de 2014, quando era candidato a governador, pela primeira vez.

O reforço do FEM ocorre em momento de fechamento de alianças para a disputa de Paulo Câmara, que quer se reeleger em outubro.

Com a palavra à oposição na Assembleia.

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Com base em decisão da Segunda Câmara do TCE, que julgou ilegais atos de admissão de pessoal realizados pela prefeita do município de Arcoverde, Madalena Britto (foto), o Ministério Público Estadual ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra ela por ter feito contratação temporária de médicos em 2016, sem seleção simplificada.

No entendimento do MPPE, a prefeita afrontou os princípios da administração pública como a legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia. Por essa razão, foi pedido o enquadramento dela na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/920), que implica ressarcimento aos cofres públicos do dano praticado, perda da função pública, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público por três anos e suspensão dos direitos públicos por até cinco anos.

A sessão do TCE que julgou ilegais as contratações foi realizada no dia 30 de maio de 2017 e o relator do processo foi o conselheiro substituto Marcos Flávio. Ele julgou legais as contratações temporárias para os cargos de auxiliar de creche, professor e cuidados e, ilegais, os atos de admissão de médicos, negando-lhes, por consequência, o registro.

INTERESSE PÚBLICO 

De acordo com o relatório técnico de auditoria, a prefeita não conseguiu demonstrar que as contratações foram motivadas por “excepcional interesse público”, nos termos previstos no artigo 37, IX, da Constituição Federal, nem tampouco realizou o processo seletivo público para a admissão dos profissionais.

Em sua exposição de motivos, o promotor que ajuizou a ação, João Paulo Carvalho dos Santos, afirma que “as contratações (dos médicos) foram realizadas ao arrepio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pela prefeita perante o Ministério Público, em 23 de novembro de 2015”, em cuja cláusula primeira a gestora se comprometeu a não realizar contratos temporários sem processo seletivo, com provas escritas, ampla divulgação e critérios objetivos de escolha.

Além disso, afirma o promotor, quando foram realizadas as contratações encontrava-se vigente um concurso público homologado pela prefeitura em dezembro de 2014, com prazo de validade de dois anos, que incluía também médicos ultrassonografistas.

E-mails falsos em nome da Justiça Eleitoral estão circulando pela internet

Com a proximidade das eleições, que acontecerão no próximo mês de outubro, mais uma vez começam a circular pela internet e-mails e comunicados falsos em nome da Justiça Eleitoral.

Pessoas mal intencionadas encaminham mensagens eletrônicas à população, em nome do TSE e dos TREs com anexos de um ou mais links clicáveis. O eleitor, ao clicar nesses links acaba por instalar um vírus em seu computador.

As mensagens geralmente contêm informações relativas ao cancelamento do título eleitoral e/ou pedido de atualização dos dados cadastrais, sob a falsa alegação de que a suposta ausência do eleitor como mesário teria gerado o cancelamento de seu título.

A Justiça Eleitoral informa que não envia e-mails e não autoriza nenhuma outra instituição a enviar e-mails aos eleitores para comunicar cancelamento de títulos eleitorais ou para convocar mesários. Mensagens dessa natureza devem ser apagadas, pois podem conter vírus ou qualquer outro software malicioso, o que causa possíveis danos ao computador do internauta.

Apenas após a convocação do mesário por meios analógicos (telegrama, carta, etc.) e mediante prévia e específica autorização do convocado alguns Tribunais passam a utilizar o endereço eletrônico como forma de comunicação com os mesários já convocados.

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O vigilante da Câmara Municipal de Serra Talhada, Neidinaldo Alves da Costa, deixou os vereadores numa verdadeira ‘saia justa’ nessa segunda-feira (22).

Ele utilizou a tribuna da Casa Joaquim de Souza Melo, por dez minutos, e alertou sobre possíveis falhas no edital do concurso público lançado pela Prefeitura, cujas inscrições começam nesta sexta-feira (25).

Em tom provocativo, o servidor que é concursado, alertou que a Câmara Municipal não pode se tornar um ‘puxadinho’ do governo Duque, e solicitou o cancelamento do certame.

“É preciso que cancele o contrato com a empresa Adm&Tec, pois a mesma não tem confiabilidade e que se contrate uma nova empresa, idônea. Também solicito que os valores das inscrições sejam mais baixos. Ninguém suporta, ganhando um salário mínimo, pagar R$ 80, R$ 90 e R$ 100 pela inscrição”, disparou Costa.

Ainda durante a sua explanação, Neidinaldo Costa sugeriu que as provas sejam realizadas entre os meses e novembro/dezembro. “É um ano eleitoral e de copa do mundo”, justificou.

Logo em seguida, segundo o Farol de Notícias, o presidente da Câmara, Nailson Gomes, rebateu os argumentos do servidor garantindo que a empresa realizadora do concurso é idônea e que venceu o processo de licitação.

Produtores da agricultura familiar terão facilidade de financiamento na compra de motocicletas a partir de 1º de julho. Acordo de cooperação técnica para o crédito foi assinado no dia 17, em São Paulo, entre o governo federal e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e similares (Abraciclo).

Atualmente, quadrículos, motores de popa e motores estacionários usados para transportar geradores de energia e moagem já são adquiridos pelo produtor rural por meio de linha de crédito especial.

Segundo Marcos Fermanian, presidente da Abraciclo, o uso mais comum da motocicleta, na lavoura, é na substituição da tração animal. Elas são usadas em aragem, inspeção, pulverização, transporte de rações, água, sementes e distribuição de adubo. E os quadrículos têm papel importante no apoio ao transporte de máquinas agrícolas para pulverização ou no carregamento da colheita e semeadura, com a vantagem de ter alta capacidade de tração.

O secretário especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, Jefferson Coriteac, informou que a linha de crédito para motocicletas ficará em vigor até o dia 31 de dezembro de 2021. Segundo Coriteac, o governo tomou cuidado para que não ocorram desvios da finalidade no uso das motos. “São motos adaptadas para o manuseio na área rural, tocar o gado, fazer outras atividades”, disse, citando a substituição da tração animal.

De acordo com o secretário, outra finalidade do programa é combater o êxodo rural. “Queremos que o jovem do campo fique no campo. Que seus filhos criem seus filhos, seus netos e que a vida continue no campo”, disse ele.

Financiamento

O crédito para a compra de motocicletas será disponibilizado pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf Mais Alimentos), linha do Banco do Brasil. O financiamento tem prazo de até 10 anos, carência de três anos e taxas de juros que variam de 2,5% a 5,5% ao ano. O secretário especial calcula que aproximadamente 4 milhões de famílias estejam cadastradas do Pronaf.

O montante da linha de crédito será anunciado apenas no lançamento do Plano Safra, no dia 6 de junho. “Manter os R$ 30 bilhões [valor do ano passado], para nós, já é de grande importância. O Ministério da Fazenda, com o problema e a crise pela qual o país passou no ano passado, tinha intenção de reduzir esse valor. Nós estamos brigando para que mantenha. A Fazenda nos garantiu que não vai faltar dinheiro para o Plano Safra”, afirmou Coriteac.

A manifestação acontece nas imediações da fábrica da Vitarella / Foto: Divulgação/PRF

Pelo segundo dia consecutivo, caminhoneiros realizam protestos contra o aumento do preço do diesel em Pernambuco. Na manhã desta terça-feira (22), os atos acontecem no quilômetro 180 da BR-232, no município de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, no quilômetro 83 da BR-101, em Jaboatão dos Guararapes, próximo à fábrica da Vitarella e no quilômetro 80 da BR-316, em Ouricuri, no Sertão de Pernambuco. A manifestação na BR-232 teve início por volta das 8h30, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e foi já foi finalizada. A BR-232 foi liberada às 10h18.

Após as manifestações, a Petrobras anunciou que reduzirá os preços de diesel e gasolina nas refinarias a partir da próxima quarta-feira (23). 

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Protestos

Na manhã dessa segunda-feira (21), os caminhoneiros fizeram um protesto no quilômetro 83 da BR-101, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A manifestação, que faz parte de uma mobilização nacional contra o aumento do diesel, teve início às 10h33 e só foi finalizada às 22h45.

Os caminhoneiros pediram a redução da carga tributária sobre o diesel. Reivindicam a zeragem da alíquota do PIS/Pasep e Confins e a isenção da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Os impostos representam quase a metade do valor do diesel na refinaria. Segundo eles, a carga tributária menor daria fôlego ao setor, já que o diesel representa 42% do custo da atividade.

Além de Pernambuco, protestos acontecem em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Santa Catarina, Goiás, Bahia e Tocantins.

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A terça-feira será de périplo de gestores municipais à capital federal. A cidade recebe a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento é mais conhecido por Marcha dos Prefeitos e serve de pressão ao governo central por demandas das cidades brasileiras. Uma série de painéis e debates acontecem até quinta-feira.

Em 2017, foram ao evento 4.321 prefeitos, além de participação do presidente Michel Temer (MDB). Na edição deste ano, Temer é esperado ao lado de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, e Eunício Oliveira (MDB-CE), presidente do Senado Federal. O destaque, porém, será a presença de oito dos pré-candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro.

Estão confirmadas as presenças de Afif Domingos (PSD), Álvaro Dias (Podemos), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Henrique Meirelles (MDB), Jair Bolsonaro (PSL), Manuela D’Ávila (PCdoB) e Marina Silva (Rede). Será lida ainda uma carta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também se apresentando como postulante ao Planalto. Os candidatos se apresentam nos dias 22 e 23.

Conquistar essa enorme gama de prefeitos é fundamental para que campanhas eleitorais decolem. Com menos recursos de campanha e sem coligações definidas, a capilaridade da política tradicional está na capacidade dos prefeitos de mobilizar cabos eleitorais em suas cidades. É um ativo que ninguém pode desconsiderar. Os discursos e as promessas que levarão para casa pode mudar o jogo na corrida presidencial. Foto: Junior Finfa.

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A Prefeitura de Arcoverde já tem depositado em seu favor a quantia de R$ R$ 10.822.951,48 (dez milhões, oitocentos e vinte e dois mil, novecentos e cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos). Esses recursos são aquele referente aos precatórios do Fundef, uma compensação do Governo Federal devido ao repasse a menor feito em anos anteriores.

Segundo o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, os referidos valores estão bloqueados em conta judicial à disposição do Juízo da 28ª Vara Federal, em Arcoverde, a quem caberá decidir acerca de sua destinação.

Por outro lado, diante da intenção do Governo Municipal, comandado pela socialista Madalena Britto (PSB) de querer aplicar os recursos iniciais dos precatórios do Fundef em obras, os professores através de suas representações já entraram na justiça para garantir que, assim como manda a lei do Fundef, 60% dos recursos sejam redistribuídos com os docentes, ou seja, R$ 6.493.770,88. Não é esse o desejo da Prefeitura.

Os recursos deverão ficar em conta específica e sua aplicação deverá ser precedida de projeto de dotação orçamentária a ser enviado à Câmara de Vereadores detalhando como cada centavo será aplicado. 

“Pelo presente, em resposta ao questionamento formulado, informo a Vossa Senhoria que foi depositado em favor do município de Arcoverde o montante de R$ 10.822.951,48. Esclareço, por oportuno, que os referidos valores estão bloqueados em conta judicial à disposição do Juízo da 28ª Vara Federal, a quem caberá decidir acerca de sua destinação. TRF 5ª Região”.

Segundo informações da categoria, na próxima semana a prefeita tem agendado uma reunião com o sindicato do município para tratar da aplicação dos R$ 10 milhões do Fundef. É hora dos professores cobrarem do seu sindicato que os 60% sejam repassadas a todos eles e não tomem outro destino, principalmente em ano eleitoral.