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A aprovação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) exige o cumprimento de uma série de requisitos, prazos e ritos. Caso não ocorram problemas ou pedidos para reavaliação, as propostas do governo do estado ou encaminhadas pelos 49 deputados demoram pelo menos um mês para sair dos gabinetes e chegar ao plenário.

De acordo com o presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe, deputado Waldemar Borges (PSB/foto), a tramitação normal começa sempre no colegiado que avalia a constitucionalidade da proposta. “É a Comissão de Justiça que define se o projeto pode ser levado para outras comissões temáticas e chegar até a votação no plenário”, observa.

Em 2017, a Comissão de Justiça avaliou 635 projetos e encaminhou 513 deles para as outras comissões. Mais da metade das propostas analisadas pelo colegiado, segundo Borges, chega com a possibilidade de receber o carimbo de inconstitucionalidade.

“Alguns temas são apresentados para o parlamentar marcar uma posição com seus eleitores ou tem uma base ideológica. Por isso, eles não podem seguir em frente. Um exemplo disso, são projetos que tratam de criação de gastos, o que só podem ser apresentados pelo governo”, comentou.

A Comissão de Justiça tem nove integrantes titulares e nove suplentes. Também conta com assessores, entre os quais estão dois procuradores.

Depois de validada a constitucionalidade, a proposta segue para a Comissão de Orçamento, caso exista a previsão de recursos públicos. “Esse é o princípio da tramitação”, explicou o deputado.

Antes de chegar ao plenário, os projetos também precisam ser submetidos a comissões temáticas. Ao todo, são 16 colegiados, que se reúnem uma vez por semana. Há comissões de saúde, educação, meio ambiente e desenvolvimento econômico, por exemplo.

“O prazo máximo de tramitação, em projetos sem regime de urgência, é de 30 sessões ordinárias. Por semana, são realizadas quatro reuniões desse tipo, mas esse tempo pode ser reduzido, em caso de agilização de apreciação nas comissões temáticas”, comentou Waldemar Borges.  

O parlamentar esclarece que os prazos englobam desde a primeira apreciação de constitucionalidade até o período para emendas e avaliação em comissões temáticas. “Nos casos de projetos em regime de urgência, esse prazo é reduzido”, explica.

“Isso ocorre em questões, por exemplo, de votação de melhorias para uma categoria que está negociando com o governo e precisa de prazo antecipado para o aumento constar da folha de pagamento do mês seguinte”, diz.  

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