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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 8468/17, da deputada Raquel Muniz (PSD-MG), que confere ao município de Salinas (MG) o título de Capital Nacional da Cachaça.

O projeto segue para análise do Senado, caso não haja recursos para votação pelo Plenário da Câmara.

Raquel Muniz destaca que a produção de cachaça é uma importante atividade econômica do município, que também inseriu a atividade em sua vida cultural. Na cidade, funciona o Museu da Cachaça, além de ser promovido o “Festival Mundial da Cachaça”.

“Por meio da concessão do título de Capital Nacional da Cachaça a Salinas, espera-se alcançar uma divulgação ainda maior da qualidade reconhecida por especialistas dessa bebida e o aumento da sua produção, atraindo investimentos e turismo que impulsionarão a geração de empregos no setor e o consequente fortalecimento da atividade”, disse a deputada.

Na CCJ, o parecer do relator, deputado Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta.

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