O Globo

O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento (DEM-BA), admitiu que os processos de cassação contra os deputados Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e Nelson Meurer (PP-PR) poderão não ser concluídos até o fim do ano em função da campanha eleitoral. Por falta de quórum para realizar as reuniões, o conselho deve livrar os parlamentares da possível perda de mandato e da consequente inelegibilidade. Caso nenhuma decisão seja tomada pelo colegiado até o fim de dezembro, quando acaba a atual legislatura, os processos abertos contra os parlamentares serão arquivados.

— O problema é o quórum nesse período. Vai depender muito da pauta que o presidente da casa vai colocar. Se não tiver nada no Plenário, vai ser muito difícil reunir a comissão e conseguir quórum. Então isso pode comprometer um pouco, afirmou o deputado democrata.

Lúcio Vieira Lima é processado por quebra de decoro parlamentar porque é acusado de reter parte dos salários de seu ex-assessor Job Ribeiro Brandão e de lavar dinheiro mediante ocultação no caso dos R$ 51 milhões encontrados pela Polícia Federal em um apartamento atribuído a seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, em Salvador.

Já Nelson Meurer responde por quebra de decoro parlamentar por ter sido o primeiro político com foro privilegiado condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Lava-Jato. Ele foi condenado pela Corte há 13 anos, nove meses e dez dias de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A representação contra Lúcio, apresentada pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade, tramita desde fevereiro. Porém, as oitivas de testemunhas de defesa e acusação arroladas no caso ainda não começaram. O plano de trabalho do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), relator da representação contra o emedebista baiano, indica que 24 testemunhas devem falar no processo. O colegiado costuma ouvir três testemunhas por reunião, o que deve atrasar ainda mais o processo.

— Quem tem receio disso (de ser condenado) faz outro tipo de defesa, que é procrastinar ao máximo o processo. O que é legítimo. Não posso impedir que eles façam isso (apresentem testemunhas), disse Elmar.

Entre os convocados para falar no processo contra o emedebista baiano estão seus irmãos, Geddel e Afrísio Vieira Lima, o ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho, o doleiro Lúcio Funaro e Job Ribeiro Brandão.

A proposição contra Nelson Meurer também é de autoria da Rede Sustentabilidade, com outra representação do PSOL apensada. No último dia 4, foram sorteados três deputados que podem assumir a relatoria do processo: Izalci Lucas (PSDB-DF), José Carlos Araújo (PR-BA) e Pompeo de Mattos (PDT-RS) – o presidente do Conselho escolhe quem assume a relatoria. Elmar Nascimento marcou a próxima reunião do colegiado para a próxima quarta-feira.