Monthly Archives: julho 2018

Governo sanciona elevação de percentual de biodiesel no diesel

O decreto que será editado pelo governo para regulamentar a subvenção ao preço do diesel a partir de agosto deve manter o subsídio de R$ 0,30 por litro. O valor é o mesmo da medida baixada no início de junho e que vigora até esta terça-feira. O novo decreto deve dispor sobre o benefício até dezembro deste ano.

Essa é a parcela do subsídio pelo qual o governo precisa ressarcir a Petrobras e os demais fornecedores do combustível. A União reservou R$ 9,5 bilhões para bancar essa parte do pacote, que ficou conhecido como “bolsa caminhoneiro” após a greve no setor.  

Os outros R$ 0,16 por litro de desconto são concedidos por meio da desoneração de tributos que incidem sobre o diesel, já em vigor. Essa parcela custará R$ 4 bilhões aos cofres da União até o fim do ano.

Na negociação com os caminhoneiros em meio à greve, o governo se comprometeu a subsidiar o preço do diesel em R$ 0,46 por litro.

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, informou mais cedo nesta segunda-feira que o texto do novo decreto está sendo finalizado. Entre agentes do mercado e na Petrobras, havia expectativa para saber se o subsídio seria mantido no mesmo patamar atual.

No decreto de junho, foram definidos em bases regionais os preços de referência e os preços de comercialização (com o abatimento dos R$ 0,30 por litro) para o litro do diesel. Fazem jus ao pagamento da subvenção produtores e importadores que comprovarem a venda de diesel a um preço médio ponderado igual ou inferior ao preço de comercialização nos períodos de apuração.

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, evitou fazer comentários sobre o novo decreto que o governo vai editar para regulamentar a subvenção ao óleo diesel a partir de agosto. Depois de passar cerca de uma hora e meia em reunião fechada com o presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, no ministério, em Brasília, Moreira Franco disse que não tratou desse assunto. “Não se tratou dessa questão no encontro. Essa é uma questão que está vinculada à ANP (Agência Nacional do Petróleo) e ao Ministério da Fazenda. Eles estão cuidando disso, nós não cuidamos desse assunto”, comentou, após o fim do encontro. Ivan Monteiro deixou o MME sem falar com a imprensa.

Fux: 'Condenação em 2ª instância é suficiente para barrar candidatura'

Durante entrevista coletiva sobre o programa Justiça Eleitoral Itinerante, nesta segunda-feira (30), na cidade de Salvador (BA), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, foi questionado sobre a estratégia do PT, de registrar a candidatura do ex-presidente Lula à Presidência da República.

O petista está preso na Polícia Federal, em Curitiba (PR), desde o dia 7 de abril, condenado a 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex no Guarujá (SP). Por causa da sentença em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ele foi enquadrado na lei da Ficha Limpa e dependerá da Corte Eleitoral para poder concorrer ao pleito.

 “A própria lei entende que é suficiente à condenação em segundo grau para barrar a candidatura, porque o candidato já teve apurada e reapurada sua conduta em segunda instância”, afirmou Fux, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

No entanto, o ministro preferiu não comentar o caso específico do ex-presidente. “Eu não gostaria de abordar essa questão porque é uma questão que certamente, como integrante do Judiciário, posso ter que apreciar. Isso cria, de antemão, uma pré-compreensão que pode induzir a um entendimento. Como membro do Supremo, eu preciso ter isenção para participar de decisões importantes para o nosso país”, afirmou.

Ao falar sobre as eleições deste ano, segundo informações do site Bahia Notícias, o presidente do TSE disse esperar um pleito “rígido”. “Eu acho é que a expectativa, por parte da Justiça Eleitoral, é realizar uma eleição bastante rígida, combater as fake news, combatendo os candidatos ficha-suja”, declarou.

Acesso internet celular

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) altere a regulamentação dos serviços de telefonia móvel para impedir a cobrança de mensalidades de clientes que comunicarem perda, roubo ou furto do celular. A decisão, da qual ainda cabe recurso, vale para todo o país e foi proferida na última quarta-feira (25), mas foi divulgada nesta segunda-feira (30) pelo tribunal.

De acordo com a assessoria do tribunal, a Justiça Federal em Florianópolis (SC) considerou procedente o pedido do Ministério Público Federal (MPF). A Anatel recorreu ao tribunal, mas a 4ª Turma decidiu, por unanimidade, negar o apelo. Para o relator do caso, juiz federal Sergio Renato Tejada Garcia, ficou demonstrada a omissão da agência reguladora no caso.

“Ao tentar se eximir do dever de regulamentação, a Anatel deixa de realizar as atribuições que lhe são incumbidas no tocante à defesa dos direitos dos usuários, à garantia de equilíbrio entre os consumidores e as prestadoras”, concluiu o juiz.

A condenação é resultado de uma ação civil pública aberta pelo MPF, segundo a qual a cobrança de multas pelo rompimento do contrato por vítimas de ação criminosa é uma relação que se dá de “maneira desproporcional e desarrazoada em desfavor do consumidor”.

O MPF constatou falhas no atendimento das operadoras na comunicação de eventos fortuitos e a cobrança de multas por cancelamento e mensalidades ao consumidor quando este não podia mais usar serviço.

Na ação, o MPF ressaltou a necessidade de regulamentação das regras para impedir as concessionárias de telefonia móvel de cobrar multa em casos de “rescisão de contrato de prestação de serviço de telefonia móvel, quando da ocorrência de caso fortuito alheio à vontade do usuário e durante a vigência de contrato de permanência mínima”.

Pela sentença a Anatel tem que mudar a regulamentação para impedir ”que as operadoras de telefonia móvel multem usuários que rescindiram contratos em razão de perda, roubo ou furto de aparelhos e obstar cobranças de mensalidades a partir da comunicação do fato, bem como impor a adoção de meios simples e ágeis para solucionar essas demandas”.

https://dialogospoliticos.files.wordpress.com/2015/02/9a470-itauunibando.jpg?w=816&h=9999

Com a economia andando de lado, o ItaúUnibanco, maior banco privado brasileiro, confirmou nesta segunda-feira (30), ao divulgar lucro líquido recorrente de R$ 6,419 bilhões no segundo trimestre, com retorno sobre o patrimônio líquido de 21,6%, a posição privilegiada dos bancos na geração de lucros na economia. Com os R$ 6,169 bilhões do primeiro trimestre, o Itaú já acumula lucro de R$ 12,801 bilhões este ano. Um aumento de 3,7% sobre o mesmo período de 2017.

Considerando os R$ 10,263 bilhões de lucros acumulados pelo Bradesco, no semestre (19,8% a menos que o Itaú); e os R$ 5,791 bilhões do espanhol Santander Brasil, na primeira metade do ano, os três maiores bancos privados que atuam no Brasil garantiram às quatro famílias que os controlam R$ 28,855 bilhões. Esse era o orçamento que o Bolsa Família iria distribuir para 39 milhões de famílias brasileiras em 2018. Com o reajuste de 5,67% determinado em junho, o gasto sobe para R$ 30,3 bilhões. 

Se considerarmos o lucro do Safra, os bancos privados já embolsaram da sociedade mais do que o governo redistribui no Bolsa Família. Isso sem contar os lucros do Banco do Brasil (a ser conhecido semana que vem) e da Caixa.

O desempenho do Itaú confirma o que Bradesco e Santander já indicaram. Os bancos seguem emprestando pouco para as empresas e explorando mais os créditos de maior rentabilidade para as pessoas físicas. No Itaú, o primeiro semestre registrou queda de 3% para as pessoas jurídicas, sendo de 7,4% a retração das grandes empresas. Para as pequenas e médias empresas houve expansão de 9,8% comparada ao primeiro semestre de 2017. Mas a preferência foi para as pessoas físicas, com aumento de 8,7% nos empréstimos, com destaque para 17,2% nos cartões de crédito (que cobravam juros de 218,27% ao ano no cartão rotativo regular entre 10 e 16 de julho, segundo o Banco Central) e aumento de 9,6% no crédito pessoal (para onde também são direcionadas pessoas que estouram limites de endividamento no cartão), com juros na faixa de 72,70% ao ano no mesmo período de levantamento do BC. 

http://www.jb.com.br/media/fotos/2018/07/30/627w/ganhos-dos-tres-maiores-bancos-privados-chega-a-r-288-bilhoes-um-bolsa-f.jpg

No relatório, o Itaú diz que “o desempenho no trimestre ocorreu em função da maior margem financeira com clientes e do maior ganho com prestação de serviços, além do menor custo do crédito”. De fato, as receitas de tarifas cresceram 9,2% no 2º trimestre em relação a igual período do ano passado, mais do que o dobro da inflação acumulada no período. Só no primeiro semestre, as receitas com tarifas do Itaú somaram R$ 17,254 bilhões.

O banco assinala ainda que “esses efeitos positivos foram compensados por maiores despesas não decorrentes de juros e por menor margem financeira com o mercado. O desempenho ocorreu em função do menor custo do crédito e de maiores receitas com prestação de serviços. Essa performance foi parcialmente compensada pelo efeito do recolhimento de impostos a uma alíquota de 45% enquanto a constituição dos créditos tributários ocorre a uma alíquota da 40% tendo em vista a legislação atualmente em vigor”.

Nos primeiros seis meses de 2018, a redução do custo do crédito está relacionada com a melhora dos indicadores de inadimplência da carteira no Brasil, responsável pela menor despesa de provisão para devedores duvidosos no período. O balanço do Itaú apresenta também operações das subsidiárias da Argentina, Paraguai, Chile, Panamá, Uruguai, Panamá e Colômbia. O banco informa que a inadimplência segue em queda, sobretudo no Brasil, mas, embora declinantes, os índices são duas ou três vezes maiores do que nos países em que atua. Certamente, em função do altíssimo diferencial de juros cobrados aos brasileiros.

Em junho de 2017, a inadimplência média na AL (atrasos acima de 90 dias) era de 1,2%, subiu para 1,6% no primeiro trimestre e caiu para 1,5% no período abril a junho de 2018. No Brasil, apesar de a taxa geral declinar de 3,9% em junho de 2017 (era de 4,2% em abril daquele ano) e descer dos 3,7% em abril para 3,4% em junho último, os níveis são mais do que duas vezes acima dos concorrentes. É o efeito tostines: a inadimplência é menor porque os juros são mais baixos lá fora; ou a inadimplência é alta porque os juros que já são elevadíssimos embutem os riscos da inadimplência? A Febraban, a federação dos banqueiros, diz que a inadimplência pressiona os juros…

Os bons resultados dos bancos refletiram no mercado de ações. Os papéis do Santander subiram 2,47% e ItaúUnibanco PN valorizou 1,45%. Um dos motivos foi à aprovação, sexta-feira, do desdobramento em 50% das atuais 6.536.090.232(*) ações escriturais, sem valor nominal, representativas do capital social, manobra que fará os acionistas receberem uma nova ação para cada já possuídas da  mesma espécie. As informações são do Jornal do Brasil.

ÉPOCA

Eram aproximadamente 10 horas do último dia 16 de julho quando o ex-senador e empresário milionário Luiz Estevão, condenado à prisão por corrupção e outros crimes, entrou numa pequena sala ociosa de 25 metros quadrados e paredes azuis do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Conduzido por agentes penitenciários, Estevão chegou com o uniforme tradicional dos detentos — camisa branca, calça branca e tênis branco — para uma entrevista exclusiva a ÉPOCA. Aos 69 anos, com cabelos curtos quase completamente grisalhos e raspados a máquina na nuca, barba igualmente branca levemente por fazer, Estevão sentou-se na cadeira negra de rodinhas com suporte para os braços colocada para ele no centro da sala. Cumprimentou os repórteres e pediu a uma advogada que acompanhasse a entrevista do canto da sala, para não aparecer no vídeo. Ao responder à primeira pergunta, não demonstrou abatimento por seus mais de dois anos no cárcere, iniciados em março de 2016, e disse que não teve outra alternativa a não ser se adaptar à vida na prisão. “Eu estou preso há 861 dias, completando hoje”, afirmou. “Ou você convive com a rotina da cadeia ou você não sobrevive.”

Estevão foi o primeiro ocupante de uma ala VIP da Papuda, que ele mesmo construiu antes de ser preso. Destinado a abrigar presos considerados vulneráveis para o sistema carcerário, por sofrerem riscos caso estejam misturados aos demais detentos, o bloco 5 do Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda passou a abrigar idosos e personagens do noticiário político presos nos grandes escândalos, como o mensalão e a Lava Jato. Por seu tempo de cárcere e sua personalidade expansiva, Luiz Estevão se tornou o detento mais influente do local. Foi chamado de “dono do presídio” em uma investigação da Polícia Civil que apurou regalias na prisão — foram encontrados pen drives, cápsulas e máquina de café expresso, aparelho de som, chocolates e macarrão importado na cela dele. Estevão dá conselhos de convivência e palpites jurídicos a quem chega, oferece emprego em suas empresas para que os colegas de cárcere possam progredir de regime, recebe advogados diariamente e acompanha todos os assuntos da política nacional e brasiliense mesmo confinado no presídio.

Foi justamente por essas regalias que, três dias após a entrevista, a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, determinou a transferência de Estevão e de outros detentos para o Pavilhão de Segurança Máxima, em outra unidade da Papuda. Luiz Estevão concordou em falar com ÉPOCA, apesar de recomendações contrárias de seus advogados. A única exigência da VEP e da Subsecretaria do Sistema Penitenciário foi que as imagens gravadas durante a entrevista não mostrassem as celas nem nenhum detalhe das instalações físicas da penitenciária, por questões de segurança. Não foi permitida a entrada de telefones celulares, mas não houve objeção às câmeras e aos gravadores de áudio, vistoriados na entrada do CDP.

As próprias palavras de Estevão revelam que o dia a dia na ala dos vulneráveis da Papuda não é igual à rotina nas outras prisões do país. Na entrevista de uma hora e 30 minutos, Estevão confirmou seu papel de conselheiro dos demais detentos, falou sobre as regalias da ala dos vulneráveis e contou histórias da convivência com os presos famosos. Estevão garante, porém, que não é ele quem procura os recém-chegados, mas sim o contrário. “Você já leu a Divina comédia? Dante Alighieri disse que está escrito na porta do Inferno: ‘Vós que entrais, deixai de fora toda a esperança’. As pessoas quando entram aqui vêm num estado de muito abatimento. Então eu nunca as procuro, porque eu sei que os primeiros dias são dias de muita… A pessoa já está numa situação de enorme conflito com ela mesma, então eu não me ofereço para nada”, afirmou. E prosseguiu: “Elas me procuram. Até porque o espaço é muito pequeno, não tem como você ignorar a presença do outro aqui. Nós ficamos nove horas por dia no pátio ou na biblioteca, são locais de livre acesso, então é inevitável que as pessoas se encontrem”.

O empresário citou o exemplo do doleiro Lúcio Funaro, preso em julho de 2016 na Lava Jato como um operador financeiro do MDB ligado ao ex-deputado do partido Eduardo Cunha. Estevão desenvolveu com ele uma relação de amizade durante o tempo em que conviveram no presídio — Funaro foi para a prisão domiciliar em dezembro do ano passado, após fazer um acordo de delação premiada. “Ele imediatamente me procurou, conversou comigo, que é uma coisa muito natural das pessoas que chegam aqui, me procurarem para saber como funciona a cadeia. O que pode, o que não pode, o que pode ser reivindicado, porque às vezes tem coisas que não podem, outras que são pertinentes reivindicar. Dentro daquilo que aprendi neste tempo todo que estou aqui, eu procuro sempre orientar as pessoas no sentido do que é ou não é pertinente”, disse Estevão, que tem o tique de falar como se, às vezes, estivesse mascando um chiclete.

Questionado sobre se pode ser considerado o líder da ala dos vulneráveis, Estevão respondeu enfaticamente: “De forma alguma”. Porém, ao ser confrontado com outras perguntas, ele acabou revelando como exerce esse papel. O empresário disse que, antes de ser preso, foi advertido pelas autoridades de que não deveria oferecer benefícios ou exercer influência sobre os demais detentos. A começar pelo doleiro Lúcio Funaro. Ao lhe ser perguntado se apoiou Funaro a fazer um acordo de delação, ele foi além: “Com certeza. Não só o apoiei, como eu diria que o induzi a fazer um acordo de delação premiada”, respondeu. Estevão confirmou que deu emprego a colegas detentos para que eles pudessem progredir para o regime semiaberto — entre eles o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no mensalão. “Eu já devo ter dado emprego aqui a uns dez ou 12 presos, entre os quais o Henrique Pizzolato”, disse. Foi responsável também por equipar a biblioteca do presídio, o que permite aos detentos se dedicar à leitura e fazer resenhas dos livros para abatimento do tempo de pena. O acervo atual é de cerca de 600 obras. “Dos livros da biblioteca, pelo menos uns 450 foram doados por mim”, afirmou.

Condenado em 2006 pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) a uma pena de 31 anos de prisão por envolvimento com desvios e superfaturamento na obra do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, Luiz Estevão foi durante muito tempo um símbolo da impunidade característica da política brasileira. Sua defesa protocolou mais de 30 recursos nos tribunais superiores, que adiaram por sucessivas vezes o cumprimento da pena. Em setembro de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão do empresário por outra condenação, de três anos e seis meses, pelo crime de falsificação de documentos — a acusação apontou fraudes em livros contábeis para tentar ocultar o superfaturamento da obra do Fórum Trabalhista.

Essa foi à primeira vez em que Estevão entrou na Papuda, para cumprir pena em regime semiaberto, mas por uma curta temporada — em março do ano seguinte, ele deixou a prisão. A situação do empresário se complicou no início de 2016, após o STF ter mudado o entendimento sobre a possibilidade de execução da pena de prisão após condenação em segunda instância. Pouco depois, em março daquele ano, a Justiça determinou que Estevão começasse imediatamente a cumprir pena pelo caso do TRT de São Paulo — àquela altura, sua defesa havia conseguido diminuir sua condenação para 26 anos, pela prescrição de alguns dos crimes.

O lado irônico dessa saga é que Estevão foi o responsável por construir a chamada ala dos vulneráveis da Papuda e foi seu primeiro ocupante. O empresário disse que atendeu a um pedido do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que morreu em 2014. À época advogado de réus do mensalão, Thomaz Bastos manifestou preocupação com a possível prisão dos envolvidos no caso e pediu a Estevão, segundo seu relato, que construísse uma ala especial na Papuda onde eles pudessem ficar detidos em melhores condições. “Peguei uma arquiteta que trabalhava pra mim e falei: ‘Olha, vai conversar com a pessoa que o doutor Márcio me recomendou, vê como é isso realmente, levanta o tamanho da obra que tem de ser feita, orça o tamanho dessa obra, tanto da construção do galpão como da reforma disso aqui, e me avisa para eu avisar ao doutor Márcio quanto vai custar, qual o tempo que isso vai demorar, essa coisa toda, e assim foi. Essa arquiteta, que até hoje trabalha para mim, foi quem conduziu todas as obras de reforma disto daqui e também da construção do galpão ali embaixo”, contou.

*À tarde publicaremos a 2ª parte da entrevista.

O candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) disse no final da noite desta segunda-feira (30) que a ditadura militar é uma “ferida que precisa ser cicatrizada”. Ele foi o convidado do programa Roda Viva, da TV Cultura.

Na entrevista, Bolsonaro negou que tenha havido golpe militar e disse que não irá tornar públicos documentos da época da ditadura. Sugeriu que os episódios fossem esquecidos e usou o contexto da Guerra Fria para justificar torturas do regime.

O militar também negou acusações de racismo, negou que o Brasil tenha uma dívida histórica com a população negra e se colocou contra as cotas em universidades.

Também voltou a defender a reforma da Previdência e afirmou não ter alternativa para a área econômica além do economista Paulo Guedes.

Leia a seguir o que o militar falou sobre diferentes tópicos:

Ditadura militar e tortura

Bolsonaro mencionou por diversas vezes o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado de tortura nos tempos da ditadura militar.

“Ninguém poderá ser decretado culpado. Abominamos a tortura. Naquele momento, o mundo vivia um momento complexo, o tal da Guerra Fria. Alguns foram torturados mesmo. Mas essa história não está bem contada. Se tivéssemos perdido, nos teríamos tornado uma grande Cuba”. 

O militar negou que tenha havido uma ruptura: “Primeiro, não foi golpe. […] Quem declarou vaga foi o parlamento. Há poucos anos, o congresso votou para anular o PDC que cassou o Goulart”.

Descartou a publicitação de documentos secretos da época da ditadura.

“Você acha que esse tipo de gente morreu por democracia? Não tem mais arquivo nenhum. Desconheço. É uma ferida que precisa ser cicatrizada. Esquece isso aí. É daqui pra frente. Os papeis com toda certeza já sumiram”.

Em outro momento da entrevista afirmou que os papeis que quer tornar públicos são os de empréstimos concedidos pelo BNDES. “Você acha que tem algum arquivo? Os papeis têm um prazo de validade. Eu quero pegar os papeis do BNDES. Ver onde Dilma e Lula emprestaram dinheiro”.

Sobre o jornalista Vladimir Herzog, Bolsonaro afirmou que o que há é uma “suspeita” de assassinato.

O capitão da reserva admitiu que tenha falado na Câmara que um dos “erros da revolução seria o de não ter fuzilado” o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

“Na tribuna da Câmara, tenho imunidade para fazer o que quiser, gostem ou não”, disse

Perguntado se considera-se um democrata, respondeu que sim.

Ao fim, perguntado sobre um livro de cabeceira, citou “A Verdade Sufocada”, do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Não respondeu quem considera seu herói histórico e citou o versículo da Bíblia “e conhecereis a verdade e a verdade vos libertará” como frase de inspiração.

Lula e PT

Bolsonaro mencionou o PT várias vezes. Disse ter mais votos do que Lula: “o sentimento que tenho é que tenho muitos mais votos do Lula. A aceitação é enorme ao meu nome”.

O militar também falou que a ex-presidente Dilma Rousseff “não lutou por democracia”. Mencionou a ligação da petista com governos latino-americanos de esquerda: “onde ela esteve na semana passada? Representando o Foro de São Paulo em Cuba”. 

Paulo Guedes e economia

“Duvido que possa haver briga entre nós. Em alguma coisa, o convenci sobre a parte da política. Ele me convenceu na economia. Por varias vezes, falei que havia um filtro, que é o Congresso. Ele é meu posto Ipiranga. Aqui temos o general Augusto Heleno, que também é meu posto Ipiranga”, disse o capitão da reserva a respeito do economista Paulo Guedes.

Sobre ter uma outra opção para o ministério da Fazenda, Bolsonaro disse não ter plano B: “para tristeza da esquerda, dos estatizantes, nós não morreremos”.

Sobre sua fama de votar em propostas que aumentam o peso do Estado, o candidato afirmou: “minha fama estatizante é que votei contra o Plano Real”.

Reforma da Previdência

Bolsonaro voltou a criticar a reforma previdenciária defendida pelo governo Michel Temer. Falou, no entanto, sobre a necessidade de se realizar mudanças no sistema de aposentadorias e que incluirá em seu projeto regras diferenciadas para policiais.

“Na 1ª reforma de Temer, tinha o policial com [idade mínima para aposentar-se aos] 65 anos. Me pergunto se esse policial vai estar com arma ou uma muleta. Pega a expectativa de vida do Rio. Está abaixo de 60 anos”.

Segundo o militar, a diferenciação não se trata de um privilégio. O militar afirmou que tentará fazer uma reforma “paulatinamente”“Se for no ferro e fogo não vou chegar a lugar nenhum”, disse.

Acusações de racismo e cotas

Bolsonaro refutou a denúncia contra ele encaminhada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A acusação se baseia em um episódio em que Bolsonaro disse que “o afrodescendente mais leve pesava 7 arrobas”. 

“Posso ter exagerado, mas costumo fazer esse tipo de brincadeira. Racismo é impedir um afrodescendente de fazer alguma coisa. Pode ser uma brincadeira infeliz, pode, mas não é racismo”.

O candidato defendeu a redução de cotas para universidades e concursos públicos.

“Não vou falar que vou acabar [com as cotas], porque depende do Congresso. Quem sabe a diminuição do percentual. Não só para universidade, mas para concurso público. Pelo amor de Deus, vamos acabar com essa divisão no Brasil”, falou.

“É justo minha filha estar na universidade por cota? Meu sogro é o Paulo Negão. Imagina dois pais com trabalhos humildes: o filho do paraibano tira 9 e não entra e o afrodescendente tira 5 e entra. Vamos querer encontrar cota para o nordestino?”

Indagado sobre os problemas históricos dos negros no Brasil, o militar afirmou não haver dívida.

“Que divida? Eu nunca escravizei ninguém. Os portugueses nunca pisaram na África. Os negros eram entregues pelos próprios negros. Que dívida é essa?”

Diante do pedido para comentar sobre Nelson Mandela, afirmou: “Tem que ver o passado dele. Não é isso que foi pintado”.

Cunha e Maluf

“Raras vezes estive ao lado do Eduardo Cunha. Queira ter estado mais vezes. Quando se fala em Maluf, o Joaquim Barbosa foi muito claro. Falou que fui o único deputado não comprado pelo PT”.

Posteriormente, afirmou: “Não sabia que [Cunha] tinha problemas. Como sei daqueles negócios dele? O Maluf era acusado o tempo todo. Queria que eu fizesse o quê? Se ele sentasse do meu lado, que eu levantasse e fosse embora?”

Bolsonaro teve passagens pelo PP e pelo PPB (antigo PP).

Atuação na Câmara e intervenção no Rio

Bolsonaro questionou a ideia de ter um fraco desempenho como deputado federal, com a aprovação de poucos projetos em seus 7 mandatos.

“Tenho uns 500 projetos apresentados. Você olha o Ciro Gomes (PDT) por 4 anos. Além de não aprovar zero, não apresentou”, comentou. “O projeto mais importante que aprovei, o STF considerou inconstitucional, que é o voto impresso. Por que meu projeto da castração química não vai pra frente?”.

Sobre declarações antigas de que fecharia o Congresso Nacional caso fosse eleito, o militar disse que mudou de opinião.

“Quem nunca se indignou com o Congresso? Tem 20 anos que falei isso. A gente não evolui, não Eu era elemento marcado quando cheguei a Brasília e quantas vezes respondi de forma violenta”.

Sobre suas ações na intervenção federal no Rio de Janeiro, afirmou: “Que eu posso fazer, não sou governador do Estado. Não queria ser candidato, qual o problema?”

Ele reafirmou que não renovará as operações caso assuma o Planalto.

Ensino médio

No Brasil, metade dos professores não recomendaria a um jovem se tornar educador, por considerar a profissão desvalorizada, revela a pesquisa Profissão Docente, iniciativa da organização Todos Pela Educação e do Itaú Social.

De acordo com o levantamento feito pelo Ibope Inteligência em parceria com a rede Conhecimento Social, a maioria (78%) dos professores disse que escolheu a carreira principalmente por aspectos ligados à afinidade com a profissão. Entretanto,  33% dizem estar totalmente insatisfeitos com a atividade docente e apenas 21% estão totalmente satisfeitos.

Durante a pesquisa, foram entrevistados 2.160 profissionais da educação básica em redes públicas municipais e estaduais e da rede privada de todo o país, sobre temas como formação, trabalho e valorização da carreira. A amostra respeitou a proporção de docentes em cada rede, etapa de ensino e região do país, segundo dados do Censo Escolar da Educação Básica (MEC/Inep).

Para o diretor de políticas educacionais da organização Todos pela Educação Olavo Nogueira Filho, os dados são preocupantes. Ele reforçou a necessidade de repensar a valorização da carreira dos professores brasileiros. “Há bastante tempo conhecemos o desafio da desvalorização docente, da falta de prestígio em relação à carreira, mas acho que os novos dados chegam para reforçar e, mais uma vez, mostrar que temos um longo caminho a ser trilhado na educação, no que diz respeito à valorização da carreira”, afirmou.

Formação

Os docentes apontam como medidas mais importantes para a valorização da carreira, a formação continuada (69%) e a escuta dos docentes para a formulação de políticas educacionais (67%). Eles consideram urgente a restauração da autoridade e o respeito à figura do professor (64%) e o aumento salarial (62%).

Para o diretor Nogueira Filho, os números passam relevante mensagem no sentido de desmistificar o senso comum, que coloca a questão salarial como o principal problema para a carreira docente no país.

“O debate, de modo geral, tem colocado ênfase, de maneira quase isolada, na questão salarial. E, de fato, esse ponto surge no conjunto das principais medidas que as pessoas entendem como importantes para valorizar a carreira, mas não aparece na pesquisa como fator principal. Acho que isso traz uma questão importante sobre a discussão da valorização, que precisa ir além da questão do salário.”

A remuneração média dos professores no Brasil atualmente, segundo a pesquisa, é de R$ 4.451,56. A maioria dos docentes (71%) tem a profissão como principal renda da casa e 29% afirmam ter outra atividade como fonte de renda complementar.

Segundo a pesquisa, um em cada três professores tem contrato com carga horária de menos de 20 horas semanais, o que pode ter impacto na renda e no cumprimento de um terço da carga horária, prevista na Lei do Piso do Magistério para atividades extraclasse. Pelo menos 58% dos professores afirmam ter tempo remunerado fora da sala de aula. Contudo, somente cerca de 30% dos docentes dispõem de aproximadamente ou mais de um terço da carga horária para planejamento de aula.

Políticas públicas

Os professores ouvidos pela pesquisa consideram que é papel das secretarias de Educação oferecer oportunidades de formação continuada (76%), mas não concordam que programas educacionais, como um todo, estejam bem alinhados à realidade da escola (66%). Apontam a falta um “bom canal de comunicação” entre a gestão e os docentes (64%), e dizem que não há envolvimento dos professores nas decisões relacionadas às políticas públicas (72%). Também consideram aspectos ligados à carreira mal atendidos, como o apoio a questões de saúde e psicológicas (84%) e ao salário (73%).

Falta de confiança

Para o diretor de políticas educacionais da organização Todos pela Educação Nogueira Filho, os dados mostram que a falta de confiança entre o professor e as secretarias estaduais e municipais de educação é outro desafio a ser enfrentado. “Uma parcela significativa dos professores diz não acreditar que a secretaria tem lançado mão de políticas que tenham aderência à sua escola e, mais do que isso, mostram descrença com relação ao próprio compromisso da secretaria para com a aprendizagem dos alunos”.

O governo federal anunciou, em fevereiro deste ano, o aporte de R$ 1 bilhão para a Política Nacional de Formação de Professores, com objetivo de financiar 190 mil vagas em três diferentes iniciativas para formação docente: o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), o Programa de Residência Pedagógica e a Universidade Aberta do Brasil (UAB).

“São políticas que apontam no sentido correto e desejável, mas, considerando o tamanho do desafio, é razoável dizer que são insuficientes para, de fato, reverter o cenário que a pesquisa traz no que diz respeito à valorização da profissão, das estruturas da carreira e a qualidade da formação, tanto do ponto de vista inicial quanto continuado”, disse.

O diretor ressaltou a necessidade de mudança estrutural na formação inicial dos docentes. Na sua opinião, o governo federal pode ter papel importante na indução de melhorias a partir da criação de parâmetros de estruturação de carreira que possam ser seguidos pelas secretarias de educação.

Procurados pela reportagem, o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) não se manifestaram até o momento de publicação da matéria. As informações são da Agência Brasil.

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O Governo de Pernambuco decretou situação de emergência em 65 municípios do Agreste devido à estiagem. “Fica declarada a existência de ‘situação de emergência’ por um período de 180 dias”, assinalou o governador Paulo Câmara por meio do decreto publicado no Diário Oficial do Estado do último sábado (28).

Ainda conforme consta no decreto, “os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas […] adotarão as medidas necessárias para o combate da situação em conjunto com os órgãos municipais”.

Os municípios que estão em situação de emergência são os seguintes: Agrestina, Águas Belas, Alagoinha, Altinho, Angelim, Belo Jardim, Bezerros, Bom Conselho, Bom Jardim, Bonito, Brejão, Brejo da Madre de Deus, Buíque, Cachoeirinha, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Caruaru, Casinhas, Correntes, Cumaru, Feira Nova, Frei Miguelinho, Garanhuns, Gravatá, Iati, Ibirajuba, Itaíba, Jataúba, João Alfredo, Jucati, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Lajedo, Limoeiro, Orobó, Panelas, Paranatama, Passira, Pedra, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sairé, Salgadinho, Saloá, Sanharó, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Bento do Una, São Caetano, São João, São Joaquim do Monte, São Vicente Férrer, Surubim, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Terezinha, Toritama, Tupanatinga, Vertente do Lério, Vertentes e Venturosa. As informações são do G1/Caruaru e região.

A partir da quarta (1º), é obrigatório para estes condutores circular com o documento de 2018 / Foto: Sérgio Bernardo/JC Imagem

Os condutores de veículos com placas terminadas em 6, 7 e 8 têm até esta terça-feira (31) para circular com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) 2017. A partir da quarta-feira (1º), é obrigatório para estes condutores circular com o documento de 2018.

Este ano, os boletos foram entregues em janeiro, com vencimento final no mês de abril, para os condutores que optaram pelo pagamento parcelado. Para os veículos com placas terminadas em 9 e 0, o CRLV 2017 pode ser usado até o fim de agosto.

Multas

Quem estiver circulando com o CRLV 2017 fora do prazo estabelecido, poderá ter o veículo retido até a apresentação do documento 2018 e terá como pena o pagamento de multa no valor de R$ 293,47, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, o condutor acumulará sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

IPVA

Este ano os condutores precisam também estar atentos à mudança no pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). As multas não estão mais constando no carnê de licenciamento, ou seja, no demonstrativo de débitos. Portanto, para pagar, o usuário precisa acessar o site do Detran-PE, gerar o boleto com as multas vencidas, já com juros e correção monetária. A mudança é resultado da Lei Federal 13.281, sancionada em 2016 e normatizada pelo Contran.

A nova legislação alterou o CTB e passou a autorizar que o cálculo dos valores das multas vencidas, com os devidos acréscimos de juros demora, seja feito de forma automática no próprio site do Detran. Os acréscimos no valor da multa são baseados na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais e são calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao pagamento da multa, além de mais 1% relativo ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.

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Sem alarde, o governo Paulo Câmara (PSB), através da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE), já empenhou 35 mil reais para pagar o cantor Johnny Hooker, pela apresentação que o mesmo fez no Palco Mestre Dominguinhos, no Festival de Inverno de Garanhuns – FIG 2018.

O cantor protestou no show público do Governo do Estado.

“Jesus é transexual sim, Jesus é bicha sim”, bradou o cantor, no palco da FUNDARPE.

Ao ser vaiado pelo público o cantor reagiu.

“Podem vaiar, enfiem essas vaias”, retrucou.

O empenho do Governo do Estado para pagar ao cantor pelo show consta do Portal da Transparência do Estado.

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O artista vai receber através de uma empresa a FANZINE LTDA – ME.

Segundo o Governo do Estado, no documento oficial, o show de Johnny Hooker se tratou de “difusão cultural”.

O Festival neste ano foi marcado por polêmicas.

O prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PTB), chegou a divulgar um áudio afirmando que o governador Paulo Câmara transformou o evento num “festival do inferno de Satanás”.

A polêmica toda começou com a inclusão, pelo governo Paulo Câmara, da peça “O Evangelho Segundo Jesus Rainha do Céu”, na programação oficial do festival.

Antes da peça ser suspensa pela Justiça, o secretário de Cultura do governo Paulo Câmara , Marcelino Granja (PCdoB), chegou a defender a inclusão da peça e que retirá-la seria uma censura.

O secretário de Paulo Câmara chegou a afirmar publicamente que o Estado poderia ir à Justiça contra a Prefeitura de Garanhuns para defender a realização da peça. Com informações do Blog de Jamildo.

Começou com uma pequena cratera, e já faz vários meses que no trecho de rodovia estadual PE-320, entre as cidades de Carnaíba e Flores, na altura da comunidade rural do sitio Cajá, está causando o maior perigo para quem usa aquela rodovia.

O buraco entre a pista de rolamento e uma ponte, fica do lado direito para quem vai no sentido Serra Talhada, e está pondo em risco vidas humanas, principalmente de motociclistas desavisados que trafegam pelo local, já que este meio de transporte é mais vulneráveis a queda por ter somente duas rodas.

A cratera pode ainda ser considerada pequena no seu diâmetro, porém profunda, segundo motoristas que passam pelo local, a profundidade é de aproximadamente 3 metros e já avançou mais de meio metro em direção ao centro da pista.

Os moradores do sitio Cajá alertam que se um carro durante a noite cruzar com outro carro a tragédia será inevitável.

Devido tantas cobranças dos vários meios de comunicação ao Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco, e ter a colaboração na omissão dos políticos da nossa região, que governando olhando para o umbigo, esquecem de cobrar do governo Paulo Câmara, a quem prestam continências, uma melhoria para as estradas do Pajeú.

Paulo Câmara esteve na região por duas vezes e o que ouvimos foi a mesma ladainha: “sei que as estradas precisam de ‘reparos’, pasmem, reparos”, mas se esquivou por diversas vezes ao ser perguntado quando pretendia fazer algo pela região no tocante as estradas, ou se é que podemos ainda chamar de estradas, ele pode até não ter respondido, mas na sua cabeça a resposta estava pronta: ‘nunca’.

Com Cauê Rodrigues.

Reprodução/Facebook

Em um áudio que circulou neste domingo (29) pelas redes sociais, o prefeito de Garanhuns Izaías Régis (PTB) culpa o governador Paulo Câmara (PSB) pelos polêmicas que aconteceram no Festival de Inverno deste ano. O gestor reclama dos pronunciamentos dos cantores Johnny Hooker e Daniela Mercury que, em seus respectivos shows, defenderam a peça ‘O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu.

Izaías confirmou a veracidade do áudio. Na gravação, ele diz que “a responsabilidade é do governador Paulo Câmara, que não teve nenhum respeito a Garanhuns. O que fizeram na sexta-feira, esse tal de Johnny Hooker e aquela mãe de santo, sei lá quem é, uma falta de respeito a todos nós. Hoje, segunda-feira (30), vou gravar outro vídeo para viralizar no país e no mundo todo, com o repúdio a esse governo irresponsável, que não tomou conta desse evento e transformou num evento de Satanás”.

O prefeito não quis adiantar o conteúdo do vídeo, mas continuou criticando o evento e o governador. “Não é mais o Festival de Inverno de Garanhuns, mas um festival de inverno de Satanás. Foi isso que Paulo Câmara fez. Não sou homofóbico, não tenho nada contra, tenho até amigos que são (gays). O tema era liberdade mas foi libertinagem. Johnny Hooker chamou Jesus de bicha, manda ele falar isso de Maomé”, completou.

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Os indícios de que a seca está implacável é denunciada pela terra rachada. A falta d’água nos reservatórios e a previsão de poucas chuvas agravam o problema. O último mês foi ainda mais crítico. Monitoramento da Agência Nacional de Águas (ANA) mostra que a seca moderada, nível intermediário do problema, aumentou 246% entre maio e junho. São mais de 328 mil pessoas vivendo em áreas extremas e severas, onde as intempéries do tempo são ainda mais duras. Nesta semana, reunião definirá decisões estratégicas, com referência à gestão de reservatórios de água para o abastecimento e para geração de energia.

Sem o avanço de frentes frias, a tendência ainda é de chuvas raras e concentradas nas áreas litorâneas. Os reservatórios estão em  baixa. Dos 521 aquíferos do Nordeste, quase a metade (214) está abaixo de 30% da capacidade, segundo a ANA. O temor de especialistas é de que estiagem semelhante à que castigou o semiárido brasileiro entre 2012 e 2017, considerada a pior da história pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), volte a afetar os nordestinos.

O Maranhão e o Piauí são os que mais tiveram áreas afetadas pela seca. Na região central do Maranhão, por exemplo, a estiagem varia entre nove a 15 meses. No Ceará, mais 26 municípios tiveram situação de emergência decretada pelo Ministério da Integração Nacional.

Agora são 66 cidades nesta situação. Em todo o país, o número de cidades em estado de emergência ultrapassa 800. Nos próximos seis meses, as prefeituras podem pedir apoio ao governo federal para ações emergenciais. Em alguns locais, além do abastecimento de água potável por caminhão-pipa, houve distribuição de comida e famílias foram retiradas de áreas de risco.

O secretário dos Recursos Hídricos do Ceará, Francisco José Coelho Teixeira, lamenta os impactos da seca na área rural e na urbana. “Temos água na torneira, mas tememos o colapso do abastecimento urbano. Fazemos o controle da oferta e da demanda. É mais do que um racionamento, é conscientização. Quem usa mais água acima da meta paga multa. Do ponto de vista da agricultura, é preciso buscar outras formas para produzir com menos água”, pondera.

O meteorologista Manoel Rangel, do Inmet, explica a tendência climática para a região. “Está chovendo menos do que era esperado. Do Maranhão até a Bahia, todo dia têm pancadas, mas são fracas. As precipitações estão e vão permanecer abaixo da média. Uma massa de ar seco que está predominando em 85% do país impede a formação de nuvens”, detalha. A situação pode degringolar ainda mais. “Ainda não está definido, mas existe a possibilidade”.

O acordo de cavalheiros entre os deputados para a escolha do deputado Eriberto Medeiros, do PP, como novo presidente da Alepe pode estar ameaçado. A eleição está marcada para o dia 1º de agosto, próxima quarta-feira, mas o jogo pode ser zerado, de acordo com fontes parlamentares.

A principal condição para que Eriberto Medeiros pudesse ser aceito, em substituição a Cleiton Collins, que sofreu resistências na Casa, era que o PP declarasse publicamente que ele vai disputar um mandato de deputado federal nestas eleições, não interferindo nas bases de aliados nem adversários, bem como não podendo também apresentar-se para a reeleição no próximo ano.

“Se não ficar claro pelo PP e Eriberto, zera-se o jogo”, afirma um parlamentar. “Isto sim seria um golpe”.

Neste final de semana, em Gravatá, tanto Collins como Medeiros estiveram ao lado do governador Paulo Câmara no evento dos prefeitos do Estado.

Neste sábado, sem necessidade formal, como que oferecendo um sinal para os demais deputados, o Diário Oficial do Estado trouxe a renúncia do deputado Eriberto Medeiros do cargo na 4ª secretaria da casa.

A principal desconfiança recai sobre o presidente do PP, Eduardo da Fonte. Parlamentares contam que Eriberto Medeiros já chegou a dizer que disputaria o mandato federal, mas isto pode não ser suficiente, se o presidente do partido não der a legenda e obrigar o correligionário a disputar o mandato estadual.

“O fato é que não se viu nem ouviu essa confirmação ainda. O que encantou as oposições e o Palácio foi justamente essa situação, de uma saída pacífica, onde seria possível fazer esta homenagem a um deputado que deixa a casa para um desafio maior (deputado federal). Dai se construiu a candidatura de consenso. E em fevereiro, um novo jogo será jogado (com o quadro criado pela configuração das novas eleições)”, explica a fonte do blog.

“Só Eduardo da Fonte pode dar essa condição de ele dar esta palavra à Casa”, em uma referência a possibilidade de Eduardo da Fonte negar a legenda ao deputado, caso haja um bate chapa com o presidente interino, Cleiton Collins, também do PP.

Nesta segunda-feira, o PP convocou uma reunião para definir justamente à indicação para o comando da Alepe.

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Pernambuco terá este ano uma eleição atípica para o governo estadual por pelo menos três motivos. Primeiro, a presença de três candidatos competitivos: Paulo Câmara, Marília Arraes e Armando Monteiro. Segundo, o anúncio das chapas majoritárias a conta-gotas.

A apenas seis dias do encerramento do prazo para a realização das convenções, ainda não se conhece o vice da Frente Popular nem o segundo candidato a senador, assim como o vice de Armando Monteiro. Sem contar o fato de que Bruno Araújo só assumiu a candidatura a senador 1 mês de 17 dias após Mendonça Filho colocar-se na disputa.

Seu projeto era disputar a reeleição mas foi convencido por Geraldo Alckmin a concorrer ao Senado para selar a presença do PSDB na chapa liderada pelo PTB. Terceiro, a ausência, pelo menos até agora, de um representante de Caruaru ou de Petrolina nas três chapas, se bem que não está afastada a hipótese de o ex-prefeito desta última, Júlio Lossio, ser o vice de Marília Arraes. Caruaru deu o vice de Joaquim Francisco em 1990 (Roberto Fontes), o vice de Arraes em 1994 (Jorge Gomes) e o vice de Eduardo Campos em 2006/2010 (João Lyra Neto), além do vice de Jarbas Vasconcelos em 2010 (Miriam Lacerda) na eleição que ele perdeu para Eduardo Campos.

 Já Petrolina deu o vice de Jarbas em 1990 (Paulo Coelho) na eleição vencida por Joaquim Francisco, o vice de Gustavo Krause em 1994 (Guilherme Coelho) na eleição vencida por Arraes, e o vice deste último em 1998 (Fernando Bezerra) na eleição vencida por Jarbas. O mesmo Fernando  Bezerra tornou-se  senador em 2014 na chapa de Paulo Câmara e só não está disputando o governo este ano porque está sem o controle do MDB. Acredita-se que o ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz, estará na chapa de Paulo Câmara, porém até agora não existe confirmação. Por Inaldo Sampaio.