Monthly Archives: agosto 2018

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), confirmou que vai receber os candidatos Maurício Rands (PROS), candidato ao governo do estado e Silvio Costa (AVANTE), candidato ao Senado, mas nega declaração de apoio a Rands sem antes conversar com Marília Arraes.

“Não procede a informação, não vou declarar a apoio a governador antes de sentar com Marília Arraes (PT) e discutir os cenários. Isso não existe”. Afirmou Duque.

O prefeito confirmou que receberá Maurício Rands e Silvio Costa, candidatos ao Governo e ao Senado, respectivamente. “Vou recebê-los sim, eu apoio a candidatura de Silvio ao senado, mas ainda não defini meu candidato ao governo”.

O evento vai acontecer neste sábado (18) no auditório de um hotel da cidade.

 

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A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) divulgou o resultado preliminar da prova objetiva do seu concurso público. As informações estão disponíveis no site da banca organizadora do certame.

Realizado no dia 22 de julho, o processo seletivo recebeu quase 30 mil inscrições. No total, 63 oportunidades foram oferecidas para candidatos de níveis médio, técnico e superior, com remunerações que podem chegar a R$ R$ 6.743,28, dependendo do cargo ocupado.

Entre os cargos disponíveis estão assistente de saneamento e gestão, contabilidade, desenho e topografia. Todas as funções podem ser vistas em detalhes no edital do certame

Segundo a Compesa, o resultado definitivo será anunciado no dia 24 deste mês, por meio do Diário Oficial do Estado de Pernambuco. Mais informações podem ser obtidas no site do concurso

O PCdoB não está com a sua Comissão Provisória Estadual em Pernambuco regularizada, ante o presidente e o vice-presidente estarem inativos, na Justiça Eleitoral e alguns outros membros, o que inviabilizaria a validade da ata de sua convenção, pois assinada por quem não teria poderes.

Se isso se confirmar, há possibilidade da candidatura à vice-governadora de Luciana Santos não vingar e Paulo Câmara ter que substituir o candidato à vice. São informações do Blog de Edmar Lyra. A conferir.

Na entrevista que concedeu hoje à Rádio Jornal o governador Paulo Câmara, em todo seu desespero para salvar sua péssima gestão, fez diversas agressões. A mais grave delas à memória e à compreensão do povo de Pernambuco. Todos sabem que fui ministro de Minas e Energia do Brasil no pior momento da nossa economia. Com muito trabalho recuperamos a confiança do setor e hoje a Petrobras está de pé.

Paulo me acusou de fazer um desserviço ao Brasil. Não passa de oportunismo. Não faz muito tempo, em julho de 2017 ele disse: “Fernando Filho é um ministro hoje importante, que tem feito um trabalho importante no ministério de Minas e Energia. Que tem trazido estabilidade para o setor, que estava complicado, mas que hoje está apontando caminhos. Ele está construindo uma carreira que vai credencia-lo a qualquer cargo, de vice, de senador, de governador no futuro”. Tanta contradição é o retrato de um governo que gasta mais tempo dando desculpas que fazendo entregas.

Fernando Filho – Deputado Federal

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O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco respondeu uma consulta formulada pela prefeita de Petrolândia, no Sertão de Itaparica, Janielma Maria Ferreira Rodrigues (foto), sobre a possibilidade de repasse de recursos financeiros a Organizações não Governamentais (ONG) para execução de projetos sociais elaborados por Ente Municipal.

Com base em um parecer do Ministério Público de Contas, o relator do processo, conselheiro Carlos Porto, respondeu que é possível o repasse de recursos financeiros para ONGs visando à contemplação de projetos sociais elaborados pela Prefeitura, por meio da celebração do Termo de Colaboração. No entanto, devem ser observadas as normas estabelecidas na Lei n. 13.019/14, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Outro ponto destacado pelo conselheiro em sua resposta é que as entidades sem fins lucrativas não podem realizar atividades onde a terceirização, legalmente, não é admitida. O voto foi aprovado por unanimidade.

O município de Serra Talhada marcou presença no 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva – “Fortalecer o SUS, os direitos e a democracia”, promovido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO, na Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro. 

Na oportunidade, o município de Serra Talhada foi representado pelo coordenador de Programas Estratégicos da Secretaria Municipal de Saúde, Hugo Leonardo, que apresentou o “Planejamento Estratégico Situacional na Gestão da Atenção Primária de Serra Talhada” no evento.  

“O evento foi de grande conhecimento profissional e serviu como parâmetro para avaliarmos o cenário do município de Serra Talhada no que diz respeito ao planejamento estratégico de nossa gestão da Atenção Primária. Mesmo com todas as dificuldades nós estamos bem à frente da média brasileira em saúde pública”, afirmou Hugo Leonardo.

O Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva é um dos mais importantes fóruns científicos da área em todo o mundo. Carinhosamente conhecido como Abrascão, o evento acontece a cada três anos e sedia a Assembleia Geral da entidade, que define sua nova diretoria e conselho. Participaram do evento, sanitaristas, epidemiologistas, cientistas políticos, cientistas sociais, comunicadores, especialistas em políticas públicas, profissionais e trabalhadores da saúde, gestores e técnicos da saúde, além de militantes de movimentos sociais e de entidades da sociedade civil atuantes na área da saúde.

Duas doenças que haviam sumido a muito do mapa de preocupações das autoridades sanitárias do Brasil. Uma, com pouca incidência, o Sarampo. No caso da Poliomielite, há trinta anos não se registrava um caso sequer no País. Com a entrada de refugiados venezuelanos contaminados no Estado de Roraima, o alerta foi aceso. Para termos uma ideia do quanto sofremos com a doença, mais de 26 mil casos foram registrados no Brasil entre os anos de 1968 e 1989. E a poliomielite provoca sequelas graves, como a paralisia infantil.

Quanto ao Sarampo, só este semestre, foram notificados 822 casos, com números preocupantes, sobretudo em Estados como Roraima e Amazonas.  

Visando combater esse quadro, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove desde o início do mês, a campanha de vacinação contra Poliomielite e Sarampo, direcionada para crianças de um a quatro anos, público-alvo.  

E neste sábado (18), todas as Unidades Básicas de Saúde da Zona Urbana irão estar abertas, no horário das 7h ao meio-dia, para vacinar a população. Será o grande dia D de combate ao Sarampo e à Poliomielite. A campanha segue até o dia 31 de agosto.  

“Essas campanhas tem o objetivo de dar visibilidade ao problema e sensibilizar a população para o enfrentamento dessas doenças e para a proteção integral de nossas crianças. A ação do dia D será na zona urbana, mas durante a semana as Unidades de Saúde da Zona Rural também estão ofertando a vacina,” destacou o secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim.

Em conversa com o vereador José Edson Ferreira (Zé Negão), o Blog PE Notícias obteve as seguintes informações. Com o apoio do deputado estadual Julio Cavalcanti, que anunciou recentemente que não seria candidato a reeleição, o grupo de oposição de Afogados da Ingazeira, tendo a frente os vereadores Zé Negão e Wellington JK, de Itapetim, com dois vereadores, suplentes, ex-candidato a prefeito, e de Solidão, com duas vereadoras, suplentes, ex-vereadores e candidato a prefeito decidiram na noite desta quarta-feira, apoiar o candidato de primeiro mandato de estadual, João Paulo Costa (Avante), que é filho do deputado federal e candidato ao Senado, Silvio Costa.

O vereador disse ainda que estão conversando com a oposição de Carnaíba onde o deputado Julio Cavalcanti pode está fechando junto aquele grupo o apoio a João Paulo Costa. Em Afogados da Ingazeira presumia-se que o vereador Cancão, que vota para federal em Zeca Cavalcanti, acompanharia o grupo, mas o mesmo optou por outra candidatura. O vereador Cancão, também em conversa com o Blog, disse está dependendo de uma conversa com o deputado Waldemar Borges (PSB).

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Marcada por interferências externas sobre decisões locais, a eleição em Pernambuco pode consolidar uma hegemonia do PSB que já dura 12 anos no estado. Com a tentativa de reeleição do governador Paulo Câmara, o partido tem chances de conseguir sua quarta vitória seguida. As duas primeiras, em 2006 e 2010, foram com Eduardo Campos

Mas o resultado nas urnas poderá ser definido na hora em que os eleitores que tendiam a votar em Marília Arraes (PT) migrarem seus votos para os candidatos que restaram.

A vereadora petista havia sido escolhida na convenção estadual como candidata ao governo. Porém, um acordo entre as executivas nacionais do PT e do PSB, para que o segundo se mantivesse neutro nas eleições presidenciais, enterrou a candidatura de Marília em troca do apoio petista a Câmara.

Com a manobra, o objetivo do partido de Lula era isolar Ciro Gomes, que ficou nacionalmente sem a aliança com o PSB. O arranjo também afetou a candidatura de Márcio Lacerda (PSB) ao governo de Minas Gerias, que pretende insistir na postulação contrariando a orientação da executiva nacional.

Em pesquisas de opinião feitas no mês passado pelo instituto Datamétrica, Câmara aparecia em primeiro, com 25% das intenções, seguido de Marília (21%) e Armando Monteiro (17%), candidato do PTB. Como a margem de erro é de 4 pontos, os três candidatos estavam tecnicamente empatados.

Levantamento do mesmo instituto mostra que 33% dos eleitores de Marília pendem para Armando Monteiro, enquanto apenas 13% votariam em Paulo Câmara. Em 2014, o governador de Pernambuco apoiou o tucano Aécio Neves no segundo turno contra Dilma Rousseff (PT), e se posicionou favoravelmente ao impeachment da presidente.

Sem a presença da vereadora petista na pesquisa, o candidato do PSB tem 28%, enquanto o do PTB aparece com 22%. Tecnicamente, eles continuam empatados.

A pesquisa está registrada sob o número PE-09139/2018. A Datamétrica ouviu 600 pessoas entre 11 e 12 de julho. O levantamento possui nível de confiança de 95% e margem de erro de quatro pontos percentuais para mais ou para

Legado de Miguel Arraes

Com as candidaturas ao governo do estado definidas, Marília decidiu concorrer ao cargo de deputada federal. Neta do ex-governador Miguel Arraes, ela disputará a mesma vaga que o novato em eleições João Campos (PSB), filho de Eduardo Campos e bisneto de Arraes, numa briga pelo legado do político.

Marília já havia rompido com Eduardo Campos, seu primo, em 2014, porque ele não a lançou como candidata à deputada federal. Em relação ao PT e a sua candidatura frustrada ao governo, ela optou por não insistir pela vaga para manter o ambiente pacificado no partido. João Campos tem o apoio de Paulo Câmara e do prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB). As informações são da revista VEJA.

Tribunal divulga lista com nomes de gestores com contas rejeitadas em PE

Em Pernambuco, 1.324 gestores públicos e ordenadores de despesas tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), entre os anos de 2009 a 2018. A lista final com os nomes, que está disponível na internet, foi entregue ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) nesta quarta-feira (15).

Em todos os processos não cabem mais a possibilidade de recurso. Em julho, uma lista parcial com 1,4 mil nomes já tinha sido divulgada. Como os citados ainda podiam recorrer, houve uma diminuição na quantidade de gestores entre uma lista e outra.

De acordo com a Lei nº 9.504/97, os Tribunais de Contas, em anos eleitorais, devem encaminhar à Justiça Eleitoral os nomes dos gestores públicos que tiveram contas consideradas irregulares. A divulgação do documento auxilia a Justiça Eleitoral na definição dos candidatos considerados inelegíveis nas eleições, tendo como base a Lei da Ficha Limpa. Além disso, a lista pode orientar os eleitores na hora de escolher em quem vai votar.

Nesta quarta, o presidente e o vice-presidente do TCE-PE, os conselheiros Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo, e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, estiveram na sede do TRE-PE, no Derby, na área central do Recife, para fazer a entrega da lista definitiva ao presidente do TRE, o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, e ao procurador eleitoral, Francisco Machado.

O conselheiro Dirceu Rodolfo explica que a lista não é um relação de candidatos inelegíveis. “É uma lista de pessoas que tiveram contas rejeitadas. A Justiça Eleitoral falará ao final sobre isso com base na lista. Então, o Ministério Público Eleitoral entrará com as ações de impugnação de candidatura prévia e, a partir dos elementos que o TCE está disponibilizando, vai impugnar a candidatura desses candidatos”, afirma.

Segundo o desembargador, a lista de candidatos inelegíveis é maior do que a que foi divulgada pelo TCE porque existem outros fatores de inelegibilidade além da rejeição das contas públicas. Para ele, no entanto, o TRE não deve agir de forma apressada.

“Daqui para frente, o que vai ocorrer são soluções individualizadas. Não vamos fazer caça as bruxas nem punição pela punição. Nós queremos separar o joio do trigo e, com certeza, faremos isso”, diz o presidente do TRE-PE.

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O cirurgião dentista e agente da Polícia Rodoviária Federal, Edson da Silva Magalhães, 38 anos, morador do bairro AABB, realizou um feito marcante para a história de Serra Talhada, o primeiro pouso de ultraleve anfíbio na barragem do Jazigo, do Rio Pajeú.

O voo foi num avião que Edson da Silva possui e pilota há cerca de dois anos. O ultraleve faz parte da aviação leve, com aeronaves de até 600 kg de peso bruto total, e pode variar das mais básicas até as mais avançadas.

 “Pousei no Jazigo porque tem uma boa área para o pouso. Pousar e decolar na água é muito mais sensacional que o pouso em terra. É como você tivesse em uma lancha de repente ela começasse a voar. Muito Bom! Muita gente tem medo quando falar em voar, mas a aviação sempre foi o meio mais seguro de viajar. É que normalmente a pessoa tem medo do que não conhece! Claro que estamos sujeitos a riscos, mas o risco está no passeio de carro ou moto também”, comentou o serra-talhadense. Com informações do Farol de Notícias.

Quinta-feira (16) começa oficialmente a campanha eleitoral

A corrida ao Palácio Campos das Princesas começa oficialmente nesta quinta-feira (16). É a hora dos candidatos colocarem na rua as campanhas. Veja abaixo como será o primeiro dia de cada postulante ao Governo do Estado.

Agenda dos candidatos nesta quinta-feira (16):

Armando Monteiro (PDT)
6h – Café da manhã com trabalhadores rurais – Petrolina
10h30 – Visita ao Morro Bom Jesus e caminhada na feira de artesanato – Caruaru
19h – Missa no Morro da Conceição – Recife

Paulo Câmara (PSB)
11h- entrevista a Rádio Jornal
18h- Ato dos voluntários na quadra do Sport Club do Recife

Maurício Rands (PROS)
9h – Reunião com núcleo político da campanha
11h – Visita ao Mercado da Madalena
14h – Reunião com equipe de comunicação
15h – Preparativos para debate na UFPE
19h – Debate com os outros candidatos ao governo na UFPE

Dani Portela (PSOL)
10h – Caminhada de abertura da campanha. (Rua das Moças, Arruda)
18h – Lançamento coletivo das candidaturas de Dani Portela, Eugênia Lima, Ivan Moraes, Juntas com os candidatos a deputados, Amanda Palha e Paulo Rubem Santiago – Casa Marielle Franco (Rua Feliciano Gomes, 134, Derby)
19h – Debate com os candidatos ao governo do estado UFPE (Auditório do CCSA). Local: Av. Prof. Moraes Rego, 1235 – Cidade Universitária – Recife.

Simone Fontana (PSTU)
5h – Panfletagem na Metalúrgica de Igarassu (Sindicato MUSACHI)
16h – Panfletagem na comunidade Novo Horizonte
19h – debate na UFPE. Local: UFPE, Auditório Centro de Ciências Sociais (CCSA. Local: Av. Prof. Moraes Rego, 1235 – Cidade Universitária – Recife)

Júlio Lóssio (REDE)
10h – Reunião com Liderança da cidade Parnamirim;
12h – Almoço com Lideranças da Região Metropolitana;
15h – Reunião com a equipe para Revisão da Plataforma de Governo;
19h – Participação do Debate da UFPE
Local: UFPE, Auditório Centro de Ciências Sociais (CCSA) Local: Av. Prof. Moraes Rego, 1235 – Cidade Universitária – Recife)
22h30 – Reunião com equipe de comunicação

Ana Patrícia Alves (PCO)
*Agenda ainda não foi divulgada. 

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Mais da metade dos cigarros (51%) comercializados em Pernambuco são contrabandeados. O levantamento foi feito pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrecional (ETCO) e pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP).

A Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco (PRF-PE) informa que, no ano passado, foram apreendidos 1,18 milhão de maços de cigarros (23,6 milhões de unidades) nas rodovias federais que cortam o estado. Este ano, de janeiro a julho, as apreensões já somam o registro de 25,5 mil maços de cigarros, 510 mil unidades do produto. A maioria tem origem paraguaia.

Pernambuco tem uma posição geográfica que facilita a distribuição das cargas vindas do Paraguai, principal rota do tráfico, além disso o estado divide fronteira com cinco dos outros oito estados da região. O que acaba favorecendo a ação criminosa. Entre os anos de 2015 e 2017, o comércio ilegal do produto provocou um prejuízo fiscal ao estado de R$ 204 milhões. Mas não é só isso. O contrabando traz também um dano ainda incalculável ao homem.

Sem controle sanitário adequado, esses cigarros são ainda mais nocivos à saúde dos consumidores. Resolver a questão é um problema que passa pela regulamentação tributária dos países vizinhos, como o Paraguai, diz o presidente do ETCO, Edson Vismona, que é especialista em segurança pública. “Se não houver aumento de imposto no Paraguai sobre a venda de cigarros, fica difícil combater a ilegalidade”, alega o executivo.

Nos últimos cinco anos, a desigualdade tributária só aumentou. O imposto sobre o setor subiu 140%. Enquanto a venda ilegal subiu 9%, a comercialização legal baixou 8%. Segundo Vismona, no Paraguai é cobrado 16% sobre a venda de cigarros, enquanto que no Brasil, de 70% a 90%. “A vantagem é tão grande, quase um incentivo à criminalidade”, comenta. Ele ressalta ainda que o governo precisa dar mais apoio técnico e operacional à execução do Plano Nacional de Fronteiras, especialmente na divisa com o Paraguai.

Atualmente, o cigarro é responsável por cerca de 48% de todo o contrabando no Brasil, sendo que 3% são fabricados no Brasil e 45% são contrabandeados. O tráfico de cigarros representa cerca de 67% das apreensões no Brasil. “Por isso, lutar pela redução do contrabando é fundamental para combater o aumento da violência urbana em todo o País”, defende.

CONTRABANDO

Segundo a pesquisa da instituição, 15 setores perdem mais de R$ 100 bilhões por ano por causa da ilegalidade. Além do cigarro, os setores de vestuário, medicamentos e óculos são também afetados diretamente pelo contrabando. Já as perdas com contrabando, falsificação, pirataria e sonegação alcançaram R$ 146 bilhões no ano passado. “As perdas são ainda maiores, se acrescentarmos ao cigarro os produtos eletrônicos, os perfumes e as bebidas alcoólicas”, disse Edson Vismona.

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O acordo costurado pelo ex-presidente Lula para impedir a aliança nacional do PSB com o PDT de Ciro Gomes envolveu diretamente as retiradas das candidaturas de Marília Arraes (PT) ao governo de Pernambuco e de Márcio Lacerda (PSB) ao de Minas Gerais – abrindo caminho, assim, para a reeleição de Paulo Câmara (PSB) e Fernando Pimentel (PT), respectivamente. Porém uma aresta deste jogo político acabou saindo do controle: A resistência de Lacerda estava fora dos planos. Enquanto Marília Arraes – mesmo com a maioria absoluta do diretório estadual ao seu lado – obedeceu à decisão nacional do PT, Márcio Lacerda segue em frente e ontem registrou oficialmente sua candidatura no TRE. 

Apesar de preterido pelo partido, o ex-prefeito de Belo Horizonte não está só. Sua chapa tem apoio do MDB, PDT, PROS, PDT, PV, PRB e Podemos. O presidente municipal do PSB, Gelson Leite, evitou comentar julgamento marcado para esta quinta-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de um mandado de segurança que pode inviabilizar a candidatura de Lacerda. Os ministros vão definir se foi válida a intervenção do PSB nacional em Minas que destituiu a direção da legenda e aprovou a aliança com a reeleição do governador Fernando Pimentel (PT). 

“A coligação está confiante, o Marcio está confiante, está se preparando para o debate amanhã (TV Bandeirantes) e nós viemos aqui hoje registrar o nosso programa de governo e as nossas candidaturas. Estamos firmes para dar prosseguimento a todo nosso processo eleitoral”, afirmou Gelson Leite. 

No momento em que a ala favorável à candidatura de Lacerda protocolava o pedido de registro, o secretario -geral do PSB estadual, Igor Versiani, comunicava ao órgão que o documento entregue pelo grupo é ilegítimo. Ele ainda anunciou que a legenda vai impugnar a candidatura de Lacerda no TRE. 

“O partido tem comando e o Marcio Lacerda está em um projeto de poder individual. Ele está tentando se vitimar e confundir a opinião pública”, reclamou Versiani. De acordo com Versiani, o PSB protocolou o pedido de registro da chapa proporcional, que reúne PT, PCdoB, DC e PR. Segundo ele, as portas ainda estão abertas para que Lacerda se candidate ao Senado pela chapa encabeçada por Pimentel.

MP vai atuar em ação para Estado fornecer medicamento

O  STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (15) que o Ministério Público pode apresentar ação civil pública para buscar que o Estado seja obrigado a fornecer um medicamento a pessoas necessitadas.

O caso foi decidido num recurso com repercussão geral, ou seja, cuja decisão repercutirá em todo o País. Nas instâncias inferiores da Justiça, 1.897 processos foram suspensos para aguardar a definição da Suprema Corte.

Os ministros acolheram os argumentos da PGR (Procuradoria-Geral da República), que defendeu a legitimidade do MP para atuar na defesa dos interesses de pessoas que buscam o acesso a um medicamento.

Ao falar na tribuna, a chefe da PGR, Raquel Dodge, afirmou que o Ministério Público atua nesta área porque políticas de saúde “ora falham, ora não estão desenhadas de forma adequada para atender o direito à saúde”.

A procuradora frisou que esta atuação do MP, agora chancelada pelo STF, está expressamente definida pela Constituição Federal.

“Hoje não tenho nenhuma dúvida sobre a legitimidade do Ministério Público para propositura dessas demandas, legitimidade compreendida a partir de texto expresso da Constituição Federal”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes.

“O Ministério Público é parte legítima para ajuizamento de ação civil pública que vise o fornecimento de remédios a portadores de doença”, assentou o ministro Marco Aurélio, relator do caso, ao final do julgamento.

Ao votar, o ministro Gilmar Mendes acentuou que a definição da Corte é restrita à legitimidade do MP para com esse tipo de ação na Justiça, e não ao mérito dos processos. Ou seja, se o remédio deve ou não ser concedido.

“Desde logo, considero que isso deve passar por um escrutínio severo por parte do Judiciário”, ressalvou o ministro, que alertou sobre o temor da decisão aumentar o número de ações judiciais em torno do sistema de saúde.

No caso específico pelo qual os ministros definiram a tese geral a Corte ainda votou para que o processo volte a tramitar no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, onde poderá ser decidido o mérito do caso.