Com o voto do ministro Admar Gonzaga, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, na noite desta sexta-feira (31), para negar o registro da candidatura de Lula à presidência da República. Além dele, acompanharam o relator, Luís Roberto Barroso, contra a postulação do petista, Jorge Mussi, Og Fernandes e Tarcísio Vieira. Edson Fachin divergiu e foi o único que opinou para que Lula seja candidato.

Lula está preso desde o dia 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).

Foi considerado pelo relator o fato de o ex-presidente ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ou seja, em segunda instância, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato. Com isso, ele foi enquadrado pelo relator na Lei da Ficha Limpa.

O ministro argumentou que a condenação de Lula é notória. “O candidato seria inelegível mesmo que estivesse solto por força da condenação”, afirmou. “Estamos falando de uma lei de ampla legitimidade e cuja constitucionalidade foi reiterada pelo Supremo Tribunal Federal”, defendeu Barroso.

O ministro afirmou que afastar a inegebilidade de Lula não caberia à Justiça Eleitoral, e sim ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgão que tem a responsabilidade de julgar recursos no âmbito criminal sobre o processo do ex-presidente. “Não estamos decidindo sobre a culpabilidade ou inculpabilidade do ex-presidente. E muito menos estamos julgando o seu legado político”.