Monthly Archives: agosto 2018

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Pinga-Fogo

O problema do passado é que ele faz cobranças mais constrangedoras quando fala a verdade. Ninguém é inocente para acreditar que o movimento feito por Michel Temer (MDB) em entrevista à Rádio Jornal, ontem (29), lembrando todo o apoio que teve do governador Paulo Câmara (PSB), ao longo do processo de impeachment e no início da gestão, seria algo aleatório. Temer sabe que é tóxico e não se exime de usar esse poder. 

Recentemente declarou que Alckmin (PSDB) parecia o candidato do governo dele. Agora, jogou seu “apoio” corrosivo sobre o governador de PE. Disse que Paulo sempre esteve com ele, agradecendo pelo que o presidente fazia por PE. Disse mais: “Ele (Paulo) votou pelo impeachment, sem que eu pedisse”. Por quase 30 minutos, Temer falou à Rádio Jornal e, por mais que tenha omitido números específicos de verbas que não vieram para o Estado, não mentiu sobre o apoio do PSB à gestão dele.

É isso, quando você renega o passado, basta ele falar a verdade para constranger você. Para completar, o passado tem uma forma interessante de justificar o próprio abandono. Temer justificou Paulo: “Ele tá num período eleitoral, precisa de alguém pra bater”. E completou: “compreendo essas fraquezas humanas”.

O silêncio pode ser ensurdecedor e a fala pode ser muda. Em se tratando de um presidente que mais está contando tempo do que trabalhando, a resposta de Paulo Câmara à entrevista acabou legitimando um Temer quase oculto. Seria o momento de ignorar e desconstruir aos poucos. Precipitação não ajudou. 

A entrevista movimentou a cena política do Estado. O governador, que já havia entrado ao vivo para responder, ainda enviou texto negando que apoie ou tenha apoiado Michel Temer em algum momento.

A oposição aproveitou. Horas após a entrevista, quase todos os membros da oposição já tinham enviado texto reforçando a fala do presidente e dizendo que “Paulo sempre apoiou Temer e tenta esconder isso”.

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Após sofrer várias denúncias por parte da oposição na Câmara de Vereadores e nas redes sociais de possíveis irregularidades na pasta referente a pagamentos de salários bem acima da média a algumas servidoras, a Secretária de Educação, Patrícia Padilha, estaria deixando o cargo para assumir uma função de direção na própria rede municipal. A informação que ainda não teria sido oficializada deve ocorrer entre esta quinta ou sexta-feira.

Para o seu lugar a indicação seria da própria secretária e o nome mais cotado e já anunciado internamente seria da professora Maria Ladjane dos Santos Pereira, que é irmã do Diretor de Eventos da Secretaria de Turismo, o que configuraria mais uma prática de nepotismo, assim como vem ocorrendo com a Secretária de Assistência Social, Zulmira Lima, que tem um filho também em cargo comissionado. Neste segundo caso, a Prefeitura já teria sido notificada pelo Ministério Público que também abriu investigação sobre as denúncias feitas contra a Secretaria de Educação.

A nova secretária, segundo o Folha das Cidades, teria sido apresentada a equipe da Educação nesta quarta-feira (29), sem presença de vereadores ou mesmo da imprensa, e o histórico teria sido feito por uma assessora da pasta. O nome da professora Ladjane seria indicação da própria Patrícia, que repetiria o que fez na Assistência Social, quando indicou a atual secretária. 

Nos grupos de WhatsApp, o nome da nova secretária, vinda de Custódia, já circula, ficando o questionamento quanto à escolha já que Arcoverde teria muito nomes da terra para assumir a pasta. Recentemente quem também entregou o cargo foi à secretária de Obras e Projetos Especiais, Polyana Monteiro, que vinha toda semana do Recife para dar três dias de expediente.

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Levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) mostra que 135 cidades do interior do Brasil poderão receber menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios em 2019, a partir da nova estimativa populacional divulgada ontem (29) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O estudo do CNM, também divulgado nesta quarta-feira, estima que outros 105 municípios tiveram aumento do coeficiente usado para calcular a cota do FPM e poderão receber mais verbas da União do que no ano passado. De acordo com os dados, 5.330 municípios mantiveram o coeficiente de 2017.

Os dados do IBGE servem como base dos cálculos feitos pelo TCU (Tribunal de Contas da União) para definir o percentual do repasse obrigatório de recursos da União para cada município do país. A previsão da transferência financeira é prevista na Constituição Federal para todas as cidades e capitais, incluindo o Distrito Federal.

A maioria das cidades que foram impactadas com redução do coeficiente está na Bahia, Minas Gerais e Paraná e grande parte dos municípios que apresentaram aumento do coeficiente do FPM está nos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul.

A Confederação destaca que existem ainda 268 municípios que estão próximos das faixas de mudança do FPM (diferença de até 500 habitantes). O CNM alerta que os gestores municipais podem contestar a estimativa populacional até o dia 17 de setembro junto ao IBGE para tentar aumentar sua população e seus coeficientes para o próximo ano.

A lista de municípios que sofreram mudanças no coeficiente para 2019 ainda será confirmada pelo TCU. Na distribuição dos recursos, o Tribunal considera a divisão dos municípios em três classes: 10% são destinados para as capitais dos estados e o Distrito Federal, 3,6% para reserva (cidades com mais de 142,6 mil habitantes) e 86,4% para cidades do interior.

A projeção mais recente do IBGE aponta que a população brasileira passou de 208,4 milhões, o que representa aumento de 0,38% em relação a 2017. No entanto, mais da metade (52,7%) dos 5.570 municípios brasileiros sofreram redução no número de habitantes, por alterações nas fronteiras das cidades, entre outros motivos.

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A retomada das obras em um trecho de três quilômetros da BR-101, entre o terminal do Engenho do Meio e o viaduto da Caxangá, na Zona Oeste do Recife, trafegar pela rodovia nas imediações do Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa) tem sido um verdadeiro martírio. Quem sai da Zona Sul em direção à Caxangá chega a enfrentar mais de uma hora de congestionamento em horários de pico. A má notícia é que a agonia de motoristas e moradores da região está longe de ter fim. 

De acordo com o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) de Pernambuco, responsável pelas obras, esse trecho, onde os serviços acontecem desde o dia 16, deve ficar pronto na primeira quinzena de setembro. Mas as intervenções foram estendidas por mais dois quilômetros do sentido Recife-Paulista, atendendo na área que vai do quilômetro 68 ao 70 da BR-101. Essa parte só deve ser concluída em outubro. 

As equipes do Jornal do Commercio e da TV Jornal percorreram esta semana os cerca de sete quilômetros que separam o Ceasa e a Avenida Caxangá. Um dos pontos mais críticos fica próximo à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). “Quem precisa fazer qualquer coisa de urgência, como faz aqui? Não tem como andar”, criticou o taxista Daniel Silva. A reportagem do JC chegou ao local no início da tarde de ontem e encontrou trânsito lento. Já a equipe da TV Jornal, que percorreu a rodovia após as 16h, no início da semana, levou uma hora e 15 minutos para chegar até a Caxangá. E a situação, garantem os motoristas, é ainda pior às 7h30 e às 17h30, horários de maior circulação.

Moradores da Zona Oeste também enfrentam inúmeros transtornos relacionados aos engarrafamentos. Segundo eles, é frequente presenciar motocicletas invadindo os passeios públicos para tentar fugir do trânsito. A agente de viagens Adriela Lima, chama atenção para a falta de sinalização e a consequente sobrecarga dos acessos locais no Engenho do Meio. “Não existem placas indicando rotas. Muitos motoristas que não conhecem a região acabam entrando em vias que não têm capacidade para tantos veículos. Como resultado, vários acidentes estão acontecendo”, registra. 

Prevendo que o cenário seria este, representantes da Associação Brasileira de Engenheiros Civis (Abenc) procuraram o governo do Estado ainda no ano passado, quando as obras da BR-101 no contorno do Recife – que vai de Jaboatão dos Guararapes a Paulista – tiveram início. “Toda obra de impacto precisa de um plano de mitigação dos efeitos que causa. Esta não tem. O DER deveria ter a humildade de chamar a CTTU e montar um plano de circulação para veículos pequenos”, pontua Stênio Cuentro, presidente da Abenc-PE. 

Em nota, o DER informou que os “trechos em obras seguem bem sinalizados, facilitando a vida dos motoristas.” Na requalificação dos mais de 30 quilômetros do trecho metropolitano da BR-101, serão investidos R$ 192 milhões, numa parceria entre governo federal e estadual. De acordo com o DER, metade das obras já está pronta. A previsão de término é maio de 2019. O órgão garante, no entanto, que está trabalhando para entregar todo o contorno do Recife até dezembro.  Com informações do Jornal do Commercio.

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O julgamento da terceirização da chamada atividade-fim (que é o foco de atuação de uma empresa) chegou a um placar de cinco votos a favor da modalidade e quatro contrários, na quarta sessão dedicada ao tema. 

O resultado depende, agora, do ministro Celso de Mello e da presidente Cármen Lúcia. Eles devem apresentar os votos hoje (30), para quando está prevista a retomada do julgamento. 

A corte analisa casos anteriores à lei da terceirização. Ontem, dois ministros apresentaram seus votos. 

Gilmar Mendes apoiou a terceirização de todos os tipos de atividade. Já tinham se posicionado da mesma forma, além dos relatores Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. 

Ao contrário, Marco Aurélio se declarou contra a terceirização irrestrita. O voto dele se somou aos dos ministros Luiz Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. 

A lei que permite a terceirização de todas as atividades foi sancionada pelo presidente Michel Temer no ano passado. Há ações no STF que questionam a constitucionalidade desse texto, mas elas ainda não foram votadas. 

Antes da lei da terceirização, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indicava vedação à terceirização da atividade-fim da empresa e permitia a contratação para atividades-meio. Empresários alegavam que a definição dos diferentes tipos de atividade causava confusão na justiça trabalhista. 

Gilmar Mendes argumentou que a terceirização é decorrente da especialização do trabalho e que a Constituição não impõe modelo específico de produção. Ele ironizou a classificação dos diferentes tipos de atividade dentro de uma empresa. 

“Tenho uma inveja enorme de quem consegue fazer distinção entre atividade-meio e atividade-fim. São pessoas iluminadas”, afirmou. 

O ministro Marco Aurélio criticou a terceirização irrestrita. 

“Hoje nós temos escassez de empregos e mão-de-obra incrível, com número indeterminado de pessoas desempregadas, então a preservação do direito do trabalho mais do que nunca se impõe, tendo em conta os interesses nacionais, e não os internacionais”.

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Obra hídrica mais importante do Estado, a Adutora do Agreste não recebeu um centavo do governo federal em 2018, embora vá beneficiar 2 milhões de pessoas que moram na região de maior estresse hídrico em Pernambuco. E o mais grave: pode estar se formando mais um El Niño, o que pode significar um ano de estiagem para todo o semiárido pernambucano que está saindo de uma seca que durou mais de seis anos (entre 2011 e 2017). 

A União deveria bancar 90% da sua implantação, segundo um convênio assinado entre o governo do Estado e o governo federal em 2013, na gestão Dilma Rousseff. Já foram repassados R$ 804 milhões ao empreendimento que tem um custo de R$ 1,2 bilhão nessa primeira etapa.

“A falta de repasse dos recursos traz mais um risco de paralisação de toda a Adutora do Agreste, porque é necessário implantar Estações de Tratamento de Água (ETA) para disponibilizar a água à população. É uma retaliação do governo federal”, explica o presidente da Compesa, Roberto Tavares. 

Segundo ele, o último recurso repassado à Adutora do Agreste foram R$ 194 milhões no fim do ano passado. “Desse total, R$ 126 milhões eram uma emenda parlamentar cuja transferência era obrigatória”, comenta Tavares.

Iniciada em 2013, a primeira etapa da adutora deveria ter sido concluída em 2015, o que não ocorreu por demora no repasse dos recursos federais. Essa primeira fase faria a água chegar a 23 cidades e está com 504 km implantados dos 772 km previstos. 

Mais de 2 milhões de pessoas já usam as águas do São Francisco na Paraíba. Mas Pernambuco continua servindo de passagem para a água desde que o Eixo Leste da transposição foi inaugurado em março do ano passado porque não tem a adutora. O Eixo Leste capta a água do São Francisco em Floresta e vai até a cidade de Monteiro, na Paraíba.

Mendonça Filho na Radio Folha

Candidato ao Senado pela coligação Pernambuco Vai Mudar, Mendonça Filho vota no presidenciável Geraldo Alckmin, admite que o presidente Michel Temer, de quem foi ministro da Educação, está “absolutamente impopular” e “respeita a opção” do seu candidato a governador, Armando Monteiro Neto, de declarar apoio ao ex-presidente Lula.

“Ele (Armando) é um homem que não precisa esconder seu passado, sua história. Ele foi ministro de Dilma (Rousseff), ele votou contra o impeachment da ex-presidente. E ele é amigo de Lula”, enumera o democrata. E recorda: “Lula falou mal do atual governador Paulo Câmara. Todo mundo acompanhou, que ele era um técnico, que era um burocrata, mas, de Armando, ele sempre falou bem de Armando Monteiro”.

O deputado refere-se à entrevista concedida pelo ex-presidente Lula à Revista Nordeste, ainda 2017, na qual o líder-mor do PT afirmara o seguinte: “Paulo Câmara é resultado daquilo que eu não acredito. Ninguém governa porque é técnico. Um técnico você contrata. Político é difícil você encontrar um bom. Técnico tem muito. A universidade está assim. Você tentar transformar um técnico em político…é muito mais fácil você fazer um político e contratar um bom técnico para assessorar”.

À época, em uma entrevista, na rádio Cabo FM, o governador de Pernambuco tratou de grifar o perfil técnico de Dilma e aliados dele, nos bastidores, reagiram: “Paulo não quebrou Pernambuco. Dilma quebrou o Brasil”.

Mendonça recorreu ao episódio no mesmo dia em que o presidente Michel Temer, em entrevista à uma rádio local, realçou que o governador o apoiara “em todo o período desde a questão do afastamento da ex-presidente”.

As declarações de Mendonça foram feitas, ontem (29), em entrevista à Rádio Folha FM. Questionado se a pecha de “turma do Temer” que o governador tem usado para tratar os adversários incomoda, Mendonça devolveu: “Está claro que a tática, hoje, do PSB é desviar o debate de Pernambuco, tirar o debate de Pernambuco”.

O ex-ministro José Dirceu Foto: Jorge William / Agência O Globo

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu gravou vídeos nesta quarta-feira (29) para campanhas de petistas. As inserções foram filmadas no Sindicato dos Bancários, em Brasília.

Solto por determinação do Supremo Tribunal Federal, o petista tem participado das discussões em torno da possível candidatura de Fernando Haddad ao Palácio do Planalto.

Dirceu também aproveita para viajar pelo Brasil para divulgar seu livro de memórias, que será lançado oficialmente na próxima terça-feira (4), no Rio de Janeiro.

Michel Temer

Com a decisão do presidente Michel Temer de não barrar o reajuste dos servidores públicos no ano que vem, a folha de pagamento do funcionalismo da União vai crescer 13,7% acima da inflação de 2017 a 2019. Com forte pressão no Congresso, essas categorias conseguiram emplacar aumentos salariais que correspondem a R$ 38,1 bilhões a mais de despesas nas contas do governo federal. 

O sucessor de Temer terá de arcar já no ano que vem com um aumento real de 4,4% nas despesas com o pagamento de salários, aposentadorias e pensões, segundo cálculos do economista-chefe da Tullet Prebon, Fernando Montero. São R$ 6,9 bilhões a mais que teriam sido economizados, caso o presidente tivesse decidido bancar o adiamento nos reajustes como propôs a equipe econômica.  

A remuneração dos servidores é bancada por tributos pagos por toda a população. Com os sucessivos aumentos salariais concedidos ao funcionalismo desde 2017, o custo salarial dos servidores para cada brasileiro aumenta em R$ 150, a partir de 2019, para R$ 1.501 ao ano. 

Os funcionários públicos ganham acima da média dos trabalhadores do País e também têm obtido reajustes maiores. No ano passado, o aumento da folha foi de 6,5% acima da inflação. Já neste ano, a alta real é estimada em 2,3%. Enquanto isso, o rendimento médio dos brasileiros cresceu 2,4% acima da inflação no ano passado e aumentou 1,1% no segundo trimestre de 2018 ante igual período de 2017, segundo dados do IBGE. A taxa de desemprego no País chega a 12,4% da força de trabalho.

Para bancar os reajustes, o governo terá de cortar outras despesas, como investimentos, para equilibrar o Orçamento. O teto de gastos, criado em 2017 para vigorar por 20 anos, prevê que os gastos do governo não podem crescer em ritmo superior ao da inflação. Mas, nos primeiros três anos de sua vigência, as despesas com salários dos servidores federais invariavelmente furam este critério. 

Pela nova regra, se alguma despesa avança mais rapidamente, outras precisam ser cortadas para retomar o equilíbrio do Orçamento como um todo. É por isso que os investimentos estão cada vez mais comprometidos e há risco real de “apagão” em serviços públicos essenciais.

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Claudio Damasceno, diz não ver fundamento nesse tipo de análise. “O funcionário público não é o vilão pelo fato de o País não conseguir fazer investimentos. O que mais consome o dinheiro do Orçamento é pagamento de juros da dívida pública, não o sustento da máquina”, diz.

Segundo dados do Ministério do Planejamento, a folha salarial é a segunda maior despesa primária do governo, atrás apenas dos benefícios previdenciários. Na lei que estabelece as diretrizes para o Orçamento do ano que vem, a previsão é que a folha custe R$ 322 bilhões.

Cálculos não incluem aumento nos salários de ministros do STF

Os cálculos de Montero não consideram o reajuste de 16,38% aprovado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nos próprios salários. Temer admitiu ao Estadão/Broadcast que negocia para conceder esse aumento em troca do fim do auxílio-moradia – um dos penduricalhos que leva muitos juízes a ganharem acima do teto do funcionalismo, hoje em R$ 33,7 mil mensais.

Como o reajuste dos ministros levará esse teto para R$ 39,2 mil mensais, servidores de outros poderes que hoje são alvo do chamado “abate-teto” passarão a receber mais automaticamente. Só no Executivo, o impacto será de R$ 250 milhões, de acordo com o Planejamento.

O que já está contabilizado é o aumento para os servidores do Executivo, que Temer desistiu de adiar como recomendado pela equipe econômica. O impacto é de R$ 6,9 bilhões. O presidente do Sindifisco comemorou a decisão. “O governo decidiu cumprir a lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo próprio governo. É o respeito a um contrato”, afirmou. As informações são do Estado de S.Paulo.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, entregou à população um novo e seguro ônibus escolar para qualificar o transporte de estudantes no município. Este é o 11º ônibus entregue pela atual gestão, de uma frota que conta com 14 ônibus. O prefeito também entregou um veículo Spin 0 km, de sete lugares, da marcha Chevrolet, para auxiliar nos trabalhos da Secretaria Municipal de Educação.

As entregas aconteceram na noite desta quarta-feira (29), na abertura da 12ª edição da Feira Interativa de Leitura e Conhecimento, que está sendo realizada até a próxima sexta-feira, na Praça Alfredo de Arruda Câmara, com início sempre às 17h. 

Acompanhado do vice-prefeito, Alessandro Palmeira, da secretária Municipal de Educação, Veratânia Moraes, e dos vereadores Augusto Martins, Raimundo Lima e Igor Mariano, o prefeito Patriota também entregou computadores e impressoras novas a todas as Escolas e Creches da rede pública municipal de ensino. 

“Fico feliz em poder ver que todo o sacrifício, todo o investimento que fazemos na educação tem se transformado em resultados palpáveis, premiações nacionais, alunos medalhistas nas olimpíadas de conhecimento, e a nossa rede entre as cinco melhores de Pernambuco. É um orgulho, como gestor, poder propiciar isso para a nossa população, para as nossas crianças,” destacou José Patriota. 

Presidente do Sindicato dos Bancários, Suzineide Rodrigues

Os bancários pernambucanos aprovaram a proposta apresentada pela Federação Nacional de Bancos (Fenaban) na negociação salarial de 2018. A decisão foi tomada em assembleia realizada pelo Sindicato dos Bancários, no Recife, na noite desta quarta-feira (29), e descarta a possibilidade de greve que vinha sendo alimentada pela categoria.

A presidente sindical Suzineide Rodrigues explicou que, após dez rodadas de negociação, os bancos concordaram em manter os direitos trabalhistas presentes na convenção coletiva da categoria. Além disso, foi oferecido um aumento de 5%, que equivale à reposição da inflação e a um ganho real de 1,18%), no salário e nos benefícios como o tíquete alimentação. A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) também foi mantida.

“É verdade que o aumento de 5% é pequeno se comparado aos lucros dos bancos. Mas o mais importante nesta negociação era a manutenção dos direitos trabalhistas, pois não sabemos o que vem para o Governo Federal nos próximos anos”, justificou Suzineide, ressaltando que a proposta da Fenaban foi aprovada pela ampla maioria dos bancários que compareceram à assembleia desta quarta. 

Outro ponto que pesou a favor da aprovação foi o fato de que o acordo vale por dois anos. “Para o próximo ano, já estão aprovados os direitos trabalhistas, a reposição da inflação e o ganho real de 1%”, informou a presidente do Sindicato dos Bancários de Pernambuco. Ela concluiu que, desta forma, está descartada a possibilidade de greve nos bancos tanto em 2018 quanto em 2019.

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O candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, passou mais da metade da entrevista ao Jornal Nacional da Rede Globo dando explicações sobre as alianças com o Centrão e sobre acusações de corrupção envolvendo seu nome e o seu partido. Dos 27 minutos de entrevista, Alckmin passou mais de 15 respondendo apenas sobre os 2 temas.

Sobre a coligação com 8 partidos, dentre eles o bloco do Centrão, grupo que garantiu o impeachment de Dilma Rousseff (PT), o tucano afirmou que a aliança é fundamental para 1 futuro governo. “Quem prometer mudança sem construir maioria é conversa fiada”, afirmou. “Todos os partidos têm bons quadros. Vou governar com os melhores quadros de todos os partidos que estão conosco”.

O tucano demonstrou nervosismo ao longo da entrevista e adotou tom mais assertivo ao falar sobre os casos de corrupção envolvendo tucanos e seu governo em São Paulo.

Alianças

O JN ainda cometeu uma gafe ao afirmar que o ex-presidente Fernando Collor (PTC) faz parte da base aliada de Alckmin. O senador alagoano faz parte da composição do PSDB no Estado, mas não compõe a coligação no plano nacional. “O Collor não me apoia. Eu tenho o apoio de 8 partidos e o PTC não está entre eles”, afirmou.

A coligação de Alckmin é composta por DEM, PP, PR, PSD, PRB, PTB, PPS e Solidariedade. Nos Estados, os partidos têm liberdade para formarem outras composições de acordo com a realidade local.

Corrupção

O tucano defendeu seu ex-secretário de Logística e Transportes, Laurence Casagrande, denunciado por suposta corrupção envolvendo obras no trecho Norte do Rodoanel Mário Covas. “Eu acho que o Laurence está sendo injustiçado. Espero que amanhã, quando ele for inocentado, tenha o mesmo espaço para fazer justiça a uma pessoa da vida simples, séria e correta”, disse sobre o ex-secretário.

Alckmin também foi questionado sobre as delações de que seu cunhado, o empresário Adhemar Ribeiro, teria recebido mais de R$ 10 milhões da Odebrecht em seu nome para Caixa 2 de campanhas eleitorais. “Na minha família, ninguém participa de governo. Minha mulher trabalha comigo há quase 40 anos como voluntária”, disse.

Sobre as denúncias envolvendo integrantes de seu partido envolvidos em casos de corrupção, Alckmin afirmou que todos terão de responder à Justiça. O tucano afirmou que Aécio Neves (MG) não deixou o PSDB porque ainda não foi condenado, enquanto Eduardo Azeredo, ex-tesoureiro do partido, “não está mais na vida pública”. “Azeredo já está afastado da política. Aliás, ele já vai sair do PSDB, não precisa nem expulsar”, disse, sem detalhar quando o pedido deve ser feito.

Alckmin defendeu a Operação Lava Jato e aproveitou o tema para criticar o PT, afirmando que os tucanos “não fazem vigília em porta de penitenciária, nem transformam réu em vítima”, em alusão a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segurança pública

Questionado sobre segurança, Alckmin afirmou que pretende adotar linha mais dura. “Vou acabar com essa saidinha toda hora”, disse sobre as saídas temporárias dadas a parte da população carcerária, como no final do ano, por exemplo.

Alckmin negou que o domínio no PCC (Primeiro Comando da Capital), facção criminosa que nasceu em São Paulo, seja responsável pela queda na criminalidade do Estado. “É um absurdo pensar que 10 mil pessoas deixaram de morrer por ano por vontade dos criminosos”, afirmou.

Nesta quinta-feira (30), o litro da gasolina passará a ser vendido a R$ 2,1079 nas refinarias, segundo informações da Petrobras. É o maior valor desde abril deste ano. No mês de agosto, o valor da gasolina já acumula alta de 7,09%.

O último valor recorde registrado havia sido em 22 de maio de R$ 2,0867, durante a greve dos caminhoneiros. Desde 14 de julho até o dia 22 de agosto, o combustível foi vendido por menos de R$ 2,00.

Desde julho de 2017, a Petrobras reajusta os valores de acordo com as cotações de câmbio e do barril do petróleo no mercado internacional. Em abril deste ano, a estatal passou a divulgar também o preço do litro dos combustíveis nas refinarias e não mais somente o percentual de reajuste.

Enquanto a Câmara de Vereadores do Recife ainda discute como irá regulamentar os aplicativos de transporte privado de passageiros – leia-se Uber e 99 – na capital, o município de Petrolina, no Sertão de Pernambuco e com importante participação econômica no Estado, decidiu criar regras e oficializar o serviço na cidade. A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade – 17 votos à zero – o projeto de lei do Executivo sem qualquer alteração.

A aprovação sem mudanças agradou aos taxistas, mas deixou os motoristas do Uber – único App de transporte a operar na cidade desde setembro de 2017 – revoltados porque apresenta diversas limitações na visão da categoria. Os chamados motoristas parceiros esperavam que algumas das 19 emendas apresentadas pelos vereadores fossem aceitas no plenário, alterando o projeto original, o que não ocorreu.

Entre os pontos negativos apontados pelos condutores do Uber estão o tempo mínimo de uso do veículo, que será de cinco anos e, não, de até dez anos, como era esperado; O emplacamento dos veículos que deverá ser feito exclusivamente em Petrolina e, não, em cidades da região, por exemplo; E o fato de os motoristas terem que possuir uma autorização anual da prefeitura, além de pagar ISS e ter a identificação de serviço particular de transporte. Também foi exigido o seguro de acidentes pessoais com cobertura de, no mínimo, R$ 50 mil.

O projeto agora segue para sanção, em até dez dias, do prefeito Miguel Coelho (PSB) e transfere à Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA) a responsabilidade por fiscalizar o serviço de aplicativos na cidade.

O horário eleitoral no rádio e na televisão começa também nesta sexta-feira / Foto: Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá realizar uma sessão extraordinária na próxima sexta-feira (31) para analisar os últimos pedidos de registros de candidaturas para a presidência da República nas eleições de outubro. A motivação é o início da propaganda eleitoral no rádio e na televisão para o cargo, que começará no dia seguinte. Entre os pedidos a serem analisados, há o registro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, a pauta de julgamentos ainda não foi confirmada. 

A sessão extraordinária de sexta-feira ocorrerá um dia depois do prazo final para o envio ao TSE da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato. O horário eleitoral no rádio e na televisão começa também nesta sexta-feira. As propagandas dos presidenciáveis serão veiculadas às terças, quintas e aos sábados.

Lei da Ficha Limpa

Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do caso do triplex em Guarujá (SP). 

Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE até 17 de setembro.

Impugnação

O pedido do registro do petista é alvo de 16 contestações no tribunal, entre elas a impugnação formulada pelo Partido Novo. Na petição protocolada na tarde desta quarta-feira (29), o Novo reitera o pedido para suspender os direitos de Lula realizar gastos de recursos oriundos do Fundo Partidário e do bilionário Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), impedir a participação do petista em debates, barrar a realização de qualquer tipo de propaganda eleitoral e vetar a destinação de tempo para que o ex-presidente participe da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Na avaliação de um ministro do TSE ouvido reservadamente pela reportagem, o ideal seria que, mesmo sem a conclusão da tramitação do processo de registro, o ministro Luís Roberto Barroso (relator do caso) tomasse até esta sexta-feira uma decisão cautelar sobre a participação de Lula no horário eleitoral.