Monthly Archives: dezembro 2018

Foto: Guga Matos/JC Imagem

Segundo dados do Instituto Trata Brasil, apenas 36,22% do esgoto no Nordeste é tratado. Dessa forma, a região é a segunda do Brasil com pior saneamento básico, atrás apenas do Norte, que trata apenas 18,3% do esgoto coletado.

No Brasil, cerca de 100 milhões de pessoas não têm coleta de esgoto e apenas 44,92% dos resíduos são tratadas.

Além disso, outro dado preocupante é que mais de 3,5 milhões de brasileiros, nas 100 maiores cidades do país, despejam esgoto irregularmente, mesmo tendo redes coletoras disponíveis.

Pedro Scazufca, economista e consultor do Instituto Trata Brasil, avalia que a falta de planos municipais de saneamento traz sérias consequências para a população.

“Essa situação leva a uma série de problemas, inclusive em termos de saúde para a população. Falta de saneamento leva a um aumento da incidência de doenças de veiculação hídrica”, alerta.

Os números refletem um problema histórico do país

Para tentar reverter esse quadro, deputados e senadores discutem um projeto de lei (PL 10.996/2018) que pretende alterar o Marco Legal do Saneamento Básico. A matéria pretende atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas sobre o serviço de saneamento no país.

Para o deputado federal e autor do PL, Hildo Rocha (MDB-MA), a proposta permite que o setor privado invista na melhoria do saneamento básico e que todas as regiões do Brasil tenham tratamento de esgoto adequado.

“Precisamos de recursos privados para tomar conta dos sistemas que são superavitários e os sistemas deficitários, o poder público assume. Assume para que os mais pobres do nosso país tenham direito a saneamento completo e poder ter uma melhor qualidade de vida”, avalia.

Pedro Scazufca avalia que a aprovação do PL contribui para o aumento de investimentos.

“É importante que o setor seja capaz de mobilizar maiores investimentos e, com isso, seguir nesse rumo de universalização dos serviços”, afirma.

A Câmara deve iniciar a discussão do tema em uma comissão especial. Se aprovada, a proposta poderá seguir diretamente para votação no Plenário da Casa.

Sede da Petrobras no Rio de Janeiro — Foto: Sergio Moraes/Reuters

A Petrobras informou nesta segunda-feira (31) que elevará o preço médio do diesel vendido nas refinarias em 2,5% a partir de 1º de janeiro devido ao fim do programa de subsídio. Com o aumento anunciado, o valor do litro subiu de R$ 1,8088 para R$ 1,8545.

O programa de subsídio ao diesel foi estabelecido pelo governo em meados deste ano para atender a reivindicações dos caminhoneiros, que fizeram paralisações históricas em maio em razão da alta dos preços do combustível.

Em comunicado nesta segunda-feira, a estatal informou que o novo preço do diesel é inferior em 11,75% ao de 31 de maio de 2018, de R$ 2,1016 por litro, último valor médio antes do início do programa governamental.

A companhia também destacou que novo preço é 8,7% menor ao primeiro valor estabelecido pela subvenção, que foi de R$ 2,0316 em 1º de junho de 2018.

“Com o ajuste anunciado hoje, há uma queda de 2,1% em 12 meses no preço médio do diesel comercializado pela Petrobras”, destacou a empresa.

A partir do dia 1° de fevereiro de 2019, a 56ª Legislatura da Câmara dos Deputados será marcada por uma significativa renovação política. De acordo com o cálculo da Secretaria-Geral da Mesa (SGM), a Casa vai ter 243 novos deputados, o que representa 47,3% novos parlamentares. 

Em Pernambuco, não diferente do cenário nacional, a eleição de 2018 também rendeu muitas novidades, surpresas, polêmicas e  críticas. O Estado elegeu 25 deputados federais no dia 7 de outubro de 2018. Desse número, catorze parlamentares foram reeleitos e 11 são novatos. O PSB conquistou a maior parte das cadeiras da bancada pernambucana sendo cinco eleitos. 

Embora já fosse esperada uma votação expressiva, João Campos (PSB), filho do ex-governador Eduardo Campos, mostrou uma força nunca antes vista nem mesmo por políticos conhecidos em Pernambuco: o pessebista conquistou 460.387 mil votos, se tornando o deputado federal mais votado da história de Pernambuco. A família Arraes ganha ainda mais robustez pela vitória de Marília Arraes (PT), prima de segundo grau de João. A petista teve a segunda maior votação: 193.108 votos. 

Entre os nomes polêmicos que saíram vitoriosos na disputa por uma vaga na Câmara está o do ex-prefeito de Olinda por dois mandatos, Renildo Calheiros (PCdoB), que teve 57.919 mil votos. O ex-gestor estava um pouco mais isolado da política desde 2016 quando tentou repassar o comando da cidade para a correligionária Luciana Santos (PCdoB), que também já foi prefeita de Olinda, mas não obteve sucesso. Durante a campanha, Renildo afirmou que tinha uma “trajetória de conquistas” e chegou a frisar que tinha um “orgulho imenso” de ver o município colhendo os frutos dos seus dois governos.

Outra novidade do pleito foi a eleição do advogado Túlio Gadêlha (PDT). Apesar do militante ser filiado à legenda há mais de 10 anos, o seu nome só ganhou notoriedade nacional após assumir o namoro com a apresentadora Fátima Bernardes. Há quem associe a vitória de Túlio pela fama repentina após iniciado o romance. No entanto, em entrevista ele garantiu que há 11 anos estava à disposição do partido para disputar uma candidatura assim como os demais filiados. 

O jornalista Fernando Rodolfo também foi uma das surpresas na disputa. Ele foi eleito com mais de 50 mil votos. O jornalista garanhuense, que era âncora da TV Jornal Caruaru, ficou conhecido após a polêmica de que teria sido demitido por ter feito comentários contra o Governo do Estado. Segundo o noticiado, ele teria sido alertado para minimizar nas críticas, mas não acatou. Rodolfo foi o último a conquistar uma cadeira na Câmara. 

Outro nome que volta ao Congresso é o ex-presidente do Sport, Luciano Bivar, que era suplente do deputado federal Kaio Maniçoba (MDB). Ele voltou à Câmara em julho de 2017, após Maniçoba ter sido nomeado para a Secretaria de Habitação de Pernambuco pelo governador Paulo Câmara. Bivar deixou o cargo em abril deste ano quando o emedebista retornou ao cargo. O deputado federal eleito é um dos fundadores do Partido Social Liberal (PSL) e grande entusiasta do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). 

Com mais de 72 mil votos, o presidente da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE), Carlos Veras, também conseguiu ser eleito de forma histórica: ele está sendo considerado o primeiro agricultor familiar eleito para o cargo. Veras foi “puxado” pela alta votação de Marília Arraes. O dirigente e ferrenho defensor do ex-presidente Lula falou que a sua eleição demonstra que é possível quebrar paradigmas. “Mostramos que um trabalhador comum pode, sim, ser vereador, deputado, prefeito ou presidente da República como foi Lula”, falou na comemoração. 

A bancada pernambucana vai contar com mais dois parlamentares evangélicos: os deputados estaduais André Ferreira (PSC) e Bispo Ossésio (PRB) também alçaram voos mais altos e vão para o Congresso. Respectivamente, cada um teve 175.845 e 65.939 votos. Ainda comemoram a eleição o deputado federal eleito Silvio Costa Filho (PRB), filho do candidato ao Senado Federal derrotado Silvio Costa (Avante) e o vice-governador de Pernambuco, Raul Henry (MDB). 

Ainda de acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, desde o pleito de 1994, a porcentagem de renovação na Câmara ficou abaixo de 40%. A média de 1994 até 2014 foi de 37,5%. De forma geral, o PSL foi a legenda que mais ganhou novos deputados: 47. O PRB conseguiu a segunda colocação com 18 novos parlamentares seguidos pelo PSB. 

A partir do próximo dia 7 até o dia 15 de fevereiro, os deputados eleitos e reeleitos serão recepcionados na Câmara no chamado “Espaço do Servidor”, que são estandes especializados para atender os parlamentares, das 9h às 18h. No local, eles poderão receber informações diversas a respeito dos serviços essenciais como adesão ao plano de saúde, definição do regime de previdência, orientação sobre verbas e cotas, além de registro biométrico. Já no dia 1º de fevereiro, acontecerá a cerimônia de posse, no Plenário Ulysses Guimarães. 

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A 94ª edição da São Silvestre foi novamente dominada pelos estrangeiros. Assim como nos últimos anos, os africanos se destacaram na corrida ao puxar o pelotão desde o início e ganhar a prova. Entre as mulheres, a queniana Sandrafelis Tuei garantiu a vitória depois de assumir a liderança nos 800m finais do percurso. Já no masculino, quem ganhou foi o etíope Belay Bezabh.

BRASILEIROS

Os brasileiros novamente não conseguiram fazer frente aos estrangeiros. Sem vencer no masculino desde 2010 e no feminino desde 2006, o País repetiu o resultado do ano passado ao não colocar representantes entre os cinco primeiros colocados. A melhor brasileira foi Jenifer Nascimento, oitavo lugar, e no masculino, o destaque foi Giovani dos Santos, também oitavo colocado.

A elite masculina largou às 9h07 com um pelotão na liderança nos quilômetros finais. Um grupo de 15 corredores permaneceu reunido até o primeiro terço da prova. Maxwell Rotich, de Uganda, é quem puxava a fila, dominada por africanos do Quênia e da Etiópia. O brasileiro Giovani dos Santos era o único representante nacional que fez frente aos estrangeiros nesse inicio de corrida.

Aos poucos, o pelotão de líderes que era de 15 corredores, acabou por diminuir. Na metade final dos 15 km, o grupo ficou restrito a seis competidores e restaram somente dois nos quilômetros finais, a subida da Avenida Brigadeiro Luís Antonio. O bicampeão Dawit Admasu, etíope naturalizado barenita, e Belay Bezabh, também da Etiópia, disputaram a prova até o final.

Favorito, Admasu não conseguiu manter o ritmo forte e deixou escapar o tricampeonato. Bezabh conseguiu acelerar na reta final, após passar quilômetros lado a lado com o concorrente, e cruzou a linha da chegada com o tempo de 45min5s. Admasu foi o segundo e o terceiro posto ficou com o Amdework Tadese, também da Etiópia.

FEMININO

A prova feminina teve um desfecho emocionante. A queniana Pauline Kamulu disparou desde os primeiros metros e só foi perder a posição no quilômetro final. A atleta, que completou 24 anos neste domingo, dominou a corrida durante a maior parte, inclusive com uma grande vantagem, porém sentiu o ritmo forte durante a subida da Avenida Brigadeiro Luís Antônio, quando perdeu lugar para a compatriota Sandrafelis Tuei, de 20 anos.

Sandrafelis passou a adversária no fim, a cerca de 900 metros da linha de chegada, e impôs um ritmo forte para sustentar a vitória. O tempo da vencedora foi de 50min2s. A terceira posição ficou com a etíope Mestawut Truneh. O resultado fez o Quênia ampliar a liderança no ranking de vitórias na edição feminina. Já são 13 triunfos, ante cinco do Brasil. A melhor brasileira foi Jenifer Nascimento, na oitava posição.

EXCLUSIVO: Ricardo Vélez escolhe Alfredo Bertini para a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj)

A tradicional e histórica  Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) já tem o novo presidente: Trata-se do economista e ex-secretário do Minc, Alfredo Bertini. Articulado e reconhecido como gestor competente, o pernambucano foi uma escolha pessoal do futuro Ministro da Educação, Ricardo Vélez.

O Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais foi criado em 21 de julho de 1949, como órgão do Ministério da Educação e Cultura, do Governo Federal. No ano seguinte, em 1950, Gilberto Freyre, foi considerado pela UNESCO em Paris (França) um dos “oito maiores especialistas do mundo em Ciências Humanas”. A Fundação tem um orçamento anual de R$ 250 milhões.

Critério Técnico

Bertini foi presidente de Suape e também já exerceu cargos de secretário no Governo de Pernambuco e na Prefeitura do Recife.  Recentemente, em Brasília, esteve em duas funções como secretário Nacional do Ministério da Cultura: do Audiovisual e da Infraestrutura Cultural.

Ele foi ainda professor e economista da UFPE e fundou o CinePE – um dos maiores festivais de cinema do país. De estilo discreto, desde  março que Bertini estava engajado como técnico na equipe do presidente Bolsonaro. Ele atuou e participou das discussões sobre Economia Criativa com o Ministro Paulo Guedes e sua equipe econômica.  Ele foi ainda economista e professor da UFPE.

Durante o período de transição para o novo governo, seu nome também foi cotado para compor a área cultural, mas sua aproximação com os técnicos do ITA e o grupo de Educação do presidente terminou por aproximá-lo também do Ministro Velez.

A nomeação de Bertini  segue os padrões definidos pelo Governo Bolsonaro. Um nome técnico que tem trânsito livre tanto na cultura quando na educação e que terá “carta branca”  para dar um novo rumo à gestão do mais importante órgão do MEC no Nordeste.

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Com Nely Sampaio reeleita presidente, a posse da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tabira, que está programada para ás 19hs de amanhã dia 1º de janeiro, “ficaria” a cargo dos demais integrantes da Mesa que está saindo, que são os vereadores Aristóteles Monteiro (foto) e Cléber Paulino, primeiro e segundo secretários respectivamente.

Em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta ontem à noite o vereador Aristóteles Monteiro informou que estará viajando na oportunidade, assim também como Cléber Paulino já tinha viagem agendada.

“Fui convocado para presidir, mas eu estava de recesso e com viagem marcada. Aliás, pra falar a verdade, nunca foi preciso fazer essa posse”, concluiu o vereador petista. As informações foram repassadas ao PE Notícias pelo comunicador Anchieta Santos, das rádios Pajeú FM 104,9 e Cidade FM, de Tabira.

O clima previsto para esta segunda (31) será diferente do que vem acontecendo nos últimos dias no Recife, de muito sol e calor / Foto: Gustavo Belarmino/NE10

Ao contrário do que vem acontecendo nos últimos dias, 2018 irá encerrar com o clima fechado e com pancadas de chuva no Grande Recife. Segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), a última segunda-feira do ano será de céu nublado, temperatura de 30° durante o dia e pancadas de chuva ainda na madrugada.

Entretanto, o tempo parcialmente nublado com chuva rápida de forma isolada será apenas na Região Metropolitana do Recife (RMR). A alegria de quem planeja festejar o Ano Novo sem usar o guarda-chuva será em todo o restante do Estado, onde o clima será parcialmente nublado, sem chuva ao longo da próxima segunda-feira (31).

Abre e fecha no feriado

Bancos

No dia 31, as instituições financeiras não abrem para atendimento, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A população poderá utilizar os canais alternativos, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

Os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Shoppings

O RioMar Recife permanece com horário estendido no sábado (29) e domingo (30), das 9h às 23h. Na segunda-feira (31), o estabelecimento funciona das 9h às 18h. Já no dia 1º, as lojas estarão fechadas. Apenas restaurantes e áreas de lazer, como Game Station e cinema podem funcionar das 12h até às 21h.

Para quem optar fazer compras no Shopping Recife, o final de semana também terá horário estendido, das 9h às 23h. E na segunda-feira o shopping abre a partir das 9h e vai até às 18h. No dia 1º funcionará só a área alimentação e lazer das 12h às 20h.

No final de semana o Shopping Plaza abre das 10h às 21h. Já na segunda-feira o atendimento vai das 10h até às 18h. No feriado terá funcionamento facultativo apenas de alimentação e lazer, das 12h às 21h.

O atendimento do Shopping Boa Vista também terá horário estendido no sábado, abrindo das 8h às 23h, e no domingo, das 9h às 21h. No dia 31 todas as lojas funcionam das 8h às 17h. Na terça-feira, assim como os outros estabelecimentos, só funcionam os restaurantes e lazer das 11h às 19h.

Já no Shopping Patteo Olinda, no dia 31, as lojas, praça de alimentação e área de lazer funcionarão das 9h às 18h. No dia 1º, apenas a praça de alimentação e área de lazer terão seu funcionamento facultativo e entre 12h às 21h.

Quem optar por ir ao Shopping Guararapes no dia 31, o funcionamento de tudo será das 9h às 18h. Já no dia 1º, será facultativo a praça de alimentação e área de lazer, das 12h às 21h, mas as lojas estarão fechadas.

Em Camaragibe, no Camará Shopping, na véspera de ano novo, as lojas abrirão das 10h às 18h. No dia 1º, todo o mall estará fechado.

No interior, o River Shopping, em Petrolina, também estará com algumas mudanças. No dia 31, o mall funcionará das 10h às 19h. Já no dia 1º de janeiro, lojas e alimentação estarão fechados. A área de lazer abrirá conforme programação do operador do cinema.

Confira os direitos de quem pede aposentadoria ao INSS

Há quase 30 anos os brasileiros têm uma legislação que ampliou o acesso a aposentadorias e pensões, mas direitos garantidos pela lei aos 34 milhões de beneficiários do INSS ainda são pouco conhecidos pela população.

A possibilidade de acumular aposentadoria e pensão ou, ainda, duas aposentadorias – caso uma delas seja do regime próprio do serviço público – é um dos direitos frequentemente ignorados, de acordo com a coordenadora jurídica do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados), Tônia Galleti.

O desconhecimento, nesse caso, resulta em prejuízo irreparável. O segurado que não requer o benefício não poderá cobrar o dinheiro que deixou de receber.

“Muitas pessoas cometem o engano de acreditar que perderão a aposentadoria ou a pensão ao pedir outro benefício”, comenta Tônia.

O medo de perder direitos também estimula aposentados que retornam ao mercado de trabalho a abrir mão do registro na carteira profissional, conta o advogado trabalhista Alan Balaban.

“É o contrário do que eles pensam: o registro em carteira garante direitos”, diz.

Garantias trabalhistas, como férias remuneradas e o recebimento de multa sobre o FGTS e todas as verbas rescisórias são algumas das vantagens do emprego formal.

“Isso inclui o aposentado que trabalha”, diz ele.

Caso permaneça na empresa onde se aposentou, o segurado ainda tem um direito trabalhista a mais: sacar mensalmente o dinheiro que o empregador deposita na conta do Fundo de Garantia. REGRA VARIA

CONFORME A CATEGORIA

Direitos relacionados à aposentadoria ou à idade podem variar com a categoria profissional ou o local onde o cidadão mora, o que confunde a população, diz Tônia Galleti, do Sindnapi.

“Acho que um exemplo desta dificuldade do aposentado é a isenção no IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano], porque as regras podem mudar conforme a cidade”, comenta. A estabilidade no período que antecede a aposentadoria também gera dúvida, diz o advogado Alan Balaban.

“O regulamento muda conforme a categoria profissional. A regra deve ser consultada na convenção coletiva”.

O QUE É POSSÍVEL GARANTIR

O trabalhador que se aposenta pelo INSS possui direitos que vão além do benefício. Algumas dessas vantagens são válidas antes mesmo da concessão da aposentadoria:

  1. Estabilidade na pré-aposentadoria

– A estabilidade existe para categorias que têm essa regra registrada nas convenções coletivas

– O período de garantia do emprego depende do que foi acordado entre empregados e patrões

– Geralmente, varia de um a três anos antes de o trabalhador atingir os requisitos para pedir o benefício

– O tempo de casa do profissional também costuma contar para a estabilidade na pré-aposentadoria

Fim da Garantia

– A garantia acaba quando o funcionário adquire o direito de se aposentar

– A estabilidade será encerrada mesmo que o empregado decida não pedir o benefício

– A demissão por justa causa ou o pedido de desligamento anulam a estabilidade

  1. Saques das verbas

O trabalhador que se aposenta passa a ter acesso a verbas trabalhistas retidas pelo governo:

Fundo de Garantia

– É permitido retirar o valor integral das suas contas de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)

– Se continuar trabalhando na mesma empresa, é possível sacar todos os meses os depósitos realizados

– Ao trocar de emprego, o aposentado só irá receber o saldo do Fundo de Garantia ao final do contrato

PIS e Pasep

– Quem teve carteira assinada ou foi servidor entre 1971 e 1988 pode ter direito à cota do PIS/Pasep

– O PIS deve ser resgatado na Caixa Econômica e o Pasep precisa ser retirado no Banco do Brasil

Verbas Rescisórias

Ao se aposentar, o trabalhador não é obrigado a pedir demissão. Ele também não precisa comunicar ao patrão sobre a aposentadoria. Mas se o aposentado for demitido, ele tem direito às seguintes verbas: Continue reading

Último ensaio para a posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Sob um forte esquema de segurança, a equipe responsável pela cerimônia de posse de do presidente eleito, Jair Bolsonaro, realizou neste domingo (30), na Esplanada dos Ministérios, o último ensaio para a posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro. 

Após o ensaio, o atual ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, disse que os preparativos para a cerimônia estão prontos e que não houve grandes alterações em relação ao previsto no primeiro ensaio.

“A festa está pronta, será segura e certamente e vamos ter um dia primeiro para coroar o processo democrático que se iniciou lá atrás no primeiro turno [das eleições] no dia 7 de outubro”, disse o ministro durante coletiva com jornalistas. 

Questionado se já havia uma decisão sobre a utilização do desfile em carro aberto no tradicional Rolls-Royce, Etchegoyen disse não haver decisão sobre o uso do automóvel e que dependerá da vontade do presidente eleito.

No primeiro ensaio, realizado no último domingo (23), o dublê que interpretou Bolsonaro fez o trajeto da Catedral Metropolitana até o Congresso em carro aberto. No ensaio deste domingo, o desfile foi realizado em carro fechado.

“A decisão do carro aberto ou fechado será decidida pelo presidente da República em conversa com o general [Augusto] Heleno [futuro comandante do GSI], já no dia da posse e conforme as circunstâncias indicarem”, afirmou. “A nossa responsabilidade, a minha e a do general Heleno, é garantir que a vontade de 58 milhões de brasileiros se concretize e para isso é preciso dar segurança”.

Etchegoyen voltou a afirmar que são esperadas para a posse entre 250 a 500 mil pessoas. O ministro disse também que não há confirmação sobre a realização de uma cerimônia ecumênica na Catedral de Brasília.

“Somos um país grande, com significado no mundo, uma democracia importante que vai comemorar a posse de um presidente eleito. A nossa responsabilidade é apenas garantir que a festa esteja segura”, repetiu. “Toda posse é um período de esperança, independente de quem esteja assumindo, a posso é sempre um momento de esperança. Essa festa tem que ser garantida com as melhores condições de segurança”.

Pelo cronograma, o desfile do cortejo presidencial da catedral até o Congresso ocorrerá por volta das 14h45, com previsão de início da sessão solene de posse no Plenário da Câmara dos Deputados às 15h.

Após o Congresso, foi encenada a ida do presidente ao Palácio do Planalto, para a passagem da faixa presidencial e, por último, o cortejo chegou ao Itamaraty,  onde será realizada uma recepção para convidados e diplomatas.

A previsão é que Bolsonaro chegue ao Planalto às 16h30 e receba a faixa presidencial logo em seguida. Na sequência, deverá fazer um pronunciamento oficial à Nação. A recepção no Itamaraty está prevista para começar às 19h, após Bolsonaro ter recebido os cumprimentos de chefes de Governo e Estado e ter nomeado os novos ministros no Salão Nobre do Palácio do Planalto. Com informações da IstoÉ.

Bateau Mouche sendo içado: 142 passageiros estavam a bordo Foto: Manoel Soares / Agência O GLOBO

Quando faltarem 15 minutos para 2019, terão passados 30 anos do naufrágio do Bateau Mouche IV, que zarpou da Praia de Botafogo na noite de 31 de dezembro de 1988 para celebrar a chegada do Ano Novo no mar de Copacabana. O iate, que ninguém sabia que era cheio de remendos, afundou no meio do caminho, perto do Morro do Leme, matando 55 pessoas.

Famoso na época, o passeio atraiu 142 passageiros, entre eles, a atriz Iara Amaral, uma das vítimas.

O caso Bateau Mouche trouxe à tona irregularidades que cercaram o licenciamento do barco, denúncias de corrupção envolvendo autoridades e um Judiciário moroso, que, em vez de punir os responsáveis pelas mortes, condenou suas famílias à eternidade da espera. Até hoje, às vésperas da virada para 2019, dezenas de parentes de vítimas ainda lutam para receber a indenização devida.

A perícia criminal revelou que a embarcação passou por profundas modificações, que condenaram sua estabilidade. Entre as mudanças feitas por um mecânico, numa oficina improvisada em Botafogo, às duas caixas d’água que ficavam no interior da embarcação foram realocadas para o teto. O piso de madeira original do convés superior foi substituído por outro, de 16 toneladas de concreto. As trocas deslocaram o centro de gravidade da embarcação, provocando seu adernamento. Mesmo com as irregularidades, 13 dias antes da tragédia, a Capitania dos Portos renovou a autorização do barco. Na época, a procuradora denunciou 11 pessoas, sendo nove empresários, por homicídio com dolo eventual, que prevê 12 anos de prisão.

— Eles sabiam que o barco estava cheio de defeitos, mas pagaram propina para que a fiscalização liberasse o passeio e não deixaram nenhum passageiro desembarcar. Assumiram o risco que levou à morte dezenas de pessoas.

Apesar das provas técnicas, os réus foram absolvidos em primeira instância na Justiça estadual. Na segunda instância, apenas dois deles, os sócios-gerentes Álvaro Pereira da Costa e Faustino Puertas Vidal, foram condenados a quatro anos em regime semiaberto, mas fugiram poucos meses depois, e suas penas acabaram prescritas.

Um dos primeiros sobreviventes a entrar com ação na Justiça Federal, em 1989, o empresário e tributarista Boris Lerner aguarda há 20 anos a execução provisória da sentença que lhe deu direito a uma indenização por danos morais e materiais. Ele perdeu a mulher Irene, o filho Eduardo, de 6 anos.

— Nós embarcamos em uma máquina de matar, afirma o empresário.

Em outra a ação penal, na Justiça Federal, dez empresários foram condenados a penas de até 18 anos de cadeia em 2002, mas recursos e prescrições livraram todos os réus. Para a autora da denúncia, a procuradora Silvana Batini, o Bateau Mouche tornou-se o mais emblemático símbolo de impunidade.

Irmão de Neuza Maria Guimarães de Oliveira que morreu no naufrágio, Jorge Guimarães herdou a luta da mãe, Carmelita, que morreu sem ver o caso solucionado:

— Nosso processo foi anulado por duas vezes. Estamos na estaca zero. Trinta anos depois, nosso caso está apenas começando. Com informações de O Globo.

Papa Francisco

Não está sendo nada fácil para Jorge Bergoglio ser o papa Francisco. O argentino que conquistou o mundo com seu carisma e seu jeito pastoral de acolhimento enfrentou, em 2018, o ano mais complicado do pontificado. No centro estão as denúncias de abusos sexuais na Igreja Católica – sobretudo nos casos ocorridos no Chile e nos Estados Unidos – e a forte oposição de setores do cardinalato.

“Essa oposição, que existe em alguns setores, vem crescendo desde a eleição do Santo Padre. Foi aprofundada com a publicação de Amoris Laetitia (exortação apostólica de Francisco, de 2016) e, mais recentemente, com os escândalos de abuso sexual”, comenta o padre jesuíta americano James Martin, consultor do Vaticano. “As mesmas pessoas que estavam contra o papa no começo agora o criticam pela forma como ele lida com a crise dos abusos. Desnecessário dizer que essa crise é um enorme problema, o maior da Igreja, mas alguns desses clérigos estão a usá-la de maneira conveniente para atacá-lo”.

Martin concorda que este foi o ano mais difícil do pontificado de Francisco. “Os abusos sexuais são o maior problema enfrentado pela Igreja e este ano tem sido o pior para a Igreja desde pelo menos 2002. Portanto, a pressão sobre Francisco tem sido extraordinária”, comenta.

O vaticanista brasileiro Filipe Domingues, pesquisador da Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma, destaca que há dois grupos claros de oposição a Francisco: o primeiro, mais progressista e liberal nas questões morais, que já era contrário aos papas anteriores; o segundo, mais conservador, “que foi se organizando ao longo dos anos”.

“A reação foi se fortalecendo com algumas mudanças de discursos, por exemplo, quando o papa disse ‘quem sou eu para julgar?’, quando lhe perguntaram sobre a questão homossexual. Ou mesmo essa visão mais pastoral de aceitar, em alguns casos, que divorciados em segunda união possam receber sacramentos”, disse Domingues.

O papa também criou resistências ao assumir uma postura de defesa do meio ambiente e em discursar fortemente contra as armas. “Ele mexe com uma elite conservadora do mundo, com uma direita política conservadora, sobretudo nos Estados Unidos”, afirmou o vaticanista brasileiro.

Um dos momentos críticos deste 2018 foi quando, em agosto, o arcebispo de Ulpiana (Kosovo), Carlo Maria Viganò, ex-núncio apostólico nos EUA, pediu que Francisco renunciasse. Em carta, Viganò afirmou que havia avisado o papa dos problemas de abusos sexuais nos Estados Unidos desde 2013.

Escândalos de abuso sexual

Para o sociólogo e biólogo Francisco Borba Ribeiro Neto, professor e coordenador do Núcleo Fé e Cultura da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), dois fatores aumentaram a oposição a Francisco: a reação conservadora à Amoris Laetitia e o impacto de escândalos de abuso sexual de crianças. “Isso gerou reação da oposição laicista na sociedade, que sempre ficou muito incomodada com a liderança mundial de Francisco”, comenta. “Nesses casos de pedofilia, o papa foi envolvido pela situação, no sentido que houve má administração local dos problemas e o Vaticano foi comprometido por ter confiado nas autoridades regionais”.

Outro ponto analisado pelos especialistas é que Francisco, apesar de ser o líder de uma instituição essencialmente conservadora, é uma progressista voz mundial em meio à ascensão de líderes reacionários, como o presidente dos EUA, Donald Trump, e o recém-eleito presidente do Brasil, Jair Bolsonaro.

“Papa Francisco é hoje a única autoridade moral internacional. A única pessoa que é uma referência moral para o mundo inteiro”, define Domingues. “Não sobrou ninguém que seja assim – tinha o Nelson Mandela, a Madre Teresa de Calcutá e outros líderes históricos que eram autoridades morais, que as pessoas paravam para ouvir”.

Afeto, sentido na pele

São quase 18 horas de domingo na Avenida Paulista. Bem no fim da via, fica a Igreja de São Luiz Gonzaga e bastam alguns minutos à porta para ver que boa parte do público que vai assistir à homilia é o mesmo que andava pelo entorno.

“Curto a vida cultural, deixo as crianças gastarem energia e venho abastecer o espírito”, conta o economista Pedro Araújo, de 41 anos, com os filhos de 8 e 11 anos. A missa entrou na programação no último ano. “Nasci, cresci e me casei na Igreja, mas parei de frequentar após o divórcio. Agora voltei porque tenho me sentido acolhido”.

Ao ser perguntado sobre o motivo do acolhimento, Araújo não titubeia: “O papa prega isso o tempo inteiro. Ele quer que todos sejam incluídos. E aqui, nesta paróquia, é o que sinto. Pode entrar todo mundo: cabeludo, tatuado, divorciado, homossexual”.

A menos de 5 km, no Jardim Paulista, zona oeste, a pedagoga Maria de Lourdes, que frequenta a Paróquia São Gabriel Arcanjo, conta que se surpreendeu outro dia ao ver moradores de rua participando da missa e até comungando. “Ninguém se escandalizou. Pelo contrário: elogiaram”. Com informações do Jornal Estado de S.Paulo.

Luciano Hang SBT Bolsonaro Havan

Por Breiller Pires/El País

Os craques Ronaldinho Gaúcho e Falcão, o Club Atlético Paranaense e os apresentadores de televisão Ratinho, Celso Portiolli e Danilo Gentili possuem outro traço em comum além de terem apoiado publicamente Jair Bolsonaro. Todos eles recebem patrocínios ou já posaram como garotos-propaganda da Havan, rede de lojas do catarinense Luciano Hang, empresário que mais militou a favor do ex-capitão do Exército durante a campanha presidencial. Com faturamento estimado em 5 bilhões de reais por ano, a empresa se tornou uma impulsora do bolsonarismo pelo país atrelando sua imagem a celebridades de orientação ideológica semelhante à de seu líder.

Pouco conhecido e de perfil discreto até então, Luciano Hang começou a apostar em ações de publicidade no fim de 2016. A campanha “De quem é a Havan?” estrelada por ele era a forma que encontrou para combater os boatos de que as lojas distinguidas pela arquitetura inspirada na Casa Branca e réplicas da Estátua da Liberdade em sua fachada pertenciam aos filhos dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff. “A associação com políticos começou a afetar a imagem do meu negócio”, diz Hang, que, sem esconder seu antipetismo, sempre foi admirador dos Estados Unidos e do capitalismo. “Acredite nos empresários. Deixa a gente trabalhar”, costuma pregar ao defender o enxugamento do Estado em suas aparições públicas.

A partir da campanha, dois anos atrás, o dono virou a cara da empresa e turbinou as investidas de marketing. Para isso, contou com parceiros de longa data. Desde 2013, quando iniciou a expansão de lojas para além da região Sul, passou a ser anunciante assíduo do programa SuperPop, da RedeTV!, apresentado por Luciana Gimenez. Naquela época, a atração já servia de escada para a popularidade de Jair Bolsonaro, ainda como deputado federal, habitué dos debates sobre família, homossexualidade e machismo instados pela apresentadora. Mas o grande salto da Havan no mercado de publicidade em televisão toma impulso pelas mãos de dois líderes de programas de auditório com raízes no Paraná, estado que abriga mais lojas da marca depois de Santa Catarina.

Carlos Roberto Massa, o Ratinho, puxou a fila dos embaixadores notáveis da Havan. Começou anunciando produtos em seu programa, que foi palco da maior exposição midiática experimentada por Luciano Hang até então. Uma entrevista de 12 minutos, ao vivo e em rede nacional, onde ele aparecia desmentindo boatos sobre a empresa e detalhando seu projeto de crescimento. Ratinho logo conseguiu patrocínio fixo da rede varejista para um quadro da atração que comanda há mais de 20 anos no SBT. Entre viagens para inauguração de novas lojas pelo Brasil, apresentador e empresário descobriram afinidades políticas, que, pouco antes de se conhecerem, seriam improváveis.

Ratinho era amigo de Lula. Tamanha proximidade acabou lhe rendendo contratempos. Em 2005, teve seu nome envolvido no escândalo do mensalão, suspeito de receber 2 milhões de reais retirados de contas do empresário Marcos Valério como pagamento por uma entrevista realizada com o então presidente no ano anterior. Ele negou a acusação e, por falta de provas, não chegou a ser indiciado no processo. Em 2012, Lula, já retirado da Presidência, voltou a ser entrevistado em seu programa. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo multou o apresentador e o PT por propaganda eleitoral antecipada, já que Lula levara a tiracolo na atração seu candidato à Prefeitura, Fernando Haddad, em notório esforço para torná-lo mais conhecido. Dizendo-se responsável pelo convite, Ratinho se dispôs a pagar integralmente a multa de 15.000 reais.

A relação entre Lula e Ratinho começaria a azedar no mesmo ano. O apresentador havia negociado nos bastidores para que o ex-presidente se mantivesse neutro na eleição a prefeito de Curitiba, que tinha seu filho, Ratinho Junior, como um dos candidatos. Lula cumpriu o acordo com o amigo, mas o PT decidiu apoiar Gustavo Fruet (PDT), que venceu o pleito no segundo turno. Depois disso, Ratinho, que nunca foi simpático ao partido apesar da amizade com seu principal fundador, se converteu em antipetista de carteirinha, afastando-se de Lula. Seu filho seguiu na política. Em outubro, foi eleito governador do Paraná no primeiro turno pelo PSD – Luciano Hang doou 100.000 reais para sua campanha. Pai e filho apoiaram Bolsonaro no Estado.

Compreendido entre o cruzamento da Avenida Rio Branco com a Rua Professor Vera Cruz, e a Praça Paulo Nelson de Oliveira, em frente aos correios, que também foi objeto de revitalização. A festa começou nas proximidades do anel viário, com a inauguração de um belo e moderno letreiro, contendo o nome da cidade, projeto e design do escritório Projeta de Arquitetura.  

O trecho inaugurado representou investimentos de R$ 456 mil reais. Conta com pista de cooper, nova e moderna iluminação em LED, áreas de lazer, bancos anatômicos, bicicletários, bicefix (equipamento com apetrechos para pequenos consertos na bicicleta e bomba para encher pneus), playground com acessibilidade para cadeirantes e paisagismo. O pergolado, item que faz parte do projeto, não foi entregue a tempo da inauguração pela empresa licitada, será instalado em janeiro.  

Os 1.920 metros quadrados foram projetados pela arquiteta Adrícia Ângelo. A compatibilização e acompanhamento da execução do projeto ficou sob responsabilidade da arquiteta Marília Aciolly. A empresa responsável pela obra foi a DNJ construções.  

Os moradores da Avenida Rio Branco estavam em festa, e foram representados pela ex-vereadora Antonieta Guimarães. Já a família do homenageado, que dá nome à Praça, Paulo Nelson Oliveira, foi representada pela senhora Ivonete de Oliveira. O prefeito José Patriota esteve acompanhado da primeira-dama do município, Madalena Leite. Também prestigiaram a inauguração, o vice-prefeito, Alessandro Palmeira, o prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes, o presidente da Câmara de Vereadores de Afogados, Igor Mariano, e dos vereadores Daniel Valadares, Raimundo Lima, Reinaldo Lima, Luis Besourão e Augusto Martins.  

“Hoje é um dia de festa. Depois de muita luta contra a burocracia, de muitas idas e vindas à Brasília, conseguimos finalizar e entregar à população mais essa belíssima obra, não só para quem mora na Rio Branco, mas para todos os afogadenses e, por que não dizer, também para as pessoas de fora que nos visitam. Sou muito grato a todos que colaboraram para que na noite de hoje pudéssemos realizar essa bela festa”, declarou o prefeito José Patriota.  

Após a inauguração o público que lotou a nova Praça Paulo Nelson Oliveira prestigiou a cantata natalina com as apresentações dos músicos da Escola de Música Bernardo Delvanir Ferreira, o cantor tenor Igor Alves, e a participação dos poetas Wellington Rocha e Elenilda Amaral. 

A próxima etapa do projeto é a revitalização da Praça Carlos Cottart, que fica ao lado da Prefeitura, e da área dos quiosques ao lado da diocese. Com informações do Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

Com o réveillon chegando, o mercado dos espumantes está em alta. A expectativa dos comerciantes é que o movimento seja ainda maior no dia 31 de dezembro, porque tem muita gente que prefere deixar para comprar a bebida na última hora.

O microempreendedor Simão Morais não fica sem espumante na festa de réveillon para fazer um brinde na hora da virada. “É tradição sempre brindar com espumante. Já comprei bem com antecedência. Eu sempre preso pelo vinho da nossa região para valorizar a nossa região e são muito bons”, conta.

Na região do Vale do São Francisco são produzidos quatro tipos de espumantes: ‘Moscatel’, que é mais suave; ‘Demi Sec’, que é seco; além do ‘Brut Seco’ e do ‘Brut Rosé’, espumantes que têm sabores intermediários, entre o suave e o seco.

O enólogo Rodrigo Fabian dá dicas de como harmonizar os sabores com os pratos servidos na festa da virada. “Para a ceia de final de ano a gente tem o pernil de porco que ele vai bem com o Brut e o Brut Rosé e depois também pode acompanhar bem o Moscatel uma sobremesa, mas eu aconselho que você consuma a bebida conforme o seu gosto, o seu paladar. O importante é que consuma bem geladinho e combina com o clima da gente do Vale do São Francisco”.

De acordo o Instituto do Vinho do Vale do São Francisco, a região é a segunda maior produtora de vinhos e espumantes do país, responsável por 15% de toda produção nacional. E nesta época do ano, as vendas dos espumantes aquecem a economia.

Em um supermercado, o estoque foi reforçado para atender a clientela. Os espumantes produzidos na região, custam entre R$24 e R$65 e R$37 reais e R$90. De acordo com a gerente Katiuscia Nunes, a procura ainda está tímida, mas a expectativa é que no dia 31, as vendas sejam intensificadas. “Sempre as pessoas deixam para última hora, mas eu ceio que vai ter um aumento de 70% a 80% principalmente nas Cidras , os espumantes. A expectativa é muito boa”, revela.

O público tem a preferência pelos produtos mais em conta. “As cidras têm os preços mais acessíveis e são as que mais saem, que são a partir de R$9,79”, conta a gerente do supermercado.  

Estados maquiam dívidas deixando restos a pagar com fornecedores

A empresa de tornozeleiras eletrônicas e monitoramento de presos Spacecom deixou de ser apenas uma prestadora de serviços e virou fonte de financiamento de Estados: Minas Gerais, Goiás, Maranhão e Tocantins devem juntos, R$ 8 milhões à companhia, e alguns têm faturas abertas desde 2015. “É uma pedalada fiscal o que eles (os Estados) estão fazendo. Eles passam por problemas financeiros e tentam empurrar a conta para o fornecedor para se financiar”, diz o dono da Spacecom, Sávio Bloomfield.

Em documento publicado em novembro, o Tesouro Nacional também afirma que os Estados brasileiros têm se aproveitado de prestadores de serviços e, “em casos extremos”, até de servidores para se financiar. A “operação de crédito” é feita quando os governos empenham despesas, mas não as quitam, deixando restos a pagar de um ano para outro.

O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, elaborado pelo Tesouro, mostra ainda que os restos a pagar de todos os Estados cresceram 75% no ano passado e atingiram R$ 29,7 bilhões. “Pode-se notar uma tendência de crescimento dos valores inscritos (restos a pagar) na maioria dos Estados, o que pode ser visto como uma forma de financiamento dos Estados junto aos seus fornecedores”, afirma o documento.

Com 150 empregados e faturamento de R$ 74 milhões neste ano, a Spacecom paga suas contas nesses Estados devedores com a receita que obtém em outros 12 Estados onde também atua. Segundo Bloomfield, no Tocantins, a empresa suspendeu os serviços. Já em Goiás, o governo questionou a qualidade do serviço prestado de um contrato válido até junho passado, mas firmou outro contrato com a empresa em agosto, ainda de acordo com Bloomfield. “Todos esses Estados têm feito manobras para não pagar”, diz.

O jornal O Estado de São Paulo apurou que, em Goiás, o governo de José Eliton (PSDB) se concentrou, nas últimas semanas, em pagar principalmente as dívidas contraídas nos últimos dois quadrimestres. Desse modo, consegue cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que, nos últimos oito meses de mandato, o governador não pode contrair obrigações sem ter disponibilidade de caixa para quitá-las. Essa estratégia do governo goiano, no entanto, poderá fazer com que a Spacecom fique sem receber cerca de R$ 2 milhões referentes ao primeiro contrato, firmado em abril de 2017.

Procurada, a Secretaria da Fazenda de Goiás afirmou ter trabalhado para alcançar “o melhor resultado fiscal possível ao final do exercício” e que os números finais do ano, que indicarão a existência — ou não — de restos a pagar em 2018, ainda não haviam sido consolidados.

As secretarias da Fazenda de Minas Gerais e do Tocantins não retornaram os pedidos de entrevista. A reportagem não conseguiu contato com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Tocantins. A Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão, responsável pelo pagamento da empresa de Bloomfield, informou que o valor cobrado pela Spacecom é mais alto que o preço de mercado e, por isso, o contrato estava sendo contestado.

Tendência

Para o economista Pedro Schneider, do Itaú, mesmo com as restrições em último ano de mandato impostas pela LRF, a tendência é que os Estados continuem deixando restos a pagar, já que o principal problema deles hoje é o elevado gasto com pessoal. “Dada a situação, por exemplo, do Rio, o Estado com certeza vai voltar a deixar restos neste ano. Para que haja uma redução nos restos, é preciso fazer reformas.”

Schneider destaca que, apesar de os restos a pagar estarem crescendo por todo o País, a maior parte fica concentrada em Estados em já delicada situação fiscal — 42% do total da dívida de 2017 é do Rio e de Minas Gerais. Nesses dois Estados, os gastos com pessoal chegam a 70,8% e 79,18% da receita corrente líquida, respectivamente. O limite estabelecido pela LRF é de 60%. Avançar sobre esse patamar faz com que o espaço para pagamento de fornecedores fique mais apertado.

O economista Fabio Klein, da Tendências Consultoria, afirma que o fato de os restos a pagar não serem contabilizados no resultado primário dos Estados cria uma falsa impressão de que não há problema fiscal. Na metodologia do resultado primário adotada pelo Tesouro Nacional são consideradas apenas despesas já quitadas.

Para ter um melhor reflexo da realidade, a Tendências passou a usar metodologia diferente, que considera as despesas empenhadas (valores reservados para um pagamento planejado e que podem resultar em restos a pagar). “O empenhado pode até ser cancelado, mas, grosso modo, é um serviço que será realizado e terá de ser pago em algum momento”, diz Klein.