Ministro afirma que reforma da Previdência é importante para solucionar a questão dos estados
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A reforma da Previdência feita pela Prefeitura de São Paulo, que elevou a alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14% e prevê a criação de um sistema de previdência complementar para quem ganha acima do teto do INSS, ainda é uma exceção quando se considera o universo de 5.570 municípios no país. Segundo dados da Secretaria da Previdência, até agora apenas 57 cidades adotaram índices acima dos 11%, o maior percentual cobrado dos trabalhadores da iniciativa privada que recebem até o teto do INSS, de R$ 5.645,80. O total de cidades representa menos de 1% dos municípios do Brasil e inclui apenas duas capitais: Recife e São Paulo.

Para especialistas, diante do envelhecimento da população e da crise fiscal, mais cidades precisarão aprovar reformas em seus regimes de Previdência para equacionar as contas. Os analistas defendem as mudanças, mas asseguram que, por si só, elas não são capazes de resolver o déficit no longo prazo, o que dependeria da aprovação da reforma da Previdência, que deve ser discutida no governo de Jair Bolsonaro.

‘Ninguém escapa da crise’

As mudanças nas regras começaram a ganhar força nos estados entre 2015 e 2016 como resultado da crise fiscal. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, atualmente dez governos estaduais contam com taxas que variam de 12,5% a 14,25%. O Estado do Rio passou a fazer parte dessa lista recentemente, quando elevou a alíquota para 14%, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter vetado sentença do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que havia proibido o aumento da contribuição dos servidores públicos.

Para a economista Ana Carla Abrão, sócia da consultoria Oliver Wyman, a iniciativa vem ganhando força porque a Previdência é um dos principais causadores de desequilíbrio nas contas públicas:

– O aumento da contribuição é reflexo da delicada situação fiscal de estados e municípios. Elevar o percentual traz apenas um alívio financeiro em um primeiro momento, mas não resolve o problema, que é estrutural. Isso só será resolvido com a reforma da Previdência, que vai estabelecer idade mínima e revisar privilégios em diversas categorias, como policiais e professores.

Ela pondera que a aprovação do projeto pela Prefeitura de São Paulo é positiva, pois busca conter o aumento do déficit. A reforma, que foi aprovada sob forte protesto em São Paulo, vai reduzir o ritmo de crescimento do déficit, que vinha avançando na faixa de R$ 700 milhões ao ano. Após a mudança, passará a subir R$ 370 milhões por ano.

– A aprovação do projeto da Prefeitura de São Paulo foi uma enorme vitória. E isso pode levar outras cidades, como o Rio, a fazerem o mesmo – afirma Ana Carla.

Na cidade do Rio, o fundo especial de previdência do município deve registrar déficit operacional de cerca de R$ 700 milhões neste ano. Para 2019, a estimativa é de déficit anual em torno de R$ 900 milhões. A Previ-Rio explicou que, com as medidas tomadas pela atual gestão, o fundo fechou 2018 com o déficit equacionado, e o mesmo deve ocorrer no ano que vem. Mas, apesar dos números e do esforço, a Previ-Rio disse que não há intenção ou projeto para elevar a alíquota previdenciária dos servidores do município, hoje de 11%.

Para Raul Velloso, especialista em contas públicas, a cidade do Rio já deveria ter elevado a alíquota:

– Ninguém escapa da crise. Esse movimento que vimos em São Paulo é reflexo do tamanho da crise fiscal no país.

Ele destacou também que elevar a alíquota previdenciária não resolve o problema das finanças:

– Isso é algo tópico, que funciona apenas para empurrar com a barriga. O ideal é que cidades e estados reorganizem sua Previdência, criando fundos de pensão e fazendo um planejamento olhando para os próximos 70 anos.

Atualmente, segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social, o Rio Grande do Sul, onde a alíquota previdenciária é de 14%, conta com 24 cidades com percentuais de 11,39% a 14%. São Paulo tem onze municípios com percentuais acima de 11%, assim como Pernambuco, com nove cidades, cujo índice chega a 14,5%. No Estado do Rio, são apenas duas cidades: Duque de Caxias, com 14%, e Niterói, com 12,5%.

José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre/FGV, diz que o aumento das alíquotas é uma necessidade para o ajuste fiscal. Ele ressalta que o setor público não é o único que passa por mudanças.

– Isso já está ocorrendo com os fundos de pensão patrocinados por estatais. Os aposentados, via fundos de pensão, que hoje recebem acima do teto do INSS precisam honrar e pagar parte do déficit de seus planos. E por que seria inconstitucional aplicar exatamente o mesmo preceito aos servidores públicos? – questiona Afonso, fazendo referência a ações em curso no STF.

Capitais : Somente Recife e São Paulo já elevaram as contribuições previdenciárias de servidores.

Estados: Dez governos estaduais já ampliaram a contribuição, como Goiás, com 14,25%. Rio de Janeiro, Acre, Rio Grande do Sul e Santa Catarina adotam alíquota de 14%; Pernambuco cobra 13,5%; Ceará e Sergipe, 13%; Rondônia, 12,5%; e Bahia, 12%.

No Rio: No estado, apenas duas prefeituras já fizeram a mudança. Duque de Caxias adota percentual de 14% e Niterói, de 12,5%.

São Paulo: A mudança aprovada prevê o aumento da alíquota de contribuição dos servidores, de 11% para 14%, e a criação de sistema de previdência complementar para quem ganha acima do teto do INSS.