Monthly Archives: dezembro 2018

Michel Temer

Os 963 dias de governo de Michel Temer marcaram uma mudança brusca nos rumos da política econômica até então adotada pelo PT desde 1.º de janeiro de 2003. Por isso mesmo, anteciparam em mais de dois anos e sete meses a entrada em vigor de um projeto liberal na economia, desestatizantes e fiscalista, que agora deverá ser adotado e ampliado pelo governo de Jair Bolsonaro. 

Com Temer, o Estado intervencionista idealizado por Dilma Rousseff e por seu partido, que praticamente quebrou a Petrobrás pelo controle de preços na tentativa de não impactar a inflação (sem contar os problemas com a corrupção), anárquico no controle dos gastos públicos e na busca do equilíbrio fiscal, deixou de existir. 

Portanto, o modelo de administração adotado por Temer acabou por se tornar, involuntariamente, na melhor transição de governo que Bolsonaro poderia desejar. Sem contar que o País foi retirado da recessão mais profunda pela qual passou desde o governo de Fernando Collor. A economia cresce lentamente, mas cresce, e há até uma recuperação do emprego. As contas públicas estão sob controle e Bolsonaro pode, daqui para frente, fazer o barco navegar.

Quando Temer chegou à Presidência, em maio de 2016, depois de servir a Dilma Rousseff como vice-presidente por 5 anos, 4 meses e 12 dias, ele não teve de correr atrás de um modelo de governo, já que o de Dilma apontava para um rumo só: o precipício. Temer já tinha uma proposta de governo pronta. Não que pensasse em dar um golpe, como o PT espalhou por tanto tempo. Nada disso. O que houve é que Temer e o PMDB (hoje MDB), do qual era presidente, percebendo que a política econômica dos petistas não se sustentaria, e que a apoio político no Congresso estava ruindo, decidiram se divorciar do parceiro e se preparar para as eleições municipais de 2016 e presidencial, de 2018.

Para tanto, precisavam de um programa de governo muito diferente do que o PT vinha adotando e que estava levando tanto o partido de Dilma Rousseff quanto seus parceiros para a bancarrota. A queda da credibilidade e da confiança do eleitor no PT era previsível, pois os escândalos de corrupção envolvendo líderes do partido se somavam à incapacidade de gestão. E Dilma Rousseff se encalacrava mais a cada tentativa de mudança na política econômica. 

Ponte

A Fundação Ulysses Guimarães, ligada ao PMDB, encomendou então estudos a vários economistas para a criação de um modelo de governo que pudesse ser apresentado aos eleitores nas eleições que viriam a seguir. Os peemedebistas acreditavam que recuperariam a credibilidade ao romper com os petistas, o que poderia lhes dar a oportunidade de voltar ao poder pelo voto. Portanto, tinham de arrumar um programa de governo que fosse radicalmente oposto ao do PT.

Em novembro de 2015 o projeto foi divulgado num evento festivo, no Hotel Nacional, em Brasília. Chamava-se “Uma ponte para o futuro”, e entrava de vez no liberalismo econômico. Pregava, entre outras coisas, a criação de um programa de desestatização, o fim dos subsídios da política industrial e de comércio exterior, reformas trabalhista, da Previdência e tributária, equilíbrio fiscal, com a aprovação e uma lei de responsabilidade orçamentária, aumento acentuado do superávit primário, fim do regime de partilha para o pré-sal, fim do controle da Petrobrás sobre o pré-sal, criação de um estatuto para as estatais, foco na aliança comercial com grandes potências e desburocratização, entre outras coisas.

À exceção da reforma da Previdência e algumas questões na política externa, Temer conseguiu realizar quase tudo durante seu governo de dois anos, oito meses e dezoito dias. E a reforma previdenciária só não foi aprovada porque a Procuradoria-Geral da República apresentou duas denúncias contra Temer, por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da justiça – uma terceira foi protocolada no dia 19 (mais informações nesta página). Com as denúncias, Temer teve de suspender o foco na reforma da Previdência para preservar o próprio mandato. Conseguiu fazer com que a Câmara mandasse as duas denúncias para o arquivo, mas seu governo perdeu força claramente.

Antes de se complicar nas questões jurídicas, por causa do vazamento de uma conversa com o empresário Joesley Batista, o governo de Temer ia muito bem no Congresso. Presidente da Câmara por quatro vezes, líder do PMDB por anos seguidos, o presidente que agora deixa o cargo conseguiu montar uma excepcional base de apoio a seu governo. O que lhe deu condições para aprovar até a emenda constitucional que estabeleceu o teto de gastos para o setor público a partir do índice de inflação do ano anterior. 

Essa sustentação muito forte, claro, foi toda ela construída com base no “toma lá, dá cá”, usada por todos os governos do período democrático. Temer não teve dificuldades para costurá-la porque conhecia como poucos como o Congresso funciona. Só para se ter uma ideia de como foi à montagem de seu ministério, seu ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PE), só foi nomeado quando Temer estava a caminho do Palácio do Planalto para assumir o governo, no dia 12 de maio de 2016. 

Um pouco antes o Senado havia aceitado o pedido de impeachment e expedira dois mandados: o primeiro, para avisar à presidente Dilma que ela deveria se afastar pelo prazo de 180 dias, ou até o final do julgamento do processo; o segundo, para comunicar a Temer que ele deveria assumir a Presidência, que vagara. O PSB havia sido chamado a fazer parte da coalizão de governo e ainda não dera a resposta. Quando esta veio, pegou Temer no meio do caminho. De dentro do veículo que o transportava ele assinou a nomeação de Coelho Filho. 

PT

O afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República e a ascensão de Temer tiveram uma preciosa contribuição do PT, por mais absurdo que esse fato possa parecer. Com receio de que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), preso e condenado na Lava Jato, aceitasse a abertura de processo de impeachment, isso no final de 2015, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também preso e condenado na Lava Jato, e os então ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) fizeram uma negociação de cúpula com o emedebista. Por ela, o PT, que tinha três votos no Conselho de Ética da Câmara, onde Cunha respondia a processo por quebra de decoro parlamentar, votariam pela não abertura de processo contra o presidente da Câmara. 

Acontece que a base do PT era contrária e refugou. O Conselho de Ética abriu o processo contra Cunha com os votos dos petistas. E Cunha, em represália, aceitou o pedido de impeachment. E Temer chegou ao poder. 

Plenário da Câmara

A campanha para a presidência da Câmara ressuscitou a polêmica sobre o aumento salarial dos deputados. Depois que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) conseguiram elevar em 16,38% os seus vencimentos – que saltaram de R$ 33,7 mil para RS 39,3 mil –, parlamentares engrossaram a cobrança pelo mesmo reajuste.

Pela regra atual, o aumento da remuneração dos congressistas pode ser aprovado em 2019 e entrar em vigor no mesmo ano. Uma das propostas em tramitação há vários anos na Casa, que voltou ao debate por causa da disputa no Congresso, prevê que o presidente da República, o vice, ministros, senadores e deputados tenham vencimentos idênticos aos dos integrantes do Supremo.

Adversário do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – que concorre à reeleição –, o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) defendeu o reajuste para seus pares. “Há colegas que não dependem do salário, mas outros dependem e passam necessidades que a gente não sabe. É preciso dar ao parlamentar uma melhor qualidade de vida. Não é aumento de salário: é reajuste dentro da lei”, argumentou Ramalho, conhecido como Fabinho.

A eleição que renovará o comando do Congresso ocorrerá em 1.º de fevereiro. No último dia 12, Ramalho – hoje vice-presidente da Câmara – ocupou a tribuna para defender o aumento. “Precisamos que os salários de todos os deputados sejam reajustados como estão sendo os de todos os outros Poderes”.

Questionado pelo Estado sobre a conveniência do aumento em um momento de crise econômica e ajuste das contas públicas, Ramalho disse não ter medo de enfrentar assuntos áridos e destacou que a decisão caberá à maioria. “É melhor o parlamentar ser bem remunerado porque você pode cobrar dele a lisura, mas eu também defendo a reforma da Previdência, que conserta tudo isso”, insistiu.

Ramalho aproveitou para dar uma estocada em Maia, que, ao substituir o presidente Michel Temer no último dia 18, durante uma viagem internacional, sancionou projeto de lei permitindo que municípios com queda na arrecadação gastassem mais de 60% da receita com pagamento de servidores. “Muito mais grave do que falar em reajuste foi esse afrouxamento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso é gravíssimo. Tenho certeza de que ele (Maia) não tem capacidade de tocar uma reforma da Previdência”.

O presidente da Câmara não retrucou. Disse, no entanto, que houve uma “interpretação errada” da sanção do texto, porque “nada afetou a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Maia também é simpático à ideia de unificar o teto salarial do Executivo, Legislativo e Judiciário. Para que isso ocorra, porém, a Câmara e o Senado precisam aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição.

A PEC que tramita na Câmara sobre o assunto foi apresentada em 2011 pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), não reeleito, e aprovada em comissão especial. “A proposta está pronta há sete anos para ser votada em plenário”, disse Marquezelli. Segundo ele, a vantagem é que a proposta limita o teto no Brasil inteiro e não inclui os chamados penduricalhos. A desvantagem, diz, é que os salários seriam igualados no patamar mais alto – hoje em R$ 39,3 mil. 

Atualmente, os salários dos ministros do STF são fixados por lei enviada ao Congresso e dependem de sanção do presidente da República – o valor serve como teto para o funcionalismo público. A remuneração bruta do presidente também é menor, de R$ 30.934,70. Líderes na Câmara avaliam como injusto o fato de parlamentares ganharem menos do que os ministros do STF. A aposta é que, com o acirramento da disputa pela presidência da Casa, o tema ganhe maior relevância na busca de apoio, inclusive dos novos deputados que estão chegando a Brasília. Com informações do Estadão.

http://www20.caixa.gov.br/PublishingImages/Lists/News/AllItems/2018_11_06_%20Novos-Volantes-Loterias-CAIXA-Mega-da-Virada%20-%20Interna%202.jpg

Ninguém sabe ao certo quando surgiram as loterias, mas estima-se que tenham sido inventadas pelos chineses há mais de dois mil anos e levadas à Europa pelos comerciantes, séculos mais tarde. O fato é que desde antes de Cristo não há quem não sonhe em receber o beijo de Tique, a deusa grega da sorte, ficando milionário da noite para o dia. A Mega-Sena da Virada é uma destas possibilidades. Cada apostador, ao jogar um bilhete simples com seis dezenas, tem apenas uma chance em 50 milhões. Mesmo assim, como sonhar é livre, existe um sonho em cada cartão registrado.

A estimativa inicial é de R$ 280 milhões, valor que deverá aumentar quando as apostas foram encerradas, às 15h da segunda-feira (horário local). A expectativa é que supere os R$ 306 milhões sorteados em 2017.

O que significam R$ 280 milhões na vida de alguém? O professor de matemática Fabiano Nader, do cursinho Força Isoladas, fez alguns cálculos que exemplificam a quantidade de dinheiro dessa premiação. Um trabalhador que recebe R$ 3 mil por mês durante 45 anos de batente precisaria de 200 vidas para ganhar tudo isso com o próprio suor. E se os R$ 280 milhões fossem trocados por cédulas de R$ 2 e enfileirados em linha reta, teríamos uma trilha de 9.100 quilômetros, distância equivalente a do Recife a Moscou, na Rússia.

Mas e se essa dinheirama fosse trocada por moedinhas de 1 real? Aí o ganhador teria que carregar para casa um pacote de 2.200 toneladas. Com o valor do prêmio seria possível ao vencedor ter seu próprio Boeing 737-700. Ou mais de 56 mil iPhones X . Ou comprar 7 milhões de quilos de picanha, para garantir o maior churrasco do mundo. Se os 280 milhões fossem distribuídos entre toda a população do Recife, formada por cerca de 1,5 milhão de habitantes, cada pessoa receberia pouco mais de R$ 186. Nem todos sabem, mas algumas dezenas são mais sorteadas que outras.

O número 10 é o mais quente, com 242 aparições. Em compensação, o 15 é o azarão, com 192 chamadas. São Paulo, o estado mais populoso do Brasil, lidera o ranking de sorteados, com 208 ganhadores em 2.110 concursos. O segundo colocado, Minas Gerais, vem bem atrás, com 77 vencedores. Pernambuco aparece na oitava posição, empatado com Santa Catarina, com oito bilhetes premiados, que correspondem a 2,82% dos premiados.

Paulo Uchôa/LeiaJáImagens/Arquivo

A Prefeitura de Serra Talhada divulgou edital de concurso público com 194 vagas para atuação em vários programas e locais do município. Os profissionais deverão ter ensino médio ou superior e atuarão em jornadas de 30h a 40h semanais, com salários que variam de um salário mínimo a R$ 2,5 mil.

As candidaturas podem ser realizadas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, localizada na Rua Manoel Pereira da Silva, nº 1059, no período de 2 a 15 de janeiro. É preciso levar formulário de inscrição, disponibilizado no site da Prefeitura, além de demais documentos presentes no edital de abertura do certame.

O processo seletivo será mediante avaliação curricular. Quem se candidatar à vaga de digitador também passará por prova prática para teste de habilidades. Outras informações sobre o concurso público poderão ser obtidas diretamente do site da Prefeitura de Serra Talhada.

Bolsonaristas devem retornar ao Recife no dia 4 de janeiro / Felipe Jordão/ JC Imagem

Cerca de 50 pessoas, de diversos municípios do Estado, viajaram na manhã deste sábado (29) para a cerimônia de posse do presidente eleito, Jair Messias Bolsonaro (PSL). Munidos de bandeiras, gritos de guerra e muita expectativa, o grupo partiu para uma viagem de 45h, saindo da praça do Derby com destino a Brasília. A caravana foi organizada pelo presidente do PSL Jovem de Pernambuco, Wilker Cavalcanti. A previsão do grupo é de desembarcar às 15h do dia 31 de dezembro, para também aproveitar a festa de Réveillon da Capital do Brasil.

De acordo com Wilker, a preparação para a caravana teve início logo após o segundo turno das eleições. “Depois disso, surgiu a necessidade de se criar uma caravana de ônibus porque avião estava muito caro e provavelmente não teriam tantas vagas assim em cima da hora, e aí o PSL jovem se reuniu e decidiu por formar uma caravana”, explicou. 

A veterinária Eustele Lemos, 42, veio de Vitória de Santo Antão acompanhada do esposo e filho para embarcar para Brasília. “Estou indo com a minha família. A gente vai participar da história. a gente acha que vai para uma posse simples, mas não. A gente vai fazer história, fazer mudança”, disse.

Após sair de Recife, neste sábado (29), a caravana teve mais uma parada no município de Escada para encontrar mais Bolsonaristas. De lá, a turma seguiu para Maceió, onde almoçaram e apanharam outro grupo vindo de Garanhuns, Agreste Pernambucano. Na Bahia, última escala antes de chegar ao destino final, bolsonaristas de Feira de Santana também se somam à turma e todos seguem para Brasília. 

Retorno

Na volta, o grupo enfrenta mais uma viagem de 45h e saindo do Centro Oeste na tarde do dia 2 de janeiro com destino à Recife, desembarcam na capital pernambucana na próxima sexta-feira (04).

Piloto morreu carbonizado após a queda da aeronave — Foto: Rafael Carvalho/TV Sergipe

No início da tarde deste sábado (29), um homem que pilotava uma aeronave (ultraleve) morreu carbonizado após a queda do veículo próximo à Avenida Poço do Mero com a Travessa Ana Célia, no Bairro Bugio, em Aracaju. A informação foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar, que estiveram no local.

Com a queda, a aeronave pegou fogo e uma cortina de fumaça foi vista de longe. O Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) disse que no acidente a parede de uma escola foi atingida parcialmente, além do cômodo de uma casa. Não houve outros feridos.

Ainda de acordo com o Ciosp, o Instituto Médico Legal (IML), a Criminalística e o Grupamento Tático Aéreo foram acionados para atender a ocorrência. Após a queda, moradores se mobilizaram e tentaram apagar as chamas com baldes de água.

A vítima

A direção do Aeroclube de Aracaju informou que a vítima era um homem de 56 anos, proprietário da aeronave, e tinha habilitação para fazer o voo. O acidente ocorreu minutos após a aeronave de pequeno porte ter decolado do aeroclube, localizado no Bairro Santos Dumont.  

Governo fará licitação milionária para mudança de Temer e servidores

O governo federal abriu licitação para contratar uma empresa que ficará responsável pela mudança do presidente Michel Temer e de outros servidores ao longo do próximo ano. Segundo a Folha de S. Paulo, o montante a ser gasto é de R$ 1,4 milhão.

A empresa contratada deverá efetuar “transporte rodoviário de carga local, intermunicipal e interestadual, sob demanda, na modalidade porta a porta, em caminhão fechado (tipo baú), com abrangência de todo o território nacional”.

Na licitação também consta a informação de que a contratada deverá realizar a “remoção de mobiliários em geral, bagagens, equipamentos, materiais e veículos, compreendendo o serviço de desmontagem, embalagem, desembalagem e montagem de bens móveis”.

Bolsonaro arma

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou neste sábado que liberará a posse de arma de fogo por meio de um decreto, assim como tornará o registro da arma definitivo. Pouco depois, o futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno Ribeiro, destacou que a proposta deverá manter exigências legais.

“Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, escreveu Bolsonaro, no Twitter. “A expansão temporal será de intermediação do Executivo, entretanto outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados”, escreveu.

Bolsonaro não deu mais detalhes sobre qual será a diferença desta mudança para a atual legislação, que já permite a posse de armas de fogo. Sobre o registro, há dois anos, o presidente Michel Temer editou um decreto (Nº 8.935) que mudou de três para cinco anos o período de renovação. A decisão de Bolsonaro de manter a proposta de facilitar a posse de arma foi tomada depois de conversas com o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, que não pôs resistência à medida.

O General Heleno ressaltou que quem estiver disposto a ter arma em casa terá de cumprir exigências como não ter antecedentes criminais, fazer exames de vista e observar as regras de registro da arma. “É preciso ter ficha limpa”, afirmou. Ele destacou que é preciso diferenciar “posse” de “porte” de armas. Ter a “posse” é o direito de manter uma arma em casa ou no local de trabalho. Já o “porte” garante à pessoa fazer deslocamentos com a arma.

“São situações completamente diferentes”, ressaltou. “Mas mesmo no caso da posse, o cidadão terá de cumprir exigências legais. É lógico que ninguém vai vender arma na esquina, não é isso”, esclareceu. “A posse será facultada para quem se submeter às exigências, será mais fácil ter a posse, para o cidadão de bem, que nas regras de hoje.”

Eduardo Bolsonaro (PSL), deputado federal e filho do capitão do exército, compartilhou a publicação do pai e disse que “muitas outras novidades estão por vir ainda”. O deputado reeleito por São Paulo aproveitou para criticar o Estatuto do Desarmamento e o ex-presidente Lula.

“Os mensaleiros aprovaram o estatuto do desarmamento em 2003 a mando de Lula. Desde 2005 o povo pediu via referendo mudanças. Só em 2019, a custa de muito sangue inocente – em torno de 50 a 60.000 assassinatos/ano – foi eleito um presidente que vai ouvir os clamores do povo”, disse. Com informações do Jornal Estado de S.Paulo.


Ministro afirma que reforma da Previdência é importante para solucionar a questão dos estados
Foto: Arquivo

A reforma da Previdência feita pela Prefeitura de São Paulo, que elevou a alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14% e prevê a criação de um sistema de previdência complementar para quem ganha acima do teto do INSS, ainda é uma exceção quando se considera o universo de 5.570 municípios no país. Segundo dados da Secretaria da Previdência, até agora apenas 57 cidades adotaram índices acima dos 11%, o maior percentual cobrado dos trabalhadores da iniciativa privada que recebem até o teto do INSS, de R$ 5.645,80. O total de cidades representa menos de 1% dos municípios do Brasil e inclui apenas duas capitais: Recife e São Paulo.

Para especialistas, diante do envelhecimento da população e da crise fiscal, mais cidades precisarão aprovar reformas em seus regimes de Previdência para equacionar as contas. Os analistas defendem as mudanças, mas asseguram que, por si só, elas não são capazes de resolver o déficit no longo prazo, o que dependeria da aprovação da reforma da Previdência, que deve ser discutida no governo de Jair Bolsonaro.

‘Ninguém escapa da crise’

As mudanças nas regras começaram a ganhar força nos estados entre 2015 e 2016 como resultado da crise fiscal. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, atualmente dez governos estaduais contam com taxas que variam de 12,5% a 14,25%. O Estado do Rio passou a fazer parte dessa lista recentemente, quando elevou a alíquota para 14%, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter vetado sentença do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que havia proibido o aumento da contribuição dos servidores públicos.

Para a economista Ana Carla Abrão, sócia da consultoria Oliver Wyman, a iniciativa vem ganhando força porque a Previdência é um dos principais causadores de desequilíbrio nas contas públicas:

– O aumento da contribuição é reflexo da delicada situação fiscal de estados e municípios. Elevar o percentual traz apenas um alívio financeiro em um primeiro momento, mas não resolve o problema, que é estrutural. Isso só será resolvido com a reforma da Previdência, que vai estabelecer idade mínima e revisar privilégios em diversas categorias, como policiais e professores.

Ela pondera que a aprovação do projeto pela Prefeitura de São Paulo é positiva, pois busca conter o aumento do déficit. A reforma, que foi aprovada sob forte protesto em São Paulo, vai reduzir o ritmo de crescimento do déficit, que vinha avançando na faixa de R$ 700 milhões ao ano. Após a mudança, passará a subir R$ 370 milhões por ano.

– A aprovação do projeto da Prefeitura de São Paulo foi uma enorme vitória. E isso pode levar outras cidades, como o Rio, a fazerem o mesmo – afirma Ana Carla.

Na cidade do Rio, o fundo especial de previdência do município deve registrar déficit operacional de cerca de R$ 700 milhões neste ano. Para 2019, a estimativa é de déficit anual em torno de R$ 900 milhões. A Previ-Rio explicou que, com as medidas tomadas pela atual gestão, o fundo fechou 2018 com o déficit equacionado, e o mesmo deve ocorrer no ano que vem. Mas, apesar dos números e do esforço, a Previ-Rio disse que não há intenção ou projeto para elevar a alíquota previdenciária dos servidores do município, hoje de 11%.

Para Raul Velloso, especialista em contas públicas, a cidade do Rio já deveria ter elevado a alíquota:

– Ninguém escapa da crise. Esse movimento que vimos em São Paulo é reflexo do tamanho da crise fiscal no país.

Ele destacou também que elevar a alíquota previdenciária não resolve o problema das finanças:

– Isso é algo tópico, que funciona apenas para empurrar com a barriga. O ideal é que cidades e estados reorganizem sua Previdência, criando fundos de pensão e fazendo um planejamento olhando para os próximos 70 anos.

Atualmente, segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social, o Rio Grande do Sul, onde a alíquota previdenciária é de 14%, conta com 24 cidades com percentuais de 11,39% a 14%. São Paulo tem onze municípios com percentuais acima de 11%, assim como Pernambuco, com nove cidades, cujo índice chega a 14,5%. No Estado do Rio, são apenas duas cidades: Duque de Caxias, com 14%, e Niterói, com 12,5%.

José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre/FGV, diz que o aumento das alíquotas é uma necessidade para o ajuste fiscal. Ele ressalta que o setor público não é o único que passa por mudanças.

– Isso já está ocorrendo com os fundos de pensão patrocinados por estatais. Os aposentados, via fundos de pensão, que hoje recebem acima do teto do INSS precisam honrar e pagar parte do déficit de seus planos. E por que seria inconstitucional aplicar exatamente o mesmo preceito aos servidores públicos? – questiona Afonso, fazendo referência a ações em curso no STF.

Capitais : Somente Recife e São Paulo já elevaram as contribuições previdenciárias de servidores.

Estados: Dez governos estaduais já ampliaram a contribuição, como Goiás, com 14,25%. Rio de Janeiro, Acre, Rio Grande do Sul e Santa Catarina adotam alíquota de 14%; Pernambuco cobra 13,5%; Ceará e Sergipe, 13%; Rondônia, 12,5%; e Bahia, 12%.

No Rio: No estado, apenas duas prefeituras já fizeram a mudança. Duque de Caxias adota percentual de 14% e Niterói, de 12,5%.

São Paulo: A mudança aprovada prevê o aumento da alíquota de contribuição dos servidores, de 11% para 14%, e a criação de sistema de previdência complementar para quem ganha acima do teto do INSS.

Nesta sexta-feira (28), a presidente da Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET), Eliane Cordeiro (foto), reuniu a comunidade acadêmica e autoridades do município para apresentar os resultados obtidos na avaliação de indicadores das instituições de ensino superior, divulgadas pelo MEC e pelo INEP.

O destaque na avaliação realizada pelos órgãos federais foi à extraordinária evolução dos cursos de licenciatura da Faculdade de Formação de Professores, que faz parte da AESET, e o Índice Geral dos Cursos (IGC), alcançado pela autarquia.

Os cursos de licenciatura, na avaliação divulgada em 2014 (relativo ao período de 2010 a 2013) eram tidos como não satisfatórios, obtendo os seguintes índices: História e Letras (2), Matemática, Ciências Biológicas e Educação Física (0).

Já na avaliação divulgada no último dia 18 de dezembro, que corresponde ao período 2014/2017, todos os cursos de licenciatura atingiram o grau de satisfatório de acordo com os critérios do próprio MEC, alcançado a nota 3, demonstrando todo o trabalho que foi empreendido para recolocar a AESET no patamar de destaque entre as instituições de ensino superior de Pernambuco.

Para a presidente da Autarquia, Eliane Cordeiro, “o resultado alcançado mostra o comprometimento de toda a nossa equipe e do corpo docente da nossa instituição, que ao longo dos seus 44 anos têm prestado muitos e relevantes serviços a Serra Talhada e região. Identificamos os problemas e atuamos para resolvê-los, a começar pelo nosso quadro de professores, que precisava de mestres e doutores, e nós fomos construir as condições para garantir essa formação ao nosso pessoal. Essa é uma conquista que reflete o trabalho de toda a gestão municipal, que busca sempre fazer o melhor para elevar a qualidade dos serviços e melhorar a vida das pessoas. Estamos muito felizes com essa nota 3, agora estamos ocupando o lugar que de fato merecemos, e vamos perseguir, daqui pra frente, metas mais audaciosas”, enfatizou a gestora.

O prefeito Luciano Duque, que também esteve presente no evento, parabenizou toda a equipe da AESET e celebrou o resultado, que para ele é uma conquista extraordinária e que merece ser celebrada, porque representa um novo ciclo da instituição. Ao fazer uso da palavra, dirigiu-se aos membros da AESET: “vocês trabalharam com amor e dedicação, como tem que ser em tudo que a gente faz na vida, e alcançaram essa nota que tanto nos orgulha. Confesso que estou muito feliz, e que daqui pra frente vamos estampar com orgulho essa nota 3, porque ela representa o suor e o esforço de toda uma equipe que merece os nossos aplausos. Parabéns!”, disse o prefeito.

Com a nova classificação da instituição, programas de fomento ao ensino e à pesquisa passam a ser possíveis, uma vez que existe a exigência de notas satisfatórias para a adesão a programas deste tipo, como é o caso do FIES.      

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Diante das especulações sobre o segundo escalão do novo governo, Milton Coelho, chefe de Gabinete do governador Paulo Câmara, esclarece que não há ainda nomes escolhidos para administração indireta do governo.

O auxiliar diz que os dirigentes só serão definidos a partir do dia 2 de janeiro, já no segundo mandato do governo Paulo Câmara.

“As decisões serão tomadas pelo governador e os novos titulares de cada pasta”, disse Milton Coelho neste sábado (29).

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) tem aproveitado o recesso parlamentar para retornar aos municípios onde esteve durante o período eleitoral. Somente nesta sexta-feira (28), o socialista rodou quase 700 km e visitou os municípios de Santa Cruz; Araripina; Trindade; Ipubi; Ouricuri e retornou para Petrolina.

Em Santa Cruz concedeu entrevista a Rádio Cultura e, ao lado do vereador Luciano Nunes, agradeceu os votos recebidos na localidade. Em seguida partiu para Araripina, onde se reuniu com mais de 50 lideranças comunitárias em um café da manhã. A frente do encontro estava o vereador João Dias, as irmãs da Casa da Saúde Santa Maria, médicos e amigos. Patriota aproveitou a passagem pelo município e visitou o museu do professor Vicente, além disso, ainda deu entrevista para Rádio Arari comandada pelo radialista Roberto Gonçalves.

Já em Trindade foi entrevistado por duas rádios locais e fez um balanço das suas ações e expos a sua expectativa para 2019. Patriota ainda marcou presença na tradicional Festa dos Caminhoneiros da cidade que reuniu centenas de profissionais do volante.

O deputado ainda foi para Ipubi onde participou de uma reunião na casa de Rejânio Brito. No roteiro ainda passou por Ouricuri onde esteve na casa de Elcinho do Crediário. Patriota foi recepcionado pelos amigos que o apoiaram na reeleição. Por fim, o socialista retornou a Santa Cruz e jantou na residência do vereador Luciano Nunes.

O apresentador e comentarista político Alexandre Garcia, que tem 78 anos, e deixou a TV Globo após 30 anos. A informação foi confirmada pela emissora ontem (28). Em comunicado, o diretor de jornalismo da emissora, Ali Kamel, disse que o jornalista foi quem decidiu se desligar da emissora e o elogiou por seu legado profissional. Em decisão muito refletida, depois de quase 31 anos de trabalho aqui na Globo, Alexandre decidiu deixar a emissora para amenizar um pouco o seu ritmo frenético de trabalho. Ele vai permanecer com seus comentários diários nas Rádios pelo Brasil.

Neste ano, Garcia publicou um texto elogioso ao presidente eleito Jair Bolsonaro. O posicionamento contraria os princípios editoriais do Grupo Globo, que proíbe seus profissionais de expressarem suas preferências políticas em redes sociais. “Em meus quase 80 anos de Brasil, nunca vi nada igual. Eu diria que se trata de uma revolução de ideias, tal a força do que surgiu do cansaço de sermos enganados”, afirmou o jornalista em um post no Facebook.

O presidente eleito, que não poupou críticas à imprensa e à própria Globo durante a campanha, agradeceu publicamente ao jornalista.

Nos bastidores da emissora, comenta-se que o jornalista pode ir trabalhar com o vice-presidente  Hamilton Mourão. Alexandre Garcia já foi porta-voz da Presidência da República no período militar.

Esse será o quinto ano consecutivo do projeto / Foto: Pixabay

Os bebês que nascerem de parto normal nas primeiras duas horas de 2019 vão receber um plano de previdência com R$ 2.019 investidos. A ação Bebês da Virada é uma iniciativa da Icatu Seguros, e tem o objetivo de despertar a população para a importância do planejamento do futuro financeiro desde cedo.  

“A ideia é conscientizar desde o nascimento e não conscientizar só os jovens, mas as pessoas que estão voltadas ao sustento de outras que não são diretas da linha sucessória, como avós e tios, e assim por diante”, explica o superintendente da Icatu em São Paulo, Alexandre Malho.

Quinto ano do projeto 

Esse será o quinto ano consecutivo do projeto. Nos quatro primeiros anos, mais de 100 famílias foram beneficiadas. Para participar, basta a família entrar em contato com a Icatu Seguros e apresentar a certidão de nascimento do bebê.

Na virada de 2017 para 2018, 30 crianças de oito estados brasileiros foram contempladas com o plano de previdência privada gratuito com R$ 2.018 investidos.

A menos de quatro dias para o fim de 2018, o governador reeleito Paulo Câmara (PSB) anunciou, na noite dessa sexta-feira (28), os nomes que formarão o primeiro escalão do seu segundo mandato, que iniciará no dia 1° de janeiro. Houve mudanças de titulares em 17 secretarias, além de quatro órgãos da estrutura de apoio ao governo do socialista.

O novo secretariado terá a marca do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB). Um dos principais auxiliares do prefeito, o secretário municipal de Planejamento e Gestão de Pessoas, Alexandre Rebêlo, comandará a Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco (Seplag). A pasta é uma das principais do Estado e concentra as funções de gestão fiscal e coordenação de programas como o Pacto Pela Vida. À frente da gestão dos Compaz da prefeitura, o jornalista Eduardo Machado assumirá a Secretaria de Imprensa.

O secretário de Governo do Recife, Sileno Guedes, presidente estadual do PSB, também foi um dos nomes remanejados para compor a nova equipe de Paulo. Sileno será agora o responsável pela Secretaria de Desenvolvimento Social. 

Ao todo, apenas cinco secretários foram mantidos: Antônio Figueira, na Assessoria Especial; Antônio de Pádua, na Secretaria de Defesa Social; Fred Amâncio, na Secretaria de Educação; Pedro Eurico, na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos; e Sílvia Cordeiro, na Secretaria da Mulher. Em todas as outras pastas, houve substituição de titulares.

Geraldo Julio é um dos principais aliados do governador e atuou na coordenação da sua campanha em 2018. Na véspera de Natal, ele e o governador inauguraram um conjunto residencial com 36 moradias em Campo Grande, na Zona Norte do Recife. A nova configuração do secretariado estadual reposiciona quadros centrais do PSB para as eleições de 2020 e 2022.

“Ouvi secretários que podem vir da Prefeitura do Recife, muitos eram secretários do Estado também, trabalharam conosco. Tem muita gente do Estado na prefeitura, vamos buscar trazer os melhores para o momento e nas suas respectivas pastas dar conta do recado, devem atender melhor o cidadão, servir e gerar emprego”, destacou Paulo Câmara na manhã dessa sexta, após missa de Ação de Graças no bairro de Casa Forte.

RECIFE

Também nessa sexta, a Prefeitura do Recife anunciou os nomes que assumirão os postos que ficaram em aberto devido às migrações para secretarias estaduais. Para a pasta de Educação, antes ocupada por Alexandre Rebêlo, Geraldo Julio nomeará o economista Bernardo D’Almeida, hoje secretário Executivo da Secretaria Estadual da Fazenda.

O administrador de empresas Antônio Júnior, por sua vez, que atualmente é secretário executivo de Transportes do Governo do Estado, ficará à frente da pasta de Trabalho e Qualificação Profissional no lugar de Bruno Schwambach.