O indulto Natalino no País do “faz de conta”

Por Danizete Siqueira de Lima

A matéria de hoje traz uma severa crítica ao nosso sistema prisional, mais precisamente, às frouxidões criadas por leis mal elaboradas que protegem os detentos, em desfavor da segurança, por causar vexames ao policiamento que bem poderiam ser evitados.

Folheando um dos nossos jornais, datado de 22/12/2018, uma matéria nos chamou à atenção pela forma inusitada e repetida provocada pela detenta Suzane Von Richthofen, aquela que assassinou seus pais em outubro de 2002, com a ajuda do irmão e do namorado. A mesma foi julgada em São Paulo e condenada a 40 anos de prisão.

Vejam a matéria: beneficiada com a saída temporária de fim de ano, Suzane foi levada de volta para a prisão após ser flagrada em uma festa na tarde do sábado em Taubaté (SP). Pela regra ela deveria seguir do presídio direto para Angatuba, cidade onde ela declarou residência. Encontrada pela polícia, após uma denúncia anônima, ela foi levada de volta à prisão e a justiça decidirá se ela perde ou não o direito ao benefício. O mais curioso é que esta é a segunda vez que Suzane comete uma infração na saída temporária. Em maio de 2016, ela havia dado um endereço falso às autoridades e precisou responder a um processo administrativo além de ficar em uma cela solitária.

Esse mesmo jornal noticia que mais de três mil presos de unidades prisionais da região começariam a deixar a cadeia para a saída temporária de fim de ano na sexta feira 21/12. Os primeiros a deixarem a prisão seriam os 2.600 internos do Presídio Edgard Magalhães Noronha (Pemano) em Tremembé (SP). A saída temporária é um benefício do sistema prisional aos internos que cumprem pena em regime semiaberto. Eles têm direito a cinco saídas por ano durante o cumprimento da pena.

Até aqui tudo bem. O que nos desaponta é o contido no texto seguinte: Por causa da saída temporária, a Polícia Militar começa nesta sexta e faz até dia 3 de janeiro uma operação para reforçar a segurança nas cidades de Tremembé, Taubaté e Pindamonhangaba. No período que estão nas ruas, os presos beneficiados pela saída precisam seguir algumas regras, como não frequentar locais ‘impróprios’, tipo bares e boates, não ficar na rua após as 22h e seguir do presídio direto para a cidade onde declararam residência.

Seguindo esse raciocínio do reforço à segurança nas cidades paulistas, a medida deve se estender pelo resto do País.

O semiaberto prevê que se os beneficiados forem pegos descumprindo qualquer uma destas regras, voltam para o presídio mais cedo e podem sofrer punições como perder o direito das próximas saídas ou até mesmo o benefício do regime semiaberto. Daí perguntamos: e os que não voltam? Nós já vimos esse filme outras vezes. Não seria mais prudente acabar com essa regalia e usar o reforço da força tarefa dos policiais para dar mais segurança à população livre que invade as avenidas nas comemorações Natalinas e de virada de ano?

Em suma: esses presidiários do semiaberto dão trabalho a polícia quando estão dentro das celas e quando saem também; se eles não respeitam a própria segurança, como será que vão tratar as pessoas nas ruas?

Por essas e outras continuamos afirmando: esse país nosso continua sendo o Brasil do “faz de conta”. E nessa inversão de valores, o cidadão comum não goza de qualquer privilégio, o bandido sim.