Por Ademar Rafael Ferreira (Papa) *

Ade maleu lapa-el – Na semana passada ao responder sobre a autonomia e independência do Banco Central do Brasil você trouxe a informação que o BC executa as orientações do Conselho Monetário Nacional (CMN), agora eu indago: O que é mesmo este Conselho?

Papa – O CMN é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional (SFN). O SFN é formado pelo conjunto de instituições financeiras e não financeiras responsáveis pela execução da política monetária do governo federal e regulado a partir das diretrizes do Artigo 192 da Constituição Federal e legislação dela derivada.

A seguir o detalhamento do CMN:

“O Conselho Monetário Nacional (CMN), que foi instituído pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, é o órgão responsável por expedir diretrizes gerais para o bom funcionamento do SFN. Integram o CMN o Ministro da Fazenda (Presidente), o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Presidente do Banco Central do Brasil. Dentre suas funções estão: adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia; regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos; orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras; propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros; zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras; coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária e da dívida pública interna e externa”.

Em períodos de crise o noticiário destaca intervenções do Conselho Monetário Nacional, quando a economia segue em ritmo normal é pouco citado.

Como recebe pressão de investidores internos e externos o CMN precisa ser forte suficiente para defender os interesses do Brasil, algumas vezes já caiu na tentação de atender o “mercado” e promover prejuízos ao país.

(*) – Transcrições do site do BC e publicações sobre o tema, textos complementares do autor.