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Diante da comunicação interna da Secretaria de Administração de Afogados da Ingazeira (cópia em poder do Blog), o Sindicato dos Servidores Municipais do Alto Pajeú, procurou o Blog PE Noticias para denunciar a comunicação interna 02/2019 emitida pela Secretaria de Administração Municipal direcionada a Guarda Municipal com o objetivo de remanejá-los (os guardas de plantão) de suas funções periódicas e que os mesmo apoiem e trabalhem junto ao Bloco de Carnaval fora de época Arerê.

A comunicação interna da Secretaria de Administração se baseia no Decreto 010/2015 onde informa aos guardas municipais que os mesmo deverão ser remanejados dos seus respectivos setores das 21 às 02 horas nos dias 11, 12 e 13/01/19 conforme necessidade identificada pela equipe da viatura, e ainda diz que “todos deverão atender o remanejamento provisório impreterivelmente”.

 

 

O Sindicato diz conhecer o Decreto 010/2015, mas que é incompatível com as atribuições legais da Guarda Municipal de Afogados da Ingazeira, por se tratar de um evento privado. O Sindicato vai mais além e informa na circular que as atribuições da Guarda Municipal são proteger o Patrimônio Público, trabalhar na segurança municipal e na organização do trânsito. “Portanto a Guarda Municipal deve ser usada em eventos público e não privado como é o carnaval fora de época”, informa.

Contudo, o Sindicato diz ter procurado a área jurídica, na pessoa do advogado Stênio Ferraz, onde foi orientado para que todos os guardas municipais cumpram o que determina a comunicação 002/2019 exposta pela Secretaria de Administração, demonstrando assim o compromisso da Guarda Municipal com a segurança da população e o patrimônio público.