https://www.gazetadopovo.com.br/ra/mega/Pub/GP/p4/2016/09/16/Economia/Imagens/Cortadas/Previdencia%20Social%20-%20Henry%20Milleo-5-khhD-U20873051549P7E-1024x576@GP-Web.jpg

É sugestivo que o presidente da República, um ex-capitão do Exército, tenha de decidir se as Forças Armadas serão incluídas na reforma da Previdência. Jair Bolsonaro deve saber que não há como retirá-las do alcance das mudanças, por dois fortes motivos.

O primeiro deles, por ser inconcebível que um presidente atue de forma corporativista. Mesmo porque o momento grave por que passa o país exige dos governantes postura de estadista, acima dos interesses fragmentados que existem na sociedade, vários dos quais precisam ser contrariados em nome do bem comum. O segundo é a situação altamente deficitária do sistema de seguridade dos militares.

Segundo o jornal “O Estado de S.Paulo”, o déficit do sistema das Forças Armadas, acumulado de janeiro a novembro do ano passado, foi o que mais cresceu: 12,85%, de R$ 35,9 bilhões para R$ 40,5 bilhões, em comparação com o mesmo período de 2017. Por sua vez, o saldo negativo da previdência dos servidores públicos civis da União (R$ 43 bilhões), também de janeiro a novembro, aumentou 5,22%, e o do INSS (Regime Geral, dos assalariados do setor privado), 7,4%, ao atingir R$ 200,9 bilhões.

Os valores têm dimensões diferentes porque se referem a grupos de tamanhos também distintos. Mas é evidente que o desequilíbrio em si é maior entre os militares.

Levantamento de quanto o Tesouro teve de contribuir, em 2017, por aposentado, para cobrir os respectivos déficits, é impactante: R$ 6.100 por segurado do INSS; R$ 71.500 para cada funcionário público federal; e R$ 126.000 no caso de cada militar da reserva.

Militares do governo Bolsonaro, à frente deles o vice-presidente, general Hamilton Mourão, têm defendido tratamento à parte da reforma, dadas as características especiais da atividade — sem jornada de trabalho definida, vida útil de duração mais curta, por exemplo.

São argumentos razoáveis. Como também é verdade que algumas regalias foram podadas. Em 2001, por exemplo, acabou a pensão vitalícia para filhas, ficando limitada até os 21 anos de idade.

Porém, a velocidade do crescimento do déficit da previdência das Forças Armadas indica a necessidade de ajustes.

Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que 55% dos militares se aposentam entre 45 e 50 anos. Muito cedo, portanto. E continuam a receber na reserva remuneração integral. Não há paralelo em Forças Armadas de países desenvolvidos, alguns dos quais atuam em conflitos pelo mundo.

Militares admitem ampliar o tempo no serviço ativo. Deve ser preciso uma contribuição maior da corporação. O novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, deseja que as Forças Armadas fiquem fora da reforma, mas esclarece que elas são disciplinadas e acatarão o que for decidido. Como deve ser.