Monthly Archives: janeiro 2019

Foto: Divulgação

O ex-ministro da Educação Mendonça Filho (DEM) rebateu nesta sexta-feira (04) a acusação do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), de que teria tentado prejudicar o governador Paulo Câmara (PSB) com objetivo eleitoral. “As mães recifenses que sofrem com falta de creche esperam do prefeito competência para tirar do papel as creches que nós garantimos no MEC. Foram disponibilizados R$ 10,8 milhões para construção dessas obras e até agora nada. Só inoperância e conversa mole”, reagiu.

Mendonça Filho afirmou que assegurou no período em que esteve à frente da pasta investimentos na ordem de mais de R$ 3 bilhões para Pernambuco, para escolas em tempo integral, creches, escolas, quadras poliesportivas, novos campi dos institutos e

“No MEC garantimos para o Recife investimentos de porte para a educação: recursos para seis creches, nove escolas em tempo integral. Inauguramos o Centro de Pesquisa Científica e Tecnológica no Instituto Federal, o prédio da Faculdade de Medicina da UFPE, a Fundaj Derby e a Cinemateca. Garantimos, também, recursos para a reforma da Faculdade de Direito do Recife e para obras no Hospital das Clínicas”, disse Mendonça Filho.

O DEM de Mendonça Filho integrou a coligação que elegeu Paulo Câmara em 2014, mas foi retirado do governo estadual em 2016, por causa das eleições municipais. Em 2016, o partido lançou a candidatura da deputada estadual Priscila Krause, contra Geraldo Julio.

Na eleição deste ano, Mendonça Filho disputou o Senado na chapa de Armando Monteiro Neto (PTB), adversário de Paulo Câmara.

http://jconlineimagem.ne10.uol.com.br/imagem/noticia/2016/07/19/normal/fb31886db60e13606ac3df209aa22ffa.jpg

Uma das primeiras medidas do presidente Jair Bolsonaro (PSL) trouxe alívio aos cofres de 129 municípios brasileiros, distribuídos em 17 Estados, que iriam perder R$ 399 milhões de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2019. A Lei Complementar 165/2019, publicada nessa sexta-feira (04), no Diário Oficial da União (DOU), congela o coeficiente de distribuição do fundo de 2018 para municípios que apresentem redução dos seus coeficientes com base na estimativa anual da população feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até a divulgação do novo Censo Demográfico, em 2020 . A estimativa anual da população é um dos principais indicadores usados no cálculo do FPM, responsável por grande parte da receita de muitas prefeituras do País. Em Pernambuco, apenas o município de Terra Nova, no Sertão, terá o fundo congelado em 2019. No ano seguinte, seriam 313 cidades no País, das quais 10 no Estado, se beneficiando com o congelamento, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O congelamento já é um pleito dos municípios desde 2015, quando a realização da contagem populacional do Brasil não foi realizada, devido aos cortes no orçamento do IBGE, promovidos pela então presidente Dilma Rousseff (PT). Prevista na Lei nº 8.443/1992, a contagem determina a atualização dos dados estatísticos populacionais em aproximadamente cinco anos após cada censo, realizado geralmente a cada 10 anos. O último foi em 2010. Como não ocorreu a contagem, a atualização do coeficiente do FPM levou em consideração, entre outros índices, o crescimento (ou o decréscimo) da população entre o Censo de 2010 e 2000.

Segundo explica o secretário-geral da CNM, Eduardo Tabosa (foto), a contagem de 2015 iria corrigir eventuais distorções populacionais. “Vamos supor que a população do município tenha caído entre 2000 e 2010, quando chegasse em 2015 e visse que a população cresceu, a fórmula seria ajustada. Mas não houve a contagem em 2015, então, na prática, toda projeção feita a partir de 2016 vai de encontro à lei”, alega. 

“Sem a realização dessa contagem, jogaram todos os anos na mesma situação de 2010. A grande maioria dos municípios não diminuiu a população. Grande parte ficou com a mesma quantidade de habitantes e alguns até aumentaram. É uma injustiça a redefinição desse percentual sem um levantamento. É por isso que defendemos a realização do censo de 2020 como define a lei”, diz o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi. 

Segundo ele, os 129 municípios poderiam perder 10% da sua receita este ano com a atualização desse coeficiente do FPM sem a contagem de 2015. Foi dessa insatisfação dos prefeitos que surgiu o projeto que se transformou na lei 165/2019. O projeto de lei teve a sua aprovação no Congresso Nacional em 4 de dezembro do ano passado, fruto de uma articulação política dos municípios e da CNM e engrossada pela atuação da bancada de deputados baianos, cujo Estado seria o mais prejudicado. Mesmo após aprovação em tempo recorde, o então presidente Michel Temer (MDB) não o sancionou em 2018.

Em Terra Nova, o coeficiente do FPM cairia de 0,8 para 0,6, caso não houvesse o congelamento. A população estimada de 2018 do município é de 9.983 habitantes. Já em 2017, foi de 10.437, segundo o IBGE. 

A prefeita do município, Aline Freire (PR), comemorou a sanção da lei. “O município ia passar por uma crise horrível, que iria afetar todos os órgãos: saúde, educação, infraestrutura. A prefeitura de Terra Nova se mantém mais com os repasses do FPM e ICMS, a arrecadação é muito pouca”, conta. 

De acordo com dados da prefeitura, a queda seria de R$ 4,89 milhões com a redução do coeficiente em 2019. A receita bruta de repasse do FPM para o município foi de R$ 12,6 milhões. 

Com a sanção da lei, caberá agora ao Tribunal de Contas da União (TCU) redefinir os novos coeficientes do FPM para os municípios. Caso a lei não fosse sancionada, os recursos que deixariam de ser pagos aos municípios, seriam redistribuídos para as demais cidades do mesmo Estado, de acordo com Glademir Aroldi. “Por exemplo, os recursos que Terra Nova deixaria de ganhar são significativos para a cidade, mas quando fossem redistribuídos pelos outros 183 municípios de Pernambuco resultaria numa quantia insignificante. O mesmo ocorre nos outros Estados”, defende Aroldi.

“Essa lei vai salvar 129 municípios, em 2019, e 313 municípios, em 2020. De 1988 pra cá, houve um repasse maior de atribuições aos municípios por causa da Constituição. Nossas despesas aumentaram muito mais do que o repasse dos tributos”, disse Glademir Aroldi. 

“Vamos supor que a população do município tenha caído entre 2000 e 2010, quando chegasse em 2015 e visse que a população cresceu, a fórmula seria ajustada. Mas não houve a contagem em 2015, então, na prática, toda projeção feita a partir de 2016 vai de encontro à lei”, alega Eduardo da Tabosa.

O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), concedeu liminar nesta sexta-feira (04) suspendendo o pagamento de auxílios criados pelos ministérios públicos de Minas Gerais, Pernambuco e Piauí para burlar o fim do auxílio-moradia determinado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.

No texto, Mello Filho admitiu que outros MPs também articulam medidas similares e vetou o pagamento de qualquer adicional pecuniários que venha a ser criado para burlar a determinação de Fux. O conselheiro lembra que Fux deixou explícito que a não observância da determinação caracterizaria “improbidade administrativa”.

“Exsurge lamentável e constrangedora, portanto, qualquer tentativa de burlar o ditame constitucional por meio da criação de auxílios que não se caracterizem como vinculados ao exercício do cargo, configurando-se, na verdade, em aumentos remuneratórios com denominações escamoteadas”, afirmou o conselheiro.

Crédito: Divulgação

Na última terça-feira (1º), o publicitário Elsinho Mouco, que acompanha Michel Temer a décadas, postou em sua página do Facebook um vídeo em que o ex-presidente aparece descontraído dentro de um avião, logo depois de ter transmitido o cargo para Jair Bolsonaro. Temer está sentado no braço de uma das poltronas da aeronave, conversando com ex-assessores, de forma descompromissada. Foi a última viagem a bordo de um avião da FAB, que o levava de Brasília a São Paulo, onde a partir de agora levará vida de cidadão comum. Isso significa que desde aquela tarde, Temer não possui mais as prerrogativas de um presidente. Sobretudo, as regalias do foro privilegiado. Quer dizer que terá que responder, como qualquer brasileiro, por seus atos na Justiça, sem a salvaguarda dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que, invariavelmente, nunca condenam os políticos, por mais criminosos que sejam.

Em São Paulo, Temer já anunciou que voltará advogar e dar aulas. Cogitou participar de atividades acadêmicas em Portugal. Ainda não tem nada acertado nesse sentido. Antes, porém, o ex-presidente precisa se preocupar com, pelo menos, quatro graves acusações por corrupção e lavagem de dinheiro que pesam contra ele. A mais séria dessas denúncias foi apresentada pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, na quarta-feira 19, ao STF, momentos antes de se iniciar o recesso do Judiciário. A Polícia Federal encontrou indícios de que ele favoreceu empresas com a edição de um decreto sobre o setor portuário.

O homem da mala

Esse inquérito foi aberto em setembro de 2017, depois que executivos da JBS afirmaram que pagavam propinas a agentes públicos, inclusive ao então presidente. Em parceria com o então procurador-geral, Rodrigo Janot, armou-se até mesmo a filmagem da entrega de uma mala com R$ 500 mil, supostamente destinada a ele, e que foi carregada às pressas pelo ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, deixando uma pizzaria em São Paulo. Temer agora pode ser julgado com mais celeridade e se for condenado terá que cumprir os ritos da lei e até ser preso, como qualquer outro cidadão comum, sem a proteção de ministros togados. Como diz o velho ditado em latim, que Temer tanto aprecia. “Dura lex, sed lex”. Ou seja: a lei é dura, mas é a lei.

Paulo Guedes( esq), futuro ministro da Economia, e Onyx Lorenzoni, apontado para Casa Civil

As idas e vindas em torno do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da proposta de reforma da Previdência revelaram uma disputa interna na equipe do presidente Jair Bolsonaro logo na primeira semana do novo governo. De um lado está o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e, de outro, o ministro da Economia, Paulo Guedes. O primeiro é o capitão do time e o segundo tem a chave do cofre.

A elevação do IOF para compensar a perda de arrecadação com a extensão de incentivos às regiões Norte e Nordeste, anunciada na sexta-feira, 4, pelo presidente e depois descartada pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, chegou mesmo a ser cogitada por Guedes. O núcleo político do governo teria, no entanto, vencido a queda de braço e conseguido derrubar a proposta, considerada impopular.

No Palácio do Planalto há quem atribua o vazamento da notícia sobre o aumento do IOF ao ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, que faria uma espécie de “dobradinha” com Guedes. Nos bastidores, Onyx e Bebianno disputam o protagonismo nas articulações políticas.

Não é de hoje que o chefe da Casa Civil anda se estranhando com o titular da Economia. Nos últimos dias, Onyx ficou muito contrariado ao saber que Guedes convenceu o PSL de Bolsonaro a apoiar a candidatura à reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

No diagnóstico do ministro da Economia, a recondução de Maia é fundamental para que o governo tenha mais tranquilidade no Congresso e consiga aprovar, por exemplo, a reforma da Previdência. Bebianno tem a mesma avaliação de Guedes e acha até mesmo que alguma mudança nas regras da aposentadoria já poderia ter passado pelo Congresso se o aval a Maia já tivesse sido anunciado.

Resistência

Apesar de ser do DEM, Onyx resistia ao apoio a Maia. Ficou ainda mais irritado ao saber que a aproximação entre o PSL e Maia foi feita por Guedes. Para acalmar o chefe da Casa Civil, deputados eleitos do PSL disseram que foram obrigados a vencer as resistências a Maia porque, caso contrário, o partido de Bolsonaro ficaria isolado, sem assento em comissões estratégicas da Câmara, como Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento.

Onyx só se convenceu mesmo depois que integrantes da nova assessoria de apoio parlamentar da Casa Civil – formada por deputados não reeleitos – disseram que, se Maia fosse “ignorado” pelo PSL, criaria muitos problemas para o Planalto em votações.

O ministro da Casa Civil também tem sido o protagonista de informações consideradas desencontradas sobre a proposta de reforma da Previdência. Isso desagrada à equipe técnica que elabora o texto porque aumenta as incertezas em torno da estratégia para a proposta que será apresentada depois que o novo Congresso voltar aos trabalhos, em fevereiro.

A entrevista dada pelo presidente na noite de quinta-feira ao SBT, comentando pontos ainda não definidos da proposta, trouxe preocupação ao mercado, que viu risco de a reforma ser muito branda.

O desencontro, na sexta-feira, na comunicação em torno das mudanças no IOF e das alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), descartadas no final do dia pelo ministro da Casa Civil, também foi mal recebido pelos investidores.

No final do dia, Onyx tentou corrigir o problema. Segundo ele, Bolsonaro se “equivocou” ao falar do IOF e do IR. “Estava toda uma celeuma no País que era ter aumento de impostos. Não dá para o cidadão que votou no Bolsonaro para não ter aumento de impostos e ter aumento de impostos”, afirmou.

O governo do presidente Jair Bolsonaro lançou nesta sexta-feira (04) sua marca. O slogan é um trecho do hino nacional –”Pátria Amada, Brasil”– e a logo tem as cores da bandeira nacional: verde, amarelo e azul.

O lançamento foi feito pelo Twitter do presidente Jair Bolsonaro. O militar disse que o mais importante é a economia trazida com a iniciativa.

Em vídeo feito pela Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), o governo afirma que o eleitor de Bolsonaro foi às urnas por “um novo Brasil, sem corrupção, sem impunidade, sem doutrinação nas escolas e sem a erotização de novas crianças”.

A assessoria de comunicação da Presidência da República havia afirmado nesta sexta-feira (04) que o anúncio da nova marca do Governo Federal seria feito pelas redes sociais.

De acordo com a nota enviada à imprensa (íntegra), é a primeira vez que a divulgação é feita dessa forma. A Secom afirma que a economia será de “mais de R$ 1,4 milhão”, que seria o valor previsto para divulgação pela televisão.

Mais de 40 ataques a veículos e prédios públicos e privados foram registrados em 13 municípios cearenses nos últimos dois dias

Por Beatriz Jucá/El País

Há três dias, o Ceará vive um clima de terror, com mais de 40 ataques supostamente praticados por facções criminosas que dominam o crime no Estado e em boa parte do país. Vários ônibus, além de prédios públicos e privados, foram incendiados. Um viaduto chegou a ser dinamitado e outro teve explosivos desativados pelas autoridades. Até o início da tarde desta sexta-feira, haviam sido registrados ataques em pelo menos 13 municípios cearenses e 45 suspeitos haviam sido detidos, a maioria deles em Fortaleza. Esta é a primeira grande crise de segurança pública a eclodir no Governo Bolsonaro, que não tem o dever constitucional de atuar nesta área, mas a usou como uma de suas principais bandeiras de campanha. A gravidade da situação no Ceará levou o governador Camilo Santana (PT) a solicitar apoio federal para contornar a situação. A crise impõe, já na primeira semana deste mandato, o desafio de uma atuação conjunta entre os dois governantes opositores.

Camilo Santana está em constante diálogo com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, e com o general Fernando Azevedo, da Defesa. O petista solicitou 1.500 militares do Exército, 500 da Força Nacional, além de 80 agentes penitenciários à União para lidar com a crise. Até o momento, Moro autorizou o envio de 300 homens da Força Nacional ao Estado e mais 30 viaturas, além de disponibilizar o aparato da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Sistema Penitenciário Nacional. Também sugeriu ao governador ampliar o gabinete de situação, que gerencia a crise, com a participação direta de órgãos federais. Camilo Santana acatou a sugestão.

“O momento é de união de todas as forças para a garantia da ordem e proteção de todos os irmãos e irmãs cearenses”, afirmou o governador no Facebook. O grupo conta com diversos órgãos municipais, estaduais e federais e coincide em “não baixar a guarda” para as facções. O presidente Bolsonaro também comentou a ação conjunta para controlar a crise no Ceará: “Moro foi muito hábil, muito rápido e eficaz para atender inclusive o Estado cujo governador reeleito tem uma posição radical a nós”. Preocupado em garantir a interlocução com o novo presidente, o governador petista criou nos últimos um cargo de assessor especial de assuntos federativos, com status de secretário, para facilitar o diálogo com o Governo federal sobre temas de interesse do Estado, mas ainda não definiu quem ocupará o posto.

Há fortes sinalizações de que os ataques no Ceará são uma resposta do crime organizado à iniciativa do Governo em endurecer as regras de segurança nos presídios. Os primeiros incêndios a veículos foram praticados na noite da última quarta-feira, um dia após o titular da recém-criada Secretaria da Administração Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque, dizer que não reconhecia facções no Estado e que não separaria mais os presos de acordo com a ligação deles com essas organizações nos presídios. Um relatório da Secretaria da Justiça do Ceará (Sejus) publicado pelo jornal Diário do Nordeste em outubro passado aponta que as três facções mais fortes no Estado predominam em mais da metade dos presídios e cadeias cearenses. O Comando Vermelho predomina em 26 desses equipamentos, a Guardiões Do Estado em 23, e o Primeiro Comando da Capital em 20. Apenas 61 cadeias não têm uma predominância.

Uma carta deixada próximo a um viaduto onde os criminosos detonaram dinamites nesta semana, assinada genericamente pelo “crime organizado”, diz que os ataques dos últimos dias são uma “amostra” do que pode acontecer caso as autoridades decidam “oprimir os irmãos que estão privados de liberdade”. Há suspeita de um pacto entre as três principais facções que atuam no Estado para atacar a gestão por conta das medidas anunciadas. Estas investidas para mostrar as forças das facções têm sido comuns nos últimos anos no Ceará. Reeleito com quase 80% dos votos, Camilo Santana sabia que seguiria o novo mandato com o mesmo desafio do primeiro: a segurança pública e o combate ao crime organizado. Nos últimos anos, os internos vinham sendo distribuídos conforme facções. No novo mandato, o governador resolveu ir na direção oposta.

Nesta sexta-feira, a cidade de Sertânia recebeu a visita do governador de Pernambuco Paulo Câmara. O gestor que estava acompanhado de todo o seu secretariado foi recebido pelo prefeito do município Ângelo Ferreira. Em sua primeira viagem após o início do segundo mandato, Paulo visitou a estação elevatória do eixo leste da adutora do Moxotó, em Rio da Barra.

Após a passagem por Sertânia, o governador e sua comitiva seguiram para a cidade de Custódia onde foram assinadas duas ordens de serviço para atender aquele município e a região do Rio da Barra, em Sertânia.

De acordo com o presidente da Compesa, Roberto Tavares, em Sertânia estão sendo investidos mais de R$ 6 milhões para a construção de uma estação de bombeamento que vai atender Rio da Barra, Valdemar Siqueira e mais dez comunidades rurais. A obra deve ser concluída dentro de um ano e meio.

Já em Custódia será construída uma adutora de 24 km que vai captar as águas do Velho Chico por meio da barragem do Moxotó. Os dois trabalhos atendem a uma demanda antiga da população e beneficiarão mais de 60 mil pessoas.

Paulo Câmara destacou em sua fala o investimento que está sendo feito “nós estamos fazendo uma obra de R$ 31 milhões e em doze meses a água vai chegar com regularidade a essas comunidades”.

O governador aproveitou a oportunidade para ressaltar a parceria com o prefeito de Sertânia “Sertânia é uma cidade que a gente tem muito apreço, tem um gestor parceiro, e um gestor muito responsável que é o prefeito Ângelo, nós já temos muita conversa justamente no sentido de melhorar o serviço da água. A gente avançou muito no primeiro mandato em Sertânia, fizemos a estrada de Rio da Barra, o contorno da cidade, levamos água e vamos poder fazer muito mais entregas em favor da população”.

A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, frisou que o governador Paulo Câmara pediu prioridade para obras que tragam qualidade de vida para a população, iniciando pelo sertão. A gestora, casada com o sertaniense Gildo Lafayette Filho destacou que já conversou com o prefeito de Sertânia a respeito das necessidades do município “Ângelo Ferreira é um prefeito bastante atuante, ele trouxe diversos pleitos. A gente tem muita coisa para fazer, é um município com uma área territorial enorme e a gente vai trabalhar para atender”.

Após a assinatura das ordens de serviço as empresas já estão liberadas para iniciarem os trabalhos. Inúmeras lideranças políticas participaram, como deputados estaduais, secretários municipais e estaduais, entre outros.

http://www.pmdonaines.pb.gov.br/wp-content/uploads/2018/11/garantia-safra-1900x900_c.jpg

Sobre a falta de repasses do Governo de Pernambuco que pode prejudicar o pagamento do Garantia Safra e que foi amplamente divulgada pelos meios de comunicação no interior do Estado, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário divulgou uma nota dando esclarecimentos sobre o assunto.

A pasta assegura que quitará todos os pagamentos da Região 2, que engloba todos os municípios do Agreste e da Zona da Mata, até o dia 15 de janeiro, e que está aguardando autorização do Governo Federal para efetuar os repasses da Região 1, que reúne os municípios do Sertão,

Confira a nota da SEAD na íntegra:

Quanto ao Programa Garantia Safra, referente à safra 2017/2018, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário esclarece que o Governo de Pernambuco irá honrar com seus compromissos, efetuando os pagamentos dos aportes estaduais. 

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário assegura que os pagamentos da região 2 serão liquidados até o dia 15 de janeiro. Com relação aos repasses da região 1, a secretaria aguarda a autorização do Governo Federal, do Ministério da Agricultura, para efetuar a transferência dos valores, para isso, já solicitou a prorrogação do prazo. Até o momento, não houve retorno desse pedido, devido à desestruturação da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O novo secretário, Dílson Peixoto, que assumiu o cargo na última quarta-feira (02/01), vai concentrar esforços de sua equipe para que a questão seja solucionada junto ao Governo Federal. 

O Garantia Safra é um programa estratégico para Pernambuco, construído com a participação do Governo Federal, Estadual, Municipal e sociedade civil organizada. O programa é um benefício no valor de R$ 850,00, pago em 5 parcelas, aos agricultores familiares que perderam suas lavouras por conta de catástrofes climáticas, como excesso ou escassez de chuvas. Em Pernambuco, o programa atende a 103 municípios do Agreste e Sertão, podendo beneficiar até 120 mil famílias da zona rural.

Gerência de Comunicação – Secretaria de Desenvolvimento Agrário

https://static5.vvale.com.br/wp-content/uploads/2017/10/Assalto-300x250.jpg

Um trabalhador de serviços gerais foi vítima de estelionato e teve cerca de R$ 20 mil furtados em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco. Segundo a Polícia Militar, a vítima informou que foi a uma agência bancária para depositar o malote do estabelecimento no qual ela trabalha. Ao chegar no banco, um senhor, que estava acompanhado de outro homem, derrubou uma promissória, que a vítima apanhou e devolveu ao dono.

O suspeito disse que era dono de uma loja de sapatos, entregou à vítima um cartão da suposta loja, e ofereceu ao trabalhador de serviços gerais um par de sapatos dizendo que ele poderia “ir buscar a recompensa na loja”, de acordo com a polícia.

Ainda de acordo com a PM, o suspeito se ofereceu para segurar o malote que a vítima carregava para ela não ser roubada. A vítima foi até o local pegar a recompensa, não encontrou o estabelecimento e voltou ao banco, mas os suspeitos já tinham ido embora com o dinheiro.

Dentro do malote que a dupla furtou havia R$ 8.450 em espécie, um cheque no valor de R$ 15.250,35 e outro cheque de R$ 1.750. A Polícia Civil vai investigar o caso.

Em seu primeiro discurso oficial, o deputado estadual Rodrigo Novaes disse que se comprometia em dar continuidade aos projetos desenvolvidos pela pasta ao longo da primeira gestão do governo Paulo Câmara e também de desenvolver uma gestão voltada para a interiorização do turismo.

“Agradeço a confiança do governador Paulo Câmara e a oportunidade em gerir uma pasta tão positiva. Tenho como objetivo contribuir para o desenvolvimento regional, interiorizando as ações, trabalhando pelas obras estruturadoras, qualificação da mão de obra e promoção turística em especial para o público final. Daremos continuidade aos projetos consolidados e pretendemos lançar novos, sempre em diálogo com o Trade Turístico. Também quero manter as portas abertas para ouvir sugestões e críticas dos servidores, quero está próximo da equipe”, afirmou.

O deputado estadual Rodrigo Novaes assumiu o comando da Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco nesta quinta-feira (03).

A apresentação oficial do novo secretário aconteceu no teatro Beberibe, no Centro de Convenções de Pernambuco, e contou com a participação de autoridades políticas, dos servidores e funcionários.

Rodrigo Novaes, 38 anos, é formado pela Universidade Católica de Pernambuco em direito. Está no terceiro mandato de deputado estadual, e é vice-presidente estadual do PSD.

http://tribunadosmunicipios.com.br/wp-content/uploads/2018/02/S%C3%A3o-Pedro-anuncia-vistoria-do-transporte-escolar-cr-Divulga%C3%A7%C3%A3o.jpg

Os veículos de transporte escolar do Recife e Região Metropolitana do Recife têm um calendário especial para fazer a inspeção, baseado na terminação das placas. A Secretaria das Cidades, por meio do Departamento Estadual de Trânsito – Detran-PE dá início à primeira inspeção obrigatória do Transporte Escolar de Pernambuco, na próxima segunda-feira (07), sempre das 14 às 16h, contemplará os veículos com placas terminadas em 1 e 2. A ação acontece na Unidade de Táxis e Coletivos – DUAT, localizada na Avenida Professor Joaquim Cavalcanti, 859, no bairro da Iputinga, às margens da BR 101, que atenderá no máximo 50 veículos ao dia.

Já os veículos de Transporte Escolar do Interior devem se dirigir a uma das 24 Circunscrições Regionais de Trânsito – Ciretrans Especiais, de segunda a sexta-feira, das 8 às 13h. Não existe agendamento online para a vistoria de Transporte Escolar. Entre as Ciretrans Especiais, estão as de Caruaru, Petrolina, Vitória de Santo Antão, Garanhuns, Arcoverde e Afogados da Ingazeira.

O Detran alerta que conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares é infração grave, gerando multa de R$ 195,23 e a retenção do veículo até a regularização. Isso de acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele lembra ainda que “Sendo aprovado na inspeção, o veículo de transporte escolar receberá um selo de qualidade”, concluiu.

Taxas

O Detran-PE cobra uma taxa anual de Registro e Autorização de Transporte Escolar, no valor de R$136,98. Nessa taxa, estão inclusas as duas inspeções semestrais obrigatórias. Portanto, quem pagou a taxa por ocasião da primeira inspeção obrigatória, no mês de janeiro, não precisará pagar novamente.

Confira as condições para aprovação na inspeção de Transporte Escolar:

  • Registro como veículo de passageiros.
  • Equipamentos obrigatórios em ordem.
  • Pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseiras da carroceria, com dístico ESCOLAR em preto, sendo que, em caso de veículo de carroceria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas.
  • Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo (Tacógrafo) e certificado do Tacógrafo (Inspecionado pelo INMETRO).
  • Lanterna de luz branca, fosca ou amarela disposta nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha disposta na extremidade superior da traseira.
  • Cintos de segurança em número igual à lotação.
  • Todos os veículos destinados a Transporte Escolar devem possuir dispositivo de visibilidade dianteira e traseira, que podem ser espelhos retrovisores ou câmera de monitoramento.

E com relação ao condutor? 

Apenas motoristas habilitados nas categorias “D” ou “E” com idade acima de 21 anos podem dirigir esse tipo de transporte.  A licença também só é concedida a condutores que tenham sido aprovados em um curso especializado e que não tenham cometido quaisquer infrações grave ou gravíssima ou que não sejam reincidentes em infrações médias durante os últimos 12 meses.

Chico Peixoto/LeiaJáImagens/Arquivo

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou ao Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPCO), nesta sexta-feira (04), um pedido de investigação do processo de licitação em aberto para a contratação das empresas fornecedoras de merenda na rede municipal de ensino do Recife. De acordo com a parlamentar, há indícios de irregularidades como a exigência, no termo de referência, de peculiaridades que restringem a ampla competição, além de evidências de possível conluio entre as empresas participantes.

Na solicitação apresentada ao MPCO, Krause pede a averiguação dos fatos e posterior apresentação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) de pedido de medida cautelar suspendendo o processo licitatório da prefeitura da capital pernambucana. 

Segundo a democrata, o pregão eletrônico que segue na fase de julgamento das propostas teve sua disputa de preços realizada em 18 de dezembro passado, aparecendo como vencedoras as empresas Casa de Farinha S.A. (lotes 1, 3 e 4) e RC Nutry Alimentação Ltda. (lote 2), totalizando montante de R$ 97,99 milhões para um período de um ano.

De acordo com a peça protocolada por Priscila Krause, chamou a atenção, a diferença de R$ 20,58 milhões entre os menores valores ofertados e os finais acertados. A discrepância, na ótica dela, deu-se porque após apresentar preços, para cada lote, de R$ 20 milhões, a empresa ATL Alimentos do Brasil Ltda. requereu a exclusão do lance registrado e a desclassificação das suas propostas.

Ao sair da disputa sem apresentar quaisquer “justificativas legais”, a ATL, de acordo com Priscila, beneficiou diretamente a Casa de Farinha S.A e a RC Nutry Alimentação Ltda. que apareciam em todos os lotes, exatamente em seguida daquela empresa. O texto da deputada menciona decisão do próprio TCE, nas linhas do conselheiro Carlos Porto, que no âmbito de processo que avaliou certame anterior com mesmo objeto já apontara a tese de conluio entre empresas visando desconfigurar o caráter de ampla concorrência.

Priscila Krause também apresentou exemplos de exigências do termo de referência que podem reduzir a competitividade da licitação e encarecer a contratação, causando prejuízo ao erário. Entre os exemplos destacam-se a exigência de as empresas participantes da competição estarem previamente inscritas no Sistema de Cadastramento de Fornecedores (SICREF), exigência não chancelada pela própria jurisprudência do Tribunal de Contas da União; escolaridade mínima (5ª série do fundamental) para todos os funcionários da empresa contratada; e, por fim, prazos de substituição de equipamentos bastante inferiores à vida útil desses.

Para a deputada, a contratação das empresas responsáveis pela merenda do Recife exige atenção redobrada visto que o fornecimento tem sido alvo de diversos questionamentos quanto à qualidade e à regularidade da contratação há vários meses, não sendo aceitável que o novo processo ocorra sem que se ateste sua plena regularidade.

“A gente tem visto que é um assunto sensível, que alcança a vida de milhares de crianças e jovens da nossa capital, e que tem deixado lacunas no que se refere ao zelo com a coisa pública, portanto devemos ser ainda mais vigilantes e proativos. Essa é uma pauta que o prefeito se comprometeu ainda em 2012 e que até agora tem incrivelmente apresentado retrocessos como os próprios órgãos fiscalizadores apontam. Quanto mais transparência e esclarecimentos, melhor”, registrou a parlamentar. Com informações da Assessoria de Imprensa da parlamentar.

ifpe

A espera dos resultados vai acabar na próxima segunda-feira (07) para os mais de 25 mil estudantes que realizaram as provas do vestibular do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) no último mês de dezembro. O listão dos aprovados será divulgado na próxima segunda-feira (07), às 12h, fixado no bloco F do Campus Recife e, posteriormente, publicado  no site da Comissão de Vestibulares e Concursos (cvest.ifpe.edu.br).

Antes disso, às 10h, os primeiros colocados no processo seletivo serão recebidos no gabinete da reitoria da instituição para a cerimônia de premiação, que poderá ser acompanhada pelos profissionais dos veículos de comunicação.

Nesta edição do processo seletivo, os candidatos disputaram as 4.538 vagas espalhadas pelos 16 campi da instituição. O curso mais procurado na modalidade Integrado ao Ensino Médio foi o Técnico em Segurança do Trabalho (manhã) do Campus Recife, que registrou 38,30 candidatos por vaga.

Entre os subsequentes, o mais concorrido foi o Técnico em Enfermagem, do Campus Belo Jardim, que contou com 17,37 candidatos para cada uma das vagas ofertadas. Já entre os cursos superiores, a concorrência mais alta foi a de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, do Campus Recife, que registrou 18,89 candidatos inscritos por vaga.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) comentou a onda de ataques que acontece no Ceará e afirmou que Sérgio Moro foi hábil e rápido ao enviar a Força Nacional para o Estado. Comentário acontece em meio à onda de violência articulada por facções criminosas que se alastra desde a última quarta-feira (02).

O chefe do Executivo Nacional participou de solenidade de troca de comando da Aeronáutica, na Base Aérea de Brasília na manhã desta sexta-feira (04), onde deu a declaração. “Muito hábil, muito rápido”, definiu as ações de Moro, que é seu ministro da Justiça e da Segurança Pública.

“Desde ontem à noite, [estou] conversando com o ministro Sergio Moro e tratando desse assunto. Ele foi muito hábil, muito rápido e eficaz para atender inclusive o estado cujo governador reeleito tem uma posição radical a nós. E o povo do Ceará precisa nesse momento [de ajuda]”, declarou Bolsonaro, referindo-se ao governo de Camilo Santana (PT).

Força Nacional

O presidente da República ainda informou que Força Nacional “está na iminência” de decolar para Fortaleza. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou o envio de tropa federal ao estado do Ceará. Cerca de 300 homens e 30 viaturas da Força Nacional seguem ainda nesta sexta-feira (04), para o estado e atuarão por 30 dias em ações de segurança e apoio à Polícia Federal (PF), à Polícia Rodoviária Federal (PRF), ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e às forças policiais estaduais. Caso necessário, o prazo de atuação das tropas poderá ser prorrogado. Com informações do Portal Uol.