Monthly Archives: janeiro 2019

Por Ademar Rafael Ferreira (Papa) *

Ade maleu lapa-el – Sempre que escuto na TV ou leio que a taxa Selic foi definida pelo COPOM, fico perguntando: De onde é tirada esta taxa e quem faz parte deste Comitê?

Papa – Primeiro vamos decifrar a taxa Selic: “Define-se Taxa Selic como a taxa média ajustada dos financiamentos diários apurados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais. Para fins de cálculo da taxa, são considerados os financiamentos diários relativos às operações registradas e liquidadas no próprio Selic e em sistemas operados por câmaras ou prestadores de serviços de compensação e de liquidação (art. 1° da Circular n° 2.900, de 24 de junho de 1999, com a alteração introduzida pelo art. 1° da Circular n° 3.119, de 18 de abril de 2002)”.

Sobre o Copom temos a esclarecer: “O Comitê de Política de Política Monetária (Copom) é o órgão do Banco Central, formado pelo seu Presidente e diretores, que define a cada 45 dias, a taxa básica de juros da economia – a Selic. As reuniões normalmente ocorrem em dois dias seguidos e o calendário de reuniões de um determinado ano é divulgado até o mês de junho do ano anterior. O Copom toma suas decisões a cada reunião, conforme as expectativas de inflação, o balanço de riscos e a atividade econômica. O BC define a taxa Selic visando o cumprimento da meta para a inflação”.

Para manter a taxa próxima ao índice definido na reunião do Copom o Banco Central atua todos os dias diretamente por meio de operações de mercado aberto, comprando ou vendendo títulos públicos federais.

Na ata da reunião do Copom são registradas as percepções dos seus membros sobre o momento atual de economia, sinalizações no curto prazo, a taxa Selic definida e os nomes de todos os participantes.

(*) – Transcrições do site do BC e publicações sobre o tema, textos complementares do autor.

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No momento em que a cantora Marcia Felipe iniciava o seu show no palco da festa de janeiro em Iguaracy na noite da última quarta-feira, dois homens atacavam o vereador Manoel Olímpio, que é presidente da Câmara no município.

Em meio à multidão, os bandidos teriam jogado o vereador ao chão para vasculhar os seus bolsos. O vereador Chico Torres e o ex-vereador Ruy Laet intercederam na hora e os bandidos fugiram, mas já na PE-292 um deles foi dominado e entregue a policia.

Durante o programa institucional da Prefeitura de Iguaracy, o prefeito Zeinha Torres lamentou o corrido e prometeu procurar o Cel. Sá, Comandante do 23º BPM para cobrar mais segurança na festa da cidade especialmente na noite de hoje, quando haverá show da Banda Fulô de Mandacaru e amanhã com Maciel Melo.

Durante o show de Marcia Felipe, muitas pessoas tiveram os seus celulares roubados no decorrer da festa. As informações foram repassadas ao PE Notícias pelo comunicador Anchieta Santos, das rádios Pajeú FM 104,9 e Cidade FM, de Tabira.

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O Sesc promove neste final de semana, em Triunfo, no Sertão pernambucano, a apresentação de dois espetáculos voltados para toda a família. A programação, gratuita, começa nesta sexta-feira (18), quando será encenado no Hotel do Sesc, às 20h, o espetáculo “Espelho da Lua”. E no sábado (19), às 19h30, na Praça Carolino Campos, o público poderá conferir “Re Te Tei”. As duas montagens são do grupo de teatro Tropa do Balacobaco, de Arcoverde.

“Espelho da Lua” apresenta a história de Naiá, indiazinha apaixonada por Araúna, a Lua, que tem  por desejo maior ser estrela e viver ao lado do seu amado. Para conseguir seu objetivo, Naiá lança-se numa jornada repleta de fantasias, mistérios e descobertas na busca de seu amor  quando se depara com outro índio, o guerreiro Atiê. A classificação indicativa do espetáculo é livre. 

No sábado (19), a Tropa apresentará um “Re Te Tei”, em praça pública. O espetáculo de mamulengos é uma brincadeira de rua que conta a história do menino Chico Catolé, moleque treloso e brincalhão que foi criado pelas trigêmeas cantadoras de samba de coco, Maria da Paz, Maria das Dores e Maria da Luz. A trama se passa no Sertão pernambucano. A classificação indicativa também é livre.

Duas semanas após o início do seu segundo mandato, o governador Paulo Câmara (PSB) vem mostrando uma faceta ainda pouco explorada da sua personalidade enquanto pessoa pública: a de articulador político. Desde a primeira campanha ao governo estadual, o socialista ressaltou e valorizou seu perfil técnico, deixando em segundo plano – ao menos publicamente – o xadrez político dos bastidores, motivo pelo qual muitas vezes foi criticado por adversários.

Agora, parece ter virado a chave e vem chamando para si a responsabilidade por harmonizar tensões políticas regionais, nacionais e as surgidas no interior do PSB, como a indefinição acerca do apoio da sigla para a presidência da Câmara Federal. Foi para mediar esse conflito, por exemplo, que o governador e vice nacional do PSB recebeu, na última quinta-feira (17), o atual presidente da Casa e candidato à reeleição Rodrigo Maia (DEM) no Palácio do Campo das Princesas, uma vez que a maior parte da bancada da sigla tem se colocado contra o apoio ao demista.

Mas esse não foi o primeiro movimento do governador nesse sentido. Já nos primeiros dias de janeiro, em entrevista à Rádio Folha, Paulo afirmou que solicitaria uma audiência com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) para apresentar projetos que fossem do interesse de Pernambuco. “A eleição passou, acabou”, disse o governador, que durante o pleito de 2018 apoiou o candidato petista Fernando Haddad, principal oponente de Bolsonaro.

Poucos meses antes, já reeleito governador, ele não havia comparecido nem sequer enviado representante a um encontro de governadores do Brasil com o então presidente eleito, em Brasília. À época, justificou afirmando que estaria de férias fora do Brasil quando a reunião – organizada pelos governadores eleitos do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), de São Paulo, João Doria (PSDB), e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) – ocorresse.

Nesta semana, Paulo Câmara se reuniu, na sede do governo do Estado, com o senadores eleitos Jarbas Vasconcelos (MDB) e Humberto Costa (PT), além do remanescente Fernando Bezerra Coelho (MDB). O gesto salta aos olhos porque FBC, ex-correligionário de Paulo, deixou o PSB e desde então é um dos mais ferrenhos opositores do socialista. O emedebista também tem rusgas com Jarbas, com quem disputa judicialmente o comando da sigla em Pernambuco.

A visita de Rodrigo Maia ao governador é apenas mais um capítulo dessa nova fase do socialista. Ocupante de alto cargo no partido, Paulo já se mostrou simpático à candidatura do demista e foi procurado por ele para que o executivo estadual interceda frente à bancada na Câmara, que se afastou do deputado depois que o PSL de Bolsonaro aderiu à sua campanha. “Fiz questão, como sempre faço quando venho ao Recife, de visitar o governador Paulo Câmara, meu amigo, um grande governador, uma referência de gestão para todos nós, e, claro, conversar um pouquinho sobre política”, comentou Maia, após o encontro com Paulo. Hoje, o governador recebe o deputado federal alagoano João Henrique Caldas (PSB), que também apresentou candidatura à presidência da Casa.

Afilhado político do ex-governador Eduardo Campos (PSB), apesar de possuir experiência na vida pública, Paulo nunca havia disputado uma eleição até 2014 e acabou herdando muitas indicações do sucessor para formar sua equipe no primeiro mandato. Ao divulgar seu novo secretariado, no fim de 2018, o governador demonstrou, através das escolhas, que está imprimindo sua personalidade ao mandato que se inicia. Nomes como o de Rodrigo Novaes (PSD), que assumiu a Secretaria de Turismo, e José Neto, novo secretário de Administração, ambos ex-colegas de trabalho do socialista, mostram que Paulo tem priorizado trabalhar ao lado de quem tem maior afinidade a ceder a nomeações meramente políticas.

Em reserva, uma fonte palaciana afirmou que, sim, a tendência é que o governador intensifique as movimentações políticas, mas não considera os gestos como algo novo. “Paulo sempre se preocupou em conversar com aliados e adversários para encontrar soluções para os problemas de Pernambuco. Quando concorreu à presidência da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (ex-MDB) também o procurou, mesmo sabendo que, como agora, o PSB tinha candidato à vaga, o deputado Júlio Delgado. Isso não é novidade”, cravou.

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O procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU), Renato Rodrigues Vieira, é o novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (16). Ele tem 36 anos e é recifense.

Vieira já ocupou os cargos de Subprocurador-Regional Federal da 1ª Região (2008 a 2010), de Procurador-Regional Federal da 5ª Região (2010 a 2013), de Subprocurador-Geral Federal (2013 a 2015), de Procurador-Geral Federal (2015 a 2016) e estava como Assessor Especial da Casa Civil da Presidência da República do governo Temer (2016 a 2019).

Possui experiência em atuação jurídica, tanto na consultoria e no assessoramento jurídico quanto na representação judicial e extrajudicial das entidades da administração pública, inclusive do INSS. Além disso atuou como dirigente máximo da carreira de Procurador Federal, quando tinha entre suas funções atividades disciplinares, de planejamento e de gestão estratégica.

Renato Rodrigues terá grandes desafios em sua gestão. Uma delas é a própria reforma da Previdência, prevista para ser votada no Congresso Nacional ainda este semestre. O texto final da reforma ainda está sendo trabalhado pela equipe econômica do governo. Antes disso, o presidente Jair Bolsonaro deve assinar uma medida provisória contra fraudes na Previdência Social. 

ESVAZIAMENTO

Outro item que vai constar na agenda de prioridades do novo presidente do INSS é a reposição de funcionários do órgão que devem se aposentar este ano. Segundo cálculos da área de gestão de pessoas do INSS, cerca de 11 mil servidores, 35% do total de funcionários, estarão em condições de se aposentar a partir deste mês, o que pode reduzir ainda mais a força de trabalho do órgão, com previsível sobrecarga para os que permanecerão na ativa e possível comprometimento do atendimento ao público. 

A viola está chorando e a música sertaneja está de luto. Morreu na madrugada desta sexta-feira (18), o cantor José Marciano, grande nome do ritmo. Marciano tinha 67 anos e foi vítima de um infarto por volta da 1h quando dormia na casa onde morava, em São Caetano, São Paulo. A informação foi confirmada nas redes sociais do artista.

“É com imenso pesar que, em nota, confirmamos o falecimento do cantor Marciano, o Inimitável. Em breve, divulgaremos mais informações. Nesse momento, agradecemos o carinho de todos e pedimos orações à família”, diz a nota.

Marciano se tornou famoso pela parceria com João Mineiro, com quem dividiu os palcos desde os 16 anos. A dupla começou a se destacar no cenário sertanejo na década de 1970. Marciano ficou conhecido como “o inimitável”, pela sua interpretação de canções como “Paredes Azuis” e “Ainda Ontem Chorei De Saudade”. Após a morte de João Mineiro em 2012, Marciano fez dupla em 2016 com Milionário (que perdeu o parceiro José Rico em 2015) e gravou um DVD com o novo companheiro.

Foto: Divulgação

A população do município de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, vai arcar com um sobrepreço de R$ 3 milhões por ano na aquisição da merenda escolar. O irônico é que esse valor cobriria o custo de mais de 1,2 milhão de refeições para as crianças matriculadas na rede municipal durante um período de 12 meses. O prejuízo para os cofres público decorre da contratação da empresa MCP Refeições – Nutrihouse, por meio da adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2018-SME, que tem objeto similar (fornecimento de refeições) em substituição à empresa Casa de Farinha, atual fornecedor. A “adesão” ou “carona é a forma mais polêmica de aquisição de produtos pelo poder público”. Muitos auditores e juristas entendem que a modalidade dar margens a favorecimento e manobras. É um dos tipos de compra que gera um número significativo denúncias junto aos órgãos de controle (tribunais de contas). 

A julgar pelos preços praticados na ata, a MCP Refeições Nutrihouse receberá cerca de R$ 17,7 milhões por ano para atendimento ao mesmo objeto e condições contratuais que vinham sendo executados pela Casa de Farinha, cujo valor do contrato anual era de R$ 14,5 milhões. Um superfaturamento de R$ 3,2 milhões. 

A Prefeitura de Ipojuca – ao anunciar a adesão à Ata de Registro de Preços da Prefeitura de Jaboatão (RP 001/2018) – toma uma decisão temerosa, pois essa modalidade gera muita polêmica no meio jurídico, entre tribunais de contas (da União, estaduais e municipais) e nas comissões de licitações no próprio serviço público. Muitos enxergam que a “adesão à ata” ou “carona” abre espaço para vícios, manobras, favorecimentos, entre outras irregularidades. A rigor, a “carona” é um instrumento no qual um órgão público faz a aquisição de materiais a partir de um instrumento feito por outro órgão ou entidade pública precedida de licitação. A ideia é agilizar o processo de contra, mas são muito frequentes as suspeitas sobre essa prática. 

No caso específico de Ipojuca, por exemplo, a merenda da Casa de Farinha tem os valores unitários mais competitivos de R$ 2,52 e R$ 2,51 em lanche e almoço respectivamente; contra R$ 2,69 e R$ 4,55 da MCP Refeições – Nutrihouse. Ao final o prejuízo para os cofres públicos chega a exatos R$ 3.180,816. 

A tabela abaixo mostra o prejuízo que a escolha da gestão municipal está causando à população de Ipojuca.

“Tasso Jereissati é ‘coronel da política'”, diz Renan Calheiros no Twitter

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) usou sua conta no Twitter para criticar a candidatura da Tasso Jereissati (PSDB-CE) à Presidência do Senado: “Bato mais facilmente continência para um major da polícia do que para um coronel da política como Tasso”, escreveu.

Tasso e Renan estão entre os cotados para a presidência de Senado. Renan tem criticado adversários pelo Twitter; além do senador tucano, tem postado contra o procurador federal Deltan Dallagnol, que coordena a Operação Lava Jato em Curitiba. Dellagnol encabeça uma campanha pela internet que defende o fim do voto secreto para a Presidência do Senado, o que poderia prejudicar Renan na disputa com Tasso. Na quarta-feira (16), Renan anunciou que vai entrar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra Deltan.

O presidente Jair Bolsonaro durante uma entrevista Foto: EVARISTO SA / AFP

O governo Jair Bolsonaro fez uma série de mudanças no segundo escalão na noite desta quinta-feira (18). Numa edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nomeou o ex-presidente do Atlético Mineiro para ser o número dois do Ministério do Turismo. Revogou a escolha do diretor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) indicado por movimentos ligados ao combate à chamada “doutrinação ideológica” nas escolas e tem como guru o escritor  Olavo de Carvalho.

Murilo Resende passou apenas um dia no cargo. Foi empossado na quarta-feira e, agora, o Diário Oficial diz que sua nomeação deveria ser tornada sem efeito. A ordem partiu do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Já a escolha de Daniel Diniz Nepomuceno, ex-presidente do Galo, para ser o novo secretário-executivo do Turismo está assinada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro. Ele exonerou o secretário-executivo anterior, Alberto Alves. O texto destaca que a exoneração foi a pedido e com a data retroativa de 4 de janeiro.

Na área econômica, foram feitas duas exonerações, mas sem indicação de substitutos. Sai do cargo de Diretor do Departamento de Aquisições e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério do Planejamento, a pedido, Bruno Fassheber Novais. E deixa o cargo de número dois da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, José Levi do Amaral.

Na área da Educação, foi nomeado Sérgio Val Côrtes para o cargo de Subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva do Ministério. Já Anderson Ribeiro Correia será o novo presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). E Fábio de Barros Correia Gomes Filho é o novo diretor de Administração do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa da posse do novo presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco Foto: Guito Moreto/Agência O Globo/03-01-2018

A medida provisória (MP) que será editada pelo presidente Jair Bolsonaro para combater fraudes e privilégios na Previdência Social prevê um novo pente-fino em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Passarão por revisão auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, o auxílio-reclusão, na pensão por morte e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto, que deve ser publicado nesta sexta-feira (18), também altera regras de concessão de alguns benefícios.

O ministro da Economia, Paulo Guedes (foto), afirmou que as regras estipuladas podem fazer com que o governo economize entre R$ 17 bilhões e R$ 20 bilhões por ano. De 2016 a 2018, o governo Michel Temer também fez um pente-fino em benefícios concedidos pelo INSS, focando as perícias nas aposentadorias por invalidez e nos auxílios-doença.

A MP endurece as regras para a concessão de benefícios como o auxílio-reclusão, pago às famílias de detentos. O texto cria uma carência de 24 meses para a concessão do auxílio. Com isso, o benefício só será pago se o segurado tiver contribuído para o INSS por dois anos.

O texto prevê que pessoas que receberam benefícios indevidamente devolvam o dinheiro à União. Caso contrário, serão inscritas em dívida ativa e terão o valor descontado caso venham a requerer algum outro benefício futuramente. Atualmente, o pagamento do benefício é apenas suspenso em caso de fraudes.

A medida provisória estabelece um prazo de 90 dias para requerer pensão por morte, concedido para menores de 16 anos. “Além de desestimular fraudes, essa medida impede o pagamento duplicado quando o benefício já é recebido por outra pessoa. Se houver ação de reconhecimento de paternidade, o valor correspondente à pensão sub judice fica separado aguardando o resultado”, explica o texto.

O texto elaborado pela equipe econômica propõe ainda o “aperfeiçoamento” das regras previstas para a comprovação de que o trabalhador rural pode se aposentar. Hoje, é necessário uma declaração do sindicato rural, regra considerada pelo governo como sujeita a fraudes. A MP acaba com essa possibilidade e estabelece auto declaração do segurado, com homologação por entidades públicas credenciadas Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). Deverá ainda ser criado um cadastro para os trabalhadores rurais terem direito ao benefício.

A MP também veda a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) referente a tempo sem contribuição efetiva. Esse certificado hoje permite por exemplo que tempo de serviço anterior ao ingresso no funcionalismo possa ser considerado para efeitos de aposentadoria, num processo chamado de averbação. Isso amplia artificialmente ou antecipa a aposentadoria.

Para pensão por morte, também será exigido uma prova documental contemporânea de união estável e dependência econômica, com o objetivo de reduzir irregularidades, proibindo a comprovação com base em prova unicamente testemunhal ou ações simuladas, normalmente após o óbito do segurado.

Pente-fino

Para passar um pente-fino nos benefícios, o governo vai usar principalmente critérios do Tribunal de Contas da União (TCU) para identificar pagamentos supostamente irregulares. Os critérios definidos são: o indício de acumulação indevida; a suspeita de óbito do beneficiário; a identificação BPC com indícios de irregularidades; e a seleção de processos identificados na Força-Tarefa Previdenciária — composta pelo Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Secretaria de Previdência.

Além disso, serão analisados benefícios por incapacidade mantidos sem perícia do INSS há mais de 6 meses, que não têm data de cessação estipulada ou indicação de Reabilitação Profissional. Os detalhes dos mutirões serão estabelecidos pelo presidente do INSS.

O texto da MP também define que o INSS deverá manter um programa permanente de revisão dos benefícios “a fim de apurar irregularidades ou erros materiais”.

“Havendo indício de irregularidade ou erros materiais na concessão, na manutenção, ou na revisão do benefício, o INSS notificará o beneficiário, ou seu representante legal ou seu procurador, para a apresentação da defesa, provas ou documentos de que dispuser, no prazo de 10 (dez) dias”, diz o texto da MP elaborado pela equipe econômica.

Notificação

Havendo indício de irregularidade na concessão, na manutenção, ou na revisão do benefício, o INSS notificará o beneficiário para a apresentação da defesa no prazo de dez dias. A notificação ao beneficiário que passará pela revisão, prevê o texto, será feito preferencialmente pela rede bancária ou por meio eletrônico; e por via postal, considerando o endereço constante do cadastro do benefício, valendo o aviso de recebimento como prova suficiente da notificação.

Após a notificação, o usuário poderá apresentar a defesa por canais de atendimento eletrônico informados pelo INSS. Se a defesa não for apresentada, o benefício será suspenso. Conforme o texto proposto, será necessário garantir “ampla defesa” ao segurado do INSS. Se a defesa for considerada pelo INSS “insuficiente” ou “improcedente”, o benefício será suspenso, abrindo prazo de 30 dias para o beneficiário apresentar recurso. Encerrado o prazo, se o recurso não for apresentado, o benefício será encerrado.

Além disso, pelo texto, os beneficiários deverão anualmente comprovar estarem vivos. A comprovação deverá ser feita em instituições financeiras, atendimento eletrônico com uso de biometria ou por qualquer meio definido pelo INSS que assegure a identificação do beneficiário.

Bônus para peritos

Segundo o governo, diante do enorme acúmulo de processos com indícios de irregularidade por analisar, bem como a possibilidade de identificação de um grande conjunto de outros casos similares, será preciso criar um Bônus Especial de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidades do Monitoramento Operacional de Benefícios (BEMOB).

Trata-se de um bônus no valor de R$ 57,50 que será devido aos técnicos e analistas do seguro social em exercício no INSS que concluam análise de processos com indícios de irregularidades. O bônus apenas será recebido sobre o que exceder metas mínimas de performance na análise desses processos, conforme critérios definido pelo órgão.

No governo Michel Temer, já foi feita fiscalização nos benefícios por incapacidade: o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Em dois anos, o pente-fino cancelou 80% dos benefícios de auxílio doença revisados e 30% das aposentadorias por invalidez. Com informações do Jornal O Globo.

Notas do Enem serão divulgadas nesta sexta; saiba como acessar

Candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano passado poderão consultar suas notas da prova nesta sexta-feira (18). De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os resultados estão previstos para as 10 horas. 

As notas individuais poderão ser acessadas pela Página do Participante, no site enem.inep.gov.br ou pelo aplicativo Enem 2018.

É preciso informar CPF e senha. O espelho da Redação, ou seja, detalhes da correção do texto só sairá no dia 18 de março, junto com as notas dos treineiros. 

Nesta sexta, o Inep também divulgará os resultados gerais, com a proficiência média das quatro áreas de conhecimento e da Redação. 

Os resultados no Enem podem ser usados pelos estudantes para concorrer a vagas em instituições públicas de ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As inscrições para o Sisu começam na próxima terça-feira (22), e vão até o dia 25.

Jair Bolsonaro

Ao fazer sua estreia internacional, na semana que vem, no Fórum Econômico Mundial, o presidente Jair Bolsonaro defenderá a aprovação rápida da reforma da Previdência, o ajuste das contas públicas, a autonomia do Banco Central e a abertura da economia brasileira.

O rascunho do discurso, que deve ter meia hora, já está pronto, mas a versão final do texto será discutida hoje e no fim de semana, com a ajuda do ministro da Economia, Paulo Guedes. O presidente deixará para seu “posto Ipiranga” detalhar as questões econômicas aos investidores internacionais e se limitará a ser mais genérico e político.

À elite financeira mundial, Bolsonaro afirmará que o Brasil quer fazer negócios com todos os países, mas voltará a defender que os parceiros sejam tratados sem “viés ideológico”. Também vai dizer que não há tabus para acordos bilaterais, desde que tragam resultados concretos para o País.

Caberá a Paulo Guedes fazer uma apresentação global da reforma da Previdência e defendê-la como essencial para a “oxigenação” da economia brasileira nos próximos anos. Ele dirá que a proposta será voltada não somente para o enfrentamento do problema demográfico de envelhecimento dos brasileiros e equilíbrio das contas públicas, mas também para a modernização do sistema previdenciário e combate aos privilégios.

Guedes teria uma reunião com o secretário do Tesouro americano, Steven Mnuchin, mas ontem, por conta da paralisação do governo dos EUA, o presidente Donald Trump cancelou a participação da delegação do país. 

Depois de fazer um histórico das razões que levaram o Brasil a cair na “armadilha do baixo crescimento”, Guedes vai centrar seu discurso no que vem chamando de “terraplenagem” – uma agenda corretiva para colocar a economia no rumo de uma expansão mais rápida e sólida. Essa agenda, dirá o ministro, está sustentada em três pilares: reforma da Previdência, privatizações e concessões e enxugamento e maior eficiência da máquina pública.

Também serão apresentadas metas para os próximos anos, como a de aumentar a corrente de comércio de 22% do PIB para 30% do PIB até 2020 e dobrar, em quatro anos, o porcentual que o País investe em ciência e tecnologia, hoje em 1% do PIB. A redução de impostos também está entre as metas.

Parte da mensagem de Guedes é explicar como está a economia brasileira e reforçar que o governo quer fazer a lição de casa e “igualar o jogo”. “Davos será muito importante para a atualização da imagem do Brasil. Vamos deixar a visão de que não apenas estamos dispostos à lição de casa, mas também à construção de uma economia moderna”, afirmou uma fonte da equipe econômica que também participará do evento em Davos. “Os investidores vão ouvir a mensagem de que o governo quer tirar o Estado do cangote do brasileiro”. Com informações do Jornal O Estado de S.Paulo.

Técnicos trabalham para reparar torre de energia danificada supostamente pelas facções.

Há uma guerra virtual dentro da guerra travada entre facções criminosas e o Governo estadual nas ruas do Ceará. Os criminosos se multiplicam em mensagens no WhatsApp e Facebook e amplificam a onda de pavor na qual Fortaleza e outras 50 cidades estão mergulhadas há duas semanas, quando atentados começaram a acontecer. Em contrapartida, o Estado tenta lançar mão de uma artilharia digital pesada para tentar rebater as ameaças. Passou inclusive a oferecer recompensa de até 30.000 reais por informações após uma denúncia feita por aplicativo levar a Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) a um depósito clandestino com mais de cinco toneladas de explosivos.

Em vídeos, áudios e textos, os bandidos mostram como agem e mandam recados audaciosos à população e à alta cúpula da Polícia Militar cearense. “Agora a bagunça vai começar, é de com força”, debocha o membro de uma das facções enquanto filma um ônibus em chamas. “Uns toca fogo na prefeitura, uns toca fogo nos coisa lá dos policial, tá ligado?”, desafia outro, em reprodução das mensagens que mantém as incorreções ortográficas originais.

A ousadia é tamanha que até um canal no YouTube os criminosos criaram. O Facções News tem vídeo com quase 145 mil visualizações. “Logo que os ataques começaram [dia 2 de janeiro], a gente recebia mensagem direto. Eu lembro que uma das primeiras que chegaram para mim era dizendo que um avião tinha sido derrubado na BR. E muita gente acreditou porque o estrondo foi forte. O chão tremeu e tudo. Depois foi que a gente soube que tinham explodido uma bomba pra derrubar um viaduto”, relata a dona de casa Célia Souza, moradora do Metrópole, bairro de Caucaia, segunda maior cidade do Ceará, que fica na Região Metropolitana de Fortaleza.

Em grupos fechados do Facebook, sobretudo os formados por moradores de bairros da periferia da capital, as postagens com ataques são constantes. Praticamente monopolizam a timeline. Muitas delas são falsas, de casos ocorridos em outros Estados e de anos atrás, mas em segundos ganham visibilidade e aumentam a sensação de insegurança nas cidades. “Tem hora que a gente não sabe no que acreditar. O tempo todo o pessoal fala que teve ataque, que ônibus foi incendiado, que uma bomba explodiu, que invadiram lugar tal, que não tem transporte… Enquanto isso não acabar, a gente vai viver com medo”, acredita o motorista Marcos Silva, de 46 anos.

O fenômeno sinaliza que a disseminação indiscriminada de fake news na Internet não é capaz de influenciar apenas campanhas eleitorais. As notícias falsas e o poder de alcance imediato do WhatsApp e do Facebook praticamente criam um universo paralelo e batem de frente com o serviço de investigação estatal para o combate ao crime organizado.

Há pouco mais de um mês em operação, o Centro Integrado de Inteligência de Segurança do Nordeste, cuja sede funciona em Fortaleza, tem sido apontado pelo governador Camilo Santana (PT) como peça fundamental para a prisão – até agora – de 375 pessoas supostamente ligadas aos ataques, que começaram após a virada do ano . Ele garante que “o Estado não cederá ao crime”, mesmo com as ações estando cada vez mais cinematográficas e monopolizando conversas e postagens diante da atuação dos mais de 400 homens da Força Nacional.

Em duas semanas, o Ceará soma 220 atentados em 51 cidades. A onda começou logo após o novo secretário estadual de Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, afirmar que não reconhecia a existência de facções criminosas no Estado, anunciando a transferência de líderes. Mensagens atribuídas aos grupos anunciaram, então, espécie de trégua tática para lutar contra o inimigo comum: Albuquerque, de quem exigem a renúncia.

Para além da disseminação do terror nas redes, os ataques são filmados também como forma de os autores comprovarem o ato às facções e receberem pagamento por isso. Por outro lado, o Governo promove campanhas digitais pedindo que a população não dissemine notícias de procedência duvidosa. Prefeituras e o Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE) endossam a mobilização, que enaltece ainda a importância de denúncias serem feitas, mesmo que anonimamente, aos órgãos de segurança.

Desde que abriu canais para a recepção de informações sobre os atentados, o Governo cearense tem intensificado as ações digitais. Amplia a cada vez mais a presença em diferentes plataformas e utiliza-se até da imagem do próprio chefe do Executivo para demonstrar robustez, reforçar o discurso de que não vai recuar e tentar reduzir a margem de alcance dos criminosos. É pelo Facebook que Camilo Santana anuncia quase todas as medidas de repressão e tenta tranquilizar uma população já exausta de tanta incerteza.

Foi desta forma que ele tornou pública no último domingo (13) a sanção de um pacote de medidas aprovado na noite anterior, em caráter extraordinário, pelos deputados estaduais para, conforme classificou o “enfrentamento à violência e ao crime organizado”. Além de pagar recompensas a quem tiver informações privilegiadas, o Governo está, dentre outras medidas, convocando policiais e bombeiros da reserva para reforçar as tropas de segurança e estendendo as horas extras que podem ser pagas a esses agentes (de 48 para 84 mensais). “Todos unidos por um Ceará cada vez mais seguro. A luta contra a violência é de todos nós”, alega o governador.

Por dia, o Governo recebe em média 275 denúncias sobre atentados. Boa parte delas por WhatsApp ((85) 9.8969.0182). As demais pelas centrais telefônicas 190 e 181, o que significa até o momento quase 4.000 registros. Os mais recentes deram conta de uma bomba que explodiu numa concessionária numa das principais avenidas de Fortaleza e a derrubada de uma torre de comunicação em Maracanaú, cidade da Região Metropolitana da capital. Com informações do El País.

Foto: Renato Spencer/Acervo JC Imagem

A partir desta semana, entidades podem se inscrever até 28 de fevereiro na seleção do Juizado Especial Criminal de Petrolina para receber valores e custear projetos sociais na área de segurança pública; educação; saúde; assistência à ressocialização de apenados; assistência às vítimas de crimes; e prevenção da criminalidade.

Os valores entregues são a soma das penas de prestações pecuniárias nos processos em tramitação na unidade do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) localizada no Sertão do Estado. São 122 mil reais disponibilizados e um teto de 10 mil por projeto/entidade.

Para se cadastrar e participar da seleção, os interessados devem apresentar os documentos exigidos pelo item 2.1 do Edital, publicado na edição 09 do Diário de Justiça eletrônico (DJe), em 14 de janeiro de 2019. A documentação deve ser entregue no próprio Juizado, das 7h às 13h, em um envelope com nome da entidade, razão social, endereço atualizado e telefone.

O envelope deve ser endereçado ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Petrolina (PE) Cadastro – Edital 2019.8045.00246. O endereço do órgão é Rua São Francisco, 549, Petrolina (PE), CEP: 56.308-060. O telefone de contato é (87) 3666-9582.

“Este é o sexto edital que lançamos com o objetivo de efetivar esse tipo de pena, zelando pela publicidade e pela transparência no destino de sua arrecadação”, explica o juiz Paulo de Tarso Duarte Menezes.

A seleção cumpre as resoluções 101/2009 e 154/2012, do Conselho Nacional da Justiça (CNJ); e o Provimento 06/20123, da Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco.

O Juizado Criminal, desde 2014, aplicou mais de 247 mil reais em diversas entidades como, por exemplo, a Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (Apami), dedicada ao tratamento de câncer, por exemplo.

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Por Arthur Cunha

A Câmara de Vereadores do município de Mirandiba, no Sertão de Pernambuco, tenta cassar a prefeita Rose Clea Máxima em um processo político rasteiro. O presidente da Comissão Processante de Cassação, vereador Claudynadson Cruz, tem cometido ilegalidades na busca da impugnação da chefe do Executivo municipal.

Como defesa dos seus direitos, Rose Clea entrou com um mandado de segurança, que teve liminar deferida pelo juiz da comarca de Mirandiba, suspendendo o processo de cassação da Casa Legislativa.

O Poder Judiciário entendeu que houve uma série de irregularidades no processo da Câmara, a exemplo da não comprovação da qualidade de eleitor do denunciante; inépcia da denúncia; incompetência do Poder Legislativo para julgar a matéria e cerceamento de defesa em razão do atropelo procedimental quanto à oitiva da partes.

Com isso, a cassação foi suspensa e as intenções da Câmara de boicotar a prefeita foram por água abaixo.