Acompanhando o trabalho do Legislativo em Santa Filomena, no Sertão pernambucano, como faz o Blog de Charles Araújo nos últimos sete anos, e ao chegar na Câmara de Vereadores na última quinta-feira, o blog foi informado por um vereador, que a reunião que estava marcada para a quarta-feira foi adiada para quinta-feira, dia 21, por falta de assessoria jurídica, ou seja, de um advogado.

Segundo o blog, é do conhecimento de todos, que o salário mínimo brasileiro teve um reajuste de R$ 954 para R$ 998 e que o Governo Federal já deu baixa na lei do reajuste e todos os servidores públicos e privados tem direito ao referido aumento. Diante da Câmara de Vereadores de Santa Filomena não ter realizado sessão desde dezembro (após o aumento), certamente todos os servidores municipais (Legislativo e Executivo) estão sem receber o acréscimo em seus pagamentos.

O prefeito deve mandar um projeto de lei à Câmara para ser aprovado por maioria e só depois o reajuste é efetuado. Agora, será mesmo que o prefeito Cleomatson mandou o projeto para a Câmara?

Outro dado a questionar é a inatividade do Poder Legislativo por falta de assessoria. Afinal a Câmara contrata advogado(s) para assessorar a direção da Câmara. Será que a assessoria está recebendo sem trabalhar?

Na Legislatura passada, quando não tinha advogado, a presidência realizava as sessões com servidor da Casa, mas pelo visto a nova equipe do presidente Francisco Edclécio não dispõe desse arranjo. A Sessão adiada é inaugural da retomada das atividades legislativas pela nova Legislatura (2019-2020).