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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou, nesta quarta-feira, a parceria entre a Azul Linhas Aéreas e os Correios. As duas companhias podem criar uma empresa de transporte de carga e malas postais. A Azul deterá 50,01% do negócio e os Correios ficarão com 49,99%.

Segundo o conselho, a união dará maior eficiência no serviço dos Correios, que poderá usar os porões dos aviões da Azul e também se aproveitará das rotas da companhia aérea. Com isso, a empresa também terá um lucro maior em voos que já seriam feitos de qualquer maneira.

A parceria já havia sido aprovada em dezembro, sem restrições, pela Superintendência-Geral do Cade. No entanto, foi contestada pelas concorrentes da Azul.

Na época, a superintendência já tinha concluído que a operação não levantava preocupações concorrenciais ou econômicas. Como as concorrentes apresentaram recursos, o tema foi para o plenário do Cade. Ontem (13), o negócio recebeu o aval final. 

“Foram afastadas quaisquer preocupações concorrenciais, porque a receita advinda do transporte de cargas não é expressiva o suficiente para afetar o mercado de transporte aéreo de passageiros”, afirmou o relator do processo, Maurício Oscar Bandeira Maia.

O Cade informou, ainda, que encaminhou uma cópia do voto e da certidão de julgamento para o Tribunal de Contas da União (TCU). Explicou que é competência da corte de contas analisar a necessidade de os Correios terem de fazer uma licitação para contratar a Azul para prestar esse tipo de serviço.

O TCU já tem um processo que analisa possíveis irregularidades na criação da empresa. Ele foi levado ao plenário na sessão de ontem, mas houve pedido de vista e a discussão foi adiada.