Militares serão incluídos na reforma da Previdência Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

Entre 2001 e 2015 a desigualdade de renda caiu 25% no Brasil, e apenas dois grupos de trabalhadores não contribuíram para essa redução: os servidores públicos civis e os militares. É o que mostra estudo dos economistas Marcos Dantas Hecksher e Carlos Corseuil, do Ipea. Segundo os pesquisadores, isso ocorreu porque a remuneração desses dois grupos, que já era maior, cresceu mais do que a média e se afastou ainda mais do rendimento médio das categorias nesse período. São justamente essas duas classes trabalhadoras que mais pressionam para ficar de fora da reforma da Previdência, cujo objetivo, segundo o governo federal, também é reduzir diferenças.

– Reduzir a desigualdade ajuda a combater a pobreza. Houve redução de pobreza nesse período, mas, se o crescimento da renda fosse mais concentrado nos mais pobres, o efeito seria maior, avalia Hecksher, lembrando que as maiores altas se deram justamente em grupos remunerados com dinheiro público: – Quando conseguem reajuste alto, pode faltar dinheiro em outro lugar. Remunerar esses profissionais tão acima da média não é condição para a oferta de bons serviços públicos.

Mesmo sem aumento desde 2016, servidores e militares tiveram um reajuste total no período maior que os empregados do setor privado. Dados da pesquisa Pnad Contínua, do IBGE, mostram que, de 2012 a novembro de 2018, a alta nos salários dos funcionários públicos foi de 12%, chegando a R$ 3.514 em média, enquanto no setor privado a alta ficou em 5%, com salário médio de R$ 1.926.

Para Hecksher, é imprescindível que a reforma alcance os dois grupos, porque são os que recebem os maiores benefícios na aposentadoria:

– A reforma é essencial por razões fiscais e distributivas. Militares têm carreira hierarquizada e, normalmente, avançam para postos que exigem menos força física e mais experiência e capacidade de gestão. Logo, podem trabalhar por mais anos. Profissões da iniciativa privada que dependem de força física, como mineiros e pedreiros, não têm a mesma proteção ou estabilidade.

‘Fonte de privilégios’

Segundo os dados mais recentes do governo, o Tesouro é responsável por 92% das despesas com aposentadorias e pensões dos militares. No INSS, que paga os benefícios de trabalhadores da iniciativa privada, esse percentual é de 31% e, no serviço público, a parcela subsidiada é de 49%.

Na quarta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Brasil tem um sistema perverso de transferência de renda e aproveitou o evento do qual participava para defender a reforma da Previdência:

– Só se pode ser fraterno se você tiver recursos para solidariedade. Somos solidários. O governo não pode ser uma máquina de transferência perversa de renda, seja através da Previdência, seja de impostos, subsídios. Temos que ser uma sociedade que faça transferências legítimas de renda, disse Guedes.

Em carta enviada ao Congresso no início do mês, o presidente Jair Bolsonaro definiu sua proposta de reforma da Previdência do governo como “fraterna”, conjugando o equilíbrio das contas com o amparo a quem mais precisa.

Durante cerimônia de lançamento de ferramenta de controle dos gastos dos servidores com passagens aéreas e diárias, Guedes defendeu ainda o controle de gastos e reiterou seu diagnóstico da economia: “quebraram o Brasil”.