O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, durante entrevista Foto: Jorge William/Agência O Globo/16-01-2019

O ministro Luiz Fux , do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (26), pedido do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio , para que fosse transferida para a Corte a investigação do Ministério Público de Minas Gerais sobre supostas candidatas “laranjas” do PSL.

O argumento do ministro para solicitar o envio do caso para Brasília é o de que os fatos investigados seriam relacionados ao atual mandato dele como deputado federal. Marcelo Álvaro Antônio se licenciou do mandato parlamentar para assumir como ministro do Turismo.

Pela regra do STF, o foro privilegiado é destinado a autoridades no exercício do mandato, sobre fatos relativos ao cargo que ocupa. No entanto, Fux explicou que os fatos ocorreram durante a campanha para a reeleição. Por isso, seriam fatos relativos à candidatura, e não ao mandato.

“A jurisprudência firmou compreensão no sentido de inexistir vinculação com o mandato parlamentar quando a investigação tem por objeto ilícitos exclusivamente eleitorais praticados, em tese, por parlamentar, não nesta qualidade, mas sim na condição de candidato em pleito eleitoral”, escreveu o ministro.

Ao Jornal Nacional, da TV Globo, a ex-candidata a deputada estadual em Minas Gerais Cleuzenir Barbosa declarou que assessores do ministro pediram a ela que transferisse dinheiro público de campanha para empresas. Cleuzenir Barbosa disse, ainda, que recebeu verbas de campanha do ministro, que era presidente do PSL em Minas Gerais e disputava uma vaga de deputado federal.

Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, Cleuzenir afirmou que o ministro do Turismo sabia do esquema para PSL para lavar dinheiro. Em nota divulgada na semana passada, Marcelo Álvaro Antônio afirmou que nunca orientou qualquer assessor a praticar ato ilícito.