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O Carnaval está chegando, e o Ministério Público de Pernambuco está atento aos agentes de segurança pública durante a folia. Para garantir o respeito à liberdade individual e coibir excessos no uso da força, o órgão emitiu uma série de recomendações ao comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Vanildo Maranhão Neto, que deverá ser seguida pelo efetivo que vai atuar no policiamento ostensivo do período.

O comandante deverá determinar que os policiais usem adequadamente os cadarços de identificação nas peças do uniforme e nos coletes balísticos. O uso da força policial também deverá seguir com base nos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade durante o carnaval. No caso de detenções ou dispersão de manifestantes, o MPPE recomenda que a Polícia Militar evite a utilização de métodos que provoquem sofrimento desnecessário, não sendo tolerado o emprego inadequado de armas ou de instrumentos de menor potencial ofensivo.

“Os agentes de segurança pública somente podem exercer o poder de polícia quando pautados pela legalidade, devendo o interesse público prevalecer sobre o interesse particular”, salientaram as Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes.

No documento, o MPPE também alerta que o Brasil é signatário de tratados internacionais que garantem a proteção ao direito dos cidadãos e livre participação na vida cultural e artística, devendo ser assegurada também a livre manifestação dos jovens da periferia, principalmente negros, ao se expressarem por meio de música e dança de funk, brega, brega-funk e demais ritmos de matrizes africana e indígena.

Todas as orientações devem ser repassadas à tropa mediante afixação da recomendação nos quadros de aviso das unidades policiais e divulgação do texto pelo boletim geral da corporação.

Investigação de abusos

Ainda de acordo com o Ministério Público, os eventuais casos de abuso no uso da força e violação dos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade deverão ser investigados a fim de permitir a apuração dos fatos e a responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos.

23º BPM

Acertadamente o 23º Batalhão da Polícia Militar, sediado em Afogados da Ingazeira, vem realizando a Operação Madrugada Segura. O trabalho se desenvolve no apoio conjunto de viaturas, e dessa maneira conseguem um resultado mais efetivo no sentido de evitar ações de quadrilhas. As equipes fazem rondas e abordagens no combate aos homicídios e assaltos durante as madrugadas em dias alternados da semana nas cidades que compreende o 23º BPM.