Monthly Archives: fevereiro 2019

Um tribunal, 11 ministros e meio bilhão de reais

Por Danizete Siqueira de Lima

Antes de qualquer coisa pedimos desculpas pela extensão da matéria, uma vez que o tema Previdência Social não se esgotará facilmente nesse governo de Jair Bolsonaro, assim como serviu de pano de fundo para justificar as crises nos governos anteriores.

Fernando Henrique Cardoso, presidente da República entre 1995 e 2003, foi muito hostilizado e duramente criticado pela mídia e boa parte da sociedade quando aumentou o tempo de contribuição e a idade mínima dos trabalhadores por mais 5 anos, sob o argumento de que “quem se aposentava com 50 anos de idade era um vagabundo”, embora o próprio FHC tenha se aposentado aos 53 anos de idade. Na época ele já alegava o aumento da expectativa de vida entre os brasileiros.

Luís Inácio Lula da Silva fez toda a sua campanha dizendo que iria proteger o trabalhador e promover uma ampla Reforma na Previdência. Passou 8 anos no poder e não moveu uma palha sobre o assunto; Dilma Rousseff, em 6 anos de governo, muito menos. Mas a cantilena que se arrasta a cada novo governo é a de que o câncer do País é o déficit previdenciário, sendo este responsável pelo não fechamento das contas públicas. Será isso mesmo?

Nessa pisada, em um futuro próximo, o limite de idade para aposentar-se poderá ser de 70, 80, 90 anos e o rombo continuará, pois o problema não é de arrecadação e sim de má gestão das contas públicas, corrupção desenfreada e, na maioria dos casos, excesso de mordomias nos três poderes. Aí sim, há rombo e ninguém se mexe. Ao invés de cortar na própria carne, todo dia se cria um novo artifício para beneficiar uma casta de privilegiados que não está nem aí para esse batalhão de trabalhadores que se encontra na base da pirâmide social, sofrendo as agruras provocadas por governos perversos, vis e desumanos.

Para citar um exemplo prático dessas distorções, vamos começar por aqueles que se dizem guardiões da nossa Constituição. Em matéria de 22/05/2018, Marcos Antônio Villa, da Rádio Jovem Pan, denunciava os absurdos do STF com base num levantamento de 2016, ou seja, dois anos atrás.

Dizia ele: O supremo Tribunal Federal – STF custou, naquele ano, aos cofres públicos, mais de meio bilhão de reais. Aqui surge uma pergunta: mas por que se gasta tanto com 11 ministros? Vamos aos números: O STF, além da folha de pagamento dos Ministros, possui 1.216 funcionários, 306 estagiários e 959 terceirizados. Esse total varia de um mês para o outro, mas nunca é inferior a 2.450 funcionários. Média de 222 funcionários para cada Ministro.

Funcionários terceirizados: 25 bombeiros civis, 85 secretárias, 293 vigilantes, 194 recepcionistas, 19 jornalistas, 29 funcionários que cuidam de encadernação, 116 serventes de limpeza, 24 copeiros, 27 garçons, 8 auxiliares de saúde bucal, 12 auxiliares de desenvolvimento infantil, 58 motoristas, 7 jardineiros, 6 marceneiros, 10 carregadores de bens e 5 publicitários.

Vejamos os gastos com o Programa Viva Bem: cursos de yoga, massagem laboral e oficina de respiração para os funcionários.

R$ 15,78 milhões com assistência médica e odontológica,

RS 1,5 milhão com auxílio moradia;

RS 2,162 milhões com educação pré-escolar,

R$ 12 milhões com alimentação – Que diabo eles comem?

R$ 204 mil com auxílio funeral e auxílio natalidade;

87 veículos, dos quais 3 são caminhões – Pra quê?

10,5 milhões com informática – pode?

Está bom ou querem mais? Haja privilégios na Suprema Corte! Esse é o custo dos nossos “guardiões da Constituição”, que receberam de presente, ao apagar das luzes do Governo Temer, em 2018, um aumentozinho de 16,8%. Tadinhos, nada mais justo, pois eles só estão entre os 3% de profissionais mais bem pagos da Nação. Pelo amor de Deus, vamos divulgar esses números.

E ainda dizem que o problema do País é o déficit da previdência, pois não é fácil gastar quase mil reais com um simples trabalhador que só contribuiu para o fundo previdenciário por um período de trinta ou trinta e cinco anos.

Foliões de Recife e Região Metropolitana estão sendo convidados pela Secretaria de Turismo e Lazer, por meio da Empetur, para a recepção do primeiro boneco gigante do Brasil, o Zé Pereira, acompanhado de sua esposa Vitalina.

Os bonecos saíram de Belém do São Francisco no dia 10 de fevereiro e devem chegar à capital nessa quarta-feira (27). Uma grande homenagem foi preparada para saudar Zé Pereira, com a presença de 25 bonecos gigantes de Olinda, muito frevo e passistas.

O evento acontece a partir das 17h, no Espaço Umbuzeiro do Centro Cultural Cais do Sertão. A entrada é livre.

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O deputado Joel da Harpa (PP) registrou apelo ao Governo do Estado, durante a Reunião Plenária desta terça-feira (26), para que as diárias dos policiais militares (PMs) que irão trabalhar no Carnaval 2019 sejam pagas antecipadamente. A maioria dos parlamentares que se manifestaram durante o discurso endossaram o pedido.

O progressista explicou que parte dos agentes de segurança pública que trabalham durante o evento vêm do Interior para reforçar o policiamento na Região Metropolitana do Recife. Segundo ele, por não receberem adiantadamente, esses profissionais ficam sem meios para custear a estada fora do domicílio durante o período de serviço.

“O Poder Executivo precisa ter sensibilidade com esse homens e mulheres que deixam suas famílias para garantir a tranquilidade do evento”, argumentou, acrescentando conhecer casos de PMs que receberam pagamentos com até três meses de atraso. “É uma festa importante, em que a economia cresce, e o policial – um profissional sem o qual não haveria Carnaval – fica nessa situação, sem ter dinheiro nem para o almoço.”

Em aparte, o deputado Alberto Feitosa (SD) fez coro ao apelo, sublinhando que o adiantamento “é uma questão de simples planejamento” por parte do Governo. No mesmo sentido, o deputado Delegado Erick Lessa (PP) frisou que “é preciso pensar no profissional, que é o principal vetor da segurança pública”. Líder da Oposição, Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB) também reforçou o pedido ao Executivo. “O alerta de Vossa Excelência sequer deveria ser necessário”, pontuou.

O líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), relativizou as críticas. O socialista informou que, somente em diárias, a gestão desembolsará R$ 9,5 milhões no período do Carnaval – valor que representa um aumento de R$ 600 mil em relação ao do ano passado.

O parlamentar justificou que o pagamento das diárias somente pode ser liberado depois que o trabalho tiver sido prestado. “Há uma escala de trabalho prevista, mas é preciso ver quais profissionais efetivamente a cumprirão. Estamos lidando com recursos públicos, então é preciso agir dessa maneira”, afirmou.

Uma das principais promessas da campanha à reeleição do governador Paulo Câmara (PSB), o programa Nota Fiscal Solidária (NFS) – ou 13º do Bolsa Família, como ficou conhecido – entra em vigor na próxima semana, no dia 6 de março. Enviado à Assembleia Legislativa (Alepe) no fim de 2018 com pedido de tramitação em urgência, a oito dias para o seu início efetivo e às vésperas do Carnaval, o projeto de transferência tributária ainda não foi regulamentado e não há detalhes de como ele funcionará na prática.

O texto da lei nº 16.490, de 3 de dezembro de 2018, diz que será concedido benefício de até R$ 150 a pessoas cadastradas no Bolsa Família que comprarem itens da cesta básica – em estabelecimentos que emitam nota fiscal – entre 6 de março de 2019 e 1º de dezembro de 2019. Se informarem o número dos seus CPFs no ato da compra, em 2020 essas pessoas receberão 5% do total gasto no período. Ou seja, para sacar o teto prometido pelo NFS, a família precisará gastar R$ 333,33 por mês até o início de dezembro com produtos como feijão, arroz, charque ou óleo.

Sobre as normas de funcionamento do programa, o texto afirma que elas serão especificadas por decreto em até 90 dias após a publicação da lei, prazo que se extingue na próxima semana. Em reserva, uma fonte da Secretaria da Fazenda do Estado afirmou, nesta terça-feira (26), que devido às mudanças ocorridas no comando da pasta no início deste ano, quando o secretário Marcelo Barros foi substituído por Décio Padilha, provavelmente o cronograma de implantação do NFS seria modificado.

Oficialmente, porém, a pasta afirmou, em nota, que “o cronograma de implantação do Programa Nota Fiscal Solidária ocorrerá em conformidade com a lei 16.490, de dezembro de 2018”. Em resposta a questionamentos sobre possíveis mecanismos de conferência da pontuação acumulada pelos beneficiários e sobre o modo como o NFS seria operado, o texto encaminhado pela Sefaz disse apenas que “o detalhamento referente à operacionalização do pagamento, bem como o mecanismo de acompanhamento por parte dos beneficiários, serão regulamentados por decreto”. O Palácio do Campo das Princesas garantiu que o decreto será publicado dentro do prazo estipulado.

O líder do governo na Alepe, Isaltino Nascimento (PSB), reconheceu que há um período atípico com os festejos carnavalescos no Estado – o prazo para a assinatura do decreto é dia 4 de março, segunda-feira de Carnaval – mas garantiu que não haverá prejuízo à população. “O foco central do governador Paulo Câmara é buscar resolver as demandas das pessoas que mais precisam de atenção do Estado”.  

O prefeito de Palmares, na Mata Sul de Pernambuco, Altair Júnior (MDB), foi afastado do cargo por decisão da Câmara de Vereadores do Município, que instaurou processo de impeachment.

O prefeito já era alvo de investigação do MPPE por entre outras coisas atrasar os salários dos servidores. Logo mais deverá assumir a Prefeitura, o vice-prefeito Agenaldo Lessa, do PPS.

Altair Junior é do chamado MDB jarbista e apoiou Raul Henry para deputado federal.

O afastamento será por 90 dias.

A reunião para tratar do Aeroporto do Recife está marcada para 12 de março / Foto: Arnaldo Carvalho/JC Imagem

Deputados federais de Pernambuco se reunirão com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, no dia 12 de março, para discutir sobre a concessão do Aeroporto Internacional do Recife. A bancada questiona os investimentos no terminal pernambucano e o modelo de leilão em blocos, proposto pelo governo federal.

O primeiro encontro entre os parlamentares pernambucanos e o ministro ocorreu na noite desta terça-feira (26) e também contou com a participação do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB). Para os deputados, o modelo de privatização em blocos vai retirar a competitividade e diminuirá os níveis de qualidade do terminal.

Na nova reunião, marcada pelo ministro a intenção é tirar todas as dúvidas dos parlamentares.

Justiça

Na tarde dessa terça-feira (26), em reunião a pedido dos deputados Felipe Carreras (PSB) e Raul Henry (MDB), a bancada de Pernambuco já tinha definido que entrará em conjunto na Justiça para pedir a imediata suspensão do processo de privatização.

Investimentos

“Na minha opinião, o edital apresenta claras desvantagens para Pernambuco, em relação às concessões dos aeroportos de Salvador e de Fortaleza”, afirmou Raul Henry.

Segundo o deputado Felipe Carreras, números disponibilizados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) demonstram que o investimento de R$ 838 milhões no Aeroporto Pernambuco está muito aquém de Salvador e Fortaleza, que podem receber R$ 2,4 bilhões e R$ 1,4 bilhão durante o período do contrato.

“Vamos perder a liderança do Nordeste rapidamente e sofreremos nos próximos 30 anos caso esse modelo seja concretizado com esses valores”, disse.

Investigador do caso Adélio acredita que esfaqueador sofre de distúrbio mental Foto: Ricardo Moraes / Agência O Globo

Na tarde da última segunda-feira (25), às 17 horas, o presidente Jair Bolsonaro se reuniu no Palácio do Planalto com as principais autoridades envolvidas na investigação da facada que levou durante ato de campanha em Juiz de Fora, em setembro passado. Em seu gabinete, estiveram reunidos o ministro da Justiça, Sergio Moro, o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, o superintendente da PF em Minas Gerais, Cairo Costa Duarte, e o delegado que de fato investiga o crime, Rodrigo Morais Fernandes. Com uma hora e meia de duração, a conversa serviu para atualizar o presidente do que se descobriu até agora sobre o esfaqueador Adélio Bispo de Oliveira — e também para contar-lhe as diligências que estão por vir.  

Intercalando momentos de curiosidade e mostrando-se, vez por outra, impressionado com a quantidade de dados levantados sobre Adélio, Bolsonaro pareceu satisfeito com o trabalho da PF. O inquérito 503/2018, o segundo que apura o caso, deve ser concluído até abril. Como no primeiro, a conclusão deve ser a de que Adélio agiu sozinho, sem qualquer influência de um terceiro.  

Contudo, um ponto preocupa o presidente Bolsonaro em especial. A condição mental de Adélio apontam que o esfaqueador foi considerado paranoico pelos médicos que o examinaram. 

Ao que tudo indica, Bolsonaro não quer que Adélio seja considerado pela Justiça um “maluco”, nas palavras do próprio presidente. Essa conclusão tornaria o esfaqueador inimputável, o que o impediria de ser condenado a cumprir pena comum e culminaria com sua transferência para um manicômio judicial.  

O advogado Antônio Pitombo, assistente de acusação contratado por Bolsonaro, analisa se pedirá a impugnação dos laudos. “Vou analisar tecnicamente. Isso depende de uma perspectiva médico-legal”, disse ele sem entrar em detalhes. 

O procurador Marcelo Medina, do Ministério Público Federal em Juiz de Fora, pediu perícia nos laudos. “Solicitei esclarecimentos quanto aos laudos. Eles não são harmônicos nem convergentes em todos os pontos”, afirmou. 

Para o advogado de Adélio, Zanone Manuel de Oliveira, que é especialista em incidentes de insanidade mental, não há dúvidas sobre a saúde do cliente. “Eu sei desde o início, ele não é são. Ainda bate na tecla de que foi Deus quem o enviou para cometer o atentado. No fim, vão dizer: ‘Zanone tinha razão’”.

As próximas diligências incluem as análises do conteúdo extraído do celular do advogado, cuja perícia foi concluída neste mês. Os agentes se debruçam principalmente sobre o conteúdo armazenado em nuvem, na intenção de identificar quem bancou a defesa do esfaqueador. 

As próximas diligências incluem as análises do conteúdo extraído do celular do advogado, cuja perícia foi concluída neste mês. Os agentes se debruçam principalmente sobre o conteúdo armazenado em nuvem, na intenção de identificar quem bancou a defesa do esfaqueador.  

Sobre isso há duas suspeitas. A primeira considera que o Primeiro Comando da Capital (PCC), possa ter apadrinhado Adélio ao enxergar no atentado um ato heroico. Aplaudido por presos ao chegar no presídio de Juiz de Fora no dia seguinte à facada, Adélio foi assistido por dois advogados cuja cartela de clientes inclui membros da facção criminosa em Minas Gerais. A segunda hipótese é de que a defesa pode ter abraçado o caso para ganhar visibilidade midiática.  

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ÉPOCA

Em uma reunião tensa e a portas fechadas na sede administrativa da Petrobras, em São Paulo, o gerente executivo de gestão de pessoas, Claudio Costa, indicou que a empresa demitirá parte dos 800 funcionários que trabalham no edifício da Avenida Paulista. O prédio será fechado até o fim deste ano. “Não dá para absorver todo mundo. Algumas pessoas não ficarão na companhia. Dá para absorver todo mundo que aqui está? Não. Algumas pessoas não ficarão”, disse, segundo uma gravação obtida por ÉPOCA do encontro que aconteceu na última segunda-feira (25). De acordo com um funcionário, o clima era de nervosismo e indignação. Participantes deixavam aos prantos a sala antes do término da reunião. 

De acordo com o executivo, ficará em São Paulo apenas o que é “essencial e ultranecessário para a performance da companhia”. “Talvez muitos de vocês não permaneçam na companhia nos próximos ciclos de suas vidas, pessoais e profissionais”, reforçou. O executivo ainda citou que uma das possibilidades para os funcionários remanescentes é o trabalho em bases de coworking, “com um custo menor” do que os sete andares que ocupa no edifício na Avenida Paulista.  

Uma das alternativas para enxugar o quadro de funcionários será o lançamento de um plano de aposentadoria voluntária entre maio e abril. “Algumas [pessoas] vão poder decidir por escolha própria não permanecer na companhia”, disse Costa. O plano, no entanto, não evitará demissões, pois não há vagas para todos os empregados, sobretudo em um contexto de venda de refinarias e fechamentos de sedes. A ideia não é repor a totalidade dos trabalhadores, mas reaproveitá-los a partir de um processo seletivo específico para cada posto. 

O departamento de recursos humanos está em diálogo com as unidades da empresa para auxiliar no processo de transferência de alguns colaboradores. Porém, algumas áreas, como a de refino, não possui postos suficientes. Neste caso, a solução será a demissão. “Não tem crescimento de vagas [na empresa]. Vamos buscar recolocação de pessoas em carreiras específicas, em função da necessidade da organização”, explicou Costa. Um novo encontro com o executivo está previsto para o dia 10 de março. 

O objetivo da medida é a redução de custos administrativos, parte de um plano maior de desinvestimentos que devem somar US$ 15 bilhões até 2023. A Petrobras tinha 80 mil colaboradores em 2015, no auge da Operação Lava Jato, e hoje conta com cerca 60 mil. Há quatro anos, o endividamento da petroleira era de US$ 135 bilhões, contra US$ 72,88 bilhões reportados no último balanço, de novembro — o menor valor desde 2012. “Se não fizermos isso hoje [desinvestimento] daqui a duas décadas essa empresa não existirá mais. Em 2015 essa empresa estava literalmente falida”, disse Costa. “Tenho amigos da Ford que estão passando pelo mesmo processo”, comparou, ao citar a montadora de São Bernardo do Campo, que vai fechar as portas.  

De acordo com Costa, o que está ocorrendo é uma redução de atividades em São Paulo e não somente uma desocupação predial. Sobre a venda de refinarias, disse que as empresas serão vendidas com os empregados. “Algumas áreas serão fortalecidas. O desenvolvimento de produção no pré-sal será muito fortalecido. Outras áreas serão desinvestidas e privatizadas. Algumas nem privatizadas serão, serão fechadas, porque não tem nem interesse de mercado em fazer aquisição daquele ativo. Quando não tiver interesse de mercado, será fechado.”

Sobre os terceirizados, a perspectiva é de que haja mais redução no efetivo. Os funcionários que serão demitidos, terceirizados ou não, devem contar com o apoio de uma consultoria contratada pela estatal. Ainda no encontro, Costa afirmou que os investimentos da companhia nos próximos meses serão focados no pré-sal e na Bacia de Santos. Além disso, falou que as áreas de refino e distribuição não são lucrativas.

Reunião de emergência

Questionada sobre as demissões, a Petrobras informou por meio de sua assessoria de imprensa que avalia implementar dois tipos de programas de desligamento: um voluntário e outro por acordo individual. Também disse que “como os estudos estão em curso”, ainda não há detalhes ou cronogramas definidos.

Sobre a sede da empresa em São Paulo, a mais cara mantida atualmente pela empresa, disse a desocupação acontecerá até junho e que a economia estimada é superior a R$ 100 milhões. “Os gestores responsáveis pelas atividades que hoje são realizadas no prédio estão avaliando quais delas realmente precisam permanecer na capital paulista e quais podem ser realocadas em outros imóveis da companhia no estado, como a sede da UO-BS [Bacia de Santos] ou as refinarias, ou mesmo na sede, no Rio de Janeiro.”

O Sindipetro SP também se manifestou dizendo que dirigentes da petroleira receberam representantes do sindicato na sede da estatal no Rio de Janeiro para discutir uma possível transferência dos trabalhadores de São Paulo (mais de 400 empregados próprios) para a capital carioca. “Mas deixou-se aberta à possibilidade de uma parte do efetivo continuar em São Paulo ou em outro local”, diz o texto. Uma nova reunião de emergência foi convocada para esta quarta-feira, às 13h30, na sede de São Paulo.

Em nota, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) disse que Costa precisa explicar o conteúdo da fala “ameaçadora” como a venda de ativos “com as pessoas”, fechamento de unidades e demissão em todas as unidades da empresa. “É urgente um calendário unificado de mobilização de todos os sindicatos e federações para impedir que o governo avance com esse plano”, disse.

Receita pede inquérito policial sobre vazamento que envolve autoridades

Após o vazamento de ações de fiscalização sobre autoridades, a Receita Federal pediu ao Ministério da Justiça, nesta terça-feira (26), a abertura de inquérito policial para investigar possível crime de violação de sigilo funcional.

De acordo com o órgão do Ministério da Economia, cruzamentos de dados levaram à apuração preliminar de 142 casos que envolvem 134 autoridades. O número é fruto do uso de mecanismos para identificar infrações por chamas pessoas politicamente expostas.

Do total, 20 agentes públicos já foram intimados e tiveram processo formal de fiscalização aberto. Outros 17 reúnem indícios suficientes e serão fiscalizados.

Há ainda 26 sob análise de auditores, o que pode resultar ou não em investigação. Nessa apuração, 79 nomes acabaram descartados por inexistência de indícios de irregularidade.

No início do mês, veio a público a informação de que a Receita teria aberto investigação para identificar supostos “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e de sua esposa, Guiomar Mendes.

O jornal Folha de S.Paulo mostrou na última segunda-feira que ao menos um dos dossiês elaborados em procedimento da Receita que fiscalizou Gilmar e outros agentes públicos foi enviado ao supervisor da Equipe de Programação da Operação Lava Jato.

“O requerimento pede o indiciamento dos agentes públicos ou privados envolvidos na divulgação de informações protegidas por sigilo”, disse a Receita nesta terça-feira, por meio de nota.

O fisco afirma que, em relação a casos específicos de autoridades do STF, as análises preliminares mostraram que os inícios apontados não se confirmaram. Portanto, a fiscalização não foi instaurada.

Onyx Lorenzoni (Casa Civil) ao lado de Bolsonaro na posse de quatro ministros que trabalham diretamente no Palácio do Planalto, incluindo Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral) Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

Na primeira reunião do presidente Jair Bolsonaro com os líderes na Câmara, coube ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, falar sobre as moedas mais tradicionais na negociação política: cargos e emendas. Onyx prometeu aos parlamentares que os espaços nos estados serão disponibilizados para indicações dos políticos e garantiu que não haverá contingenciamento das emendas parlamentares individuais.

De acordo com líderes presentes à reunião, os cargos serão distribuídos por acordo com as bancadas estaduais, devendo os partidos fazer seus acertos nesses colegiados. Em relação às emendas, o governo poderia fazer o corte proporcional ao realizado nas demais despesas do Executivo. Mas para facilitar as negociações, optou-se por poupar os recursos direcionados pelos deputados e senadores desse contingenciamento.

A reunião foi marcada por várias críticas dos líderes à articulação política do governo. Líderes reclamaram que ministros não tem atendido deputados e nem prefeitos indicados por eles. Houve protestos também sobre “falta de atenção” da Caixa, banco que firma os convênios de prefeituras com o governo federal e acompanha a execução das emendas. O secretário de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia, foi chamado de “truculento” por um dos presentes e criticado por outros.

Os líderes cobraram o envolvimento de todo o governo nas negociações, não deixando a tarefa apenas nas mãos de Onyx. Uma das reclamações é de que promessas feitas pelo titular da Casa Civil acabam não sendo cumpridas por outros integrantes da Esplanada.

Bolsonaro focou sua fala na reforma da Previdência. De acordo com os líderes, adotou um tom de humildade e reafirmou em algumas oportunidades a importância do Parlamento para o sucesso do governo, em especial neste tema. O presidente confirmou a deputada Joice Hasselmann (PSL-GO) como líder do governo no Congresso e também a revogação do decreto que alterou regras da lei de acesso à informação, medida utilizada pela Câmara para registrar a primeira derrota do governo na semana passada.

O presidente se comprometeu a manter contato frequente com os líderes e repetir esse tipo de evento. Os parlamentares saíram satisfeitos e esperançosos de que a reunião com o governo melhore.

— Acho que o resultado vai ser positivo. O presidente sinalizou coisas superficiais, escutou os líderes, quebrou o gelo, afirmou o líder do MDB, Baleia Rossi (SP).

— O presidente mais ouviu. Ele ficou rouco de ouvir um a um, destacou o líder do Podemos, José Neto (GO).

Deputado Coronel Tadeu Foto: GILMAR FELIX / Agência Câmara

Para engrossar a defesa de um decreto do governo, o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) assinou, na lista de inscrição de oradores da Câmara dos Deputados, o nome de ao menos quatro colegas de partido favoráveis ao projeto. A oposição, agora, acusa os deputados de falsificar assinaturas para impedir que parlamentares com opiniões contrárias à proposta do governo tivessem tempo de fala.

A prática não é comum na casa. Via de regra,  cada um assina seu próprio nome. O deputado Coronel Tadeu admite que assinou para os colegas. Mas nega que tenha cometido alguma irregularidade.

— É normal, você não está lá na hora e pede para assinarem para você. Da próxima vez, eles que peçam digital então.

Oposição acusa os deputados de falsificar assinaturas Foto: Reprodução

A polêmica é sobre um projeto de decreto legislativo que “aprova o texto do acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014”, que estava na pauta de 21 de fevereiro.

Segundo deputados da oposição, o PSL inscreveu vários deputados para discursar sobre o projeto, deixando a oposição sem espaço para falar. Eles divulgaram uma foto com as assinaturas dos colegas, cujas grafias de Carla Zambelli (PSL-SP), Alexandre Frota (PSL-SP), Coronel Tadeu (PSL-SP) e Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) são semelhantes.

Para esses parlamentares da oposição, houve falsificação.

— É um absurdo. Uma falsificação. Pode ser, inclusive, analisado pelo Conselho de Ética, diz o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS).

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) diz que há “fraude até na inscrição de debates da Câmara”. “Quem faz isso quer falar sozinho. Impedir a oposição política”, escreveu a petista em uma rede social.

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) disse que foi um momento corriqueiro, em que saiu para tomar um café e pediu para assinarem para ela, e se disse surpresa em saber que seu nome constava da lista de inscritos, porque acabou não discursando. Ela afirmou que não sabia que havia problema em assinar a inscrição para os outros.

Veículos trazem brasileiros de volta a Pacaraima: eles haviam ficado retidos na Venezuela depois do fechamento da fronteira Foto: Patrik Camporez

Cinco militares da Guarda Nacional Bolivariana, braço armado mais repressivo do regime de Nicolás Maduro, desertaram de seus postos na noite desta terça-feira (26). Segundo o Exercício Brasileiro, eles adentraram o território do Brasil por meio de trilhas abertas na pastagem e por volta de 21 horas foram recebidos no Centro de Acolhida de Pacaraima.

Desde o dia 23 de fevereiro (sábado), 12 militares venezuelanos abandonaram seus postos na fronteira e pediram refúgio no Brasil. 1300 imigrantes também pediram refúgio ou residência temporária desde o fechamento da fronteira. No caso dos militares, todos eles têm patente de sargento no regime de Maduro e atuavam na repressão a manifestantes na fronteira.

Nas instalações do exército em Pacaraima, foram alimentados e hidratados. Eles darão entrada no pedido de refúgio na manhã desta quarta-feira. Com informações de O Globo.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, durante entrevista Foto: Jorge William/Agência O Globo/16-01-2019

O ministro Luiz Fux , do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (26), pedido do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio , para que fosse transferida para a Corte a investigação do Ministério Público de Minas Gerais sobre supostas candidatas “laranjas” do PSL.

O argumento do ministro para solicitar o envio do caso para Brasília é o de que os fatos investigados seriam relacionados ao atual mandato dele como deputado federal. Marcelo Álvaro Antônio se licenciou do mandato parlamentar para assumir como ministro do Turismo.

Pela regra do STF, o foro privilegiado é destinado a autoridades no exercício do mandato, sobre fatos relativos ao cargo que ocupa. No entanto, Fux explicou que os fatos ocorreram durante a campanha para a reeleição. Por isso, seriam fatos relativos à candidatura, e não ao mandato.

“A jurisprudência firmou compreensão no sentido de inexistir vinculação com o mandato parlamentar quando a investigação tem por objeto ilícitos exclusivamente eleitorais praticados, em tese, por parlamentar, não nesta qualidade, mas sim na condição de candidato em pleito eleitoral”, escreveu o ministro.

Ao Jornal Nacional, da TV Globo, a ex-candidata a deputada estadual em Minas Gerais Cleuzenir Barbosa declarou que assessores do ministro pediram a ela que transferisse dinheiro público de campanha para empresas. Cleuzenir Barbosa disse, ainda, que recebeu verbas de campanha do ministro, que era presidente do PSL em Minas Gerais e disputava uma vaga de deputado federal.

Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, Cleuzenir afirmou que o ministro do Turismo sabia do esquema para PSL para lavar dinheiro. Em nota divulgada na semana passada, Marcelo Álvaro Antônio afirmou que nunca orientou qualquer assessor a praticar ato ilícito.

Joice Hasselmann

Deputada de primeiro mandato, Joice Hasselmann (PSL-SP) foi anunciada nesta terça-feira (26), como líder do governo no Congresso, durante reunião realizada pelo presidente Jair Bolsonaro com as lideranças dos partidos na Câmara.

Ao fim do encontro, ela disse ter como missão reunir um “time de articuladores” para aprovar a reforma da Previdência no Congresso. Sobre a reunião, Joice afirmou que o presidente mais “ouviu do que falou” e que houve, por parte dos líderes partidários, reclamações de falta de interlocução.

Com mais de um milhão de votos, Joice foi à deputada federal mais votada do País. Ficou atrás apenas do seu correligionário, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, que teve 1,8 milhão.

A jornalista se notabilizou durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, quando participou ativamente das manifestações pela saída da petista. Conforme mostrou o Estadão no domingo passado, Joice é a parlamentar mais influente nas redes sociais, segundo pesquisa do Instituto FSB Pesquisa. Ela reúne, apenas em seu Facebook, 2,4 milhões seguidores.

A comunicação é justamente uma das apostas da parlamentar para aprovar a reforma da Previdência. “Essa guerra vamos vencer na comunicação”, disse. Segundo ela, a necessidade do governo se comunicar mais e melhor sobre o tema foi debatido na reunião e o presidente deve ser o “garoto-propaganda” da reforma. A expectativa da nova líder do governo no Congresso é que a reforma seja aprovada na Câmara no fim do primeiro semestre.

Joice terá a seu lado nesta missão o líder do governo na Câmara, deputado major Vitor Hugo (PSL-GO) e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

A deputada disse, porém, ainda não ser possível falar em número de votos para aprovação da reforma, mas disse que é possível chegar a um resultado positivo.

Sobre a ausência da oposição na reunião, Joice disse que é necessário abrir o diálogo com esses partidos e que ela pretende fazer isso. 

O procurador-regional eleitoral de Mato Grosso Raul Batista Leite pediu a cassação do diploma da senadora Selma Arruda (PSL) por suposto caixa dois de R$ 1,2 milhão e a realização de novas eleições para a cadeira do Estado no Senado. Segundo a quebra de sigilo, os valores, que foram gastos pela ex-juíza em sua campanha, haviam sido transferidos por seu primeiro suplente, Gilberto Possamai.

Selma ficou famosa em Mato Grosso como ‘Sérgio Moro de saias’, por sua pena pesada em ações criminais contra políticos e servidores públicos. Ela mandou prender o ex-governador Silval Barbosa (MT) e empresários influentes no Estado, em 2017. Selma também condenou a 26 anos e sete meses de prisão o ex-deputado José Riva por ‘escabroso esquema’ na presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Nas eleições de 2018, ela foi eleita com 678 mil votos, e declarou bens no valor de R$ 1,4 milhão.

As investigações se iniciaram quando a senadora fez gastos de campanha incompatíveis com seu patrimônio declarado ao Tribunal Superior Eleitoral. Após a quebra de seu sigilo, foram identificadas transações de Possamai e sua esposa, Adriana, para a conta de Selma.

“Dessa fonte ilícita, Selma Arruda efetuou uma doação (como se de recursos próprios fosse – Recibo nº 001700500000MT000101E e do Demonstrativo de Receitas Financeiras – prestação de contas) no valor de R$  188.000,00 para a conta oficial de campanha”, diz o Procurador.

O Ministério Público Eleitoral ressalta que ainda em abril de 2018, pouco tempo antes das eleições, Selma ‘detinha saldo bancário negativo (R$ -2.638,31), o que comprova matematicamente que o valor acima está amparado no suposto mútuo de R$ 1.500.000,00, obtido junto a Gilberto Possamai’.

“O valor envolvido não se direcionou a pagar atos ordinários da vida civil da candidata. A quantia auferia visou a, única e exclusivamente, “adiantar” as chances da candidata o pleito eleitoral. A cifra de R$ 1.500.000,00 alimentou a conta oficial de campanha (em quantidade ínfima – R$ 188.000,00) e serviu primordialmente à contabilidade paralela, a despesas não declaradas, com o fito de desequilibrar o pleito antes do início da disputa (pré-campanha). Em sábia
linguagem popular, a representada “queimou na largada””, afirma a Procuradoria.

O procurador ainda diz que ‘o investigado Gilberto Possamai, ’em data posterior ao suposto mútuo celebrado com Selma Arruda, conforme quebra de sigilo bancário (retrocitada) e documento abaixo, efetuou pagamentos (não contabilizados) de R$ 150.000,00 e R$ 120.000,00 – vide relatório SIMBA (ID 1055322) – diretamente à Genius At Work Produções Cinematográficas LTDA e a KGM Assessoria Institucional, respectivamente, para quitar parte de débito contraído pela candidata Selma Arruda junto aos fornecedores’.

“Nessa senda, toda a chapa encabeçada pela candidatura de Selma Arruda restou beneficiada pelo abuso de poder econômico e pelos gastos ilícitos de campanha, havendo de ser cassada em sua integralidade”, sustenta a Procuradoria.

A senadora afirmou que não vai comentar o pedido da Procuradoria.