Monthly Archives: março 2019

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Editorial

É compreensível, mas não aceitável, que políticos, mesmo diante dos riscos de insolvência do próprio sistema de seguridade e, por consequência, do Tesouro, se oponham a algumas mudanças em nome da defesa dos mais “humildes”.

Sob esta chancela estão os atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), um salário mínimo para qualquer pessoa com 65 anos ou mais que se declare de baixa renda e/ou seja, deficiente, mesmo que jamais tenha contribuído para o INSS.

Trata-se de uma ajuda de cunho social, de necessidade indiscutível. Pela proposta original da reforma, a pessoa poderá, já aos 60 anos, começar a receber R$ 400 e chegar ao salário mínimo integral aos 70. Políticos se insurgem contra o que consideram uma desumanidade, mas não se preocupam com a lisura das informações concedidas ao INSS, no enquadramento do beneficiário no BPC. Este é outro exemplo da clássica visão brasileira de que dinheiro público não tem dono nem custo, e por isso pode ser gasto sem cuidado. Sequer admite-se que a possibilidade de garantir um salário mínimo aos 65 anos é poderoso incentivo a que uma faixa da população deixe de contribuir para o INSS a partir de certa idade. E também não se reconhece a injustiça social de se pagar aposentadoria de um salário a quem contribui ou não.

Outra incongruência é o ataque às mudanças na aposentadoria rural, também devido a preocupações ditas sociais. O tamanho dos números desta aposentadoria por si só justifica uma análise das despesas.

Os segurados no campo representam 32% dos benefícios do INSS e respondem por 52% do déficit. No ano passado, a previdência rural arrecadou R$10 bilhões, mas gastou R$ 124 bilhões. Para este ano, o governo projeta receita de R$ 11 bilhões e despesas de R$127 bilhões.

Ora, apenas estes números justificam que algo deva ser feito na arrecadação. Daí propor-se uma idade mínima, para se pedir o benefício, de 60 anos para homens e mulheres — hoje, 60 e 55 anos —, com o aumento do tempo de contribuição de 15 anos para 20, coerente com o sentido de toda a reforma da Previdência — mais tempo no mercado de trabalho, aumento da contribuição. Mantém-se o recolhimento de 1,7% sobre o valor da produção ou um mínimo de R$ 600 por ano.

Além da dimensão dos números, chamam à atenção as evidências de fraudes. Supõe-se que muitas cometidas no período em que foi possível obter aposentadoria com uma simples e pouco idônea declaração de um sindicato rural que atestava a condição de trabalhador no campo.

Há números reveladores, da Secretaria da Previdência: existem mais de 9 milhões que recebem aposentadorias e pensões rurais; só dos chamados aposentados especiais são 7,3 milhões, enquanto trabalhadores autodeclarados no campo são menos de 7 milhões. Mais aposentados do que trabalhadores deveria preocupar o Congresso. De O Globo.

Sete pontes foram destruídas após romprimento de barragem em Rondônia Foto: Divulgação

O Ministério Público de Rondônia abriu inquérito, neste sábado, para apurar a responsabilidade sobre o rompimento de duas barragens no distrito de Oriente Novo, em Machadinho  D’Oeste, a cerca de 350 quilômetros de Porto Velho. De acordo com o MP-RO, o objetivo é apurar as responsabilidades e medir o impacto ambiental causado.

O acidente pode ter sido provocado por uma tromba d’água. Sete pontes foram destruídas, o que deixou uma área de cerca de 50 quilômetros quadrados totalmente isolada. Cerca de cem famílias, aproximadamente 350 pessoas, vivem na região. Não há registro de mortos e feridos.

A promotora Marlúcia Chianca solicitou medidas urgentes à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Ibama e Polícia Militar Ambiental, e à Agência Nacional de Mineração (ANM), os relatórios de avaliações de segurança da barragem nos últimos anos. A Sedam informou que já começou a fazer o cadastramento das famílias prejudicadas para que recebam ajuda.

De acordo com a Sedam, as barragens eram usadas como depósito de rejeitos da mineração de cassiterita para a composição de estanho. As estruturas armazenavam material formado por areia,  argila e água, sem a presença de metais pesados.

Em entrevista à Rede Amazônica, o gestor ambiental da Metalmig Mineração Indústria e Comércio S/A, Renato Plautino, confirmou que as barragens ficam em área de responsabilidade da mineradora, mas disse que não pertenciam à empresa e que está inativa há décadas.

Em nota, a mineradora informou que está colaborando com as autoridades ambientais e frisou que “os incidentes ocorridos na região não têm correlação com as barragens da empresa que estão em perfeito e intacto estado de preservação e segurança”.

A nota também afirma que as barragens de responsabilidade da mineradora encontram-se intactas e seguem um rigoroso padrão de segurança recomendado pela SEDAM e pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

O presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia 20/03/2019 Foto: CAROLINA ANTUNES / AFP

Depois da troca de ataques semana passada, os acenos de paz entre o presidente da República, Jair Bolsonaro , e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), serão testados, na prática, por um arsenal de propostas espinhosas para o governo que estão na pauta do Legislativo. A anunciada trégua ocorre em um ambiente político que segue conturbado. Deputados reclamam da falta de diálogo com o Palácio do Planalto, que se traduz na dificuldade de construção de uma base aliada.

Um dos primeiros projetos da fila é a reparação aos estados que foram prejudicados pela Lei Kandir, que deu benefício para exportadores ao reduzir impostos estaduais. Se o texto que tramita na Câmara for aprovado, a União terá de repassar R$ 39 bilhões por ano aos entes da federação. Maia diz que o tema só entrará na pauta se for discutido antes com a equipe econômica. Mas não descarta levar o assunto adiante.

Outra proposta em discussão pelos líderes visa a flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal para os municípios. A ideia é aprovar um projeto de lei complementar, do deputado Édio Lopes (PR-RR), que retira dos cálculos de descumprimento da LRF as despesas com pessoal referentes à execução de programas federais e estaduais. Geralmente os municípios têm despesas muito maiores nesses programas do que os repasses recebidos da União.

Em meio a essa pauta bomba, em um gesto de boa vontade, Maia anulou, na última sexta-feira, a convocação do ministro Sergio Moro (Justiça) para prestar esclarecimentos à Comissão de Legislação Participativa. Ele falaria sobre o decreto que facilitou a posse de armas e também detalharia o pacote anticrime, enviado à Câmara em fevereiro. Já o acordo para o ministro Paulo Guedes (Economia) ir à Comissão de Constituição e Justiça da Casa, discutir a Reforma da Previdência, permanece.

Ceticismo

Apesar das tratativas de paz e da perspectiva de que Guedes ajude na articulação política para a aprovação da reforma, há um clima de ceticismo no Congresso. Líderes partidários não estão seguros de que o ministro consiga conciliar a agenda técnica da reforma com as negociações com o Congresso.

— Quem tem que fazer a articulação é o ministro (da Casa Civil) Onyx (Lorenzoni), que já prometeu uma reaproximação na conversa com os partidos. O ministro Paulo Guedes faz muito bem em conversar com os deputados, mas não é a área dele, diz o líder do PSD, deputado André de Paula (BA).

Mesmo com o início de pacificação, o ministro da Casa Civil ouviu de líderes partidários um rosário de reclamações no fim da semana. A principal delas é sobre a associação, feita por Bolsonaro, das demandas do Congresso com o “toma lá, dá cá”. Líderes também se queixaram de ele resumir a necessidade de articulação a uma prática da “velha política”.

— Valeu como um grande desabafo, disse o líder do PSD.

Um dos principais alvos de irritação dos deputados é o assessor especial da Presidência Filipe Martins. Nas redes sociais, ele convocou militantes para ir às ruas pressionar parlamentares a se alinharem com o governo.

Na lista de obstáculos para o governo, partidos do centrão preparam um plano para desfigurar a reforma administrativa feita por Bolsonaro na Esplanada. A ideia é reduzir ainda mais o número de ministérios e mudar a atribuição de vários integrantes do primeiro escalão, em especial de Sergio Moro. Nesta semana, uma comissão para analisar a matéria deve ser instalada. Líderes se mobilizam para fazer uma “reforma” e podem extinguir os ministérios do Turismo, dos Direitos Humanos e a Secretaria Geral da Presidência, além de recriar a pasta de Segurança Pública.  

Desde que Bolsonaro entrou em rota de colisão com Maia, deputados do centrão ameaçam ainda apoiar uma proposta do PSOL que derruba recente decreto do presidente. Em viagem aos Estados Unidos, há duas semanas, Bolsonaro anunciou que turistas daquele país, além de Canadá, Japão e Austrália, não precisariam mais de visto para entrar no Brasil. Maia apelou aos líderes para que não derrubem a regra. No Senado, no entanto, a oposição acredita que pode dar o recado.

— O governo está prestes a sofrer uma derrota no caso dos vistos, diz Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Outra medida, revelada pelo colunista Merval Pereira, é uma emenda constitucional proposta em 2000 pelo falecido senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), muito mais rigorosa em relação ao orçamento impositivo do que o texto aprovado na última semana pela Câmara.

 Movimento nas agências do INSS Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

Entra em vigor hoje (dia 31) a instrução normativa do INSS que cria regras mais rígidas para a concessão de empréstimo consignado a aposentados e pensionistas. As novas normas têm como objetivo combater fraudes e evitar o assédio das instituições financeiras a esses segurados.

Segundo dados do Banco Central (BC), nos últimos 12 meses, a contratação de consignado por esse grupo aumentou 10,9%. Em fevereiro, o montante da dívida dos beneficiários do INSS com os bancos correspondia a R$ 129 bilhões.

A medida proíbe, por exemplo, que os bancos ofereçam empréstimo pessoal no prazo de seis meses após a concessão do benefício. Além disso, bloqueiam a contratação de crédito nos primeiros três meses de recebimento da aposentadoria ou pensão. O segurado interessado no crédito com desconto em folha deverá também fazer uma pré-autorização para ter acesso à modalidade.

Professor de Economia e Finanças do Ibmec/RJ, Nelson de Sousa recomenda que, na hora de fazer um empréstimo, o consumidor avalie se as parcelas cabem no orçamento:

— É importante que a pessoa saiba quanto vai sobrar do salário após a aplicação dos descontos sobre o contracheque, para que não perca o controle. Empréstimos devem ser feitos apenas em casos de emergência.  

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Estado de S.Paulo

O governo Jair Bolsonaro (PSL) não pretende incluir em sua Política Nacional sobre Drogas a criação de um critério objetivo sobre a quantidade de entorpecente necessária para distinguir o usuário de um traficante. O projeto deve ser apresentado ainda neste mês de abril e está sendo discutido pelos ministro Osmar Terra (Cidadania), Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública), Damares Alves (Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde).

Atualmente, a Lei de Drogas, em vigor desde 2006, não é objetiva para enquadrar pessoas detidas com droga como traficante, que pode ser punido com prisão, ou usuário, passível apenas de penas alternativas. Na prática, quem decide pelo enquadramento é primeiro o policial que faz a abordagem e, depois, o promotor ao acusar e o juiz que vai julgar o caso. Os críticos a essa subjetividade da lei atrelam a ausência de uma quantidade determinada aos altos índices de encarceramento no Brasil.

A posição do governo vai no sentido contrário da defendida pela Comissão de Juristas criada, em 2018, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). No relatório final, o grupo defendeu penas mais duras para grandes traficantes ligados a organizações criminosas, mas sugeriu a descriminalização do uso pessoal de uma quantidade de até dez doses. A definição de unidade para cada droga, propôs a comissão, seria definida pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). No caso da maconha, uma unidade seria o mesmo que um grama.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também debate o tema e agendou para o dia 5 de junho a retomada do julgamento que trata da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Até agora, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram a favor da descriminalização. Barroso sugeriu um limite de até 25 gramas de maconha para uso. O próximo voto será do ministro Alexandre de Moraes, que encomendou um estudo à polícia de São Paulo para saber o perfil dos presos por porte de maconha.

Para saber qual seria a posição do governo sobre o tema, o Estadão primeiro procurou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Sérgio Moro. Enquanto juiz em Curitiba, o titular da Lava Jato também atuou em grandes operações de combate ao narcotráfico e chegou a condenar grandes traficantes como Luis Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.

Na pasta, que abriga a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), o tema sobre a definição de um critério objetivo para distinguir usuário e traficante não é debatido. Embora o secretário Luiz Roberto Beggiora, da Senad, tenha dito, em janeiro, que era necessário “ter algo objetivo para dar parâmetro até para a polícia trabalhar”, questionada a assessoria do ministério informou que o assunto é tratado na pasta da Cidadania.

Em entrevista ao Jornal O Estado de S.Paulo, Osmar Terra, titular da Cidadania, disse já ter discutido com o ministro Moro e com Beggiora o tema. “Minha posição, e já conversei isso com o ministro Moro e com o Beggiora, não tem a menor possibilidade de isso dar resultado, estabelecer quantidade para separar traficante e usuário. Até porque isso desmoraliza a polícia, um ministro da Justiça e o governo assinarem embaixo que policial não tem competência para definir o que é um traficante”, disse.

Segundo o ministro, a posição da comissão é “filosófica” enquanto a defendida por ele é científica. Para ele, a “epidemia” de consumo e tráfico de drogas é resultado da ausência, nos últimos 30 anos, de uma política rigorosa de combate às drogas. “Tem que diminuir oferta de droga na rua, não se diminui oferta colocando limite para quantidade, não prendendo traficante e liberando a droga”, disse.

“É aumentar o rigor, seguir o modelo dos países em que houve redução no consumo de drogas, redução da violência. Inclusive, futuramente redução de número de apenados. Diminuindo a quantidade de droga em circulação, vai diminuir número de prisões. Primeiro vai aumentar, depois vai diminuir”, explicou Terra.

Como exemplo, o ministro citou o Japão que, segundo ele, liberou o uso de droga durante a 2ª Guerra Mundial mas, ao fim do conflito, aumentou o rigor das penas com possibilidade de prisão até para usuários. Em 1954, seis após a lei entrar em vigor, contou Terra, o país asiático chegou a prender cerca de 60 mil por envolvimento com tráfico. Quatro anos depois, em 1958, completou o ministro, foram presas apenas 60 pessoas.

Descriminalização é caminho seguido no mundo todo, diz jurista

O advogado Pierpaolo Cruz Bottini integrou a comissão de juristas criada, em 2018, pelo presidente da Câmara dos Deputado, Rodrigo Maia (DEM), para modernizar a Lei de Drogas. No entendimento de Bottini, a defesa do governo pela não definição de um critério objetivo para diferenciar um traficante do usuário resulta no encarceramento em massa que abastece as facções criminosas que dominam o sistema prisional.

Sobre as afirmações do ministro Osmar Terra, que classificou como “filosóficas” e sem base científicas as propostas da comissão, Bottini afirma que o mundo todo começa a seguir o caminho da descriminalização uma vez que a guerra contra as drogas não obteve o resultado esperado.

“Você tem o mundo todo, progressivamente, adotando políticas de descriminalização do consumo e alguns países indo além e descriminalizando a própria venda. Não é uma questão filosófica, é de constatação. Você não teria um número cada vez maior de países adotando essa política se não fosse algo que deu resultado”, disse.

O governo é contra a proposta da comissão em estipular quantidade e mira um plano nacional baseado na repressão.

A posição da comissão, e posso falar pela comissão porque está claro no projeto de lei, é que a repressão ao consumo ela é um caminho político criminal ruim, equivocado. Não somos nós que estamos falando, é toda comunidade internacional que estuda seriamente o tema chegou à conclusão que essa repressão produz: 1) encarceramento em massa, o que significa aumento do crime organizado. 2) Tira daqueles consumidores problemáticos, que precisam de tratamento, o acesso à saúde. Porque na medida em que o Estado o considera um criminoso, ele não vai ter acesso aos serviços básicos de saúde. Você afasta ele do caminho do tratamento. O direito penal não é o instrumento para resolver problema do consumo.

O ministro Osmar Terra diz que a comissão se baseia em parâmetros filosóficos e não científicos. Tem exemplo de onde essa político deu certo?

Os exemplos são inúmeros. Uruguai, Argentina, Chile, Alemanha, Portugal, são alguns exemplos. Você tem o mundo todo, progressivamente, adotando políticas de descriminalização do consumo e alguns países indo além e descriminalizando a própria venda. Não é uma questão filosófica, é de constatação. Você não teria um número cada vez maior de países adotando essa política se não fosse algo que deu resultado. O que está mais que provado que não deu resultado é a política de guerra as drogas. Você tem o Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da Colômbia, do México, uma série de autoridades que atuaram nesse setor estão defendendo abertamente a descriminalização. Não estamos inovando em nada, até o Estados Unidos, vários estados aprovaram inclusive a comercialização.

Por que defendem a definição da quantidade para distinguir traficante de usuário?

Hoje em dia se tem uma zona cinzenta. Um sujeito que porta pouca quantidade, como não tem quantidade definida em lei, fica a critério principalmente do policial definir se é uso ou tráfico. Independentemente de qualquer coisa, você pode ter uma aplicação desigual da lei. Duas pessoas com a mesma quantidade, uma ser considerada tráfico e outro consumo, que ainda é crime, mas não tem prisão. Para evitar a falta de aplicação igual da lei, e em alguns casos até um arbitrariedade, é melhor que a lei defina essa quantidade, com critério objetivo a partir de estudos científicos. São 10 doses. O que é cada dose você vai ter uma regulamentação para isso.

Além da quantidade, a comissão também propõe diminuir pena para tráfico?

O que fizemos no projeto foi dividir. Nós escalonamos, vai desde o tráfico internacional de drogas, que propomos aumentar a pena, até a compra e venda de sementes – que continua sendo crime, mas diminuímos um pouco a pena. Para ter uma pena mais proporcional, nós fatiamos.

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A chuva chegou pra valer em boa parte do Estado de Pernambuco, no Sertão, por exemplo, é uma das regiões onde a dádiva de Deus tem deixado moradores alegres e esperançosos. A estiagem prolongada deixou os pernambucanos em situação difícil, muitas cidades enfrentam sofrimentos por conta da escassez de água, seus principais reservatórios já estão em estado de colapso.

No entanto, as imagens desse sábado (30), mostram cenários completamente diferentes, principalmente no município de Orocó, Sertão do São Francisco, com os agricultores bem mais confiantes na perspectiva de voltar o eles consideram de “tempos de fartura”, preparando a terra para o plantio e aguardar a colheita.

Outra cena que não se via há muito tempo na região, são grupos de pescadores com suas redes nas águas do Rio Brígida. Os mesmos aproveitam esse tempo e organizam pescarias, a alegria é tamanha que lá mesmo na beira do Rio eles saboreiam a deliciosa peixada.

Ao longo do Rio Brígida no município de Orocó, desde o Rio São Francisco onde ele deságua até a divisa com o município de Parnamirim, ninguém fala outra coisa a não ser pescar, plantar e comemorar. Com informações do blog de Didi Galvão.

Luíz Belém de Alencar era desembargador aposentado do TJPE — Foto: Reprodução/TV Globo

Aos 89 anos de idade, o desembargador aposentado Luiz Belém de Alencar morreu no Recife neste sábado (30). Natural de Araripe, no Ceará, ele deixa esposa, cinco filhos, cinco netos e três bisnetos.

Nascido em 14 de junho de 1929, Luiz tornou-se promotor público em 1957, aos 28 anos. Em 1985, alcançou o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), onde foi presidente, em 1994. Ele também presidiu o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), entre 1996 e 1999.

O velório ocorre no domingo (31), no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, no Grande Recife, das 10h às 12h. Logo em seguida, ocorre a cerimônia de cremação.

Luto oficial

Atual presidente do TJPE, o desembargador Adalberto de Oliveira Melo lamentou o falecimento de Luiz Belém de Alencar e decretou luto oficial de cinco dias. Por meio de nota, ele declara que o magistrado foi “incansável no exercício do Direito” e “sempre se manteve atuante em defesa de uma sociedade justa”.

Bolsonaro cumprimentou apoiadores ao deixar o Planalto para embarcar rumo a Israel Foto: Agência O Globo

Ao deixar o Palácio da Alvorada, neste sábado, o presidente Jair Bolsonaro surpreendeu um grupo de pessoas que o aguardava na porta da residência oficial. Ele desceu do carro e cumprimentou os apoiadores, antes de embarcar para Israel , onde faz sua terceira visita oficial a um país após a posse. O presidente disse apenas que volta na próxima quarta-feira. O grupo, formado principalmente por turistas, aguardava Bolsonaro na saída do Palácio.

Um dia depois do IBGE apontar que o desemprego voltou a crescer no país, o presidente ouviu um pedido por mais empregos no país de uma das mulheres que estavam na porta do Alvorada. Ele não respondeu.

A comitiva que deixa o Brasil hoje é formada pelo chanceler Ernesto Araújo , pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, e por outros três ministros e três parlamentares. A partida de Brasília aconteceu às 13h, com chegada em Tel Aviv, às 10h de domingo, no horário local. Bolsonaro cumprirá a agenda de compromissos oficiais logo que pousar no país.

Compromissos em Tel Aviv e Jerusalém

A agenda de Bolsonaro em Israel prevê compromissos em Tel Aviv e em Jerusalém. As duas cidades estão no centro de uma polêmica envolvendo a embaixada brasileira no país.

Bolsonaro declarou, em novembro do ano passado, após vencer a eleição presidencial, que iria transferir a embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, a exemplo do que foi feito pelos Estados Unidos. Após três meses de governo, a mudança não foi oficializada.  

Com a medida, o Brasil reconheceria Jerusalém como capital de Israel, o que suscitou o receio de retaliações comerciais de países árabes, grandes compradores de carne bovina e de frango do Brasil.

Israel considera Jerusalém a “capital eterna e indivisível” do país. Mas os palestinos não aceitam e reivindicam Jerusalém Oriental como capital de um futuro Estado palestino. A comunidade internacional não reconhece a reivindicação israelense de Jerusalém como sua capital indivisível.

Após a polêmica declaração, o governo brasileiro tem adotado um tom de cautela ao falar sobre o assunto. Em diversas ocasiões, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que o governo estuda o assunto, e não deve anunciar nenhuma medida nesse sentido na visita oficial a Israel. Na quarta-feira, Bolsonaro disse que, talvez, o Brasil abra um escritório comercial em Jerusalém.

Comitiva brasileira

Em Israel, Bolsonaro também deve visitar uma comunidade de brasileiros estabelecida na cidade de Raanana.

A comitiva do presidente é formada pelos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).

Também vão a Israel na comitiva do presidente os senadores Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Chico Rodrigues (DEM-RR) e Soraya Thronicke (PSL-MS), além da deputada Bia Kicis (PSL-DF).

Veja abaixo os compromissos previstos na visita de Bolsonaro a Israel:

Sábado

  • 23h20 (horário local) – Parada em Las Palmas (Espanha)

Domingo

  • 00h50 – Partida de Las Palmas para Tel Aviv
  • 10h – (horário de Israel) – Chegada a Tel Aviv
  • 10h05 – Cerimônia oficial de chegada a Israel
  • 13h – Almoço privado
  • 17h – Reunião privada com o primeiro-ministro de Israel
  • 18h – Cerimônia de assinatura de acordos nas seguintes áreas: Ciência e Tecnologia, Defesa, Segurança Pública, Saúde e da Medicina (a confirmar).
  • 19h10 – Chegada à residência do primeiro-ministro
  • 19h15 – Declaração conjunta à imprensa do presidente Jair Bolsonaro e do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu
  • 19h45 – Jantar oferecido pelo primeiro-ministro de Israel
  • 20h – Jantar oferecido pelo ministro de Energia de Israel, Yuval Steinitz, aos ministros integrantes da delegação brasileira

Segunda-feira

  • 09h30 – Visita à Unidade de Contraterrorismo da polícia israelense
  • 09h40 – Demonstração de emprego da Unidade de Contraterrorismo da polícia israelense
  • 11h10 – Visita à Brigada de Busca e Salvamento do Comando da Frente Interna de Israel
  • 11h15 – Cerimônia de condecoração da Brigada de Busca e Salvamento do Comando da Frente Interna de Israel com a Insígnia da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul
  • 12h20 – Almoço privado
  • 16h50 – Chegada ao Muro das Lamentações

Terça-feira

  • 08h30 – Café da manhã com CEOs de startups israelo-brasileiros
  • 10h – Cerimônia de abertura do encontro empresarial Brasil-Israel
  • 10h50 – Visita à exposição de produtos de empresas de inovação
  • 11h40 – Visita ao Centro Industrial Har Hotzvim e à Mobileye
  • 12h30 – Almoço com empresários
  • 15h45 – Visita ao Yad Vashem, Centro de Memória do Holocausto
  • 15h50 – Visita à Exposição “Flashes of Memory – Fotografia durante o Holocausto”
  • 16h10 – Cerimônia de oferenda floral
  • 16h35 – Visita ao Bosque das Nações
  • 16h45 – Cerimônia alusiva ao plantio de muda de oliveira no Bosque das Nações
  • 19h – Jantar privado

Quarta-feira

  • 09h30 – Chegada à cidade de Raanana
  • 09h40 – Visita à comunidade de brasileiros estabelecida na cidade
  • 11h20 – Chegada ao Aeroporto Internacional Ben Gurion
  • 11h40 – Partida de Tel Aviv para Las Palmas
  • 14h50 – Chegada a Las Palmas
  • 16h20 – Partida de Las Palmas para Brasília
  • 20h40 – Chegada a Brasília

O Instituto dos Advogados Brasileiros rejeitou, na sessão extraordinária da última quinta-feira, conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez, 17 das 19 medidas enviadas ao Congresso pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, com o objetivo de intensificar o combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes praticados com grave violência, por meio de alterações em 14 leis federais.

Clique aqui e leia a íntegra dos 19 pareceres do IAB.

O pacote anticrime, que promove alterações em 14 leis federais, modifica artigos do Código de Processo Penal, o Código Penal; as Leis de Execução Penal, de Crimes Hediondos, de Drogas, de Organização Criminosa, de Armas e de Improbidade; o Código Eleitoral e as Leis de Interceptação Telefônica, de Lavagem de Dinheiro e sobre transferência e inclusão de presos em estabelecimentos federais de segurança máxima.

Dentre as medidas rejeitadas pelo IAB, estão as que visam a garantir a execução provisória da pena de prisão após a confirmação da sentença pela segunda instância; abrandar a punição em casos de excesso na legítima defesa; reformar a configuração do crime de resistência; alterar o regime jurídico dos presídios federais; evitar a prescrição e modificar o regime de interrogatório por videoconferência.

O plenário do IAB aprovou por aclamação os pareceres produzidos por relatores da Comissão de Direito Penal do Instituto para cada uma das 19 medidas, duas das quais foram admitidas com ressalvas.

“O documento final, reunindo todos os pareceres e se posicionando de forma contrária a quase todo o pacote, é um trabalho jurídico produzido com honestidade intelectual, exame crítico e observância dos princípios que devem reger o estado democrático de direito”, afirmou o presidente da Comissão de Direito Penal, Marcio Barandier.

O documento será encaminhado à presidência da Câmara pelo advogado e ex-deputado federal por onze mandatos Miro Teixeira, membro do IAB e designado consultor legislativo da entidade junto ao Congresso pela presidente Rita Cortez.

Presunção da inocência – “A experiência demonstra que o endurecimento penal não contribui para a redução da violência, mas apenas para o encarceramento em massa, que pode levar o sistema penal ao colapso”, afirmou o relator Leonardo Yarochewsky, autor do parecer contrário à execução provisória da pena, antes do trânsito em julgado da sentença. Para o advogado, a alteração proposta no projeto é inconstitucional. “Dentro das regras do processo penal democrático, tendo como base o princípio da presunção da inocência, é inadmissível a execução antecipada da pena”, disse Yarochewsky.

O advogado criticou o fato de a proposta ter sido enviada ao Congresso Nacional, em fevereiro último, quando já havia uma data marcada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o próximo dia 10 de abril, para o julgamento do mérito de três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), que questionam a execução antecipada da prisão. Numa delas, a ADC 44, protocolada pelo Conselho Federal da OAB, o IAB atua como amicus curiae. “A proposta do ministro da Justiça é, no mínimo, uma desconsideração com o Supremo, que irá decidir a questão”, criticou o criminalista.

Em relação às hipóteses de abrandamento da punição para os casos de excesso na legítima defesa, os relatores Carlos Eduardo Machado e Mário Fabrizio Polinelli aprovaram com ressalvas as propostas de alteração no Código Penal (CP), para evitar que elas abranjam as ações policiais. De acordo com o texto do pacote, “o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la, se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa e violenta emoção”.

Ações letais

Para Carlos Eduardo Machado, ‘essas hipóteses não podem ser aplicadas aos policiais, que são preparados para lidar com tais situações psicológicas’.

Segundo ele, “não é exagerado o temor de que a proposta tenha como objetivo uma permissão para ações letais por parte dos agentes de segurança pública”.

Os relatores acolheram, também com ressalva, a modificação no CP, segundo a qual a autoridade policial poderá, se verificar que o agente agiu realmente em legítima defesa, deixar de efetuar a sua prisão, sem prejuízo da investigação cabível.

“Concordamos com alteração, desde que fique estabelecido que a autoridade policial deverá instaurar inquérito para apurar o fato e comunicar a sua decisão ao juiz competente e ao Ministério Público em até 24 horas, para que o caso seja reavaliado e a necessidade de prisão do agente ou a adoção de outras medidas cautelares, devidamente analisada”.

Corrupção

A Justiça americana aplicou multas de US$ 2,2 bilhões sobre empresas brasileiras entre 2016 e 2018, quando começaram a ser julgados naquele país os casos descobertos pela Lava-Jato.

Esse valor equivale a 31% das multas aplicadas a empresas de todos os países do mundo que operam nos EUA ou que têm ações listadas em bolsa por lá.

O levantamento, inédito, é de Alexandre Dalmasso, sócio do Licks Advogados, com base na aplicação da FCPA, a lei anticorrupção americana, a mais rigorosa do mundo.

O deputado federal Gonzaga Patriota se submeteu a uma cirurgia na manhã deste sábado (30),  que segundo a equipe médica foi considerada um sucesso.

O procedimento foi realizado para retirada de um coágulo no abdômen.

Na noite da última quarta-feira (27), após passar mal durante a sessão no Plenário da Câmara, Gonzaga Patriota foi internado no hospital em Brasília para realização de exames o que foi constatado um novo hematoma localizado na região abdominal. O parlamentar teve que ser transferido para São Paulo para que a equipe médica que o acompanhou nos 30 dias que esteve internado fizesse uma reavaliação.

O parlamentar ficará em observação no hospital e tem previsão de alta no próximo final da semana.  

A vice-governadora Luciana Santos promove na segunda-feira (1º), encontro com deputadas e mulheres empreendedoras e protagonistas em suas áreas de atuação. Objetivo é discutir a questão da emancipação feminina e apontar conjuntamente caminhos para geração de empregos e melhoria das condições de trabalho para as mulheres pernambucanas.

“A questão do emprego é vital para a independência e autonomia das mulheres. Precisamos enfrentar com protagonismo e  políticas públicas a disparidade que existe entre homens e mulheres no mercado de trabalho e oferecer soluções também para aquelas mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade social”, explica Luciana. 

Entre as convidadas para o encontro — e já com presença confirmada — está à ex-deputada Manuela D’Ávila, que foi pré-candidata à Presidência da República pelo PCdoB e candidata a vice-presidente nas últimas eleições. Além de participar da reunião, a agenda de Manuela em Pernambuco inclui o lançamento do seu livro “Revolução Laura”, com debate no auditório da Unicap, às 18h30. 

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) publicou novo edital de concurso público. As vagas são para o cargo de professor do magistério superior, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva.

 Os interessados poderão realizar inscrição presencial nos locais indicados pelo documento do certame, entre os dias 22 de abril até 21 de maio. O custo é de R$ 130.

Ao total estão sendo ofertadas seis vagas. A remuneração inicial será de R$ 9.600,92, equivalente à titulação de Doutor, para jornadas de 40 horas por semana.

O edital contempla as seguintes áreas: Ciências Contábeis/ Contabilidade Comportamental; Agrimensura e Fotogrametria; Secretariado/ Comunicações Administrativa e Organizacional nas Línguas Inglesa e Portuguesa; Enfermagem/ Gestão e Educação em Saúde; Enfermagem Pediátrica; e Educação Física/ Atividades Rítmicas e Expressivas e Aprendizagem e Controle Motor. Os candidatos passarão por provas escrita, didática, prática e defesa de memorial e do julgamento de títulos.

O resultado será publicado de acordo com o envio dos processos a Coordenação de Concursos Docentes pelo site e na Secretaria do Departamento, Núcleo ou Curso a que se destina o concurso.

A validade do concurso será de um ano, podendo ocorrer prorrogação pelo mesmo período. Outros detalhes podem ser obtidos no edital do processo seletivo.

Secretários de Agricultura do Nordeste se reuniram no Recife

Em encontro no Recife, os secretários nordestinos de Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Rural articularam uma agenda conjunta de atuação em defesa da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário. O plano de ação foi definido durante o 14º Fórum de Gestores e Gestoras Responsáveis pelas Políticas de Apoio à Agricultura Familiar do Nordeste, na quinta (28) e sexta-feira (29).

A pequena propriedade rural responde por pouco mais de 80% da atividade agrícola na região. Em Pernambuco, por exemplo, a agricultura familiar responde por 90% da produção de milho e feijão, 96% da mandioca e cerca de 70% da produção de leite. “É preciso deixar de ver a agricultura familiar como uma atividade de subsistência e a passar a enxergá-la como uma atividade capaz de gerar renda e oportunidades no ambiente rural”, destacou o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, anfitrião do encontro.

Esta 14ª edição do Fórum foi marcada pela institucionalização do grupo de gestores de políticas de apoio à Agricultura Familiar, com a meta de se consolidar como um espaço de reflexão e proposição de políticas para o desenvolvimento rural. Para dirigir o Fórum nesta nova fase foram eleitos o secretário de Desenvolvimento Agrário do Ceará, Francisco de Assis Diniz, como presidente, e o secretário de Desenvolvimento Rural da Bahia, Josias Gomes, como vice-presidente.

Como desafios para o setor foram identificadas a necessidade de criação de um novo programa de crédito para a agricultura familiar, ampliação das oportunidades de geração de renda e ocupações no meio rural, utilização das vantagens competitivas da alimentação saudável, adensamento das cadeias produtivas, regularização fundiária, melhoria do acesso à assistência técnica, entre outras metas apresentadas durante o encontro.

O secretário-executivo do Fórum, Eugênio Peixoto, destacou a necessidade de maior articulação das cadeias produtivas, citando como exemplo a cadeia da ovinocaprinocultura. “Em 2018, a ovinocaprinocultura captou do Pronaf quase R$ 300 milhões, recursos que trouxeram pouca ou nenhuma dinamização para a cultura, porque foram aplicados de maneira individualizada e não de forma coordenada”, avaliou.

O próximo encontro ficou marcado para o mês de junho, no Rio Grande do Norte, que terá como eixo a Territorialidade, Sustentabilidade e Competitividade da Agricultura Familiar. Até lá, serão realizados encontros menores e mais frequentes para acompanhar de perto as necessidades e as ações articuladas.

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O vereador de Afogados da Ingazeira, Zé Negão, que sempre garante boas votações para ele e seus candidatos na cidade, poderá ingressar no Partido Progressista (PP) no sentido de disputar as eleições municipais de 2020, como candidato a prefeito.

O convite foi feito pelo deputado federal Eduardo da Fonte, presidente estadual da sigla. A informação é do comunicador Anchieta Santos, do Programa Rádio Vivo, na Rádio Pajeú FM, ao Blog PE Noticias, na manhã deste sábado (30).