Monthly Archives: março 2019

Em evento público o prefeito do município de Salgueiro, Clebel Cordeiro (MDB), discursando para aliados disse que não tem interesse em continuar na política. O gestor da principal cidade do Sertão Central lembrou o que disse na campanha, que seria prefeito apenas por quatro anos e nada mais. Clebel ainda disse que vai fazer nesses quatro anos o que seus adversários não fizeram em dezesseis, de acordo com o Blog de Didi Galvão, ao lembrar mais uma vez que não sairá candidato o prefeito arrancou aplausos a afirmar que seu grupo político vai ter um candidato e forte.

A administração do prefeito Clebel Cordeiro não avança e isso vem causando insatisfação na população, até mesmo os aliados não encontram argumentos para defender o governo e diminuir a insatisfação do povo. Com essa situação politicamente desfavorável a um ano das eleições, mesmo que o prefeito leve adiante a ideia de não disputar a reeleição fica difícil de encontrar alguém disposto a defender a continuidade na condição de candidato da situação.

Embora sejam ventilados alguns nomes de possíveis candidatos dentro do grupo político liderado pelo prefeito Clebel Cordeiro, ninguém tem duvidas de que na desistência do prefeito de sair candidato a reeleição, o atual vice-prefeito (DEM), Dr. Chico Sampaio, passa a ser o candidato natural do governo. Outros nomes seriam avaliados se o próprio Dr. Chico manifestar desinteresse de entrar na disputa, ninguém sabe também se o prefeito tem algum nome de sua preferência.

O Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (29) trouxe mais duas nomeações de ex-prefeitos para cargos em comissão, que não precisam de concurso.

Desta vez, os indicados são Yves Ribeiro (PSB), ex-prefeito de Paulista, Itapissuma e Igarassu, e também Cal Volia (PP), ex-prefeito de Itapissuma.

Em alguns exemplos, já foram nomeados para cargos em comissão os ex-prefeitos Ferdinando Lima de Carvalho (PSD), de Parnamirim; Luciano Torres Martins (PSB), de Ingazeira; Paulo Tadeu Guedes Estelita (PSB), de Vicência; Antônio Auricélio Menezes Torres (PSB), de Cabrobó; Fabinho Rufino (PSB), de Bom Jardim; Daniel Alves de Lima (PSB), de Chã Grande; José Tavares Quental (PSB), de Condado, além de muitos outros.

Ainda em 2017, o deputado estadual Álvaro Porto (PTB) denunciou um suposto uso eleitoral de cargos em comissão para ex-prefeitos. O oposicionista criticou o espaço dado para os aliados pelo governador.

“Queremos e merecemos saber quando o governo vai deixar de culpar a crise pela sua ineficiência ao mesmo tempo em que superlota a máquina para formar palanque para 2018”, afirmou o parlamentar, na época.

O deputado ainda afirmou que a base aliada na Assembleia tentava “naturalizar que há muito é condenável”.

O parlamentar denunciou, em 2017, que os aliados nomeados para o Governo do Estado custavam, segundo o deputado estadual, R$ 2 milhões mensais aos cofres públicos.

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Pela primeira vez este ano, a chikungunya ultrapassa a curva de número de casos de adoecimento em comparação com o mesmo período do ano passado em Pernambuco, segundo boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (SES), que considera dados até o último dia 23, quando foram notificados 736 casos de pessoas que apresentaram sintomas da doença em 70 municípios, o que corresponde a um aumento de 1,2 % em relação ao mesmo período de 2018. Assim como tem acontecido com a dengue, os casos de chikungunya têm aumentado fora do esperado no Sertão, especialmente na Regional de Salgueiro, que congrega outros seis municípios: Belém do São Francisco, Cedro, Mirandiba, Serrita, Terra Nova e Verdejante.

Na localidade, a variação de chikungunya, entre 2018 e este ano, foi de 441%. Dos 736 casos suspeitos, 11 foram confirmados nas cidades de Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Palmares, Tamandaré, Santa Cruz do Capibaribe e Garanhuns. Outros 167 foram descartados, e 558 permanecem em investigação. 

Para controlar o número de adoecimentos, técnicos e gestores da SES visitaram a região esta semana. “Estamos percebendo um aumento no número de notificações de arboviroses no Sertão pernambucano, região que não apresentou tantos casos nos anos anteriores e que, por isso, está com a população mais suscetível. Reforçamos a importância de os serviços de saúde identificarem precocemente casos suspeitos e ofertarem o tratamento. Isso é essencial para evitar casos graves e óbitos”, afirma a gerente do Programa de Controle das Arboviroses da SES, Claudenice Pontes. 

O balanço da SES também revela que este ano 53 mulheres grávidas foram notificadas com suspeita de arboviroses por apresentarem manchas vermelhas na pele. Entre elas, cinco tiveram diagnóstico laboratorial positivo para dengue. Além disso, o Estado contabiliza 14 mortes suspeitas por dengue, chikungunya e zika, como no mesmo período de 2018.  

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Pinga-Fogo

O governo do Estado de Pernambuco fecha neste domingo (31), os números do primeiro trimestre do Pacto Pela Vida, que vão mostrar uma redução de 20% na taxa de homicídios no Estado. Em 2018, foram registrados 4.170 assassinatos, um número 23% menor do que o do ano anterior. Para o secretário de Planejamento, Alexandre Rebêlo (foto), a continuidade na diminuição das mortes violentas tem relação direta com o trabalho de acompanhamento de metas realizado pela Seplag, que dá o apoio de gestão à Defesa Social. “Conseguimos a redução porque temos a governança disso”, salientou Rebêlo.

Na avaliação do secretário, o sucesso do modelo de monitoramento não fica restrito à segurança. Ele diz que a Educação é o setor que vem apresentando os melhores resultados. “Temos indicadores que mostram que éramos o 24º do País e, em 10 anos, passamos a figurar entre os três primeiros no índice Ideb. Tínhamos a pior escola do País do ponto de vista de abandono. No ensino médio, de 100 meninos que entravam, apenas 75 concluíam. Agora só temos 1,5 de abandono, é a melhor rede do País”.

A gestão por resultados ainda não trouxe uma melhora nos índices, é a mais problemática, segundo Rebêlo. Segundo ele, os investimentos na ampliação da rede não foram suficientes para atender a alta na demanda, gerada, entre outros fatores pela crise. Mais gente sem plano e menos prefeituras com capacidade para atender. Sobra mais para o Estado. 

Para o secretário Rebêlo, a questão se resolveria com a reestruturação do pacto federativo. Desde a Constituição, de cada R$ 10, R$ 8 eram repassados pela União ao Fundo Nacional de Saúde. Hoje são apenas R$ 3.

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A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) registrou um lucro de R$ 265,9 milhões em 2018, resultado 74% menor do que o de 2017, quando a empresa teve lucro de R$ 1,044 bilhão. O grande problema da estatal continua ser a venda da energia por um preço mais baixo do que o das suas concorrentes. Para obedecer à lei federal 12.783/2013, ela vende por valores abaixo dos de mercado um bem que só fez aumentar de preço nos últimos anos. 

A estatal vive basicamente de duas receitas: a de geração (de energia) e a de transmissão, que ganha para transportar a energia. Seis anos depois que a lei entrou em vigor, a receita operacional da Chesf de geração corresponde a R$ 2,5 bilhões ao ano, enquanto em 2012 essa receita alcançava R$ 5 bilhões. 

Para se ter uma ideia, uma hidrelétrica antiga com os investimentos já pagos vende o megawatt-hora (MWh) de energia, em média, por cerca de R$ 150, enquanto a Chesf – em condições semelhantes – vende a mesma quantidade de energia por cerca de R$ 30. Como mais da metade desse valor é de imposto, o que acaba entrando como receita é aproximadamente R$ 9. Em algumas padarias do Recife, isso não é suficiente para comprar um quilo de pão. 

A lei federal 12.783/2013 foi promulgada pela então presidente Dilma Rousseff (PT), com a finalidade de baixar o preço da energia para todos os brasileiros, o que não ocorreu. A iniciativa fez a empresa apresentar alguns prejuízos a partir de 2012. 

Em relação à performance de 2018, o que contribuiu para a redução do lucro em 74% foi à reversão do impairment. Nesse caso, o impairment é um mecanismo contábil que faz um teste para avaliar se os ativos de uma empresa estão rentáveis ou não, de acordo com o departamento financeiro da Chesf. 

Segundo o presidente da Chesf, Fábio Lopes Alves, a reversão do impairment gerou um ganho contábil de R$ 875 milhões no balanço de 2017, enquanto em 2018 essa reversão ficou em R$ 108 milhões, provocando a redução do lucro na comparação com o ano anterior. 

Também afetou o atual balanço, uma nova instrução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que alterou a forma de contabilizar as receitas e despesas da transmissão. “Nesse caso, as receitas e as despesas cresceram na mesma proporção por causa da forma de apurar”, explica Fábio. E os números mostram isso. A receita de transmissão da Chesf saiu de R$ 1,2 bilhão em 2017 para R$ 1,9 bilhão em 2018, enquanto os custos (também com a transmissão) pularam de R$ 944 milhões em 2017 para R$ 1,7 bilhão no ano passado. 

INDICADOR

Sócio da JBG & Calado, Emílio Calado diz que um dos índices que indicam se a empresa está tendo uma remuneração adequada é a que faz uma proporção entre o patrimônio líquido da empresa e o seu lucro. “A Chesf apresentava um patrimônio de R$ 13,8 bilhões no início de 2018. O lucro representa 1,9% do patrimônio, o que é muito pouco. Não está ocorrendo uma remuneração adequada ao seu patrimônio”, argumenta Calado, profissional especializado em balanços. 

Sobre a crítica, Fábio Lopes Alves argumenta que a perda de receita da estatal foi imensa, por causa da lei 12.783/13 e que a estatal não consegue reduzir as despesas na mesma velocidade em que as receitas foram diminuídas. 

Fies falha, trava matrículas e prejudica alunos

Em meio a uma crise no Ministério da Educação do presidente Jair Bolsonaro (PSL), estudantes do país todo relatam uma série de dificuldades para se matricular pelo Fies (programa de financiamento estudantil).  Por causa das falhas, parte dos alunos está sendo impedida de frequentar as aulas, que já começaram há mais de um mês, e até de fazer as provas.

Eles dizem chegar a fazer périplos diários há quase um mês por agências bancárias e instituições de ensino na tentativa de resolver a questão, sem sucesso. O ministério vive uma crise com exonerações em série, interrupções de programas e incerteza sobre ações em curso.

A reportagem ouviu 20 estudantes de 11 estados nessa situação. O problema ocorre principalmente na obtenção do Documento de Regularidade de Inscrição (DRI) ou de Regularidade de Matrícula (DRM), necessários para a contratação ou continuidade do financiamento.

Por falha na transmissão de dados do governo federal, as instituições de ensino não estão conseguindo emitir o documento.

“Sempre aparece que o sistema do Fies está fora do ar ou que o documento está sem data ou chave de segurança”, diz Sandy da Silva, 21, de Cabedelo (PB).

Paolla Alvim, 19, conta que entregou sua documentação à faculdade em Mogi das Cruzes (SP) ainda antes do Carnaval. “Assim que acabou o feriado entrei em contato e me informaram que a DRI tinha vindo sem a chave de segurança e a data e que tinham feito uma demanda para o MEC arrumar”.

“Achei que, no máximo, em uma semana ia estar tudo resolvido”, afirma. “Ontem [quinta (28)] fez um mês que eu entrei com a minha documentação, e a DRI ainda não foi arrumada”.

“Estamos sendo prejudicados por um erro que não é nosso, afinal nossa parte fizemos: estudar, fazer o Enem, passar e entregar a documentação regularizada”, diz Maria Edite Barbosa, 23, de Petrolina (PE).

Outros estudantes contam que conseguiram o documento com as informações corretas após seguidas tentativas, mas não conseguem completar a etapa seguinte -a emissão do contrato em uma agência bancária. Continue reading

O ex-presidente Michel Temer 26/11/2018 Foto: Jorge William / Agência O Globo

O Ministério Público Federal do Distrito Federal receberá, nos próximos dias, dois casos pelos quais Michel Temer foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República quando ainda era presidente. A procuradoria regional precisa ratificar a Justiça às denúncias apresentadas pela PGR quando Temer ainda tinha foro privilegiado.

Uma delas é o caso do chamado “quadrilhão do MDB”, pelo qual Temer já havia sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República, mas a abertura do processo foi suspensa pelo Congresso em 2017. O segundo caso é o inquérito dos portos, cuja denúncia foi feita no fim do ano passado pela procuradora-geral da República Raquel Dodge.

O “quadrilhão” já tem uma ação penal em andamento na primeira instância, mas Temer não está entre os réus, porque tinha a imunidade presidencial. Agora, a denúncia será ratificada e ele passará a figurar no rol dos acusados deste caso. Este processo, e também o inquérito dos portos, ficarão na 12ª Vara Federal do DF, sob os cuidados do juiz federal Marcus Vinicius.

Na sexta-feira (29), um dia após virar réu na Justiça Federal do Distrito Federal no caso da mala de dinheiro entregue pela empresa J&F ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, o ex-presidente foi alvo de mais duas denúncias do Ministério Público Federal (MPF) do Rio.

As acusações são de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato, na investigação que apura desvios em contratos da usina de Angra 3.

Além de Temer, foram denunciados na sexta-feira pelo MPF do Rio o ex-ministro Moreira Franco, o coronel João Baptista Lima Filho e mais 11 pessoas. Entre elas, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, que, segundo a acusação, foi colocado no comando da empresa por Temer.  

A primeira denúncia fala sobre a contratação irregular da empresa finlandesa AF Consult, da Engevix e da Argeplan, empresa de coronel Lima, para um contrato na usina nuclear de Angra 3, com a apropriação, segundo os procuradores, de quase R$ 11 milhões dos cofres públicos. Para o MPF, a Argeplan foi incluída no contrato como forma de devolução da propina para Temer.

Na segunda denúncia, Temer, Moreira Franco, Coronel Lima, Othon Silva e outras cinco pessoas respondem pela contratação fictícia da empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular o pagamento de propina de cerca de R$ 1,1 milhão.  

Câmara notificou os ex-parlamentares sobre o fim do prazo de desocupação Foto: Gustavo Miranda / Infoglobo

O Globo

Dois meses após terminarem seus mandatos, um grupo de 20 ex-deputados continua ocupando apartamentos funcionais da Câmara. O prazo máximo estabelecido para que todos liberassem os imóveis terminou em 2 de março. Para garantir o direito dos novos congressistas à moradia, a Casa decidiu entrar na Justiça para despejar os atrasados, caso eles ignorem um novo alerta de despejo que será disparado nos próximos dias.

Nas últimas semanas, a 4ª Secretaria da Câmara, que gerencia os imóveis da Casa, notificou cada um dos ex-parlamentares sobre o fim do prazo de desocupação. Como o grupo ignorou o alerta, a Câmara informou que dará um ultimato. Caso a situação continue a mesma, a Justiça será acionada para garantir a reintegração de posse dos apartamentos.

Além das notificações, todos os 20 ex-deputados já estão sendo multados diariamente em R$ 141 pela Casa, num total de R$ 4.253 por mês. Dentre os políticos que constam na lista de atrasados estão o atual ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que desistiu de tentar renovar o mandato nas últimas eleições e o ex-ministro Maurício Quintella Lessa, que comandou os Transportes no governo de Michel Temer.

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Enquanto os imóveis não são entregues, uma fila de deputados novatos aguarda, em apartamentos alugados com recursos do auxílio-moradia. A Câmara possui 432 imóveis funcionais destinados à residência dos parlamentares em exercício. As unidades estão localizadas nas Asas Sul e Norte do Plano Piloto, uma das regiões mais nobres de Brasília. Alguns desses edifícios estão interditados para reforma.

Procurado, o ministro admite que não entregou o imóvel dentro do prazo, mas alega que atenderá a orientação da Câmara. Em nota, Mandetta justifica que a permanência além do prazo ocorreu em razão da indisponibilidade de imóvel funcional a que tem direito como ministro de Estado.

Como o imóvel sob gestão da Câmara também constitui patrimônio da União, a assessoria do ministro disse que iniciou tratativas com a Câmara na tentativa de firmar ajuste formal que viabilize sua permanência. As tratativas, no entanto, nãos prosperaram. “Diante da negativa, o ministro Mandetta entregará o imóvel funcional nos próximos dias, ressarcindo, se cabível, aos cofres públicos eventuais valores associados à ocupação da unidade”, disse a assessoria do ministro.

O deputado Marcos Reategui também disse que saiu do imóvel e que o mesmo foi entregue na primeira quinzena de fevereiro. A Câmara afirma, no entanto, que o imóvel não foi entregue. Os demais ex-deputados que constam na lista da Câmara foram procurados, mas até fechamento desta reportagem não haviam se manifestado.

O ex-deputado Daniel Vilella também admitiu que não fez a devolução formal do apartamento.

— Não fiz a questão burocrática de devolver, mas não uso o imóvel há muito tempo. Deixei alguns móveis lá e  vou retirar na próxima semana, garantiu.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou nesta sexta-feira (29) que a bandeira tarifária verde será mantida em abril. Será o 5º mês sem cobrança adicional nas contas de luz. Segundo a agência, abril é o mês entre o período chuvoso e o seco nas áreas dos principais reservatórios do sistema interligado nacional de energia elétrica.

A projeção para o mês indica a recuperação do nível dos reservatórios e manutenção da produção de energia nas usinas hidrelétricas. Apesar de manter as contas de luz sem cobrança adicional, a agência reguladora destacou em nota que “é necessário manter as ações relacionadas ao uso consciente e ao combate ao desperdício”.

Sinalização ao consumidor

O sistema de bandeiras tarifárias foi instituído pela agência em 2015 com objetivo de sinalizar ao consumidor o custo real da geração de energia elétrica. A Aneel define a bandeira tarifária mensalmente, com base nas condições climáticas e no nível de água nos reservatórios das hidrelétricas.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira (29) seguimento a mandado de segurança apresentado por parentes de vítimas da ditadura e pelo Instituto Vladimir Herzog para suspender atos em comemoração do golpe militar de 1964. Eis a íntegra da decisão.

A ação foi apresentada após o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barro, anunciar, na segunda-feira (25), que o presidente Jair Bolsonaro havia determinado ao Ministério da Defesa que fossem feitas as “comemorações devidas” para 31 de março.

O ministro reconhece a sensibilidade do tema para a sociedade brasileira e afirmou que houve no regime militar, que durou de 1964 a 1985, diversos delitos.

“Sequestros, torturas e homicídios foram praticados de parte a parte, muito embora se possa reconhecer que, quantitativamente, mais atos ilícitos foram realizados pelo Estado e seus diversos agentes do que pelos militantes opositores do Estado”, escreveu o ministro.

No entanto, afirmou que não é “adequado enquadrar como ato de autoridade do presidente da República a opinião de natureza política transmitida por seu porta-voz”.

Mais cedo, também nesta sexta-feira, a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal em Brasília, atendeu ao pedido da DPU (Defensoria Pública da União) e ordenou às Forças Armadas que não comemorem dos 55 anos do golpe militar.

Como Gilmar Mendes não analisou o mérito do pedido, a decisão da juíza ainda vale.

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Com a proposta de incentivar a leitura e promover a produção literária brasileira na sua diversidade, chega a Pernambuco em abril o projeto nacional Arte da Palavra – Rede Sesc de Leituras. No Grande Recife, a partir de segunda-feira (1º), indo até o dia 28, as unidades de Santa Rita, Piedade, São Lourenço da Mata e Goiana vão realizar uma extensa programação, que inclui rodas de conversa, oficinas e contação de histórias com a participação de escritores nacionais. Entre os autores, estão o poeta e contista Fabrício Corsaletti, de São Paulo, e o professor e escritor indígena Ely Macuxi, do Amazonas. Algumas atividades são gratuitas e outras têm preços populares.

Desenvolvida pelo Departamento Nacional do Sesc, a iniciativa circulará, até o fim do ano, por 93 municípios, com 80 escritores, em todo o país. Em Pernambuco, a ação passará por 15 cidades do Grande Recife, Agreste e Sertão. Nesta edição, seis autores do estado participam das programações: Luna Vitrolira, Anny Costa, Nivaldo Tenório, Ágda Moura e Anabela Lopez.  “O Arte da Palavra é um projeto importante porque proporciona vivências entre criadores e seus públicos”, afirma o gerente de Cultura do Sesc em Pernambuco, José Manoel Sobrinho.

Contação de histórias

Como parte do Circuito Oralidades do projeto, a primeira atividade será uma sessão de contação de histórias indígenas com o escritor Ely Macuxi, do Amazonas, na segunda-feira (1º), às 15h, na Biblioteca Pública do Estado, em Santo Amaro, Centro do Recife. Antes, às 10h, ele conta narrativas para os alunos da Escola Municipal dos Torrões, na Zona Oeste. Na terça-feira (02), a ação passa pelo Sesc Piedade, às 10h e às 19h. Na quarta-feira (03), o autor faz mais duas sessões, uma às 15h no Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas (Codai), no Centro de São Lourenço da Mata, e outra às 19h no Sesc Ler da cidade. No dia seguinte, segue para o Sesc Ler Goiana, primeiro na biblioteca da unidade às 14h e depois às 19h, no Teatro Antônio Correia de Oliveira. A entrada é gratuita.

Rodas de conversa

Dentro do Circuito de Autores, haverá rodas de conversa e debates gratuitos. No dia 8 de abril, os escritores Renato Moriconi (SP) e Marília Lovatel (CE) fazem um intercâmbio literário para compartilhar ideias e experiências. Serão dois encontros, o primeiro às 10h na Escola Carlos Alberto G. de Almeida, no Prado, e o segundo, aberto ao público, às 19h, na Faculdade de Ciências Humanas de Olinda. Já no dia 10, os escritores participam de conversa sobre a criação literária no Codai, às 15h, e no Sesc Ler São Lourenço da Mata, às 19h. E no dia 11, a roda de conversa chega a Goiana, com dois momentos, um na Escola de Referência Benigno Pessoa de Araújo, às 14h, e outro na biblioteca do Sesc Ler, às 19h.

Oficinas

A programação contará, ainda, com duas oficinas, dentro do Circuito de Criação Literária. Uma delas será com Fabrício Corsaletti (SP), que vai abordar o processo de escrita de crônicas. A ação formativa será realizada de 23 a 27 de abril, das 18h às 22h, na Caixa Cultural, no Bairro do Recife. Os interessados devem se inscrever até o dia 23, no Ponto de Atendimento da unidade. A inscrição custa R$ 20. Trabalhadores do comércio e dependentes têm desconto e pagam R$ 10.

A outra oficina, de criação literária, será ministrada pela escritora Raísa Cristhiana (CE) e acontece de 22 a 28 do mês, sempre das 17h às 21h, na Sala Zé do Carmo, no Museu de Arte Sacra do Sesc Ler Goiana. A inscrição deve ser feita até o dia 20 no Ponto de Atendimento da unidade e custa R$ 20, com desconto para trabalhadores do comércio e dependentes, que pagam R$ 10.

Contas do Tesouro Nacional

Três dias após a Câmara dos Deputados aprovar emenda que engessa o Orçamento, o governo decidiu fazer um aperto maior do que havia anunciado nas despesas discricionárias, que incluem custeio e investimento. O objetivo é conseguir deixar um valor de reserva, caso algum órgão precise de mais recursos.

O contingenciamento ficou em R$ 35,992 bilhões, considerando uma reserva de R$ 5,372 bilhões para os pedidos adicionais de ministérios. A equipe econômica também cortou as emendas impositivas individuais e de bancada, apesar de o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ter garantido ao Congresso Nacional que esses gastos ficariam preservados. A velocidade de pagamento das emendas costuma ser um instrumento de negociação política no Congresso.

O governo havia anunciado um corte de R$ 29,8 bilhões na semana passada e tinha até esta sexta-feira para publicar o decreto de programação orçamentária, que saiu há pouco em edição extra do Diário Oficial da União. As despesas discricionárias, antes em R$ 129,379 bilhões, caíram a R$ 99,796 bilhões.

Na prática, porém, o corte nos órgãos fica maior neste momento porque, desse valor, R$ 5,372 bilhões estão separados em uma reserva de contingência, que serve para suprir demandas emergenciais de ministérios. Essa reserva permite que o Executivo libere aos poucos limites adicionais para órgãos que necessitem do dinheiro, evitando novos apertos em outros ministérios para cobrir esses pedidos.

O governo ainda precisou blindar R$ 1,036 bilhão em despesas de instituições federais de ensino que são bancadas com receitas próprias ou dinheiro de convênios ou doações. Esses recursos não são contingenciáveis, segundo as regras previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Com isso, o corte efetivo nas despesas discricionárias neste primeiro momento é de quase R$ 36 bilhões.

As emendas foram cortadas praticamente no máximo limite legal. A equipe econômica tinha respaldo para contingenciar até R$ 2,972 bilhões. O valor bloqueado pelo decreto chega a R$ 2,956 bilhões.

As emendas individuais obrigatórias passaram de R$ 9,144 bilhões para R$ 7,179 bilhões. Já as emendas de bancada caíram de R$ 4,580 bilhões para R$ 3,589 bilhões.

Na quinta-feira, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, alertou que o contingenciamento poderia ser um terço menor caso o Orçamento fosse mais flexível no Brasil. Nos primeiros dois meses do ano, R$ 9,7 bilhões em recursos ficaram “empoçados” nos ministérios – ou seja, poderiam ter sido gastos e não foram. No entanto, como o dinheiro não pode ser remanejado nem contingenciado, ele não serve para aliviar agora a pressão sobre os demais órgãos.

O alerta do secretário veio num momento em que o Congresso tenta aprovar uma proposta que engessa ainda mais o Orçamento.

Por Pedro Araújo

Andando pelas ruas, avenidas, estradas e demais vias de Afogados da Ingazeira, no Sertão de Pernambuco, uma cena se mostra comum, independente do bairro: cachorros de todo porte, circulando livremente.

“Cachorro solto nas ruas pode ocasionar bastante dor de cabeça ao seu dono”, bonita a frase, mas, só se houvesse o dono. Cachorros soltos nas ruas de Afogados sempre foi motivo de discussão e de inúmeras reclamações, quer seja através dos blogs ou mesmo pelas rádios da cidade.

Animais perambulando pelos bairros, e consequentemente investindo contra pessoas, podem gerar problemas na justiça, mas se esses animais não têm donos, como fica? Então a responsabilidade passa a ser do poder público municipal? Que vem protelando o quanto pode para não arrumar um lugar adequado e destinar esses animais que perambulam por várias ruas de Afogados da Ingazeira.

O Blog PE Notícias entrou em contato com a veterinária Cintia Valadares (foto), da Clínica Harmonia, em Recife, e a mesma foi explícita ao dizer que ‘nós’ estamos passíveis de contrair Zoonoses, que são doenças transmitidas por esses animais, já que muitos deles, quando não se têm os devidos cuidados, aparecem com doenças de pele, a exemplo da Escabiose (sarna), a Dermatofitose (fungos) que são doenças transmissíveis ao homem.

Isso sem falar nas doenças mais comuns na região, a exemplo da Leishmaniose, Leptospirose e a Ancilostomose, que são as verminoses em geral, disse a veterinária, acrescentando: não podemos esquecer-nos da raiva, muito comum em animais que não são cuidados com vacinas.

A Lei Federal 9.605/98 determina que efetuar ato de violência, maus-tratos, machucar ou mutilar animais silvestres ou domesticados, nativos ou exóticos está sujeito de três meses a um ano de prisão mais multa, que tem chance de aumentar 1/3 a 1/6 caso ocorra o perecimento do cão. Nesse caso, quem serão os responsáveis para responder a justiça em caso do descumprimento da lei? Uma vez que esses animais não tem dono, e o município não cuida, o poder público responde?

Há quanto tempo a Vigilância Sanitária, a Secretaria de Saúde, o Ministério Público em Afogados da Ingazeira que através dos moradores que se sentem prejudicados, vem sendo cobrado para que se tome uma providência, mas finge-se que tem ouvidos de mercador, a população não suporta mais conviver em meio a tanto descaso.

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Em Serra Talhada existe um Centro de Controle de Zoonoses, seria possível que o prefeito de Afogados da Ingazeira, nas suas habituais viagens, porque pelo que constas nos meios de comunicação são as viagens, são dois dias da semana na cidade e o resto viajando, não pelo país, agora pelo mundo, o que custa ir a Serra Talhada, procurar saber como funciona o Centro de Controle de lá e através de projetos, trazer um para seu município? Deve custar muito, talvez porque aquele município fique somente a 80 km daqui, quem sabe se fosse mais distante para onerar os cofres do município a coisa fosse mais solúvel.

Desde que criou a Sala do Empreendedor, em parceria com o Sebrae, em 2015, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira já promoveu 87 cursos profissionalizantes, nas mais diversas áreas, como costura industrial, hotelaria, informática, gastronomia, estética e beleza, vidraçaria, dentre outros. Sempre em parceria com as mais renomadas instituições que integram o Sistema S. Mais de duas mil pessoas passaram pelos cursos ofertados.

Esta semana, a Prefeitura concluiu, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), o curso de corte e escova, para formar mão de obra especializada e qualificar os profissionais que já atuam no segmento. Os cursos aconteceram no Centro Desportivo Municipal e tiveram mães do programa Bolsa Família como voluntárias, para servirem de modelos durante as aulas práticas do curso.

“Tem sido bastante gratificante, em um período de crise como o que vivemos, com o aumento do desemprego, poder ofertar formação e qualificação profissional aos Afogadenses. Dar-lhes a oportunidade de ter um ofício e poder se inserir no mercado de trabalho,” destacou a secretária de Administração de Afogados, Flaviana Rosa. 

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O vereador Orestes Neves, em seu discurso na Câmara de Vereadores de Sertânia, voltou a cobrar a instalação do Raio-X de última geração que se encontra a quase três anos encaixotado nos corredores do hospital, enquanto a Prefeitura Municipal gasta uma soma milionária para fazer em clínica particular, enquanto diversos sertanienses tem que se deslocar para outras cidades para fazer um simples Raio-X.

O vereador também cobrou a reabertura do centro cirúrgico do referido hospital, promessa de campanha do atual prefeito, que quando fazia oposição, cobrava tanto a reabertura daquele centro.

Segundo o vereador Orestes Neves, que é médico, a população está sendo prejudicada com a ausência de Raio-X naquela Unidade de Saúde. “Se há um problema técnico, se há algum problema no ponto de vista legal, o ex-prefeito é responsável por ato de improbidade que acione a justiça, mas o que não pode é um equipamento que vai completar três anos inutilizado, fique nos corredores do hospital. Isso é admissível. Não se pode aceitar uma situação como esta. O digitalizador do aparelho custa 72 mil reais, uma das empresas que fornece, divide esse valor em 36 vezes”, disse o vereador demonstrando indignação.

O parlamentar disse ainda não ser possível que uma questão como esta fique resumida a picuinhas políticas que não leva a nada e não ajuda a população que precisa daquele equipamento instalado.

Orestes também abordou a questão da reabertura do centro cirúrgico. “Não  é possível uma cidade do porte de Sertânia, não fazer uma simples cirurgia de laqueadura. Isso é uma coisa que a gente precisa tomar providência. Isso é um absurdo dos absurdos nos dias atuais, e com as condições que se encontra aquela unidade, é preciso que deixemos a questão da política pequena de lado”, disse, ao tempo que cobra transparência e união em torno desse problema. Com o blog Tribuna do Moxotó.