Monthly Archives: março 2019

Senador Fabiano Contarato quer as punições para o motorista infrator

Conhecido no Espírito Santo pelo trabalho realizado delegado de trânsito e também sua atuação à frente do Detran no Estado, o senador Fabiano Contarato defende reformas no Código Penal e no Código de Trânsito Brasileiro. O objetivo não é apenas combater a impunidade, mas também criar políticas de incentivo aos bons motoristas.

Contarato foi eleito senador pela Rede com maior número de votos no Espírito em sua primeira disputa eleitoral, derrotando nomes tradicionais da política capixaba.

Logo em sua chegada ao Senado,  Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou projeto que dá ao cidadão o direito de “aplicar multa” contra o motorista infrator, seja no trânsito das cidades ou nas estradas. Pela proposta, que altera o CTB (Código de Trânsito Brasileiro),  qualquer pessoa poderá registrar a infração por foto, vídeo ou outro meio de prova.

O registro deverá ser encaminhado para a autoridade de trânsito, que dará o direito de defesa ao motorista antes da eventual aplicação da multa. Contarato diz que o objetivo do projeto é garantir a segurança no sistema viário, uma vez que o Brasil é recordista em mortes no trânsito e acidentes.

– São quase 60 mil mortes por ano, a segurança no sistema viário e um dever do Estado, mas também é de responsabilidade de todos nós.

O senador afirma que o Código Penal dá respaldo a seu projeto.

– Se a pessoa hoje não faz o teste do bafômetro qualquer meio de prova pode ser usada contra ela: pode ser filmada num bar tomando cerveja, um post em rede social, tudo é suficiente para condenar no pior, que o penal. O Código de Processo Penal, artigo 301, fala que qualquer pessoa pode prender em flagrante delito.

Contarato lembra que infrações são recorrentes no trânsito brasileiro. Segundo o senador, muitos motoristas infratores ficam impunes por utilizarem de meios escusos para burlar a fiscalização ou mesmo pela limitação do alcance dos aparatos estatais.

Ele ainda destaca que o objetivo do projeto não é o de transferir a obrigação de fiscalizar do Estado para os cidadãos, mas sim ampliar o alcance fiscalizatório e dar efetividade à legislação.

Outra proposta do senador Fabiano Contarato é tornar efetiva a pena de prisão para o motorista embriagado. Ele quer alterar artigo do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que estabeleceu pena de prisão de 5 a 8 anos em caso de morte se o motorista estiver bêbado.

– Hoje a pessoa não fica presa nenhum dia porque o artigo 44 do Código Penal diz que as penas restritivas de direito, prestação de serviço, limitação de final de semana, por exemplo, são autônomas mas vão substituir as penas de prisão qualquer que seja a pena se o crime for culposo. O que meu projeto diz: “É vedada a aplicação de substituição de pena nos termos do Artigo 44 se ocorrer homicídio ou lesão corporal e o motorista em estado de embriaguez”.

Consumo de eletricidade cresce 3,8% em janeiro, diz EPE

O consumo nacional de energia elétrica alcançou 41.142 gigawatts-hora (GWh) em janeiro, o que corresponde a um crescimento de 3,8% em relação ao mesmo mês do ano passado. O crescimento foi observado na maior parte do Brasil. No Sudeste, principal centro de carga do País, a expansão observada foi de 4,3%, enquanto houve expansão de 8% no Centro-Oeste, 6,2% no Sul e 3,2% no Nordeste. Na contra-mão, o consumo no Norte recuou 8,9%.

Dentre as principais classes de consumo, o melhor desempenho foi o da residencial (+8,0%), especialmente favorecida pelas temperaturas mais elevadas em relação a 2018, com a persistência de muitos dias com os termômetros acima de 28ºC em grande parte do País. Essa variável também teve impacto no consumo do setor comercial (+5,9%).

No segmento residencial, houve expansão mais acelerada nas regiões que sofreram com as maiores temperaturas: Sudeste (+8,3%), Centro-Oeste (+10,8%) e Sul (+15,2%).

“O crescimento expressivo, chegando a taxas de dois dígitos em alguns estados, sobretudo nas regiões destacadas acima, foi impulsionado em grande medida pela demanda para climatização de ambientes”, comentou a EPE, em relatório.

O segmento industrial, por sua vez, apresentou queda na demanda de 0,4% em janeiro. A EPE diz que, ao observar o comportamento do consumo das indústrias, nota que há trajetória de queda no último trimestre de 2018, acompanhando a produção física industrial (PIM-PF/IBGE).

Dos 10 ramos da indústria que mais demandam eletricidade da rede, cinco tiveram desempenho positivo no mês, com as maiores altas nos setores químico (+8,7%), fabricação de produtos alimentícios (+2,3%) e extrativo mineral metálico (+1,6%). Já as principais baixas foram observadas no setor automotivo (-7,7%), metalúrgico (-6,1%) e têxtil (-4,9%).

No recorte pela modalidade de contratação, o mercado cativo, atendido pelas distribuidoras, subiu 3,5% em janeiro, enquanto o mercado de livre, em que consumidores escolhem seus fornecedores, cresceu 4,4% no período.

Com apoio de filho de Bolsonaro, Olavo de Carvalho faz vaquinha

O escritor Olavo de Carvalho (foto) lançou uma campanha nas redes sociais nesta sexta-feira (1º) para levantar recursos junto a amigos e apoiadores. Em post no Facebook, Olavo, que vive nos Estados Unidos, afirmou que recebeu uma cobrança de despesas médicas e de impostos. O valor, segundo ele, se somaria ao que ele chamou de “rede de caluniadores e difamadores” que o processam por suas declarações polêmicas.

“Acossados por uma rede internacional de caluniadores e difamadores, recebemos ainda uma cobrança monstruosa de despesas médicas e impostos, e vamos precisar DESESPERADAMENTE da ajuda dos nossos amigos”, escreveu Olavo.

No pedido de Olavo não há referências sobre o valor total da dívida, nem sobre quanto a “vaquinha” pretende arrecadar. Em troca, ele oferece livros autografados e “profunda gratidão” aos que colaborarem. Pouco depois de Olavo fazer a postagem, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) compartilhou o post do escritor e pediu apoio à campanha.

Além de Eduardo Bolsonaro, o músico Lobão também manifestou apoio a Olavo e pede aos seus seguidores que ajudem o escritor. No Twitter, a hashtag #OlavoConteComigo figura nos Trending Topics da rede social na tarde desta sexta-feira (1º), em sua maioria com comentários de apoio a Olavo.

Considerado mentor ideológico da nova onda de conservadorismo no Brasil, Olavo de Carvalho escreveu perto de duas dezenas de livros, mas foi catapultado para essa posição de destaque através de sua atuação diante das câmeras.

Mesmo sem formação acadêmica, acabou ganhando espaço na internet como professor de cursos de filosofia online. O custo médio da mensalidade é de US$ 30, e as aulas semanais têm duração média de duas horas.

O canal no YouTube que leva o nome de Olavo de Carvalho, criado em 2015, tem hoje mais de 500 mil inscritos e pelo menos 10 milhões de visualizações. Ele também publica vídeos no Facebook, onde é acompanhado por mais de 550 mil seguidores.

Os alvos de suas críticas são a imprensa, o cenário cultural e a universidade. Atribui aos movimentos progressistas a deterioração desses espaços, que, segundo ele, teriam se tornado apenas campos de burocracia e rituais de doutrinação.

Considerado “guru ideológico” de Bolsonaro, Olavo de Carvalho teve influência na escolha de dois ministros do atual governo – Ricardo Vélez Rodriguez (Educação) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores). Com informações do Folhapress.

Carteiras de trabalho Foto: Leo Martins/Agência O Globo/05-05-2017

A  Advocacia-Geral da União (AGU) criou uma força-tarefa que vai monitorar eventuais ações contra a reforma da Previdência em todo o país e especificamente,  no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é ter uma equipe preparada para atuar antes mesmo da aprovação da proposta no Congresso Nacional, evitando que decisões judiciais possam atrapalhar o processo, como a proibição de campanhas institucionais para esclarecer à população sobre a importância da reforma.

Em nota, a AGU informou que, para aprovar a reforma da Previdência, o governo precisa atuar em várias frentes, na esfera política, econômica e jurídica: “Vamos ter, em todo o país, advogados da União acompanhando eventuais questionamentos judiciais sobre qualquer questão relacionada à reforma.

Se houver necessidade, eles vão despachar com o Judiciário, fazer os recursos necessários, tudo para que haja segurança jurídica para a reforma tramitar e, uma vez aprovada, para que tenhamos uma nova perspectiva para o país, com sustentabilidade para a Previdência e para a aplicação dos recursos públicos”, disse o advogado-geral da União, André Mendonça.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, já admitiu que aguarda um elevado número de ações judiciais contra a reforma. Ele cita a reforma trabalhista, que foi alvo de vários processos na Justiça. Ex-deputado, Marinho foi relator do projeto que mudou a CLT.  

Rosa Weber: ministra do Supremo Tribunal Federal decidiu suspender feriado estadual que seria nesta quarta-feira (6) Foto: Jorge William / Agência O Globo

O Globo

Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber sustou, às 18h15 desta sexta-feira, uma lei que determinava feriado estadual bancário na Quarta-feira de Cinzas, que este ano cairá no dia 6 de março. A lei 8.217 foi aprovada pelo deputado André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Rio, mas, por ora, perdeu a vigência até que o plenário da Corte avalie a questão, o que não deverá acontecer até o fim do Carnaval. O STF atendeu a um pleito da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Escreveu Rosa Weber: “Sem prejuízo de exame mais aprofundado quando do julgamento do mérito, defiro o pedido de medida cautelar, ad referendum do Tribunal Pleno, para suspender, até o julgamento do mérito desta ação, os efeitos da lei”.

Além de ministros de Cortes Superiores, o grupo da Receita Federal que investigou agentes públicos incluiu em sua lista uma procuradora do Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF), um assessor do Tribunal de Contas da União (TCU) e um procurador do governo do DF. O Estado teve acesso aos nomes investigados pela Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude) relacionados à 1.ª região fiscal, que engloba Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do DF.

O secretário especial da Receita, Marcos Cintra (foto), esteve nesta sexta-feira, 1.º, com o presidente Jair Bolsonaro. Após o encontro, ele criticou a divulgação das investigações. “Se houver novos vazamentos, também serão objeto de inquérito da PF”, disse.

No documento, estão Helena Cristina Mendonça Mafra, do Ministério Público do DF e Territórios, o assessor Marcus Braga de Albuquerque, do TCU, e Elenauro Batista dos Santos, da Procuradoria-Geral do governo do Distrito Federal. Ao todo, 134 contribuintes passaram por essa análise preliminar do Fisco. Destes, 79 casos já foram descartados e não resultaram em investigação formal.

Um dos citados, o assessor do TCU Marcus Braga está lotado no gabinete do ministro Walton Alencar Rodrigues, marido da ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que também apareceu na lista preliminar de agentes públicos citados pela Receita. O caso da ministra, segundo apurou o Estado, foi um dos descartados após a análise preliminar.

A criação do grupo, em maio do ano passado, marcou uma mudança na forma de atuação do órgão. Em vez de agir por demanda de outras instituições, auditores passaram a iniciar suas próprias apurações. Caso encontrem indícios de crime fora do campo tributário, a orientação é encaminhar os dados para o Ministério Público e a Polícia Federal.

Braga afirmou que não foi notificado pela Receita e que ficou surpreso com a menção do seu nome na lista da Receita. Segundo ele, todas as suas declarações foram aprovadas pelo Fisco. “Não recebi nenhuma notificação daquele órgão”, disse o assessor do TCU.

Procuradora. Diretora da 11.ª Procuradoria Cível do DF, a procuradora Helena Mafra também aparece na lista de alvos do grupo. Por meio da assessoria do órgão, ela disse que não foi notificada e que vai aguardar o Fisco notificá-la sobre o caso. O procurador do Distrito Federal, Elenauro dos Santos, que também integra a lista, não respondeu aos contatos da reportagem.

A atuação da EPP Fraude está no centro de uma crise entre o Fisco e a cúpula do Judiciário, após vazamento de que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a mulher do ministro Dias Toffoli e Isabel Gallotti eram alvo do grupo. A crise resultou em ordem de inspeção no Fisco pelo Tribunal de Contas da União e um inquérito da PF. Com informações do Jornal O Estado de S.Paulo.

Sérgio Moro

Desde que trocou a toga pelo cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro, Sérgio Moro vem contabilizando dissabores. O último foi a demissão da cientista política Ilona Szabó de um cargo de suplente no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Numa queda de braço em que é difícil dizer se o adversário é real ou apenas um robô, Moro perdeu. Bolsonaro optou por atender a parte de seus seguidores nas redes sociais e tirou de Moro a autonomia de indicar até mesmo uma suplente na sua pasta.   

Os amigos dizem que Moro se achava preparado para enfrentar Brasília depois de ter tocado a Operação Lava Jato, que prendeu políticos do alto escalão e empresários do primeiro time, mas já teria entendido que o jogo da política é bem diferente.

Apesar disso, quem convive com o ministro diz que ele não sairia do governo por causa do episódio envolvendo Ilona Szabó. Mas ninguém garante que teria o mesmo comportamento se a interferência chegar a cargos do primeiro escalão do ministério. Moro não aceitaria, por exemplo, uma ordem para demitir um de seus secretários. 

‘Superministro’

Quando aceitou a vaga no governo, Moro recebeu de Bolsonaro a garantia de que teria autonomia para atuar e ganhou o título de “superministro”. “Eu não vou interferir em absolutamente nada que venha a ocorrer dentro da Justiça no tocante a esse combate à corrupção. Mesmo que viesse a mexer com alguém da minha família no futuro. Não importa. Eu disse a ele. É liberdade total para trabalhar pelo Brasil”, sustentou o então presidente eleito em novembro. 

Bolsonaro atendeu também ao pedido de Moro para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) saísse da alçada do Ministério da Fazenda para ficar subordinado à Justiça. Foi o órgão que descobriu movimentações atípicas nas contas do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente, e do seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Quando Bolsonaro garantiu autonomia a Moro, ainda na transição, esses fatos não eram públicos. 

As descobertas do Coaf tiraram protagonismo do filho do presidente, que reduziu o ritmo de postagens nas redes sociais. Na madrugada de desta sexta-feira, 1.º, porém, Flávio postou uma crítica à nomeação de Ilona. “Meu ponto de vista é como essa Ilana (sic) Szabó aceita fazer parte do governo Bolsonaro. É muita cara de pau junto com uma vontade louca de sabotar, só pode”, escreveu às 2h14.  

Entre políticos em Brasília, há a versão de que os Bolsonaros creditariam ao grupo de seguidores de Moro os vazamentos de relatórios do Coaf que atingiram Flávio em cheio. Neste sentido, o tuíte do senador foi lido como uma indireta ao ministro da Justiça. Também seriam um troco a demissão da cientista política escolhida pelo ministro para a vaga de suplente e a decisão de priorizar no Congresso a votação da reforma da Previdência e de alterar o pacote anticorrupção – principal medida do Ministério da Justiça, inclusive tirando do texto principal a criminalização do caixa 2. Esse ponto, deixou Moro numa saia-justa ao ter de mudar de posição sobre a gravidade da prática. 

“Caixa 2 não é corrupção. Existe o crime de corrupção e o crime de caixa 2. Os dois crimes são graves”, disse o agora ministro. Em agosto de 2016, o juiz Moro havia dado outra versão: “Muitas vezes (caixa 2) é visto como um ilícito menor, mas é trapaça numa eleição”. 

Moro deve passar o feriado do carnaval em Curitiba. Amigos dizem que ele deve aproveitar o tempo livre para digerir os últimos acontecimentos. O ministro tem no governo o respaldo dos militares. O general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército, é um de seus fiadores. Para o núcleo militar, os dois pilares do governo Bolsonaro seria a credibilidade de Moro e de Paulo Guedes, ministro da Economia. Moro não pensa em deixar o governo. Mas, se um dia optar por esse caminho, apostam seus interlocutores mais diretos, vai ganhar dinheiro como advogado ou dando aulas em universidades. Seu projeto, contudo, é aprovar projetos para combate ao crime organizado. 

Supremo

Os reveses de Moro não serão restritos ao Executivo. Aliados do ministro já anteveem votos contrários do partido de Bolsonaro, o PSL, ao seu pacote anticrime no Congresso. O PSL compartilha do movimento para que o texto seja votado em conjunto com um projeto que torna mais rigorosa a punição para abuso de autoridade. 

O Supremo Tribunal Federal também vai julgar logo o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aponta suspeição de Moro para julgar o petista no caso do triplex, baseado na sua ida para o governo. 

Minha Casa Minha Vida

Depois da pressão de prefeitos e parlamentares insatisfeitos com a paralisia quase completa do Minha Casa Minha Vida (MCMV) nos dois primeiros meses do ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu liberar R$ 700 milhões para pagar parcelas vencidas às construtoras que participam do programa habitacional. A informação foi antecipada pela colunista Sonia Racy, do Jornal O Estado de São Paulo. Além de pagar as parcelas atrasadas, os recursos também devem garantir o fluxo de despesas pelo menos até o fim de março.

Os financiamentos do MCMV são feitos com recursos do FGTS. Para as faixas de renda mais baixa, porém, há um subsídio com recursos do Tesouro Nacional. E é nesse repasse que está o problema. Como o governo decidiu fazer um forte controle dos gastos no início do ano, isso acabou afetando os financiamentos.

Segundo dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), as contratações de unidades do programa recuaram de 78 mil em janeiro do ano passado para 14 mil em janeiro deste ano. Sem dinheiro para continuarem os empreendimentos, pequenas companhias chegaram a desmobilizar canteiros. A estimativa do setor é que entre 20 mil e 30 mil funcionários ligados a essas obras teriam sido dispensados no bimestre.

A promessa de liberação dos recursos foi vista com alívio pelo presidente da CBIC, José Carlos Martins. “Acredito que a situação voltará ao normal a partir de abril. Isso é fundamental, porque o PIB da construção caiu 2,5% em 2018 e acumula uma retração de 27,7% nos últimos cinco anos”, disse. Segundo Martins, o MCMV representa cerca de dois terços do mercado residencial no País.

A decisão de liberar os recursos foi tomada nesta semana, após reunião de Guedes no Palácio do Planalto com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto – responsável pelo programa.

O Estadão/Broadcast apurou que foi feito um apelo para que a equipe econômica abrisse uma exceção na contenção de gastos e acelerasse a liberação de recursos para o programa, para compensar os atrasos do começo do ano. 

Orçamento

Procurado pela reportagem, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) admitiu, em nota, que a programação orçamentária e financeira do governo federal estava com limites mensais insuficientes às necessidades de pagamento do programa para janeiro e fevereiro. “Para compensar os desembolsos desses dois meses e regularizar os repasses a partir de março, o MDR solicitou ao Ministério da Economia a antecipação de limites de pagamento da pasta”, informou o ministério.

Ainda segundo o MDR, o Ministério da Economia vai publicar uma portaria nos próximos dias elevando a capacidade de pagamento da pasta em R$ 450 milhões em março. Com isso, o volume disponível até o final do mês será de R$ 700 milhões – já que R$ 250 milhões já estavam na programação. “Para garantir a execução do programa no decorrer do ano, a União, por meio da Junta de Execução Orçamentária (JEO), discutirá neste mês o cronograma de desembolsos”, completou a nota do ministério.

Os recursos previstos no Orçamento de 2019 para o programa habitacional somam apenas R$ 4,6 bilhões, o menor volume desde que o Minha Casa Minha Vida foi criado, em 2009. Durante a transição de governo, a equipe do presidente Jair Bolsonaro chegou a cogitar trocar o nome do programa para Casa Brasileira, desvinculando-o das gestões petistas. 

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Com a retomada do crescimento ainda em ritmo lento – o que foi demonstrado pela alta do PIB de apenas 1,1% no ano passado –, o governo estuda um pacote de medidas para destravar o crédito às empresas. O Ministério da Economia quer facilitar as garantias que são oferecidas pelas companhias para conseguir financiamento bancário. Com isso, acredita que pode dar um impulso aos investimentos.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida (foto), antecipou que uma das ideias em análise é viabilizar a concessão de garantias com base na expectativa de venda futura, o que no jargão do mercado é apelidado de “fumaça”. Hoje, é permitido que empresas tomem crédito com base em receitas que ingressarão no caixa futuramente a partir de vendas parceladas já realizadas (por exemplo, quando um comerciante vende uma mercadoria em prestações no cartão de crédito).

A intenção agora é permitir que seja dada como garantia a expectativa de receita, e não necessariamente uma operação já feita. Uma empresa com faturamento médio mensal de R$ 1 milhão, por exemplo, poderia empenhar essa projeção como garantia na obtenção de um empréstimo.

Sachsida explicou que, no diagnóstico traçado pelo governo, as empresas continuam com dificuldades de acesso ao crédito por conta de restrições para conseguir oferecer garantias reais nos pedidos de financiamento bancário. Isso ocorre porque, segundo ele, as garantias reais que as empresas detinham foram, em muitos casos, se perdendo durante o longo período de recessão que o País viveu nos últimos anos.

O secretário deixou claro que os modelos de novas garantias que estão sendo analisados servirão para todos os setores e tamanhos de empresas. “Temos a preocupação aqui de que as medidas sejam para todos”, disse. “Vimos no passado que mirar um setor nunca é uma boa ideia. É para todos do mercado”.

O assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif, afirma que um dos grandes problemas para o mercado de crédito brasileiro é a concentração bancária, que dificulta o acesso a financiamentos, principalmente para micro e pequenas empresas. “Para os grandes, sempre tem crédito”, afirma.

Discussões

As mudanças estão sendo discutidas entre o Banco Central e o grupo técnico de mercado de capitais do Ministério da Economia. A medida também está na agenda de reformas propostas para atender ao máximo os requisitos de entrada na Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico (OCDE), uma espécie de clube dos países desenvolvidos. O Brasil pleiteia uma vaga na organização.

Segundo Sachsida, as medidas sobre garantias serão preparadas agora e deverão ser lançadas logo após a aprovação da reforma da Previdência, prevista pelo governo para o final do primeiro semestre. Elas devem integrar um pacote de iniciativas “pró-mercado” ainda em elaboração pela equipe econômica. Essa agenda ainda inclui privatizações, concessões, independência do Banco Central e melhora do mercado de capitais.

Em sua sabatina antes de ter o nome aprovado para o cargo, o novo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que o baixo nível de recuperação dos recursos emprestados é um “problema maior” que ajuda a impulsionar o spread bancário (diferença entre o custo de captação do banco e o quanto ele cobra nos empréstimos), e que isso precisa ser combatido. “Por que a inadimplência caiu e o custo não baixou? Não baixou porque a parte depois do recurso contratado continua problemática”, disse na ocasião. “De cada R$ 1 emprestado, recupera-se R$ 0,13”. 

Curto prazo

O economista Roberto Troster avalia que a ampliação do leque de possíveis garantias na contratação de empréstimos pode surtir efeito no curto prazo, mas não é uma solução definitiva para o mercado de crédito. Para ele, que já foi economista-chefe da Febraban, a federação dos bancos, a medida poderia dar um fôlego imediato para setores como comércio, indústria e agronegócio. “No curto prazo consegue aumentar um pouco a oferta de crédito, mas no médio prazo tem que ver como isso afeta a dinâmica (de concessões)”, afirmou.

Segundo Troster, a maior trava no crédito às empresas não está nas garantias, mas sim na estrutura do mercado, que concentra boa parte das concessões em modalidades caras, como cheque especial ou cartão de crédito a pessoas físicas. Para Troster, é preciso rever a tributação sobre o crédito no Brasil para tornar o custo dos financiamentos mais barato. 

O Carnaval é tempo de folia, de frevo, de animação, mas também é, indubitavelmente, tempos de excessos. Com o objetivo de orientar os foliões afogadenses sobre os cuidados nesse período, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, através da Secretaria de Saúde, promoveu uma blitz educativa na manhã desta sexta-feira (1º), na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, em parceria com a Polícia Militar e o Rotary Club.

Durante a blitz foram distribuídos preservativos femininos e masculinos, panfletos informativos sobre os cuidados com a saúde. Quem passou pelo local também pode fazer, gratuitamente, testes rápidos de HIV e Sífilis. Equipes do Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA e Centro de Orientação e Apoio Sorológico – COAS estiveram no local, com toda a estrutura montada, para atender os foliões. 

“O Carnaval é uma grande oportunidade para conscientizar as pessoas, desenvolver ações educativas, para que as pessoas que irão brincar a folia possam se prevenir das doenças sexualmente transmissíveis, ter uma boa alimentação, evitar os excessos no consumo de álcool e a importância da hidratação, sobretudo nesse calor,” destacou o secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim, que acompanhou de perto a ação.

Festival no Carnaval do Recife tem música pop, jazz e brega-funk

Por João Valadares/Folhapress

Na beira do rio Capibaribe, a menos de um quilômetro do principal foco da folia no Recife, o festival de música independente Rec-Beat traz para o Carnaval uma sonoridade diferente do frevo.

Em sua 24º edição, o evento tem Pabllo Vittar como principal atração. A cantora encerra a noite de domingo (03).

A programação durante os quatro dias do Carnaval tem início sempre às 19h30, no Cais da Alfândega, com apresentação de um DJ convidado.

Entre os destaques da grade do festival, estão o pianista pernambucano Amaro Freitas, que desponta no cenário internacional do jazz, e o rapper Edgar, da cidade de Guarulhos. O paulista apresenta ao Recife o disco Ultrassom, bastante elogiado pela crítica especializada.

A noite do sábado (02) será fechada por Shevchenko e Elloco, representantes do brega-funk recifense. Antes, quem sobe ao palco é duo Radiola Serra Alta, do sertão de Pernambuco.

“Fomos o primeiro festival a abrir este canal. O brega-funk tem muita força aqui no Recife”, explica Antonio Gutierrez, idealizador do Rec-Beat.

Na noite de segunda (04), o destaque é a banda olindense Eddie, que celebra os 30 anos de carreira com um show cheio de hits.

“Temos um palco plural, sempre com um olhar atento a novidades, no entanto, sem esquecer a tradição da origem no manguebeat”, diz Gutierrez.

O Rec-Beat conta ainda com artistas da Argentina, Marrocos, Canadá, EUA e Inglaterra.

Na última noite, após o show da canadense AfrotoniX, o evento abre espaço para a festa pernambucana Terça do Vinil, comandada pelo DJ 440, com um set recheado de músicas latinas.

Arthur Araújo Lula da Silva faleceu nesta sexta-feira (1°), vítima de meningite  / Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação/PT

A juíza Carolina Llebos, da 12ª Vara Federal, autorizou nesta sexta-feira (1º), que o ex-presidente Lula compareça ao velório do neto. Arthur Araújo Lula da Silva, de 7 anos, filho de Sandro Luis Lula da Silva, um dos três filhos do ex-presidente com a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morreu nesta sexta-feira, vítima de meningite meningocócica. Após o pedido da defesa, o processo em que corre a Execução Penal de Lula entrou em sigilo.

A força-tarefa se manifestou de forma favorável à ida do ex-presidente ao velório. Logo após a morte do neto, o ex-presidente solicitou autorização à juíza Carolina Llebos, da 12ª Vara Federal (execução penal), de Curitiba, para ir ao velório, que deverá ocorrer neste sábado (02), em Santo André. A magistrada pediu, então, manifestação da Operação Lava Jato.

O Governo do Paraná informou que o ex-presidente irá para ao velório do neto em avião oficial. O governador Ratinho Jr (PSD) destacou, em nota, que atendeu a um pedido da Polícia Federal.

“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seguirá para São Paulo em avião do Governo do Paraná. A aeronave foi liberada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, atendendo pedido da superintendência da Polícia Federal no Paraná”, informou o Governo.

“O apoio para o deslocamento permitirá que o ex-presidente participe do velório do neto Arthur Araújo Lula da Silva, que morreu nesta sexta-feira em Santo André, vítima de meningite”.

Lula foi informado da morte do neto por Sandro Luis, que teve autorização da Polícia Federal para conversar por telefone com o pai. Arthur deverá ser sepultado no sábado (02).

O ex-presidente está preso desde 7 de abril do ano passado na Polícia Federal, em Curitiba, pela Operação Lava Jato. O petista foi condenado no caso triplex por corrupção e lavagem de dinheiro a uma pena de 12 anos e um mês de reclusão.

“O artigo 120, inciso I, da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) expressamente assegura o direito do cidadão em situação de encarceramento sair temporariamente do estabelecimento em que se encontra na hipótese de falecimento de descendente”, afirmou a defesa do ex-presidente no pedido à juíza Carolina Lebbos, de execução penal.

No pedido, os defensores afirmaram que poderão acordar com a Polícia Federal ou com quem a juíza venha a determinar ‘providências específicas que eventualmente sejam necessárias para assegurar sua presença no velório e funeral de seu neto’.

“Compromete-se, desde logo, por exemplo, a não divulgar qualquer informação relativa ao trajeto que será realizado”, anotou a defesa.

Polícia Civil apreendeu dinheiro e itens de luxo em casa de ex-diretor de hospital — Foto: Edésio Lemos/Polícia Civil/Divulgação

Policiais civis apreenderam cristais, relógios, bolsas, perfumes e outros itens de luxo na residência do ex-diretor administrativo-financeiro do Hospital Metropolitano Norte Miguel Arraes de Alencar (HMA), Rodrigo Cabral de Oliveira, denunciado por desviar R$ 2,237 milhões da unidade. Com a apreensão, a Polícia investiga se houve crime de lavagem do dinheiro desviado.

A apreensão ocorreu na quinta-feira (28), no bairro das Graças, na Zona Norte do Recife, e foi divulgada nesta sexta-feira (1º). Além dos bens, foram apreendidos R$ 12 mil em dinheiro, uma bolsa avaliada em R$ 14 mil e um carro avaliado em mais de R$ 100 mil.

“São produtos de luxo, grande parte adquirido após os desvios de dinheiro do hospital. Isso configura, até o momento, lavagem de dinheiro”, diz o delegado Diego Pinheiro, do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco).

Com a apreensão dos bens, a polícia vai dar continuidade às investigações. “Estamos verificando se outras pessoas também participaram do esquema”, diz Pinheiro, em referência ao desvio verba do HMA por pelo menos 137 vezes. Ao todo, R$ 2,2 milhões foram subtraídos do orçamento do hospital.

Carro apreendido foi avaliado em R$ 100 mil — Foto: Edésio Lemos/Polícia Civil/Divulgação

Segundo o delegado, o ex-diretor do HMA falsificava recibos de prestadores de serviço e utilizava contas de pessoas de seu convívio para depositar o dinheiro e, em seguida, os valores voltavam para sua conta.

Ainda de acordo com a polícia, a esposa de Rodrigo, Viviane Baptista, também é investigada. “Todas as pessoas que tiveram suas contas utilizadas eram funcionárias dela, da residência do casal”, afirma.

O casal está respondendo em liberdade ao primeiro inquérito, em que foram indiciados pelo crime de peculato. “Vamos concluir as investigações desse novo caso, para saber se houve lavagem de dinheiro e se havia outras pessoas”, diz Pinheiro.

Procurada, a defesa de Rodrigo Cabral e Viviane Geli afirmou ter recebido “com surpresa a adoção dessa medida de busca e apreensão” e que a medida cautelar “representa pura perseguição ao casal, que não cometeu crime e provará a inocência no curso da ação penal, sem sensacionalismo e parcialidade”.

Denúncia do MPPE

As condutas criminosas teriam ocorrido durante dois anos e sete meses, entre janeiro de 2016 e julho de 2018, segundo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). As investigações apontam que ele agia junto com a esposa, a gerente comercial Viviane Gelli Baptista, de 39 anos, que também está foragida. Os dois foram denunciados à Justiça por peculato.

O hospital é ligado à Fundação Professor Martiniano Fernandes (Imip Hospitalar), organização social de saúde que tem convênio com a Secretaria Estadual de Saúde. Os desvios foram descobertos após uma fiscalização feita pelo Ministério do Trabalho no Hospital Miguel Arraes.

No mesmo período em que a ação fraudulenta era praticada, o relatório do Hospital Miguel Arraes apontava que a unidade de saúde funcionava com lotação superior à capacidade e ausência de uma política de reposição de bens, registrando perda de equipamentos e mobiliário em geral. O documento reforçava a necessidade da aquisição de equipamentos de suporte à vida e da ampliação de leitos.

Polícia Rodoviária Federal atuando na Operação Finados, no Recife — Foto: Polícia Rodoviária Federal/Divulgação

O concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para 500 vagas de policial rodoviário federal foi retomado, após o Tribunal Regional Federal da 5ª Região atender a uma liminar da União.

A Justiça Federal no Ceará havia suspendido o concurso atendendo a uma ação popular que pedia que os candidatos tivessem a opção de fazer as provas em quaisquer das cidades de aplicação do exame, independentemente do local para o qual escolheram concorrer à vaga.

A determinação era que o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) reabrisse o prazo do concurso para que os candidatos pudessem optar pela realização da prova em qualquer cidade em que haveria aplicação das provas.

Com a retomada do concurso, o Cebraspe divulgou o resultado final na prova objetiva e o resultado provisório da prova discursiva, aplicadas em 3 de fevereiro.

O concurso oferece 500 vagas de policial rodoviário federal, com salário de R$ 9.473,57, em 17 estados. O concurso teve o total de 129.152 candidatos. Os estados com maior concorrência são Minas Gerais (1.585 candidatos por vaga) e Rio de Janeiro (1.274 candidatos por vaga).

O candidato deve ter nível superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação no mínimo de categoria “B”.

O ocupante do cargo permanecerá preferencialmente no local de sua primeira lotação por um período mínimo de 3 anos, exercendo atividades de natureza operacional voltadas ao patrulhamento ostensivo e à fiscalização de trânsito, sendo sua remoção condicionada a concurso de remoção, permuta ou ao interesse da administração.

Fiscalização foi realizada na manhã de quinta-feira no Aeroporto Oscar Laranjeira / Foto: reprodução/TV Jornal

Representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizaram uma fiscalização no Aeroporto Oscar Laranjeira, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, nessa quinta-feira (28). Membros do Governo do Estado também participaram da vistoria. No local, é possível ver uma grande quantidade de mato, falta de conserto nos balizadores e sinalizadores.

Após o encontro, a equipe da Anac fez um relatório sinalizando as mudanças e os problemas encontrados. O documento será encaminhado para Brasília e em seguida para o Governo do Estado com as solicitações de mudanças.

Já o Aeroporto Santa Magalhães ninguém fala nada, a não ser o deputado Sebastião Oliveira, quando algum político fala em conseguir algo para o Aeroporto, a exemplo de Fernando Monteiro, que nesta semana falou em ajudar para que o Aeroporto venha a funcionar, Sebastião Oliveira de pronto disse que os recursos para conclusão do Aeroporto estão assegurados, ninguém sabe onde.  

Interdição

O aeroporto da cidade foi interditado em setembro do ano passado, após a Anac constatar várias irregularidades, como a falta de segurança motorizada, cavalos na pista próximo ao hangar, local onde os pilotos de pequenas aeronaves se preparam para os voos. Além disto, havia animais de pequeno porte circulando pelo espaço.