Monthly Archives: março 2019

Com o falecimento do parente, o Judiciário poderá decidir, mais uma vez, se liberará ou não o presidente ao velório do neto / Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Faleceu, no início da tarde desta sexta-feira (1º), Arthur Araújo Lula da Silva, de 7 anos, neto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O garoto, diagnosticado com quadro infeccioso de meningite meningocócica, foi socorrido com febre alta, às 7h da manhã para o Hospital Bartira, em Santo André, em São Paulo. Apesar dos cuidados médicos, não resistiu.

Os pais da criança são Marlene Araújo Lula da Silva e Sandro Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente e da ex-primeira-dama Marisa Letícia.

Boletim Médico

“O Hospital Bartira informa que o paciente Arthur Araújo Lula da Silva, de 7 anos, veio a óbito às 12:11, devido ao agravamento do quadro infeccioso de meningite meningocócica. O paciente havia dado entrada às 07h20 desta manhã com quadro instável”.

Decisão do Judiciário

Em janeiro deste ano, a família Lula viveu um episódio como este: a perda de um parente. Quando o irmão de Lula faleceu, o ex-presidente foi impedido, em uma primeira decisão, de assistir ao velório de Genival Lula da Silva, o Vavá. O Poder Judiciário deverá decidir sobre a liberação ou não do petista para a cerimônia de despedida do neto.

Como no acontecimento anterior, para que a medida seja aplicada, os advogados de defesa do petista poderão fazer uso do artigo 120 da Lei de Execução Penal (LEP), que afirma que “os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos: falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”.

Não é de hoje que os moradores do bairro Caminho do Sol, em Petrolina, vêm reclamando do lixo em terrenos baldios. É de causar revolta os flagrantes de pessoas a luz do dia jogando lixo bem pertinho de moradias, como se estivessem transformando o terreno próximo ao bairro em um grande lixão, pior ainda é quando as câmeras de celular dos moradores do bairro flagram cenas de funcionários fazendo o que deveria ser o contrario.

Outra cena que também vem se tornando comum em ruas e avenidas de Petrolina são os passeios dos jacarés, o ultimo a ser flagrado foi na Avenida 7 de Setembro. De acordo com o Blog de Didi Galvão, quem viu até filmou, tirou fotos e imediatamente distribuiu nas redes sociais, todavia é bom lembrar que os bichinhos até parecem bonitinhos, mas são muito perigosos. Portanto, todo cuidado é pouco ao avistar um desses andando por aí.

Moradores do bairro Caminho do Sol e das localidades onde frequentemente aparecem os jacarés solicitam das autoridades urgência para resolverem os dois problemas. Lembrando que ambos são prejudiciais aos seres humanos: o lixo a saúde dos moradores do bairro e o jacaré a integridade física de quem passa nas ruas e avenidas onde eles costumam passear.

Pixabay

Começam nesta sexta-feira (1º) as inscrições para o Exame Supletivo 2019, modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). O processo seletivo é destinado ao ensino fundamental e nível médio.

De acordo com a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco, “poderão se inscrever no Exame Supletivo 2019, para a Etapa do Ensino Fundamental, participantes com 15 anos completos até a data da realização das provas; e para a Etapa do Ensino Médio, participantes com 18 anos completos até a data da realização das provas”.

No nível fundamental, serão realizados exames de português, matemática, geografia, história, ciências, arte, inglês e espanhol. Já os estudantes do ensino médio enfrentarão questões de língua portuguesa, matemática, história, geografia, física, biologia, química, artes, filosofia, sociologia e língua estrangeira. Para ser aprovado, o estudante precisa de média 6, no mínimo, em cada matéria.

Segundo a Secretaria, as provas serão realizadas no dia 6 de outubro. As inscrições estarão disponíveis até 31 de março, pela internet (click aqui), sem a necessidade de taxa de participação. Mais informações estão disponíveis no edital do Exame Supletivo (click aqui) e pelos telefones (81) 3183-8375 / 3183-8382/ 3183-8392.

Por Ademar Rafael Ferreira (Papa) *

Ade maleu lapa-el – Com as informações repassadas até agora tenho uma ideia de como funciona o mundo do Mercado de Capitais. Quero orientações sobre os cuidados que o investidor deve ter para ingressar neste universo? Quais garantias do recebimento do capital investido? Há investimento sem risco?

Papa – Começando pela última das suas indagações podemos afirmar que não existe investimento sem risco uma vez que “Risco é a probabilidade de o retorno efetivamente ocorrido em um investimento ser diferente do retorno previamente esperado por este investimento”. Para reduzir tais riscos existem alguns caminhos, dentre os quais a opção por ativos conservadores (Poupança, Certificado de Depósito Bancário – CDB, Tesouro Selic – LFT e Fundos de Renda Fixa.) e a diversificação (Técnica de diluição de risco e maximização de ganhos. Ela consiste em alocar recursos em diferentes aplicações financeiras, de modo que o desempenho negativo de uma não signifique perdas definitivas ao investidor).

Excluída a questão do risco, o investidor deve escolher um banco ou uma corretora de primeira linha. O mercado dispõe de excelentes opções. Tal posicionamento contribuirá para que o capital investido seja devolvido nas épocas aprazadas.

No tocante aos cuidados para formar juízo de valor para decisão de investimento é passar pelo teste do “perfil do investidor”, ler o Regulamento do fundo, ler e assinar Termo de Adesão e Ciência de Risco e criar o hábito de ler e interpretar a Lamina do Fundo, expedida mensalmente.

Em nome da transparência nas informações é importante verificar se nos documentos relacionados com o investimento escolhido contém os seguintes registros: “Rentabilidade passada não representa garantia de rentabilidade futura; A rentabilidade divulgada não é líquida de impostos e Fundos de investimento não contam com garantia do administrador, do gestor, de qualquer mecanismo de seguro ou fundo garantidor de crédito – FGC”.

Mesmo seguindo estas recomendações é salutar não ficar com dúvidas, o gerente de sua conta deverá responder todos seus questionamentos, para isto foi qualificado.

(*) – Transcrições extraídas de sites da ANBIMA, BTGPACTUALDIGITAL e INFORMONEY, textos complementares adaptados livremente pelo autor.

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A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) montou um esquema especial para os dias do Carnaval. Iniciando a partir desta sexta-feira (1º), até a Quarta-feira de Cinzas (06), mais de 270 equipes, com 800 profissionais, estarão envolvidas no acompanhamento do fornecimento de energia em todo o Estado. Na Região Metropolitana, os polos distribuídos em Olinda e no Recife contarão com equipes estrategicamente posicionadas para acompanhamento do desfile do Galo da Madrugada e demais festividades.

No Centro de Operações Integradas (COI), no edifício-sede da Celpe, mais de 40 profissionais, entre técnicos e engenheiros, estarão mobilizados 24 horas por dia para acompanhar o fornecimento de energia em tempo real. As subestações da Celpe que atendem os principais polos de folia na Região Metropolitana também contarão com equipes de plantão. 

As Lojas de Atendimento da Celpe estarão funcionando até esta sexta-feira (1º), das 8h às 16h30, retomando o atendimento na quinta-feira (07), no horário normal. As solicitações de ligação provisória – única forma de realizar ligação de barracas e toldos no Carnaval – teriam que ser feitas até ontem (quinta-feira, 28), para que a concessionária fosse realizar a ligação de energia. A Celpe reforça que equipes técnicas estarão combatendo as ligações clandestinas realizadas na rede elétrica em ações focadas na segurança e confiabilidade do fornecimento de energia.

Em qualquer situação de emergência, os clientes podem solicitar apoio à concessionária pelos canais de atendimento e site. Além disso, a Celpe reforça que os clientes devem estar atentos às orientações de segurança para que possam aproveitar o Carnaval:

  • Não lance serpentina metálica na rede elétrica.
  • Evite tirar fotos com ‘pau de selfie’ em cima de trio elétrico. O contato com a rede pode ser fatal.
  • Não coloque enfeites em postes e muito menos na fiação elétrica.
  • Não suba em postes nem em árvores ou marquises que fiquem perto da rede elétrica.
  • Não jogue jatos d’água na fiação elétrica. Água é bom condutor de energia e provoca curto-circuito.
  • Não solte fogos de artifício perto da rede elétrica.
  • Nunca faça ligação direta na rede elétrica. Fazer macaco é crime e coloca sua vida em risco.
  • Em caso de fio partido, mantenha distância e avise a Celpe pelo telefone gratuito 116.
  • Lembre-se: se for viajar, não deixe equipamentos ligados para evitar desperdício de energia. Desligue inclusive os que ficam no modo stand by, como computadores e televisores.

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De sábado (02) a quarta-feira (06) de março, o Santuário da Divina Misericórdia de Arcoverde sedia um retiro de Carnaval com o tema “Santificado em Cristo”. A ação congrega diversas atividades religiosas gratuitas, voltadas para cristãos de todas as idades.

Na programação estão missas, trilhas, adorações, reflexões e momentos de silêncio. A participação não exige inscrição prévia, mas todas as vagas já foram preenchidas. Os participantes irão arcar com os custos de alimentação. 

O retiro acontecerá na sede do Santuário da Divina Misericórdia, localizada no Sítio Mocó, nas Serras das Varas, na zona rural de Arcoverde.

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Os vereadores de oposição de Camaragibe, na RMR, ingressaram com nova denúncia no Ministério Público Estadual (MPPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o prefeito Demóstenes Meira (PTB). Dessa vez, a acusação é de um suposto caso de superfaturamento em um contrato realizado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Apoena Comércio Alimentos EIRELI no valor total de R$ 3,2 milhões. O contrato foi firmado no ano passado para fornecimento de refeições prontas para pacientes, acompanhantes e servidores da Maternidade Amiga da Família, o Hospital Municipal Dr. Aristeu Chaves e o Centro Especializado em Postos de Saúde (CEMEC).

Segundo os vereadores oposicionistas, a empresa, que tem sede oficialmente em Igarassu, estaria usando irregularmente as dependências do Hospital Aristeu Chaves para a produção dos alimentos não apenas para Camaragibe, mas para atender outras prefeituras, dentre elas, a de São Lourenço da Mata, Araçoiaba e Igarassu. De acordo com a denúncia, a empresa questionada tem 19 contratos ativos em todo o estado, mesmo sem estrutura física para produzir em larga escala.

De acordo com a oposição, no endereço registrado no cartão do CNPJ – 06.337.746/0001 da empresa questionada não há nenhuma estrutura que lembre uma cozinha industrial com capacidade para produzir uma quantidade de alimentos que justifique o valor de R$ 3,2 milhões somente com a Secretaria de Saúde de Camaragibe.
“Os alimentos deveriam ser produzidos em estruturas razoáveis, mas não foi isso que vimos ao verificar o local”, afirmou o presidente da Câmara de Vereadores de Camaragibe, Toninho Oliveira (PTB).

Além de Toninho, também assinam a denúncia os vereadores José Roberto Medeiros, o Roberto da Loteria (PTC), e Leandro Lima (PRP), conhecido por Leo Família. “A empresa originalmente tinha oito funcionários, quando chegamos lá verificamos que só tem três e há relatos de que eles são pagos pela Prefeitura de Camaragibe. Como justifica um contrato com valor tão alto se a maternidade estava fechada e foi reaberta há dez meses? O Cemec de Tabatinga está fechado e o de Vera Cruz foi reaberto há somente seis meses. Para onde foi o dinheiro investido?”, questionou Toninho.

O Ministério Público de Pernambuco confirmou o recebimento da denúncia. “A denúncia foi recepcionada pela promotoria de Justiça de Camaragibe no final da tarde de quarta-feira encontra-se sob análise”, informou o MPPE, por meio de sua assessoria.

Procurada para falar sobre a denúncia, a Prefeitura de Camaragibe informou que vai se inteirar sobre a acusação e hoje se posicionará oficialmente sobre o assunto.

IMPEACHMENT

Na última terça-feira, os vereadores de Camaragibe aprovaram o pedido de abertura do processo de impeachment de Demóstenes Meira (PTB). O gestor da cidade está sendo denunciado de improbidade administrativa, suposto atraso no repasse ao fundo de previdência do município e suposta irregularidade no asfaltamento de 13 ruas da cidade e falta de licitação.

Dos 13 vereadores presentes, cinco votaram a favor, quatro contra e houve quatro abstenções.  Entre os legisladores que votaram a favor da abertura do processo estão justamente os três que ingressaram com nova ação no MPPE e TCE. A iniciativa de cassar o mandato do petebista ocorreu após um áudio vazado em que o gestor da cidade exigiu que os cargos comissionados participassem de um bloco carnavalesco em que sua noiva, a secretária de Assistência Social do município, Taty Dantas, foi uma das atrações.

Os foliões devem ser recebidos com tempo favorável para muita festa e animação / Foto: JC Imagem

As chuvas não devem atrapalhar a folia durante o Carnaval 2019 no Grande Recife, segundo prevê a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac). Do sábado (02) à quarta-feira de cinzas (06), podem surgir apenas pancadas de chuva com intensidade fraca, em curtos períodos do dia pra refrescar um pouco o calor da folia de Momo.

Para quem começar a curtir na sexta-feira (1º), o tempo estará parcialmente nublado no Litoral, mas nada que impeça os blocos de saírem nas ruas da Região Metropolitana do Recife. As temperaturas atingem a máxima de 31º, e podem chegar à mínima de 24°.

Já no sábado de Zé Pereira, no “Galo da Madrugada” do Recife ou no “Acho É Pouco” de Olinda, o predomínio é de muito sol, sem chuva, com temperaturas que podem chegar a 34° – calor que aumenta mais ainda quando se cai “na embriaguez do frevo”.

Pela manhã do domingo o tempo deve estar parcialmente nublado, com chuvas rápidas na região do Litoral Pernambucano. Para o Agreste, chuvas isoladas e passageiras no período da tarde e noite; e o Sertão sem chuva.

Na segunda-feira a animação ainda estará de pé; e para cair na folia nem precisa se preocupar com a chuva, pois ela deve aparecer em curto período da manhã na RMR. No Agreste ela chega à tarde, e à noite ao Sertão.

Últimos dias da folia

Quando alguns foliões começam a se despedir do Carnaval, mas ainda em clima de muita festa, na terça-feira, o sol vai predominar, sem chuva do Litoral ao Agreste. Apenas no Sertão deve chover à noite.

E na quarta-feira de cinzas, o último dia de Momo, onde também é comemorado o feriado da Data Magna, a chuva deve aparecer em algum momento do dia, mas sem muitos alarmes, já que a intensidade vai de fraca a moderada, em um curto período na RMR.

O isolamento do poder chegou cedo para o presidente Jair Bolsonaro. Dois meses após a posse, ele já se sente um prisioneiro na residência oficial do Palácio Alvorada. “Vivo em prisão domiciliar sem tornozeleira eletrônica”, brincou, durante uma conversa franca, nesta quinta-feira (28), com jornalistas no Planalto, incluindo o titular da coluna, que quis saber se ele se sente bem no exercício do poder. O presidente não se queixa: “Estou feliz com a missão que recebi de servir ao meu País”, disse. O presidente não reclama, mas reconhece que “viver no Alvorada é chato”, em razão do isolamento imposto por razões de segurança.

Ele acha o Alvorada grande demais: “São uns 30 metros até chegar ao banheiro”, diz, sorrindo, “às vezes tem que apressar o passo”.

Bolsonaro sente muita falta da praia perto de casa, no Rio, onde fazia “uma corridinha” ou bebia água de coco com a filha Laura, de 8 anos.

Ela lamenta não poder sair, fazer compras, ir à praia. Afora assessores e ministros, só conversa com seguranças e servidores da presidência. Com informações do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Senador. Para Alessandro Vieira (PPS-SE), decisões do Judiciário devem ser passíveis de investigação pelo Parlamento

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) ainda não desistiu de pedir a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar procedimentos inadequados e até suspeitas de corrupção por parte de membros do Judiciário, especificamente de tribunais superiores. Com 12 objetos de investigação definidos no pedido de CPI (veja lista abaixo), cinco dos quais exemplos de “ativismo judicial” por parte dos magistrados, o parlamentar acredita que caem por terra a principal argumentação dos adversários da iniciativa – a tese de perseguição a julgadores e, consequentemente, a criminalização da magistratura.

A primeira tentativa de instalar a chamada “CPI Lava Toga” foi arquivada no dia 11 de fevereiro, após dois parlamentares retirarem as assinaturas de última hora. Os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Kátia Abreu (PDT-TO) disseram ter abandonado a CPI porque o texto não trazia um “fato determinado” a ser investigado, o que é exigido pela Constituição.

O senador afirma ter mudado a estratégia para evitar esbarrar no mesmo problema – o parlamentar disse que vai apontar especificamente 12 condutas do judiciário a serem investigadas pela CPI, que tem como meta central “investigar o exercício exacerbado de suas atribuições por parte de membros dos tribunais superiores do país”.

A proposta mira questões como o “uso abusivo” de pedidos de vista que atrasam os processos, a diferença de rapidez na tramitação dos casos a depender do interessado, o predomínio de decisões monocráticas sobre as do plenário e o exercício de atividades remuneradas irregulares por parte dos magistrados.

Segundo Alessandro, o pedido original já trazia estes 12 pontos no corpo do texto (veja lista ao final da matéria), mas ele será redigido novamente para que os alvos da investigação fiquem claros.  Só pelo Supremo Tribunal Federal (STF), são citadas decisões controversas dos ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

O congressista diz já ter colegas comprometidos em número suficiente para pedir a CPI, que exige assinaturas de no mínimo um terço da Casa (27 senadores).

Polêmica

A última vez que o Senado fez uma CPI sobre o Judiciário foi há 20 anos, em março de 1999. De autoria do então presidente do Congresso, Antonio Carlos Magalhães (morto em 2007), aquela investigação teve como alvo principal os desvios nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, em caso que levou à condenação e à prisão do ex-senador Luiz Estêvão e do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto.

A “Lava Toga” de duas décadas atrás apurou apenas em atos administrativos do Judiciário: contratações de obras e serviços, uso ilegal de recursos, nepotismo e nomeações irregulares, entre outros. Pelo entendimento de juristas à época, os atos jurisdicionais – as decisões dos ministros do STF, por exemplo -, estariam imunes às investigações parlamentares.

Segundo essa visão, a CPI proposta agora por Alessandro Vieira não poderia ocorrer, mas o senador recorre, na justificação do novo pedido que será apresentado, a um voto emitido em 1999, durante aquela CPI, pelo ministro Celso de Mello.

Hoje decano da Corte, Mello escreveu à época que o princípio de separação dos Poderes “traduz insuperável limitação material” às investigações do Legislativo sobre a Justiça, mas que “Isso não significa que todos os atos do Poder Judiciário estejam excluídos do âmbito de incidência da investigação parlamentar”.

Segundo a justificação de Vieira, “não existe e nem pode existir Poder intocável”.

Veja a lista de “fatos determinados” que aparecem no pedido de CPI:

1) “Entendimentos díspares anotados primeiro pelo Ministro Marco Aurélio e depois pelo Ministro Alexandre de Moraes no que toca à determinação para que a Câmara dos Deputados desse continuidade à tramitação de pedidos de Impeachment contra o ex-presidente Michel Temer”.

2) “A concessão do benefício de prisão domiciliar à mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral”.

3) “A suspensão de depoimentos e a concessão de ordem para a liberdade do empresário Jacob Barata Filho em decisões prolatadas por julgador [Gilmar Mendes] que tem relação pessoal com o beneficiado”.

4) “Decisão proferida às 03:45 da manhã [por Dias Toffoli] interferindo em matéria interna corporis do Senado Federal, ignorando o que preceituam os artigos 59, 60 e 401 do Regimento Interno, para que a eleição de seu presidente fosse por voto fechado, em beneplácito a pedido feito pelos partidos MDB e Solidariedade”.

5) “Afastamento do Senador Renan Calheiros da presidência do Senado pelo Ministro Marco Aurélio Mello ser revertido pelo Plenário em dois dias, enquanto outras liminares esperam julgamento há mais de duas décadas”. Continue reading

defesa de Lula afirma que Gabriela Hardt usou trechos da sentença de Moro na sentença do sítio de Atibaia

Os advogados de Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram uma perícia no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (28), que sugere que a juíza Gabriela Hardt (foto) escreveu sua sentença sobre a condenação do ex-presidente no caso do sítio de Atibaia tendo como base o texto que o ex-juiz Sérgio Moro utilizou no caso do tríplex do Guarujá.

De acordo com o laudo entregue pela defesa do petista, há “certeza técnica de que a sentença do sítio foi superposta ao arquivo de texto da sentença do tríplex, diante das múltiplas e extremamente singulares ‘coincidências’ terminológicas”. Assim, os advogados pedem que o STF suspenda a decisão de Gabriela Hardt , que condenou Lula há 12 anos e 11 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O documento assinado por Celso Mauro Ribeiro Del Picchia, membro Emérito da Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo, da International Association of Forensinc Sciences [IAFS], da Associação Brasileira de Criminalística [ABC] e da Asociación Latinoamericana de Criminalística, indica que o texto de Hardt apresenta frases com os mesmos conjuntos e construções características da redação de Moro.

De acordo com os advogados, o perito encontrou, no antepenúltimo parágrafo da sentença, uma clara referência de que a juíza apenas copiou e colou a decisão do hoje ministro da Justiça e Segurança Pública.

Os advogados alegam que há, na sentença da juíza, inclusive uma referência ao apartamento, sendo que o assunto tratado no texto se refere ao sítio de Atibaia .

 “Ali estão sendo apenas formalizadas decisões condenatórias pré-estabelecidas, inclusive por meio de aproveitamento de sentenças proferidas pelo ex-juiz da Vara, símbolo do programa punitivo direcionado”, afirma a defesa de Lula .

A magistrada assumiu que desusou o texto da primeira condenação de Lula, aplicada pelo por Sérgio Moro, em julho de 2017, como ‘modelo’ e já enviou as correções após receber embargos. A condenação de 12 anos e 11 meses, porém, está mantida.

Gabriela Hardt substituiu Sérgio Moro após o então juiz aceitar o convite para ser ministro da Justiça no governo Bolsonaro. Coube à magistrada interrogar Lula e sentenciar o ex-presidente no caso do sítio de Atibaia. Com informações do iG.com.

Joice, sobre Previdência: qualquer mexida é prejudicial à reforma

A líder do governo no Congresso Nacional, deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), disse a jornalistas nesta quinta-feira (28), que, a cada alteração feita por parlamentares na proposta de reforma da Previdência, o País “corre o risco de perder na economia”. Na avaliação da deputada, apesar de “o melhor texto” ser “este que foi apresentado pela equipe econômica”, o governo está disposto a dialogar com os parlamentares das duas Casas.

“Cabe agora a nós, liderança no Congresso, na Câmara, e à nossa base, fazer um trabalho de convencimento para que nossos parlamentares entendam que qualquer mexida extra é prejudicial no texto da Previdência. Ponto”, afirmou a jornalistas.

Joice ponderou que o presidente Jair Bolsonaro é “muito sensível” e entende que o Congresso tem autonomia para mexer na proposta. Ela reiterou que o governo está mandando recado para os parlamentares de que está disposto a dialogar e que não será impositivo.

“Há uma margem para que se trabalhe? Sempre há, mas não pode ser muito grande. A gente tem que ter a economia na casa do trilhão. Já disse isso e repito: é a espinha dorsal da nossa reforma. Não dá para a gente estimular qualquer tipo de mexida que tenha impacto muito grosseiro aí na questão econômica”, disse.

De acordo com a deputada, a articulação política e a negociação com parlamentares da base da oposição serão feitas por ela, que é líder no Congresso, pelo ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni, e pela liderança do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

“O presidente nos dá a sinalização e nós fazemos a negociação. Então tudo vai ocorrer da melhor forma, no tempo certo. E vai ser na margem certa. Tenho certeza que nosso Congresso vai ter responsabilidade com a nova reforma”, disse.

Emendas

Joice disse ainda que as emendas são uma “questão tradicional” do Congresso e que elas são saudáveis do ponto de vista político, desde que aplicadas para o bem da população. “E não como instrumento de chantagem e de toma-lá-dá-cá”.

“As emendas são impositivas, o governo já disse que não vai contingenciar emendas. Elas são importantes, desde que bem aplicadas pelos parlamentares em seus municípios para ajudar a resolver a vida da população. É uma forma de o parlamentar ajudar o seu prefeito, ajudar o seu governador, ajudar uma obra específica, ajudar na área da saúde”.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, demitiu 21 dos 27 superintendentes regionais do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). As exonerações foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28). O Ministério do Meio Ambiente não informou o motivo das demissões, nem nomeou substitutos. Os superintendentes que deixam a autarquia são os das seguintes unidades da Federação:

As superintendências comandam o Ibama nos Estados. Fiscalizam e atuam em emergências ambientais.

Na terça-feira (26), o jornal Folha de S. Paulo publicou uma reportagem na qual revelou uma minuta de decreto formulada por Salles que visa à criação de um “núcleo de conciliação” com poderes para mudar o valor e anular multas aplicadas pela autarquia.

Hamza Bin Laden no casamento com a filha de um dos sequestradores de aviões no 11 de Setembro Foto: Reprodução

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira uma recompensa de US$ 1 milhão a quem der informações que levem à captura de Hamza bin Laden, filho de Osama bin Laden (mentor dos atentados de 11 de setembro de 2001), e figura em ascensão na al-Qaeda.

— Hoje anunciamos que será oferecida uma recompensa de US$ 1 milhão a quem der informações que levem à detenção do atual líder da al-Qaeda, Hamza bin Laden, declarou o secretário adjunto para Segurança Diplomática dos EUA, Michael Evanoff.

Originalmente, Saad bin Laden seria o sucessor do pai na liderança da organização terrorista, mas sua morte no Paquistão durante um ataque com drones levou à ascensão de Hamza, dez anos mais jovem. A localização do filho de Bin Laden, às vezes chamado de “príncipe herdeiro da jihad”, tem sido alvo de especulações há anos: relatos diversos dizem que estaria no Paquistão, no Afeganistão ou sob prisão domiciliar no Irã.

Hamza tem por volta de 30 anos e é filho de uma das três mulheres sobreviventes de Bin Laden, Khairiah Sabar, que vivia com o marido em um complexo em Abbottabad, perto de uma grande base militar paquistanesa, quando o terrorista foi morto durante uma operação militar americana em 2 de maio de 2011. Em 2018, Hamza se casou com a filha do egípcio Mohammed Atta, o principal sequestrador dos ataques terroristas de 11 do Setembro.

Outros especialistas indicam que Hamza estaria à frente do grupo Ansar al-Fourqan, que há meses recruta os combatentes mais aguerridos do Estado Islâmico na Síria. Declarações públicas suas, divulgadas na internet, incitavam os seguidores da al-Qaeda a realizarem atentados em Washington, Londres, Paris e Tel Aviv.

“Desde pelo menos agosto de 2015, ele tem publicado mensagens de áudio e vídeo na internet, pedindo ataques aos Estados Unidos e seus aliados ocidentais, e ameaçado com ataques aos Estados Unidos em vingança pela morte de seu pai, assassinado em maio de 2011 por soldados americanos”, escreveu a diplomacia americana em um comunicado. Com informações de O Globo.

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Ilona Szabó é cientista política e dirige o Instituto Igarapé, think tank de renome internacional em estudos sobre segurança pública. Na sexta-feira passada, dia 22, ela foi convidada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, para integrar, como suplente, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Em janeiro, Ilona e Moro participaram de um debate no Fórum Econômico Mundial, em Davos, e na ocasião identificaram várias convergências de ideias. Na quarta-feira, dia 27, Ilona foi a Brasília e fez uma apresentação de sua metodologia a Moro e ao secretário de Segurança Pública, Guilherme Teóphilo. Nesta quinta-feira (28), as redes sociais amanheceram com protestos contra a indicação feita por Moro – e a cientista política foi desconvidada do Conselho antes de completar uma semana.

Quem a convidou para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária?

Quem me convidou foi o ministro Sérgio Moro. Ele me mandou um e-mail no dia 22. Dizia que eu seria suplente num primeiro momento, mas que suplentes e titulares seriam ouvidos igualmente, e que esperaria a primeira oportunidade para me tornar titular.

Quando você e o ministro Sérgio Moro começaram a conversar sobre segurança pública?

Estivemos numa mesa em Davos e descobrimos muitas convergências. Os três objetivos principais do ministro – a luta contra o crime organizado, combate ao crime violento e combate à corrupção – são também as três agendas principais do Instituto Igarapé, que dirijo. A agenda do ministro, como a nossa, é uma agenda técnica. Temos divergências, e disse isso a ele. Uma é a questão das armas. Não somos contra a posse, mas somos a favor de um maior controle no porte. Também discordamos na questão da legítima defesa. Abrem-se ali, a nosso ver, vários caminhos para o aumento de crimes violentos. Num estado democrático de direito o governo tem que ter o monopólio da força, mas o policial tem que cumprir a lei.

Como e quando você soube que seria exonerada?

Soube hoje (ontem 28). Na quarta-feira, dia 27, estivemos com o ministro Sérgio Moro e sua equipe em Brasília. Ele havia feito esse convite já em Davos, mas ainda não havia concretizado por problemas de agenda. Expusemos os números e metodologias do Igarapé – como eu disse, temos, como o ministro, uma agenda técnica, de combate ao crime, sempre baseando-se em evidências. Foi uma conversa ótima. Dela participou o secretário de Segurança Pública, o general Guilherme Teophilo. Depois de um tempo o ministro teve que sair para outra agenda e nós continuamos lá, com o general Teophilo e a equipe do ministro. A continuação da conversa foi igualmente produtiva.

O que mudou de ontem para hoje?

Hoje começaram os comentários nas redes sociais. Foi à polêmica do dia. Colocaram a história na rede, e o Movimento Brasil Livre ajudou a reverberar. São grupos que precisam de inimigos, e por isso não estão comprometidos com o debate democrático. Hoje cedo eu estava sentindo a temperatura bastante quente. Mandei uma mensagem para a chefe de gabinete. O ministro Sérgio Moro me ligou de volta. Dado o clima, eu sabia que o risco existia. O ministro me pediu desculpas. Disse que ele lamentava, mas estava sendo pressionado, porque o presidente Bolsonaro não sustentava a escolha na base dele.

O ministro Moro havia falado com o presidente Bolsonaro antes de convidar você?

Não sei. Acho que não. Eu e os integrantes do Igarapé participamos de vários conselhos na área de segurança. No governo do Estado do Rio de Janeiro. Na prefeitura de São Paulo. Até na iniciativa privada – há muito anos sou conselheira da Firjan, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro. Em geral, ministros e secretários têm toda a liberdade para escolher conselheiros. Tais conselheiros costumam vir de todos os setores, com visões diferentes, diversas maneiras de ver o mundo. Dá trabalho, mas é assim que a gente constrói boas políticas públicas.

Você vê algum paralelo entre seu caso e o de Mozart Neves, outro nome técnico, que acabou sendo desconvidado do Ministério da Educação por pressão da base de Bolsonaro?

Vejo total paralelo. Nos dois casos, ganha a polarização e perde o Brasil. Tanto o Igarapé como o ministro Moro entendem que o diálogo é a melhor ferramenta para construir políticas públicas. Ficou muito claro nos dois episódios que o presidente Bolsonaro ainda não se elevou à altura do cargo que ocupa. Um presidente tem que construir diálogos e consensos. Acho que os brasileiros estão cansados disso. Uma prova é todas as mensagens de apoio que recebi quando decidi ir para o governo, muitas delas de gente que votou contra o Bolsonaro. Os brasileiros querem gente que pense no País, não gente que fica procurando inimigos.

Você vai continuar colaborando, ainda que informalmente, com o ministro Moro?

Uma ponte com o Instituto Igarapé abriria caminho para a ponte com outros grupos da sociedade civil. Independentemente da não nomeação para o conselho, queremos continuar, sim, com uma conversa técnica baseada em evidências com o ministro Moro e a área de segurança pública – como, aliás, fazemos com vários governos, já a muito tempo, independentemente de partidos. Lamento que o presidente não tenha conseguido falar com sua base. Jogar pedra é fácil, difícil é sentar junto e trabalhar. O Brasil precisa de gente que faça isso.